A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil por Frederico Normanha Ribeiro de Almeida - Versão HTML

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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA

A NOBREZA TOGADA

AS ELITES JURÍDICAS E A POLÍTICA DA JUSTIÇA NO BRASIL

Frederico Normanha Ribeiro de Almeida

Tese apresentada para obtenção do título de Doutor em

Ciência Política

Orientadora: Profª. Drª. Maria Tereza Aina Sadek

São Paulo

2010

À memória de

meu avô Ugo Alves de Almeida,

bacharel sem diploma,

e de Gildo Marçal Brandão,

exemplo de professor, intelectual,

homem político.

Mas, se é permitido ao sociólogo, ao menos uma vez,

fazer previsões, é sem dúvida na relação cada vez mais

tensa entre a grande e a pequena nobreza de Estado

que reside o princípio dos grandes conflitos do futuro...

Pierre Bourdieu

3

Agradecimentos

Atribuir ao autor toda a responsabilidade pelas incorreções e pelos erros

ainda presentes numa tese é uma praxe do protocolo acadêmico que faz todo

sentido quando tantas e tão importantes pessoas e instituições são citadas numa

nota de agradecimentos que, ao mesmo tempo em que mostra a gratidão, refaz um

percurso de vida. Seria injusto compartilhar com essas pessoas as minhas

imperfeições como pesquisador, mas se posso dizer que minha trajetória até a

conclusão do doutorado me trouxe a algum lugar, seria ainda mais injusto se eu não

reconhecesse a importância de amigos, familiares, parceiros e colaboradores.

Em primeiro lugar, agradeço aos meus pais, Maria Inêz Normanha e João

Thomaz Ribeiro de Almeida, cujos investimentos na educação dos filhos não foram

feitos sem a dose necessária de carinho e compromisso ético com o mundo e a

formação da prole. Cientes de que ascenderam por meio da educação, quiseram

que seus quatro filhos alcançassem o mesmo – e fossem além. Estou certo de que,

com razão, se sentem satisfeitos e orgulhosos dos filhos e dos netos que têm.

Ainda em família, agradeço a Ricardo Normanha Ribeiro de Almeida,

sociólogo e irmão caçula, que me ajudou com a tabulação dos dados sobre os

desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Agradeço também à minha orientadora Maria Tereza Sadek. A autonomia e a

liberdade que sempre me concedeu na condução de minhas pesquisas e de meus

estudos não foram capazes de afastar o aprendizado rigoroso da pesquisa e da

visão científica do mundo, ao qual ela me submeteu com respeito e generosidade.

Em uma resenha dos estudos sobre o sistema de justiça no Brasil, ela atribui aos

bacharéis em direito que se aventuraram pelas ciências sociais uma espécie de

crise de identidade, decorrente do deslocamento e da falta de lugar em um e em

outro mundo. Se hoje superei esse deslocamento, e me arrisco a dizer que sou um

cientista político, é porque ela me deu os meios e a segurança para me afirmar

como tal.

Foram minhas mestras, também, Eneida Gonçalves de Macedo Haddad e

Jacqueline Sinhoretto. Antes mesmo de meu ingresso no mestrado em ciência

política, elas foram as primeiras a me apresentar e a me treinar na pesquisa

sociológica, no Núcleo de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, e

nesse aprender-fazendo surgiu uma gostosa amizade. À Jacqueline, devo dizer,

4

agradecendo: como nas relações entre irmãos mais velhos e mais novos, muito do

que me tornei como cientista social foi buscando me distanciar dela, ao mesmo

tempo em que me espelhava em sua postura como socióloga, uma das mais

competentes que conheci.

Ainda no IBCCRIM, agradeço ao Alberto Silva Franco, pelo apoio às nossas

pesquisas. Agradeço também ao Renato Sérgio de Lima e à Liana de Paula, com

quem aprendi muito sobre o trabalho científico.

Aos amigos que fiz ou reencontrei na Escola de Direito de São Paulo da

Fundação Getúlio Vargas: Adriana Ancona de Faria, Alessandro Octaviani, Emerson

Ribeiro Fabiani, Flávia Scabin, José Garcez Ghirardi (que me ajudou com o abstract

desta tese), Luciana Gross Cunha, Maíra Machado, Mario Gomes Schapiro, Marta

Machado, Oscar Vilhena Vieira, Paulo Eduardo Alves da Silva. O convívio agradável

com esses e outros companheiros de trabalho num ambiente de produção intelectual

tão intensa e criativa foi sem dúvida um grande aprendizado. Aos diretores da

Escola, professores Ary Oswaldo Mattos Filho, Antonio Angarita e Paulo

Goldschimidt, e a toda a equipe de professores, funcionários e estagiárias da

Coordenadoria de Prática Jurídica, agradeço o apoio e a oportunidade de realizar

um dos trabalhos pelos quais eu mais me orgulho, e cuja influência nesta tese é

visível.

Minha mudança para Brasília, para assumir funções no Ministério da

Educação, foi fundamental para que eu adquirisse outro ponto de vista sobre a

atividade de governo e sobre as políticas de educação superior, tema importante de

minha pesquisa. Além disso, essa mudança me deu a disciplina e a paz de espírito

que eu precisava para concluir esta tese. A vida um tanto solitária nessa cidade, que

até hoje me impressiona pela beleza, não foi um sofrimento porque fui bem acolhido

por velhos amigos, alguns dos quais companheiros de Ministério: Ademir Picanço,

Carolina Stuchi, Cristina Nunes, Demian Calça, Diogo Santana, Fábio Sá e Silva,

João Paulo Bachur, Lívia Sobota, Maria Aparecida Abreu, Vinícius Carvalho.

A Fernando Haddad e a Maria Paula Dallari Bucci, agradeço pelo convite para

compor sua equipe na Secretaria de Educação Superior do MEC, pelo incentivo

durante a elaboração desta tese, e pela oportunidade de desenvolver um trabalho de

governo tão importante, sob sua orientação tão competente. Certamente, essa foi a

experiência da minha vida profissional que mais me realizou, e devo isso ao apoio,

ao comprometimento e à confiança de uma equipe engajada na democratização e

5

na qualidade do ensino, e na construção de uma verdadeira política pública para a

educação superior: Claudio Mendonça Braga, Cleunice Rehem, Gustavo Henrique

Moraes, Leila Moraes, Maria Neusa Lima Pereira, Paulo Roberto Wollinger, Rubia

Baptista, Samuel Martins Feliciano. A toda equipe da Coordenação-Geral de

Supervisão da Educação Superior, agradeço a paciência e o comprometimento.

