CONTRATO, GLOBALIZAÇÃO E LEX MERCATORIA por Frederico E. Z. Glitz - Versão HTML
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CONTRATO,
GLOBALIZAÇÃO
E LEX MERCATORIA
Frederico e. Z. GlitZ
CONTRATO,
GLOBALIZAÇÃO
E LEX MERCATORIA
2012 São Paulo - SP
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE
SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ
G477c
Glitz, Frederico Eduardo Zenedin, 1970-
Contrato, globalização e LEX mercatória [recurso eletrônico] :
Convenção de Viena 1980 (CISG), Princípios Contratatuais Unidroit
Nossos Contatos
(2010) e Incoterms (2010) / Frederico Eduardo Zenedin Glitz. - Rio
São Paulo
de Janeiro : Clássica, 2012.
recurso digital
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cj. 603, Centro, São Paulo – SP
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ISBN 978-85-99651-51-3 (recurso eletrônico)
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Editora Responsável: Verônica Gottgtroy
Produção Editorial: Editora Clássica
Revisão: Lara Bósio
Capa: Marcelo Miguel Conrado e Adecomm Brasil (www.adecommbrasil.com.br)
Esta licença permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem,
contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar
a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.
Contrato, Globalização e Lex Mercatoria
Por vezes, quando estou escrevendo estes cadernos, tenho um medo
idiota de que saiam póstumos. Mas haverá escrita que não seja
póstuma? Tudo que sai impresso é epitáfio...
(Mário Quintana, Caderno H, 2. ed. São Paulo: Globo, 2006. p. 357)
A lei escrita pode ser obra de uma ilusão, de um capricho, de um
momento de pressa, ou qualquer outra causa menos ponderável; o uso,
por isso mesmo que tem o consenso diuturno de todos, exprime a alma
universal dos homens e das coisas.
(Machado de Assis, 25 de outubro 1896 In Obra Completa de Machado de Assis. Rio de
Janeiro: Nova Aguilar, Vol. III, 1994, p. 384)
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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria
Agradecimentos
Em primeiro lugar devo agradecer ao Professor Dr. Eroulths
Cortiano Junior, Mestre, orientador e exemplo.
Aos amigos que pelo incentivo, ajuda, debate, troca de material,
apoio e revisão tornaram este livro possível. A certeza da injustiça torna
inútil tentar nomeá-los a todos. A gratidão, certa, faz esta mensagem se
dirigir a todos individualmente.
A Ana Cláudia Finger, Ericson Meister Scorsim, Estefânia Maria
Barbosa Queiroz, Gabriel Schulman, Ilton Norberto Robl Filho, Marcelo
Miguel Conrado, Ozias Paese Neves, Roberto Del Claro e Thais Venturi
pelo apoio constante, preocupações sinceras e amizade a toda prova.
A Profa. Dra. Roseli Santos pela gentil revisão do resumo francês.
A Pedro L. de la Fuente pela ajuda com a jurisprudência argentina.
Ao Prof. MSc. Alexandre Godoy pela revisão metodológica final.
A Karime L. Z. Glitz pela inestimável ajuda na pesquisa e coleta
de parte do material bibliográfico.
Aos Professores, que compuseram a banca de qualificação da
tese da qual se origina o presente livro, por suas críticas, advertências e
sugestões. Em especial agradeço ao Prof. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo
que, dadas as limitações regulamentares, não pôde fazer parte da banca
final de avaliação.
Ao Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianosvki Ruzyk, Prof. Dr. João
Bosco Lee, Prof. Dr. José Antonio Moreno Rodríguez e Profa. Dra.
Larissa Ramina por terem me brindado com suas críticas e inquirição
durante a banca de defesa da tese que compõe o cerne do presente texto.
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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria
A família pela educação, valores, formação e amizade.
Agradeço a Ana Paula pelo apoio carinhoso e pelas reprimendas
necessárias, mas acima de tudo porque procurou entender minha inquietude
intelectual e meus momentos de reclusão acadêmica; compreendeu minha
especial forma de amar e, além de tudo, caprichosamente, soube inspirar.
Finalmente, presto, novamente, minha homenagem e
reconhecimento à Universidade Federal do Paraná - UFPR, Universidade
pública que permitiu os meus estudos de graduação e de pós-graduação
no Curso de Direito.
