Contextos de Nestor Duarte - direito, sociologia e política por Diego Rafael Ambrosini - Versão HTML

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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA

Contextos de Nestor Duarte - Política, Sociologia e Direito

Diego Rafael Ambrosini

Tese apresentada ao Programa de Pós-

Graduação

em

Ciência

Política

do

Departamento de

Ciência Política da

Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências

Humanas da Universidade de São Paulo,

para obtenção do título de Doutor.

Orientador: Prof. Dr. Bernardo Ricupero

São Paulo

2011

VERSÃO CORRIGIDA

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RESUMO

Nas páginas de A Ordem Privada e a Organização Política Nacional (1939), Nestor Duarte

dialoga com vários dos ensaios de “interpretação do Brasil” publicados ao longo dos anos

trinta. Neste trabalho destacarei três das questões abordadas pelo autor, contrastando sua

análise com as posições adotadas por outros participantes do debate daquela década. Eis os

pontos examinados: i) seu diagnóstico crítico da permanência de uma lógica “privatista” na

formação histórica da organização social brasileira; ii) sua proposta normativa do Estado

como dimensão pública de convivência; e iii) sua defesa da democracia como processo

preferencial de pedagogia política. Dessas teses de Duarte emerge uma ácida crítica do

regime “forte e centralizado” do Estado Novo, em claro antagonismo com o proposto, por

exemplo, por um pensador como Oliveira Vianna.

Palavras-chave: Nestor Duarte, Intérpretes do Brasil, Sociedade, Estado e Democracia.

ABSTRACT

In the pages of his book A Ordem Privada e a Organização Política Nacional (1939),

Nestor Duarte establishes a dialog with many of the so called “interpretations of Brazil”

essays, published during the 1930’s. In the present work, I have selected three questions

dealt by Duarte in his essay, and tried to contrast them with positions preferred by other

authors of the period. The points examined are: i) his critical diagnosis of the permanence

of a “privatist” logic in the historical formation of brazilian social organization; ii) his

normative proposal of a State understood as a public or communal dimension; e iii) his

defence of democracy as a process of political pedagogy. From Duarte’s thesis emerges a

acid critique of the “strong and centralized” State of the Estado Novo regime, in clear

opposition with the proposals of a writer such as Oliveira Vianna, for instance.

Keywords: Nestor Duarte, Interpreters of Brazil, Society, State, Democracy.

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ÍNDICE

Agradecimentos . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

I. Introdução – Nestor Duarte e o cânone do Pensamento Brasileiro . . .. . . . . . . . . . . . 5

II. Biografia, História, Política – Um percurso do século XX . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

Método biográfico e imaginação sociológica. Primeiros anos: do sertão ao

litoral. Década de 1920: bacharel, jornalista, professor, deputado. De 1930 a

1945: idas e vindas na política e na academia.

III. O Ensaísta – Nestor Duarte entre os “intépretes do Brasil” . .. . . . . . . .. . . . . . . . 54

O ensaio como forma de pensar o Brasil. Leituras e releituras de um debate.

O diagnóstico histórico: nossa Ordem Privada. A “Organização Política

Nacional”: o Estado como comunidade política. A democracia como processo

preferencial de pedagogia política. Prognósticos: o problema político

brasileiro e perspectivas de solução.

IV. O Jurista – Debatendo o Direito, o Estado e a Sociedade . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . 95

O concurso para a cadeira de Introdução à Ciência do Direito na década de

1930. A propedêutica jurídica no Brasil: trajetória histórica. A Faculdade

Livre de Direito da Bahia e o “sociologismo jurídico” . Epistemologia do

Direito: “atitude metafísica” e “atitude positivo-experimental” . Ontologia do

Direito: Direito Natural e Direito Positivo. O Direito como fato social. As

relações entre o Direito e o poder político. O Estado de Direito: disciplina

por coordenação ou por subordinação?

V. Palavras Finais . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135

Bibliografia . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139

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AGRADECIMENTOS

A elaboração deste texto, como quase todo labor intelectual, foi uma empreitada

bastante solitária. Nestor Duarte, meu principal companheiro nessa jornada atribulada, certa

vez disse que “o livro, como o filho, se faz em segredo”. Apesar disto, eu não poderia

deixar de registrar meus agradecimentos àqueles que, de alguma maneira, foram

importantes para a sua realização.

Sou grato a meus pais, Licia e Jorge, que mesmo estando longe, foram grandes

incentivadores desde o início e souberam cobrar empenho quando necessário.

Ana Montoia, minha querida sogra, foi um porto seguro no agitado oceano das

questões da Política, a maior parte do tempo, e muito especialmente quando me acolheu em

um dos momentos críticos da redação desse trabalho.

Minha querida Juliana foi responsável por tornar o passar dos dias mais alegre ao

longo desses anos, e mais suportável na fase final.

Dentre os amigos, gostaria de nomear três, que sempre foram meus interlocutores

intelectuais, ainda que muitas vezes tenhamos nos afastado em demasia: Walter Mesquita

Hupsel, Douglas Guimarães Leite e Demétrio Gaspari Cirne de Toledo.

No Departamento de Ciência Política, não há como deixar de registrar meu

profundo agradecimento a Gildo Marçal Brandão ( in memoriam), meu orientador no

mestrado e durante boa parte do doutorado, que nos deixou tão triste e repentinamente. Se

Gildo não tivesse depositado confiança em mim há quase dez anos, quando cheguei ao

DCP vindo de outra área do conhecimento, de outra universidade, de outra região do país,

minha vida certamente seria diferente, agora.

Agradeço também a Bernardo Ricupero, que me acolheu institucionalmente depois

do falecimento de Gildo, assim como a todos os demais membros do Projeto Temático

Fapesp Linhagens do Pensamento Político Brasileiro, do qual fiz parte ao longo dos

últimos anos (prefiro não citar nomes aqui, para não cometer injustiças esquecendo

alguém). A troca de conhecimentos e experiências foi essencial em muitos momentos.

Por fim, preciso reconhecer que sem o auxílio financeiro da CAPES, este pequeno

volume que o leitor tem em mãos não existiria.

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I. Introdução – Nestor Duarte e o cânone do Pensamento Brasileiro

Nas últimas duas ou três décadas, acumulou-se uma vasta literatura crítica na área

de pesquisa que ficou conhecida como Pensamento Político e Social Brasileiro. Localizado

em uma zona fronteiriça para a qual confluem diversas das disciplinas do campo das ditas

“humanidades” (como a Política, a Sociologia, a História, a Antropologia e a Filosofia,

etc.), o estudo do Pensamento Brasileiro tem por objeto, ao menos na maior parte de seus

esforços, aquelas obras e autores reunidos no cânone das chamadas “interpretações do

Brasil”, características de um período sabidamente fértil de nossa história intelectual, tal

como foi o ciclo ensaístico das décadas de 1920 e 1930. O livro A Ordem Privada e a

Organização Política Nacional 1, de autoria do jurista e político baiano Nestor Duarte, é por muitos considerado, ao lado de congêneres como Francisco José de Oliveira Vianna

( Populações Meridionais do Brasil e O Idealismo da Constituição), Gilberto Freyre ( Casa Grande & Senzala, Sobrados e Mucambos), Sérgio Buarque de Holanda ( Raízes do Brasil), Caio Prado Júnior ( Evolução Política do Brasil), Paulo Prado ( Retrato do Brasil) e

Azevedo Amaral ( O Estado Autoritário e a Realidade Nacional) – e a listagem poderia

prosseguir sem maiores dificuldades – um dos grandes clássicos de nossa literatura sócio-

histórico-política desse período. Porém, apesar de freqüentemente incluída nesse cânone, a

obra de Nestor Duarte ainda se ressente da inexistência de um estudo monográfico mais

aprofundado,

munido

do

ferramental

teórico-analítico

acumulado

nos

anos

de

institucionalização acadêmica das ciências humanas em nosso país.

