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Ação revocatória: a dimensão da dicotomia 'ineficácia objetiva' e 'ineficácia subjetiva' (artigos...

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Ação revocatória: a dimensão da dicotomia "ineficácia objetiva" e "ineficácia subjetiva" (artigos 129 e 130 da Lei 11.101/05) Faculdade de Direito / Direito Processual Universidade de São Paulo "O presente trabalho tem como escopo o estudo da ação revocatória, focado na investigação da dimensão da dicotomia ineficácia objetiva e ineficácia subjetiva adotada pela legislação falimentar (artigos 129 e 130 da Lei 11.101/05). Partindo-se da premissa de que em ambas as hipóteses se cuida de ineficácia relativa do ato em relação à massa falida, buscou-se analisar as principais diferenças entre as duas situações, sob os aspectos do direito material e processual, e suas consequências pragmáticas. [...] Examinou-se [...] como a ineficácia falimentar interage com demais meios de combate à fraude contra credores no direito civil, perquirindo-se sobre a possibilidade de fungibilidade entre todos esses remédios processuais." Baixar livros de Direito Processual em formato pdf mobipocket epub txt HTML Download ebooks grátis

SOBRE O AUTOR

Clara Moreira Azzoni

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