Combate ao trabalho infantil por CENPEC - Versão HTML

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CENPEC - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária Combatendo o

Trabalho infantil

GUIA PARA EDUCADORES

1

Combate ao

trabalho infantil

Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil - IPEC

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Escritório no Brasil

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Copyright © Organização Internacional do Trabalho (2001) 1a edição, 2001

As publicações da Organização Internacional do Trabalho gozam da proteção dos direitos de propriedade intelectual decorrente do protocolo 2 anexo à Convenção Universal sobre Direitos Autorais.

Trechos pequenos podem ser reproduzidos sem autorização, desde que a fonte seja mencionada. Para reprodução de trechos maiores ou tradução, solicitações devem ser encaminhadas a OIT – Organização Internacional do Trabalho, Departamento de Publicações (Direitos autorais e licenças), CH-1211 Genebra 22, Suíça. Solicitação de exemplares, catálogos ou listas de publicações para o endereço acima ou: OIT – Escritório no Brasil, Setor de Embaixadas Norte, Lote 35, 70800-400 Brasília DF, Brasil, tel. (xx61) 426-0100 fax (xx61) 322-4352, e-mail brasilia@oitbrasil.org.br.

As designações usadas nas publicações da OIT e a apresentação de matérias nelas incluídas, segundo a praxe das Nações Unidas, não significam, da parte da OIT, qualquer juízo com referência à situação legal de qualquer país ou território ou de suas autoridades, nem à delimitação de suas fronteiras.

A responsabilidade por opiniões expressas em textos assinados, estudos e outras contribuições recai exclusivamente sobre seus autores; sua publicação não constitui endosso da OIT às opiniões aí constantes.

OIT – Escritório no Brasil

Direção

Armand Pereira

Coordenação Nacional do IPEC-Brasil

Pedro Américo Furtado de Oliveira

Coordenação do Projeto

Moema Prado

Organização Internacional do Trabalho

Combatendo o trabalho infantil : Guia para educadores / IPEC. –

Brasília : OIT, 2001. : il.

Conjunto formado por 2 volumes, cartazes e jogo v.1: Combate ao trabalho infantil – 48 p.

v.2: Sugestões de atividades – 64 p.

Produção CENPEC

ISBN 92-2-811040-6

1.Trabalho infantil. I. OIT II. IPEC. III. CENPEC.

Com base no conjunto: “Child labour: an information kit for teachers, educators and their organizations” ILO/IPEC (ISBN 92-2-111040-0).

Material elaborado pelo CENPEC para o escritório da OIT no Brasil, no âmbito do Projeto “Professores, educadores e suas organizações na luta contra o trabalho infantil”/IPEC

CENPEC Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária

R. Dante Carraro 68 Pinheiros

05422-060 São Paulo SP Brasil

http://www.cenpec.org.br

Presidência

Maria Alice Setubal

Coordenação geral

Maria do Carmo Brant de Carvalho

Coordenação de Área

Isa Maria F. R. Guará – e-mail: isa@cenpec.org.br Coordenação do Projeto

Lúcia Helena Nilson

Consultoria

Walderez Nosé Hassenpflug

Autoria (v.1)

Alexandre Isaac, Cristina Almeida Sousa, Mirna Busse Pereira, Ronilde Rocha Machado

Edição de texto

Tina Amado e Guy Amado

Edição de arte

Eva Paraguassú Arruda Câmara, José Ramos Néto e Camilo de Arruda Câmara Ramos

Ilustração

Luiz Maia

Fotografia

Iolanda Huzak

Fotolito

Grupo RV2

Impressão

Cromosete

Apoio

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação Setor de Diversões Sul, Edif. Venâncio III, sala 101/4

70393-900 Brasília DF

www.cnte.org.br

Sumário

4

Apresentação

5

Por que e como utilizar este material

7

A OIT e o trabalho infantil

8

As Convenções da OIT

9

O trabalho infantil no mundo

11

Trabalho infantil e direito à infância 13

O que é trabalho infantil

14

O trabalho em sociedades indígenas brasileiras 15

O que obriga crianças e jovens a trabalhar?

16

Alegações usuais para “justificar” o trabalho infantil 16

Efeitos perversos do trabalho infantil 19

Trabalho infantil no Brasil atual

20

Dimensionando o problema

21

Trabalho infanto-juvenil por grupos de idade 22

No campo e na cidade

25

O trabalho de crianças no passado

brasileiro

26

A criança escrava

27

Na fábrica, na passagem do século XIX ao XX

29

Trabalho infantil na Inglaterra, séculos XVIII e XIX

31

Os direitos da criança e do adolescente 32

O ECA, Estatuto da criança e do adolescente 34

Direito à educação, direito à infância 36

A importância do brincar

39

Contrapondo-se ao trabalho infantil

43

Considerações finais

44

Referências bibliográficas

46

Anexo

Quadro: Incidência de trabalho infantil no Brasil

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COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1

suas organizações na luta contra o trabalho Apresentação

infantil”.

Ao buscar discutir o tema com educadores e suas organizações, a OIT e seus parceiros Este material foi preparado para divulgar reconhecem a importância desses agentes em informação sobre o trabalho infantil, os direitos suas comunidades e a contribuição que podem da criança e a importância da educação na trazer à luta contra o trabalho de crianças e prevenção e erradicação do trabalho infantil.

adolescentes. Considera sua participação, Nossa expectativa é que os leitores – educadores especialmente a dos professores nas escolas, em geral, pais, cidadãos – se engajem no fundamental para mobilizar e sensibilizar toda combate a essa forma extrema de violação dos a comunidade. Compreendendo melhor a

direitos das crianças e adolescentes.

chaga social que é o trabalho infantil, A erradicação do trabalho infantil é ponto certamente irão desenvolver ações que

de honra para um país que pretenda alcançar contribuam para sua eliminação, tanto na patamares mais elevados de eqüidade e justiça própria comunidade como no restante do país.

social. A construção de um país mais justo, Quem está em contato próximo com

menos desigual, mais democrático depende crianças, jovens e seus pais, tem a

não só da definição de estratégias a curto e oportunidade de fazê-los refletir sobre a longo prazos, mas da vontade política dos realidade e a responsabilidade de cada um de governos, empresários, trabalhadores, grupos nós no conhecimento e na transformação organizados da sociedade civil e dos cidadãos social, especialmente da realidade à nossa em geral. Impulsionar essa vontade política, volta. É o educador que pode estimular os sensibilizar e mobilizar novos segmentos e alunos a formar conceitos e valores sobre direcionar suas energias para ações

direitos, justiça, eqüidade e solidariedade. Por competentes na busca de soluções e

isso a OIT busca seu engajamento e

alternativas para o trabalho infantil é o grande compromisso com essa luta, que é de toda a desafio a ser enfrentado por todos aqueles que sociedade brasileira. Desse esforço de se comprometem com a luta pelos direitos da sensibilização nasceu o conjunto Combatendo infância e juventude em nosso país.