1 2ª edição. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1966. A primeira edição é de 1939. Há, ainda, uma 3 ª

edição, mais recente (Brasília: Ministério da Justiça, 1997).

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O historiador José Murilo de Carvalho é um dos que vêm chamando a atenção para

essa lacuna, como fez no estudo introdutório que escreveu para a reedição de Populações

Meridionais do Brasil, de Oliveira Vianna2. Do mesmo modo, o cientista político Adrián

Gurza Lavalle, em trabalho sobre a conformação da noção de ethos público no pensamento

brasileiro, notou que a obra de Duarte está “submetida a estranho esquecimento”3. Já o

também cientista político Luiz Guilherme Piva, observou que “Nestor Duarte é o menos

discutido dos nossos autores. Nem mesmo aparece na maioria dos manuais sobre o

pensamento político brasileiro”4. O trabalho de Piva, aliás, é um dos poucos publicados em

anos recentes a oferecer uma leitura mais detida de A Ordem Privada e a Organização

Política Nacional, mas faz isso apenas na moldura do quadro analítico que procura montar,

colocando Duarte ao lado de mais três importantes autores do período, o que parece estar

longe de ser suficiente para sanar a lacuna interpretativa que ele próprio afirma existir

acerca do autor e de sua obra. Mesmo nos programas de pós-graduação, apenas algumas

poucas pesquisas recentes, ainda não publicadas em livro, se ocuparam de Duarte5.

Essa é uma lacuna que ainda cumpre preencher, portanto. Até o momento, o mais

comum é encontrarmos o nome de Nestor Duarte sendo citado en passant como um dos

principais adeptos da tese da organização “feudal” da sociedade brasileira, um autor que

enxergaria esta última sempre marcada pela constância do “espírito privatista” e pelo

insuficiente estabelecimento do Estado, e que, por isso, é geralmente contraposto ao

Raymundo Faoro de Os Donos do Poder. Parece haver, aliás, na literatura especializada,

2 Em: Silviano Santiago (org.). Intérpretes do Brasil. . Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2000, p. 899.

3 Adrián Gurza Lavalle. Vida Pública e Identidade Nacional – Leituras Brasileiras. São Paulo: Editora Globo, 2004, p. 98.

4 Luiz Guilherme Piva. Ladrilhadores e Semeadores – A modernização brasileira no pensamento político de Oliveira Vianna, Sérgio Buarque de Holanda, Azevedo Amaral e Nestor Duarte (1920 – 1940). São Paulo: Editora 34 e Departamento de Ciência Política da USP, 2000, p. 277.

5 Osmir Dombrowski. Reforma Agrária no Brasil – primeiros projetos (1945 – 1955). Dissertação de mestrado. Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, 1998; Giselle Laguardia Valente.

Nestor Duarte: Liberalismo e Reformas Sociais na Construção da Nação Republicana. Dissertação de Mestrado. Departamento de História da Universidade Federal de Minas Gerais, 2004; Matheus Silveira Lima.

Raízes do pensamento político de Nestor Duarte: um estudo da ordem privada. Dissertação de Mestrado.

Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos, 2004; Rafael Gomes. O Privatismo e a Ordem Privada – A Leitura do Brasil na Sociologia Política de Nestor Duarte. Dissertação de Mestrado.

Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, 2007; e Rogério dos Santos França.

Representação do Sertanejo e Idéia de Brasil Moderno em Nestor Duarte. Dissertação de Mestrado.

Departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco, 2010.

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certa naturalização dessa oposição Duarte-Faoro6. Ainda que tal antagonismo possa estar,

em linhas gerais, correto, parece-nos inegável seu caráter reducionista. Quando nada,

porque o Estado de que fala Duarte não é o mesmo de Faoro, não é tão-somente um

“estamento burocrático” parasitário da sociedade. Não é nem mesmo – ou, pelo menos, não

apenas – um aparato institucional organizado e operante.

No conceito desenvolvido em A Ordem Privada, o Estado deve ser primordialmente

entendido como o ente assegurador, por definição, da dimensão pública das relações

sociais, um ente “cuja expressão mais própria e justa é o termo res publica, a coisa pública, que ele [o Estado] traduz e representa”7. É nesse sentido de “comunidade política”,

portanto, que Duarte define o Estado, e é a partir desse pressuposto que ele monta sua

crítica à tese, recorrente, da suposta necessidade de “centralização do poder” para a devida

implantação operacional do Estado brasileiro (tese que está no núcleo da argumentação de

Oliveira Vianna, por exemplo).

Portanto, se a conceitualização do Estado proposta por Duarte possui características

que a afastam da imagem majoritariamente negativa esboçada por Faoro, nem por isso,

como espero ter a oportunidade de demonstrar ao longo desse trabalho, ela se aproxima

daquela oposta, de um Estado autoritário e tutelar da sociedade, saída da lavra de autores

como Oliveira Vianna e outros, identificada por Bolívar Lamounier como uma “ideologia

de Estado”8. Mas é importante anotar, desde já, que Duarte elabora essa sua definição do

Estado qua espaço público com uma disposição claramente normativa: em outras palavras, seu Estado é antes um objetivo a ser alcançado do que algo que ele percebesse como tendo

6 Cf., dentre outros: Fernando Henrique Cardoso. Autoritarismo e Democratização. Rio de Janeiro: Paz e terra, 1975; Simon Schwartzman. Bases do Autoritarismo Brasileiro. 2ª edição aumentada. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1982; Ilmar Rohloff de Mattos. O Tempo Saquarema – A Formação do Estado Imperial.

São Paulo: Hucitec e INL, 1987; Ângela de Castro Gomes e Marieta de Moraes Ferreira. “Primeira

República – um balanço historiográfico” . Em: Estudos Históricos. Vol. 2, n. 4. Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 1989, pp. 244-280; José Murilo de Carvalho. “Mandonismo, Coronelismo, Clientelismo: uma discussão conceitual” . Em: Pontos e Bordados – Escritos de História e Política. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 1998, pp. 130-153; Luiz Carlos Bresser-Pereira. “Sociedade Civil: sua democratização para a reforma do Estado” . Em: _______, Jorge Wilhelm e Lourdes Sola (orgs.). Sociedade e Estado em Transformação. São Paulo e Brasília: Unesp e Enap, 1999, pp. 67-116; Luiz Werneck Viana. “Weber e a Interpretação do Brasil” . Em: Novos Estudos Cebrap, n. 53. São Paulo: Cebrap, 1999; Fábio Wanderley Reis. “Brasil – Estado e Sociedade em Perspectiva” . Em: ______. Mercado e Utopia – Teoria Política e Sociedade Brasileira. São Paulo: Edusp, 2000.

