DIREITO AMBIENTAL NO SÉCULO XXI: efetividade e desafios por Cláudio Finkelstein; João Negrini Filho - Versão HTML

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DIREITO AMBIENTAL

NO SÉCULO XXI:

Efetividade e Desafios

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Cláudio Finkelstein

João negrini Filho

Coordenadores

lívia gaigher Bósio Campello

vanessa hasson de oliveira

Organizadoras

DIREITO AMBIENTAL

NO SÉCULO XXI:

Efetividade e Desafios

Apoio:

2012 São Paulo - SP

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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE

SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ

G477c

Finkelstein, Claudio; Negrini Filho, João; Campello, Lívia Gaigher;

Nossos Contatos

Oliveira, Vanessa Hasson de 1970-

Direito ambiental no Século XXI [recurso eletrônico] : Efetividade

São Paulo

e Desafios. - Rio de Janeiro : Clássica, 2012.

Rua José Bonifácio, n. 209,

recurso digital

cj. 603, Centro, São Paulo – SP

Formato:

CEP: 01.003-001

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Inclui bibliografia e índice

Acesse: www. editoraclassica.com.br

ISBN 978-85-99651-54-4 (recurso eletrônico)

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a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.

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Apresentação

A obra que apresentamos reflete o desenvolvimento acadêmico

do Direito Ambiental tanto no âmbito do grupo de estudos formado

por professores e alunos da Pós-Graduação em Direito da Pontifícia

Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, quanto pelos demais e

ilustres autores convidados.

É ponto convergente nesta obra a necessidade de compreensão

do meio ambiente como nicho vital ao ser humano, o que na nossa visão

conduz a consciência humana a ser sua protetora em nome dos objetivos

comuns da humanidade.

Como efeito, tomamos como premissa nestes estudos, a

inclusão do meio ambiente dentre os valores invariáveis e intocáveis

do mundo contemporâneo, os quais são assim qualificados porque estão

direcionados para a máxima expressão e salvaguarda da existência e da

dignidade do homem. Nessa perspectiva, por meio da presente coletânea,

vislumbramos uma contribuição para o aperfeiçoamento e concretização

da proteção ambiental em suas diversas especificidades e esferas.

Imbuído desse espírito, inicialmente, Willis Santiago Guerra Filho,

apresenta o artigo intitulado “Por um direito da cidadania democrática e

global (a serviço do desenvolvimento sustentável)”, pelo qual analisa a

questão ambiental em uma perspectiva abrangente, considerando outras

condições humanas, tais como pobreza, trabalho e desenvolvimento,

como fatores inerentes à problemática ambiental.

Em seguida, Norma Sueli Padilha, propõe uma análise sobre

a “Cidadania ambiental: a necessidade de uma consciência pública

dos riscos ambientais no contexto de um processo econômico”,

pela qual enfatiza a necessidade de se fortalecer os mecanismos de

implementação do direito a informação sobre riscos ambientais, na

qualidade de instrumento essencial para o exercício de uma dimensão

diferenciada de cidadania, o da cidadania voltada ao enfrentamento dos

problemas socioambientais.

Os autores, Evandro Portugal e Andrea Bulgakov Klock, no

trabalho intitulado “Princípio constitucional do direito ao meio ambiente

ecologicamente equilibrado e garantido”, pretendem demonstrar os

reflexos da globalização na efetividade do direito ao meio ambiente

ecologicamente equilibrado e a maneira como o Estado incorporou em

seu sistema jurídico tal garantia.

Após, em “Pressões ambientais versus econômicas. Uma

proposta em prol da sustentabilidade e manutenção da vida tal qual a

conhecemos”, Moema Ferreira Giuberti Coradini cuida das relações

e tensões existentes entre o meio ambiente, e seus reflexos no âmbito

específico das mudanças climáticas.

José Edmilson de Souza-Lima e Viviane Coêlho de Séllos Knoerr

apresentam “Sociologia e direito ambiental: um diálogo possível”, pelo

qual explicitam algumas conexões ocultas entre sociologia e direito

ambiental, demonstrando ser possível pensar as questões socioambientais,

em termos jurídicos, a partir de uma perspectiva de complementaridade e

não de antagonismo entre natureza e sociedade.

