DIREITO CIVIL por Orides Mezzaroba; Raymundo Juliano Rego Feitosa; V - Versão HTML

ATENÇÃO: Esta é apenas uma visualização em HTML e alguns elementos como links e números de página podem estar incorretos.
Faça o download do livro em PDF, ePub, Kindle para obter uma versão completa.

index-1_1.png

index-1_2.png

Coleção CONPEDI/UNICURITIBA

Vol. 6

Organizadores

Prof. Dr. oriDes Mezzaroba

Prof. Dr. rayMunDo Juliano rego feitosa

Prof. Dr. VlaDMir oliVeira Da silVeira

Profª. Drª. ViViane Coêlho De séllos-Knoerr

Coordenadores

Prof. Dr. elcio nacur rezenDe

Prof. Dr. francisco carDozo oliveira

Profª. Drª. luciana costa Poli

DIREITO CIVIL

2014

2014 Curitiba

Curitiba

index-2_1.png

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE

D597

Direito Civil

Nossos Contatos

Coleção Conpedi/Unicuritiba.

São Paulo

Organizadores : Orides Mezzaroba / Raymundo Juliano

Rego Feitosa / Vladmir Oliveira da Silveira

Rua José Bonifácio, n. 209,

/ Viviane Coêlho Séllos-Knoerr.

cj. 603, Centro, São Paulo – SP

Coordenadores : Elcio Nacur Rezende /Francisco

Cardozo Oliveira / Luciana Costa Poli.

CEP: 01.003-001

Título independente - Curitiba - PR . : vol.6 - 1ª ed.

Clássica Editora, 2014.

509p. :

Acesse: www. editoraclassica.com.br

Redes Sociais

ISBN 978-85-99651-94-0

Facebook:

1. Direito – personalidade - contratualidade - bens.

http://www.facebook.com/EditoraClassica

I. Título.

CDD 342.11

Twittter:

https://twitter.com/EditoraClassica

EDITORA CLÁSSICA

Conselho Editorial

Allessandra Neves Ferreira

Luiz Eduardo Gunther

Alexandre Walmott Borges

Luisa Moura

Daniel Ferreira

Mara Darcanchy

Elizabeth Accioly

Massako Shirai

Everton Gonçalves

Mateus Eduardo Nunes Bertoncini

Fernando Knoerr

Nilson Araújo de Souza

Francisco Cardozo de Oliveira

Norma Padilha

Francisval Mendes

Paulo Ricardo Opuszka

Ilton Garcia da Costa

Roberto Genofre

Ivan Motta

Salim Reis

Ivo Dantas

Valesca Raizer Borges Moschen

Jonathan Barros Vita

Vanessa Caporlingua

José Edmilson Lima

Viviane Coelho de Séllos-Knoerr

Juliana Cristina Busnardo de Araujo

Vladmir Silveira

Lafayete Pozzoli

Wagner Ginotti

Leonardo Rabelo

Wagner Menezes

Lívia Gaigher Bósio Campello

Willians Franklin Lira dos Santos

Lucimeiry Galvão

Equipe Editorial

Editora Responsável: Verônica Gottgtroy

Editora Responsável: Verônica Gottgtroy

Capa: Editora Clássica

Capa: Editora Clássica

XXII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI/ UNICURITIBA

Centro Universitário Curitiba / Curitiba – PR

MEMBROS DA DIRETORIA

Vladmir Oliveira da Silveira

Presidente

Cesar Augusto de Castro Fiuza

Vice-Presidente

Aires José Rover

Secretário Executivo

Gina Vidal Marcílio Pompeu

Secretário-Adjunto

Conselho Fiscal

Valesca Borges Raizer Moschen

Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa

João Marcelo Assafim

Antonio Carlos Diniz Murta (suplente)

Felipe Chiarello de Souza Pinto (suplente)

Representante Discente

Ilton Norberto Robl Filho (titular)

Pablo Malheiros da Cunha Frota (suplente)

Colaboradores

Elisangela Pruencio

Graduanda em Administração - Faculdade Decisão

Maria Eduarda Basilio de Araujo Oliveira

Graduada em Administração - UFSC

Rafaela Goulart de Andrade

Graduanda em Ciências da Computação – UFSC

Diagramador

Marcus Souza Rodrigues

index-4_1.png

Sumário

APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................

