Compartilhamento do conhecimento: desafios para a educação por Anderson Fernandes de Alencar - Versão HTML

ATENÇÃO: Esta é apenas uma visualização em HTML e alguns elementos como links e números de página podem estar incorretos.
Faça o download do livro em PDF, ePub, Kindle para obter uma versão completa.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

ANDERSON FERNANDES DE ALENCAR

COMPARTILHAMENTO DO CONHECIMENTO

DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO

SÃO PAULO

FEUSP

2012

2

ANDERSON FERNANDES DE ALENCAR

COMPARTILHAMENTO DO CONHECIMENTO

DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO

Tese apresentada como exigência parcial para a

obtenção do grau de Doutor em Educação, à

Comissão Examinadora da Faculdade de Educação

da Universidade de São Paulo.

Linha de pesquisa: Filosofia e Educação.

Orientador: Prof. Dr. Moacir Gadotti

SÃO PAULO

FEUSP

2012

3

A368c

Alencar, Anderson Fernandes de.

Compartilhamento do conhecimento: desafios para a educação /

Anderson Fernandes de Alencar. – São Paulo : Universidade de São

Paulo - USP, 2012.

387p.

Orientador: Prof. Dr. Moacir Gadotti.

Tese (doutorado) - - Universidade de São Paulo. Faculdade de

Educação.

Bibliografia f. 391

1. Educação - Mercantilização. 2. Educação - Democratização.

4. Conhecimento – Privatização. 5. Liberdade – Direitos autorais. 6.

Universidade.

CDD 370.981

CDU 37(043)

4

ANDERSON FERNANDES DE ALENCAR

COMPARTILHAMENTO DO CONHECIMENTO

DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO

Tese apresentada como exigência parcial para a

obtenção do grau de Doutor em Educação, à

Comissão Examinadora da Faculdade de Educação

da Universidade de São Paulo.

Linha de pesquisa: Filosofia e Educação.

Orientador: Prof. Dr. Moacir Gadotti

Aprovado em: _________________________

Banca Examinadora

Prof. Dr.___________________________

Instituição: _________________________

Assinatura:__________________

Prof. Dr. __________________________

Instituição: ________________________

Assinatura:__________________

Prof. Dr. __________________________

Instituição: ________________________

Assinatura:__________________

Prof. Dr. __________________________

Instituição: ________________________

Assinatura:__________________

Prof. Dr.___________________________

Instituição: ________________________

Assinatura:__________________

5

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho a todos aqueles que, de modo direto

ou indireto, contribuíram para o meu crescimento e

amadurecimento humano e acadêmico, em especial àqueles

companheiros e companheiras do Instituto Paulo Freire.

Dedico ao meu pai Antônio, e a minha mãe Claudenice,

que, devido às suas lutas, tornaram possível a realização de

mais essa conquista.

Dedico ao meu irmão, que na sua singeleza, fez parte

desta história e construção.

Dedico ao meu estimado amigo Emmanuel, companheiro

de tantas lutas, por seu apoio incondicional.

6

AGRADECIMENTOS

A Deus e a Nossa Senhora por estarem sempre comigo, sugerindo-me os melhores

caminhos.

Ao meu orientador, o professor Moacir Gadotti, com que aprendi o valor da história,

da paciência impaciente e que foi uma fonte incessante de esperança na hora

derradeira.

A Paulo Roberto Padilha, Angela Antunes, Ladislau Dowbor, Sonia Couto, Fernanda

Soares e José Moraes Neto, que foram incentivadores permanentes da construção e

finalização desta tese.

A José Moraes Neto, companheiro do dia a dia, e Juliana Avona, grande comunicadora,

pelo apoio da revisão deste texto, e a Renata Zalotti pela tradução do resumo.

À equipe da UniFreire e do Projeto Paulo Freire Memória e Presença que

acompanhou, e animou, a realização deste trabalho.

Aos companheiros da banca que aceitaram o convite para contribuir com este trabalho.

A todos os funcionários e funcionárias, sobretudo as da Secretaria da Pós-Graduação

da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, que sempre me atenderem

com toda a presteza.

7

“Quem recebe uma ideia de mim, recebe

instrução sem diminuir a minha, assim

como quem acende sua vela na minha

recebe luz sem me deixar no escuro”

(Thomas Jefferson)

“Se você tem uma maçã e eu tenho uma

maçã, e nós trocamos as maçãs, então

você e eu ainda teremos uma maçã. Mas

se você tem uma ideia e eu tenho uma

ideia, e nós trocamos essas ideias, então

cada um de nós terá duas ideias”

(George Bernard Shaw)

8

RESUMO

Esta tese é resultado do trabalho de pesquisa no intuito de refletir acerca dos desafios postos à

educação pelos processos de mercantilização e democratização do conhecimento. A tese

discute de que maneira o conhecimento, como bem imaterial, nasce livre, e vai se tornando

uma mercadoria por meio do movimento de mercantilização, que tem atuado, com maior

evidência, nas artes (música e cinema), no entretenimento ( games), na tecnologia ( softwares)

e na ciência (literatura científica), por meio dos direitos autorais e das patentes, ilustrados por

exemplos. Na contraposição à mercantilização, é apresentado um movimento pela

democratização do acesso ao conhecimento, pautado na perspectiva do conhecimento como

bem comum da humanidade, e destacado por meio de iniciativas, organizações e projetos.

Também são apresentadas reflexões sobre o nascimento das universidades e a sua organização

na Idade Média, a mercantilização da universidade e do conhecimento nela produzido,

concluindo com as outras iniciativas emblemáticas, agora específicas do âmbito da educação.

Como metodologia, em sendo uma tese bibliográfica, de revisão de literatura, foram

realizados quatro anos de acompanhamento de três listas de discussão de e-mails, pesquisas

na Internet e fichamentos de artigos e livros da área. O trabalho conclui que, com base na

documentação levantada, há evidências para afirmar que uma disputa ideológica encontra-se

em curso, e que a educação e a ciência estão sob risco de privatização, não em sua oferta, mas

no processo de produção de novos conhecimentos a serem socializados com as novas

gerações, que avança por meio da pesquisa científica. Propõe-se, por fim, uma Pedagogia do

Compartilhamento que, pautada em uma educação emancipatória, não bancária, liberte “o

conhecimento oprimido”, combata a privatização e a mercantilização dos bens públicos e

eduque para a liberdade do conhecimento.

Palavras-chave: Mercantilização. Democratização. Conhecimento. Educação. Liberdade.

Privatização. Universidade.

9

ABSTRACT

This thesis is the result of a research project that aimed to reflect on the challenges posed to

education by the processes of commodification and democratization of knowledge. It

discusses how the knowledge, as an immaterial good, was born free, and becomes a

commodity by the movement of commodification, which has been acting, more intensely, in

the arts (music and film), entertainment (games), technology (software) and science (scientific

literature) fields, as we can observe, for example, in copyright and patents issues. In contrast

to commercialization, there is another ongoing movement to democratize access to

knowledge, based on the perspective of knowledge as a common good of mankind, supported

by key concepts such as social production, piracy, and highlighted through initiatives,

organizations and projects. Reflections on the birth of universities and their organization in

the Middle Ages, are also featured in this thesis, as well as the commodification of higher

education and the knowledge it produces, closing with other flagship initiatives, now a

specific educational field. Once it is a bibliographic thesis, the methodology applied includes

literature reviews, four years of following-up three mailing lists of emails, internet researches,

articles and books on the subject. Supported by the documents analysis, this paper concludes

that there is a strong evidence to affirm that one ideological dispute is ongoing, that education

and science are at risk of privatization, not regarding the way it is supplied, but regarding the

knowledge that should be socialized among the new generations, which is a place that should

belong to scientific research. Finally, this thesis proposes a Pedagogy of Sharing that, guided

by an emancipatory education, non-banking shaped, is capable of releasing the "oppressed

knowledge", fight the public privatization and commodification and educate towards freedom

of knowledge.

