Avaliação da recuperação de áreas degradadas por mineração na região metropolitana de São Paulo por Omar Yazbek Bitar - Versão HTML

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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

ESCOLA POLITÉCNICA

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE MINAS

AVALIAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS POR

MINERAÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

OMAR YAZBEK BITAR

SÃO PAULO

1997

OMAR YAZBEK BITAR

AVALIAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS POR MINERAÇÃO NA

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Tese apresentada à Escola Politécnica da

Universidade de São Paulo para obtenção do

título de Doutor em Engenharia.

Área de Concentração: Engenharia Mineral

Orientador: Prof. Dr. Arthur Pinto Chaves

São Paulo

1997

Bitar, Omar Yazbek

Avaliação da recuperação de áreas degradadas por mineração na

Região Metropolitana de São Paulo. São Paulo: 1997.

185 p.

Tese (Doutorado) - Escola Politécnica da Universidade de São

Paulo. Departamento de Engenharia de Minas.

1. Mineração - Controle ambiental. 2. Mineração - Áreas urbanas.

3. Mineração - Recuperação de áreas degradadas. 4. Mineração - Região

Metropolitana de São Paulo. I. Universidade de São Paulo. Escola

Politécnica. Departamento de Engenharia de Minas. II. t

i

À

Cidinha, Gabriel e Nádia,

pela compreensão e apoio

ii

AGRADECIMENTOS

- ao Prof. Dr. Arthur Pinto Chaves, pelo incentivo e permanente orientação;

- ao Prof. Dr. Luiz Enrique Sánchez, pelas sugestões e críticas apresentadas durante o desenvolvimento da pesquisa e no Exame de Qualificação;

- ao Prof. Dr. Sérgio Eston Médici, pelas recomendações no Exame de Qualificação;

- ao Prof. Dr. Milton Vargas, pela análise e sugestões ao plano original de pesquisa;

- ao Prof. Dr. Arley Benedito Macedo do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo- USP, Prof. Dr. Luiz Augusto Milani Martins do Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas- Unicamp, Pesquisador Dr. Waldir Lopes Ponçano do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo- IPT e geólogo Fernando Mendes Valverde do Departamento Nacional da Produção Mineral- DNPM, pelo incentivo e apoio manifestado à solicitação de auxílio à pesquisa;

- aos colegas da Divisão de Geologia- Digeo do IPT que colaboraram na realização da pesquisa, em particular a Nilton Fornasari Filho, Tânia de Oliveira Braga, Maria Marta T.

Vasconcelos, Angelo José Consoni e Elvira Gabriela C. S. Dias, pelo convívio e discussões técnicas; a Vera Lúcia C. Costa e Sônia Regina Di Madureira pela coleta de dados e trabalhos de campo; a Nivaldo Paulon e Benedito Nachbal, pela geração de produtos cartográficos digitalizados; a Waldyr Dantas Cortez pelo tratamento digital de imagens fotográficas; e a Inês do Prado Consoni pelo apoio na pesquisa bibliográfica;

- aos colegas de pós-graduação no Departamento de Engenharia de Minas da Escola Politécnica da USP- PMI/Epusp, pela troca de experiências em seminários;

- a Maria Cristina Martinez Bonesio, da biblioteca do PMI/Epusp, pelo apoio na pesquisa e revisão das referências bibliográficas;

- aos profissionais que concederam entrevistas e forneceram informações, em particular a Ronaldo Malheiros Figueira, da Prefeitura Municipal de São Paulo- PMSP;

- ao PMI/Epusp, pela acolhida e apoio;

- ao IPT pelos recursos humanos e materiais oferecidos;

- à Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo- Fapesp, pela concessão do auxílio que viabilizou a pesquisa e pelas recomendações apresentadas pelo consultor “ad hoc”

nos relatórios parcial e final aprovados;

- às empresas de mineração que permitiram as visitas técnicas, possibilitando a coleta de dados e informações;

- aos órgãos públicos que disponibilizaram seus acervos para consulta, em particular ao Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental- Daia e ao Departamento de Uso do Solo Metropolitano- DUSM, ambos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente- SMA.

iii

RESUMO

Este estudo compreende uma avaliação de procedimentos e medidas de recuperação de áreas degradadas por mineração na Região Metropolitana de São Paulo- RMSP.

Inicialmente, apresenta-se o problema investigado e a hipótese que orientou a pesquisa.

Destaca-se o caráter incipiente dos trabalhos de recuperação efetuados na RMSP e o papel relevante que poderiam ter em face do contexto urbano (Capítulo 1).

Descreve-se o método adotado na realização da pesquisa, ressaltando o levantamento de 42 minas ativas (17 de brita, 15 de areia, 4 de caulim, 3 de argila, 1 de calcário, 1 de quartizito e 1 de rocha ornamental), 11 minas desativadas e 54 antigas áreas de mineração atualmente ocupadas por outros usos, totalizando 107 áreas estudadas (Capítulo 2).

Apresenta-se um breve panorama mundial e nacional sobre o tema da recuperação de áreas degradadas por mineração. Inclui-se uma discussão sobre conceitos básicos, métodos e técnicas comumente empregados em minas ativas, usos pós-mineração freqüentes e instrumentos legais, institucionais e empresariais utilizados no planejamento e gerenciamento da questão (Capítulo 3).

Avaliam-se os procedimentos relacionados ao planejamento da recuperação na RMSP, tendo como referência a análise de 91 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas- Prads relativos a minerações ativas e desativadas na RMSP (Capítulo 4).

As medidas de recuperação praticadas em minas ativas na RMSP são avaliadas quanto às finalidades desejadas, procedimentos adotados e desempenho obtido (Capítulo 5).

Discutem-se aspectos relacionados à instalação de usos pós-mineração na RMSP, tendo como base o estudo em minas desativadas e a análise sobre a reabilitação de antigas áreas de mineração que se encontram atualmente ocupadas de forma desordenada ou planejada (Capítulo 6).

Ao final, sintetizam-se as conclusões gerais obtidas, contemplando os aspectos principais sobre as medidas de recuperação e a instalação de usos pós-mineração na RMSP

(Capítulo 7).

iv

ABSTRACT

This work deals with the assessment of mine reclamation procedures in the Sao Paulo Metropolitan Region (RMSP).

It begin with the presentation of the problem and of the hypothesis which orientated the research work. The very incipient character of the reclamation works is emphazised as well its potential role in urban areas (Chapter 1).

Chapter 2 describes the research method. 42 ative mines (17 of aggregate, 15 of sand, 4

of kaolin, 3 of clay, 1 of limestone and 1 of dimension stone) are studied in the RMSP. Other 11

inactive mines and 54 ancient mine sites are also studied.

An overview about mine reclamation is presented in the research. It includes some basic concepts, procedures about reclamation in urban areas and after-mining uses (Chapter 3).

91 plans for the reclamation mine (Prads) related to active and inactive mines in the RMSP are also studied (Chapter 4). Procedures for reclamation are evaluated with reference to the final results achieved (Chapter 5).

Aspects related to after-mining uses in the RMSP are discussed in Chapter 6.