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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria
Dedicatória
Dedico este livro à memória de Arno Glitz de quem, felizmente,
herdei a curiosidade necessária à pesquisa científica.
Dedico esta obra à memória da Profa. Dra. Carmem Lucia Silveira
Ramos, quem primeiro despertou meu interesse para as relações jurídicas
obrigacionais e me ensinou o rigor necessário à pesquisa científica.
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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria
Lista de Siglas
AAA
– American Arbitration Association – Associação
Americana de Arbitragem.
CCI –
Chambre de Commerce Internationale – Câmara do
Comércio Internacional
CE
– Comunidade Europeia.
CIDIP
– Conferência Interamericana de Direito Internacional
Privado
CISG –
United Nations Convention on Contracts for the
International Sale of Goods (Vienna 1980) –
Convenção das Nações Unidas sobre Compra e venda
internacional de mercadorias (Viena 1980).
DCFR –
Draft Common Frame of Reference – Minuta de
moldura de referência comum.
DIP
– Direito Internacional Público.
DIPRI
– Direito Internacional Privado.
FMI
– Fundo Monetário Internacional
INCOTERMS – International Commercial Terms – Termos do
Comércio Internacional.
LCIA –
London Court of International Arbitration – Corte de
Arbitragem internacional de Londres
LICC
– Lei de Introdução ao Código Civil
MERCOSUL – Mercado Comum do Sul
OEA
– Organização dos Estados Americanos
OHADA –
L’Organisation pour l’Harmonisation en Afrique du
Droit des Affaires – Organização para harmonização
do Direito empresarial africano.
OMC
– Organização Mundial do Comércio.
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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria
PCCI
– Princípios UNIDROIT Relativos aos Contratos
Comerciais Internacionais.
PECL –
Principles of European Contract Law – Princípios do
Direito contratual europeu.
SCC
– Arbitration Institute of the Stockholm Chamber of
Commerce – Instituto arbitral da Câmara de Comércio
de Estocolmo.
SGECC –
Study Group on a European Civil Code – Grupo de
estudos sobre um Código Civil europeu.
TRIPS –
WTO Trade-related aspects of intellectual property
rights – Acordo da OMC sobre aspectos dos Direitos
de propriedade intelectual relacionados com o
Comércio
UCC –
Uniform Commercial Code – Código Comercial
Uniforme
EU
– União Europeia.
ULIS –
Convention relating to a Uniform Law on the
International Sale of Goods – Convenção
relacionada ao Direito uniforme aplicável às compras
internacionais de mercadorias
UNCITRAL –
United Nations Commission on International Trade
Law – Comissão das Nações Unidas para o Direito
Comercial Internacional
UNESCO – United Nations Educational, Scientific and Cultural
Organization - Organização das Nações Unidas para
a Educação, a Ciência e a Cultura.
UNIDROIT –
International Institute for the Unification of Private
Law – Instituto Internacional para Unificação do
Direito Privado
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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria
Resumo
O presente texto parte da proposição de que é possível que os costumes
sejam fontes de obrigações contratuais. Para tanto, se buscou demonstrar
esta premissa a partir de pesquisa jurisprudencial (arbitral e judicial)
e do método comparado. Concluiu-se que, dada à internacionalização
do Direito contratual, as fontes consuetudinárias internacionais devem
ser objeto de tratamento doméstico, pois criam obrigações contratuais
e não se limitam à interpretação do negócio jurídico. Não se pode, no
entanto, negligenciar a necessidade de controle de seu conteúdo. Em
termos detalhados, então, se pode afirmar que o papel reservado ao
costume como fonte normativa do Direito contratual sempre foi residual
no Direito brasileiro. Acompanhando a experiência moderna europeia, a
doutrina e a legislação brasileiras enfatizam o papel secundário, quando
não meramente interpretativo, do costume contratual. A jurisprudência
brasileira, ao seu turno, em poucos casos dá tratamento geral para a figura.