14

A BUSCA POR UM SIGNIFICADO DE DIREITO CIVIL NA CONTEMPORANEIDADE: DO MOVIMENTO

CODIFICADOR MODERNO AO CONTEMPORÂNEO (Giovani Ribeiro Rodrigues Alves e Renata Carvalho

Kobus) .........................................................................................................................................................

19

CONSIDERAÇÕES INICIAIS ........................................................................................................................

20

CODIFICAÇÃO E SEU SIGNIFICADO NO SÉCULO XXI ...............................................................................

21

CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DUAS DE SUAS INOVAÇÕES: POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES PARA A

FORMAÇÃO DO PRETENDIDO SISTEMA ..................................................................................................

26

CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................................................................................

31

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

32

AS CLÁUSULAS GERAIS, UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO-CONSTRUTIVA DO DIREITO PRIVADO

CONTEMPORÂNEO (Ricardo Cavedon) ....................................................................................................

35

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

37

PREMISSAS METODOLÓGICAS – A EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA JURÍDICA E A ADOÇÃO DE SEU CARÁTER

DE SISTEMA ...............................................................................................................................................

41

O INÍCIO DA PROBLEMATIZAÇÃO. LIMITAÇÃO DO DOGMA DA SUBSUNÇÃO E POSSÍVEL INTERPRE-

TAÇÃO EVOLUCIONISTA NA COLMATAÇÃO DE CONCEITOS LEGAIS INDETERMINADOS . . . . . . . . . .

47

A RUPTURA DAS CODIFICAÇÕES. O DECLÍNIO DAS ASPIRAÇÕES BURGUESAS, E A ASCENSÃO DAS

PAUTAS AXIOLÓGICAS CONSTITUCIONAIS. NEOCONSTITUCIONALISMO E NEOPOSITIVISMO. A

NOVA HERMENÊUTICA E AS CLÁUSULAS GERAIS ...................................................................................

52

AS CLÁUSULAS GERAIS E OS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS. UMA CONCEITUALIZAÇÃO

POSSÍVEL. LIMITAÇÃO OU INSUFICIÊNCIA ..............................................................................................

61

CONCLUSÕES ............................................................................................................................................

65

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

66

ELEMENTOS DE SEGURANÇA INTRÍNSECOS ÀS CLÁUSULAS GERAIS (Rafael dos Santos-Pinto) .....

69

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

70

DELIMITANDO AS CLÁUSULAS GERAIS ....................................................................................................

71

SENTIDO E OPERATIVIDADE DA SEGURANÇA JURÍDICA ........................................................................

73

A SEGURANÇA INTRÍNSECA ÀS CLÁUSULAS GERAIS ..............................................................................

75

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

80

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

81

O ESPAÇO DA AUTONOMIA NO DIREITO CIVIL: UMA REDISCUSSÃO SOBRE A TIPICIDADE NAS

SITUAÇÕES SUBJETIVAS EXISTENCIAIS E PATRIMONIAIS (Camila Figueiredo Oliveira Gonçalves) .......

84

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

85

A AUTONOMIA E A TIPICIDADE NO DIREITO PRIVADO ..........................................................................

87

A INSUFICIÊNCIA DA TIPICIDADE PARA AS SITUAÇÕES SUBJETIVAS EXISTENCIAIS . . . . . . . . . . . . . . . .

93

NUMERUS CLAUSUS, TIPICIDADE E DIREITOS REAIS: UMA RELAÇÃO NECESSÁRIA? . . . . . . . . . . . . . . . .