Conclusions achieved are summarized in Chapter 7.

v

SUMÁRIO

AGRADECIMENTOS.................................................................................................................... ii RESUMO...................................................................................................................................... iii

ABSTRACT............................................................................................................................. ..... iv CAPÍTULO 1- INTRODUÇÃO........................................................................................................ 1

1.1 Apresentação do problema................................................................................................... 1

1.1.1 Características da produção mineral............................................................................... 3

1.1.2 Meio físico e uso do solo................................................................................................ 7

1.1.3 Algumas externalidades.................................................................................................. 8

1.1.3.1 Alterações ambientais e riscos.................................................................................. 9

1.1.3.2 Conflitos................................................................................................................... 9

1.1.3.3 Depreciação de imóveis circunvizinhos..................................................................... 10

1.1.3.4 Transtornos ao tráfego urbano.................................................................................. 10

1.1.3.5 Geração de áreas degradadas................................................................................... 11

1.1.3.6 Ocupação desordenada de áreas degradadas............................................................ 11

1.1.4 Aspectos legais, institucionais e tributários...................................................................... 12

1.1.5 O papel da recuperação de áreas degradadas................................................................. 14

1.2 Hipótese de trabalho e objetivo da pesquisa.......................................................................... 15

CAPÍTULO 2- MÉTODO DA PESQUISA........................................................................................ 16

2.1 Revisão da hipótese............................................................................................................. 16

2.2 Pesquisa bibliográfica........................................................................................................... 17

2.3 Levantamentos de campo .................................................................................................... 18

2.3.1 Critérios para a escolha de áreas.................................................................................... 18

2.3.2 Preparação da ficha de campo........................................................................................ 19

2.3.3 Escolha das áreas e visitas técnicas............................................................................... 19

2.3.4 Amostra obtida............................................................................................................... 20

2.4 Entrevistas........................................................................................................................... 21

2.5 Análise dos planos de recuperação....................................................................................... 22

2.6 Integração e análise dos resultados...................................................................................... 22

2.7 Elaboração das conclusões gerais........................................................................................ 22

CAPÍTULO 3- PANORAMA DA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS POR MINERAÇÃO.. 24

3.1 Conceitos básicos................................................................................................................ 24

3.1.1 Degradação.................................................................................................................... 24

3.1.2 Recuperação.................................................................................................................. 27

3.1.3 Integração e evolução dos conceitos............................................................................... 30

3.2 Atividades de recuperação.................................................................................................... 32

3.2.1 Avaliação de áreas degradadas...................................................................................... 33

3.2.2 Planejamento da recuperação......................................................................................... 34

3.2.3 Métodos e técnicas de recuperação................................................................................. 36

3.2.3.1 Revegetação............................................................................................................ 38

3.2.3.2 Medidas geotécnicas................................................................................................ 41

3.2.3.3 Remediação............................................................................................................. 43

3.2.4 Monitoramento e manutenção......................................................................................... 46

3.3 Usos pós-mineração............................................................................................................. 46

3.4 Custos de recuperação......................................................................................................... 48

3.5 Instrumentos legais e institucionais....................................................................................... 49

3.5.1 O quadro internacional.................................................................................................... 49

3.5.2 O caso brasileiro............................................................................................................ 53

3.5.2.1 Gestão metropolitana................................................................................................ 56

3.5.2.2 Participação da comunidade..................................................................................... 58

3.6 Gerenciamento empresarial.................................................................................................. 60

3.7 Etapas e procedimentos aplicáveis à RMSP.......................................................................... 61

CAPÍTULO 4- PLANEJAMENTO DA RECUPERAÇÃO NA RMSP.................................................. 63

4.1 Planos de recuperação......................................................................................................... 63

4.2 Objetivos da recuperação..................................................................................................... 65

4.2.1 Medidas de recuperação propostas................................................................................. 66

vi

4.2.2 Previsão de usos pós-mineração..................................................................................... 66

CAPÍTULO 5- MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO EM MINAS ATIVAS NA RMSP............................... 70

5.1 Aspectos gerenciais............................................................................................................. 72

5.2 Medidas de recuperação praticadas...................................................................................... 75

5.2.1 Medidas disseminadas................................................................................................... 77

5.2.1.1 Instalação de barreiras vegetais............................................................................... 77

5.2.1.2 Arborização dispersa na área da mineração.............................................................. 78

5.2.1.3 Remodelamento topográfico..................................................................................... 82

5.2.1.4 Retaludamento e revegetação de áreas lavradas....................................................... 83

5.2.1.5 Revegetação de taludes de barragens de rejeito........................................................ 84

5.2.2 Medidas emergentes....................................................................................................... 87

5.2.2.1 Remoção, estocagem e utilização da camada orgânica do solo superficial................. 87

5.2.2.2 Remoção, estocagem e utilização da camada argilosa do solo superficial.................. 89

5.2.2.3 Remoção dirigida de estéreis e preenchimento de cavas........................................... 89

5.2.2.4 Instalação de sistemas de drenagem em barragens de rejeito.................................... 93

5.2.2.5 Reforço e revegetação em barragens de rejeito......................................................... 93

5.2.2.6 Instalação de extravasores em barragens de rejeito................................................... 95

5.2.2.7 Transposição de rejeitos de bacias de decantação para áreas lavradas...................... 95

5.2.2.8 Instalação de sistemas de drenagem e retenção de sedimentos................................. 97

5.2.2.9 Construção e estabilização de bota-foras................................................................... 103

5.2.2.10 Retenção e coleta de óleos e graxas....................................................................... 107

5.2.2.11 Revegetação de taludes em acessos e vias internas................................................ 107

5.2.2.12 Remoção de blocos rochosos instáveis em áreas lavradas....................................... 111

5.2.2.13 Abatimento e revegetação de taludes marginais em lagos remanescentes................ 111

5.2.2.14 Proteção e manejo da vegetação remanescente...................................................... 113

5.2.2.15 Indução e manejo da revegetação espontânea......................................................... 113

5.2.3 Medidas experimentais................................................................................................... 115

5.2.3.1 Revegetação em bermas e taludes rochosos............................................................. 115

5.2.3.2 Revegetação em solos de alteração de rochas.......................................................... 118

5.2.4 Síntese do desempenho das medidas praticadas............................................................. 118

CAPÍTULO 6- REABILITAÇÃO E USOS PÓS-MINERAÇÃO NA RMSP......................................... 119

6.1 Degradação em minas desativadas....................................................................................... 119

6.2 Uso do solo em antigas áreas de mineração.......................................................................... 125

6.2.1 Ocupação desordenada.................................................................................................. 125

6.2.2 Reabilitação planejada.................................................................................................... 131

6.2.2.1 Instabilizações presentes.......................................................................................... 134

6.2.2.2 Promotor da reabilitação........................................................................................... 143

CAPÍTULO 7- CONCLUSÕES.............. ......................................................................................... 145

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................................... 150

ANEXOS...................................................................................................................................... 162

1- Ficha de dados...................................................................................................................... 163

2- Ficha de entrevista................................................................................................................. 167

3- Relação de entrevistados....................................................................................................... 169

Lista de Figuras............................................................................................................................ 171

Lista de Tabelas............................................................................................................................ 172

Lista de Fotos............................................................................................................................... 174

SIGLAS E ABREVIATURAS......................................................................................................... 181

MAPA........................................................................................................................................... 184

1- Localização das áreas estudadas na RMSP e contexto geotécnico............................................. 185

1

CAPÍTULO 1

INTRODUÇÃO

Este Capítulo apresenta e descreve o problema investigado, explicitando as hipóteses de trabalho e definindo os objetivos que orientaram a realização da pesquisa.

1.1 Apresentação do problema

Estudo da Divisão de População da Organização das Nações Unidas- ONU (REGIÃO, 1993), revela que a Região Metropolitana de São Paulo-RMSP (FIGURA 1.1) é a 2a entre as metrópoles do mundo, com cerca de 19,2 milhões de habitantes, ficando atrás apenas de Tóquio, Japão, que tem 25,7 milhões. Apesar da divergência com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 1994), cujo censo brasileiro de 1991 indicou cerca de 15,4 milhões de habitantes (aproximadamente 50% da população do Estado de SP e 10%

da do País), a RMSP permanece entre as metrópoles mais populosas do mundo.