7 Duarte, A Ordem Privada, p. 15.

8 Bolívar Lamounier. “Formação de um Pensamento Político Autoritário na Primeira República – Uma Interpretação” . Em: Boris Fausto (org.). História Geral da Civilização Brasileira – Tomo III – O Brasil Republicano. Vol. 2 – Sociedade e Instituições. São Paulo: Difel, 1977.

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uma existência efetiva na realidade brasileira da época em que escreveu. Esta última,

segundo seu diagnóstico, ainda estaria organizada a partir de outra lógica, distinta. Por isso,

o cerne de sua “interpretação do Brasil” gira mesmo em torno da idéia de “ordem privada”

e de outras que lhe são mais ou menos próximas, como as noções de “feudalismo”, de

“familialismo” e de “patriarcalismo” – enfim, de todo um “sistema de domínio a deformar a

natureza do poder político”, para usar suas palavras9. Embora Duarte esteja longe de ser o

único autor a perceber uma forte tendência à corrupção do público pelo privado na formação histórica do Estado e da sociedade brasileiros10, é de se notar o quanto esses

fenômenos, em seu texto, assumem centralidade e uma conotação política bastante

acentuada.

Além disso, é ainda a partir da noção de Estado como dimensão pública por

excelência que Duarte funda sua defesa do “Estado democrático”, que ele enxerga como o

de “poder educacional mais vivo e direto para interessar uma população […] nos

acontecimentos políticos e problemas de uma nação”11. Seu ideal de pedagogia

democrática – cumpre, aliás, acrescentar – é uma raridade em nossa historiografia política,

em geral polarizada por vertentes de caráter “liberal-oligárquico” ou “autoritário-

modernizador”, ambas pouco afeitas, para dizer o mínimo, à democracia enquanto sistema

político. Bolívar Lamounier, por exemplo, em trabalho recente, observa que a democracia,

na literatura política brasileira, quase sempre esteve submetida a um ceticismo mal-

disfarçado, que ele chama de “discurso pirrônico”:

“desde seus primórdios, no século 19, a democracia representativa [no

Brasil] foi questionada por políticos, intelectuais e jornalistas, que a viam

como uma superestrutura importada, idéia fora do lugar, fruto do

idealismo utópico da elite dirigente ou, pior que isso, cínico instrumento

de dominação a serviço da classe latifundiária. Sutil e moderado em

Machado de Assis e Sérgio Buarque de Holanda, caudaloso e violento em

9 Duarte, op. cit. , p. 124.

10 Sobre esse aspecto, cito Wanderley Guilherme dos Santos, em seu ensaio A práxis liberal no Brasil: “a temática da privatização do público, soberbamente inaugurada por José de Alencar, sobretudo em A reforma Eleitoral (1874), e retomada por Nestor Duarte em A Ordem Privada e a Organização Política Nacional (1939), teve continuidade em Coronelismo, Enxada e Voto, de Vítor Nunes Leal, e constitui um dos tópicos mais relevantes das ciências sociais contemporâneas”. Em: Décadas de Espanto e uma Apologia Democática.

Rio de Janeiro: Rocco, 1998, p. 61. Ainda acerca do mesmo ponto, v. também as colocações de Adrián Gurza Lavalle, op. cit. , p. 21-22.

11 Duarte, op. cit. , p. 107.

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João Francisco Lisboa, Oliveira Vianna e tantos outros, o ‘discurso

pirrônico’ permeia ainda hoje tanto a linguagem intelectual quanto a

popular, podendo sem dúvida ser considerado como um dos traços mais

importantes de nossa cultura política.”12

Nestor Duarte certamente não comparte desse “discurso pirrônico” sobre a

democracia a que alude Lamounier. Pelo contrário, para ele a democracia é o “método

social” (é sua a expressão) mais adequado para, superando a “herança negativa” de nossa

formação colonial, construir efetivamente, no Brasil, um Estado que funcione como uma

“res publica” , ou como instância garantidora da dimensão pública das relações sociais,

políticas e econômicas em nosso país.

É curioso que, como veremos mais adiante, tanto Bolívar Lamounier quanto

Wanderley Guilherme dos Santos, sem dúvida dois de nossos principais investigadores

políticos, pouca atenção tenham dado a essa marcante presença de uma apologia

democrática na obra de Nestor Duarte, especialmente em seu ensaio sobre A Ordem

Privada. Não é que não a tenham notado, mas ambos preferem concentrar o foco de seus

comentários sobre o diagnóstico da hipertrofia da “ordem privada” e da relativa fragilidade

ou inexistência do Estado nacional no Brasil, e deixam um pouco de lado a contundente

defesa da democracia como “regime político” e como “concepção cultural” da vida em

sociedade que é característica do pensamento de Duarte13. Em contrapartida, as leituras

mais recentes da obra do autor, feitas no âmbito dos programas de pós-graduação durante

as décadas de 1990 e 2000, em geral dão amplo destaque ao caráter essencialmente

democrático das postulações de Duarte.

Acredito que a circunstância de estarem, Wanderley e Bolívar, pesquisando e

escrevendo no final da década de 1970, ainda com o país vivendo sob o regime de exceção

dos governos militares, pesou para que ambos estivessem mais preocupados em

compreender as fundações teóricas da cultura autoritária que caracterizou boa parte de

nossa história política, e por isso se voltassem inicialmente para os trabalhos de autores

12 Bolívar Lamounier. Da Independência a Lula – Dois Séculos de Política Brasileira. São Paulo: Augurium Editora, 2005, p. 15.

13 V. Bolívar Lamounier. “A Ciência Política no Brasil: roteiro para um balanço crítico” . Em: ______ (org.).

A Ciência Política nos Anos 80. Brasília: Editora da UnB, 1982, p. 413; e “Paradigma e História – a Ordem Burguesa na Imaginação Social Brasileira” . Em: ______. Ordem Burguesa e Liberalismo Político. São Paulo: Duas Cidades, 1978, p. 48.

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como Oliveira Vianna, Azevedo Amaral e Francisco Campos, dentre outros. Nesse quadro,

a peroração democrática de Duarte permaneceu um tanto ofuscada, na sombra, até poder

ser revista com mais clareza a partir das pesquisas realizadas nos anos 1990 e 2000. No

caso de Lamounier, surpreende particularmente a falta de olho para a ênfase democrática

dos escritos de Duarte, uma vez que a argumentação do jurista baiano, se levada em conta,

poderia fornecer grandes subsídios para apoiar algumas das principais noções que

Lamounier vem incluindo em seu inventário teórico nas últimas décadas, tais como a

importância atribuída a certos “formalismos” da representação político-institucional, a idéia

de processo envolvida no conceito de “construção ou crafting institucional” e a

compreensão de que o Estado possui dimensões “hardware” e “software” , ambas

igualmente importantes para a estabilização de sua autoridade14.