97

CONCLUSÃO .............................................................................................................................................. 100

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

101

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM EVOLUÇÃO: O DIREITO AO ESQUECIMENTO (João Gabriel

Lemos Ferreira) ........................................................................................................................................... 103

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 105

BREVES NOTAS SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE .................................................................... 106

PRIVACIDADE E A INTIMIDADE: BREVE ABORDAGEM ........................................................................... 108

O ESQUECIMENTO COMO REGRA JURÍDICA ........................................................................................... 112

O DIREITO AO ESQUECIMENTO ............................................................................................................... 113

A CLÁUSULA DE INTERESSE PÚBLICO E O DIREITO AO ESQUECIMENTO .............................................. 118

OS CRIMES E O DIREITO AO ESQUECIMENTO ......................................................................................... 121

CONCLUSÃO .............................................................................................................................................. 126

BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................................... 128

A CLÁUSULA GERAL DE TUTELA DA PESSOA HUMANA E OS DANOS MORAIS: A CONCRETIZAÇÃO

DE UM PRINCÍPIO (Pastora do Socorro Teixeira Leal e Alexandre Pereira Bonna) ..................................... 130

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 130

A DESCONSTRUÇÃO DA DICOTOMIA DIREITO PÚBLICO/DIREITO PRIVADO E O SURGIMENTO DO

DIREITO CIVIL CONSTITUCIONALIZADO .................................................................................................. 132

A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE DANO MORAL E O SEU TRATAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

DE 1988 ...................................................................................................................................................... 134

A CLÁUSULA GERAL DE TUTELA DA PESSOA HUMANA COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO

DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA DELIMITAÇÃO DAS HIPÓTESES DE

CABIMENTO DO DANO MORAL ............................................................................................................... 142

CONCLUSÕES ............................................................................................................................................

153

BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................................... 155

ANOREXIA NERVOSA E AS CATEGORIAS ABSTRATAS DE INCAPACIDADE: PARA ALÉM DE UM

EXERCÍCIO DE SUBSUNÇÃO (Maria de Fátima Freire de Sá e Maíla Mello Campolina Pontes) .................... 158

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 159

ANOREXIA NERVOSA E PRINCIPAIS ASPECTOS CLÍNICOS E TERAPÊUTICOS .........................................

160

A CAPACIDADE CIVIL DESDE O CÓDIGO CIVIL DE 1916: PONTOS QUE MERECEM SER DESTACADOS

164

INTERDIÇÃO JUDICIAL: MEDIDA RAZOÁVEL? .........................................................................................

173

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

182

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

183

ENTRE AUTONOMIA PRIVADA E DIGNIDADE: TESTAMENTO VITAL E “COMO SE VIVE A PRÓPRIA

MORTE” – OS RUMOS DO ORDENAMENTO BRASILEIRO (Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

e Éverton Willian Pona) ...............................................................................................................................

188

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

189

TESTAMENTO VITAL: O NOVO COM QUASE CINQUENTA ANOS DE HISTÓRIA ......................................

189

VONTADE, AUTONOMIA E AUTODETERMINAÇÃO: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NASCENTE E O

CONSENTIMENTO DO PACIENTE .............................................................................................................

192

PORQUE INÍCIO, MEIO E FIM HÃO DE SER, SEMPRE, DIGNOS! ..............................................................

201

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

210

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

213

MODELOS DE AUTONOMIA E SUA (IN)COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DE CAPACIDADE

CIVIL NO ORDENAMENTO POSITIVO BRASILEIRO: REFLEXÕES SOBRE A RESOLUÇÃO 1995/2012

DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Mônica Aguiar) .......................................................................

217

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

218

MODELOS DE DECISÃO SUBSTITUTA .......................................................................................................

221

A RESOLUÇÃO 1995/2012 EM FACE DOS MODELOS DE DECISÃO SUBSTITUTA ....................................

224

A RESOLUÇÃO 1995/2012 EM FACE DO SISTEMA DE INCAPACIDADES ALBERGADO PELO CÓDIGO

CIVIL BRASILEIRO ......................................................................................................................................

227

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

229

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

230

A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DO DISCURSO PARA A COMPREENSÃO DE FUNÇÃO SOCIAL (CÉSAR

FIUZA e GUILHERME ABREU LIMA DE OLIVEIRA) ........................................................................................

232

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

233

A TEORIA DO DISCURSO ...........................................................................................................................

236

FUNÇÃO SOCIAL ........................................................................................................................................

242

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

250

BIBLIOGRAFIA ...........................................................................................................................................

252

A FUNÇÃO ATUALIZADORA E CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS NA ÓTICA DOS

DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS: UM GIRO EM TORNO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

(Matheus Felipe de Castro e Mixilini Chemin Pires) ....................................................................................

