CONTRATO, GLOBALIZAÇÃO E LEX MERCATORIA por Frederico E. Z. Glitz - Versão HTML

CONTRATO,

GLOBALIZAÇÃO

E LEX MERCATORIA

Frederico e. Z. GlitZ

CONTRATO,

GLOBALIZAÇÃO

E LEX MERCATORIA

2012 São Paulo - SP

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE

SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ

G477c

Glitz, Frederico Eduardo Zenedin, 1970-

Contrato, globalização e LEX mercatória [recurso eletrônico] :

Convenção de Viena 1980 (CISG), Princípios Contratatuais Unidroit

Nossos Contatos

(2010) e Incoterms (2010) / Frederico Eduardo Zenedin Glitz. - Rio

São Paulo

de Janeiro : Clássica, 2012.

recurso digital

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cj. 603, Centro, São Paulo – SP

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Revisão: Lara Bósio

Capa: Marcelo Miguel Conrado e Adecomm Brasil (www.adecommbrasil.com.br)

Esta licença permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem,

contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar

a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.

Contrato, Globalização e Lex Mercatoria

Por vezes, quando estou escrevendo estes cadernos, tenho um medo

idiota de que saiam póstumos. Mas haverá escrita que não seja

póstuma? Tudo que sai impresso é epitáfio...

(Mário Quintana, Caderno H, 2. ed. São Paulo: Globo, 2006. p. 357)

A lei escrita pode ser obra de uma ilusão, de um capricho, de um

momento de pressa, ou qualquer outra causa menos ponderável; o uso,

por isso mesmo que tem o consenso diuturno de todos, exprime a alma

universal dos homens e das coisas.

(Machado de Assis, 25 de outubro 1896 In Obra Completa de Machado de Assis. Rio de

Janeiro: Nova Aguilar, Vol. III, 1994, p. 384)

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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria

Agradecimentos

Em primeiro lugar devo agradecer ao Professor Dr. Eroulths

Cortiano Junior, Mestre, orientador e exemplo.

Aos amigos que pelo incentivo, ajuda, debate, troca de material,

apoio e revisão tornaram este livro possível. A certeza da injustiça torna

inútil tentar nomeá-los a todos. A gratidão, certa, faz esta mensagem se

dirigir a todos individualmente.

A Ana Cláudia Finger, Ericson Meister Scorsim, Estefânia Maria

Barbosa Queiroz, Gabriel Schulman, Ilton Norberto Robl Filho, Marcelo

Miguel Conrado, Ozias Paese Neves, Roberto Del Claro e Thais Venturi

pelo apoio constante, preocupações sinceras e amizade a toda prova.

A Profa. Dra. Roseli Santos pela gentil revisão do resumo francês.

A Pedro L. de la Fuente pela ajuda com a jurisprudência argentina.

Ao Prof. MSc. Alexandre Godoy pela revisão metodológica final.

A Karime L. Z. Glitz pela inestimável ajuda na pesquisa e coleta

de parte do material bibliográfico.

Aos Professores, que compuseram a banca de qualificação da

tese da qual se origina o presente livro, por suas críticas, advertências e

sugestões. Em especial agradeço ao Prof. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo

que, dadas as limitações regulamentares, não pôde fazer parte da banca

final de avaliação.

Ao Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianosvki Ruzyk, Prof. Dr. João

Bosco Lee, Prof. Dr. José Antonio Moreno Rodríguez e Profa. Dra.

Larissa Ramina por terem me brindado com suas críticas e inquirição

durante a banca de defesa da tese que compõe o cerne do presente texto.

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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria

A família pela educação, valores, formação e amizade.

Agradeço a Ana Paula pelo apoio carinhoso e pelas reprimendas

necessárias, mas acima de tudo porque procurou entender minha inquietude

intelectual e meus momentos de reclusão acadêmica; compreendeu minha

especial forma de amar e, além de tudo, caprichosamente, soube inspirar.

Finalmente, presto, novamente, minha homenagem e

reconhecimento à Universidade Federal do Paraná - UFPR, Universidade

pública que permitiu os meus estudos de graduação e de pós-graduação

no Curso de Direito.

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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria

Dedicatória

Dedico este livro à memória de Arno Glitz de quem, felizmente,

herdei a curiosidade necessária à pesquisa científica.

