A garantia institucional do Ministério Público em função da proteção dos direitos humanos

A garantia institucional do Ministério Público em função da proteção dos direitos humanos
Faculdade de Direito / Filosofia e Teoria Geral do Direito Universidade de São Paulo "Esta tese volta-se à análise crítica da garantia institucional de independência do Ministério Público brasileiro sob dois aspectos: de um lado, a sua independência em relação às esferas organizacionais dos poderes clássicos do Estado; e, de outro, os limites da independência funcional que visa a assegurar, para os seus membros, o livre desenvolvimento das funções institucionais. [...] O...
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