254

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 256

A FUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE: A “SUBSUNÇÃO” CONSTITUCIONAL . . . . . . . .

257

CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................................................... 271

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

272

OS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A SEXUALIDADE HUMANA NO MUNDO PÓS-HUMANO

(Urbano Félix Pugliese do Bomfim) ............................................................................................................. 274

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 274

O DIREITO COMO UM INSTITUTO ORGANIZADOR DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA – DISCUSSÃO

A RESPEITO DO ASSUNTO ......................................................................................................................... 276

O SEXO PERANTE O DIREITO .................................................................................................................... 290

RESULTADOS DA PESQUISA ...................................................................................................................... 298

CONCLUSÕES ............................................................................................................................................

299

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

300

AS DOAÇÕES DE ALIMENTOS COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO (Layze

Rocha Cabido e Cristina Grobério Pazó) ...................................................................................................... 304

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 305

DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ......................................................................... 307

RESPONSABILIDADE CIVIL ........................................................................................................................ 316

DOAÇÃO ....................................................................................................................................................

321

REGRAS APLICADAS À DOAÇÃO DE ALIMENTOS .................................................................................... 324

CONCLUSÃO .............................................................................................................................................. 330

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

331

A CONFIANÇA LEGÍTIMA E AS SUAS REFRAÇÕES NO DIREITO CONTRATUAL (Amanda Carolina

Buttendorff Rodrigues e Vinicius Dalazoana) .............................................................................................. 334

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 335

A AUTONOMIA PRIVADA E O DIREITO CONTRATUAL ............................................................................. 336

A TÉCNICA LEGISLATIVA DAS CLÁUSULAS GERAIS .................................................................................. 339

A BOA-FÉ OBJETIVA E O DIREITO CONTRATUAL ...................................................................................... 342

PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA ..................................................................................................... 347

CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................................................... 354

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

356

BOA FÉ OBJETIVA COMO CONDIÇÃO AUTORIZADORA DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO

ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL (Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador e Patrícia Siqueira) ................ 359

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

360

ADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL E SUAS VARIANTES ...........................................................................

361

RESOLUÇÃO DO VÍNCULO OBRIGACIONAL .............................................................................................

362

RELATIVIZAÇÃO A REGRA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO INADIMPLIDO ...........................................

363

TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL ...........................................................................................

365

CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . .

369

BOA FÉ OBJETIVA ......................................................................................................................................

372

CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................................................................................

374

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

375

BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS PARITÁRIAS. A MITIGAÇÃO DEMASIADA DA

AUTONOMIA DA VONTADE E O RISCO DE TORNAR OBSOLETO O INSTRUMENTO CONTRATUAL

(Carlos José de Castro Costa) ......................................................................................................................

377

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

379

CONTEXTO HISTÓRICO .............................................................................................................................

380

BOA-FÉ OBJETIVA VERSUS BOA-FÉ SUBJETIVA .......................................................................................

383

A IMPOSIÇÃO DE LIMITES À LIBERDADE CONTRATUAL .........................................................................

384

FUNÇÕES DA BOA-FÉ OBJETIVA ...............................................................................................................

385

A BOA-FÉ OBJETIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ...........................................................

389

A BOA-FÉ OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ......................................................................................

390

A VEDAÇÃO AO “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM” ......................................................................

393

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

395

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

396

A INCIDÊNCIA DA PÓS-EFICÁCIA DAS OBRIGAÇÕES NO DIREITO CONTRATUAL (Alexander Seixas

da Costa) .....................................................................................................................................................

400

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

401

A PÓS-EFICÁCIA DAS OBRIGAÇÕES ..........................................................................................................

402

A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PÓS-CONTRATUAL ...........................................

408

A APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL PÓS-CONTRATUAL ..................................................

413

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

417

BIBLIOGRAFIA ...........................................................................................................................................

417

INTERMEDIAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E OS CONTRATOS DE COMPRAS COLETIVAS:

ADEQUAÇÃO AO SISTEMA POSITIVO BRASILEIRO (Leonardo Melo Matos e Roberto Wagner Marquesi) ..