Abrangendo uma área de cerca de 8.051 km2, a RMSP compreende atualmente 39

municípios e seu crescimento populacional está diretamente relacionado ao intenso e acelerado processo de industrialização e urbanização verificado principalmente entre os anos 40 e 70 (SANTOS, 1993). Entre os principais fatores contributivos, destaca-se a disponibilidade de matérias-primas minerais de uso na construção civil, sobretudo areia, cascalho, argila, cimento e brita. A relativa abundância destes insumos, proporcionada pelas características geológicas da RMSP, bem como a proximidade dos locais de consumo, propiciou construir, a baixos custos financeiros, a imensa quantidade de edificações, obras públicas de infraestrutura e instalações industriais existentes hoje na metrópole.

No entanto, em decorrência das relações continuadas que se estabeleceram entre a mineração e a dinâmica de crescimento da metrópole, particularmente nas últimas décadas, emergiram conflitos de uso do solo e impactos ambientais, ressaltados pelo fato de que poucas empresas praticam suas atividades de modo a evitá-los.

A recessão econômica dos anos 80 e as incertezas da década de 90 limitaram a

ampliação da capacidade instalada para a extração de minérios na RMSP, mantendo-a nos níveis da década de 70. Com isso, segundo estudos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo- IPT, tem-se um parque produtor cujo padrão tecnológico ainda se encontra bastante defasado em comparação aos países industrializados, o que sugere poucas mudanças em relação ao equacionamento dos problemas ambientais (IPT, 1993).

Introdução

2

FIGURA 1.1 - Localização e dados gerais da RMSP - Ver Pasta Desenhos

Introdução

3

1.1.1 Características da produção mineral

A história da atividade mineral na RMSP neste século está ligada principalmente à produção de bens minerais de uso imediato na construção civil (KNECHT, 1950; ABREU, 1973; SÃO PAULO, 1982).

Estimativas sobre os montantes anuais produzidos nos últimos anos, em um total de 188

empreendimentos levantados pelo IPT no final da década passada, de acordo com o tipo de substância mineral e o respectivo número de minas, estão apresentados na TABELA 1.1.

TABELA 1.1- Produção anual e número de minas na RMSP, segundo a substância mineral.

Substância Mineral

Produção anual

No de minas

Água Mineral

31.705.300 l

08

Areia para construção

1.908.585 m3

66

Areia e quartzito industrial

138.768 t

09

Argilas

515.392 t

46

Brita

10.283.335 m3

37

Rocha calcária

1.308.522 t

01

Rochas dimensionadas e aparelhadas

9.312 m3

09

Outros bens minerais

56.975 t

12

Total

-

188

(Fonte: RUIZ, NEVES, 1990)

Apesar da abrangência do estudo do IPT, superando o número de 183 minas ativas cadastradas pela Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo- Emplasa (EMPLASA, 1989b), bem como o fato de representar o mais recente e completo levantamento sobre produção mineral efetuado na RMSP, convém salientar que os dados têm origem em estatísticas sobre arrecadação tributária do ano de 1988, portanto baseadas nas declarações formais apresentadas pelas empresas de mineração na época, o que recomenda cautela na sua utilização, uma vez que os valores reais podem ser bastante superiores.

Estimativas do Departamento Nacional da Produção Mineral- DNPM apontam a seguinte distribuição do valor econômico da produção mineral na RMSP: 75% correspondentes a Introdução

4

minerais “in natura” (55% de rochas para produção de brita e 20% de areia para construção civil), 22% de minerais industriais (9,5% de caulim, 6% de argilas plásticas e refratárias, 4,2%

de quartzitos e 2,3% de outros bens minerais) e 3% de águas minerais.

Nota-se o expressivo significado econômico dos materiais “in natura”, ou seja, bens minerais utilizados como agregados e de emprego imediato na construção civil, sobretudo brita e areia, responsáveis por 75% do total. Hoje, apesar da ausência de estatísticas disponíveis, a situação econômica dos últimos anos, especialmente no setor de construção civil, sugere que as proporções ainda estejam nos mesmos níveis (FIGURA 1.2).

60,0

50,0

40,0

30,0

20,0

10,0

Valor da produção mineral (%)

0,0

Brita

Areia

Caulim

Argilas

Quartzitos

Águas Minerais

Outros

Bem mineral

FIGURA 1.2- Distribuição do valor da produção mineral na RMSP (Fonte: VALVERDE et al. , 1992).

Os métodos de produção variam em função do tipo de bem mineral e do contexto em que a jazida ocorre. Na RMSP, as etapas do processo produtivo mineiro geralmente compreendem o decapeamento, lavra, beneficiamento, disposição de estéreis e rejeitos, estocagem e transporte dos produtos e operações auxiliares.

No caso de areia, os métodos de produção em cavas secas de planícies aluvionares, colinas e morros são similares. Baseiam-se no decapeamento com uso de trator de esteira, escavadeira e pá-carregadeira, lavra por desmonte hidráulico, beneficiamento com uso de tanques de lavagem e classificadores, disposição de estéreis em pilhas, disposição de rejeitos em bacias de decantação, estocagem do produto em pilhas e transporte por caminhões. Em geral, a areia é classificada em fina, média ou grossa, podendo haver outras frações intermediárias. Em cavas inundadas, geralmente mais profundas do que as secas, sobretudo em planícies aluvionares, a lavra se realiza por meio de dragas de sucção instaladas em barcaças flutuantes, o mesmo ocorrendo nos raros casos de extração em leito de rio.

Na produção de argila em planícies aluvionares, os métodos geralmente se

fundamentam na lavra por tiras, adequada às pequenas espessuras das camadas (cerca de 2,5

Introdução

5

m) e às grandes extensões em que ocorrem. Em alguns casos, o beneficiamento é realizado no próprio local da mina e compreende uma ou duas fases de moagem. Os estéreis e rejeitos do beneficiamento geralmente são dispostos nas cavas lavradas.

Na produção de brita e calcário, a lavra é realizada por desmonte rochoso, com uso de explosivos, formando bancadas. No caso da brita, sucedem-se várias fases de britagem e peneiramento, sendo que a estocagem é realizada com separação de pilhas de acordo com o tamanho da pedra obtida (pó de pedra; pedrisco ou brita 0; e brita 1, 2, 3, e 4).

A lavra de caulim segue procedimentos similares ao de areia em morros, com uso de desmonte hidráulico. Em algumas minas, o beneficiamento envolve processos químicos com o objetivo de branquear o produto final.

No caso de quartizitos, a lavra é realizada também por desmonte hidráulico, seguido, no caso, de peneiramento.

Em rocha ornamental, a lavra objetiva a retirada de blocos e matacões isolados, sendo efetuada por meio de desmonte com uso de fogacho e corte manual.

A produção média mensal declarada pelos produtores em minas na RMSP é muito

variável. No caso de areia, oscila entre 600 e 12.000 m3/mês; brita, entre 15.000 e 90.000

m3/mês (o número mais freqüente é de 30.000 m3/mês); argila entre 15 e 500 t/mês; calcário e feldspato com cerca de 500 t/mês; caulim com até 120.000 t/mês; quartzito entre 1.500 e 2.000

t/mês; e rocha ornamental com cerca de 50 m3/mês de blocos.

As minas de produção de brita contam, em geral, com um número de funcionários relativamente maior, variando, conforme o porte do empreendimento, entre 15 e 150 pessoas.

Nos demais tipos de minas, como na extração de areia, argila ou caulim, a variação é menor, situando-se entre 15 a 30 funcionários.