Aos professores, funcionários e colegas do Departamento de Ciência Política

da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São

Paulo, que contribuíram decisivamente para minha formação. À Maria Raimunda dos

Santos (Rai) e à Vivian, especialmente, agradeço por todo o apoio e a paciência

com um estudante que, mesmo após seis anos e meio, ainda é um tanto

desorientado nas burocracias e rotinas do Departamento. Aos professores Matthew

Taylor e Rogério Bastos Arantes, em especial, agradeço pelo aprendizado que tive

durante o doutorado, e pelo exemplo como pesquisadores e docentes. Embora já

tenha dedicado esta tese à memória de Gildo Marçal Brandão, não é demais afirmar:

foi ele certamente o professor e o intelectual que mais me impressionou desde que

migrei para as ciências sociais, e sinto-me privilegiado por ter sido seu aluno.

Aos professores Sérgio Adorno e Sérgio Miceli, do Departamento de

Sociologia da FFLCH/USP, pelos comentários e orientações feitas por ocasião de

meu exame de qualificação, e que muito contribuíram para o resultado final desta

tese.

Ao Augusto Iriarte, pela revisão da versão final da tese.

Durante a elaboração deste trabalho, especialmente no ano de 2009, tive a

oportunidade de apresentar resultados preliminares e capítulos em desenvolvimento

em diversos eventos científicos, e os comentários e debates que se seguiram me

ajudaram a aperfeiçoar minha pesquisa. Agradeço a Maria da Glória Bonelli e a

Jacqueline Sinhoretto pelos debates e comentários feitos no XIV Congresso

Brasileiro de Sociologia; a Renato Perissinotto, Adriano Codato e Miguel Serna, que

coordenaram e comentaram a sessão do 33º Encontro Anual da ANPOCS, na qual

apresentei meu paper; a Ernani Carvalho, que comentou meu trabalho no I Fórum

Brasileiro de Pós-graduação em Ciência Política; a Christian Lynch, que comentou

meu trabalho no II Seminário de História das Instituições, da UNIRIO; a Adolfo

Queiroz, coordenador da sessão na qual apresentei trabalho no III Congresso da

Associação

Brasileira

de

Pesquisadores

em

Comunicação

e

Política

6

(COMPOLÍTICA); e a todos os pesquisadores presentes nesses eventos, e que me

deram a oportunidade de uma proveitosa troca de ideias.

Por fim, mas não por último na escala de importância das pessoas que

fizeram parte desse percurso, agradeço à minha querida Juliana, com quem aprendo

a amar e a ser amado, de um jeito que sempre me comove. Nas noites e

madrugadas e nos fins de semana de trabalho solitário nesta tese, sua presença à

distância me reconfortava e me dava ânimo para seguir em frente. Não sei se eu

saberia chegar até o final do dia sem você.

7

Resumo

O objetivo deste trabalho é a compreensão das relações entre direito e política, a

partir do estudo da posição dos juristas no Estado e de suas lutas concretas pelo

controle da administração do sistema de justiça. A principal hipótese que orientou a

pesquisa foi a de que há um campo político da justiça, representado pelo espaço

social de posições, capitais e relações delimitado pela ação de grupos e instituições

em disputa pelo controle do direito processual e da burocracia judiciária. No interior

desse campo político da justiça, a pesquisa buscou identificar, ainda, as posições

dominantes das elites jurídicas – lideranças institucionais e associativas, e

intelectuais especializados em determinadas áreas de conhecimento – cuja

influência sobre a administração da justiça estatal e as estruturas de seus capitais

sociais, políticos e profissionais os diferenciam dos demais agentes do campo

jurídico.

Palavras-chave: sistema de justiça; campo jurídico; elites jurídicas; profissões

jurídicas; reformas judiciais

Abstract

This dissertation examines the relationship between Law and Politics by studying the

position of lawyers within the State and their struggle for the control of the

administration of the judicial system. The main hypothesis is that there is a political

field of Justice, represented by a social space of positions, capitals and relationships,

and defined by the actions by groups and institutions vying for the control both of

procedural law and of the judicial bureaucracy. Additionally, this dissertation aims

also, within this political field of Justice, at identifying the dominant position of legal

elites – institutional and union leaders and scholars from different fields – who are

distinguished from other agents in juridical field by their influence on the

administration of the judicial system and by the structure of its social, political and

professional capitals.

Key words: judicial system; juridical field; legal elites; legal professions; judicial

reforms

8

Sumário

INTRODUÇÃO

Introdução. Por uma sociologia política da

administração da justiça estatal

11

PARTE I. A POLÍTICA DA JUSTIÇA

Capítulo 1. Campo político, campo jurídico e campo

político da justiça

37

Capítulo 2. Fontes para o estudo das elites jurídicas

49

PARTE II. CAMPO JURÍDICO E CAMPO ACADÊMICO

Capítulo 3. Dignidade e competência

78

Capítulo 4. A produção escolar da nobreza togada

98

Capítulo 5. O poder dos especialistas

126

PARTE III. CAMPO JURÍDICO E CAMPO PROFISSIONAL

Capítulo 6. Do bacharelismo à profissionalização

179

Capítulo 7. O poder das profissões

200

Capítulo 8. Nacionalização, estadualização e

centralização

235

PARTE IV. O CAMPO POLÍTICO DA JUSTIÇA

Capítulo 9. As lutas do campo político da justiça

266

Considerações finais. A produção social da nobreza

togada e a constituição de um campo político da

justiça

288

FONTES E BIBLIOGRAFIA

Fontes

308

Bibliografia

313

9

INTRODUÇÃO

10

Introdução. Por uma sociologia política da administração da justiça estatal

Este estudo busca avançar na compreensão das relações entre direito e

política, a partir, contudo, da compreensão do papel dos juristas em suas lutas

concretas pelo controle da administração da justiça estatal. Diferencia-se, nesse

sentido, tanto das abordagens mais ―estruturalistas‖, como o marxismo e a teoria

dos sistemas, que tendem a ignorar a ação de indivíduos e grupos no interior de

estruturas com lógicas próprias e predeterminadas (o direito burguês ou o sistema

jurídico autopoiético), quanto de muitas das análises institucionalistas do fenômeno

da judicialização da política, que tendem a valorizar a interação lateral entre direito e

política a partir do esquema formal e normativo da separação de poderes e do

processo decisório constitucional, sem atentar para as imbricações mais sutis e

constitutivas que unem o direito à política, o aparato estatal de justiça à atividade

propriamente política e de governo.1 Buscando uma distinção em relação a essas

abordagens, com a finalidade de alcançar a compreensão de outros padrões de

interação entre direito e política, tratarei os juristas2 como elites e a administração da

justiça como uma dimensão da organização burocrática do Estado. Procurarei, em

outras palavras, identificar o que poderia ser definido como a política da justiça,

dando ao termo ―política‖ sentido equivalente ao de politics, usado pela ciência

política norte-americana em contraposição ao termo policy, correspondente, por sua

vez, ao uso que fazemos, em português, da expressão ―política pública‖.