420

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 421

TEORIAS DO NEGÓCIO JURÍDICO: PRESSUPOSTOS PARA A ORDEM CONTRATUAL ELETRÔNICA . . . . 422

CONTRATOS CELEBRADOS VIA INTERNET: ASPECTOS GERAIS .............................................................. 426

RECONFIGURAÇÃO DA TEORIA CONTRATUAL NA ERA DA INTERNET ................................................... 430

A INTERMEDIAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: CARACTERIZAÇÃO ................................................. 437

CONTRATOS DE COMPRAS COLETIVAS: PERSPECTIVAS JURÍDICAS ...................................................... 440

CONCLUSÃO .............................................................................................................................................. 445

BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................................... 446

ERRO MÉDICO: RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA E OBJETIVA (Cleomara Gonsalves Gonem e

Paulo Márcio Cruz) ...................................................................................................................................... 449

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 450

RESPONSABILIDADE CIVIL: SUBJETIVA E OBJETIVA ............................................................................... 451

RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE: PATERNALISMO E AUTONOMIA ............................................................ 460

ERRO MÉDICO ........................................................................................................................................... 466

CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................................................... 472

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

473

NOVAS APLICAÇÕES DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO (Antonio

Carlos Lovato e Renato Lovato Neto) .......................................................................................................... 477

INTRODUÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TEMA ............................................................................................... 477

A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE DIANTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL TRADICIONAL . . . . . . . 479

RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDA DE UMA CHANCE: EXTENSÃO DA TEORIA E POSSIBILIDADE

DE NOVAS APLICAÇÕES ............................................................................................................................ 481

NOVAS APLICAÇÕES DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO . . . . . . . . . . . . . 488

CONCLUSÃO .............................................................................................................................................. 493

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

495

A ARBITRAGEM COMO MÉTODO DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS PATRIMONIAIS

DISPONÍVEIS E OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ, DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA FORÇA

OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS: MUDANÇA DE CULTURA (Kleber Cazzaro) ....................................... 497

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 498

A CONVIVÊNCIA EM SOCIEDADE E O PODER JUDICIÁRIO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS . . . . . . . . . .

499

O ACESSO À JUSTIÇA E OS MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM SOCIEDADE . . . . . . . . . . . . . .

501

ASPECTOS CONCEITUAIS DA ARBITRAGEM E OS TIPOS PARA SUA CONTRATAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . 503

A ARBITRAGEM E OS PRINCÍPIOS A ELA APLICADOS .............................................................................. 505

CULTURA PARA RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS ............................................................... 512

CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................................................................................

513

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

515

COLEÇÃO CONPEDI/UNICURITIBA - Vol. 6 - Direito Civil

Caríssimo(a) Associado(a),

Apresento o livro do Grupo de Trabalho Direito Civil, do XXII Encontro Nacional do

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), realizado no Centro

Universitário Curitiba (UNICURUTIBA/PR), entre os dias 29 de maio e 1º de junho de 2013.

O evento propôs uma análise da atual Constituição brasileira e ocorreu num ambiente

de balanço dos programas, dada a iminência da trienal CAPES-MEC. Passados quase 25 anos

da promulgação da Carta Magna de 1988, a chamada Constituição Cidadã necessita uma

reavaliação. Desde seus objetivos e desafios até novos mecanismos e concepções do direito,

nossa Constituição demanda reflexões. Se o acesso à Justiça foi conquistado por parcela

tradicionalmente excluída da cidadania, esses e outros brasileiros exigem hoje o ponto final do

processo. Para tanto, basta observar as recorrentes emendas e consequentes novos

parcelamentos das dívidas dos entes federativos, bem como o julgamento da chamada ADIN

do calote dos precatórios. Cito apenas um dentre inúmeros casos que expõem os limites da

Constituição de 1988. Sem dúvida, muitos debates e mesas realizados no XXII Encontro

Nacional já antecipavam demandas que semanas mais tarde levariam milhões às ruas.

Com relação ao CONPEDI, consolidamos a marca de mais de 1.500 artigos submetidos,

tanto nos encontros como em nossos congressos. Nesse sentido é evidente o aumento da

produção na área, comprovável inclusive por outros indicadores. Vale salientar que apenas no

âmbito desse encontro serão publicados 36 livros, num total de 784 artigos. Definimos a

mudança dos Anais do CONPEDI para os atuais livros dos GTs – o que tem contribuído não

apenas para o propósito de aumentar a pontuação dos programas, mas de reforçar as

especificidades de nossa área, conforme amplamente debatido nos eventos.