Por outro lado, o processo de redução de distâncias e aproximação cultural,
social e econômica usualmente conceituada como globalização, fez sentir
seu peso sobre os contratos por meio da incorporação de uma série de
soluções saídas da prática comercial internacional. Embora pudessem ser
justificados pelo vetusto princípio da liberdade, de alguma forma esses
“usos” internacionais se insinuam para dentro do Ordenamento brasileiro
ao ponto de exigirem que os próprios Tribunais lhe deem tratamento e
guarida. De um lado, portanto, se nega a existência de papel normativo
criativo ao costume contratual, por outro, ainda que de forma indireta, se
reconhece não só sua existência, mas a possibilidade de que sua origem
seja externa. Este tratamento paradoxal reflete, em alguma medida,
outra consequência: o Direito contratual brasileiro está em processo de
internacionalização. Eis, então, que um novo embate se anuncia: a ampla
liberdade criativa (tributária da chamada Lex mercatoria) e o controle da
incorporação do ato estrangeiro (ordem pública). Ao contrário de outrora,
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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria
contudo, nenhuma resposta simplista será viável especialmente em razão
da complexidade da contemporaneidade contratual e das características
regulatórias do Direito contratual brasileiro.
Palavras-Chave: Contrato – Costume – Internacionalização – Pluralismo
Normativo – Lex Mercatoria – Ordem Pública.
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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria
Abstract
This study adopts the proposition that it is possible to the customs to be sources
of contractual obligations. To support that premise, it was necessary to seek
jurisprudential (arbitration and litigation) and comparative basis. Even more,
due to contract law internationalization, customary international sources should
be subject of domestic treatment, as they provide contractual obligations as well
as they work as contractual interpretation tool. However, one can´t neglect the
need to control the customary content. In detailed terms, then, we can say that
the role reserved for the custom as contractual law rules source has always been
residual in Brazilian law. Accompanying the modern European experience,
doctrine and Brazilian legislation emphasize the secondary, when not merely
interpretive, role of the contractual custom. To turn, Brazilian case law wasn´t
able to give general treatment to contractual custom. Moreover, the process of
reducing distances and cultural, social and economic approximation, usually
called globalization, influenced the contracts through the incorporation of a
number of solutions brought from the international trade practice. Although
they might be justified by the age-old principle of freedom, somehow these
international «uses» insinuate themselves into Brazil to the point of requiring
that the Brazilian Courts themselves to give them treatment and shelter. On
one side, if you deny the existence of a creative normative role in contractual
custom by another, albeit indirect, is recognized not only their existence but
the possibility of foreign origin. This paradoxical treatment reflects, to some
extent, another consequence: the Brazilian contract law is in the process of
internationalization. Here, then, a new confrontation is announced: a broad
creative freedom (a tributary of the so-called Lex mercatoria) and the
foreign act incorporation control (public order). Unlike before, however, no
simplistic answer would be feasible, particularly because of the complexity of
contemporary and regulatory Brazilian contract law.
Keywords: Contract - Custom - Internationalization - Normative Pluralism -
Lex Mercatoria - Public Order.
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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria
Résumé
Cette étude adopte la proposition selon laquelle il est possible que
les coutume doivent être reconnue comme des sources d’obligations
contractuelles. Ainsi, pour démontrer cette hypothèse, il était necessaire
qu’on recherchait la jurisprudence (l’arbitrale et judiciale), en adoptaient,
aussi, la méthode comparative. On a pu conclure que, compte tenu
de l’internationalisation du droit des contrats, les sources coutumier
internationales devraient recevoir traitement domestique, car elles
fournissent des obligations contractuelles et non pas seulement ságittent
de technique d’interprétation des affaires. On ne peut pas, pourtant,
négliger la nécessité de contrôler leur contenu. En termes détaillés,
alors nous pouvons dire que le rôle réservé à la coutume en tant que
source de règles du droit contractuel a toujours été résiduel dans le Droit
Brésilien. Accompagnant l’expérience européenne moderne, la doctrine
et la législation brésilienne lui mettent en évidence le rôle secondaire,
sinon simplement interprétatif, de la coutume contractuelle. Rarement
la jurisprudence brésilienne, donne un traitement général à cette figure.
