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Crimes Sexuais

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1. Nova denominação do Título VI A Parte Especial do Código Penal, como se sabe, encontra-se dividida em onze títulos, cada um se ocupando da tutela de um bem jurídico diferente (técnica legislativa empregada na grande maioria das legislações penais). O Título I compreende os crimes contra a pessoa, o II, contra o patrimônio; o III, contra a propriedade imaterial, e assim até o último, que tipifica os crimes contra a Administração Pública. PISAPIA ponderava, em 1948, que a objetividade jurídica constitui elemento interpretativo essencial e se mostra como o único critério sistemático capaz de permitir uma classificação dos crimes, sem qualquer empirismo1.

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