1 Para um exemplo da análise marxista do direito, veja-se Friedrich Engels e Karl Kautsky (1991);

para uma análise das relações entre direito e política a partir da abordagem da teoria dos sistemas de

Niklas Luhmann, ver Celso Fernandes Campilongo (2000). Para um mapeamento da produção

acadêmica brasileira sobre a judicialização da política, ver Débora Alves Maciel e Andrei Koerner

(2003), Ernani Rodrigues de Carvalho (2004) e Vanessa Elias de Oliveira (2005).

2 Utilizarei a expressão juristas para me referir, de maneira geral, aos bacharéis em direito com

atuação profissional ou acadêmica especificamente jurídica, buscando equivalência conceitual com a

expressão operadores do direito, corrente tanto no direito como nas ciências sociais. No senso

comum, e especialmente no senso comum jurídico, a palavra jurista busca designar especificamente

o profissional ou acadêmico de grande prestígio no campo, em geral por sua contribuição à doutrina,

mas também à definição de modelos de conduta a serem seguidos na prática profissional; entretanto,

a fim de garantir fidelidade à terminologia empregada nos estudos de Pierre Bourdieu (2007a), Yves

Dezalay (Dezalay, 1991; Dezalay; Trubek, 1996; Dezalay; Garth, 2000) e Fabiano Engelmann (2006a,

b), que orientam meu trabalho (ao menos em suas traduções para a língua portuguesa), darei sentido

genérico ao termo juristas, como já informado, reservando aos juristas de maior prestígio o conceito

de notáveis. Além disso, o uso da palavra jurista s em seu sentido mais amplo busca interlocução com

o conceito genérico de lawyers, presente na literatura em língua inglesa sobre profissões jurídicas.

Sobre as diferenças conceituais e empíricas, em cada contexto nacional, das designações dadas aos

praticantes do direito, ver Dietrich Rueschemeyer (1986). Sobre a posição dos notáveis nos campos

jurídicos, ver Yves Dezalay e David Trubek (1996).

11

O argumento do meu estudo é o de que a compreensão das posições e

relações políticas entre agentes e instituições do campo jurídico depende da

reconstrução do processo de institucionalização dessas posições no processo de

formação do Estado nacional; do processo de divisão do trabalho e

institucionalização profissional dos grupos ocupacionais que atuam na administração

da justiça pública; e das mediações realizadas pelo sistema de ensino jurídico nos

efeitos, internos ao campo jurídico, das divisões sociais de classe, reproduzidos nas

trajetórias de mobilidade social e diferenciação interna do campo jurídico. Segundo a

explicação que apresento nesta tese, esses processos estão na base da

constituição do que chamo de campo político da justiça, um espaço de poder

relacionado ao controle político das organizações profissionais e burocráticas de

administração do sistema de justiça estatal. Nesse sentido, busco contribuir para a

análise social e política do direito, do ponto de vista de uma abordagem que destaca

o interesse específico dos juristas (Bourdieu, 2007b) na apropriação dos meios

(materiais, inclusive) de produção do direito, evitando, contudo, cair no reducionismo

de se identificar automática e linearmente o direito ao interesse dos juristas (ou de

sua posição na classe dominante):

Para romper com a ideologia da independência do direito e do corpo

judicial, sem se cair na visão oposta, é preciso levar em linha de conta

aquilo que as duas visões antagonistas, internalista e externalista, ignoram

uma e outra, quer dizer, a existência de um universo social relativamente

independente em relação às pressões externas, no interior do qual se

produz e se exerce a autoridade jurídica, forma por excelência da violência

simbólica legítima cujo monopólio pertence ao Estado e que se pode

combinar com o exercício da força física. As práticas e os discursos

jurídicos são, com efeito, produto do funcionamento de um campo cuja

lógica específica está duplamente determinada: por um lado, pelas relações

de força específicas que lhe conferem a sua estrutura e que orientam as

lutas de concorrência ou, mais precisamente, os conflitos de competência

que nele têm lugar e, por outro lado, pela lógica interna das obras jurídicas

que delimitam em cada momento o espaço dos possíveis e, deste modo, o

universo das soluções propriamente jurídicas. (Bourdieu, 2007a, p. 211)

Para demonstrar a existência de um campo político da administração da

justiça estatal, procurei reconstruir os processos históricos de institucionalização das

divisões e hierarquias, formais e informais, que delimitam aquele campo. Também

analisei as trajetórias pessoais, profissionais e acadêmicas de três tipos de elites de

juristas: as elites institucionais, representadas pelas posições de cúpula das

instituições da administração da justiça estatal (o Supremo Tribunal Federal, o

12

Superior Tribunal de Justiça, os tribunais de justiça estaduais e federais, as chefias

dos Ministérios Públicos estaduais e federais, os conselhos seccionais e federal da

Ordem dos Advogados do Brasil, os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério

Público); as elites profissionais, representadas pelas lideranças corporativas dos

grupos de profissionais do direito atuantes na administração da justiça estatal

(entidades de classe como a Associação dos Magistrados Brasileiros, a

Confederação Nacional do Ministério Público e a própria Ordem dos Advogados); e

as elites intelectuais, representadas pelos grupos de especialistas em temas

relacionados à administração da justiça estatal (especialmente os especialistas em

direito processual, mas também constitucionalistas, sociólogos e cientistas políticos).

A identificação das posições ocupadas por essas elites e de seus recursos de poder

se dará, ainda, pela reconstrução dos processos históricos de institucionalização

burocrática da justiça estatal, de diferenciação profissional dos grupos ocupacionais

responsáveis por sua administração e de consolidação e diferenciação do espaço

acadêmico representado pelas faculdades de direito.