Keywords: Commodification. Democratization. Knowledge. Education. Freedom.

Privatization. University.

10

SUMÁRIO

Introdução............................................................................................................................................................. 11

Capítulo I - Mercantilização do conhecimento.................................................................................................. 24

1 O conhecimento.....................................................................................................................................26

2 A mercadoria..........................................................................................................................................29

3 O conhecimento como mercadoria.........................................................................................................34

4 O movimento pela mercantilização do conhecimento...........................................................................39

5 Iniciativas e exemplos do movimento de mercantilização do conhecimento........................................62

Capítulo II - Democratização do conhecimento.................................................................................................82

1 O movimento em prol do conhecimento livre.......................................................................................82

2 Acesso ao conhecimento e “pirataria”...................................................................................................87

3 Iniciativas de compartilhamento do conhecimento..............................................................................125

4 Organizações sociais e democratização do conhecimento...................................................................137

5 Projetos de democratização do conhecimento.....................................................................................151

Capítulo III – Democratização, Mercantilização e a Educação......................................................................167

1 A universidade e a produção e a democratização do conhecimento....................................................168

2 A mercantilização da universidade.......................................................................................................180

3 O cercamento e a produção científica na universidade........................................................................187

4 O compartilhamento do conhecimento: desafios para a educação.......................................................196

Considerações Finais – Por uma Pedagogia do Compartilhamento. ..............................................................214

Referências...........................................................................................................................................................222

Anexos.................................................................................................................................................................. 240

Anexo 1 – Cartas..................................................................................................................................... 240

Anexo 2 – Declarações............................................................................................................................ 275

Anexo 3 – Manifestos............................................................................................................................. 308

Anexo 4 – Leis........................................................................................................................................ 321

Anexo 5 – Documentos avulsos.............................................................................................................. 323

Anexo 6 – Carta dos Artistas................................................................................................................... 350

Anexo 7 – Lista compilada de documentos (ordem cronológica)..... ...................................................... 351

11

INTRODUÇÃO

Meu interesse pela tecnologia emergiu dos contatos com diversos videogames durante

a minha infância e adolescência. Tive a oportunidade de jogar o videogame Atari 26001, o

Nintendo Entertainment System (NES)2, Master System3, Super Nintendo4, Mega Drive5, até finalmente chegar ao computador. Com esses videogames mantive uma relação muito

próxima, sendo eles o meu primeiro estímulo para que eu pudesse me apaixonar, cada vez

mais, por esse mundo digital.

Com o computador, tive a oportunidade de, além de poder retornar a todos esses

videogames, por meio de emuladores6, ter contato com as inúmeras possibilidades que me

deram tanto o computador com suas ferramentas, quanto a Internet. Na época, a configuração

da máquina não me possibilitava grandes empreendimentos. Era um Pentium II 266, de

configuração hoje ultrapassada e limitada para diversas atividades cotidianas.

No ano de 1999, iniciei meu estudo em nível superior na Universidade Federal da

Paraíba (UFPB), no curso de Administração. Passado um ano, especificamente três semestres,

consigo minha transferência para o curso de Pedagogia, também na UFPB, no qual pude

aprofundar as minhas reflexões sobre a tecnologia e sua relação com a aprendizagem.

O curso de Pedagogia, nos seus primeiros períodos, não vinha correspondendo às

minhas expectativas e minha sede por aprofundar estudos e reflexões nessa área. Esses

períodos, contudo, ajudaram a apurar minha consciência crítica, capacidade reflexiva e

1 Atari 2600 foi um videogame projetado por Jay Miner e lançado em 1977, nos Estados Unidos, e em 1983,

no Brasil. Considerado um símbolo cultural dos anos 80, foi um fenômeno de vendas no Brasil, entre os anos

1984 e 1986, e seus jogos permanecem na memória de muitos que viveram a juventude nesta época.

Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Atari_2600>. Acesso em: 03 jul. 2011.

2 Nintendo Entertainment System, ou simplesmente NES (no Brasil, apelidado como Nintendinho), foi lançado

pela Nintendo na América do Norte, Europa, Ásia, Austrália e Brasil. [...] O NES/Famicom foi o videogame

de maior sucesso comercial na sua época, ajudando a indústria de videogames a se recuperar da crise de

1983, e estabeleceu novos padrões que seriam seguidos pela indústria. Disponível em:

<http://pt.wikipedia.org/wiki/Nintendo_Entertainment_System> . Acesso em: 03 jul. 2011.

3 O Master System (no Japão também foi lançado como: SG-1000 Mark III) é um videogame de 8-

bits produzido pela SEGA. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Master_System> . Acesso em: 3

jul. 2011.

4 Super Nintendo Entertainment System (também conhecido como Super Nintendo, SNES e, no

Japão, como Super Famicom), foi lançado pela Nintendo em 1990 no Japão, 1991 nos EUA e 1992

na Europa. Disponível em: <ht

tp://pt.wikipedia.org/wiki/Super_Nes >

. Acesso em: 3 jul. 2011.

5 Mega Drive é um console de jogos de vídeo da geração de 16 bits da SEGA, que concorreu diretamente com

o Super Nintendo. Conhecido como Genesis nos Estados Unidos, o console fez grande sucesso na década de

1990, perdendo espaço após o surgimento e popularização da nova geração de consoles de 32 bits, como o

Playstation, da Sony. Disponível em: <ht

tp://pt.wikipedia.org/wiki/Mega_drive >

. Acesso em: 3 jul. 2011.

6 Nesse contexto, programa de computador que emula o funcionamento de um videogame, podendo ser

utilizado qualquer jogo dos já desenvolvidos.

12

indagadora da realidade, e lançaram os fundamentos de diversas construções, que viria a ter

em seguida. São nesses primeiros períodos que tenho contato com o educador Paulo Freire,

por meio do livro A importância do ato de ler.

Em 2001 e 2002, cursei as disciplinas “Pesquisa em Educação I e II”, que pretendiam,

como proposta de trabalho, que os alunos, organizados em grupos de três ou quatro pessoas,

desenvolvessem um projeto de pesquisa com tema relativo ao interesse do grupo. Elaborados

os projetos, as pesquisas seriam desenvolvidas, e os resultados apresentados em forma de

relatório, correspondendo à avaliação final da disciplina.

Essa disciplina foi a oportunidade para retomar as minhas questões relativas à

tecnologia. Na pesquisa, fizemos a opção por

analisar a influência dos jogos eletrônicos na aprendizagem de crianças, por

meio do levantamento das representações que os professores e alunos têm

sobre a relação jogos eletrônicos e a aprendizagem, verificando desse modo

se e como jogos eletrônicos poderiam contribuir para um desempenho mais

satisfatório nas disciplinas do currículo da escola estudada (ALENCAR et

al., 2004, p. 1).