Willis Santiago Guerra Filho e Paola Cantarini no texto

“Sustentabilidade, crise empresarial e o projeto de novo Código

Comercial brasileiro (PL 1572/2011)” realçam a relação de

interdependência entre sustentabilidade, responsabilidade social,

direito do trabalho, direito empresarial, respeito aos direitos

fundamentais e ao princípio da dignidade da pessoa humana, analisando

os aspectos da crise da empresa no projeto de novo Código Comercial

e propondo algumas alternativas para a consecução do princípio

da preservação da empresa, da sua função social e da necessária

conjugação entre capitalismo e humanismo, entre capitalismo e

fraternidade, via princípio da proporcionalidade.

Por sua vez, Flavia Möller David Araujo no texto “O

licenciamento ambiental no regime de autorização de pesquisa

e concessão de lavra” aborda o procedimento para a obtenção das

licenças ambientais necessárias para o empreendimento minerário, os

entraves ainda encontrados dentro deste processo e algumas sugestões

que, sem prejudicar a tutela constitucional do meio ambiente, poderiam

facilitar a atividade da mineração.

Já Gabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira e Regina Vera Villas Bôas

em “O dever de recuperar a área degradada e a responsabilidade civil

ambiental na mineração” investigam a dinâmica da responsabilidade

civil ambiental na mineração, destacando a existência de um

tratamento específico e peculiar, com manifestação do dever de

reparar de maneira anterior à ocorrência do dano ( ex ante) e com

incidência sobre atividade exercida de maneira lícita.

Na sequência, Fabrício Bolzan apresenta “Cavidades Naturais

Subterrâneas: bens de uso comum do povo?” tece suas reflexões

sobre a natureza jurídica das cavidades naturais subterrâneas, mais

precisamente se podemos enquadrá-la na definição de bens de uso

comum do povo e as eventuais repercussões de tal enquadramento no

tocante ao regime jurídico dos bens públicos.

Celso Antônio Pacheco Fiorillo trata dos “Recursos minerais

em face do direito ambiental brasileiro”, pelo qual reforça a

importância dos recursos minerais para o Brasil, levando-se em

consideração sua elevada representatividade econômica, seu grande

significado estratégico e sua notória relevância em face do próprio

controle ambiental.

A autora Vanessa Hasson de Oliveira traz à evidência “O

consumidor no exercício de seu direito-dever à luz de um capitalismo

humanista”, explicitando que a retomada de um equilíbrio ecológico

em face da insustentabilidade ambiental que se apresenta por todo

o Planeta está estreitamente relacionada com a adoção de um novo

modelo de consumo.

Em seguida, Fernanda Brusa Molino, no texto “Mecanismo

de desenvolvimento limpo e o Protocolo de Quioto: um modo de

compensação através de reduções certificadas de emissões no mundo”,

se aprofunda na análise do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo,

das Reduções Certificadas de Emissões e na visão desse mecanismo

como uma forma de compensação ambiental.

“A proteção ambiental e o desenvolvimento da economia

verde: uma breve abordagem sobre a responsabilidade internacional”

é a contribuição de Vanessa Iacomini, pela qual analisa a relação entre

o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental no contexto

do desenvolvimento do Direito Internacional do Meio Ambiente e a

repercussão em questões de comércio exterior.

Maria Carolina Negrini estuda o “Meio ambiente,

desenvolvimento e o princípio da precaução” destacando que o meio

ambiente ecologicamente equilibrado é um dos principais alicerces

do Estado democrático de direito e representa o ambiente propício à

realização da dignidade da pessoa humana em sua plenitude, tanto para

as presentes quanto para as futuras gerações. E, nessa perspectiva, o

princípio da precaução ganha extrema relevância ao determinar que

mesmo na incerteza deve-se optar pela preservação ambiental.

Carla Pinheiro, no artigo intitulado “A aplicação do princípio

da proporcionalidade como proposta de superação dos conflitos do

Direito Penal Ambiental simbólico e do risco”, destaca a importância

fundamental da aplicação do princípio da proporcionalidade como

proposta de superação dos conflitos que emergem no Direito Penal

Ambiental, refletindo sobre a questão da colisão dos princípios nas

dimensões dos direitos fundamentais.

