DIREITO DE FAMÍLIA por Orides Mezzaroba; Raymundo Juliano Rego Feitosa; V - Versão HTML

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Coleção CONPEDI/UNICURITIBA

Vol. 7

Organizadores

Prof. Dr. oriDes Mezzaroba

Prof. Dr. rayMunDo Juliano rego feitosa

Prof. Dr. VlaDMir oliVeira Da silVeira

Profª. Drª. ViViane Coêlho De séllos-Knoerr

Coordenadores

Profª. Drª. Mariana riBeiro santiago

Prof. Dr. Marcos alves Da silva

Profª. Drª. valéria silva galDino garDin

DIREITO DE FAMÍLIA

2014

2014 Curitiba

Curitiba

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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE

D597

Direito de família

Nossos Contatos

Coleção Conpedi/Unicuritiba.

São Paulo

Organizadores : Orides Mezzaroba / Raymundo Juliano

Rego Feitosa / Vladmir Oliveira da Silveira

Rua José Bonifácio, n. 209,

/ Viviane Coêlho Séllos-Knoerr.

cj. 603, Centro, São Paulo – SP

Coordenadores : Mariana Ribeiro Santiago/ Marcos

Alves da Silva / Valéria Silva Galdino Gardin.

CEP: 01.003-001

Título independente - Curitiba - PR . : vol.7 - 1ª ed.

Clássica Editora, 2014.

574p. :

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ISBN 978-85-99651-95-7

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EDITORA CLÁSSICA

Conselho Editorial

Allessandra Neves Ferreira

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Equipe Editorial

Editora Responsável: Verônica Gottgtroy

Capa: Editora Clássica

XXII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI/ UNICURITIBA

Centro Universitário Curitiba / Curitiba – PR

MEMBROS DA DIRETORIA

Vladmir Oliveira da Silveira

Presidente

Cesar Augusto de Castro Fiuza

Vice-Presidente

Aires José Rover

Secretário Executivo

Gina Vidal Marcílio Pompeu

Secretário-Adjunto

Conselho Fiscal

Valesca Borges Raizer Moschen

Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa

João Marcelo Assafim

Antonio Carlos Diniz Murta (suplente)

Felipe Chiarello de Souza Pinto (suplente)

Representante Discente

Ilton Norberto Robl Filho (titular)

Pablo Malheiros da Cunha Frota (suplente)

Colaboradores

Elisangela Pruencio

Graduanda em Administração - Faculdade Decisão

Maria Eduarda Basilio de Araujo Oliveira

Graduada em Administração - UFSC

Rafaela Goulart de Andrade

Graduanda em Ciências da Computação – UFSC

Diagramador

Marcus Souza Rodrigues

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Sumário

APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................

14

A CO-REGULAÇÃO DA FAMÍLIA PELOS CÍRCULOS SOCIAIS (SOCIEDADE CIVIL E ESTADO): UM

DIÁLOGO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL (Antonio Jorge Pereira Júnior) ............................

17

A (IRRESISTÍVEL) REGULAÇÃO ESTATAL DA FAMÍLIA ..............................................................................

18

COMPETÊNCIAS DO ESTADO, DA SOCIEDADE E DA FAMÍLIA EM MATÉRIA FAMILIAR: EM BUSCA DE

UM CRITÉRIO .............................................................................................................................................

26

PRINCÍPIOS DE ORDEM SOCIAL ...............................................................................................................

30

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

46

PRINCÍPIOS NORTEADORES DA RECONFIGURAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES NA EFETIVAÇÃO

DO ACESSO À JUSTIÇA (Esther Benayon Yagodnik e Giselle Picorelli Yacoub Marques) ...............................

48

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

49

ACESSO À JUSTIÇA E A RECONFIGURAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES ..............................................

49

PRINCÍPIOS DO NOVO DIREITO DE FAMÍLIA ...........................................................................................

55

A NECESSIDADE DE UM NOVO ENFOQUE ...............................................................................................

61

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

64

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

64

NOVAS FAMÍLIAS, O ESTATUTO DAS FAMÍLIAS E O ANTEPROJETO DO ESTATUTO DA DIVERSIDADE

SEXUAL (Jussara Schmitt Sandri) ................................................................................................................

68

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

69

DAS RELAÇÕES FAMILIARES .....................................................................................................................

70

DOS DIVERSOS ARRANJOS DE ENTIDADES FAMILIARES ........................................................................

73

DO ESTATUTO DAS FAMÍLIAS ...................................................................................................................

81

DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE A DIVERSIDADE SEXUAL ....................................................................

85

CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................................................................................

87

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

89

A DIGNIDADE CONCRETIZADA POR MEIO DO AFETO NAS RELAÇÕES FAMILIARES (Sarila Hali

Kloster Lopes) .............................................................................................................................................

92

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

93

A AFETIVIDADE .........................................................................................................................................