Advogado, jurista e professor da Faculdade Livre de Direito da Bahia, romancista,

político (deputado estadual e federal em várias legislaturas), sempre ligado a plataformas

tão polêmicas quanto progressistas, como a reforma agrária, o anti-clericalismo e o

divórcio, a biografia de Nestor Duarte é rica e variada. Como vários outros de sua geração,

ele foi um escritor multi-facetado, um polígrafo, capaz de passear com propriedade por

diversos campos do fazer intelectual. Além do ensaio A Ordem Privada, publicou ainda

uma tese e alguns artigos esparsos sobre teoria geral do Direito15, três romances16, além de

textos “de combate”, frutos de sua atuação como político profissional (artigos de jornal,

14 Cf. Bolívar Lamounier. “Representação Política – A Importância de Certos Formalismos” . Em: ________, Francisco Weffort e Maria Victória Benevides (orgs.). Direito, Cidadania e Participação. São Paulo: T. A Queiroz, 1981; “Ruy Barbosa e a Construção Institucional da Democracia Brasileira” . Em: ________. Ruy Barbosa. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1999; e Da Independência a Lula, já citado.

15 Direito – Noção e Norma. Tese de Concurso na Faculdade de Direito da Bahia. Bahia: Oficinas Dois Mundos, 1933; “Os Fundamentos Morais da Ordem Jurídica Atual” . Em: Revista de Faculdade de Direito da Bahia, v. 9, 1934; “A Lei no Conceito de Duguit” . Em: Revista de Faculdade de Direito da Bahia, v. 10, 1935; “Os Fundamentos do Direito Natural e as Direções do Positivismo Jurídico” . Conferência. Em: Revista de Faculdade de Direito da Bahia, v. 16, 1941. Também em: Separata da Revista Fórum do Instituto da Ordem dos Advogados da Bahia. Salvador: Tipografia Naval, 1942; “Ruy e o Processo Cultural Democrático” . Em: Revista de Faculdade de Direito da Bahia, v. 19, 1944; “O Princípio da Igualdade perante a Lei” . Em: Revista da Faculdade de Direito da Bahia, v. 28, 1953. Também em: Revista Forense, vol. 156, ano 51, fascículos 617 e 618. Novembro-Dezembro de 1954.

16 Gado Humano. 1ª edição. Rio de Janeiro: Pongetti, 1936. 2ª edição. Salvador: Secretaria de Cultura e Turismo, Conselho Estadual de Cultura, EGBa, 1998.; Tempos Temerários. 1ª edição. Rio de Janeiro: José Olympio, 1958. 2ª edição. Salvador: Assembléia Legislativa da Bahia, 2008; Cavalo de Deus. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1968.

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discursos parlamentares, projetos legislativos, etc.)17. Apesar dessa variedade nos formatos

textuais utilizados pelo autor, creio ser possível encontrar certas permanências em sua obra,

na medida em que toda ela gira, de um modo ou de outro, em torno de uma reflexão sobre a

política, suas principais problemáticas e seu cânone de autores e obras de referência – e,

principalmente, sobre a realidade sócio-política brasileira.

Nos três capítulos em que se divide este trabalho, pretendo abordar os principais

aspectos do pensamento político, social e jurídico de Nestor Duarte, contribuindo, espero,

para enriquecer a compreensão de sua obra e alargar o espectro de suas possíveis

aproximações ou distanciamentos em relação a outros autores importantes do cânone do

pensamento político e social brasileiro, em especial seus contemporâneos da década de

1930, como Oliveira Vianna, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda e Caio Prado

Júnior, dentre outros. Com isso, espero emprestar uma maior complexidade às leituras

redutoras a que já me referi antes, que enxergam Duarte apenas como o “feudalista”

contraposto a Faoro, ou como o teórico da “ordem privada” e do Estado incipiente, que é,

por isso, às vezes vinculado a Oliveira Vianna e demais “autoritários”.

No primeiro desses capítulos, tento reconstruir a trajetória biográfica de Nestor

Duarte, procurando relacioná-la com o contexto histórico e social mais amplo no qual ele

estava inserido. Para tanto, busquei apoio teórico no entendimento de que o esforço de

contextualização é condição necessária, ainda que não absoluta, para compreender um

determinado legado intelectual. Desse modo, acompanharemos as movimentações de

Duarte desde sua infância no interior da Bahia (que está na origem de sua importante

relação afetiva e compreensiva com o “sertão” do país), passando por sua juventude em

Salvador, pela formação acadêmica na Faculdade de Direito da Bahia, e por sua posterior

adesão à carreira docente, ao jornalismo e à política partidária, em especial no que toca à

sua oposição ao regime que se instala no país depois da Revolução de 1930 e com o golpe

17 “Sobre a Concentração Autonomista e o governo de Juracy Magalhães” (1936), “Os Direitos Sociais na Constituição Federal de Julho de 1934” (1937), “Discurso de apresentação do anteprojeto sobre o sistema educacional do Estado da Bahia” (1937), “Protesto contra a condenação de João Mangabeira pelo Tribunal de Segurança Nacional” (1937), “A Distribuição de Classes e Raças na Bahia” (1941), “Discurso na passagem do féretro de José Joaquim Seabra pela Rua da Misericórdia” (1942), todos republicados em Waldir Freitas de Oliveira. Nestor Duarte – Inquietação e Rebeldia – Uma Biografia Crítica. Salvador: Instituto Advogado Gonçalo Porto de Souza, 2004; “Disciplina por Subordinação e Disciplina por

Coordenação” . Em: Revista Seiva, ano 1, n. 2, janeiro de 1939; e A Reforma Agrária. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1953.

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do Estado Novo. O foco da narrativa, aqui, além de se concentrar no âmbito regional

baiano, não ultrapassará o período que vai até 1945, durante o qual o autor escreveu as

obras que serão analisadas nos dois capítulos seguintes.

Em seguida, temos um capítulo quase que inteiramente dedicado ao ensaio

sociológico-historiográfico publicado por Duarte em 1939, seu livro mais famoso, sua

“interpretação do Brasil”: A Ordem Privada e a Organização Política Nacional. Aqui,

depois de uma introdução mais geral, em que discuto o “ensaio como forma” de conhecer e

compreender a realidade brasileira dos anos 1930, procuro destacar as principais

contribuições teóricas de Duarte ao debate daquela década, como seu diagnóstico crítico da

permanência de uma lógica “privatista” na formação histórica da sociedade brasileira, sua

defesa normativa do Estado como “res publica” , ou como espaço público de convivência

entre seus integrantes, e sua apologia da democracia como processo preferencial de

pedagogia política. Dessas teses de Duarte emerge uma ácida crítica do regime “forte e

centralizado” do regime instalado em 1937, em claro antagonismo com o proposto, por

exemplo, por um pensador como Oliveira Vianna, que acredito ser importante destacar.

