Direito e Direitos Humanos



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Transações entre partes relacionadas: um desafio regulatório complexo e multidisciplinar

André Antunes Soares de Camargo | Direito e Direitos Humanos
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Faculdade de Direito / Direito Comercial Universidade de São Paulo "Transações entre partes relacionadas são cada vez mais discutidas por reguladores, agentes econômicos e pela academia, não só no Brasil.[...] Uma devida regulação da matéria faz-se imprescindível no crescente e...

Governança republicana como vetor para a interpretação das normas de direito financeiro

Guilherme Bueno de Camargo | Direito e Direitos Humanos
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Faculdade de Direito / Direito Econômico e Financeiro Universidade de São Paulo "O mundo corporativo desenvolveu mecanismos para atenuar os conflitos de agência, decorrentes das divergências entre os interesses dos acionistas e dos gestores profissionais. [...] Com o objetivo de garantir a...


Guia prático: O Direito de todos à Educação

Júlio Cesar | Multidisciplinar
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Desenvolvido por meio da parceria do Ministério Público do Estado de São Paulo. Apresenta um diálogo com os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, trabalhando as questões do direto de todos à educação. Obrigado por baixar livros grátis de Educação em formato pdf epub...

Texto jurídico e procedimentos de reformulação discursiva

Claudia Ozon Caldo | Linguística e Filologia
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Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas / Estudos Lingüísticos, Literários e Tradutológicos em Francês Universidade de São Paulo "Este trabalho realizado na Área de Estudos Linguísticos, Literários e Tradutológicos de Francês do Departamento de Letras Modernas da...

Processo legislativo estadual

Auro Augusto Caliman | Direito e Direitos Humanos
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Faculdade de Direito / Direito do Estado Universidade de São Paulo "O objeto do estudo é o processo legislativo previsto no âmbito dos Estados-membros da federação brasileira. [...] Fez-se um histórico da evolução dos Legislativos regionais no Brasil Colônia, e seguiu-se apontando a...


Direito processual civil intertemporal

Fernando Fontoura da Silva Cais | Direito e Direitos Humanos
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Faculdade de Direito / Direito Processual Universidade de São Paulo "O direito intertemporal é um dos ramos mais complexos da ciência jurídica. [...] Este estudo é uma tentativa de sistematização desse ramo do direito. Para alcançar os objetivos propostos partiu-se da análise das...

Teoria palco-platéia: a interação entre regulação e autorregulação do mercado de bolsa

Luiz Felipe Amaral Calabró | Direito e Direitos Humanos
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Faculdade de Direito / Direito Comercial Universidade de São Paulo "A tese a ser defendida é a de que a autorregulação institucionalmente estruturada e legitimada pela regulação é um eficiente arranjo para tratar as falhas e riscos inerentes ao mercado de bolsa. [...] A partir dessa...

Os decisionistas portugueses entre o direito comum e o direito pátrio

Gustavo César Machado Cabral | Direito e Direitos Humanos
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Faculdade de Direito / Direito Civil Universidade de São Paulo "O objetivo desta tese é determinar se é possível considerar as obras de decisiones como um gênero específico da literatura jurídica portuguesa no Antigo regime, para, em seguida, tentar traçar um perfil das...


Iudicet iudicarive iubeat: reflexões sobre as origens do processo civil romano e da bipartição

Carlos Alexandre Böttcher | Direito e Direitos Humanos
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Faculdade de Direito / Direito Civil Universidade de São Paulo "[...] Depois da introdução, o segundo capítulo analisa os aspectos da história constitucional da Monarquia e início da República, sobretudo as críticas à historiografia tradicional no tocante à passagem de um regime ao...

Processo administrativo de apuração de conduta anticoncorrencial: perspectiva instrumentalista

Bruno Corrêa Burini | Direito e Direitos Humanos
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Faculdade de Direito / Direito Processual Universidade de São Paulo "A presente tese propôs-se a examinar a possibilidade de se transportar a teoria instrumentalista ao processo administrativo de apuração de condutas perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. [...] O trabalho...