Creio que uma sociologia política da administração da justiça estatal

brasileira, a qual considere as especificidades de nosso sistema de justiça, deva ser

composta de quatro elementos principais: uma teoria do poder e da ação política;

uma compreensão acerca do papel do profissionalismo e da ideologia profissional

dos juristas na administração da justiça estatal; uma compreensão acerca da relação

entre elites, poder e bases profissionais na administração da justiça; e, por fim, uma

compreensão abrangente acerca da organização do sistema de justiça brasileiro, e

de suas múltiplas dimensões em termos de composição social, aparatos

burocráticos, regras constitucionais e de procedimento, e lógicas de funcionamento

na prática.

Uma teoria do poder e da ação

Para cada um desses elementos do que considero que deva ser uma

sociologia política da administração da justiça estatal brasileira, escolhi uma

perspectiva teórica que orientasse meu trabalho de pesquisa e a construção de seu

objeto. A primeira delas, que serve de moldura teórica mais ampla para a articulação

13

das demais perspectivas, é a sociologia política de Pierre Bourdieu. A opção por um

autor com projeto epistemológico tão ambicioso quanto o de Bourdieu não é simples

e traz uma série de implicações e consequências, negativas e positivas.

Começando pelas implicações negativas, cito o caráter contra-intuitivo,

contra-hegemônico (ao menos em alguns contextos acadêmicos e ao menos no

momento de sua gênese e afirmação no campo acadêmico francês e internacional)

e um tanto provocativo de sua proposta para as ciências sociais (Bourdieu, 2005c);

os flancos, abertos à crítica, por conta de sua tentativa de enfrentar, ao mesmo

tempo, os principais problemas epistemológicos das ciências sociais, em especial a

explicação da ação social, o que faz por meio dos conceitos de campos e habitus

(Vandenbergue, 2006); e a estigmatização de Bourdieu como um autor próprio de

certos campos do saber, resultado de seu uso mais frequente por certas áreas,

como a sociologia da educação e da cultura (Wacquant, 2005), o que se torna ainda

mais problemático quando busco incorporá-lo a um estudo de ciência política, em

relação à qual, ao menos no Brasil, é um autor certamente marginal.

Por outro lado, entre as implicações positivas da opção por Bourdieu como

um autor central nesta tese, eu mencionaria justamente o desafio de enfrentamento

de questões controversas das ciências sociais, bem como o grande repertório de

―sociologias‖ específicas que sua ambição intelectual e sua trajetória de pesquisa,

assim como de seus seguidores, produziram no que se refere à análise das classes

sociais, da representação política, dos sistemas de educação formal, das elites, da

cultura e do direito.

Creio

que

os

quatro

conjuntos

de

escolhas metodológicas

(ou

―encruzilhadas‖) apresentados por Charles Tilly (2004) fornecem um panorama ao

mesmo tempo sintético e elucidativo do tipo de controvérsia que se coloca no debate

de fundo das ciências sociais e que busquei enfrentar, em minha pesquisa, ao

adotar o conceito de campo, associado ao conceito de habitus, ambos extraídos das

pesquisas de Bourdieu. Tratando cada uma dessas ―encruzilhadas‖ como escolhas

do tipo sim-ou-não, mas apenas para fins de exposição simplificada, Tilly denomina-

as passado versus presente, ação versus contexto, poder versus vulnerabilidade, e

prescrição versus explicação.

Em relação ao primeiro tipo de escolha, Tilly (2004) afirma que,

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alguns analistas se concentram nas questões humanas atuais, outros

buscam identificar conexões entre passado e presente, e outros ainda fixam

seu olhar em eventos e pessoas de tempos remotos. Os argumentos em

favor do presente sugerem que as pessoas se preocupam sobretudo com o

que está acontecendo agora, que as interações em curso estão moldando o

futuro humano e que os investigadores do presente podem se fiar em suas

próprias observações e intervenções, em vez de padecer das distorções da

documentação e das falhas da memória. Os argumentos em favor do

passado afirmam que o presente opera dentro de limites legados pelo

passado, que alguns processos levam um tempo para se definir,

demandando portanto análises de longo prazo, e que a interação humana

passada oferece um vasto laboratório para a identificação de regularidades

persistentes nos processos sociais. (p. 300)

Em outras palavras, o debate subjacente ao dilema passado versus presente

é o que coloca a questão da história na análise social. No âmbito da ciência política,

especificamente, é no interior desse debate que se dá a retomada da sociologia

histórica weberiana pelos chamados neoinstitucionalistas históricos e sua oposição a

modelos estáticos associados tanto ao behaviorismo como ao neoinstitucionalismo

da escolha racional (Immergut, 1998; Rocha, 2005). Na historiografia, a questão se

inverte e passa a ser se ―pode haver inteligibilidade na história sem referência ao

universo político‖ (Borges, 1996, p. 3), ou mesmo a questão de definir as fronteiras

da história com as ciências sociais no interior de um campo abrangente de ―estudos

políticos‖, de forte viés historiográfico (Gomes, 1996).

Para Bourdieu (2007a), o processo de institucionalização (ou simplesmente

instituição) é caracterizado como um acúmulo lento de conquistas históricas, fruto da

ação de agentes em disputa por princípios de divisão e organização do mundo

social, capaz de restringir as possibilidades de ação e transformação do mundo pela

incorporação e reificação contínua da história. Segundo o autor,

O processo de instituição, de estabelecimento, quer dizer, a

objetivação e a incorporação como acumulação nas coisas e nos corpos de

um conjunto de conquistas históricas, que trazem a marca das suas

condições de produção e que tendem a gerar as condições da sua própria

reprodução (quanto mais não pelo efeito de demonstração e imposição das

necessidades que um bem exerce unicamente pela sua existência), aniquila

continuamente possíveis laterais. À medida que a história avança, estes

possíveis tornam-se cada vez mais improváveis, mais difíceis de realizar,

porque a sua passagem à existência suporia a destruição, a neutralização

ou a reconversão de uma parte maior ou menor da herança histórica – que

é também um capital –, e mesmo mais difíceis de pensar, porque os

esquemas de pensamento e de percepção são, em cada momento, produto

das opções anteriores transformadas em coisas. (p. 101)

15

A compreensão conjunta de processos formais/estatais e informais/societais

de institucionalização para a construção do campo e do objeto de estudo não só é

possível – a partir da ideia de que as estruturas do campo têm diferentes pesos

relativos (Bourdieu, 2007a), tendo o Estado um papel especial na legitimação e

oficialização de divisões e hierarquias social e politicamente construídas (Bourdieu,