O preço dos produtos minerais é bastante influenciado pela distância de transporte entre a mina e o local de consumo. Na RMSP, segundo informações do Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo- Sindareias, o m3 (cerca de 1,4t) de areia para construção civil, vendido em meados de 1995 (quando R$1,00 equivalia a US$1,00), custava ao consumidor cerca de R$18,00 no centro da cidade de São Paulo, R$15,00 nos bairros próximos à área central da capital, R$12,00 em bairros mais afastados como Santo Amaro e, para efeito de comparação com a RMSP, entre R$5,00 e R$10,00 na região do Vale do Paraíba e até R$2,00 no Vale do Ribeira. Com isto, o abstecimento de areia na RMSP tem sido relativamente setorizado, visto que, de modo geral, a produção do Vale do Paraíba atende principalmente a zona norte, a da região do município de Mauá e proximidades da rodovia dos Imigrantes serve a zona leste, a dos bairros de Santo Amaro e Parelheiros cobre a zona sul e a dos municípios de Carapicuíba e Barueri a zona oeste.

Introdução

6

1.1.2 Meio físico e uso do solo

Estudos de síntese sobre as características do meio físico na RMSP (AB’SABER, 1980; COUTINHO, 1980; CPRM, 1986; RICCOMINI et al., 1992), incluindo os que contemplam os aspectos geotécnicos em face das interações com diferentes formas de uso do solo (IPT, 1985), permitem identificar os principais domínios geológico-geomorfológicos que ocorrem na região e nos quais se desenvolvem as atividades de mineração:

a) rochas cristalinas de idade pré-cambriana (granitos, gnaisses, migmatitos, xistos, quartzitos, entre outros litotipos), associadas às Suites Graníticas, Grupos São Roque e Açungui e Complexos Pilar, Costeiro e Amparo, frequentes em relevo de morros e morrotes, em que predomina a produção de areia, brita e caulim;

b) sedimentos terciário-quaternários de Formações das Bacias de São Paulo e de Taubaté, freqüentes em relevo de colinas, em que predomina a produção de areia; e c) sedimentos aluvionares recentes, distribuídos em planícies e várzeas associadas aos principais cursos d'água da região, como o do rio Tietê, em que predomina a produção de areia e argila.

A partir das informações cartográficas disponíveis sobre características geotécnicas dos terrenos na RMSP (PRANDINI et al. 1992) e de NAKASAWA et al. (1994), pode-se distinguir as principais unidades geotécnicas na RMSP e suas respectivas suscetibilidades aos processos do meio físico induzidos por atividades humanas, entre as quais se inclui a mineração (FIGURA 1.3). A correlação dessas unidades com os principais domínios geológico-geomorfológicos evidencia problemas de erosão e escorregamentos na produção de areia, brita e caulim em morros e morrotes (especialmente nas unidades I, II e III), erosão na de areia em colinas (unidades I e V) e assoreamento e inundação na de areia e argila em planícies aluvionares (unidade VI).

Os solos de alteração (solo saprolítico ou horizonte pedológico C) na RMSP oriundos de rochas cristalinas de idade pré-cambriana, quando expostos à ação das águas pluviais, são, comparativamente, cerca de 6 vezes mais erodíveis do que os níveis correspondentes nos sedimentos terciários (SANTOS, NAKASAWA, 1992). Por isso, potencializam uma produção de sedimentos maior, acarretando riscos acentuados de assoreamento e, conseqüentemente, de inundações (NAKASAWA, HELOU, 1993).

FIGURA 1.3 - Principais unidades geotécnicas na RMSP - Ver Pasta Desenhos

7

Introdução

8

A utilização do solo nas áreas ocupadas na RMSP compreende grandes domínios de áreas de uso residencial, concentração industrial, predominância industrial, concentração comercial, uso misto, uso institucional, chácaras de recreio e lazer, parques e reservas estaduais, centros terciários ou de serviços e áreas de corredores (EMPLASA, 1994).

Há diversas modalidades de unidades de conservação ambiental na RMSP, abrangendo espaços remanescentes do ecossistema primitivo (Mata Atlântica) que se encontram protegidos por lei e nos quais, muitas vezes, a atividade mineral se realiza. Além de áreas tombadas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico e Turístico- Condephaat (Serra do Japi, Serra do Mar, Serra de Boturuna, Nascentes do rio Tietê), há também parques ou reservas estaduais (Cantareira, Juqueri, Jaraguá, Anhanguera, Serra do Mar), reservas florestais ou biológicas, áreas indígenas (Rio Branco, Barragem, Crucutu), estações ecológicas (Itapeti), áreas de proteção ambiental- APA (Mananciais do Vale do Paraíba, Várzea do Tietê, Serra do Mar, Fazenda do Carmo, Cajamar), áreas de interesse especial (Serra do Itapeti, Morro Grande, Serra de Paranapiacaba), áreas sob regulamentação especial (Vale do Botujuru) e áreas de proteção aos mananciais, entre outras (SÃO PAULO, 1988; EMPLASA, 1994).

1.1.3 Algumas externalidades

O modo pelo qual o aproveitamento dos recursos minerais vem sendo realizado nas últimas décadas na RMSP, tem gerado um conjunto de efeitos certamente não desejados que, assim entendidos, podem ser denominados de externalidades.

O conceito de externalidade vem recebendo, desde seu surgimento em 1920, com Alfred Marshall ( apud COMUNE, 1992), várias contribuições e diferentes denominações: fenômenos externos, efeitos externos, economias ou deseconomias externas, custos externos, entre outros. Diz-se que as externalidades aparecem quando, no funcionamento normal da atividade econômica, ocorrem interdependências "extra-mercado" entre as empresas e os indivíduos (COMUNE, op. cit.). Essa concepção permite considerar a diversidade de conseqüências indesejadas decorrentes de uma dada atividade econômica.

Seguem-se algumas externalidades associadas à mineração, identificadas no contexto atual da RMSP, cuja análise constitui referência na busca de diretrizes para a recuperação ambiental em áreas urbanas (BITAR, 1992; BITAR et al., 1992). Convém salientar que algumas das externalidades apresentadas podem ter sua ocorrência associada à produção mineral em áreas situadas fora da RMSP, uma vez que parte do montante de bens minerais consumidos na metrópole provém de outras localidades próximas, como as regiões do Vale do Paraíba Introdução

9

(Jacareí, São José dos Campos, Taubaté e outros municípios), Vale do Ribeira (Miracatu, Juquiá e Registro), Sorocaba (Araçriguama), Campinas, Bragança Paulista e Baixada Santista.

1.1.3.1 Alterações ambientais e riscos

As principais alterações ambientais causadas pela mineração na RMSP, particularmente aquelas associadas aos locais em que o empreendimento se encontra instalado, têm sido identificadas por alguns autores (CHIOSSI et al., 1982; MACEDO et al., 1985; TEIXEIRA, 1992), podendo ser resumidas em: supressão de áreas de vegetação; reconfiguração de superfícies topográficas; impacto visual; aceleração de processos erosivos; indução de escorregamentos; modificação de cursos d'água; aumento da turbidez e da quantidade de sólidos em suspensão em corpos d'água receptores; assoreamento e entulhamento de cursos d'água; interceptação do lençol freático com rebaixamento ou elevação do nível de base local; mudanças na dinâmica de movimentação das águas subterrâneas; inundações a jusante; aumento da emissão de gases e partículas em suspensão no ar; aumento de ruídos; lançamento de fragmentos rochosos à distância; sobrepressão do ar; e propagações de vibrações no solo.

Estas alterações, por sua vez, tendem a afetar os diferentes tipos de uso do solo circunvizinhos, muitas vezes gerando situações de risco, com as seguintes conseqüências: danos às fundações de habitações, edificações industriais e comerciais diversas, linhas de transmissão, ruas, estradas e outros usos próximos à mineração; insalubridade e riscos decorrentes do lançamento de resíduos em lagos abandonados e, neste contexto, acidentes de quedas ou afogamento, especialmente com crianças; aumento da vulnerabilidade dos aqüíferos subterrâneos com prejuízos à captação em poços e cacimbas nas proximidades; perda da qualidade das águas situadas a jusante e utilizadas como mananciais para abastecimento público; perda da qualidade do ar; vítimas ou danos decorrentes do ultralançamento de fragmentos rochosos; incômodos às pessoas e danos às habitações e outras edificações causados pela propagação de vibrações no solo e pela sobrepressão atmosférica.