Dedico esta obra à memória da Profa. Dra. Carmem Lucia Silveira

Ramos, quem primeiro despertou meu interesse para as relações jurídicas

obrigacionais e me ensinou o rigor necessário à pesquisa científica.

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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria

Lista de Siglas

AAA

– American Arbitration Association – Associação

Americana de Arbitragem.

CCI –

Chambre de Commerce Internationale – Câmara do

Comércio Internacional

CE

– Comunidade Europeia.

CIDIP

– Conferência Interamericana de Direito Internacional

Privado

CISG –

United Nations Convention on Contracts for the

International Sale of Goods (Vienna 1980) –

Convenção das Nações Unidas sobre Compra e venda

internacional de mercadorias (Viena 1980).

DCFR –

Draft Common Frame of Reference – Minuta de

moldura de referência comum.

DIP

– Direito Internacional Público.

DIPRI

– Direito Internacional Privado.

FMI

– Fundo Monetário Internacional

INCOTERMS – International Commercial Terms – Termos do

Comércio Internacional.

LCIA –

London Court of International Arbitration – Corte de

Arbitragem internacional de Londres

LICC

– Lei de Introdução ao Código Civil

MERCOSUL – Mercado Comum do Sul

OEA

– Organização dos Estados Americanos

OHADA –

L’Organisation pour l’Harmonisation en Afrique du

Droit des Affaires – Organização para harmonização

do Direito empresarial africano.

OMC

– Organização Mundial do Comércio.

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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria

PCCI

– Princípios UNIDROIT Relativos aos Contratos

Comerciais Internacionais.

PECL –

Principles of European Contract Law – Princípios do

Direito contratual europeu.

SCC

– Arbitration Institute of the Stockholm Chamber of

Commerce – Instituto arbitral da Câmara de Comércio

de Estocolmo.

SGECC –

Study Group on a European Civil Code – Grupo de

estudos sobre um Código Civil europeu.

TRIPS –

WTO Trade-related aspects of intellectual property

rights – Acordo da OMC sobre aspectos dos Direitos

de propriedade intelectual relacionados com o

Comércio

UCC –

Uniform Commercial Code – Código Comercial

Uniforme

EU

– União Europeia.

ULIS –

Convention relating to a Uniform Law on the

International Sale of Goods – Convenção

relacionada ao Direito uniforme aplicável às compras

internacionais de mercadorias

UNCITRAL –

United Nations Commission on International Trade

Law – Comissão das Nações Unidas para o Direito

Comercial Internacional

UNESCO – United Nations Educational, Scientific and Cultural

Organization - Organização das Nações Unidas para

a Educação, a Ciência e a Cultura.

UNIDROIT –

International Institute for the Unification of Private

Law – Instituto Internacional para Unificação do

Direito Privado

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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria

Resumo

O presente texto parte da proposição de que é possível que os costumes

sejam fontes de obrigações contratuais. Para tanto, se buscou demonstrar

esta premissa a partir de pesquisa jurisprudencial (arbitral e judicial)

e do método comparado. Concluiu-se que, dada à internacionalização

do Direito contratual, as fontes consuetudinárias internacionais devem

ser objeto de tratamento doméstico, pois criam obrigações contratuais

e não se limitam à interpretação do negócio jurídico. Não se pode, no

entanto, negligenciar a necessidade de controle de seu conteúdo. Em

termos detalhados, então, se pode afirmar que o papel reservado ao

costume como fonte normativa do Direito contratual sempre foi residual

no Direito brasileiro. Acompanhando a experiência moderna europeia, a

doutrina e a legislação brasileiras enfatizam o papel secundário, quando

não meramente interpretativo, do costume contratual. A jurisprudência

brasileira, ao seu turno, em poucos casos dá tratamento geral para a figura.