Por outro lado, com o crescimento do número de artigos, surgem novos desafios a

enfrentar, como o de (1) estudar novos modelos de apresentação dos trabalhos e o de (2)

aumentar o número de avaliadores, comprometidos e pontuais. Nesse passo, quero agradecer a

todos os 186 avaliadores que participaram deste processo e que, com competência, permitiram-

nos entregar no prazo a avaliação aos associados. Também gostaria de parabenizar os autores

11

COLEÇÃO CONPEDI/UNICURITIBA - Vol. 6 - Direito Civil

selecionados para apresentar seus trabalhos nos 36 GTs, pois a cada evento a escolha tem sido

mais difícil.

Nosso PUBLICA DIREITO é uma ferramenta importante que vem sendo aperfeiçoada

em pleno funcionamento, haja vista os raros momentos de que dispomos, ao longo do ano, para

seu desenvolvimento. Não obstante, já está em fase de testes uma nova versão, melhorada, e

que possibilitará sua utilização por nossos associados institucionais, tanto para revistas quanto

para eventos.

O INDEXA é outra solução que será muito útil no futuro, na medida em que nosso

comitê de área na CAPES/MEC já sinaliza a relevância do impacto nos critérios da trienal de

2016, assim como do Qualis 2013/2015. Sendo assim, seus benefícios para os programas serão

sentidos já nesta avaliação, uma vez que implicará maior pontuação aos programas que

inserirem seus dados.

Futuramente, o INDEXA permitirá estudos próprios e comparativos entre os

programas, garantindo maior transparência e previsibilidade – em resumo, uma melhor

fotografia da área do Direito. Destarte, tenho certeza de que será compensador o amplo esforço

no preenchimento dos dados dos últimos três anos – principalmente dos grandes programas –,

mesmo porque as falhas já foram catalogadas e sua correção será fundamental na elaboração da

segunda versão, disponível em 2014.

Com relação ao segundo balanço, após inúmeras viagens e visitas a dezenas de

programas neste triênio, estou convicto de que o expressivo resultado alcançado trará

importantes conquistas. Dentre elas pode-se citar o aumento de programas com nota 04 e 05,

além da grande possibilidade dos primeiros programas com nota 07. Em que pese as

dificuldades, não é possível imaginar outro cenário que não o da valorização dos programas do

Direito. Nesse sentido, importa registrar a grande liderança do professor Martônio, que soube

conduzir a área com grande competência, diálogo, presença e honestidade. Com tal conjunto de

elementos, já podemos comparar nossos números e critérios aos das demais áreas, o que será

fundamental para a avaliação dos programas 06 e 07.

12

COLEÇÃO CONPEDI/UNICURITIBA - Vol. 6 - Direito Civil

Com relação ao IPEA, cumpre ainda ressaltar que participamos, em Brasília, da III

Conferência do Desenvolvimento (CODE), na qual o CONPEDI promoveu uma Mesa sobre o

estado da arte do Direito e Desenvolvimento, além da apresentação de artigos de pesquisadores

do Direito, criteriosamente selecionados. Sendo assim, em São Paulo lançaremos um novo

livro com o resultado deste projeto, além de prosseguir o diálogo com o IPEA para futuras

parcerias e editais para a área do Direito.

Não poderia concluir sem destacar o grande esforço da professora Viviane Coêlho de

Sélos Knoerr e da equipe de organização do programa de Mestrado em Direito do

UNICURITIBA, que por mais de um ano planejaram e executaram um grandioso encontro.

Não foram poucos os desafios enfrentados e vencidos para a realização de um evento que

agregou tantas pessoas em um cenário de tão elevado padrão de qualidade e sofisticada

logística – e isso tudo sempre com enorme simpatia e procurando avançar ainda mais.

Curitiba, inverno de 2013.

Vladmir Oliveira da Silveira

Presidente do CONPEDI

13

COLEÇÃO CONPEDI/UNICURITIBA - Vol. 6 - Direito Civil

Apresentação

É com muita satisfação que apresentamos o livro do grupo de trabalho de Direito Civil

do XXII Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito

(CONPEDI), que ocorreu em Curitiba, no Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba, entre

29 de maio e 01 de junho de 2013.