A pesquisa sobre os jogos eletrônicos foi decisiva tanto na minha formação intelectual,

quanto no meu amadurecimento pessoal. É a partir dela que constato o meu real interesse pela

pesquisa científica e pela tecnologia como objeto de estudo. Foi nela também que, de simples

usuário da tecnologia, passei a ser alguém que investiga suas práticas, seu próprio modo e

razão de fazer e de ser. Que questiona, que duvida, que busca respostas... Partia, enfim, do uso

para a reflexão sobre o uso. Começava a fazer práxis.

É também nessa disciplina que me vinculo ao Projeto de Iniciação Científica PIBIC7,

intitulado “Concepção e Implementação da Biblioteca Digital Paulo Freire”, e ao grupo de

pesquisa “Estudos Culturais e Tecnologias da Informação e Comunicação”.

O Projeto da Biblioteca Digital Paulo Freire8 teve origem no ano de 2000, por meio de

uma parceria entre a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e o “Centro Paulo Freire:

Estudos e Pesquisas”, contando, inicialmente, com o apoio da Coordenação Institucional de

Educação a Distância (CEAD) e do Departamento de Informática da UFPB, e posteriormente

7 Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica. Mais informações em:

ht

tp://www.cnpq.br/programas/pibic/index.ht m

8 Disponível em: <http://www.paulofreire.ufpb.br> . Acesso: 3 jul. 2011.

13

do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O referido projeto teve como objetivo “disponibilizar pressupostos filosóficos,

sociológicos e pedagógicos do pensamento freireano, para suportar ações educativas coletivas

que facilitem a inclusão dos sujeitos educacionais na sociedade da informação”, e pretendia

realizar a “digitalização do acervo de documentos em formatos multimídia, como vídeos, fitas

cassetes e mídia impressa, no intuito de disponibilizar o acesso mais amplo possível a estes

documentos via web”9.

Na Biblioteca Digital Paulo Freire, atuei na digitalização e modelagem de materiais

em imagem, áudio e vídeo sobre a vida e obra do educador, na seleção de softwares

apropriados para a digitalização e na seleção de conteúdos para a biblioteca. Fui responsável

pelo acervo digital da biblioteca, realizei estudos de obras do educador e atuei como

webmaster10 da biblioteca. Foi na biblioteca que pude estreitar meus laços com Paulo Freire e

com seu pensamento, e incorporá-lo como um referencial teórico para minha prática educativa

e para as minhas reflexões no campo da Educação e da Tecnologia. Durante esse período,

também tive uma maior aproximação com o “Centro Paulo Freire: Estudos e Pesquisas”11 e

com o professor Paulo Rosas (1930-2003), o que impulsionou ainda mais meu desejo de

conhecer com profundidade a vida e a obra do educador.

Encerradas minhas atividades na biblioteca, iniciei minha atividade de estágio

proposto pelo curso de Pedagogia, que foi uma experiência significativa para o

amadurecimento das minhas atuais reflexões. O estágio foi realizado em uma escola pública

da cidade de João Pessoa (Paraíba), com uma turma de educação de jovens e adultos no

período noturno. Objetivava “promover a alfabetização digital de jovens e adultos, por meio

da produção de materiais educativos em formato digital relativo ao tema saúde e prevenção”

e, ainda, “promover equidade cultural, por meio do compartilhamento do conhecimento

acumulado na área da informática e materializado em máquinas e softwares utilizando

pressupostos teórico-filosóficos freirianos”. A turma era composta por alunos que moravam,

em sua maioria, na favela próxima à escola e nunca tinham tido contato com o computador; só

alguns já tinham usado no trabalho ou quando a “filha da patroa colocava para mexer”.

Vivenciando um pouco o dia a dia da escola, percebi o desconhecimento dos

professores com relação à informática, impossibilitando assim o uso da sala de informática e,

9 Disponível em: <http://www.paulofreire.ce.ufpb.br/paulofreire/projeto.htm>. Acesso em: 3 jul. 2011.

10 Responsável pelas atualizações e eventuais modificações nas páginas de sites na web conhecida Internet.

11 Disponível em: <http://www.paulofreire.org.br> . Acesso em: 3 jul. 2011.

14

consequentemente, a ida desses alunos ao laboratório. Os professores também não sabiam ou

não se sentiam seguros para o uso dos computadores. A sala de informática, para esses alunos

noturnos, era somente uma sala à qual os alunos da manhã e da tarde tinham acesso.

Convivendo com os alunos da turma escolhida, percebi a sede e o esforço para

aprenderem, as dificuldades que tinham no uso da máquina, de navegar na web12, dificuldades

para ler, para escrever, para pensar autonomamente, para decidir e optar. Essa experiência de

info-exclusão dentro da escola foi de notória importância para definir meu objeto de estudo

para a monografia, que seria, a partir de então, a infoinclusão13.

Com as reflexões sobre a infoinclusão e os elementos recolhidos durante minha

experiência de estágio, ao final do curso, construí a minha monografia que teve por título “A

Formação de Professores em Informática no Curso de Pedagogia da Universidade Federal da

Paraíba”. Incomodado pela falta de uso da sala de informática em que realizei o estágio, e

pela constatação de que uma provável razão seria a falta de formação de professores, optei

então por investigar um dos principais lócus de formação de professores da cidade de João

Pessoa e do Estado da Paraíba, a Universidade Federal da Paraíba.

Com a pesquisa, percebi que não havia no currículo obrigatório, disciplinas que

tratassem da tecnologia, e a única que dizia tratar, na prática, nunca falava da informática,

segundo os alunos que cursavam a disciplina. Um outro ponto forte era a subutilização do

laboratório de informática do Centro de Educação, usado somente para acesso a e-mails e

bate-papo, e não para atividades de formação, de uso da informática na educação. Por fim,

encontrei diversas linhas de fuga da “grade”, que eram o cotidiano da sala de aula, quando

professores em suas disciplinas se referiam ao assunto; os projetos de pesquisa, como foi o

meu caso; e os projetos de extensão. Percebi que o problema da info-exclusão estava

vinculado também à formação dos professores que trabalhavam nas escolas públicas.

Paralelamente à elaboração da monografia e à conclusão do meu curso, fui convidado

para organizar, com mais alguns colegas, uma proposta de informatização das escolas do

município, e uma incipiente proposta de infoinclusão para a cidade de João Pessoa.

Nesse período, contudo, ao mesmo tempo em que estava refletindo a respeito das

12 A World Wide Web (que em português significa, "Rede de alcance mundial"; também conhecida como Web e

WWW) é um sistema de documentos em hipermídia que são interligados e executados na Internet. Os

documentos podem estar na forma de vídeos, sons, hipertextos e figuras. Disponível em:

<http://pt.wikipedia.org/wiki/World_Wide_Web> . Acesso em 03 jul. 2011.

13 A infoinclusão será entendida neste texto como a possibilidade de se ter acesso a toda e qualquer tecnologia,

ao conhecimento ou à informação, bem como a possibilidade real de se tornar produtor do conhecimento e

não somente consumidor de pacotes educativos.

15

escolas do município, escrevendo a monografia e a conclusão do curso de graduação, estava

também fazendo a seleção para o Mestrado na Faculdade de Educação da Universidade de

São Paulo (USP), programa para o qual viria a ser selecionado no final de 2004. Com a

aprovação, surge uma encruzilhada: dedicar-me a materializar as propostas que ajudei a

construir para o município, ou investir em minha formação? Optei pela formação, da qual a

minha dissertação de mestrado e a tese de doutorado são resultados.