Por outro lado, o processo de redução de distâncias e aproximação cultural,

social e econômica usualmente conceituada como globalização, fez sentir

seu peso sobre os contratos por meio da incorporação de uma série de

soluções saídas da prática comercial internacional. Embora pudessem ser

justificados pelo vetusto princípio da liberdade, de alguma forma esses

“usos” internacionais se insinuam para dentro do Ordenamento brasileiro

ao ponto de exigirem que os próprios Tribunais lhe deem tratamento e

guarida. De um lado, portanto, se nega a existência de papel normativo

criativo ao costume contratual, por outro, ainda que de forma indireta, se

reconhece não só sua existência, mas a possibilidade de que sua origem

seja externa. Este tratamento paradoxal reflete, em alguma medida,

outra consequência: o Direito contratual brasileiro está em processo de

internacionalização. Eis, então, que um novo embate se anuncia: a ampla

liberdade criativa (tributária da chamada Lex mercatoria) e o controle da

incorporação do ato estrangeiro (ordem pública). Ao contrário de outrora,

12

Contrato, Globalização e Lex Mercatoria

contudo, nenhuma resposta simplista será viável especialmente em razão

da complexidade da contemporaneidade contratual e das características

regulatórias do Direito contratual brasileiro.

Palavras-Chave: Contrato – Costume – Internacionalização – Pluralismo

Normativo – Lex Mercatoria – Ordem Pública.

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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria

Abstract

This study adopts the proposition that it is possible to the customs to be sources

of contractual obligations. To support that premise, it was necessary to seek

jurisprudential (arbitration and litigation) and comparative basis. Even more,

due to contract law internationalization, customary international sources should

be subject of domestic treatment, as they provide contractual obligations as well

as they work as contractual interpretation tool. However, one can´t neglect the

need to control the customary content. In detailed terms, then, we can say that

the role reserved for the custom as contractual law rules source has always been

residual in Brazilian law. Accompanying the modern European experience,

doctrine and Brazilian legislation emphasize the secondary, when not merely

interpretive, role of the contractual custom. To turn, Brazilian case law wasn´t

able to give general treatment to contractual custom. Moreover, the process of

reducing distances and cultural, social and economic approximation, usually

called globalization, influenced the contracts through the incorporation of a

number of solutions brought from the international trade practice. Although

they might be justified by the age-old principle of freedom, somehow these

international «uses» insinuate themselves into Brazil to the point of requiring

that the Brazilian Courts themselves to give them treatment and shelter. On

one side, if you deny the existence of a creative normative role in contractual

custom by another, albeit indirect, is recognized not only their existence but

the possibility of foreign origin. This paradoxical treatment reflects, to some

extent, another consequence: the Brazilian contract law is in the process of

internationalization. Here, then, a new confrontation is announced: a broad

creative freedom (a tributary of the so-called Lex mercatoria) and the

foreign act incorporation control (public order). Unlike before, however, no

simplistic answer would be feasible, particularly because of the complexity of

contemporary and regulatory Brazilian contract law.

Keywords: Contract - Custom - Internationalization - Normative Pluralism -

Lex Mercatoria - Public Order.

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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria

Résumé

Cette étude adopte la proposition selon laquelle il est possible que

les coutume doivent être reconnue comme des sources d’obligations

contractuelles. Ainsi, pour démontrer cette hypothèse, il était necessaire

qu’on recherchait la jurisprudence (l’arbitrale et judiciale), en adoptaient,

aussi, la méthode comparative. On a pu conclure que, compte tenu

de l’internationalisation du droit des contrats, les sources coutumier

internationales devraient recevoir traitement domestique, car elles

fournissent des obligations contractuelles et non pas seulement ságittent

de technique d’interprétation des affaires. On ne peut pas, pourtant,

négliger la nécessité de contrôler leur contenu. En termes détaillés,

alors nous pouvons dire que le rôle réservé à la coutume en tant que

source de règles du droit contractuel a toujours été résiduel dans le Droit

Brésilien. Accompagnant l’expérience européenne moderne, la doctrine

et la législation brésilienne lui mettent en évidence le rôle secondaire,

sinon simplement interprétatif, de la coutume contractuelle. Rarement

la jurisprudence brésilienne, donne un traitement général à cette figure.