Pourtant, les processus de réduction des distances et de rapprochement
culturel, généralement conçus comme mondialisation, font sentir leurs
effets sur les contrats par l’incorporation d’un certain nombre de
solutions issues de la pratique du commerce international. Bien qu’ils
auraient pu être justifiés par le vétuste principe de la liberté contractuelle,
en quelque sorte ces «usages» internationales s’insinuent de telle forme
dans le règlement brésilien que les tribunaux eux-mêmes sont appelés
a à les accueillir et à les traiter. Par conséquent, d’un coté il est nié
l’existence du rôle normatif de la coutume contractuelle, et de l’autre,
quoique indirectement, il est reconnu non seulement son existence, mais
la possibilité de que son origine soit étrangère. Ce traitement paradoxal
reflète, dans une certaine mesure, une autre conséquence : le droit
contractuel brésilien subit un processus d’internationalisation. Voici donc,
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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria
qu’une nouvelle confrontation s’annonce : la grande liberté de création
(tributaire de la lex mercatoria) et versus lórdre public. Au contraire
d’autrefois, cependant, aucune réponse simpliste sera désormais possible
notamment en raison de la complexité des caractéristiques contractuelles
et réglementaires contemporaines du droit contractuel brésilien.
Mots-Clés: Contrat – Usage – Internacionalisation – Pluralisme Normatif
– Lex Mercatoria – Ordre Publique.
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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria
Resumen
Este estudio adopta la tesis de que es posible que las costumbres sean fuentes
de las obligaciones contractuales. Por lo tanto, trató de demostrar esta
premisa a través de una investigación jurisprudencial (arbitraje y judicial) y
por el método comparativo. Se concluyó que, dada la internacionalización
del Derecho contractual, las fuentes costumeras internacionales deben
ser objeto de tratamiento doméstico, ya que proporcionan una obligación
contractual y no solamente la interpretación del negocio jurídico. No se
puede, sin embargo, descuidar la necesidad de controlar su contenido. En
términos detallados, entonces podemos decir que el papel reservado a la
costumbre como fuente de las normas del Derecho contractual siempre
ha sido residual en la legislación brasileña. Siguiendo la experiencia
europea moderna, la doctrina y la legislación brasileña reservan a la
costumbre un papel secundario, cuando no meramente interpretativo.
La jurisprudencia brasileña, a su vez en algunos casos da un tratamiento
general para la figura. Por otra parte, el proceso de reducción de distancias
y de aproximación cultural, como normalmente se define la globalización
económica y social, influencia los contratos a través de la incorporación
de una serie de soluciones consagradas por la práctica del comercio
internacional. A pesar de que podría estar justificada por el principio
secular de la libertad, de alguna manera estos “usos” internacionales se
insinúan en Brasil hasta el punto de exigir que los propios tribunales
les den el tratamiento y el reconocimiento. Por un lado, así que si uno
niega la existencia de la función normativa de la costumbre contractual
por otro, aunque sea indirecta, es reconocida no sólo su existencia sino
la posibilidad de que su origen es extranjera. Este tratamiento paradójico
refleja, en cierta medida, otra consecuencia: la ley brasileña de contratos
está en el proceso de internacionalización. Aquí, entonces, que un nuevo
enfrentamiento que se anuncia: una amplia libertad creativa (un afluente de
la llamada lex mercatoria) y la orden pública. Diferentemente de antes, sin
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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria
embargo, una respuesta simplista no sería factible en particular debido a la
complejidad de las actuales características contractuales y reglamentarias
de la ley brasileña de contratos.
Palabras Claves: Contrato – Costumbre – Internacionalización –
Pluralismo Normativo – Lex Mercatoria – Orden Publica.