1989) – como deve, segundo Bourdieu (2007a), constituir-se no foco de análise do

cientista social, apesar de muitas vezes reproduzirem-se em tempos históricos

diversos:

Para passar mais além e romper com as filosofias da história que,

ao situarem o processo histórico muito alto (ou muito profundo), produzem o

efeito de pôr fora de jogo os agentes e os seus desprendimentos

insensíveis e freqüentemente imperceptíveis, seria preciso analisar ao

mesmo tempo as mudanças estruturais [...] e a série infinita dos diferenciais

sociais que, ao acumularem-se imperceptivelmente, dão origem a um

estado totalmente novo do campo... (p. 92, nota 23)

Isso nos leva à segunda ―encruzilhada‖ colocada por Tilly (2004), que se

refere à escolha ação versus contexto. De maneira bastante esquemática, o dilema

colocado por Tilly é o clássico debate entre ação e estrutura como focos da análise

social, e é no âmbito dessa controvérsia que deve ser entendida a ―descentralização

do sujeito‖ no estruturalismo e no pós-estruturalismo (Giddens, 1999), em oposição

à defesa do individualismo metodológico e da racionalidade da ação humana (Elster,

1994). Segundo Ira J. Cohen (1999), ―[s]e fosse uma questão simples reconciliar

ação e coletividades numa teoria social única, então a discriminação entre esses

temas jamais seria alcançada‖ (p. 394). Segundo Tilly (2004),

Os economistas, por exemplo, comumente presumem que podem

produzir explicações adequadas do comportamento humano identificando

as oportunidades, as preferências e os recursos que caracterizam os

indivíduos imediatamente antes de comprarem, venderem, produzirem ou

consumirem. Os antropólogos, em contraste, costumam argumentar que o

comportamento humano depende fortemente da localização dos indivíduos

e grupos em redes específicas de relações sociais, cultura e meio ambiente.

Ação equivale a aproximar-se da vida social tal como os indivíduos a

vivenciam, um a um; contexto, a aproximar-se do nosso reconhecimento

ocasional de que as conexões importam. (p. 300)

Bourdieu é um dos autores da teoria social contemporânea dedicados ao

esforço teórico de conciliação entre ação e estrutura na explicação dos fenômenos

sociais (Cohen, 1999; Vandenbergue, 2006). Seu conceito de habitus – uma visão

16

de mundo compartilhada por indivíduos com características sociais comuns,

produzida pela ação de mecanismos como a educação formal e familiar, ritos de

passagem e práticas de sociabilidade que incutem nos indivíduos as estruturas

objetivas de poder no campo e na sociedade e que definem suas próprias posições

(e posturas, práticas, gestual etc.) nesse campo (Bourdieu, 2007a, b) –, associado

ao conceito de campo – um espaço social de estruturas e agentes com

características comuns e que disputam um tipo de capital próprio desse espaço,

como o capital político ou o capital jurídico (Bourdieu, 2007a, b) –, fornece uma

importante teoria da ação e, ao mesmo tempo, uma interessante solução para o

aparente dilema ação versus estrutura na teoria social, em geral, e para a análise

institucional, especificamente. O aprofundamento da análise do habitus confere

dinâmica e substância ao campo como objeto de pesquisa ao identificar na ação dos

agentes tanto a história incorporada em suas trajetórias individuais como a história

reificada nas instituições, ou seja, ao revelar a presença de elementos subjetivos e

objetivos que determinam as estratégias, concebidas como o senso prático dessa

ação, empiricamente verificado no caso concreto em estudo (Lamaison; Bourdieu,

1986). Segundo Bourdieu (2007b),

A teoria da ação que proponho (com a noção de habitus) implica em

dizer que a maior parte das ações humanas tem por base algo diferente da

intenção, isto é, disposições adquiridas que fazem com que a ação possa e

deva ser interpretada como orientada em direção a tal ou qual fim, sem que

se possa, entretanto, dizer que ela tenha por princípio a busca consciente

desse objetivo [...]. O melhor exemplo de disposição é, sem dúvida, o

sentido do jogo: o jogador, tendo interiorizado profundamente as

regularidades de um jogo, faz o que faz no momento em que é preciso fazê-

lo, sem ter a necessidade de colocar explicitamente como finalidade o que

deve fazer. Ele não tem necessidade de saber conscientemente o que faz

para fazê-lo, e menos ainda de se perguntar explicitamente (a não ser em

algumas situações críticas) o que os outros podem fazer em resposta, como

faz crer a visão do jogo de xadrez ou de bridge que alguns economistas

(especialmente quando aderem à teoria dos jogos) atribuem aos agentes.

(p. 164)

A terceira encruzilhada sugerida por Tilly (2004) – poder versus

vulnerabilidade – diz respeito, de maneira genérica, ao problema da dominação,

embora o autor alerte que ―[a] escolha se torna complicada porque não envolve

simplesmente alinhar-se com o poderoso ou com o fraco‖ (p. 301). O problema da

dominação está na base dos estudos de Weber sobre a burocracia (Tragtenberg,

1974; Giddens, 1998) e também da análise marxista de classes (Miliband, 1999); o

17

trabalho de Bourdieu (2007a), no que se refere à dominação, pode ser considerado

uma forma de conciliação entre essas duas tradições, síntese possível por meio de

sua teoria dos campos do poder e pela análise do poder a partir das estruturas e dos

volumes de diversos capitais, que resultam em diferentes posições de poder,

incluindo a de classe, e na produção cultural como meio de violência e dominação

simbólica:

O campo de produção simbólica é um microcosmos da luta

simbólica entre as classes: é ao servirem os seus interesses na luta interna

do campo de produção (e só nesta medida) que os produtores servem os

interesses dos grupos exteriores ao campo de produção. (p. 12)

Tecerei algumas considerações, na sequência, sobre minha opção pela

abordagem das elites, mas no que se refere à encruzilhada poder versus

vulnerabilidade, mais do que optar por um desse lados (o que seria uma postura

mais política do que científica), é importante deixar claro que, para Bourdieu, o papel

da sociologia é o romper com o senso comum (Bourdieu, 2007a), a fim de desvelar a

dissimulação das formas de dominação (Vasconcellos, 2002). Nesse aspecto, com o

intuito de corrigir eventuais determinismos no deslocamento objetivista presente na

teoria dos campos e do habitus, é preciso ressaltar o papel libertador do

conhecimento, sugerido por Bourdieu, sobre as relações objetivas de dominação e

as possibilidade de interação entre ciência e senso comum para a transformação

das práticas e das ações (Vandenbergue, 2006).