Por fim, gostaríamos de registrar nossa imensa honra e

agradecimento a todos os autores que efetivamente contribuíram com

seus estudos para esta coletânea, e ainda, nossa especial gratidão à

Advocacia Ubirajara Silveira - AUS, na pessoa do seu sócio e Professor

da Uninove e da PUC-SP, Vladmir Oliveira da Silveira, pelo apoio e

patrocínio sem os quais esta obra não seria possível.

São Paulo, primavera de 2012.

Lívia Gaigher Bósio Campello

Vanessa Hasson de Oliveira

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Sumário

1. Por um direito da cidadania democrática e global (A serviço do

desenvolvimento sustentável)

Willis santiago guerra Filho .................................................................................. 13

2. Cidadania Ambiental: A necessidade de uma consciência pública dos riscos

ambientais no contexto de um processo econômico desenvolvimentista

norma sueli padilha ................................................................................................ 38

3. Princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente

equilibrado e garantido

evandro portugal - andrea Bulgakov kloCk .......................................................... 70

4. Pressões Ambientais versus Econômicas. Uma proposta em prol da

sustentabilidade e manutenção da vida tal qual a conhecermos

moema Ferreira giuBerti Coradini .......................................................................... 83

5. Sociologia e Direito Ambiental: Um diálogo possível

José edmilson de souza lima - viviane Coêlho de séllos knoerr ....................... 120

6. Sustentabilidade, crise empresarial e o projeto de Novo Código Comercial

Brasileiro (PL 1572/2011)

paola Cantarini - Willis santiago guerra Filho .................................................. 134

7. O licenciamento ambiental no regime de autorização de pesquisa e

concessão de lavra

Flavia möller david arauJo .................................................................................. 178

8. O dever de recuperar a área degradada e a responsabilidade civil ambiental

na mineração

gaBriel luis Bonora vidrih Ferreira - regina vera villas Bôas ........................ 205

9. Cavidades naturais subterrâneas: bens de uso comum do povo?

FaBríCio Bolzan ............ ........................................................................................ 237

10. Recursos minerais em face do direito ambiental brasileiro

Celso antonio paCheCo Fiorillo ............................................................................. 258

11. O consumidor no exercício de seu direito-dever à luz de um capitalismo

humanista

vanessa hasson de oliveira ................................................................................... 272

12. Mecanismo de desenvolvimento limpo e o Protocolo de Quioto: Um modo

de compensação através de reduções certificadas de emissões no mundo

Fernanda Brusa molino ......................................................................................... 285

13. A proteção ambiental e o desenvolvimento da Economia Verde: uma breve

abordagem sobre a responsabilidade internacional

vanessa iaComin ...................................................................................................... 305

14. Meio ambiente, desenvolvimento e o princípio da precaução

maria Carolina negrini ........................................................................................ 329

15. A aplicação do princípio da proporcionalidade como proposta de superação

dos conflitos oriundos do direito penal ambiental simbólico e do risco

Carla pinheiro ........................................................................................................ 341

Direito Ambiental no Século XXI

1

Por um direito da cidadania democrática

e global (a serviço do desenvolvimento

sustentável)

Willis santiago guerra Filho

Doutorado e Pós-Doutorado em Filosofia (IFCS-UFRJ). Doutor em Ciência

do Direito (Universidade de Bielefeld, Alemanha). Professor Titular da Escola

de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

(UNIRIO). Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos no Programa de Estudos

Pós-Graduados (Mestrado e Doutorado) em Direito da Pontifícia Universidade

Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor-Colaborador no Programa de

Mestrado em Direito e Desenvolvimento da Universidade Candido Mendes

(Rio de Janeiro, RJ). Pesquisador da Universidade Paulista.

Livre-Docente em Filosofia do Direito (UFC).

13

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Direito Ambiental no Século XXI

O meio ambiente não é apenas um tema dentre outros a

serem discutidos, quanto está em pauta a sustentabilidade, pois esta

pauta, em verdade, é abrangida por este tema, bem mais amplo ainda,

pois pelo menos desde a Conferência no Rio de Janeiro, que este ano

completa duas primeiras duas décadas, deixa de se relacionar apenas às

condições naturais, na medida em que o fator humano passou a integrá-

lo, incluindo os problemas do homem, tais como a pobreza, a ocupação

urbana, suas condições de trabalho etc., como relacionados diretamente

à problemática ambiental. Aliás, na Agenda 21, o documento emanado

da referida conferência, em que se pretendeu fornecer as diretrizes

ao desenvolvimento da sociedade global para o século 21, constam

inúmeras passagens onde está claro que o conceito de meio ambiente

ganhou um universo muito mais amplo.