A primeira versão do projeto de pesquisa, aprovado para entrada no programa de Pós-

graduação, tinha como objetivo “analisar os pressupostos teórico-filosóficos dos processos de

inclusão digital na perspectiva do educador Paulo Freire” e, por objeto, a inclusão digital em

uma perspectiva freiriana. Contudo, nesse momento da construção, não havia sido levado em

consideração que a “análise dos materiais do educador Paulo Freire, nos seus mais diversos

formatos, referentes à inclusão digital e às Tecnologias da Informação e Comunicação”, era

um trabalho muito amplo e que demandaria todo o tempo da pesquisa, visto que não havia

sido feito, nessa época, nenhum recorte mais específico; eram todos os materiais e ainda nos

seus mais diversos formatos, que incluíam do texto impresso até o vídeo. Era um trabalho

inviável e penoso, para se realizar somente em dois anos de pesquisa, notando-se que, após

encontrar todas as referências, ainda teria que fazer a análise a que tinha me proposto. Era

necessária uma reformulação.

Com o andamento das atividades do Mestrado, cursei a disciplina “Projetos de

Pesquisa: leituras sobre o método e técnicas na Sociologia da Educação”, que tinha como um

de seus objetivos “trazer ao aluno uma reflexão sobre as principais contribuições

metodológicas e técnicas relativas à pesquisa na área da Sociologia da Educação, a partir de

seus próprios projetos de pesquisa”14. Era a hora e a oportunidade para que eu pudesse

repensar meu projeto. Com o adiantado dos meus estudos relativos ao pensamento de Paulo

Freire sobre tecnologia, pude refletir sobre como reformularia o projeto.

A disciplina, como proposta metodológica, discutia os projetos de todos os que faziam

o curso. A discussão era feita da seguinte maneira:

1) Cada participante deveria encaminhar o seu projeto de pesquisa para uma lista

virtual, criada para esse fim.

2) Cada participante tanto tinha seu projeto avaliado, quanto deveria avaliar o de

outrem, em data prevista com os participantes.

14 Disponível em: <http://paje.fe.usp.br/estrutura/pgrad/disc2_2005.htm> . Acesso em: 3 jul. 2011.

16

3) Cada participante tinha cerca de cinco minutos para fazer uma arguição sobre o

projeto de outrem.

A partir das críticas e sugestões dos colegas acerca do meu projeto de pesquisa, em vez

de refletir sobre a infoinclusão na perspectiva freiriana, optei por aprofundar meu estudo

somente da obra de Paulo Freire, incluindo os materiais em áudio e vídeo, para, no

Doutorado, refletir com maior segurança sobre a questão da infoinclusão, podendo realizar

um bom trabalho de pesquisa e documentação, no que tange à questão da tecnologia e das

contribuições de Freire nesse campo. Nessa versão, objetivava analisar o pensamento do

educador Paulo Freire sobre tecnologia, e tinha por objeto o próprio pensamento do educador.

Contudo, segundo as avaliações dos colegas e a análise do meu orientador, o projeto

carecia do aspecto analítico, essencial para a pesquisa científica. Construí todo o projeto, mas

não havia ainda resolvido esse impasse.

Nesse período, estava também envolvido no início das discussões acerca da migração

para Software Livre15 no Instituto Paulo Freire16 (IPF), colaborando em atividades com o meu

orientador.

Em conversa com colegas do próprio Instituto, demos início ao processo de migração,

usando uma sala como laboratório de testes, onde foram instalados o programa GNU/Linux

em oito máquinas. Dois meses depois da sala em funcionamento, conseguimos agendar uma

conversa com militantes do movimento do software livre, para realizar um primeiro momento

de reflexão acerca do Software Livre e de suas diversas implicações no mundo

contemporâneo.

O diálogo foi extremamente produtivo e pudemos discutir e refletir acerca de diversos

assuntos relativos à informática, a questão dos softwares, patentes, entre outros assuntos. A

cada momento que me aproximava mais, que lia mais sobre a questão do software livre, mais

me apaixonava pela temática; não só me interessava, mas a via como essencial para o mundo

de hoje. Logo após a reunião, o meu orientador e outros colegas do Instituto, sugeriram-me

refletir sobre a questão da migração para o sistema operacional GNU/Linux, para o software

livre. Acreditavam que faltava metodologia e que alguém precisava pensar nisso, porque as

15 Software livre, segundo a definição criada pela Free Software Foundation, é qualquer programa de

computador que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído com algumas restrições.

Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Software_livre . Acesso em: 3 jul. 2011.

16 O Instituto Paulo Freire, segundo definição do seu Currículo Institucional, é uma organização que objetiva

dar continuidade ao legado de Paulo Freire, aproximando pessoas e instituições que trabalham a partir de

suas ideias e realizar um amplo, fecundo e generoso encontro de instituições, de projetos, de sonhos e de

pessoas que fertilizam o inusitado, que se querem homens e mulheres sujeitos da história, portanto, seres

condicionados, mas não determinados, por isso, capazes de realizar a transformação social (IPF, 2007).

17

instituições careciam do como. E porque não pensar isso como proposta freiriana?

Depois de refletir sobre a possibilidade de alterar meu projeto de pesquisa, aderi às

propostas, embasado nos seguintes argumentos:

1) Estaria voltando para a questão da infoinclusão, tema que sempre me atraiu desde a

graduação. Esse novo objeto seria, na verdade, um recorte do objeto infoinclusão. A literatura

pesquisada e estudada sobre infoinclusão mostra que o tema apresenta diversas nuances, não

se limitando ao fato de ceder computadores às pessoas que não os têm. A infoinclusão envolve

reflexões sobre a alfabetização digital, financiamentos para a compra de computadores,

infoinclusão como política pública, softwares livres, copyleft 17, telecentros, experiências de

infoinclusão, migração para o sistema operacional GNU/Linux, e muitas outras. Não

abandonaria o tema, somente realizaria um necessário recorte em tema tão vasto.

2) Não se faz infoinclusão sem software livre. Como pagar licenças tão caras? Por que

pagar pelo conhecimento que é um bem comum da humanidade? Muitas instituições abraçam

a perspectiva política do software livre, mas não conseguem fazer a passagem, a migração,

porque lhes falta uma “Pedagogia” para esta migração.

3) Depois de estudados os livros de Paulo Freire, percebi que já não encontrava novas

teses acerca da tecnologia e que, nesse aspecto, estava concluído o trabalho de pesquisa. Não

necessitando, assim, partir para os materiais em áudio e vídeo. Então, foi considerado inviável

encerrar a dissertação no pensamento do educador tão somente, a partir do recorte dado ao

tema na obra.

Contudo, a partir do meu acompanhamento da experiência de migração para o sistema

operacional GNU/Linux, no Instituto Paulo Freire, e das leituras realizadas, fui percebendo o

quanto o tema software livre e este processo de migração, eram complexos. Tema e processo

que mereciam maior atenção, sobretudo, pelos parcos estudos na área de migração

tecnológica. Há muitas propostas, mas poucos estudos sobre essas propostas. Ao mesmo

tempo, fui percebendo a riqueza de produções teóricas e práticas que a experiência do

Instituto estava produzindo. Essas produções não podiam ficar encobertas. Estava se fazendo,

com muito esforço, uma experiência de migração de sistemas genuinamente freiriana.

A partir dessas reflexões que, pela última vez, realizei alterações na minha proposta de

17 Copyleft é uma forma de usar a legislação de proteção dos direitos autorais, com o objetivo de retirar

barreiras à utilização, difusão e modificação de uma obra criativa devido à aplicação clássica das normas de

propriedade intelectual, exigindo que as mesmas liberdades sejam preservadas em versões modificadas. O

copyleft difere assim do domínio público, que não apresenta tais exigências. " Copyleft" é um trocadilho com

o termo " copyright" que, traduzido literalmente, significa "direitos de copia". Disponível em:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Copyleft. Acesso em: 3 jul. 2011.