1.1.3.2 Conflitos

O desenvolvimento da atividade mineral no contexto metropolitano tem estabelecido uma série de relações continuadas com outras formas de uso do solo circunvizinhas (habitação, indústria, conservação ambiental, horticultura, lazer, recreação, entre outras). Não raro, essas relações têm ocorrido de maneira conflituosa, notadamente motivadas pela disputa Introdução

10

cada vez mais acirrada pelo espaço urbano. As situações mais comuns ocorrem pela presença de núcleos habitacionais em locais próximos a minerações (TAVEIRA et al., 1993), incluindo regiões de concentração de chácaras de lazer, bem como pelo desenvolvimento da atividade extrativa em unidades de conservação ambiental e em áreas de várzea onde atividades agrícolas se fazem presentes.

A evolução dos conflitos e a ausência de soluções negociadas, mediadas e

institucionalizadas, sobretudo no caso de áreas urbanas, tem levado ora ao cerceamento e fechamento das minerações, ora à manutenção de riscos às populações e usos do solo circunvizinhos (BITAR, 1990). Exemplo disto na RMSP ocorreu em 1986, no caso da pedreira da empresa Firpavi, no km 17 da rodovia Raposo Tavares, município de São Paulo, cujo conflito com a população vizinha levou ao encerramento da atividade mineral.

Por outro lado, a expansão da ocupação urbana tem tornado inviável o aproveitamento de muitas jazidas minerais, especialmente quando os assentamentos se consolidam, impedindo o acesso às matérias-primas potencialmente lavráveis (VALVERDE, KYOTANI, 1986; RUIZ, 1989).

1.1.3.3 Depreciação de imóveis circunvizinhos

Embora a atividade de mineração tenha, implicitamente, um cárater temporário, sobretudo pela perspectiva de esgotamento da jazida, na prática ocorrem situações que tendem a mantê-la durante períodos longos e indefinidos.

Uma das conseqüências deste fato são os baixos valores venais e de mercado

atribuídos às propriedades circunvizinhas às minerações na RMSP, especialmente quando comparados aos de imóveis relativamente mais afastados (TEIXEIRA, 1992). Exemplos notáveis ocorrem nas circunvizinhanças de pedreiras, particularmente em face dos incômodos e riscos decorrentes do desmonte rochoso com uso de explosivos, como na zona leste e na região do distrito de Perus, zona norte do município de São Paulo.

1.1.3.4 Transtornos ao tráfego urbano

O transporte da produção mineral gerada na RMSP é feito principalmente por caminhões de alta tonelagem. Geralmente com excesso de carga e, muitas vezes, desprovidos de proteção (por exemplo, cobertura de lona) para os produtos transportados, esses veículos percorrem os caminhos entre a mina e os locais de entrega (empresas de concretagem, depósitos de materiais de construção ou o empreendimento onde o produto será consumido).

Nesses percursos, os caminhões se utilizam de vias urbanas comuns, como ruas e avenidas, Introdução

11

além de vias expressas, como as marginais dos rios Tietê e Pinheiros e os trechos metropolitanos das rodovias que convergem para as áreas centrais da região.

O incremento de tráfego é notável em certos trechos de rodovias que atravessam a RMSP, como na rodovia Presidente Dutra, entre a capital paulista e cidades do Vale do Paraíba ou na rodovia Presidente Castelo Branco que canaliza a produção da região dos municípios de Carapicuíba e Barueri, sobretudo em épocas de demanda elevada de areia para construção. Assim, com a circulação intensa desses veículos, o habitual excesso de carga e a ausência de proteção, tendem a ocorrer significativos danos aos pavimentos asfálticos das vias utilizadas e freqüentes envolvimentos em ocorrências e acidentes de trânsito.

1.1.3.5 Geração de áreas degradadas

A mineração na RMSP tem gerado inúmeras cavas secas ou inundadas, muitas das

quais com desníveis ou profundidades que chegam a 30 ou 40 m e extensões da ordem de centenas de metros, alcançando, em certos casos, alguns quilômetros. Essas cavas, sobretudo aquelas situadas no domínio das planícies aluvionares do rio Tietê, hoje concentradas principalmente nos extremos das regiões leste (Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Biritiba-Mirim) e oeste (Carapicuíba e Barueri), acabam, com o abandono, sendo invadidas pelas águas de superfície e de subsuperfície, exibindo uma sucessão de lagos sem qualquer função urbana e sujeitos à degradação ambiental acelerada em razão do lançamento de resíduos domésticos e industriais.

Do mesmo modo, minerações situadas em terrenos de domínios de rochas cristalinas pré-cambrianas em morros ou morrotes, bem como sedimentos terciário-quaternários em colinas, tendem a gerar áreas sujeitas a processos de degradação intensos e de grande magnitude, como erosão, escorregamentos, assoreamento, entre outros. Tais processos geralmente acabam inviabilizando ou retardando a possível utilização dessas áreas.

1.1.3.6 Ocupação desordenada de áreas degradadas

Apesar da situação de degradação existente em algumas antigas áreas de mineração, há uma crescente tendência no sentido de ocupá-las. Isto tem sido feito geralmente de forma desordenada, irregular e até clandestina, como demonstram os depósitos de lixo e resíduos perigosos, bem como as invasões e habitações de baixa renda instaladas em muitos desses locais, freqüentemente gerando situações de risco.

A falta de áreas disponíveis para a disposição do lixo urbano e industrial, assim como o crescente déficit habitacional na RMSP, tem feito dessas áreas um atrativo. A dimensão atual Introdução

12

do problema é dada pela estimativa de cerca de 250 áreas degradadas e abandonadas por mineração na RMSP (TEIXEIRA, 1992). Além disto, as cerca de duas centenas de minas ativas continuam a gerar novas áreas degradadas que, com o tempo, poderão ser igualmente abandonadas e submetidas à ocupação desordenada.

Por outro lado, a perda do potencial de uso de áreas em virtude da degradação, particularmente onde é crescente o interesse comercial pelos imóveis, como em bairros da zona sul do município de São Paulo, tem gerado um efeito adicional ao uso do solo. Uma vez limitado pelas condições de degradação dos terrenos, como em certas localidades do distrito de Parelheiros, o setor imobiliário tende a elevar os preços dos imóveis não degradados situados em bairros vizinhos, como Campo Limpo, dando-lhes, por comparação, o caráter de

"áreas nobres”. É o que se verifica, por exemplo, em relação ao bairro do Morumbi, que tem sido “esticado e alargado pelo mercado imobiliário e já engloba grandes regiões das zonas sul e oeste” (AMARAL, 1996).

1.1.4 Aspectos legais, institucionais e tributários

A Constituição Federal vigente estabelece que os recursos minerais pertencem à União, a quem cabe a prerrogativa de autorizar e conceder o aproveitamento de jazidas (Artigo 176, caput e parágrafo 1o). É competência exclusiva da União legislar sobre “jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia” (Artigo 22, inciso XII). Aos estados e municípios é permitido apenas, em competência comum com a União, “registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios” (Artigo 23, item XI).