o trabalho infantil: guia para educadores, Para erradicar o trabalho infantil, a principal buscando subsidiá-lo para tratar dessa temática medida que vem sendo adotada é a de atribuir com os alunos, pais, colegas, a comunidade.

prioridade à educação, entendida como

englobando escola formal e atividades

ESTE CONJUNTO É FORMADO POR

culturais, de esporte, lazer, orientação à saúde DOIS VOLUMES, QUATRO

etc. O direito à educação integral e de CARTAZES E UM JOGO.

qualidade garante às crianças e jovens um Neste Volume 1

outro direito fundamental: o de viver sua foram reunidas

infância e juventude como um período

informações

essencial de formação para a vida e de básicas sobre a

desenvolvimento de seu potencial humano.

temática do

A OIT - Organização Internacional do

trabalho infantil,

Trabalho, por meio do IPEC - Programa

sua situação no

Internacional para a Eliminação do Trabalho Brasil e no

Infantil, em parceria com a CNTE -

mundo, bem

Confederação Nacional dos Trabalhadores em como sobre os

Educação e com o apoio técnico do CENPEC -

direitos das

Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, crianças e

Cultura e Ação Comunitária, de São Paulo –

adolescentes,

elaboraram este conjunto de materiais no destacando a educação e o lazer como

âmbito do projeto “Professores, educadores e alternativas ao trabalho infantil.

4

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O Volume 2 reúne

POR QUE E COMO

sugestões de

UTILIZAR ESTE MATERIAL

atividades escolares

relativas à temática,

Um estudo realizado pela OIT (1999a) sobre agrupadas segundo

estratégias bem-sucedidas para a prevenção e os componentes

erradicação do trabalho infantil em 13 países curriculares

(dentre os quais o Brasil) mostrou que educadores em geral e suas organizações são História, Português,

importantes agentes no combate ao trabalho Ciências, Geografia

infantil, atuando diretamente na comunidade e Artes.

escolar e engajando-se em lutas mais amplas.

Assim, este material foi elaborado para subsidiar educadores brasileiros de modo a que venham Os cartazes podem ser utilizados em várias ser, eles também, agentes nesse combate. O

situações: para introduzir o estudo do tema, propósito deste volume é permitir que o para ficar expostos em lugar bem visível ou educador, conhecendo a problemática em para compor, com outros materiais, as

profundidade – origens, dimensão, efeitos, atividades em sala de aula. Podem também mitos, legislação etc. –, esteja em condições de funcionar como ponto de apoio para debates e analisar a natureza do problema local

discussões na comunidade escolar.

(contextualizando-o no nível nacional) e possa contribuir para aumentar o grau de consciência de alunos, pais e comunidade sobre o tema.

O volume 2 traz orientações para desenvolver a temática em sala de aula, mas de modo a envolver toda a escola e a comunidade. A equipe escolar, bem como os educadores de

organizações não-governamentais, podem reforçar junto aos pais o valor da educação como alternativa importante para romper o círculo vicioso da pobreza; trabalhar por uma educação de qualidade, que inclua o currículo apropriado e relevante para todas as crianças, particularmente as mais pobres e vulneráveis; e construir parcerias com outros grupos que combatam o trabalho infantil.

Quanto às organizações de educadores, a O jogo Bem-vindos à escola visa levar

expectativa é que, fortalecidas e mobilizadas alunos a reconhecer, de forma lúdica, as pelo conhecimento sobre a temática, possam: características negativas do trabalho infantil, y pôr à disposição sua estrutura operacional e seu bem como a importância do cumprimento do poder de penetração junto aos associados para Estatuto da Criança e do Adolescente para pôr mobilizar contra o trabalho infantil;

fim à exploração dessa população.

y definir uma política de atuação contra o trabalho infantil;

y estabelecer parcerias com escolas, órgãos governamentais ou outras organizações de trabalhadores, tanto para a prevenção quanto o combate ao trabalho infantil;

y organizar fóruns de discussão; auxiliar em diagnósticos locais;

y conscientizar a comunidade sobre o direito e a importância da educação para todas as

crianças e jovens.

A comunidade poderá então exercer pressão para a formulação de políticas públicas e para sustentar politicamente programas educativos.

5

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COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1

MENINA (13 ANOS) RETIRA CARVÃO DO FORNO. RIBAS DO RIO PARDO - MS

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A OIT e o

trabalho infantil

A OIT – Organização Internacional do

Trabalho, com sede em Genebra, é

uma das agências especializadas da

ONU, Organização das Nações

Unidas. Foi criada em 1919, ao

término da Primeira Guerra Mundial,

quando se discutia a necessidade de

encontrar meios para alcançar a paz

permanente e universal, capaz de

impedir novos e sangrentos conflitos

como o que findara. Isso foi debatido

por ocasião da Conferência de Paz de

Paris em 1919, cujos participantes

chegaram à conclusão de que “a paz

universal e permanente somente

pode basear-se na justiça social” – o

que se tornou a frase inicial da

constituição da própria OIT, formada

por representantes de governos,

empregadores e trabalhadores.

7

COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1

O objetivo da OIT é lutar pela melhoria das titui o mais importante instrumento normativo condições de trabalho no mundo e elevação do de luta contra o trabalho infantil. Essa Conven-padrão de vida dos trabalhadores, pleiteando re-

ção determina, no geral, a idade mínima de 15

anos para o ingresso no mercado de trabalho, gulamentação da jornada de trabalho, liberdade em todos os setores da atividade produtiva (para de associação, negociação coletiva, igualdade de trabalhos perigosos, a idade mínima é 18 anos remuneração pelo trabalho de igual valor e não-e, para trabalhos leves, 14 anos). É uma norma discriminação no trabalho; também pleiteia pro-que, por seu caráter flexível, atende ao nível de teção contra enfermidades profissionais, além de desenvolvimento socioeconômico dos diferen-outras disposições, sobre desemprego e formates países-membros da OIT e admite iniciativas ção profissional.

a médio e longo prazo.