18

pesquisa, modificando em parte o meu objeto, objetivos e metodologia.

Ser “info-incluído” é, hoje, uma premissa fundamental para a inclusão social.

Nos tempos atuais, a restrição de acesso às tecnologias da informação, significa a

restrição ao poder e à participação efetiva para a construção de sociedades mais justas e

igualitárias.

O acesso à tecnologia da informação é condição para que todos, e não apenas uma

minoria, sejam incluídos na chamada “Sociedade da Informação”. É preciso ter acesso.

Mas não por quaisquer meios. O próprio processo de inclusão precisa lançar mão de

recursos democráticos e participativos. Não é possível fazer infoinclusão pagando licenças de

uso de softwares proprietários, apoiados em pressupostos de mercado que visam ao lucro, à

reprodução e ampliação do capital e à concentração de riqueza. O software livre é uma

alternativa a esse modelo e possibilita a geração de experiências de infoinclusão

autossustentáveis. Ele carrega em seu bojo uma visão de mundo que advoga em prol do

compartilhamento da informação, do trabalho colaborativo, do combate aos grandes

monopólios e da luta pelo direito ao conhecimento no campo do direito autoral e das patentes,

entre outras.

Contudo, o uso do software livre pelo usuário iniciante na área da informática requer

certos conhecimentos que, por vezes, são diferentes daqueles já conhecidos com os softwares

proprietários. A mudança, esta migração de utilização, não é algo simples de se fazer. Ela

requer uma “Pedagogia” coerente com os pressupostos filosóficos que deram origem ao

software de livre acesso a todos e todas.

Assim, foi com o intuito de contribuir com a resposta à pergunta do como fazer, como

migrar, sob uma perspectiva emancipadora e dialógica, que minha pesquisa, em nível de

Mestrado, se desenvolveu. Nosso objetivo geral era refletir acerca de uma proposta de

migração do software proprietário para o software livre, que contemplasse elementos do

pensamento do filósofo Álvaro Vieira Pinto e do educador Paulo Freire; isto é, como, a partir

desses pensadores, poderíamos refletir a experiência de migração em curso, e ainda ousar na

proposição de novas experiências, a partir da releitura daquela em curso, no esforço de

constituição de uma Pedagogia da Migração. E os objetivos específicos:

a) Investigar o pensamento de Álvaro Vieira Pinto e Paulo Freire referente à

tecnologia.

b) Compreender as implicações políticas, econômicas, sociais e ideológicas do

19

Software Livre no mundo contemporâneo.

c) Apresentar a experiência de migração do Instituto Paulo Freire para GNU/Linux.

d) Refletir a experiência de migração do Instituto Paulo Freire, visando identificar

quais as contribuições que esta traz ao estado da arte das migrações para GNU/Linux.

A pesquisa consistiu, além de um estudo teórico, em um estudo de caso (a experiência

de migração do Instituto Paulo Freire), por meio da qual se apresentaram sugestões, propostas

e indicações concretas, unindo princípios freirianos à aplicação na experiência de migração no

Instituto. Nesse sentido, pretendeu-se, então, além de apresentar elementos teórico-práticos

relevantes para uma proposta de migração, iniciar o desenvolvimento de uma Pedagogia da

Migração para o GNU/Linux. Essa pesquisa teve por objeto a migração para GNU/Linux em

uma perspectiva freiriana.

Quanto à metodologia, o trabalho foi realizado inicialmente por meio de um estudo da

obra18 de Paulo Freire, usando a técnica do fichamento, visando encontrar, nestes, referências

ou reflexões acerca da tecnologia. Em seguida, foram extraídas e categorizadas, por meio de

temas geradores, suas falas. Somado a essa pesquisa, também foi estudado o pensamento de

Álvaro Vieira Pinto sobre a tecnologia, em seu livro “O Conceito de Tecnologia”. Com as

referências encontradas, foi sistematizado o material que compôs o primeiro capítulo da

dissertação.

Em um segundo momento, foram realizadas leituras referentes ao software livre, no

intuito de refletir sobre as suas contribuições ao estado da tecnologia no contexto atual, e

sobre a sua importância no campo político, econômico, filosófico, social e tecnológico. Da

sistematização desse material foi escrito o segundo capítulo.

No terceiro momento, estive envolvido em todo o processo de migração do Instituto

Paulo Freire, documentando integralmente a experiência, contribuindo nas definições da

equipe de migração, refletindo com o grupo sobre como a experiência poderia incorporar, em

sua totalidade, os pressupostos filosóficos de Paulo Freire e, ao mesmo tempo, envolvido no

processo de migração como um participante. A documentação da experiência foi realizada por

meio de anotações para salvaguardar o histórico do processo. Foram feitos levantamentos

documentais como textos, fotos, relatos orais, registro de e-mails trocados durante o processo,

gravação em vídeo dos eventos de maior relevância, conversas com os componentes da

18 Obra é entendida aqui como todos os livros (pessoais ou em parceria), artigos, gravações em áudio e em

vídeo, comentários, entrevistas, discussões e palestras transcritas, enfim, tudo que puder ter acesso que tenha

sido de sua autoria.

20

equipe de migração, depoimentos dos participantes da experiência, entre outros. O terceiro

capítulo foi composto por um relato detalhado da experiência de migração do Instituto Paulo

Freire.

No quarto momento, foi enviado a mais de cinquenta pessoas da instituição um

questionário, com oito perguntas, que objetivavam identificar a “freirianidade” da

experiência, os elementos que possibilitaram uma mudança de cultura, de pensamento e de

ação, e ainda, com o intuito de identificar as suas aprendizagens no processo, a relevância das

equipes na migração, entre outras coisas. Os questionários foram sistematizados por meio do

uso de temas geradores, que agrupavam as respostas dos migrantes. A partir da experiência da

instituição e dessa sistematização foi possível, relendo o processo, elencar elementos para

uma Pedagogia da Migração para GNU/Linux, Pedagogia que se fundamenta no referencial

teórico do educador Paulo Freire.

Destacamos, ainda, a necessidade de valorizar a divulgação, a ampliação e a criação de

condições para fortalecer o movimento do Software Livre. Mas não basta reconhecer a sua

importância para o processo de inclusão e democratização ao acesso das Tecnologias da

Informação. É necessário saber fazer a migração para o software livre, para o GNU/Linux,

que é de fundamental importância a todos os espaços públicos, a todas as Organizações Não-

Governamentais (ONGs)19, para ampliar a infoinclusão.

A experiência da ONG Instituto Paulo Freire pode vir a servir de referencial, para que

outras instituições possam construir suas propostas. Não acreditamos em superposição de

experiências. Cada instituição é singular e deve pensar sua própria migração. O que

pretendemos é oferecer contribuições para que outras instituições possam “facilitar” sua

transição de software proprietário para software livre, valorizando elementos que tornam essa

migração mais humana, democrática e efetiva. Essa pesquisa veio, nesse sentido, apontar

elementos suleadores-norteadores de experiências de migração, que atendam aos princípios

filosóficos defendidos por Paulo Freire e seus contemporâneos.