A legislação mineral brasileira tem sua base no Código de Mineração (Decreto-Lei Federal 227/67), com suas sucessivas alterações e atualizações posteriores, dispondo sobre os regimes de aproveitamento dos recursos minerais encontrados na superfície ou no subsolo nacional. Editado na esfera federal, o Código atribui ao Departamento Nacional da Produção Mineral- DNPM, órgão do Ministério das Minas e Energia- MME, a função de administrar a mineração no território nacional. Os regimes então estabelecidos para o aproveitamento dos recursos minerais no País foram: autorização e concessão; licenciamento; permissão de lavra garimpeira; e monopólio. Aos municípios coube, a partir da Lei Federal 6.567/78, a atribuição de conceder licença específica apenas no caso dos minerais então enquadrados no regime de licenciamento, como os de emprego imediato na construção civil (denominados, segundo o Código, de Classe II), além de argilas para cerâmica vermelha, calcários dolomíticos para corretivo de solo e basalto ornamental.

Introdução

13

Ao Estado tem restado poucas competências, a não ser por convênio com a União ou pelo viés da legislação ambiental (para fins de licenciamento ambiental de empreendimentos, o que envolve diferentes órgãos públicos estaduais e, às vezes, outros federais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama). São freqüentes os casos em que o empreendedor atende os procedimentos estabelecidos pela legislação mineral, porém não obtém a licença ambiental, o que gera, muitas vezes, ações e disputas judiciais. Por outro lado, os planos de recuperação têm sido considerados, pelos órgãos ambientais, apenas um instrumento de adequação e controle dos empreendimentos devidamente licenciados.

Por estes e outros aspectos, o modelo centralizado de administração dos recursos minerais no País parece ter se esgotado e tem sido apontado como um entrave na compatibilização entre as atividades de mineração e a conservação ambiental, sobretudo no caso de agregados em meios urbanos (HERMANN, 1992; MARTINS, 1992).

A tentativa de planejar e disciplinar a atividade mineral na RMSP a partir do Plano Diretor de Mineração (SÃO PAULO, 1980), formulado na década 70 através de convênio entre o DNPM e a então Secretaria de Estado dos Negócios Metropolitanos- SNM, teve inúmeros percalços político-administrativos, sendo seguidamente interrompido e poucos os resultados efetivamente alcançados. A mineração continua se desenvolvendo à revelia das diretrizes preconizadas pelo planejamento metropolitano.

Buscando a similaridade com a atuação do Ministério das Minas e Energia- MME, o Estado de São Paulo editou a Lei Estadual 8.275/93, atribuindo à Secretaria de Estado da Energia- SEE a execução da política estadual referente à exploração dos recursos minerais em todo o território paulista, compreendendo a pesquisa, a lavra e o aproveitamento dos recursos minerais (Artigo 2o, caput e item IV). No entanto, a Lei ainda não foi regulamentada e tampouco a SEE dispõe de uma estrutura compatível com a função estabelecida.

Sob o ponto de vista tributário, alguns estudos sobre agregados no Estado de São Paulo (LEMOS et al., 1986; HERMANN, 1992) têm mostrado ser bastante provável a existência de um alto nível de sonegação fiscal, principalmente no setor areeiro. Pronunciamentos públicos de representantes do Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo- Sindareias estimam em cerca de 70 a 80% o nível de sonegação de impostos e contribuições financeiras.

Os problemas decorrentes da centralização legal e os de caráter tributário, aliados ao fato de que a grande maioria das empresas que atuam em regiões urbanas não tem recuperado as áreas por ela degradadas, como preconiza a Constituição Federal vigente, têm tornado a mineração, particularmente sob o ponto de vista da opinião pública, uma atividade de baixo retorno social. Isto, em face da possível retribuição pelo uso de um recurso que constitui, de acordo com a Lei, patrimônio da União, independentemente da inegável importância que os Introdução

14

minerais explotados na RMSP têm hoje para a economia nacional e para o próprio processo de desenvolvimento e consolidação da metrópole.

1.1.5 O papel da recuperação de áreas degradadas

Frente a este panorama de externalidades e problemas, a recuperação de áreas degradadas no contexto metropolitano tenderia a assumir um papel especial, particularmente pela possibilidade de conferir à mineração o desempenho de importante função urbana, qual seja, conter os processos de degradação durante seu funcionamento e compatibilizar o encerramento de suas atividades com necessidades públicas ou privadas de uso do solo.

No entanto, apesar de algumas iniciativas importantes desencadeadas nos últimos anos, as medidas de recuperação na RMSP têm sido restritas e ainda predomina a prática do simples abandono de áreas, situação em que, com o tempo, a degradação se acentua e assume intensidades e magnitudes significativas. Além disto, tem sido rara a execução da recuperação por iniciativa e ação das próprias empresas de mineração, sobretudo nos casos de áreas degradadas de grandes dimensões.

Alguns dos mais expressivos exemplos de investimentos aplicados na recuperação de extensas áreas degradadas, a partir de contextos dados em função do abandono dos terrenos durante longo período de tempo, foram patrocinados pelo Poder Público, por razões relacionadas à intenção de tornar viáveis outros projetos. É o que demonstra, entre outros casos, a história da construção do Parque Ecológico do Tietê na cidade de São Paulo, executado a partir de cavas abandonadas por extração de areia para construção civil.

Sobrepõem-se a isso, os modos desordenados pelos quais as áreas degradadas e

abandonadas pela mineração têm sido utilizadas na RMSP (deposição clandestina de lixo, bota-foras de sedimentos contaminados dragados de leitos de rios, ocupação de risco, entre outros), que constituem, por si só, evidências de algumas das principais demandas atuais de uso do solo, como aterros sanitários, disposição planejada de resíduos e sedimentos dragados e conjuntos habitacionais.

As soluções de revegetação têm sido predominantemente adotadas em minas médias e grandes situadas em zonas rurais no país, como mostram, entre outros autores, as sínteses de BARTH (1989), GRIFFITH (1992) e MASCHIO et al. (1992). Porém, a recuperação de áreas degradadas no âmbito urbano tende a exigir, desde o seu planejamento, soluções sintonizadas com a destinação futura do local e compatíveis com as demandas de uso do solo das cidades.

No entanto, generalizam-se os casos de minerações na RMSP que têm privilegiado a adoção de medidas restritas de revegetação em suas atividades de recuperação. Além disso, as medidas previstas nos planos de recuperação não têm sido executadas. Não obstante sua Introdução

15

potencial importância no equacionamento de alguns dos processos de degradação, as medidas de revegetação podem ser insuficientes ou inadequadas em face da diversidade de impactos ambientais gerados.

1.2 Hipótese de trabalho e objetivo da pesquisa

Evidencia-se, assim, a hipótese de trabalho que norteou a realização desta pesquisa, ou seja, a observação preliminar de que a maior parte das atividades de recuperação de áreas degradadas por mineração praticadas na RMSP são incipientes e compreendem,

essencialmente, medidas restritas de revegetação, cuja finalidade principal é apenas atenuar o impacto visual associado. Além disso, tais medidas não se correlacionam com os usos do solo pós-mineração estabelecidos em planejamento. A verificação desta hipótese constitui o objetivo primordial da pesquisa.

Busca-se investigar diferentes fatores que tendem a influenciar a ocorrência da hipótese, tanto os de âmbito interno à mineração como os externos. Isto inclui a avaliação dos procedimentos técnicos e gerenciais praticados pelas empresas, os aspectos legais, políticos, institucionais e administrativos resultantes da ação do Poder Público e, ainda, a real dinâmica de expansão e adensamento da ocupação urbana em suas relações com as áreas degradadas por mineração.

16

CAPÍTULO 2

MÉTODO DA PESQUISA

Este Capítulo apresenta o método utilizado na execução da pesquisa, descrevendo as principais etapas realizadas. O método condutor é o da indução, conforme discutido em VARGAS (1985), fundamentado em observações de campo efetuadas em visitas técnicas a áreas de mineração antigas e atuais na RMSP e na coleta de dados e informações nos setores públicos e privados envolvidos na recuperação das áreas degradadas.