A proteção da infância é um dos elementos 9 a Convenção n.182 sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil (OIT, 2001) determina a ime-essenciais na luta pela justiça social e pela paz diata concentração de esforços para erradicar o universal. A OIT entende que o trabalho infantil, trabalho infantil nas seguintes situações: além de não constituir trabalho digno e ser con-y todas as formas de escravidão e práticas aná-

trário à luta pela redução da pobreza, sobretudo logas, como a venda e o tráfico de crianças, o rouba das crianças sua saúde, seu direito à edu-trabalho forçado ou obrigatório, a servidão cação, ou seja, sua própria vida enquanto crian-por dívidas e a condição de servo;

ças – para a OIT, o termo “criança” refere-se a y a utilização, o recrutamento ou a oferta de pessoas com idade inferior a 18 anos.

crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas; Preocupada com a situação de exploração do y a utilização, o recrutamento ou a oferta de trabalho infantil, a OIT lançou em 1992 o Pro-crianças para a realização de atividades ilíci-grama Internacional para Eliminação do Traba-tas, em particular a produção e o tráfico de lho Infantil (IPEC). Trata-se de um programa mun-substâncias entorpecentes, tal como se defi-dial de cooperação técnica contra o trabalho in-nem nos tratados internacionais pertinentes; fantil, contando com o apoio financeiro de 22

y qualquer outro tipo de trabalho que, por países doadores, cujo objetivo é estimular, orien-sua natureza ou pelas condições em que se tar e apoiar iniciativas nacionais na formulação realiza, possa supor ameaça à saúde, à segurança ou à moralidade das crianças.

de políticas e ações diretas que coíbam a exploração da infância. O IPEC visa a erradicação pro-Com relação ao trabalho perigoso acima mencionado, a OIT indica que se considerem, no mínimo, gressiva do trabalho infantil mediante o fortale-os trabalhos em que as crianças:

cimento das capacidades nacionais e do incenti-vo à mobilização mundial para o enfrentamento y fiquem expostas a abusos de ordem física, emocional ou sexual;

da questão. Promove o desenvolvimento e a apli-y atuem embaixo da terra e da água, em altu-cação de legislação protetora e apóia organiza-ras perigosas ou em meios confinados;

ções parceiras na implementação de medidas y utilizem maquinarias, equipamentos e ferra-destinadas a prevenir o trabalho infantil, a retirar mentas perigosas ou que manipulem e trans-crianças de trabalhos perigosos e a oferecer al-portem cargas pesadas;

ternativas imediatas, como medida transitória y atuem em meio insalubre ou estejam expos-para a erradicação do trabalho infantil.

tas, por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos, ou ainda a temperatu-AS CONVENÇÕES DA OIT

ras ou níveis de ruído e vibração prejudiciais à saúde;

Os instrumentos normativos da OIT são conven-y atuem em condições especialmente difíceis, ções e recomendações sobre o trabalho. Uma con-como por exemplo horários prolongados, no-venção é um instrumento do sistema internacio-turnos ou que impeçam o regresso diário à nal de direitos humanos que se torna vinculante, sua casa.

ou seja, de cumprimento obrigatório pelos países que a ratificam. Como signatário das convenções Além dos instrumentos normativos, a OIT empre-da OIT, o Brasil assume o compromisso de fazer ga outros dois meios de ação: a produção e disse-cumprir suas determinações. Em relação ao traba-minação de informação; e a cooperação técnica lho infantil, duas delas merecem destaque: para desenvolver programas como o IPEC, que incentiva o fim da exploração do trabalho infantil.

9 a Convenção n.138 sobre Idade Mínima de Ad-Esses três meios de ação se complementam visan-missão ao Emprego (OIT, 2001), de 1973, cons-do o alcance da justiça social.

8

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O trabalho infantil no mundo

A exploração do trabalho

crianças são geralmente

de isso se tornar sua principal

infantil não é um fato restrito

encontradas, em todo o

ou única atividade. Essa

ao Brasil. A OIT estima em cerca

mundo? Milhões de crianças

forma é mais comum em

de 250 milhões as crianças

fazem trabalho perigoso,

países como Brasil, Colômbia,

trabalhadoras em todo o

abusivo e explorador. Entre

Equador, Filipinas, Quênia e

mundo. Pelo menos 120

outras, são comumente

Tanzânia.

milhões de crianças entre 5 e

encontradas exercendo as

14 anos de idade trabalham em

seguintes formas de trabalho

tempo integral. Os restantes

(OIT, 1999b).

combinam trabalho com os

y Na indústria, realizando

estudos e com outras atividades

trabalho perigoso, como

não-econômicas.

fabricação de vidro,

De acordo com estimativas da

construção e tecelagem de

OIT (1999b), a maioria absoluta

tapetes. Dentre outros países,

dessas crianças está em países

essas atividades são

y Em trabalho doméstico,

“em desenvolvimento”. São 17

freqüentes na Índia.

árduo, sob condições de

milhões na América Latina e

isolamento, trabalhando

Caribe (7%); 80 milhões na

horas excessivas, sujeitas a

África (32%); e 153 milhões na

abuso físico e sexual – mais

Ásia, excluindo o Japão (61%).

freqüente no Brasil, Colômbia,

Embora as estatísticas

Equador e Indonésia.

geralmente não mencionem,

nos países desenvolvidos há um

significativo contingente de

y Na agricultura, realizando

crianças e adolescentes

trabalho pesado e sendo

trabalhando em situações que

expostas a muitos perigos

envolvem riscos. O relatório

associados à introdução de

Situação Mundial da Infância

moderna maquinaria e

(UNICEF, 1998) informa, por

produtos químicos. A OIT,

exemplo, que nos Estados

por meio do IPEC, mantém

y Em regime de escravidão ou

Unidos uma operação-

programas de atendimento,

em arranjos de trabalho

relâmpago do Departamento de

entre outros, no Nepal e na

muito similares, como

Trabalho, realizada em 1990

Tanzânia, onde é muito alto o

trabalho servil e prostituição

durante três dias, encontrou

índice de crianças envolvidas

infantil. Esta última é muito

mais de 11.000 crianças

nas fainas agrícolas.

comum no Brasil, no Quênia

trabalhando ilegalmente.

e na Tailândia, enquanto

Grande parte delas pertencia a

crianças trabalham em

minorias étnicas ou a

regime escravo ou servil na

comunidades de imigrantes e

Índia e no Nepal.

trabalhava na agricultura. Na

Europa, os países do antigo

bloco socialista viram surgir o

trabalho infantil em virtude dos

desajustes sociais e econômicos

y Em casa, cuidando de irmãos

decorrentes da transição para a

e irmãs mais novos ou

economia de mercado.

ajudando em sítios ou

Em que tipos de trabalho as

empresas familiares, a ponto

9

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COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1

AOS 11 ANOS, CARREGANDO SACOS DE LARANJA. TABATINGA - SP

index-13_1.jpg

Trabalho infantil

e direito à

infância

Talvez uma forma de descrever o

trabalho infantil seja pelas marcas

que deixa na vida de crianças e jovens que a ele são submetidas. Para essas

pessoas, a sina diária é trabalhar sob qualquer condição, enfrentar

cansaço, fome, às vezes mutilação,

abandono. Nada de livros, cadernos,

lápis de cor, brincadeiras ou sonhos.

Nada de aprender a ler e escrever, a

ler o mundo a sua volta... Essas

crianças e jovens nunca ouvem o sinal

do recreio. A merenda, quando há,

é comida ali mesmo, no meio da

fuligem, rapidamente, pois não se

pode perder tempo. Ficam proibidos

os risos, molecadas, algazarras.