Em termos de nossa legislação, também observamos esta evolução.

O art.3º, I, da Lei 6.938/81, definiu meio ambiente como “o conjunto de

condições, leis, influências e interações de ordem física, que permite,

abriga e rege a vida em todas as suas formas”. Posteriormente, com base

na Constituição Federal de 1988, passou-se a entender também que o meio

ambiente divide-se em físico ou natural, cultural, artificial e do trabalho. Meio

ambiente físico ou natural é constituído pela flora, fauna, solo, água, atmosfera

etc., incluindo os ecossistemas (art. 225, §1º, I, VII). Meio ambiente cultural

constitui-se pelo patrimônio cultural, artístico, arqueológico, paisagístico,

manifestações culturais, populares etc. (art.215, §1º e §2º). Meio ambiente

artificial é o conjunto de edificações particulares ou públicas, principalmente

urbanas (art.182, art.21, XX e art.5º, XXIII) e meio ambiente do trabalho é

o conjunto de condições existentes no local de trabalho relativos à qualidade

de vida do trabalhador (art.7, XXXIII e art. 200).

Portanto, o homem passou a integrar plenamente o meio

ambiente no caminho para o desenvolvimento sustentável preconizado

pela nova ordem ambiental mundial, em que se possa usufruir de uma

melhor qualidade de vida, posto que o conceito de meio ambiente

14

Direito Ambiental no Século XXI

evoluiu abrangendo atualmente além do fator natural e físico, o cultural,

o artificial e meio ambiente do trabalho. Constata-se assim que tomou

conotação transindividual e de interesse difuso, possibilitando a sua

proteção por meio da ação civil pública com fulcro na Lei 7.347/85,

tornando-se um importante direito da sociedade como um todo, além

de um dever do Estado de protegê-lo. Por conseguinte, isto certamente

levará as empresas a dar mais atenção ao ambiente de suas instalações

como escritórios e parques industriais, adequando-os aos novos anseios

mundiais de desenvolvimento e de qualidade de vida.

As ações de responsabilidade social adotadas no meio corporativo

não podem divergir dessa orientação. Isso pressupõe que o envolvimento

da empresa deve acontecer em todos os seus níveis, fora e dentro de seus

limites institucionais, de maneira uniforme e responsiva, culminando

com uma orientação no sentido da transformação das organizações

hierárquicas para uma mais próxima do natural, como são as organizações

em rede. Para tanto, muito contribuíram e ainda têm a contribuir estudos

sobre sistemas ecológicos como os que se iniciam por influência do

Instituto de Palo Alto, com os chilenos Francisco Varela e Humberto

Maturana, ao descreverem como “autopoiético” comportamento dos

elementos naturais, sendo de se destacar a transposição dessa inovação

no paradigma sistêmico para o estudo da sociedade por Niklas Luhmann.

Aqui, menciona-se noção de importância capital na epistemologia

contemporânea: aquela de “paradigma”, cunhada por Thomas S. Kuhn,

em sua obra “A Estrutura das Revoluções Científicas”, sobre a qual

discorreremos em seguida. Por fim, outra característica que nossa

investigação do problema ambiental deve assumir, e que é característica

também da filosofia, é aquela que se pode denominar reflexividade, pois a

tematização desse problema implica discutir essa tematização mesma, ou

seja, o significado que pode ter o conhecimento, científico ou filosófico,

tanto na criação como no solucionamento daquele problema. Iniciemos,

então, refletindo sobre o próprio conhecimento e seus paradigmas.