Por fim, a quarta ―encruzilhada‖ colocada por Tilly (2004) é a que opõe

prescrição versus explicação. Jon Elster (1994), por exemplo, busca estabelecer

uma clara distinção entre a explicação causal – aquela que explicita o mecanismo

causal, o porquê e o como aconteceu um evento social – e a predição – que,

segundo o autor, independe da explicitação do mecanismo causal, desde que se

baseie em uma correlação consistente; ainda segundo Elster (1994), ―uma só e

mesma teoria irá capacitar-nos a ambas as coisas, mas acredito que nas ciências

sociais isso é mais exceção que a regra‖ (p. 23).

Tilly (2004), contudo, considera uma inevitável interdependência entre

prescrição e explicação:

Num sentido, as preferências acerca de estados de coisas

desejáveis e indesejáveis inevitavelmente influenciam o modo como os

18

analistas sociais elegem, concebem e justificam suas investigações. Noutro

sentido, todo programa político e moral invariavelmente associa sua

identificação de resultados desejáveis a três outras ordens de afirmações:

afirmações sobre fatos, relativas ao que existe atualmente no mundo;

afirmações sobre possibilidades, relativas a formas alternativas de

existência, e afirmações de causa e efeito, explicando como o mundo social

poderia passar da sua indesejável condição presente para outra mais

desejável. Afirmações sobre fatos, possibilidades e relações de causa e

efeito empurram todo programa prescritivo para o terreno da explicação. (p.

301)

Para Bourdieu, ao menos em uma etapa inicial do projeto científico, a

construção de um campo como objeto de pesquisa deve se dar como construção

prévia do esquema de relações dos agentes e instituições objeto do estudo, ou seja,

entre as posições do campo. Essa etapa define a problemática do campo a partir de

um modelo, não no sentido de regularidades pré-definidas como ―leis‖ ou

formalizadas matematicamente, mas sim no sentido de proposições a serem

testadas, que antecedem a experimentação, ―um sistema coerente de relações, que

deve ser posto à prova como tal‖ (Bourdieu, 2007a, p. 32). Após a reconstrução da

lógica do campo, por meio de uma ―interpretação das causas estruturais que

escapam à consciência‖ dos agentes (Thiry-Cherques, 2006, p. 45), obedecendo a

um trabalho de dedução e indução que corrige permanentemente o esquema inicial

de análise, conferindo-lhe ―substância‖ com a incorporação dos resultados de

pesquisa empírica, e do habitus do campo, ou seja, a congruência de elementos

subjetivos e objetivos que determinam as estratégias dessa ação, a matriz relacional

inicial de análise deve ser corrigida, buscando-se o que Hermano Thiry-Cherques

(2006) denomina síntese da problemática geral do campo (p. 50).

Essa etapa final encaminha o trabalho de pesquisa para suas conclusões em

termos de recolocar os problemas iniciais, buscando respostas às questões por ele

colocadas, teorias que o expliquem e novos desdobramentos e hipóteses de

pesquisa futura a partir desse novo estado de conhecimento do campo. O

conhecimento da problemática do campo orienta o analista para a identificação do

―senso do jogo‖ que estrutura as práticas naquele campo e do próprio trabalho de

codificação e normatização social que produz as regras e as regularidades

imediatamente apreensíveis pelo cientista social. Em outras palavras, a aparente

oposição entre explicação e predição ―resolve-se‖, na epistemologia de Bourdieu,

pelo deslocamento do foco da análise, das regras e regularidades, para o trabalho

de produção social e de codificação simbólica dessas regras e regularidades:

19

A regra como simples regularidade que pode ser capturada

estatisticamente não necessariamente deriva da regra como regra jurídica

ou prejurídica, um costume, máxima, provérbio ou fórmula estabelecendo

uma regularidade, então formatado como um ‗fato normativo‘. […] Restando

clara essa distinção, vê-se que não é suficiente apenas registrar a regra, de

um lado, e estabelecer a regularidade, de outro. É preciso construir uma

teoria do trabalho de formulação e codificação dos efeitos propriamente

simbólicos que a codificação produz. (Lamaison; Bourdieu, 1986, p. 115)3

Não foi meu objetivo, com essa breve digressão, esgotar o inconcluso debate

no âmbito das ciências sociais no que se refere às ―encruzilhadas‖ sintetizadas por

Tilly, ou mesmo filiar meu trabalho a uma ou outra escola teórica. Busquei apenas

situar meu próprio conjunto de escolhas teóricas e metodológicas, feitas em estreita

relação com a escolha de um objeto que se quer conhecer melhor, em relação a

debates mais amplos existentes nas ciências sociais, na ciência política,

especificamente, e nos estudos sócio-jurídicos, inclusive.

Ainda assim, creio serem necessárias duas últimas observações sobre minha

opção por Bourdieu. A primeira é a de que, obviamente, uma teoria social de

tamanha abrangência e pretensão como é a dele está infalivelmente sujeita a

críticas, especialmente quanto a um suposto desvio objetivista da teoria do habitus

(Vandenbergue, 2006) e às limitações do conceito de campo para a explicação da

ação coletiva ou da ação individual fora do campo (Peters, 2009). A segunda

observação (que serve também para me precaver em relação às críticas que

coloquei como observação anterior) é de que toda a teoria de Bourdieu só faz

sentido se associada e empregada em esforços de pesquisa empírica, que, ao final,

devem ser capazes de concluir o processo de correção e ajuste do desenho inicial

do campo-objeto aos resultados de pesquisa empírica e aos desenvolvimentos de

uma análise dedutiva-indutiva, tendo por referência para o término desse processo o

alcance de resultados suficientes para a compreensão do objeto de pesquisa e para

se responder às questões centrais colocadas pelo estudo. Em outras palavras, a

teoria dos campos tem caráter mais metodológico do que normativo, e, nas palavras

de Bourdieu (2007a), ―o limite de um campo é o limite de seus efeitos, ou, em outro

3 Traduzido livremente do original: The rule as a simple regularity that can be captured statistically

does not necessary derive from the rule qua rule of law or „pre-law‟, a custom, maxim, proverb, or

formula stating a regularity, thus formed into a „normative fact‟. […] This distinction being clearly drawn, one sees that it is not enough just to record the explicit rules on the one hand, and to establish

the regularities on the other. One needs to construct a theory of the work of formulation and

codification of the properly symbolic effect which the codification produces.