O importante é produzir, trocar o que

produziu por quase nada e recomeçar

tudo no outro dia, sem direito a ter

direitos, mesmo os mais

fundamentais: aprender, brincar,

ter férias, descansar... Bola,

brincadeira de roda, jogos não

entram nesse mundo. Em vez de ser

preparadas para segurar o lápis,

desenhar, pintar, recortar e colar, suas mãos carregam pás, enxadas, foices,

desproporcionais a sua força.

11

COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1

E com o que sonha uma criança que só co-mundo? Como indenizá-los pela infância não vi-nhece da vida o horizonte delimitado pelo car-vida, pelas oportunidades perdidas, pelo direito vão, sisal, pela cana ou pedreira? Será que sonha negado de partilha do conhecimento construído em ser cantor, atriz, bombeiro ou enfermeira?

pela humanidade, da qual faz parte? Não são

“Meu maior desejo”, disse um menino carvoei-perguntas fáceis de responder.

ro, “é não tossir à noite por causa da fumaça do Mas milhares de crianças e jovens brasileiros forno. Aí dá para dormir”. É próprio da criança e enfrentam hoje a dura realidade do trabalho predo jovem projetar-se no futuro e sonhar com o coce. E esse número pode aumentar: a agudiza-que virá. Mas o sonho maior do menino carvoei-

ção da pobreza estrutural no país e o risco de ro está preso, como ele, ao seu duro cotidiano.

intensificação das desigualdades sociais ameaçam A exploração brutal e os riscos de vida a que empurrar mais e mais crianças e jovens para o estão sujeitos os trabalhadores infantis são fla-trabalho. Estudos de caso feitos em 13 países pela grantes, como exemplifica esta descrição das con-OIT (1999a) apontam esses dois fatores como os dições de trabalho experimentadas por um me-maiores obstáculos à eliminação do trabalho in-nino, numa pedreira no interior do Ceará: fantil – e que mais contribuem para seu aumen-O lugar não é para brincadeiras. Usa-se cartu-to. Por outro lado, altas taxas de desemprego pro-cho de pólvora para fragmentar a pedra; lascas de vocam a falta de confiança no valor e importân-pedra e aço dos instrumentos voam para todo lado cia da educação, o que prejudica a percepção do e inala-se pó o tempo inteiro. Ninguém usa óculos seu papel estratégico nessa luta. Outro fator nem qualquer outro equipamento de proteção.

apontado, além da persistência de atitudes soci-Acidentes são rotina. (...). No povoado de Taquara ais e culturais que favorecem o trabalho infantil, (...), Francisco, 11 anos, quebrava pedra como todos os meninos: sentado no chão, no meio da é a baixa qualidade dos serviços educacionais, poeira levantada pelas explosões a dinamite, pelo refletida em altas taxas de retenção e evasão.

entra-e-sai dos caminhões e sob o sol escaldante.

Esses fatores dão a dimensão da complexida-Martelava pedra com uma marreta, sobre uma pedra almofariz. Para cada carrinho de cinco me-de que envolve o tema e dos desafios a serem tros cúbicos de brita, Francisco recebe o equiva-enfrentados nos níveis político, econômico e so-lente a pouco mais de dez centavos de dólar1 . Ele ciocultural, para que o país avance na erradica-produz 20 carrinhos por semana; se a mãe vem ção do trabalho infantil. Tome-se o desafio da junto, a produção chega a 60 carrinhos. (Azevedo distribuição de renda: sem dúvida, frente ao qua-

& Huzak, 1994, p.100)

dro atual de aprofundamento da pobreza no país, Essa realidade remete a indagações: Que pers-a melhor forma de enfrentá-la a curto e médio pectivas de desenvolvimento, de formação edu-prazos seria com um programa de distribuição e cacional e de participação na cultura se colocam geração de renda para todas as famílias em situa-para uma criança que desde cedo é submetida a ção de pobreza, não só para aquelas envolvidas essas condições de trabalho? Que possibilidades com o trabalho infantil.

existem para que Francisco, ao se tornar adulto, Não é fácil propor soluções a essa problemá-

vivencie experiência de trabalho que lhe propor-tica. Mas é possível e necessário construir, coleti-cione condições de vida dignas?

vamente, perspectivas de superação dessa realiE qual será o futuro de um menino carvoeiro, dade que afeta a vida de milhares de crianças de um cortador de cana ou de sisal, privado do brasileiras. A amplitude e complexidade do pro-direito (que lhe é garantido pelas leis do país) ao blema deixam claro que é necessário que toda a desenvolvimento integral, por meio de oportuni-sociedade brasileira tenha uma atitude de indig-dades educativas? Como enfrentará a sociedade nação frente ao trabalho infantil e se sensibilize, do conhecimento e da tecnologia, sem saber es-se mobilize para enfrentá-lo. É imprescindível unir crever o próprio nome, sem poder ler, sem co-todos: esferas de governo, organizações não-go-nhecer o funcionamento das instituições e do vernamentais, sindicatos, empresas, igrejas, clubes, associações, escolas, cidadãos, numa atitu-1 Para se ter uma idéia de quanto Francisco recebia por mês, pode-se de de co-responsabilidade participante.

estimar a produção mensal em 80 carrinhos o que, a dez centavos de dólar por carrinho, dá oito dólares por mês. Na cotação de maio de Os professores e demais trabalhadores em 2001 (R$ 2,25 por dólar), isso significa que Francisco recebia cerca de R$ 18,00, ou aproximadamente um décimo do salário mínimo.

educação também estão convocados a descobrir 12

que contribuição podem dar em sua escola, bair-trada no mercado de trabalho. As Constituições ro, comunidade, município ou estado, para pre-de 1934, 1937 e 1946 ampliaram a idade míni-venir e erradicar o trabalho infantil e devolver as ma para 14 anos. Porém, em 1967, em plena crianças à escola, à infância e a uma vida mais ditadura militar, novamente se recuou esse limi-digna e justa. Mãos à obra.

te para 12 anos!

Atualmente, a legislação brasileira, por meio O que é trabalho

da Emenda Constitucional 20/98 e da lei sancio-infantil?

nada em 19 de dezembro de 2000 (Brasil, 2000a, que altera disposições da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas), determina que a idade mínima O trabalho pode ser compreendido como uma para a entrada no mercado de trabalho é 16 anos.

