Consumidor nos cursos profissionalizantes por Sérgio Henrique S Pereira - Versão HTML

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DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES

CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL

Estupro

Art. 213 - Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência

ou grave ameaça:

Pena - reclusão, de seis a dez anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de

25.7.1990)

Atentado violento ao pudor

Art. 214 - (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009). Antes da revogação a norma era:

Instrutor de trânsito e CLT

Art. 214 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a

praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da

conjunção carnal:

Pena - reclusão, de seis a dez anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de

25.7.1990).

Violação sexual mediante fraude (Redação dada pela Lei nº 12.015, de

2009)

Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com

alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre

manifestação de vontade da vítima: (Redação dada pela Lei nº 12.015,

de 2009) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. (Redação dada

pela Lei nº 12.015, de 2009) Parágrafo único. Se o crime é cometido

com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

(Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Assédio sexual (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001)

Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem

ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de

superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de

emprego, cargo ou função." (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de

2001)

Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos. (Incluído pela Lei nº

10.224, de 15 de 2001) Parágrafo único. (VETADO) (Incluído pela

Lei nº 10.224, de 15 de 2001) § 2o A pena é aumentada em até um

terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos. (Incluído pela Lei nº

12.015, de 2009)

DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR