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Análise dos conflitos, das negociações e dos contratos gerados pelo compartilhamento de...

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Análise dos conflitos, das negociações e dos contratos gerados pelo compartilhamento de infra-estrutura entre empresas reguladas pelas agências ANEEL, ANATEL e ANP Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Universidade de São Paulo "O compartilhamento de infra-estrutura entre empresas [...] é fonte de negociações, muitas vezes conflituosas, uma vez que a infra-estrutura construída para determinado serviço deve, por lei, ser compartilhada por outro, sempre que possível. Neste contexto, a presente tese analisou os contratos homologados, gerados pela necessidade de compartilhamento de infra-estrutura [...] principalmente sob a ótica do direito de propriedade, bem como eventuais conflitos que envolvem as respectivas agências reguladoras [...]. A liberdade de negociação das questões comerciais e de preço deve permanecer como o meio das partes buscarem por interesses comuns, sugere-se, contudo, considerar alterações na legislação vigente, [...] dando agilidade aos processos submetidos à arbitragem pelas agências reguladoras. [...]" Obrigado por baixar livros de Agências reguladoras em formato pdf mobipocket epub txt HTML Download de ebook g...

SOBRE O AUTOR

Melissa Franchini Cavalcanti Bandos

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