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DIREITO DE FAMÍLIA

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Presente em grande parte dos textos está a questão da autonomia em sua dimensão existencial, isto é, como direito à auto-determinação ou como direito ao livre desenvolvimento da personalidade, que ganha expressão na liberdade de constituir família independentemente de formatos pré-estabelecidos em lei. Neste aspecto, o exercício da liberdade nas situações subjetivas co-existenciais, no âmbito familiar, ganha relevo. Nesta direção podem ser mencionados temas como o da co-regulação da família, a questão do estatuto da diversidade sexual e as novas entidades familiares, a limitação da intervenção do Estado na comunhão de vida instituída pelas famílias, a questão da curatela e autonomia da pessoa. Obrigado por baixar livros grátis de direitos da família em formato pdf epub mobipocket txt e HTML. Download de ebooks online na melhor biblioteca eletrônica do Mundo!

SOBRE O AUTOR

Orides Mezzaroba; Raymundo Juliano Rego Feitosa; V

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