Livros de Direito e Direitos Humanos
Amplitude das obrigações do empregador frente ao direito à moradia do trabalhador migrante
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Autor: Sílvio Beltramelli Neto
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Faculdade de Direito / Direito do Trabalho e da Seguridade Social Universidade de São Paulo "A frequência com que trabalhadores migrantes encontram-se submetidos a condições indignas de moradia despertou o interesse na investigação da existência e da extensão de obrigação jurídica do empregador em relação a seu correspondente direito. [...] À vista dos direitos fundamentais, normas jurídicas nacionais e internacionais convergem no sentido de que o conteúdo do direito à moradia não se preenche com a simples existência de um abrigo ou alojamento; tem deveras maior alcance e abrange a concepção da moradia adequada. A inserção do direito à moradia do trabalhador migrante no âmbito do contrato de emprego pode suscitar colisão entre aquele direito fundamental e o de proteção à propriedade do empregador. A solução apresentada pretende oferecer uma resposta plausível e fundamentada à indagação central da pesquisa, dentre os possíveis encaminhamentos do problema." Obrigado por baixar livros grátis de Direito do Trabalho em formato pdf epub mobipocket txt e HTML. Download de ebooks online na melhor biblioteca do Mundo!