A obra reúne os artigos de direito civil apresentados na reunião do Grupo de Trabalho

ocorrida durante o CONPEDI.

A visão sistêmica em torno dos artigos reunidos permite afirmar que os temas debatidos

seguem uma orientação definida por uma concepção contemporânea do direito civil no Brasil

de preocupação não apenas com o titular de direitos, mas também com o alargamento de

oportunidade de titularidades, de modo a promover a inclusão da pessoa.

A partir dessa perspectiva, o conjunto de artigos obedece a uma divisão em três partes:

a primeira denominada de direitos da personalidade e promoção da pessoa; a segunda de

paradigmas finalísticos da contratualidade; e a terceira de apropriação de bens e direitos

de responsabilidade civil.

Na parte denominada de direitos de personalidade e promoção da pessoa, a obra

começa um debate mais genérico com o artigo “A busca por um significado de direito civil na

contemporaneidade: do movimento codificador moderno ao contemporâneo” escrito por

Giovani Ribeiro Rodrigues Alves e Renata Carvalho Kobus. Discute-se a sistemática do

Código Civil que introduziu tratamento específico para os direitos de personalidade e a

unificação do direito das obrigações. O artigo denominado “As cláusulas gerais - uma

perspectiva histórico-construtiva do direito privado contemporâneo”, escrito por Ricardo

Cavedor, faz uma análise do percurso histórico da regulação das cláusulas gerais no direito

civil. No artigo com o título “Elementos de segurança intrínsecos às cláusulas gerais” de

Rafael dos Santos-Pinto, discute-se o problema da segurança jurídica na operatividade das

cláusulas gerais no Código Civil brasileiro. No artigo escrito por Camila Figueiredo Oliveira

14

COLEÇÃO CONPEDI/UNICURITIBA - Vol. 6 - Direito Civil

Gonçalves denominado ‘ O espaço da autonomia no direito civil: uma rediscussão sobre a

tipicidade nas situações subjetivas existenciais e patrimoniais” estabelece-se um confronto

entre autonomia privada e tipicidade, no contexto da dissonância entre modernidade e pós-

modernidade.

Especificamente sobre os direitos de personalidade João Gabriel Lemos Ferreira

escreve no artigo denominado “Os direitos de personalidade em evolução: o direito ao

esquecimento” que é necessário pensar na atualidade a fronteira da intimidade na perspectiva

do direito ao esquecimento. No artigo “A cláusula geral de tutela da pessoa humana e os

danos morais: a concretização de um princípio” escrito por Pastora do Socorro Teixeira Leal e

Alexandre Pereira Bonna examina-se a correlação entre o princípio da dignidade da pessoa

humana e os danos morais, em termos de constitucionalização do direito civil. O artigo

Anorexia nervosa e as categorias abstratas de incapacidade: para além de um exercício de

subsunção”, escrito por Maria de Fátima Freire Sá e Maila Melo Campolina Pontes discute o

alcance da interdição da pessoa em face da mensuração do grau de incapacidade manifestado.

O artigo denominado “Entre autonomia privada e dignidade: testamento vital e “como se vive

a própria morte” - os rumos do ordenamento brasileiro” de autoria de Ana Claudia Zuin

Mat os do Amaral e Everton Wilian Pona, trata do testamento vital e da possibilidade de

manifestação da vontade acerca dos limites de tratamento médico em situação de doenças

terminais. O artigo “Modelos de autonomia e sua (in) compatibilidade com o sistema de

capacidade civil do ordenamento positivo brasileiro: reflexos sobre a Resolução 1995/2012 do

Conselho Federal de Medicina”, escrito por Mônica Aguiar, faz análise das regras da

Resolução n.º 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina que regulam o tratamento de

doentes terminais. No artigo denominado “Os direitos de personalidade e a sexualidade

humana

no

mundo

pós-humano”

de

autoria

de

Urbano

Félix Pugliese do Bomfim discute-se a necessidade de mudanças no tratamento jurídico da

sexualidade humana, em face do avanço tecnológico.