20

sentido, um agente ou uma instituição faz parte de um campo na medida em que

nele sofre efeitos ou nele os produz‖ (p. 31) – o que, de acordo com o programa de

pesquisa escolhido, só se define ao final da pesquisa.

Nesse sentido, minha opção por mesclar a análise de processos históricos de

longo prazo – relacionados com a institucionalização do campo acadêmico em

direito e das estruturas burocráticas e profissionais da justiça estatal – com a

reconstrução de processos históricos conjunturais –, mais especificamente o

primeiro ciclo da Reforma do Judiciário (2003-4) e os conflitos conjunturais entre

profissões e posições hierárquicas do campo jurídico –, tem por objetivo justamente

compreender a interação entre indivíduos, e entre eles e a estrutura social em dois

contextos diversos, nos quais os horizontes das estratégias e tomadas de decisão

diferem no tempo e no grau de consciência da ação. Assim, não acredito ser

descabido afirmar que estratégias, no sentido dado por Bourdieu – ou seja, de ações

semiconscientes ou inconscientes, adotadas conforme o ―senso do jogo‖ ou o

habitus da posição social do agente –, sejam melhor apreensíveis, na análise social,

na reconstrução das trajetórias de longo prazo que definem as posições dos agentes

no campo jurídico e dos padrões de conflito e interação entre os diversos grupos

profissionais de juristas, principalmente quando se analisam os deslocamentos

intergeracionais de um mesmo grupo de elite. Por outro lado, também não parece

equivocado afirmar que, na análise da ação dos grupos de elites jurídicas no

processo político conjuntural da Reforma do Judiciário e dos conflitos

interprofissionais e hierárquicos que analisarei nos capítulos finais da tese, estejam

presentes outras estratégias, no sentido dado pelos adeptos da escolha racional, ou

seja, de cálculos conscientes e racionais. Sobre esse ponto, em especial, tecerei

mais algumas considerações no tópico seguinte, ao discorrer sobre o papel das

elites em processos conjunturais.

Mais uma vez, afirmo que não é meu objetivo esgotar esse debate, ou

encontrar a solução final para o dilema ação versus estrutura (que, de certa forma,

resume toda a problemática por trás das quatro encruzilhadas de Tilly), mas, ao

adotar uma estratégia metodológica de análise política de dois tempos históricos

distintos, acredito atender a um duplo objetivo. Em primeiro lugar, colocar meu

desenho preliminar do campo político da justiça à prova, em face de resultados

empíricos de pesquisa sobre meu objeto específico, e considerando as controvérsias

metodológicas que envolvem a análise social; e, em segundo lugar, seguir o

21

conselho do próprio Bourdieu (2007b), no prefácio à edição brasileira de Razões

Práticas:

Se posso fazer um voto, é o de que meus leitores, especialmente os

mais jovens, que começam a se envolver em pesquisas, não leiam este livro

como um simples instrumento de reflexão, um simples suporte da

especulação teórica e da discussão abstrata, mas como uma espécie de

manual de ginástica intelectual, um guia prático que é preciso aplicar a uma

prática, isto é, a uma pesquisa prazenteira, liberta de proibições e de

divisões e desejosa de trazer a todos a compreensão rigorosa do mundo

que, estou convencido, é um dos instrumentos de liberação mais poderosos

com que contamos. (p. 8)

Uma sociologia das profissões jurídicas

A segunda perspectiva que orienta este trabalho de pesquisa é a da

sociologia das profissões, especialmente da maneira como está nos estudos de Eliot

Freidson (1996, 1998) e de Dietrich Rueschemeyer (1964, 1977, 1986). Embora eu

não ignore a multiplicidade de abordagens sociológicas sobre as profissões e o

profissionalismo (Diniz, 1996; Coelho, 1999; Bonelli, 1999a), creio que os autores

escolhidos, em especial Freidson, enfrentam temas que são comuns ao debate mais

amplo da sociologia das profissões, ao mesmo tempo em que incluem, em suas

análises, elementos relativamente consensuais na caracterização sociológica das

profissões: sua constituição como grupo social e político a partir de um projeto

político de autogoverno; a exigência de diploma de nível superior, o credencialismo e

o controle sobre o exercício profissional monopolizado pelo grupo; o papel da

liderança profissional na condução daquele projeto político e na interação com o

Estado, o mercado e a sociedade na conquista e manutenção de seu monopólio

profissional; a diferenciação em relação a outras formas de organização do trabalho,

como a burocracia e a livre concorrência do mercado.

Entendida, portanto, em perspectiva dinâmica, a profissionalização pode ser

definida então como o processo pelo qual uma ocupação empreende um projeto

político de conquista de um abrigo estável no mercado de trabalho, caracterizado

por negociações e conflitos com consumidores, ocupações correlatas e

principalmente o Estado na legitimação social e política de sua expertise , na

definição de competências e títulos distintivos de seu conhecimento especializado e

22

de sua jurisdição e na construção de artifícios institucionais de autogoverno e

credencialismo dos pares (Rueschemeyer, 1986; Freidson, 1996, 1998).

Todas essas características estão presentes, em maior ou menor grau, na

organização dos juristas brasileiros que analisarei ao longo da tese, mesmo de

magistrados e membros do Ministério Público, que, ao contrário da advocacia (mais

próxima do tipo-ideal de ―profissão liberal‖), organizam-se como carreiras de Estado.

