Livros de Direito e Direitos Humanos
A garantia institucional do Ministério Público em função da proteção dos direitos humanos
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Autor: Fernanda Leao de Almeida
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Faculdade de Direito / Filosofia e Teoria Geral do Direito Universidade de São Paulo "Esta tese volta-se à análise crítica da garantia institucional de independência do Ministério Público brasileiro sob dois aspectos: de um lado, a sua independência em relação às esferas organizacionais dos poderes clássicos do Estado; e, de outro, os limites da independência funcional que visa a assegurar, para os seus membros, o livre desenvolvimento das funções institucionais. [...] O trabalho pretende investigar as causas das incorreções, correlacioná-las e apontar os seus equívocos, para a identificação dos pontos relevantes sujeitos a uma pronta alteração de cunho organizacional, de modo a serem reproduzidos no funcionamento do Ministério Público brasileiro os valores republicanos e democráticos que devem informar um regime político como Estado Democrático de Direito." Fazer download ebooks de Direito grátis sem limite em todos os formatos formato pdf mobipocket txt ePub format