Por fim, no último capítulo, ofereço um panorama dos (relativamente) poucos

visitados textos jurídicos de Nestor Duarte, que incluem sua tese de concurso, escrita em

1933 para concorrer à recém-criada cadeira de Introdução à Ciência do Direito, além de

uma série de artigos publicados em periódicos especializados ao longo dos anos. A reflexão

de Duarte, nesse particular, insere-se no horizonte das discussões travadas pelos juristas

brasileiros do período, que comportam questões sobre a epistemologia do Direito,

informada pela superação da metafísica e pela cristalização do positivismo em nossa cultura

jurídica, e sobre a ontologia do fenômeno jurídico, em meio ao debate acerca das relações

entre o Direito Natural e o Direito Positivo. Ademais, uma vez que a atuação acadêmica de

Duarte se deu no âmbito do chamado Direito Público, seus textos jurídicos muitas vezes se

aproximam da reflexão política e, portanto, nos oferecem uma alentada análise das relações

que forçosamente se estabelecem entre Direito, Sociedade e Estado, culminando com sua

definição do “Estado democrático de Direito”, que o autor preconiza como o melhor regime

de organização política para auxiliar o país a se estabilizar no rumo da efetiva

“modernização” social e política.

Prossigamos, pois.

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II. Biografia, História e Política – Um percurso do século XX

“Nossa época é sobretudo este século, século XX tão

vivido, tão definido, ainda que inacabado. É tempo de

começar a julgá-lo, pelo que valha, para entender

nosso próprio papel e destino, apagado ou não, no

curso das coisas humanas.”

Nestor Duarte,

Discurso de Posse na Academia de Letras da Bahia

(1966)

Método biográfico e imaginação sociológica

Luís Viana Filho (1908 - 1990), político e intelectual baiano que se tornou um dos

mais conhecidos biógrafos brasileiros de meados do século XX, procurou refletir a respeito

do gênero biográfico em seu pequeno ensaio A Verdade na Biografia, de 1945. Nele, ao

tratar da polêmica sobre a validade científica da biografia, Viana Filho valeu-se de um

argumento do historiador e filósofo italiano Benedetto Croce, que certa feita teria afirmado:

“não preciso recorrer à ciência e ao raciocínio para saber que nasci em tal ano e em tal

lugar, conforme atesta a minha certidão de nascimento. E, se não o soubesse, em vão

bateria à porta da ciência, que me poderia dizer o que é nascer, o que é o lugar, e o que é o

tempo, mas nada me informaria sobre o conhecimento individual, a coisa única que eu

desejaria nesse caso”. Para o conterrâneo e contemporâneo de Nestor Duarte, portanto, a

biografia deveria ser encarada tão somente como um “gênero cujo escopo, em última

análise, é estudar e narrar os fatos da existência de alguém”18.

18 Luís Viana Filho. A Verdade na Biografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1945, p. 23-24. A citação de Croce teria sido retirada do artigo “La Storia Considerata como Scienza” , publicado na Revista Italiana de Sociologia, ano VI, fasc. II-III. Filho de Luís Viana, governador da Bahia entre 1896 e 1900, foi ele próprio governador do estado (1967 - 1971). Autor de famosas biografias de Joaquim Nabuco e de Ruy Barbosa, dentre outras obras de pesquisa histórica, foi ainda membro da Academia Brasileira de Letras. Cf. Edivaldo M. Boaventura (org.). Homenagem a Luiz Viana Filho. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1991.

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Ao longo de um século tão marcado pela busca “científica” do conhecimento

generalizável e dos fundamentos estruturantes da ação social, o método biográfico foi,

inúmeras vezes, alvo de críticas advindas dos diversos quadrantes das ciências humanas.

Um de seus principais pontos frágeis, sem dúvida, gira em torno daquilo que Pierre

Bourdieu chamou de “a ilusão biográfica”, ou a tentação de transformar os fatos e eventos

componentes da vida de um determinado indivíduo em um todo dotado artificialmente –

pelo trabalho do biógrafo – de certo sentido ou direção, como se a trajetória de vida de

alguém já estivesse definida de antemão desde o seu nascimento. Bourdieu critica, assim, a

tendência de encarar “o conjunto de acontecimentos de uma existência individual como

uma história e como narrativa dessa história”, sem ter em conta o quanto esse processo é

construído ao longo da própria passagem do tempo, e o quanto ele é função, ainda, das

relações que se devem necessariamente estabelecer entre o “agente considerado [...] e o

conjunto dos outros agentes engajados no mesmo campo e afrontados com o mesmo espaço

de possibilidades”19.

Essas considerações de Bourdieu exerceram papel importante nos debates em torno

do fazer biográfico que tiveram lugar em meados dos anos 1980, quando a biografia

começou a recobrar importância no âmbito das pesquisas acadêmicas (deixando de ser

cultivada apenas por jornalistas e romancistas), em especial na França. Alguns outros

autores também chamaram a atenção para pontos similares: o sociólogo Jean-Claude

Passeron, por exemplo, alertou contra o risco fabricar um excesso de sentido e de

coerência, presente em qualquer tentativa biográfica20, ao passo que o historiador italiano

Giovanni Levi criticou a retórica historiográfica das biografias que tenderiam a reconstruir

“uma cronologia ordenada, uma personalidade coerente e estável, ações sem inércia e

decisões sem incertezas”21.

19 Pierre Bourdieu. “L’Illusion Biographique” . Em: Actes de la Recherche en Sciences Sociales. Volume 62, n. 1, 1986, p. 69-72. A tradução das passagens de Bourdieu é minha. No original, lê-se: “l’ensemble des événements d’une existence individuelle conçue comme une histoire et le récit de cette histoire” e “l’agent considéré [...] et l’ensemble des autres agents engagés dans le même champ e affrontés au même espace des possibles”. Em português, o mesmo artigo pode ser lido em ________. Razões Práticas – sobre a Teoria da Ação. Campinas: Papirus, 1996.

20 Jean-Claude Passeron. “Biographies, Flux, Itinéraires, Trajectoires” . Em: Revue Française de Sociologie, vol. 31, n. 1, Jan-Mar 1990, p. 3-22.

21 Giovanni Levi. “Les Usages de la Biographie” . Em: Annales – Histoires, Sciences Sociales. Ano 44, n. 6, nov-dez 1989, p. 1325-1336. No original: “une chronologie ordonné, une personnalité cohérente et stable, des actions sans inertie et des décisions sans incertitudes”. Esse artigo de Levi foi publicado em português como 14

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Levi, ao lado de outros pesquisadores vinculados à corrente da chamada “micro-

história”, contribuiu para uma mudança de enfoque, mais voltado para descrever as práticas

e estratégias através das quais os atores sociais biografados se movem na busca de seus

objetivos ou projetos pessoais, atribuindo sentido às suas ações. A riqueza do esforço

biográfico, para esses autores, está na possibilidade de estabelecer relações dinâmicas entre

a (relativamente limitada) liberdade de ação dos indivíduos e a rede histórica de que ele

participa. Em outras palavras: os seres individuais, embora personagens de seu tempo, de

sua sociedade e de sua cultura, não devem ser encarados como meros elementos passivos

ou objetos inertes, produtos de algum determinismo que os engloba e submete, mas sim

como agentes que, através de sua ação e de sua biografia, são capazes de reinterpretar e, até

certo ponto, transformar suas próprias circunstâncias22.

