Direito e Direitos Humanos



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O princípio de não-discriminação tributária no comércio internacional de bens

Washington Juarez de Brito Filho | Direito e Direitos Humanos
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Faculdade de Direito / Direito Econômico e Financeiro Universidade de São Paulo "Hoje em dia, muito se fala sobre a globalização e o aprimoramento das relações comerciais no plano internacional, tanto do ponto de vista econômico quanto do político. [...] O objetivo da tese é...

Violência sexual contra crianças e adolescentes mediada pela tecnologia da informação e...

Maria Emilia Accioli Nobre Bretan | Direito e Direitos Humanos
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Violência sexual contra crianças e adolescentes mediada pela tecnologia da informação e comunicação: elementos para a prevenção vitimal Faculdade de Direito / Direito Penal Universidade de São Paulo "A Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é parte elementar da...


Governo eletrônico e direito administrativo

José Fernando Ferreira Brega | Direito e Direitos Humanos
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Faculdade de Direito / Direito do Estado Universidade de São Paulo "As últimas décadas têm sido caracterizadas por um intenso desenvolvimento da informática e da telemática. Na Administração Pública, a utilização dessas novas tecnologias provo-cou o aparecimento de um novo modo de...

Execução extrajudicial para satisfação de crédito pecuniário com garantia imobiliária

Umberto Bara Bresolin | Direito e Direitos Humanos
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Faculdade de Direito / Direito Processual Universidade de São Paulo "A tese tem por objetivo demonstrar a legitimidade da execução extrajudicial dos créditos dotados de garantia imobiliária. O modelo de execução por quantia certa contra devedor solvente adotado pelo Código de Processo...

Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição...

Renata Figueiredo Brandão | Direito e Direitos Humanos
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Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988 Faculdade de Direito / Direito Econômico e Financeiro Universidade de São Paulo "A presente tese tem como objeto a formulação de limites jurídicos à instituição de...


Laudo arbitral na sede da arbitragem e conseqüências internacionais: visão a partir do Brasil

Adriana Braghetta | Direito e Direitos Humanos
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Faculdade de Direito / Direito Internacional Universidade de São Paulo "A tese analisa o papel da sede da arbitragem no controle do laudo arbitral e como o país receptor de um laudo anulado deve reagir a um pedido de reconhecimento desse laudo anulado. [...] O trabalho conclui que: (i) há...

O novo marco regulatório como instrumento para a efetivação de políticas públicas de...

Claudio Mendonça Braga | Direito e Direitos Humanos
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O novo marco regulatório como instrumento para a efetivação de políticas públicas de democratização do acesso à educação superior Faculdade de Direito / Direito do Estado Universidade de São Paulo "O presente estudo tem por objeto o estudo do marco regulatório da educação...

Direito, Estado e biopolítica: governo e soberania na sociedade pós-moderna

João Marcos de Araujo Braga Júnior | Direito e Direitos Humanos
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Faculdade de Direito / Filosofia e Teoria Geral do Direito Universidade de São Paulo "A reflexão nos domínios da filosofia política e do direito freqüentemente resvala na dificuldade de apreensão de uma noção reconhecida como eixo central em que as diferentes análises se entrecruzam...


Reintegração social: discursos e práticas na prisão: um estudo comparado

Ana Gabriela Mendes Braga | Direito e Direitos Humanos
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Faculdade de Direito / Direito Penal Universidade de São Paulo "A presente tese tem como objeto a análise das intervenções da sociedade civil no cárcere à luz do conceito de reintegração social. A partir de um estudo de campo, apresento e comparo alguns projetos de intervenção em...

Tutela judicial e movimentos grevistas: um estudo sobre a atuação dos orgãos do poder judiciário...

Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho | Direito e Direitos Humanos
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Tutela judicial e movimentos grevistas: um estudo sobre a atuação dos orgãos do poder judiciário diante das novas formas de manifestação coletiva dos operários Faculdade de Direito / Direito do Trabalho e da Seguridade Social Universidade de São Paulo "Os movimentos grevistas...