Pourtant, les processus de réduction des distances et de rapprochement

culturel, généralement conçus comme mondialisation, font sentir leurs

effets sur les contrats par l’incorporation d’un certain nombre de

solutions issues de la pratique du commerce international. Bien qu’ils

auraient pu être justifiés par le vétuste principe de la liberté contractuelle,

en quelque sorte ces «usages» internationales s’insinuent de telle forme

dans le règlement brésilien que les tribunaux eux-mêmes sont appelés

a à les accueillir et à les traiter. Par conséquent, d’un coté il est nié

l’existence du rôle normatif de la coutume contractuelle, et de l’autre,

quoique indirectement, il est reconnu non seulement son existence, mais

la possibilité de que son origine soit étrangère. Ce traitement paradoxal

reflète, dans une certaine mesure, une autre conséquence : le droit

contractuel brésilien subit un processus d’internationalisation. Voici donc,

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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria

qu’une nouvelle confrontation s’annonce : la grande liberté de création

(tributaire de la lex mercatoria) et versus lórdre public. Au contraire

d’autrefois, cependant, aucune réponse simpliste sera désormais possible

notamment en raison de la complexité des caractéristiques contractuelles

et réglementaires contemporaines du droit contractuel brésilien.

Mots-Clés: Contrat – Usage – Internacionalisation – Pluralisme Normatif

– Lex Mercatoria – Ordre Publique.

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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria

Resumen

Este estudio adopta la tesis de que es posible que las costumbres sean fuentes

de las obligaciones contractuales. Por lo tanto, trató de demostrar esta

premisa a través de una investigación jurisprudencial (arbitraje y judicial) y

por el método comparativo. Se concluyó que, dada la internacionalización

del Derecho contractual, las fuentes costumeras internacionales deben

ser objeto de tratamiento doméstico, ya que proporcionan una obligación

contractual y no solamente la interpretación del negocio jurídico. No se

puede, sin embargo, descuidar la necesidad de controlar su contenido. En

términos detallados, entonces podemos decir que el papel reservado a la

costumbre como fuente de las normas del Derecho contractual siempre

ha sido residual en la legislación brasileña. Siguiendo la experiencia

europea moderna, la doctrina y la legislación brasileña reservan a la

costumbre un papel secundario, cuando no meramente interpretativo.

La jurisprudencia brasileña, a su vez en algunos casos da un tratamiento

general para la figura. Por otra parte, el proceso de reducción de distancias

y de aproximación cultural, como normalmente se define la globalización

económica y social, influencia los contratos a través de la incorporación

de una serie de soluciones consagradas por la práctica del comercio

internacional. A pesar de que podría estar justificada por el principio

secular de la libertad, de alguna manera estos “usos” internacionales se

insinúan en Brasil hasta el punto de exigir que los propios tribunales

les den el tratamiento y el reconocimiento. Por un lado, así que si uno

niega la existencia de la función normativa de la costumbre contractual

por otro, aunque sea indirecta, es reconocida no sólo su existencia sino

la posibilidad de que su origen es extranjera. Este tratamiento paradójico

refleja, en cierta medida, otra consecuencia: la ley brasileña de contratos

está en el proceso de internacionalización. Aquí, entonces, que un nuevo

enfrentamiento que se anuncia: una amplia libertad creativa (un afluente de

la llamada lex mercatoria) y la orden pública. Diferentemente de antes, sin

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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria

embargo, una respuesta simplista no sería factible en particular debido a la

complejidad de las actuales características contractuales y reglamentarias

de la ley brasileña de contratos.

Palabras Claves: Contrato – Costumbre – Internacionalización –

Pluralismo Normativo – Lex Mercatoria – Orden Publica.

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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria

Sumário

PARTE I – O costume como fonte de obrigações contratuais nacionais e

internacionais ......................................................................................................... 21

I. Introdução ........................................................................................................... 21

II. Premissas metodológicas .... .............................................................................. 36

2.1 Premissas básicas ................................................................................................ 36

2.2 Tempos de pluralismo jurídico .......................................................................... 49

2.3 A internacionalização do direito contratual .................................................. 59

III. A barganha pela soberania: o papel do costume no direito contratual

moderno .................................................................................................................. 71

3.1 O costume como fonte do direito .................................................................. 71

3.1.1 O costume na formação do direito europeu contemporâneo .................... 77

3.1.2 O costume na formação do Direito brasileiro contemporâneo ................. 94

3.1.3 O costume na formação do Direito internacional contemporâneo .......... 98

3.1.4 Brevíssimos apontamentos sobre a existência do costume como fonte do

direito no direito comparado ................................................................................ 117

