Livros de Direito e Direitos Humanos

Cooperação jurídica internacional em matéria penal: eficácia da prova produzida no exterior

Downloads: 236         Páginas: 200

Publicado há: 3 años

Qualificação:   Calificado: 0 veces Vote

  • 1 estrella
  • 2 estrellas
  • 3 estrellas
  • 4 estrellas
  • 5 estrellas

Autor:

       Publicidad

Descrição HTML

Faculdade de Direito / Direito Processual Universidade de São Paulo "O objetivo desta tese é demonstrar que a maior eficácia da prova produzida no exterior e a maior eficiência da cooperação jurídica internacional estão associadas ao padrão normativo universal dos direitos humanos, que possibilita a superação do principal entrave que é a diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais. [...] Na cooperação jurídica internacional, o padrão dos direitos humanos qualifica-se como o pressuposto para a maior confiança entre os Estados que o adotam [...]. Nesse contexto, o ordenamento jurídico brasileiro impõe um novo tratamento normativo do instituto da cooperação jurídica internacional para a produção de prova, [...] seja por reconhecer a ordem internacional como um dos fundamentos do Estado Democrático brasileiro, seja por eleger os direitos humanos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade como princípios a reger as suas relações internacionais." Obrigado por baixar livros de Cooperação jurídica internacional em formato pdf epub mobipocket HTML txt. Download do ebook grátis.

SOBRE O AUTOR

Fábio Ramazzini Bechara

Você pode estar interessado...

  • Infilecidade
    Infilecidade Ciências Sociais por Alain B.
    Infilecidade
    Infilecidade

    Downloads:
    42

    Publicado:
    Jun 2017

    Abordando duas questões vinculadas entre si, o nazismo e o comunismo, o especialista em Ciências Sociais, Alain Besançon, traça, em ‘A Infelicidade do Século’...

    Formatos: PDF, TXT

  • Feras
    Feras História por Lawson, Erick
    Feras
    Feras

    Downloads:
    58

    Publicado:
    Jun 2017

    De forma inesperada, o professor William E. Dodd, da Universidade de Chicago, é convidado para assumir a embaixada dos Estados Unidos na Alemanha em 1933. Jun...

    Formatos: PDF

  • Manual do Odio
    Manual do Odio Auto-Ajuda por Ferrez
    Manual do Odio
    Manual do Odio

    Downloads:
    37

    Publicado:
    Jun 2017

    Escrito com uma narrativa lancinante e ritmo veloz, MANUAL PRÁTICO DO ÓDIO é uma história abertamente inspirada em vidas reais e também inventada pelo talento...

    Formatos: PDF

  • Os Judeus
    Os Judeus História por Thomas G.
    Os Judeus
    Os Judeus

    Downloads:
    406

    Publicado:
    Apr 2017

    A II Guerra Mundial eclodiu na Europa. O exército nazista avança pelo continente anexando e massacrando, deixando o rastro de sangue que marcou o século XX. N...

    Formatos: PDF

eBooks à Venda

  • Desmontando al Kirchnerismo
    Desmontando al Kirchnerismo Política por Daniel Lapazano
    Desmontando al Kirchnerismo
    Desmontando al Kirchnerismo

    Downloads:
    1

    Páginas:
    67

    Publicado:
    Dec 2013

    El libro es una “carta abierta” donde se traza una cuidadosa descripción del gobierno de los Kirchner, cuya imagen no muestra el rostro de un gobierno progres...

    Formatos: PDF, Epub, Kindle, TXT

  • El útimo sueño
    El útimo sueño Bienestar Espiritual por Narciso Martín Hervas
    El útimo sueño
    El útimo sueño

    Downloads:
    2

    Páginas:
    375

    Publicado:
    Feb 2014

    ¿Perderías todo lo que te importa en la vida para poder cambiar el mundo? Gabriel es un hombre rico que no tendrá la oportunidad de elegir. Tras sufrir la m...

    Formatos: PDF, Kindle, TXT

  • Introducción a la Hipnodidáctica. Un p…
    Introducción a la Hipnodidáctica. Un p… Textos Universitarios por Juan Carlos Basconcelo
    Introducción a la Hipnodidáctica. Un p…
    Introducción a la Hipnodidáctica. Un p…

    Downloads:
    5

    Páginas:
    43

    Publicado:
    Feb 2014

    La Hipnodidáctica constituye una nueva técnica de comunicación en el campo educativo. Su objetivo fundamental se resume en la investigación de los procesos co...

    Formatos: PDF, Epub, Kindle

  • Embriaguez
    Embriaguez Novela Filosófica por a.floridolozano@gmail.com
    Embriaguez
    Embriaguez

    Downloads:
    1

    Páginas:
    224

    Publicado:
    May 2014

    Historia de amor y de desengaño ambientada a mediados del siglo XX en la ciudad de San Petersburgo.

    Formatos: PDF, Kindle