Outro historiador, o medievalista Jacques Le Goff, corrobora esse posicionamento

metodológico. Na biografia que escreveu de São Luís, o rei francês do século XIII, Le Goff

faz duas observações importantes. Primeiro, nota que seu personagem “constrói-se a si

próprio e constrói sua época, tanto quanto é construído por ela. E essa construção é feita de

acasos, hesitações, de escolhas”. E, em segundo lugar, afirma ainda que “o indivíduo não

existe a não ser em uma rede de relações sociais diversificadas, e essa diversidade lhe

permite também desenvolver seu jogo. O conhecimento da sociedade é necessário para ver

nela se constituir e nela viver uma personagem individual”23.

Em todo caso, é no capítulo de abertura do clássico A Imaginação Sociológica, de

C. Wright Mills, que pode ser encontrada uma das mais contundentes defesas do método

biográfico para a produção do conhecimento em ciências humanas. Dada a sua clareza e

precisão, vale a pena citar por extenso a passagem de Mills:

“A imaginação sociológica capacita seu possuidor a compreender o

cenário histórico mais amplo, em termos de seu significado para a vida

íntima e para a carreira exterior de numerosos indivíduos. [... através

“Usos da Biografia” em Marieta de Moraes Ferreira e Janaína Amado (orgs.). Usos e Abusos da História Oral. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1998.

22 V. Giovanni Levi. “Sobre a micro-história” . Em: Peter Burke (org.). A Escrita da História – Novas Perspectivas. São Paulo: Editora da Unesp, 1992. No mesmo diapasão, ver, ainda, a “Introdução” de Carlo Ginzburg a seu O Queijo e os Vermes – o Cotidiano e as Idéias de um Moleiro Perseguido pela Inquisição.

São Paulo: Companhia das Letras, 1987.

23 Jacques Le Goff. “Introdução” . Em: ________. São Luís, uma Biografia. Rio de Janeiro: Editora Record, 1999, p. 23 e 26.

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dela,] chegamos a saber que todo indivíduo vive, de uma geração para a

outra, em uma determinada sociedade; que vive uma biografia, e que a

vive dentro de uma sequência histórica. E, pelo simples fato de viver,

contribui, ainda que minimamente, para o condicionamento dessa

sociedade e para o curso de sua história, ao mesmo tempo em que é

condicionado por essa sociedade e por seu processo histórico. A

imaginação sociológica nos permite apreender história e biografia e as

relações entre as duas na sociedade. Essa é sua tarefa e sua promessa.

Reconhecer essa tarefa e essa promessa é a marca do analista social

clássico. [...] E é o sinal do que há de melhor em estudos contemporâneos

do homem e da sociedade. Nenhum estudo social que não retorne aos

problemas da biografia, da história e de suas interseções numa sociedade,

completou sua jornada intelectual.”24

É procurando ter em mente esses ensinamentos e preceitos que vamos acompanhar,

nas páginas seguintes, os “fatos da existência” de Nestor Duarte, buscando relacioná-los

com o contexto histórico e social mais amplo no qual ele estava inserido. Optamos por,

nessa narrativa, não ultrapassar o ano de 1945, concentrando o foco no período durante o

qual o autor escreveu as obras que serão analisadas nos dois capítulos seguintes: seu ensaio

sócio-político, A Ordem Privada e a Organização Política Nacional (1939), e sua produção

de jurista e professor de Direito, publicada entre 1933 e 1944. Veremos, assim, suas

movimentações desde a infância no interior da Bahia, passando pela juventude em

Salvador, a formação acadêmica na Faculdade de Direito, sua posterior adesão à carreira

docente, ao jornalismo e à política partidária, em especial no que toca à sua oposição ao

regime que se instala no país depois da Revolução de 1930 e com o golpe do Estado Novo.

Nesse esforço, além de nos utilizarmos da historiografia pertinente, nos valeremos também

de diversos textos esparsos publicados por Duarte ao longo dos anos (principalmente na

forma de artigos de jornais e de discursos parlamentares ou acadêmicos) e, ainda, de

memórias escritas por alguns de seus companheiros de geração, que com ele conviveram ou

o conheceram de perto25.

24 C. Wright Mills. “A Promessa” . Em: ________. A Imaginação Sociológica. Rio de Janeiro: Editora Zahar, 1965, p. 12 [a edição original é de 1959].

25 A utilização de memórias – sempre prenhes de falhas, distorções e inversões – como fonte para a produção do conhecimento histórico já vem sendo objeto de muitas discussões teórico-metodológicas nos últimos anos, cujas recomendações é preciso ter também em conta. O sociólogo Michael Pollak, por exemplo, oferece algumas considerações sobre o assunto, que podem, bem guardadas as diferenças de contexto, nos ser úteis na empreitada. Diz ele: “a memória é seletiva. Nem tudo fica gravado. Nem tudo fica registrado. [...] também sofre flutuações que são função do momento em que ela é articulada, em que ela está sendo expressa. As preocupações do momento constituem um elemento de estruturação da memória. [...] a memória é um

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Primeiros anos: do sertão ao litoral

Nestor Duarte Guimarães nasceu em Caetité, pequena localidade do alto sertão

baiano (a 757 km de Salvador), no dia 3 de fevereiro de 1902. Era o segundo filho de

Francisco Duarte Guimarães e de Amélia Tavares Duarte Guimarães. Seu pai foi um

bacharel formado na Faculdade de Direito de Recife (turma de 1891) que, depois de ter

atuado por alguns anos como Promotor Público em Nazaré das Farinhas, cidade do

Recôncavo onde conhecera e se casara com Amélia Tavares, mudou-se para Caetité em

1899, ao ser nomeado Juiz titular daquela comarca afastada26. Nesses primeiros anos do

século XX, Caetité provavelmente não diferia muito da cidade que havia sido descrita pelo

engenheiro baiano Teodoro Sampaio ao passar pela região, pouco mais de vinte anos antes.

Sampaio anotou então (1879), em seu diário de viagem, a impressão de que a cidade

possuía um “aspecto de corte do sertão”, e de que ali vivia “uma boa e culta sociedade,

[com] muita urbanidade e delicadeza na gente do lugar”. À época, o conhecido intelectual

negro calculou que a cidade “devia ter por esse tempo seus oito mil habitantes, contando-se

na freguesia para mais de 27 mil almas e 50 mil em toda a comarca”27.

A fama de lugar onde sempre vigorou o culto à boa instrução e à cultura

humanística faz parte da mitologia local de Caetité. Consta, por exemplo, que os

naturalistas bávaros Johann Baptist von Spix e Carl Friedrich von Martius já teriam

registrado a existência de uma Aula Régia de Latim na região, ao passar por ali em sua

viagem de exploração do interior brasileiro, na década de 181028. Mais tarde, uma das

fenômeno construído. [...] os modos de construção podem tanto ser conscientes como inconscientes. O que a memória individual grava, recalca, exclui, relembra, é evidentemente o resultado de um verdadeiro trabalho de organização”. Michel Pollak. “Memória e Identidade Social” . Em: Estudos Históricos. vol. 5, n. 10. Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 1992, p. 200-212.