O objeto central da pesquisa corresponde às áreas degradadas associadas ao contexto de minas ativas. Complementarmente, outros dois contextos são considerados: minas desativadas e antigas áreas de mineração que atualmente se encontram reabilitadas ou ocupadas por outros usos do solo.

2.1 Revisão da hipótese

O início efetivo da pesquisa exigiu a revisão da hipótese de trabalho delineada anteriormente, estabelecendo-se a seguinte descrição acerca das evidências que a fundamentam:

a) a maior parte dos trabalhos de recuperação de áreas degradadas em minas ativas tem caráter incipiente e se baseia principalmente na execução de medidas restritas de revegetação com a finalidade de atenuar apenas o impacto visual;

b) a maior parte dos procedimentos e medidas para a instalação de usos pós-mineração em minas ativas não se correlaciona com os objetivos estabelecidos pelas empresas na documentação técnica relativa ao planejamento da recuperação no empreendimento; c) o abandono das áreas degradadas, a partir da desativação de minas, tem favorecido a ocupação desordenada; e

d) a maior parte dos projetos de usos pós-mineração executados tem sido patrocinada pelo Poder Público.

Para a verificação da hipótese, efetuou-se uma avaliação das atividades de recuperação a partir do levantamento dos seguintes aspectos básicos: procedimentos de planejamento; medidas praticadas em minas ativas; e a instalação de usos pós-mineração.

Entre os agentes envolvidos na recuperação de áreas degradadas por mineração na RMSP, podem ser distinguidos: empresas de mineração, Poder Público (municipal, estadual e Método da pesquisa

17

federal), empresas privadas de outros segmentos econômicos (indústria, comércio, habitação, entre outros) e comunidade. O conhecimento dos trabalhos realizados por estes setores na recuperação de áreas degradadas, constitui a base para a investigação da hipótese.

Neste contexto, constitui referência também a verificação dos procedimentos

relacionados à implementação da recuperação de áreas degradadas por mineração, enquanto instrumento de gestão ambiental, instituído no País como um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81 e Decreto 88.351/83). O correlato dessa Política para o caso da mineração, estabelecido na Constituição Federal de 1988 (Artigo 225, parágrafo 2º ) e posteriormente regulamentado em nível federal (Decreto 97.632/89) com a criação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas- Prad, também representa importante referência para a pesquisa, o mesmo ocorrendo em relação à implementação da Resolução 18/89 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente- SMA, que regulamenta o assunto no âmbito do Estado de São Paulo.

2.2 Pesquisa bibliográfica

Esta etapa foi dirigida essencialmente para a literatura disponível sobre os variados aspectos envolvidos na recuperação de áreas degradadas por atividades de mineração, particularmente em regiões urbanas, abrangendo análise de conceitos, medidas usualmente empregadas nos trabalhos de recuperação, estratégias de recuperação, métodos e técnicas desenvolvidos, alternativas de uso do solo em antigas áreas de mineração e políticas públicas.

Para orientar a pesquisa bibliográfica, utilizou-se, como ponto de partida, as bases de dados das bibliotecas do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo- IPT e da Universidade de São Paulo- USP. A consulta foi desenvolvida especialmente no setor de documentação da Divisão de Geologia- Digeo do IPT e na biblioteca do Departamento de Engenharia de Minas- PMI da Escola Politécnica da USP- Epusp, concentrando-se nos títulos que versam sobre o tema da recuperação de áreas degradadas por mineração em áreas urbanas. A catalogação, citações em texto e listagem das referências bibliográficas, seguiram preferencialmente as especificações da norma NBR-6023 da Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT, compatibilizada com as diretrizes vigentes na Epusp para apresentação de teses. Os registros e citações sobre leis, decretos, resoluções e outros diplomas legais, contemplam apenas a menção ao número e ano de edição, visto que estes elementos são suficientes para propiciar sua localização em coletâneas referentes à legislação brasileira, seja em nível federal, estadual ou municipal.

Incluiu-se, nesta etapa, a busca de dados e informações nos acervos de docentes do PMI e de outras institutições, equipes técnicas de órgãos públicos, empresas de mineração e Método da pesquisa

18

empresas de consultoria, além de referências comparativas com casos de outras localidades brasileiras e de outros países, especialmente em metrópoles do terceiro mundo.

2.3 Levantamentos de campo

Os levantamentos de campo objetivaram o estudo de áreas degradadas, sendo

compostos pelas atividades necessárias à aquisição de dados e informações sobre os procedimentos e medidas de recuperação realizadas em três situações-tipo:

a) minas ativas;

b) minas desativadas; e

c) antigas áreas degradadas por mineração que se encontram atualmente ocupadas ou reabilitadas por outros usos do solo.

Relacionam-se, a seguir, as principais atividades que constituiram esta etapa da pesquisa.

2.3.1 Critérios para a escolha de áreas

A escolha das áreas estudadas visou realizar uma amostragem representativa da mineração na metrópole.

O universo inicialmente considerado teve como referência as últimas atualizações oficiais efetuadas sobre a atividade mineral na RMSP (EMPLASA, 1989b), em que constam 463 locais cadastrados, dos quais 183 minas ativas, 50 minas paralisadas (ou desativadas) e 230 abandonadas. Os critérios adotados para a escolha das áreas foram estabelecidos de acordo com as três situações-tipo consideradas.

Em relação às minas ativas e desativadas, buscou-se manter a proporcionalidade na quantidade de áreas por bem mineral explotado na metrópole, contemplando, assim, o predomínio de areia e brita.

Tanto em minas ativas quanto em inativas, priorizou-se o estudo em minas de médio a grande porte. Para tal, utilizou-se como base os limites gerais de enquadramento definidos na Resolução 26/93 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente- SMA, que disciplina os procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos mineiros em SP. Entre outros critérios, a Resolução considera o porte de um empreendimento segundo a produção média mensal, estabelecendo que pequeno é menor do que 1.000 m3/mês; médio está entre 1.000

m3/mês e 5.000 m3/mês; e grande é maior do que 5.000 m3/mês.

Método da pesquisa

19

A escolha objetivou, ainda, contemplar casos de minas ativas e desativadas que apresentaram Plano de Recuperação de Áreas Degradadas- Prad à SMA, pois, dessa forma, manifestaram formalmente suas intenções em relação ao planejamento das medidas de recuperação e ao uso futuro da área.

Em relação às antigas áreas de mineração que se encontram atualmente ocupadas, buscou-se contemplar diferentes formas de uso e ocupação do solo instaladas na região, incluindo as que se encontram em desenvolvimento.

2.3.2 Preparação da ficha de campo

Para registrar e armazenar os dados e informações obtidos diretamente nos

levantamentos de campo nas áreas selecionadas, bem como os adquiridos por meio de entrevistas, bibliografia e Prads, elaborou-se uma Ficha de Dados a ser aplicada individualmente em cada área. Os itens foram organizados segundo cinco grupos básicos: informações gerais; aspectos ambientais e medidas de recuperação; análise do Prad; contexto legal; e informações complementares (ANEXO 1).

Esta atividade precedeu a seleção das áreas a serem estudadas, considerando-se que o tipo de dado ou informação a ser adquirido durante as visitas também poderia auxiliar na sua escolha.

2.3.3 Escolha das áreas e visitas técnicas

Com base nos critérios estabelecidos, bem como nos itens que compõem a Ficha de Dados, procedeu-se à escolha das áreas a serem visitadas e estudadas. Durante o desenvolvimento da pesquisa, algumas áreas foram excluídas e outras incorporadas ao elenco preliminar.

A aquisição de dados e informações nas áreas selecionadas foi realizada mediante visitas técnicas, por meio de dois procedimentos básicos de campo: formulação de questões aos responsáveis ou encarregados pelas áreas; e observação direta. Ambos foram realizados em minas ativas, minas desativadas e em antigas áreas de mineração, sendo que nesta última situação-tipo envolveu, em alguns casos, particularmente nos locais em que a instalação do uso do solo ocorreu há muitos anos ou até décadas, a coleta de informações com moradores vizinhos ou com profissionais do setor que têm informações históricas sobre as áreas.