“atividade consciente e voluntária, pela qual o O trabalho noturno, perigoso ou insalubre é per-homem exterioriza no mundo fins destinados a mitido apenas a maiores de 18 anos. E apenas modificá-lo, de maneira a produzir valores ou na condição de aprendiz o adolescente pode exer-bens social ou individualmente úteis e satisfazer cer trabalho remunerado, dos 14 aos 16 anos, assim suas necessidades” (Russ, 1994, p.297).

com direitos trabalhistas garantidos, em jornada A forma como o trabalho é realizado em di-e regime especificados na lei.

versas sociedades, ao longo do tempo, aproxi-

É PROIBIDO QUALQUER TRABALHO A

ma-se ou distancia-se dessa definição. Ao mesmo tempo que modificam o mundo pelo traba-MENORES DE DEZESSEIS ANOS DE IDADE,

lho, os seres humanos também se modificam, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ,

estabelecendo relações entre si, criando e reno-A PARTIR DOS QUATORZE ANOS.

vando a cultura. Nesse sentido, o trabalho com-

(BRASIL, LEI 10.097/2000, ART.1O)

pleta o indivíduo e contribui para seu desenvol-Podemos dizer pois que o trabalho infantil é vimento enquanto ser humano. Mas o modo aquele realizado por crianças e adolescentes que como uma determinada sociedade se organiza estão abaixo da idade mínima para a entrada no para o trabalho e o tipo de relações que se esta-mercado de trabalho, segundo a legislação em belecem na produção podem levar à desumani-vigor no país.

zação e à alienação. Há trabalhos que embrute-cem e deformam, além de não proporcionar con-No entanto, é preciso refinar essa definição, dições para escapar da situação de penúria e pri-contemplando certos aspectos de tradições cul-vação na vida pessoal, familiar e social.

turais em diferentes lugares do mundo. Em algumas sociedades, a transmissão cultural reali-

É fácil incluir o trabalho infantil nessa última za-se oralmente, não havendo registros escritos perspectiva. A entrada precoce de crianças e ado-de sua história, técnicas ou ritos. Assim, na agri-lescentes no mercado de trabalho, nas condições cultura tradicional ou na produção artesanal, atuais – e históricas – do capitalismo no Brasil crianças e adolescentes realizam trabalhos sob a exemplifica bem essa perspectiva de trabalho, supervisão dos pais como parte integrante do pro-situação que não é muito diferente para imensos cesso de socialização – quer dizer, um meio de setores da população adulta trabalhadora.

transmitir, de pais para filhos, técnicas tradicio-Em diferentes países, de maneira geral, o tra-nalmente adquiridas. Esse trabalho pode ser tam-balho infantil costuma ser definido como aquele bém motivo de satisfação para as próprias crian-realizado por “crianças e adolescentes”. Isso sig-

ças (Bequelle, 1993, p.22). O sentido do apren-nifica que a permissão (ou a proibição) para a der a trabalhar varia de acordo com a cultura, entrada dos indivíduos no mercado de trabalho com a sociedade e, dentro destas, varia também é estabelecida em lei de acordo com a idade. No dependendo do momento histórico em que elas entanto, esse recorte é móvel, varia de socieda-se encontram. Mas a situação de trabalho como de para sociedade e, em cada uma, muda tam-parte do processo de socialização não deve ser bém de acordo com a compreensão do que seja confundida com aquelas em que as crianças são infância e adolescência. No Brasil, em 1891, ins-obrigadas a trabalhar, regularmente ou durante tituía-se a idade mínima de 12 anos para a en-jornadas contínuas, para ganhar seu sustento ou 13

COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1

o de suas famílias, com conseqüentes prejuízos Por outro lado, essa preocupação não pode para seu desenvolvimento educacional e social.

ser radicalizada no sentido de excluir a participa-Seguindo esse raciocínio, as condições de ex-

ção das crianças e adolescentes em tarefas do-ploração e os prejuízos à saúde e ao desenvolvimésticas. Essa participação reveste-se de caráter mento da criança ou adolescente que realiza a educativo e formador do senso de responsabili-atividade é que seriam parâmetros para caracte-dade, pessoal e em relação ao núcleo familiar.

rizar o trabalho infantil. Mas é preciso lembrar Atualmente, na luta pelo reconhecimento dos que o mero fato de trabalhar “em casa” ou “com direitos da criança e do adolescente, um parâ-

a família” não descaracteriza o trabalho infantil.

metro mais claro tem sido colocado: ainda que Mesmo no espaço do trabalho em família, sabe-seja para garantir a continuidade de uma tradi-se que muitas crianças são submetidas a esta-

ção familiar, para dividir responsabilidades no infantes jornadas de trabalho na lavoura familiar terior da casa ou para ajudar na lide do campo, ou são responsabilizadas por todos os serviços o trabalho de crianças não pode impedir que elas domésticos e cuidados com os irmãos menores exerçam seus direitos à educação e ao brincar, em casa, sem que lhes seja garantido, por exem-condições essenciais a seu pleno desenvolvimen-plo, tempo para ir à escola ou para brincar.

to.

O trabalho em sociedades

indígenas brasileiras

Em muitas sociedades indígenas

trabalho leva em consideração

E isso quer dizer ter funções e

brasileiras, trabalhar é aprender

não só as tarefas a serem

responsabilidades

a fazer junto, pois o trabalho se

realizadas, mas principalmente

compartilhadas com as demais

caracteriza como momento de

a idade e as condições físicas de

pessoas com as quais convive,

troca de experiência entre os

seus participantes, como uma

como produzir alimentos,

membros do grupo. Nessa

forma de protegê-los.

confeccionar adereços e objetos

vivência, as pessoas envolvidas

Meninas e meninos aprendem,

artesanais para o uso cotidiano,

com as mais diversas formas de

no convívio familiar, as tarefas

ritual e festivo, construir a

atividades constróem

consideradas femininas e

própria habitação, participar da

coletivamente conhecimentos,

masculinas. Mães, mulheres

vida comunitária.

como fruto desse aprendizado.

idosas ou experientes ensinam

Produção, família e sociedade

O trabalho constitui assim

as meninas a tecer, fabricar

acham-se articuladas e se

importante aspecto da vida

cerâmica, transformar os

orientam pelos mesmos

comunitária indígena. Ele

alimentos. Pais e homens idosos

propósitos, o que faz com que

fornece as bases de uma

da aldeia ensinam os meninos a

educação e vida caminhem

organização social de tipo

fazer arcos, flechas, adornos

juntas. Educar nas comunidades

igualitária, em que a família

corporais, técnicas de caça e

indígenas tem um sentido

funciona como unidade básica

pesca... Na sociedade indígena,

amplo. Significa ensinar e

de produção, acumulando e

essa aprendizagem visa

aprender pela vivência direta

trocando os conhecimentos

propiciar à criança a

nas várias situações cotidianas:

indispensáveis à subsistência de

apropriação de todos os

saber é saber fazer. Dessa

todos os seus membros. A

conhecimentos que necessitará

forma, o aprendizado para o

organização baseia-se na

em sua futura vida adulta.

trabalho é incorporado nas

divisão sexual do trabalho: há

Para uma criança ou

práticas coletivas que são, em

tarefas masculinas (em geral,

adolescente, fazer parte de uma

si, educativas; em outras

caçar, derrubar mato) e tarefas

família, e portanto de uma

palavras, integra o processo de

femininas (em geral, cuidar da

unidade de produção, significa

socialização das crianças e

roça, cozinhar). Essa divisão do

ser membro da sociedade.

jovens indígenas.