Concluímos que a formação tem um papel imprescindível em processos de migração

para software livre e que a migração é um desafio eminentemente pedagógico, finalizando

por um relato pessoal do pesquisador da sua vivência do processo. O título da dissertação é:

19 “As Organizações não governamentais (ONGs) atualmente significam um grupo social organizado, sem

fins lucrativos, constituído formal e autonomamente, caracterizado por ações de solidariedade no campo das

políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das

condições da cidadania.” Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_n

%C3%A3o_governamental> . Acesso em: 3 jul. 2012.

21

“A pedagogia da migração do software proprietário para o livre: uma perspectiva freiriana”.

Ao final do Mestrado, ávido por continuar minhas pesquisas nesta área, candidato-me

a seleção para o Doutorado, no mesmo Programa de Pós-Graduação em Educação da

Faculdade de Educação da USP, para o qual fui aprovado em 2007, mesmo ano de minha

defesa do Mestrado, iniciando minhas atividades de pesquisa em 2008.

Chegar no meu atual projeto de Doutorado não foi tarefa fácil. Foram pelo menos

cinco versões deste projeto, até identificar o que exatamente buscava minha mente e coração.

Era dado que a minha pesquisa em nível de Doutorado deveria avançar daquela realizada no

Mestrado, seja aprofundando-a, ou mesmo buscando outras searas, ainda não exploradas nesta

grande área temática das relações entre Tecnologias da Informação e Comunicação e

Educação.

Na primeira versão, a partir da minha pesquisa de Mestrado, aprofundado-a, busquei

“analisar contribuições de teorias das áreas do conhecimento da Antropologia, da Psicologia

Social, da Educação e dos Sistemas de Informação na perspectiva da constituição de uma

Pedagogia da Migração do software proprietário para o software livre”. A pesquisa seria do

tipo bibliográfica, focada na leitura e análise qualitativa de algumas teorias que discutem o

comportamento humano. A pesquisa contaria com elementos da pesquisa descritiva, devido a

intervenções empíricas que seriam realizadas.

Na segunda versão, tivemos uma completa reviravolta na pesquisa. A partir de um

desejo interior e do diálogo com diversos profissionais, militantes, meu próprio orientador e

da Disciplina "Conhecimento e Mercadoria: um Estudo sobre os Processos de

Mercantilização da Educação, da Ciência, da Tecnologia e da Cultura", realizada no Programa

de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da USP, percebemos que lidar

com a questão do acesso, ou a falta de acesso ao conhecimento, era bem mais abrangente,

englobando, inclusive, a temática pesquisada no Mestrado. A própria militância em favor do

uso do software livre é uma luta pela liberdade e pelo direito ao conhecimento acerca do

software. Discutir esse tema, além de contribuir com essa perspectiva emancipadora no

âmbito da tecnologia, nos inseriria em um campo vastíssimo (música, cultura, software,

literatura, editoras, produtoras, direito autoral, “propriedade intelectual” etc.) e atual de

pesquisa e de debate, que tem sido a questão da democratização versus a mercantilização do

conhecimento e, evidentemente, da Educação. Minha participação também no processo de

“Reforma da Lei de Direito Autoral Brasileira” deu-me grande clarividência neste aspecto.

22

Apesar da clareza acerca do objeto de pesquisa, nos restava saber o que e como

pesquisar esse universo tão amplo.

As versões, a partir da primeira, foram tentativas de projeção em texto da minha

pretensão de pesquisa. Um polimento das ideias, para que se tornassem exequíveis.

A segunda versão, com o título: “Comunidades educativas de compartilhamento:

alternativas à privatização do conhecimento”, buscava “identificar quais contribuições as

comunidades educativas de compartilhamento do conhecimento têm dado para a ampliação e

a democratização da cultura, da ciência e da tecnologia”.

Na terceira, nos pomos a “analisar as implicações do movimento pelo

compartilhamento do conhecimento na Educação”, por meio de “entrevistas com professores

de cursos de licenciatura acerca do compartilhamento do conhecimento”.

Na quarta versão, dediquei-me a pesquisar “o conhecimento livre e a mercantilização

dos bens intelectuais: implicações no campo da Educação”, objetivando “analisar o

movimento pelo conhecimento livre frente a mercantilização dos bens intelectuais e suas

implicações no campo da Educação”.

E, por fim, na quinta versão, somando as propostas anteriores, mais um recorte

necessário, propus-me a “analisar as implicações dos movimentos pela mercantilização e

democratização do conhecimento na Educação”, tendo por tema “a mercantilização, a

democratização do conhecimento e a Educação”.

Para a realização desta pesquisa, utilizamos os seguintes materiais: a) livros impressos

e digitais; b) artigos/textos impressos e digitais; c) sítios localizados na web; d) apresentações

orais e pôsteres presenciados em eventos da área; e) fichamentos; f) matérias publicadas em

jornais físicos e virtuais; g) vídeos; h) palestras ou entrevistas.

A pesquisa foi do tipo bibliográfica, que “procura explicar um problema a partir de

referências teóricas publicadas em artigos, livros, dissertações e teses” (CERVO, Amado;

BERVIAN, Pedro; SILVA, Roberto da, 2007, p. 60), focando na leitura e análise qualitativa

de teorias que discutem o processo de mercantilização dos bens intelectuais e buscam

desenvolver reflexões acerca do movimento pelo conhecimento livre. Para a coleta de dados,

realizamos pesquisas na Internet e em listas de discussão.

O percurso da pesquisa, e sua consolidação nesta tese, foi organizada em três

momentos:

No primeiro capítulo, discutimos a mercantilização do conhecimento, perpassando por

23

reflexões acerca do conceito de conhecimento, da mercadoria e da mercadoria como

conhecimento; em seguida, abordamos a discussão acerca da propriedade privada, patentes e

direitos autorias, e concluindo, sobre iniciativas e exemplos do movimento de

mercantilização, em áreas como tecnologia, cinema, música etc.

No segundo, abordamos o contraposto da mercantilização, que nesta tese, seria a

democratização do conhecimento. Apresentamos o movimento pela democratização,

considerações sobre o acesso ao conhecimento e a “pirataria”, depois também algumas

iniciativas em favor da democratização, concluindo com a apresentação de organizações

sociais e projetos que a viabilizam.

No terceiro e último capítulo, discorremos sobre a universidade e a produção do

conhecimento, sobre o processo de mercantilização da universidade, o cercamento e a

produção científica na universidade e, por fim, apresentamos medidas eficazes em favor da

democratização no âmbito da Educação, e outras notícias.

Nas considerações finais, apresentamos nossas conclusões e a necessidade premente

de construirmos e operacionalizarmos uma Pedagogia do Compartilhamento.

E ao final, nas referências e nos anexos, dispomos toda a coleta de materiais, entre

referências, cartas e manifestos, levantados nesses últimos quatro anos de pesquisa, que

serviram de referência e evidenciam a riqueza do debate sobre o tema desta tese.

24

CAPÍTULO I

MERCANTILIZAÇÃO DO CONHECIMENTO

"Nada suscitou nos homens tantas ignomínias

Como o ouro. É capaz de arruinar cidades,

De expulsar os homens de seus lares;

Seduz e deturpa o espírito nobre

Dos justos, levando-os a ações abomináveis;

Ensina aos mortais os caminhos da astúcia e da perfídia,

E os induz a cada obra amaldiçoada pelos deuses." (Sófocles)

A mercantilização do conhecimento é um processo amplo e em curso. A literatura

sobre o assunto é vasta e a velocidade com que se produzem textos, legislações, artigos é

“inacompanhável”. Cientes da impossibilidade do alcance da totalidade, realizamos diversos

recortes, porque não temos a pretensão de abordar a temática em sua completude.

