Cooperação jurídica internacional em matéria penal: eficácia da prova produzida no exterior

Faculdade de Direito / Direito Processual Universidade de São Paulo "O objetivo desta tese é demonstrar que a maior eficácia da prova produzida no exterior e a maior eficiência da cooperação jurídica internacional estão associadas ao padrão normativo universal dos direitos humanos, que possibilita a superação do principal entrave que é a diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais. [...] Na cooperação jurídica internacional, o padrão dos direitos humanos qualifica-se...