14

index-17_1.jpg

O que obriga crianças e

destinada ao trabalho. Um sistema escolar eficiente deve assegurar a permanência de todas as jovens a trabalhar?

crianças na escola, com aprendizagem efetiva.

Outro fator que obriga ao trabalho infantil é a crença, comum em muitas culturas – e não só nos estratos mais pobres –, de que as crianças devem compartilhar as responsabilidades da fa-mília, participando do trabalho dos pais, ganhan-do remuneração fora de casa ou ajudando na administração da casa. Esta última é especialmente verdadeira para as meninas, de quem é espe-rado que cuidem dos irmãos e irmãs, bem como das tarefas domésticas, a ponto de estas se tornarem sua principal ou única atividade. Tais cren-

ças fazem com que o peso da responsabilidade seja assumido por crianças desde cedo, sem qualquer questionamento, de geração em geração.

Dessas crenças e da situação de vulnerabilidade econômica, os empregadores tiram vantagens em HIGIENE MATINAL NA CARVOARIA. ÁGUAS CLARAS - MS

proveito próprio. Ao empregar crianças, têm em mente garantir trabalhadores dóceis, submissos, Crianças e jovens são obrigados a trabalhar que não causem “encrenca” e sejam incapazes por várias razões, sendo a pobreza a principal de defender seus direitos; crianças e adolescen-delas. Muitos governos, ao enfrentar crises eco-tes têm menos condições de se negar a realizar nômicas, não dão prioridade às áreas que pode-tarefas servis por baixos salários do que os adul-riam ajudar a aliviar as dificuldades enfrentadas por famílias de baixa renda: não priorizam saú-

tos. Os empregadores beneficiam-se ainda da de, educação, moradia, saneamento básico, pro-ineficácia da fiscalização: embora cientes da lei gramas de geração de renda, treinamento profis-que proíbe o trabalho infantil, violam-na na cer-s

sional, entre outros. Para essas famílias, a vida se teza da impunidade.

torna uma luta diária pela sobrevivência. As crian-Portanto, a incorporação de crianças e ado-

ças são forçadas a assumir responsabilidades, aju-lescentes no mercado formal e informal de tra-dando em casa para que os pais possam traba-balho expressa, por um lado, deficiências das po-lhar, ou indo elas mesmas trabalhar para ganhar líticas públicas para educação, saúde, habitação, dinheiro e complementar a renda familiar. Em um cultura, esportes e lazer, além da ineficácia da fis-mundo crescentemente desigual, em um proces-calização do trabalho para cumprimento da lei e so acentuado pelo fenômeno da globalização, da vigência de certas crenças, mesmo entre os cada vez mais contrapõem-se riqueza e pobreza.

próprios pais. Por outro lado, expressa os efeitos Assim, todo um segmento da população, alijado de condições adequadas de formação, educação perversos da má distribuição de renda, do desem-e acesso a bens e serviços, vem constituindo um prego, dos baixos salários, ou seja, de um modelo contingente de despossuídos.

econômico que não contempla as necessidades do desenvolvimento social. O Brasil é considerado Um sistema educacional deficiente também a 10a economia do mundo em termos de Produto contribui para empurrar crianças para o trabalho.

Interno Bruto, mas está classificado em 74o lugar Mesmo tendo acesso à escola – no Brasil, 97%

(IPEA, 1999) em termos de IDH – Índice de De-das crianças entre 7 e 14 anos estão sendo matri-senvolvimento Humano (esse índice, criado pela culadas todo ano (Brasil, 2000b) – crianças e adolescentes das camadas pobres são mais atingidos ONU em 1990, considera simultaneamente os ní-

pela repetência. Após repetir várias vezes, a crian-veis de renda, instrução e saúde das populações; ça – por si mesma e pelos pais – é considerada calculado para 174 países, classifica-os em uma

“incapaz” de aprender, saindo da escola e sendo escala do melhor para o pior).

15

COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1

ALEGAÇÕES USUAIS

ças com dificuldades no desempenho escolar.

PARA “JUSTIFICAR”

Muitas famílias, sem vislumbrar outras possibilidades de enfrentamento das dificuldades, acabam O TRABALHO INFANTIL

incorporando a idéia de que é melhor encaminhar seus filhos ao trabalho. Nesse caso, cabe à escola Apesar de condenável e proibido por lei, ainda há repensar sua adequação a essa clientela, pois a quem procure justificar a necessidade do trabalho função social da escola em uma sociedade demo-infantil. Alguns argumentos, freqüentemente usa-crática é permitir o acesso de todos os alunos ao dos para “justificar” essa prática, devem ser refu-conhecimento.

tados (OIT & CECIP, 1995, p.8-9).

Em suma, o trabalho infantil não se justifica e não

“Crianças e jovens (pobres) devem trabalhar para é solução para coisa alguma. A solução para essa ajudar a família a sobreviver”.

problemática é prover as famílias de baixa renda É a família que deve amparar a criança e não o de condições tais que elas possam assegurar a suas contrário. Quando a família se torna incapaz de crianças um desenvolvimento saudável.

cumprir essa obrigação, cabe ao Estado apoiá-la, não às crianças. O custo de alçar uma criança ao EFEITOS PERVERSOS DO

papel de “arrimo de família” é expô-la a danos TRABALHO INFANTIL

físicos, intelectuais e emocionais. É um preço al-tíssimo, não só para as crianças como para o conO trabalho precoce de crianças e adolescentes in-junto da sociedade pois, ao privá-las de uma interfere diretamente em seu desenvolvimento: fância digna, de escola e preparação profissional, 9 físico – porque ficam expostas a riscos de lesões, reduzimos o valor dos recursos humanos que po-deformidades físicas e doenças, muitas vezes deriam impulsionar o desenvolvimento do país no superiores às possibilidades de defesa de seus futuro.

corpos;

“Criança que trabalha fica mais esperta, aprende 9 emocional – podem apresentar, ao longo de suas a lutar pela vida e tem condições de vencer profis-vidas, dificuldades para estabelecer vínculos afe-sionalmente quando adulta”.

tivos em razão das condições de exploração a que estiveram expostas e dos maus-tratos que O trabalho precoce nunca foi estágio necessário receberam de patrões e empregadores;

para uma vida bem-sucedida. Ele não qualifica e, portanto, é inútil como mecanismo de promoção 9 social: antes mesmo de atingir a idade adulta social. O tipo de trabalho que as crianças exercem, realizam trabalho que requer maturidade de rotineiro, mecânico, embrutecedor, impede-as de adulto, afastando-as do convívio social com pes-realizar as tarefas adequadas à sua idade: explorar soas de sua idade.

o mundo, experimentar diferentes possibilidades, Ao mesmo tempo, ao ser inserida no mundo do apropriar-se de conhecimentos, exercitar a imagi-trabalho a criança é impedida de viver a infância e nação...