Dito isso, neste primeiro capítulo, dedicaremo-nos a discutir especificamente duas

temáticas: o conhecimento como mercadoria e o movimento pela mercantilização do

conhecimento.

Em “O conhecimento como mercadoria”, refletiremos acerca do desenvolvimento do

conceito de conhecimento a partir dos olhares de filósofos como Platão, Aristóteles, Bacon,

Descartes, Locke etc., e nos dedicaremos a refletir acerca de que maneira o conhecimento

converte-se em mercadoria, com especial contribuição para a análise de Karl Marx sobre o

assunto.

E, por fim, em “O movimento pela mercantilização do conhecimento”, apontaremos

de que modo a mercantilização do conhecimento culmina em uma ação deliberada e

programada, e como esta ação tem se manifestado.

Mas o que entendemos por mercantilização? Apoiados no professor Marcos Barbosa

de Oliveira, defendemos que: “mercantilizar um bem é fazer com que ele se transforme em,

ou passe a funcionar como mercadoria” (OLIVEIRA, 2011a) e nota:

Apesar da importância do conceito, o termo “mercantilização” – bem como seus

cognatos “mercantilizar”, “desmercantilizar”, etc. – é um neologismo – assim como

25

seus equivalentes em outras línguas, como o inglês ( commodification) e o francês

( marchandisation). Só os dicionários mais recentes os registram, e alguns autores os

colocam entre aspas. Em português, nota-se também o uso de “mercadorizar” no

lugar de “mercantilizar”; em inglês, “commoditisation” em vez de

commodification” (OLIVEIRA, 2011a, p. 10).

Assim, este estudo pretende mergulhar no turbilhão de ações e reações que tem sido o

centro da pauta das grandes corporações, governos e da própria sociedade civil: a

preocupação com o conhecimento, sua “proteção”, “propriedade” e mercantilização.

Essa tentativa de “proteção” do conhecimento, ou de seus autores, refletiu-se na

constituição da “propriedade intelectual” e das suas manifestações como direitos autorais,

marcas, patentes e diversas iniciativas na direção da privatização dos bens intelectuais.

Contudo, este não é um terreno de disputa pacífica. Ela é acirrada, e não somente em

nível local, mas planetário. Tamanha a relevância da matéria, que um organismo internacional

foi criado, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)20, em 1967. Tratados

(TRIPS, ACTA) e convenções (Berna, Paris) foram realizadas, para construir diálogos

possíveis entre os países ricos, detentores da maior parte das patentes, e os países pobres, em

desenvolvimento. Destacam-se também grandes organizações que tratam a questão da

“propriedade intelectual”, como a Organização Mundial de Comércio (OMC)21, e a própria

Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (Unesco), que mantêm

diversas Cátedras22 sobre “Propriedade Intelectual” e Direito Autoral.

Essa disputa remonta a antiga e permanente discussão entre o interesse público e

privado. De um lado, temos um bom número de grandes empresas, indústria farmacêutica,

institutos de pesquisa, agronegócios, editoras, gravadoras, que buscam maximizar os seus

ganhos, seus lucros, a partir da comercialização de bens intelectuais, como músicas, filmes,

músicas, fotos, textos, remédios, sementes, em suma, pela venda das ideias, e mesmo da

própria vida. Do outro lado, encontra-se a maior parte da sociedade civil planetária,

organizada em grupos ou não, interessados na democratização, no acesso à informação e ao

conhecimento. Esse montante, composto sobretudo por educadores, interessados em

compartilhar arte, cultura, música, dança e cinema com seus educandos, se veem proibidos de

fazê-lo; pessoas doentes sofrem com os altos valores dos remédios e com as proteções das

20 Disponível em: <http://www.wipo.int/portal/index.html.en> . Acesso em: 2 jan. 2011.

21 Disponível em: <http://www.wto.org/english/tratop_e/trips_e/trips_e.htm> . Acesso em: 2 jan. 2011.

22 Disponível em: <http://www.unesco.org/en/unitwin/access-by-domain/culture/copyright> . Acesso em: 2 jan.

2011.

26

patentes; pequenos agricultores veem sua produção intelectual e sua própria matéria-prima

serem expropriadas por grandes empresas. A própria “pirataria” é uma resposta da sociedade

civil às restrições postas ao acesso ao conhecimento.

Apresentada em linhas gerais a conjuntura sociopolítica, buscaremos aprofundar esse

debate, apresentando o que seja conhecimento, o seu processo de mercantilização e suas

manifestações concretas em nossa sociedade.

1 O conhecimento

Antes de nos debruçar propriamente no processo de mercantilização do conhecimento

a que se propõe este capítulo, cabe socializar alguns conceitos do que seja o conhecimento a

partir das leituras da professora Marilena Chauí.

A discussão sobre o que seja conhecer/conhecimento não é recente e remonta aos

primeiros filósofos da Grécia Antiga, os pré-sofistas. Para eles, a preocupação com o ato de

conhecer era uma preocupação com o verdadeiro, e “que nosso pensamento parece seguir

certas leis ou regras para conhecer as coisas e que há uma diferença entre perceber e pensar”

(CHAUÍ, 2000, p. 139).

Para os sofistas, não é possível o conhecimento do Ser, mas “só podemos ter opiniões

subjetivas sobre a realidade […] A verdade é uma questão de opinião e de persuasão”

(CHAUÍ, 2000, p. 139). Ela conclui:

Sócrates, distanciando-se dos primeiros filósofos e opondo-se aos sofistas,

afirmava que a verdade pode ser conhecida, mas primeiro devemos afastar as

ilusões dos sentidos e as das palavras ou das opiniões e alcançar a verdade

apenas pelo pensamento. Os sentidos nos dão as aparências das coisas e as

palavras, meras opiniões sobre elas. Conhecer é passar da aparência à

essência, da opinião ao conceito, do ponto de vista individual à idéia

universal de cada um dos seres e de cada um dos valores da vida moral e

política (CHAUÍ, 2000, p. 139).

Para Platão, “existem quatro formas ou graus de conhecimento, que vão do grau

inferior ao superior: crença, opinião, raciocínio e intuição intelectual”. Já Aristóteles

“distingue sete formas ou graus de conhecimento: sensação, percepção, imaginação, memória,

27

raciocínio e intuição”.

Para ele, ao contrário de Platão, nosso conhecimento vai sendo formado e

enriquecido por acumulação das informações trazidas por todos os graus, de

modo que, em lugar de uma ruptura entre o conhecimento sensível e o

intelectual (CHAUÍ, 2000, p. 140).

Francis Bacon, por sua vez, entende que existem quatro ídolos ou imagens que

definem as opiniões congeladas e os preconceitos, impedindo o conhecimento da verdade, são

elas: “ídolos da caverna” (opiniões formadas em nós por erros e defeitos dos sentidos); “do

fórum” (opiniões formadas em nós pela linguagem nas relações interpessoais); “do teatro”

(opiniões formadas em nós a partir dos poderes das autoridades que nos impõem seus pontos

de vista), e “da tribo” (opiniões formadas em nós a partir da nossa natureza humana).

Para Descartes,

o conhecimento sensível (isto é, sensação, percepção, imaginação, memória

e linguagem) é a causa do erro e deve ser afastado. O conhecimento

verdadeiro é puramente intelectual, parte das ideias inatas e controla (por

meio de regras) as investigações filosóficas, científicas e técnicas (CHAUÍ,

2000, p. 145).