As informações de campo foram complementadas por meio de consulta a fontes

indiretas, como publicações, Prads e entrevistas com profissionais dos setores envolvidos.

Método da pesquisa

20

As visitas de campo foram distribuídas no período de julho de 1994 a junho de 1996, com maior intensidade durante o ano de 1995.

2.3.4 Amostra obtida

A amostra resultante das visitas técnicas, apresentando o número total de áreas de mineração estudadas, de acordo com as situações-tipo consideradas e o bem mineral atual ou anteriormente explotado, está na TABELA 2.1.

TABELA 2.1- Número de áreas estudadas, segundo o bem mineral explotado.

Bem mineral

Minas ativas

Minas desativadas

Antigas áreas de

Total

mineração

ocupadas

Argila

03

02

09

14

Areia

15

02

28

45

Brita

17

05

14

36

Calcário

01

-

-

01

Caulim

04

02

02

08

Filito

-

-

01

01

Quartzito

01

-

-

01

Rocha ornamental

01

-

-

01

Total

42

11

54

107

Este total constituiu a amostra básica para a aquisição de dados e informações de campo e, por isso, compõe o referencial para a discussão dos resultados e a elaboração de conclusões sobre a hipótese da pesquisa.

O significado da amostra obtida pode ser analisado apenas em relação às minas ativas e às desativadas ou paralisadas contidas no cadastro de referência (EMPLASA, 1989b). Assim, as 42 minas ativas representam cerca de 23% dos 183 empreendimentos em atividade e identificados no cadastro. Dentre essas minas ativas, 27 (64%) apresentaram Prad ao Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental- Daia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente- SMA. Em relação às minas desativadas, as 11 áreas estudadas correspondem a cerca de 20% do total de 50 contidas no cadastro da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo- Emplasa, sendo que apenas 3 (27%) apresentaram Prad.

Método da pesquisa

21

Na outra situação-tipo, ou seja, antigas áreas de mineração atualmente ocupadas, a ausência de levantamentos e cadastros anteriores não permite uma aferição comparativa. As 230 áreas abandonadas indicadas no cadastro de referência (EMPLASA, 1989b), não devem ser consideradas para os efeitos de comparação, pois representam apenas um registro parcial e momentâneo em face do processo histórico da mineração na RMSP, em que a sucessão precisa das inúmeras aberturas e fechamentos de minas é praticamente impossível de ser reconstituída.

As áreas estudadas foram lançadas em mapa da RMSP (MAPA 1, anexo), tendo como base apenas alguns dos elementos geográficos principais da metrópole (sede de municípios e principais cursos d’água e reservatórios) e as unidades geotécnicas delimitadas a partir de ampliação e modificação da Carta Geotécnica do Estado de São Paulo (NAKASAWA et al . , 1994).

2.4 Entrevistas

Os levantamentos e estudos de campo nas áreas selecionadas foram intercalados com entrevistas e contatos com técnicos e profissionais experientes, os quais atuam em instituições ou entidades envolvidas, direta ou indiretamente com a recuperação de áreas degradadas por mineração, como DNPM, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama, Secretaria de Estado do Meio Ambiente- SMA (Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental- Daia, Departamento de Proteção de Recursos Naturais- DEPRN e Departamento de Uso do Solo Metropolitano- DUSM), Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo- IPT, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental- Cetesb, Emplasa, Prefeitura do Município de São Paulo- PMSP (Secretaria das Administrações Regionais- SAR e Secretaria do Verde e do Meio Ambiente- SVMA) e Sindicato das Indústrias de Extração de Areia no Estado de São Paulo- Sindareias.

Para objetivar a realização e os resultados das entrevistas, elaborou-se uma ficha específica, contendo as questões básicas formuladas (ANEXO 2). Em alguns casos, as entrevistas foram gravadas em som e imagem.

A relação nominal dos profissionais entrevistados, bem como de outros contatados e que forneceram informações específicas sobre localização e histórico de áreas recuperadas, encontra-se no ANEXO 3. As questões formuladas nas entrevistas contemplam os

procedimentos adotados pelas instituições e entidades, particularmente no sentido de obter informações gerais e verificar os resultados efetivamente alcançados na recuperação de áreas degradadas por mineração.

Método da pesquisa

22

A realização das entrevistas ocorreu no período de julho de 1994 a dezembro de 1996, a maior parte das quais intercaladamente às visitas técnicas de campo, procedimento que também auxiliou na escolha e definição das áreas estudadas.

2.5 Análise dos planos de recuperação

Foram levantados os dados gerais relativos a 102 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas- Prads de minas ativas e desativadas na RMSP, obtidos em listagem atualizada até junho de 1995 do acervo do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental- Daia/SMA.

Dentre estes planos, foram localizados e consultados 91 Prads. Os documentos foram examinados sobretudo quanto às alternativas de uso do solo previstas no processo de reabilitação das áreas degradadas e, ainda, no que se refere às medidas de recuperação propostas pelas empresas, independentemente de vinculação com o uso pós-mineração previsto, cronograma, prazos, custos e participação da comunidade.

2.6 Integração e análise dos resultados

Nesta etapa foram analisados e integrados os resultados obtidos nas várias atividades que compõem a pesquisa, delineadas as conclusões preliminares sobre as áreas estudadas, estabelecidas as generalizações para os demais casos na RMSP e procedidas as verificações finais.

Os resultados foram organizados em quatro partes principais. A primeira corresponde à síntese obtida a partir da revisão bibliográfica (Capítulo 3). A segunda, fundamenta-se na análise dos Prads e nas visitas técnicas às minas ativas, contemplando os resultados da avaliação sobre os procedimentos relacionados ao planejamento da recuperação realizado pelas empresas (Capítulo 4). A terceira considera os resultados da identificação e avaliação das medidas praticadas em minas ativas, particularmente quanto ao grau de difusão e aplicação, finalidades, procedimentos usuais e desempenho (Capítulo 5). A quarta parte contém os resultados da avaliação sobre o processo de reabilitação de antigas áreas de mineração e a instalação de usos pós-mineração (Capítulo 6).

2.7 Elaboração das conclusões gerais

Nesta etapa foram sintetizadas as conclusões gerais da pesquisa, particularmente sobre os procedimentos técnicos e gerenciais utilizados na recuperação em minas ativas e sobre as Método da pesquisa

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atividades relacionadas ao processo de reabilitação de áreas degradadas por mineração na RMSP (Capítulo 7).

O tipo de conclusão esperado é o de afirmação ou negação da hipótese da pesquisa em face de suas evidências apontadas, ou seja, de que a maior parte das minas ativas na RMSP

pratica medidas incipientes de recuperação com a finalidade de atenuar apenas o impacto visual; as atividades praticadas pelas empresas de mineração para a instalação de usos pós-mineração não se correlacionam com o planejamento realizado; as áreas abandonadas favorecem a ocupação desordenada; e a maioria dos projetos de reabilitação é patrocinada pelo Poder Público.

No caso positivo, confirmar-se-á a hipótese da pesquisa e, em caso negativo, sua contradição. Em qualquer das possibilidades, inclui-se a apresentação de recomendações aos setores públicos e privados envolvidos na questão, particularmente quanto ao aprimoramento da recuperação de áreas degradadas por mineração como instrumento de planejamento e gestão ambiental da RMSP e de outras áreas urbanas e metropolitanas do Brasil e de países em desenvolvimento e, ainda, no que se refere à difusão técnica de procedimentos e medidas de recuperação.

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CAPÍTULO 3