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A interpretação constitucional evolutiva e a cidadania social: elementos para uma hermenêutica...

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A interpretação constitucional evolutiva e a cidadania social: elementos para uma hermenêutica jurisdicional de implementação efetiva dos direitos fundamentais trabalhistas Faculdade de Direito / Direito do Trabalho e da Seguridade Social Universidade de São Paulo "Os direitos sociais são fruto das lutas dos indivíduos por melhores condições de trabalho e de vida ao longo dos séculos XVIII e XIX, embora os direitos mínimos dos trabalhadores somente tenham sido sistematicamente inseridos nas Constituições e albergados pelos diplomas internacionais ao no decorrer do século XX. [...] Dessa forma, o intento da presente tese é demonstrar que, para garantir a implementação efetiva de vários direitos dos trabalhadores estabelecidos nos artigos 7º a 11 da CF/88 e artigo 10 do ADCT, a Justiça do Trabalho deverá adotar uma hermenêutica jurisdicional pautada na interpretação evolutiva das normas constitucionais e na concepção ampliativa do exercício dos direitos fundamentais, fundada no princípio da cidadania social." Obrigado por baixar livros de Direito do trabalho em formato pdf epub mobipocket HTML txt. Download do ebook grátis.

SOBRE O AUTOR

Juliana Augusta Medeiros de Barros

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