26 Muito do que se segue está baseado na biografia do autor escrita por Waldir Freitas Oliveira. Nestor Duarte

– Inquietação e Rebeldia – Uma Biografia Crítica. Salvador: Instituto Advogado Gonçalo Porto de Souza, 2004. Cf., ainda, os verbetes “Duarte, Nestor” do Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro pós-1930, organizado por Israel Beloch e Alzira Alves de Abreu. Edição Digital. Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 1999; e

“Nestor Duarte” de Antônio Loureiro de Souza. Baianos Ilustres. 3ª edição. São Paulo e Brasília: Ibrasa e INL, 1979.

27 Teodoro Sampaio. O Rio São Francisco e a Chapada Diamantina. Organização de José Carlos Barreto de Santana. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 220-221. [a 1ª edição em livro é de 1906]. De acordo com o último censo do IBGE (2000), Caetité possui, atualmente, cerca de 46 mil habitantes.

28 J. B. Spix e C. F. von Martius. Viagem pelo Brasil (1817-1820). Belo Horizonte e São Paulo: Itatiaia e Edusp, 1981. 2° Volume, p. 122-128.

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primeiras Escolas Normais do interior baiano foi estabelecida na cidade, logo seguida pela

Escola Americana, vinculada a uma missão presbiteriana, e pelo colégio jesuíta São Luiz

Gonzaga. Era, sem dúvida, uma situação excepcional, em meio à rudeza de modos e de

cultura que em geral grassava no alto sertão do país. Muitos são os “filhos ilustres” da

cidade, dentre os quais se destacavam, entre o final do século XIX e início do século XX,

os nomes de Aristides Spínola, César Zama e Joaquim Manoel Rodrigues Lima29.

Apesar de pouco ter vivido em Caetité (uma promoção recebida pelo pai levou a

famíla a mudar-se para a localidade de Areia, hoje chamada de Ubaíra, já em 1904), Nestor

Duarte reteve ligações com a região e, depois de adulto, manteria ali sua base política mais

forte, capaz de lhe garantir os votos necessários para ser eleito em dois mandatos de

deputado estadual (1929-1930, ainda na República Velha, e 1935-1937, no interlúdio

democrático de Getúlio). Para tanto, certamente ajudou o fato de que um dos principais

chefes políticos locais, desde o começo do século, fosse Deocleciano Pires Teixeira, pai do

também intelectual caetiteense Anísio Teixeira, que mais tarde se tornaria amigo fraternal e

contraparente (por serem ambos casados com duas irmãs) de Nestor Duarte30.

Em Areia, localizada já perto do litoral, às margens da Estrada de Ferro de Nazaré

(que ligava essa cidade do Recôncavo Sul, terra dos familiares de sua mãe, ao sertão mais

distante), Duarte permaneceu até a adolescência, quando foi enviado para completar seus

estudos em Salvador. Na capital baiana, matriculou-se como aluno interno do Ginásio

Ipiranga, de propriedade do educador Isaías Alves, então um dos mais tradicionais da

cidade. Essa experiência vivida em seus primeiros anos, de passagem do sertão ao litoral e

daí à capital do estado, parece ter marcado de muitos modos a sensibilidade do autor, ao

ponto de o “sertão”, abrangendo tanto o espaço geográfico quanto as relações sociais que

29 De acordo com a memorialista local, e irmã de Hermes Lima (de quem falaremos mais adiante), Helena Lima Santos. Caetité, Pequenina e Ilustre. Salvador: S. N., 1976.

30 Anísio Spínola Teixeira (1900-1971) nasceu em Caetité e se formou em Direito no Rio de Janeiro (em 1922). Atuou, principalmente, como educador, tendo sido um dos expoentes da vertente conhecida como Escola Nova, da década de 1930, que enfatizava pedagogicamente o desenvolvimento do intelecto e da capacidade de julgamento, em detrimento da simples memorização de conteúdos. Foi secretário da educação na Bahia e no Rio de Janeiro, e ainda um dos responsáveis pelo estabelecimento das universidades do Distrito Federal (RJ – 1935) e de Brasília (1961). Na burocracia pública, ajudou, ainda, a criar o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (Inep) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Traços biográficos extraídos de Helena Lima Santos, op. cit. Sobre a ligação entre Duarte e Teixeira, v. a elegia que este último escreveu sobre o primeiro por ocasião de sua morte: “Nestor Duarte – O Homem de Idéias” . Em: Tribuna da Bahia, Salvador, 2 de janeiro de 1971. Acrescente-se, ainda, o fato de que Duarte dedicou seu livro sobre A Ordem Privada a Teixeira, juntamente com Afrânio Peixoto e Otávio Mangabeira.

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nele se estabeleceram, ter se transformado em um dos seus mais caros temas de

investigação e reflexão. Mais adiante, teremos oportunidade de verificar o quanto a

temática aparece e reaparece em vários momentos de seus escritos, seja no ensaio sócio-

político-historiográfico de A Ordem Privada e a Organização Política Nacional (1939),

seja em qualquer um de seus três romances, Gado Humano (1936), Tempos Temerários

(1958) ou Cavalo de Deus (1968).

Por ora, para já ir formando uma idéia de suas impressões a esse respeito, podemos

acompanhar a “profissão de fé sertaneja” feita por Duarte em 1935, na Assembléia

Legislativa da Bahia, durante uma discussão com o deputado Carlos Monteiro,

representante da zona do cacau (município de Belmonte):

“[sou] um tabaréu, dum sertão bem mais alto do que o de V. Exa. [...] que

não é quase do interior, mas da vida brilhante de Ilhéus e Itabuna [...]

Quando falo em sertão, tenho a representação mental de cidades como

Conquista, Areia, Guanambi, Santa Inês, Jaguaquara, Sant’ana dos

Brejos, Cruz das Almas [...] O tabaréu, por mais canhestra que seja a sua

linguagem, é sempre um homem astuto e pertinaz na defesa dos seus

direitos [...], pois sem falar o português clássico, o indivíduo pode dizer e

defender, dentro de sua linguagem, as suas pretensões.”31

Três décadas mais tarde, no discurso que pronunciou ao tomar posse como membro

da Academia de Letras da Bahia, Duarte deteve-se mais demoradamente para confrontar

suas percepções acerca da “Bahia barroca” e da “Bahia sertaneja”. Note-se a cuidadosa

escolha de expressões antagônicas, perfilhadas pelo autor para caracterizar uma e outra

região:

“sei que o dominante barroco de sua cultura [da Bahia] – uma das maiores

áreas do barroco no mundo – não é, apenas, um ciclo histórico, mas uma

afinidade de seu espírito, de sua índole, de sua natureza, pelo que há de

esplendência, de alegria da criação, do voluptuoso esforço das curvas da

abundância, das ancas e do ventre redondo da fecundidade vitoriosa, que

esse estilo de extroversão da vida glorifica. Mas há uma Bahia não-

barroca, em que sua força criadora e poder de presença, na civilização

brasileira, não se exprimem em formas gordas, mas em energia tenaz, na

31 Nestor Duarte. Discurso pronunciado na Assembléia Constituinte da Bahia. Em: Diário da Assembléia Constituinte / Diário Oficial do Estado da Bahia. Salvador, 2 de agosto de 1935, p. 804, apud Waldir Freitas Oliveira, op. cit.