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Direito Ambiental no Século XXI

O paradigma de uma ciência pode ser definido, primeiramente,

como o conjunto de regras, tácita ou explicitamente acordadas entre os

membros da comunidade científica, para serem seguidas por aqueles que

esperam ver os resultados de suas pesquisas levados em conta por essa

comunidade, como contribuição ao desenvolvimento científico. Além

disso, integra o paradigma uma determinada concepção geral sobre a

natureza dos fenômenos estudados por dada ciência, bem como sobre

os métodos mais adequados para estudá-los. Por essa caracterização,

percebe-se a conotação normativa que tem a noção de paradigma, donde

se explica o fato, apontado por Kuhn, de que os paradigmas, tal como

outras ordens normativas, entrem em crise, rompam-se por meio de

“revoluções”, quando não se consegue, a partir deles, explicar certas

anomalias, o que ocasiona sua substituição por algum outro. O exemplo

típico é o da substituição, na física, no paradigma mecanicista de

Copérnico, Galileu, Giordano Bruno, Newton etc., por aquele relativista

de Albert Einstein, Max Planck, Niels Bohr, Werner Heisenberg etc.

O problema ecológico pode ser considerado uma dessas

“anomalias”, capaz de romper com o paradigma vigente nas mais

diversas ciências. A própria percepção desse problema já requer

uma superação de um modo atomizado, reducionista, de conhecer a

realidade, próprio das ciências especializadas, em favor de outro

tipo de abordagem, capaz de estabelecer relações entre fenômenos

aparentemente desconexos. A busca de soluções para a problemática

ambiental impõe uma prática cognitiva radicalmente interdisciplinar.

O estudioso de direito ambiental, por exemplo, não pode se contentar

com o estudo da legislação referente à matéria, pois precisa entender

minimamente do assunto ao qual ela se refere, o que pode lhe exigir

certos conhecimentos de física, geologia, bioquímica ou economia.

A necessidade de se praticar de forma tão intensa a

interdisciplinaridade, para estudar o problema ecológico, exige,

então, que tenhamos um paradigma unificador, capaz de articular

16

Direito Ambiental no Século XXI

explicações de natureza sociológica, econômica, jurídica, biológica,

filosófica e, até, teológica. Um paradigma com essa característica

“uni-totalizante” (para empregar um termo que remonta a Schelling,

filósofo idealista alemão do séc. XIX) é aquele da teoria de sistemas.

Trata-se de uma teoria holística, de aplicação generalizada no âmbito

de ciências formais e empíricas, tanto naturais como sociais, e que

toma como distinção fundamental, justamente, aquela entre “sistema”

e seu “meio ambiente”, para explicar tudo a partir dessa distinção, entre

o que pertence a determinado sistema e o que está fora, no ambiente

circundante, como elemento de outros sistemas - ou não.

É de todo evidente que o emprego dessas categorias convém

aos estudos ambientais, pois “meio ambiente” é uma delas. Um aspecto,

porém, que traz certo desconforto é a suspeita que esse tipo de abordagem

suscita, da perspectiva normativa de teorias críticas, como é (ou foi)

aquela habermasiana. A teoria sistêmica, efetivamente, não se propõe

a avaliar aquilo que estuda, mas fornecer descrições mais acuradas

e explicações, o que, afinal de contas, deve anteceder o momento da

crítica valorativa, para propor alternativas. Uma ideia regulativa, como

esclarece Manfredo Araújo de Oliveira (1995: 33), com apoio no filósofo

frankfurtiano K.-O. Apel, “quer ser efetivada, o que significa dizer que

para isso é necessário que a razão ética entre em contato com outras

‘formas de racionalidade’. Numa palavra, a dimensão ética, na medida

em que se efetiva historicamente, tem que entrar em combinação com a

racionalidade sistêmico-funcional dos sistemas sociais e das instituições

e com a racionalidade estratégica”. Além disso, há um problema bastante

grave que se pode apontar, em concepções normativas da racionalidade,

como é aquela de Habermas, sem contar o seu maniqueísmo, que

distingue uma “boa” e uma “má” razão - a comunicativa e a estratégica:

é que elas são formuladas de uma perspectiva transcendental, “fora da

realidade”, donde terminarem resvalando numa postura irracional, pois

não são capazes de perceberem a unidade subjacente às diversas formas

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Direito Ambiental no Século XXI

de pensar e agir racionalmente. É por isso que, filosoficamente, a postura

dialética do “idealismo objetivo” (Dilthey), tal como foi adotada na

modernidade por Hegel - e, contemporaneamente, por Vittorio Hösle,

Carlos V. Cirne Lima, Manfredo A. de Oliveira etc. -, apresenta-se como

mais frutífera e consequente.