a adolescência sem ter assegurados seus direitos

“O trabalho enobrece a criança. Antes trabalhar de brincar e de estudar. Isso dificulta muito a vi-que roubar”.

vência de experiências fundamentais para seu desenvolvimento e compromete seu bom desempe-Esse argumento é expressão de mentalidade vi-nho escolar – condição cada vez mais necessária gente segundo a qual, para crianças e adolescen-para a transformação dos indivíduos em cidadãos tes (pobres, pois raramente se refere às das famí-

capazes de intervir na sociedade de forma crítica, lias ricas), o trabalho é disciplinador: seria a “solu-responsável e produtiva. Entre as crianças que tra-

ção” contra a desordem moral e social a que essa balham há maior repetência e abandono da escola.

população estaria exposta. O roubo – aí conotan-do marginalidade – nunca foi e não é alternativa Encomendada pelo IPEC e CNTE, uma pesquisa feita pelo DIEESE – Departamento Intersindical de ao trabalho infantil. O argumento que refuta esse Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (1997), é, “antes crescer saudável que trabalhar”. O tra-junto a 1.419 crianças trabalhadoras que freqüen-balho infantil marginaliza a criança pobre das opor-tam a escola, constatou índices alarmantes de re-tunidades que são oferecidas às outras. Sem po-petência, na faixa de 64%. Essa pesquisa foi realider viver a infância estudando, brincando e apren-zada em seis das maiores capitais brasileiras: Be-dendo, a criança que trabalha não é preparada lém, Belo Horizonte, Goiânia, Porto Alegre, Recife para vir a ser cidadã plena, mas para perpetuar o e São Paulo. A pesquisa também entrevistou os círculo vicioso da pobreza e da baixa instrução.

alunos-trabalhadores, constatando que os deve-Outro argumento presente na sociedade é o de res escolares, quando realizados, são feitos após a que o “trabalho é um bom substituto para a edu-jornada de trabalho e cada dia em um horário di-cação”. É usado principalmente no caso de crian-ferente, roubando parte do tempo destinado ao 16

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descanso ou lazer. Inquiridas sobre as razões das o sistema escolar para colaborar com a renda fa-freqüentes repetências, porém – embora para o miliar” (CENPEC, 1999, p.19). Os dados da Tabela observador externo seja óbvio que não têm tem-1 confirmam isso.

po para estudar – as crianças a explicam por seu próprio “desinteresse”.

Tabela 1

Isso significa que o mau desempenho escolar apa-Distribuição de crianças de 10 a 14 anos por situação de trabalho e rece, para as crianças, como de sua responsabili-freqüência à escola, segundo a renda familiar, Brasil, 1990

dade. É possível, também, que tal explicação seja Renda familiar

Trabalham e

assumida pela família – o que confirmaria dados estudam

estudam

trabalham

semelhantes encontrados por outros pesquisado-

(%)

(%)

(%)

res, de que as camadas excluídas dos bens e servi-Até 1/4 SM

59,6

14,7

12,3

ços sociais se atribuem a causa da exclusão. Essa visão tem efeitos danosos, pois impede ou dificul-Mais de 1/4 a 1/2 SM

63,8

11,7

11,7

ta a mobilização para cobrar os direitos de cida-Mais de 1/2 a 1 SM

73,2

10,3

8,0

dania que lhes são negados.

Mais de 1 a 2 SM

83,1

8,3

4,0

Além disso, o fato de as crianças se considerarem Mais de 2 SM

91,5

5,1

1,2

as únicas “culpadas” por sua repetência acaba por interferir em sua auto-estima, levando-as a se achar Fonte: dados do IBGE compilados por Sabóia (1996, p.79).

incapazes de aprender. Essa crença, comum a alu-Como se pode verificar, os índices referentes a nos e pais, acaba gerando o abandono da escola: crianças que “estudam e trabalham” ou “so-

“se não é bom pros estudos, então larga a escola mente trabalham” são mais elevados nas fa-e vai trabalhar”. “Embora a evasão esteja presente mílias com faixa de renda menor. Enquanto nas desde a 1a série do ensino fundamental, o aban-famílias com renda acima de dois salários mí-

dono definitivo da escola geralmente ocorre entre nimos apenas 1,2% das crianças “somente tra-os 13 e 15 anos. Mais grave ainda: o aluno médio, balham”, naquelas com renda abaixo de 1/4

mesmo permanecendo quase oito anos na escola, de salário mínimo esse índice é de 12,3%. O

só consegue atingir a 3a ou 4a série. Mais uma vez, Gráfico 1 (com os dados da última coluna da são as crianças e famílias pobres as mais vulnerá-

tabela acima) permite visualizar melhor a in-veis à evasão. É muito provável que pressões eco-terrelação entre renda familiar, trabalho infan-nômicas obriguem esses estudantes a abandonar til e evasão escolar.

Gráfico 1

O trabalho precoce

Distribuição de crianças de 10 a 14 anos que trabalham e não estudam, segundo a renda familiar, Brasil, 1990

interfere pois negati-

vamente na escolari-

zação das crianças,

seja provocando

múltiplas repetên-

cias, seja empurran-

do-as para fora da

escola – fenômeno

diretamente relacio-

nado à renda fami-

liar. Crianças e ado-

lescentes oriundas de

famílias de baixa ren-

12,3%

11,7%

da tendem a traba-

lhar mais e estudar

menos, comprome-

8,0%

tendo, dessa forma,

suas possibilidades

de vida digna.

4,0%

Até 1/4 salário mínimo

O trabalho infantil

Mais de 1/4 a 1/2 salário mínimo

constitui assim obs-

Mais de 1/2 a 1 salário mínimo

1,2%

táculo ao desenvolvi-

Mais de 1 a 2 salários mínimo

mento das crianças,

Mais de 2 salários mínimo

resultando em redu-

ção de suas expecta-

tivas futuras.

17

index-20_1.jpg

COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1

ADOLESCENTES ALMOÇAM DURANTE A COLHEITA DA LARANJA. TABATINGA - SP

index-21_1.jpg

O trabalho

infantil no Brasil

atual

A mera existência de trabalho

infanto-juvenil revela desrespeito

flagrante ao direito de existir de

milhões de crianças e adolescentes,

no Brasil e no mundo. Como se viu,

essa realidade reflete o modelo

político-econômico vigente nas

últimas décadas, que vem

conduzindo o país a um processo de

concentração de renda sem

precedentes na história, colocando

um enorme contingente de nossa

população em situação de extrema

penúria. Para combater o

trabalho infantil, porém, não basta

conhecer as causas: é preciso

conhecer sua extensão, localização

e características.

19

index-22_1.jpg

COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1

Dimensionando o problema tema na agenda social nacional só se iniciariam na década seguinte.