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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria
Sumário
PARTE I – O costume como fonte de obrigações contratuais nacionais e
internacionais ......................................................................................................... 21
I. Introdução ........................................................................................................... 21
II. Premissas metodológicas .... .............................................................................. 36
2.1 Premissas básicas ................................................................................................ 36
2.2 Tempos de pluralismo jurídico .......................................................................... 49
2.3 A internacionalização do direito contratual .................................................. 59
III. A barganha pela soberania: o papel do costume no direito contratual
moderno .................................................................................................................. 71
3.1 O costume como fonte do direito .................................................................. 71
3.1.1 O costume na formação do direito europeu contemporâneo .................... 77
3.1.2 O costume na formação do Direito brasileiro contemporâneo ................. 94
3.1.3 O costume na formação do Direito internacional contemporâneo .......... 98
3.1.4 Brevíssimos apontamentos sobre a existência do costume como fonte do
direito no direito comparado ................................................................................ 117
3.2 O costume como fonte do direito contratual ............................................... 127
3.2.1 Dos tradicionais requisitos para formação do costume contratual ........ 127
3.2.2 Do papel tradicionalmente dispensado ao costume como fonte do
direito contratual .................................................................................................. 139
3.3 Uma questão terminológica: costume, usos e práticas negociais ................ 147
3.4 Notas conclusivas parciais ............................................................................... 159
PARTE II – A internacionalização do direito contratual e o tratamento do
costume como fonte de obrigações contratuais .............................................. 165
IV. Proper law of contract, nova lex mercatoria ............................................. 165
4.1 Globalização e desafios lançados ao direito tradicional ............................. 166
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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria
4.2 A tendência à uniformização e harmonização do direito contratual em
âmbito internacional ............................................................................................. 176
4.2.1 Harmonização contratual em âmbito europeu ........................................... 178
4.2.2 Iniciativas harmonizantes promovidas por estados: perspectiva brasileira .... 182
4.2.3 Iniciativas harmonizantes promovidas por organismos não estatais e
entidades privadas .................................................................................................. 186
4.3 A Privatização das fontes: lex mercatoria e proper law of contract .......... 190
4.3.1 Da antiga a nova lex mercatoria .................................................................. 192
4.3.2 Lex mercatoria: ordem jurídica autônoma? ............................................... 201
4.3.3 A repercussão do debate na doutrina brasileira ........................................ 209
4.3.4 Conseqüências normativas do debate ......................................................... 213
4.3.5 Lex mercatoria: conveniência e oportunidade? ......................................... 223
V. Tolerância, convivência ou desprezo? A dura relação entre costumes
contratuais e ordenamentos nacionais ............................................................ 230
5.1 Costumes contratuais locais, regionais ou nacionais segundo a
jurisprudência estatal brasileira .......................................................................... 230
5.1.1 Supremo tribunal federal ............................................................................ 231
5.1.2 Superior tribunal de justiça ........................................................................ 236
5.1.3 Tribunal de justiça do paraná ...................................................................... 238
5.1.4 Conclusão parcial ......................................................................................... 241
5.2 Costumes contratuais internacionais reconhecidos por meio de tratados
internacionais: o caso da convenção de viena de 1980 (cisg) ............................ 242
5.3 Costumes contratuais internacionais reconhecidos por meio de
consolidações de origem privada: o caso dos princípios relativos aos
contratos comerciais internacionais unidroit (picc) e dos incoterms da
câmara de comércio internacional (cci) .............................................................. 260
5.3.1 Princípios relativos aos contratos comerciais internacionais pelo
instituto internacional de unificação do direito privado internacional
- UNIDROIT (2010) .................................................................................................... 260
5.3.2 international commercial terms - INCOTERMS CCI (2010) ......................... 289
5.4 Notas conclusivas parciais: costumes contratuais internacionais
reconhecidos por tribunais nacionais? ............................................................... 295
PARTE III – Limites e perspectivas do costume como fonte de obrigações
contratuais ........................................................................................................... 300
VI. Limites ao costume como fonte de obrigações contratuais ..................... 300
6.1 Os limites dispostos aos contratantes: o exemplo da autonomia privada .. 301
6.2 Os limites a disposição dos estados: o exemplo da ordem pública
internacional ......................................................................................................... 327
6.3 Os limites para fora da ordem estatal: as possibilidades dos direitos humanos .. 353
VII. Conclusão ....................................................................................................... 366
Referências Bibliográficas .................................................................................. 370
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Contrato, Globalização e Lex Mercatoria
Parte I – O Costume Como Fonte de Obrigações
Contratuais Nacionais e Internacionais
En éste, como en todos los problemas científicos, la teoría
debe ajustarse a los hechos, ser respetuosa con ellos, por más
molestos o chocantes que puedan resultar. No son los hechos los
que deben ajustarse a nuestras concepciones científicas, sino, a
la inversa, nuestras concepciones científicas a los hechos.1
I. Introdução
Aquele que se propõe a analisar o fenômeno contratual sabe
que, tal como uma tela impressionista, sua descrição será ditada, mais
pela percepção individual das luzes e sombras, que de um significado
social único. A depender, portanto, da lente, diversa sua significação:
instituto jurídico, fato social, realização antropológica, estrutura de
poder, representação cultural2, etc..
Do ponto de vista jurídico se pode identificá-lo como instrumento