Por fim, Locke, entendido como o iniciador da teoria do conhecimento, se propôs a

analisar as formas de conhecimento que possuímos, a origem das ideias e discursos, a

finalidade das teorias e as capacidades do sujeito cognoscente, relacionadas aos objetos que se

podem conhecer. Ele também distingue graus de conhecimento, começando pelas sensações,

até chegar ao pensamento (CHAUÍ, 2000, p. 145-146). Da sua reflexão, originam-se o

“racionalismo” (a fonte do conhecimento verdadeira é a razão), e o “empirismo” (a fonte de

todo e qualquer conhecimento é a experiência sensível).

O dicionário Houaiss23 tem definido conhecimento de modo bastante amplo, devido a

sua complexidade. Conseguimos identificar duas ideias centrais, que sistematizamos abaixo a

partir das definições do dicionário:

23 Disponível em: <

ht

tp://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm?verbete=conhecimento >

. Acesso em: 2 jan. 2011.

28

a) Como ação/processo

O ato ou a atividade de conhecer, realizado por meio da razão e/ou da experiência.

Domínio, teórico ou prático, de um assunto, uma arte, uma ciência, uma técnica etc.;

competência, experiência, prática.

Fato ou condição de estar ciente ou consciente de (algo).

Procedimento compreensivo, por meio do qual o pensamento captura

representativamente um objeto qualquer, utilizando recursos investigativos

dessemelhantes – intuição, contemplação, classificação, mensuração, analogia,

experimentação, observação empírica etc. – que, variáveis historicamente, dependem

dos paradigmas filosóficos e científicos que em cada caso lhes deram origem.

b) Como coisa

A coisa conhecida.

A coisa que se conhece, de que se sabe, de que se está informado, ciente ou

consciente.

Informação, notícia.

Somatório do que se sabe; o conjunto das informações e princípios armazenados pela

humanidade.

Ainda, segundo o professor Vanderlei de Barros Rosas (2012), “conhecimento é a

relação que se estabelece entre sujeito que conhece ou deseja conhecer e o objeto a ser

conhecido ou que se dá a conhecer”.

Como se pode perceber, o conhecimento vem sendo entendido historicamente como o

processo ou o ato de conhecer, como uma ação, mais do que como um objeto da apreensão

humana. Contudo, compreendendo conhecimento como sendo a “informação contextualizada,

com sentido” (GADOTTI, 2011), e devido ao uso corrente do termo conhecimento neste

debate, isto é, como algo que pode ser compartilhado, distribuído, e mesmo comprado e

vendido, utilizaremos a palavra sempre como substantivo, e não como verbo. Enfim,

conforme proposto pelo Houaiss: “somatório do que se sabe; o conjunto das informações e

princípios armazenados pela humanidade”.

29

Em algumas ocasiões, para facilitar a compreensão, usaremos o termo bens/obras

intelectuais entendidos como a materialização do conhecimento, conforme a Lei de Direito

Autoral Brasileira 9610/98, em seu artigo 7º:

São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por

qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível,

conhecido ou que se invente no futuro, tais como: I - os textos de obras

literárias, artísticas ou científicas; II - as conferências, alocuções, sermões e

outras obras da mesma natureza; III - as obras dramáticas e dramático-

musicais; IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica

se fixe por escrito ou por outra qualquer forma; V - as composições

musicais, tenham ou não letra; VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou

não, inclusive as cinematográficas; VII - as obras fotográficas e as

produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; VIII - as obras

de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; IX - as

ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza; X - os

projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia,

topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; XI - as adaptações,

traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como

criação intelectual nova; XII - os programas de computador; XIII - as

coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de

dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu

conteúdo, constituam uma criação intelectual.

2 A mercadoria

O debate acerca do que seja a mercadoria não é simples ou recente, e também remonta

aos primeiros filósofos gregos. Contudo, em virtude de não ser nossa especialidade, ou

mesmo objetivo neste texto, nos deteremos a apresentar a visão do economista Karl Marx

acerca do que seja a mercadoria, seguido das contribuições do professor Marcos Barbosa.

Como disse Marx (2011, p. 197): “à primeira vista, a mercadoria parece uma coisa trivial,

evidente. Analisando-a, vê-se que ela é uma coisa muito complicada, cheia de sutileza

metafísica e manhas teológicas”.

Marx entende que “mercadoria é, antes de tudo, um objeto externo, uma coisa, a qual

30

pelas suas propriedades satisfaz necessidades humanas de qualquer espécie” (p. 165), isto é,

algo útil. Contudo, a utilidade dos objetos não se dá por si mesma. Ela carece do trabalho

que a transforme. Madeira em cadeira, algodão em vestimenta e assim por diante... Diz Marx:

O produto de trabalho é em todas as situações sociais objeto de uso, porém

apenas uma época historicamente determinada de desenvolvimento — a qual

apresenta o trabalho despendido na produção de um objeto de uso como sua

propriedade “objetiva”, isto é, como seu valor — transforma o produto de

trabalho em mercadoria. Segue daí que a forma simples de valor da

mercadoria é ao mesmo tempo a forma mercadoria simples do produto do

trabalho e, que, portanto, também o desenvolvimento da forma mercadoria

coincide com o desenvolvimento da forma valor (MARX, 2011, p. 189).

Como valor de uso24, não há nada misterioso nela, quer eu a observe sob o

ponto de vista de que satisfaz necessidades humanas pelas suas propriedades,

ou que ela somente recebe essas propriedades como produto do trabalho

humano. É evidente que o homem por meio de sua atividade modifica as

formas das matérias naturais de um modo que lhe é útil. A forma da madeira,

por exemplo, é modificada quando dela se faz uma mesa. Não obstante, a

mesa continua sendo madeira, uma coisa ordinária física. Mas logo que ela

aparece como mercadoria, ela se transforma numa coisa fisicamente

metafísica (MARX, 2011, p. 197).

Marx não encerra sua caracterização da mercadoria na utilidade, e em ser produto do

trabalho humano, mas completa sua análise defendendo que ela deva ser passível de troca.

Com o correr do tempo, torna-se necessário, portanto, que parte do produto

do trabalho seja intencionalmente feita para a troca. A partir desse momento,

consolida-se, por um lado, a separação entre a utilidade das coisas para as

necessidades imediatas e sua utilidade para a troca. Seu valor de uso

dissocia-se de seu valor de troca (MARX, 2011, p. 212-213).

24 “A utilidade de uma coisa faz dela um valor de uso. Essa utilidade, porém, não paira no ar. Determinada pelas

propriedades do corpo da mercadoria, ela não existe sem o mesmo. O corpo da mercadoria mesmo, como

ferro, trigo, diamante etc. é, portanto, um valor de uso ou bem. Esse seu caráter não depende de se a

apropriação de suas propriedades úteis custa ao homem muito ou pouco trabalho” (MARX, 2011, p. 166).

31

Enfim, diante do avanço da informática e da robótica, não seria demais afirmar que,

para ele, essa troca deveria acontecer entre seres humanos de comum acordo e por vontade

própria, proprietários privados dos próprios bens e, apesar de em sua época o trabalho já

contar com a ajuda de máquinas, a ação da pessoa era imprescindível. Afirma Marx:

As mercadorias não podem por si mesmas ir ao mercado e se trocar.

Devemos, portanto, voltar a vista para seus guardiões, os possuidores de

mercadorias. As mercadorias são coisas e, consequentemente, não opõem