Com sua postura dita “pós-metafísica”, de acordo com a qual

só as ciências estão aptas a elaborar assertivas com valor heurísticos

sobre os diversos objetos de conhecimento, ficando a filosofia restrita ao

estudo de segunda mão, que tem as ciências - ou, mais precisamente, o

seu procedimento cognitivo - como sentido e objeto, com essa postura

Habermas termina ficando preso ao que Heidegger denominou “metafísica

da subjetividade”, a qual dá sustentação ao projeto de domínio técnico-

científico da realidade, responsável maior pelo problema ambiental. É

preciso, então, para abordar corretamente esse problema, que se supere

tal postura, tipicamente moderna - e, portanto, ultrapassada -, o que, em

termos epistemológicos, requer a substituição do paradigma baseado

na distinção entre sujeito e objeto(s) do conhecimento, e, em termos

filosoficamente mais gerais, a ultrapassagem do humanismo, tal como

indicado por Heidegger em sua célebre carta a Jean Beaufret.

A teoria social sistêmica, tal como vem sendo desenvolvida,

principalmente, por Niklas Luhmann, atende aos requisitos apenas

mencionados, uma vez que (1º) substitui a contraposição entre sujeito e

objeto, enquanto princípio heurístico fundamental, pela “diferenciação

sistêmica”, no mundo (Welt), entre o que é “sistema” e seu meio

ambiente (Umwelt). Com isso, não apenas oferece uma abordagem

“dessubstancializada”, pois o sistema não é um hypoukeimenon, como

foram as coisas (rei) na antiguidade e o sujeito na modernidade, mas

também (2º) “desumanizada”, não antropocêntrica, já que os seres

humanos, enquanto sistemas biológicos, dotados de uma consciência,

não fazem parte dos sistemas sociais integrantes do sistema global que é

a sociedade, e sim, do seu meio ambiente.

18

Direito Ambiental no Século XXI

A diferenciação sistêmica entre "sistema" e "meio ambiente",

então, é o artifício básico empregado pela teoria para se desenvolver

em simetria com aquilo que estuda, como seu “equivalente funcional”.

Essa diferenciação é dita sistêmica por ser trazida "para dentro" do

próprio sistema, de modo que o sistema total, a sociedade, aparece como

meio ambiente dos próprios sistemas parciais, que dele (e entre si) se

diferenciam por reunirem certos elementos, ligados por relações, nas

operações do sistema, formando uma unidade. Uma "unidade", além de

diferenciada no sistema do meio ambiente, também pode aparecer como

meio ambiente para outras unidades, permitindo, assim, que por ela se

aplique, recorrentemente, um número mais ou menos grande de vezes, a

diferença sistema/meio ambiente, sem com isso perder sua organização.

A "organização" é o que qualifica um sistema como complexo ou como

uma simples unidade, com características próprias, decorrentes das

relações entre seus elementos, mas que não são características desses

elementos. A unidade de elementos de um sistema é mantida enquanto se

mantém sua organização, o que não significa que não variem os elementos

componentes do sistema e as relações entre eles. Essas mudanças, porém,

se dão na estrutura do sistema, que é formada por elementos componentes

do sistema relacionados entre si. Os elementos da estrutura podem

sempre ser outros; o sistema se mantém enquanto permanecer invariante

a sua organização. Note-se que para a organização o que importa é o

tipo peculiar de relação (recorrente) entre os elementos, enquanto para a

estrutura o que conta é que há elementos em interação, elementos esses

que podem ser fornecidos pelo meio ambiente ao sistema, sem que por

isso a ele não se possa atribuir o atendimento de duas condições gerais,

para que se tenha "sistemas autopoiéticos", como Luhmann propõe que

se considerem os sistemas sociais: a autonomia e a clausura do sistema.

Sistema autopoiético é aquele dotado de organização

autopoiética, onde há a (re)produção dos elementos de que se compõe o

sistema e que geram sua organização, pela relação reiterativa ("recursiva")

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Direito Ambiental no Século XXI

entre eles. Esse sistema é autônomo porque o que nele se passa não é

determinado por nenhum componente do ambiente, mas sim por sua

própria organização, isto é, pelo relacionamento entre seus elementos.

