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A garantia institucional do Ministério Público em função da proteção dos direitos humanos

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Faculdade de Direito / Filosofia e Teoria Geral do Direito Universidade de São Paulo "Esta tese volta-se à análise crítica da garantia institucional de independência do Ministério Público brasileiro sob dois aspectos: de um lado, a sua independência em relação às esferas organizacionais dos poderes clássicos do Estado; e, de outro, os limites da independência funcional que visa a assegurar, para os seus membros, o livre desenvolvimento das funções institucionais. [...] O trabalho pretende investigar as causas das incorreções, correlacioná-las e apontar os seus equívocos, para a identificação dos pontos relevantes sujeitos a uma pronta alteração de cunho organizacional, de modo a serem reproduzidos no funcionamento do Ministério Público brasileiro os valores republicanos e democráticos que devem informar um regime político como Estado Democrático de Direito." Fazer download ebooks de Direito grátis sem limite em todos os formatos formato pdf mobipocket txt ePub format

SOBRE O AUTOR

Fernanda Leao de Almeida

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