A segunda parte, denominada de paradigmas da contratualidade, inicia-se pelo artigo

denominado “As doações de alimentos como meio de efetivação do direito à alimentação”

escrito por Layze Rocha Cabido e Cristina Grobério Pazó, que analisa a possibilidade de a

15

COLEÇÃO CONPEDI/UNICURITIBA - Vol. 6 - Direito Civil

doação de alimentos ser regulada pelo contrato de doação e pelas regras de responsabilidade

objetiva do Código Civil. No artigo “A confiança legítima e as suas refrações no direito

contratual” escrito por Amanda Carolina But endorf Rodrigues e Vinicius Dalazoana analisa-

se a tutela da confiança no direito contratual. O artigo denominado “Boa-fé objetiva como

condição autorizadora da aplicação da teoria do adimplemento substancial” escrito por Rita

de Cassia Resquet i Tarifa Espolador e Patrícia Siqueira trata da relação entre boa-fé objetiva e

a aplicação da teoria do adimplemento substancial, com o objetivo de implementar a premissa

de equilíbrio da relação obrigacional. Já o artigo denominado “Boa-fé objetiva nas relações

obrigacionais paritárias – a mitigação demasiada da autonomia da vontade e o risco de

tornar obsoleto o instrumento contratual”, escrito por Carlos José de Castro Costa, trata dos

problemas de correlação entre a mitigação da autonomia da vontade nos contratos paritários e o

risco de reduzir os efeitos do contratado. No artigo “A incidência da pós-eficácia das

obrigações no direito contratual”, escrito por Alexander Seixas da Costa, é feita analise do

alcance jurídico da responsabilidade específica na fase pós-contratual. No artigo denominado

“intermediação no comércio eletrônico e os contratos de compras coletivas: adequação ao

sistema positivo brasileiro”, escrito por Leonardo Melo Matos e Roberto Wagner Marquesi,

discute-se o enquadramento jurídico dos contratos de compra coletiva celebrados pela Internet.

Por fim, o artigo denominado “A arbitragem como método de solução extrajudicial de

conflitos patrimoniais disponíveis e os princípios da boa-fé, da autonomia da vontade e da

força obrigatória dos contratos: mudança de cultura”, escrito por Kleber Cazzaro, trata da

arbitragem na resolução de conflitos relacionados aos contratos.

Na última parte, denominada de apropriação de bens e direitos de responsabilidade

civil, inicia-se pelo artigo “A contribuição da teoria do discurso para a compreensão da

função social”, escrito por César Fiuza e Guilherme Abreu Lima de Oliveira, que trata do

conceito de função social e da inviabilidade jurídica de utilizá-lo para a desconstrução da

riqueza e do direito de propriedade. O artigo denominado “A função atualizadora e

constitucional dos tribunais brasileiros na ótica dos direitos fundamentais civis: um giro em

torno da função social da propriedade”, escrito por Matheus Felipe de Castro e Mixilini

Chemin Pires, discute a necessidade de análise pelos tribunais do alcance da função social

como elemento imanente do direito de propriedade. No artigo denominado “A autonomia da

16

COLEÇÃO CONPEDI/UNICURITIBA - Vol. 6 - Direito Civil

posse frente à propriedade no direito brasileiro e a hipótese dos parágrafos 4.º e 5.º do artigo

1228 do Código Civil”, escrito por Carlos Eduardo Pianovsky Ruzyk e Felipe Frank, examina-

se a autonomia da posse em relação ao direito de propriedade, mediante a análise dos § 4.º e 5.º

do art. 1228 do Código Civil. No artigo denominado “Erro médico: responsabilidade civil

subjetiva e objetiva”, escrito por Cleomara Gonsalves Gonem e Paulo Márcio Cruz, discute-se

o alcance da responsabilidade civil do médico na situação de ocorrência de erro médico.

Finalmente, o artigo denominado “Novas aplicações da teoria da perda de uma chance no

direito brasileiro”, escrito por Antonio Carlos Lovato e Renato Lovato Neto, analisa a

aplicação da teoria da perda de uma chance, em termos de interferência do resultado no

processo aleatório que conduziria ao final desejado, mediante uma nova compreensão do nexo

de causalidade.