Essa autonomia do sistema tem por condição sua clausura, quer dizer,

a circunstância de o sistema ser "fechado", do ponto de vista de sua

organização, não havendo "entradas" (inputs) e "saídas" (outputs) para

o ambiente, pois os elementos interagem no e através dele, que é "como

o agente que conecta as extremidades do sistema (como se fosse uma

gigantesca sinapse) e o mantém fechado, autopoiético" (Nelson Vaz).

O conceito de "autopoiese" foi introduzido pelos biólogos

chilenos Humberto Maturana e Francisco Varela (em "De maquinas y

seres vivos", 1973) para caracterizar os seres vivos, enquanto sistemas

que produzem a si próprios (to autón poiéin). Maturana, com sua

abordagem sistêmica para pesquisas em Biologia, desenvolve conceitos

que impedem a extensão dessa abordagem a estudos sociológicos, sem

que se proceda certos ajustes. Para ele, por exemplo, só se poderia falar

em sistema social sob circunstâncias análogas àquelas em que se têm

sistemas vivos, os quais se relacionam por meio de "acoplamentos (ou

“cópulas”) estruturais", o que se dá através de interações sequenciais

mútuas entre sistemas, operando em um "domínio consensual", ou seja,

em um ambiente redundante, fechado, onde (por isso mesmo) se tem

condutas comunicativas, que são condutas pertencentes a esse domínio

- uma conduta desviante, diferente, não recursiva, muda a interação para

outro domínio. Como resultado, tem-se que "uma interação criativa é

sempre uma interação não comunicativa" (Maturana, 1973).

Torna-se, assim, perfeitamente compreensível que, para

Maturana, só haja relacionamento social quando se deem relações de

aceitação mútua, com respeito um pelo outro como legítimo outro - isto

é, como diferente - na convivência, onde negar o outro para se afirmar

é, na verdade, negar também a si mesmo, ou ao "si mesmo" (self), por

negar a diferença do que não é "si mesmo", diferença que o constitui, e

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Direito Ambiental no Século XXI

que é o "outro". Em sendo assim, é perfeitamente coerente que relações

hierárquicas, enquanto fundadas na sobrevalorização de um indivíduo, que

manda, e consequente desvalorização do outro, que obedece, não sejam

tidas como relações sociais. Também só se terá um sistema social, nessa

perspectiva, quando nele haja uma congruência espontânea na conduta

dos indivíduos que o integram, por resultar de sua convivência em um

domínio consensual, de mútua aceitação. Sua postura fica evidenciada

quando ele se refere ao Direito. "En el marco de las relaciones sociales

no caben los sistemas legales, porque las relaciones humanas se dan en

la aceptación mutua..." Para ele, portanto, sociedades são formadas por

indivíduos, tal como é pressuposto pelo senso comum e pelo paradigma

tradicional das ciências sociais.

O que permitiria Luhmann falar em "sistemas sociais

autopoiéticos" seria uma mudança do "ângulo", a partir do qual se

visualiza a relação entre o sistema e seus elementos, que em Maturana é,

digamos, "de baixo para cima", e, para o primeiro, “de cima para baixo".

Como Maturana desenvolve seu pensamento com base na observação

de sistemas vivos, que são autopoiéticos porque cada elemento seu o é

também, o sistema é formado a partir de seus elementos, reunidos em

unidades, e tem uma existência material, enquanto sistema vivo. Para

Luhmann, a unidade entre elementos do sistema não emerge "de baixo",

mas sim é constituída "de cima", para fins de explicação, e por isso, esses

elementos "são elementos apenas para os sistemas, que os empregam

como unidades, e eles o são apenas através do sistema", quer dizer, existem

apenas enquanto parte de um sistema, teoreticamente diferenciado do

seu meio, e que, dessa forma produziria e reproduziria (= produção de

produtos), reflexiva e autorreferencialmente, seus elementos, enquanto

autopoiético. Pode-se dizer, então, que em Maturana a autopoiese se dá

ao nível dos elementos, que se autoproduzem, enquanto em Luhmann se

daria ao nível do sistema, que autoproduziria seus elementos, a unidade

formada por eles e, logo, também a si mesmo.

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