Aliás, creio que é a partir da dinâmica dos conflitos entre sua organização

burocrática (ligada ao Estado e sujeita a algum grau de controle hierárquico

administrativo) e suas características propriamente profissionais (a autonomia de

suas funções e o grau de controle próprio sobre o recrutamento e o exercício

profissional) que se pode compreender a constituição da magistratura e do Ministério

Público, bem como de suas associações representativas, como atores políticos

relevantes no campo político da justiça. Da mesma forma, mesmo a advocacia e a

Ordem dos Advogados do Brasil, mais próximas do modelo de organização

profissional ―pura‖, não podem ter seu poder e sua atuação política explicadas sem

recurso à sua relação com o Estado, seja por sua origem corporativa, seja pelos

trânsitos de suas elites pelo campo político e pelo campo jurídico. Assim, busquei

seguir a agenda de pesquisa proposta por Maria da Glória Bonelli (1999a) em sua

revisão dos estudos sobre profissões no Brasil:

Neste sentido, é fundamental que se investigue as relações entre

profissionalismo, Estado e sociedade utilizando os instrumentais que a

Sociologia das Profissões já desenvolveu, e o conhecimento acumulado

pelos trabalhos que focalizaram a temática sob outras perspectivas. Esta

alternativa representa uma mudança substantiva para a Sociologia das

Profissões no Brasil, na virada do século. (p. 316)

Embora nem sempre na chave teórica de autores consagrados e

propriamente identificados à sociologia das profissões (como Freidson, Terence

Halliday e Magali Larson), mas especialmente no que se refere à sociologia das

profissões jurídicas, merecem destaque – além dos trabalhos já citados de Freidson

e Rueschemeyer, que têm nos advogados (ou lawyers) objetos preferenciais de

estudo – o trabalho comparativo de Richard L. Abel (1982); o estudo de Stephen

Ellmann (1992) sobre os advogados de interesse público e a mobilização de causas

coletivas nos Estados Unidos; e a pesquisa de John P. Heinz e outros (2001) sobre

a diversificação das práticas jurídicas de advogados e escritórios de Chicago.

23

Estabelecendo uma articulação entre a sociologia do campo jurídico de Bourdieu e

uma sociologia das profissões jurídicas (ou dos juristas), é possível citar, ainda, os

trabalhos de Yves Dezalay (Dezalay, 1991; Dezalay; Trubek, 1996; Dezalay; Garth,

2000, 2002), que enfocam o papel do conhecimento especializado dos juristas nas

transformações do Estado e do poder na Europa e na América Latina.

No que se refere à sociologia das profissões jurídicas no Brasil, a principal

referência do presente trabalho serão os estudos coordenados ou com participação

de Maria da Glória Bonelli (Bonelli, 1999b; Bonelli, 2002; Bonelli, 2003; Bonelli e

outros, 2006; Cunha e outros, 2007; Bonelli, 2008; Bonelli e outros, 2008). Nesses

estudos, a autora busca reconstruir o percurso por meio do qual magistrados,

membros do Ministério Público, advogados e delegados de polícia construíram seus

projetos políticos de autonomia profissional e suas próprias ideologias do

profissionalismo, em conflitos e negociações com o Estado, o mercado e os demais

grupos profissionais; identifica, ainda, as clivagens internas que, em muitos casos,

marcam as trajetórias de institucionalização e construção dos projetos profissionais

desses grupos.

Por fim, na mesma linha dos trabalhos de Yves Dezalay, já citados, terei por

referência importante para minha pesquisa também os estudos de Fabiano

Engelmann (2006a, b) sobre a institucionalização e a diversificação das carreiras

jurídicas e as lutas entre grupos profissionais no campo jurídico brasileiro.

Uma sociologia das elites

A terceira perspectiva que orienta o presente trabalho é a da sociologia das

elites. Ao estabelecer interlocução com a sociologia das elites, busco situar o

presente estudo no esforço de retomada desse tema pelas ciências sociais

brasileiras e identificar bases para a comparação das elites jurídicas, por mim

estudadas, com outras elites sociais, econômicas, intelectuais, políticas e

administrativas no Brasil. Essa retomada do tema das elites pode ser verificada na

existência do grupo de trabalho ―Elites e instituições políticas‖ nos Encontros Anuais

da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais

(Anpocs) dos anos de 2007 a 2009, e do seminário temático ―Grupos dirigentes e

24

estruturas de poder‖, que compõe a programação do Encontro Anual da Anpocs no

ano 2010.

Em sua maioria, as sessões daqueles grupos de trabalho aglutinaram a

produção recente de alguns pólos de investigação acerca das elites brasileiras: as

pesquisas desenvolvidas na área de Ciência Política da Universidade Federal do

Paraná (Perissinotto; Codato, 2008, 2009; Codato, 2008, 2009; Codato; Leite, 2009;

Leite; Codato, 2009; Braga; Nicolás, 2008), entre as quais destaco: o estudo de

Renato M. Perissinotto e outros (2008) sobre as elites judiciárias do Tribunal de

Justiça do Paraná, com o qual dialogarei no presente trabalho; os estudos

desenvolvidos por professores, alunos e ex-alunos do Programa de Pós-graduação

em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Grill, 2003;

Coradini, 2007; Grill; Aragão, 2009; Oliveira, 2009; Seidl, 2009), entre os quais

destaco a pesquisa de André Marenco dos Santos e Luciano Da Ros (2008) sobre a

composição do Supremo Tribunal Federal, bem como os trabalhos de Fabiano

Engelmann (2006a, b), já citados, todos eles com importantes pontos de contato

com o meu próprio objeto de estudo; e, por fim, as pesquisas desenvolvidas, já há

alguns anos, no âmbito do Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação

Getúlio Vargas (CPDOC/FGV) a respeito de elites sindicais, políticas e

administrativas brasileiras (D‘Araújo; Lameirão, 2008; D‘Araújo, 2009; Lameirão;

D‘Araújo, 2009).

A esse conjunto de estudos, mais ou menos reunidos em certos centros de

produção científica sobre as elites brasileiras, é possível acrescentar os trabalhos de

autores que, a exemplo de Maria Celina D‘Araújo e do CPDOC/FGV, sempre

mantiveram dedicação ao tema das elites, mesmo antes da mencionada retomada

dessa produção nas ciências sociais brasileiras; refiro-me, nesse sentido, aos

trabalhos de Luís Carlos Bresser-Pereira (1974, 2005, 2007) sobre empresários e

administradores e sobre a burocracia pública brasileira; de Leôncio Martins

Rodrigues (2002) sobre as elites políticas; e de Sérgio Miceli (1979, 1988, 2001a, b)

sobre as elites intelectuais, alguns dos quais constituindo-se em importantes

referências para a minha própria pesquisa.

A opção pela abordagem das elites justifica-se, segundo José Murilo de

Carvalho (2007), porque ―uma das vantagens das abordagens clássicas do

fenômeno das elites políticas é a vinculação que fazem entre elite e dinâmica social‖

(p. 25). O autor identifica dois métodos de análise das elites desenvolvidos pela

25

literatura: o primeiro, de posição, identifica a elite nas posições formais de poder, o

que incluiria os cargos eletivos e burocráticos do Estado e das organizações