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magrém severa que, se tem um estilo, há de ser o do missioneiro

primitivo. Todos nós que nascemos na geografia sóbria das terras semi-

áridas, que constituem dois terços do território baiano, sentimos que o

sertão é um dos elementos do caráter baiano. [...] Sertão quase mineral,

severo e contraído, por lhe faltarem as esplendências, os volumes, a

abundância, a fermentação da vida estuante. Um sertão anti-barroco, ou

quase ainda, mas um sertão baiano, força e magma de sua natureza,

heterogêneo que se soma à terra para fazer da Bahia sempre um total,

nunca a simplicidade.”32

Chegando a Salvador ao final dos anos 1910, o adolescente Nestor Duarte conheceu

uma cidade que, de muitos modos, dava a impressão de estar parada no tempo. Toda a

primeira metade do século XX, na Bahia, passou sob essa sensação de que a região,

padecendo de alguma espécie de paralisia inexplicável, se distanciava cada vez mais do

poderio e da opulência supostamente experimentados em um período histórico anterior,

tanto em matéria econômica quanto política33. Mesmo vinte anos mais tarde, o escritor

austríaco Stefan Zweig ainda podia dizer que “a atitude da Bahia é a de uma rainha viúva

[...] presa ao passado”34. Era a época do chamado “enigma baiano”, que continuaria a

intrigar os estudiosos locais nas décadas seguintes, mesmerizados pelo raquítico

desenvolvimento econômico e demográfico da região e pelo cada vez menor peso político

que o estado ia assumindo no conjunto da federação brasileira35. O próprio Duarte, aliás,

seria um dos primeiros a escrever sobre o tema, já em 1940, enfocando-o principalmente a

partir de uma perspectiva sociologizante, típica – como veremos adiante – de sua maneira

usual de inquirir as questões de que se ocupa:

32 Nestor Duarte. Discurso de Posse de Nestor Duarte e Saudação de Godofredo Filho. Bahia: Academia de Letras da Bahia, 1966, p. 11-12. Grifos meus. Segundo o dicionário Aulete, “magrém”, além de sinônimo de

“magreza”, significa ainda, na fala sertaneja, a estação das secas.

33 V. a respeito, dentre outros, Antônio Risério. Uma História da Cidade da Bahia. 2ª edição. Rio de Janeiro: Versal Editores, 2004, p. 456 e ss; e Luís Henrique Dias Tavares. História da Bahia. 10ª edição. Salvador e São Paulo: Editora da UFBa e Editora da Unesp, 2006, capítulos XXI e XXII.

34 Stefan Zweig. Brasil, País do Futuro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1960, p. 207. [a 1ª edição é de 1941].

35 Cf., a respeito: Rômulo Almeida. “Traços da História Econômica da Bahia no Último Século e Meio” . Em: Planejamento, v. 1, n. 1. Salvador: CPE, 1973 [1ª edição de 1951]; Manoel Pinto de Aguiar. “Notas sobre o

‘Enigma Baiano’” . Em: Planejamento, v. 1, n. 1. Salvador: CPE, 1973 [1ª edição de 1958]; Luís Henrique Dias Tavares. O Problema da Involução Industrial da Bahia. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 1966; Antônio Sérgio Alfredo Guimarães. A Formação e a Crise da Hegemonia Burguesa na Bahia. Mestrado em Ciências Sociais. Salvador: FFCH-UFBa, 1982.

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“a vida econômica da Bahia está a merecer um estudo, antes de merecer

remédio. [...] Esse estudo [...] deveria ser feito nos moldes e segundo o

método dos inquéritos sociais que se promovem para conhecer uma

região, um agrupamento ou um conjunto de fatos da coletividade. Um

estudo social, enfim, descritivo para ser produtivo, e informado para ser

fecundo às conclusões posteriores, tanto quanto essa forma de saber

equivalha a indagar realidades, a descobrir fatos, a somar informações, a

reunir conhecimentos. [...] Na Bahia deveríamos saber, antes de tudo, o

que teve, realizou e produziu no passado e que já não tem, nem realiza e

nem produz hoje. Este primeiro exame encerra, talvez, o ponto crucial

deste inquérito, porque nos levaria, de logo, a indagar da razão e da causa

da descontinuidade da vida econômica da Bahia.”36

Nesse período, portanto, a Bahia era um estado “esmagadoramente rural,

desintegrado dos pontos de vista econômico, cultural e político, arquipélago de localismos

marcados por pobreza, desigualdade, atraso e toda sorte de mandonismo oligárquico”37. No

plano político, durante toda a Primeira República, o cenário baiano foi marcado por

permanentes e intensas disputas entre os diversos grupos de políticos profissionais

(“bacharéis”) da capital e dos chefes locais (“coronéis”) do interior. Não houve, no estado,

nada equivalente à montagem de uma máquina partidária unificada tal como a que foi

estruturada pelo PRP em São Paulo, por exemplo. O movimento republicano do final do

século XIX teve pouca penetração na Bahia, cuja elite política, solidamente organizada nos

velhos partidos Liberal e Conservador, exercia grande protagonismo durante o Império e

não desejava a queda da monarquia38.

Mas depois de 1889, os laços partidários foram desorganizados e, nas décadas

seguintes, o que se observa é a atuação de diversos agrupamentos reunidos em torno de

alguns líderes, autoidentificados por rótulos personalistas tais como gonçalvistas, vianistas, severinistas, marcelinistas, seabristas, calmonistas ou mangabeiristas, para citar os principais. Os vários partidos criados ao longo desses anos (as siglas abundam: PRF, PRB,

PRD, PRC, CRB, etc.) refletem apenas as mudanças na posição dos grupos participantes

do governo e da oposição, a cada momento. Em algumas ocasiões, inclusive, a

36 Nestor Duarte. Inquérito sobre a Economia Baiana. Série de artigos publicados no jornal A Tarde, nos dias 31 de outubro, e 7, 13 e 30 de novembro de 1940. Reproduzido em Walter Freitas Oliveira, citado.

37 A síntese é de Paulo Fábio Dantas Neto, em seu Tradição, Autocracia e Carisma – A política de Antonio Carlos Magalhães na modernização da Bahia (1954-1974). Belo Horizonte e Rio de Janeiro: Editora da UFMG e Iuperj, 2006, p. 31.

38 Acerca da elite política baiana no Império, v. Kátia de Queiroz Mattoso. A Bahia no século XIX – uma Província no Império. Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 1992, passim.

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