3.2 O costume como fonte do direito contratual ............................................... 127

3.2.1 Dos tradicionais requisitos para formação do costume contratual ........ 127

3.2.2 Do papel tradicionalmente dispensado ao costume como fonte do

direito contratual .................................................................................................. 139

3.3 Uma questão terminológica: costume, usos e práticas negociais ................ 147

3.4 Notas conclusivas parciais ............................................................................... 159

PARTE II – A internacionalização do direito contratual e o tratamento do

costume como fonte de obrigações contratuais .............................................. 165

IV. Proper law of contract, nova lex mercatoria ............................................. 165

4.1 Globalização e desafios lançados ao direito tradicional ............................. 166

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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria

4.2 A tendência à uniformização e harmonização do direito contratual em

âmbito internacional ............................................................................................. 176

4.2.1 Harmonização contratual em âmbito europeu ........................................... 178

4.2.2 Iniciativas harmonizantes promovidas por estados: perspectiva brasileira .... 182

4.2.3 Iniciativas harmonizantes promovidas por organismos não estatais e

entidades privadas .................................................................................................. 186

4.3 A Privatização das fontes: lex mercatoria e proper law of contract .......... 190

4.3.1 Da antiga a nova lex mercatoria .................................................................. 192

4.3.2 Lex mercatoria: ordem jurídica autônoma? ............................................... 201

4.3.3 A repercussão do debate na doutrina brasileira ........................................ 209

4.3.4 Conseqüências normativas do debate ......................................................... 213

4.3.5 Lex mercatoria: conveniência e oportunidade? ......................................... 223

V. Tolerância, convivência ou desprezo? A dura relação entre costumes

contratuais e ordenamentos nacionais ............................................................ 230

5.1 Costumes contratuais locais, regionais ou nacionais segundo a

jurisprudência estatal brasileira .......................................................................... 230

5.1.1 Supremo tribunal federal ............................................................................ 231

5.1.2 Superior tribunal de justiça ........................................................................ 236

5.1.3 Tribunal de justiça do paraná ...................................................................... 238

5.1.4 Conclusão parcial ......................................................................................... 241

5.2 Costumes contratuais internacionais reconhecidos por meio de tratados

internacionais: o caso da convenção de viena de 1980 (cisg) ............................ 242

5.3 Costumes contratuais internacionais reconhecidos por meio de

consolidações de origem privada: o caso dos princípios relativos aos

contratos comerciais internacionais unidroit (picc) e dos incoterms da

câmara de comércio internacional (cci) .............................................................. 260

5.3.1 Princípios relativos aos contratos comerciais internacionais pelo

instituto internacional de unificação do direito privado internacional

- UNIDROIT (2010) .................................................................................................... 260

5.3.2 international commercial terms - INCOTERMS CCI (2010) ......................... 289

5.4 Notas conclusivas parciais: costumes contratuais internacionais

reconhecidos por tribunais nacionais? ............................................................... 295

PARTE III – Limites e perspectivas do costume como fonte de obrigações

contratuais ........................................................................................................... 300

VI. Limites ao costume como fonte de obrigações contratuais ..................... 300

6.1 Os limites dispostos aos contratantes: o exemplo da autonomia privada .. 301

6.2 Os limites a disposição dos estados: o exemplo da ordem pública

internacional ......................................................................................................... 327

6.3 Os limites para fora da ordem estatal: as possibilidades dos direitos humanos .. 353

VII. Conclusão ....................................................................................................... 366

Referências Bibliográficas .................................................................................. 370

20

Contrato, Globalização e Lex Mercatoria

Parte I – O Costume Como Fonte de Obrigações

Contratuais Nacionais e Internacionais

En éste, como en todos los problemas científicos, la teoría

debe ajustarse a los hechos, ser respetuosa con ellos, por más

molestos o chocantes que puedan resultar. No son los hechos los

que deben ajustarse a nuestras concepciones científicas, sino, a

la inversa, nuestras concepciones científicas a los hechos.1

I. Introdução

Aquele que se propõe a analisar o fenômeno contratual sabe

que, tal como uma tela impressionista, sua descrição será ditada, mais

pela percepção individual das luzes e sombras, que de um significado

social único. A depender, portanto, da lente, diversa sua significação:

instituto jurídico, fato social, realização antropológica, estrutura de

poder, representação cultural2, etc..

Do ponto de vista jurídico se pode identificá-lo como instrumento