Necessidade, oportunismo e incompreensão Os anos 90 foram decisivos para o início do se mesclam para explicar o trabalho precoce. A movimento contra o trabalho infantil, tanto para situação de pobreza obriga os pais tanto a utili-a mobilização da sociedade civil como para a im-zar os filhos como mão de obra doméstica, quan-plementação de políticas públicas de assistência to a oferecê-los no mercado de trabalho para au-social. Em 1992, o número de crianças e adoles-mentar a renda familiar.

centes exercendo algum tipo de atividade econômica era de 9,7 milhões. A estimativa do total Como uma das expressões da pobreza e da de crianças e adolescentes (10 a 17 anos) traba-injusta distribuição de renda, o trabalho infantil lhando no Brasil em 1998 é de 7,7 milhões. Isso sempre se fez presente em nossa sociedade. O

aponta uma tendência de redução que, no en-Gráfico 2 mostra como crianças e jovens partici-tanto, ainda é muito lenta.

param da economia entre os anos 1950 e 1980.

Tais dados ainda consideravam a população tra-Cabe notar que, dentre os que trabalham, balhadora infantil somente a partir dos 10 anos aproximadamente a metade têm entre 16 e 17

de idade.

anos, estando portanto na faixa etária permitida pela legislação brasileira para o ingresso no merA década de 80, é bom lembrar, foi marcada cado de trabalho. Para conhecer melhor o fenô-

por grande instabilidade econômica, fazendo meno do trabalho precoce, é preciso pois desa-com que o Brasil entrasse nos anos 90 com um gregar os dados por faixa etária.

dos piores desempenhos entre os países pobres do Terceiro Mundo, no que diz respeito ao en-Os indicadores sobre a participação de crian-frentamento da pobreza e à distribuição de ren-

ças na força de trabalho mostram que essa parti-da. E, embora tenha sido também a década da cipação cresce com a idade e é maior entre os mobilização social pela redemocratização do país, meninos do que entre as meninas (com a ressalva a luta contra o trabalho infantil e a inserção do da invisibilidade e maior dificuldade de estimativa do trabalho destas em

Gráfico 2

casa); decresce com o

Porcentagem de crianças (10 a 14 anos) e jovens (15 a 19 anos) aumento do nível de

trabalhadores no total dos respectivos grupos etários, Brasil, 1950-1980

renda das famílias onde

estão inseridas; e é mais

elevada na área rural

60%

do que na urbana.

50,9%

50%

É preciso ressaltar

47,8%

que, ao longo da dé-

40%

cada de 90, os dados

41,7%

mostram que houve

uma redução no nú-

30%

mero de crianças tra-

19,8%

balhando. Isso prova-

20%

12,7%

velmente se deve ao

14,4%

fato de a sociedade

10%

estar mais atenta e de-

nunciar a exploração

0%

de crianças e adoles-

1950

1970

1980

centes. Também pode

estar refletindo a vi-

Jovens Crianças

gência de algumas es-

truturas de controle so-

cial e a implementação,

Fonte: dados dos Censos Demográficos do IBGE; extraído de Retratos do Brasil, 1985, v.2, p.303.

mesmo se pontual e

20

index-23_1.jpg

index-23_2.jpg

Trabalho infanto-juvenil por

grupos de idade

Dos 5 aos 9 anos

crianças ocupavam-se em

de crianças e jovens entre 10 e

Foi somente em 1993 que o

atividades agrícolas),

14 anos –, indicando uma

Brasil assumiu oficialmente a

especialmente na pequena

auspiciosa tendência à redução.

existência de crianças

produção familiar, e

Com certeza, os meninos são

trabalhadoras com idades entre

predominantemente nos

mais numerosa e precocemente

5 e 9 anos, em diferentes tipos

estados do Nordeste. Os dados

empurrados para o trabalho do

de trabalho em diversos estados

de 1999 já mostram que o

que as meninas, em todo o

brasileiros. Esse reconhecimento

número de crianças de 5 a 9

país. No entanto, considerando

tardio é grave, se levarmos em

anos trabalhando caiu para

a arraigada visão que atribui às

conta que o país já dispunha de

375.000.

mulheres e meninas os

legislação trabalhista

Dos 10 aos 14 anos

cuidados domésticos, é possível

regulamentando o acesso ao

O número e proporção de

que os dados subestimem o

trabalho segundo a idade e,

crianças trabalhadoras eleva-se

trabalho das meninas em casa.

também, do Estatuto da

substancialmente na faixa dos

O trabalho infantil feminino

Criança e do Adolescente (ECA),

10 aos 14 anos. O contingente

doméstico é uma das formas de

promulgado em 1990.

dos que trabalhavam em 1995

trabalho mais difundidas e

Dados de 1995 mostravam que

representava 18,7% (3,3

menos pesquisadas, devido a

3,6% (581.300) das crianças

milhões) das crianças do grupo

sua pouca visibilidade. Dados

entre 5 e 9 anos trabalhavam

(ao todo, cerca de 17,6

da PNAD de 1998 mostram que

no país, com uma jornada

milhões) – e eram

quase 400 mil meninas na faixa

média semanal de 16,2 horas.

majoritariamente meninos

de 10 a 16 anos trabalhavam

A maior parte (79,2%) do

(87,4%). Novamente, mais da

como empregadas domésticas.

trabalho nessa faixa etária

metade (54,6%) moravam em

A regra geral é não terem

ocorria em ocupações típicas da

áreas rurais. Em 1999, esse

carteira assinada e a

agricultura (três quartos dos

contingente havia baixado para

remuneração, em média, não

chefes de família dessas

2,5 milhões – 16,6% do total

chega a um salário mínimo.

Gráfico 3

Distribuição das crianças e adolescentes (10-14 anos) que trabalham segundo o sexo e grandes regiões, Brasil, 1999

3000000

1600000

2817889

2500000

1400000

1200000

2000000

1854854

1000000

1500000

800000

1000000

600000

963035

400000

500000

200000

0

0

BRASIL

NORDESTE

NORTE

CENTRO

SUDESTE

SUL

OESTE

total de crianças trabalhadoras

meninos

meninas

Fontes: IBGE, PNADs 95 e 99; Cipola, 2001; Schwartzman, 2001.

21

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COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1

insuficiente, de políticas públicas de assistência NO CAMPO

para retirar crianças do trabalho – o que só re-E NA

força a necessidade de incentivar a manutenção e ampliação eficiente e sustentável das políticas CIDADE

públicas de combate ao trabalho infantil.

Conhecer a realida-

Muitas dessas crianças estão exercendo tra-de do trabalho in-

balhos considerados insalubres e perigosos2 –

fantil implica co-

nhecer, também,

que, por sua natureza ou circunstância em que as condições desu-são exercidos, comprometem sua saúde, seu de-manas em que

senvolvimento físico, psicológico, ou moral. As ocorre. As crian-condições particulares em que se realiza a explo-