94

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ........................................................................................................

99

A DIGNIDADE CONCRETIZADA POR MEIO DO AFETO ............................................................................. 108

CONCLUSÃO .............................................................................................................................................. 111

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

113

PONDERAÇÕES FEMINISTAS ACERCA DO DIREITO: A PROTEÇÃO DO CASAMENTO NO DIREITO

DE FAMÍLIA BRASILEIRO ENQUANTO MANUTENÇÃO DO MODELO PATRIARCAL DE FAMÍLIA

(Clarissa Cecília Ferreira Alves) ................................................................................................................... 117

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 118

O CONTRATO DE CASAMENTO NA TEORIA DO CONTRATO SEXUAL ...................................................... 119

O CASAMENTO E SUAS PECULIARIDADES NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . 125

CONCLUSÃO – O DIREITO É SEXUADO ..................................................................................................... 132

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

142

CONJUGALIDADE SEM CASAMENTO - A GENEALOGIA DO CONCUBINATO NO BRASIL:

DEMARCAÇÕES PARA SUPERAÇÃO DE UM LUGAR DE NÃO-DIREITO (Marcos Alves da Silva) .............. 145

CONCUBINATO E MATRIMÔNIO NO BRASIL: FONTES DA DISCRIMINAÇÃO ......................................... 146

O DISCURSO JURÍDICO SOBRE O CONCUBINATO ................................................................................... 159

SEXUALIDADE E NORMATIZAÇÃO:APONTAMENTOS SOBRE O DISCURSO NORMATIVO E JUDICI-

ÁRIO SOBRE O SEXO E O GÊNERO (Crishna Mirella de Andrade Correa Rosa e Maria Juliana Boljevac

Csucsuly) ....................................................................................................................................................

189

DESENVOLVIMENTO ................................................................................................................................. 190

SEXUALIDADE E RELAÇÃO HOMOSSEXUAL NA HISTÓRIA ...................................................................... 190

SEXUALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS ........................................................................................... 199

A UNIÃO HOMOAFETIVA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS HOMOAFETIVOS . . . . . . . . . . . . . . . . . .

207

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

213

UNIÃO HOMOAFETIVA: CONTORNOS DA DECISÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITU-

CIONALIDADE E AS RECENTES DISCUSSÕES QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO RE-

CONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA EM CASAMENTO (Marcellus Polastri Lima e Renata

Vitória Oliveira dos S. Trancoso) ................................................................................................................

216

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 217

LACUNA LEGISLATIVA E A NECESSIDADE DE SUPRIMENTO ................................................................... 218

O ART. 226, §3º, CRFB, E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ................................................................. 220

O ART 4º, DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL (LICC) – A ANALOGIA E OS REQUISITOS DA

UNIÃO ESTÁVEL ......................................................................................................................................... 224

AS ARGUIÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) DE Nº 132 E Nº 178 . .

228

A ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE RECONHECIMENTO

DO CASAMENTO CIVIL DE PARES HOMOAFETIVOS ................................................................................

230

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

235

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

237

MUTABILIDADE DOS REGIMES DE BENS E A AUTONOMIA DA VONTADE: UM CASO DE COLISÃO

DO PRINCÍPIO DA NÃO-INTERVENÇÃO NAS ENTIDADES FAMILIARES E A INTERFERÊNCIA DO

PODER JUDICIÁRIO (Fernanda Pontes Pimentel) .....................................................................................

240

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

240

A NOÇÃO DE AUTONOMIA PRIVADA NA FAMÍLIA: SINÔNIMO DE AUTONOMIA DE VONTADE? . . . . .

242

O REGIME PATRIMONIAL DE BENS E SUA INCIDÊNCIA SOBRE AS RELAÇÕES CONJUGAIS . . . . . . . . . . .

245

A MUTABILIDADE (?) DO REGIME DE BENS E A SUA ADMISSIBILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO . . .

246

O PAPEL DO JUIZ NO PROCEDIMENTO JUDICIAL DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS . . . . . . . . . . . . . .

247

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

252

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

253

A DOAÇÃO ENTRE OS CÔNJUGES CASADOS PELO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS

NO NOVO CODIGO CIVIL: POSSIBILIDADE OU VIOLAÇÃO DA LEI? (Sérgio Tadeu Pupo) ......................

257

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

258

DOAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA E ELEMENTOS .......................................................................................

259

DA POSSIBILIDADE DA DOAÇÃO ENTRE OS CÔNJUGES ..........................................................................

261

DA DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES CASADOS SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS .

264

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

271

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

272

O PAPEL DA FAMÍLIA NA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA ANÁLISE À LUZ

DA PROBLEMÁTICA DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL (Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão e

Priscila Caroline Gomes Bertolini) ...............................................................................................................

273

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

274

DA FAMÍLIA ................................................................................................................................................

275

DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA .....................................................................................................

281

DA CRIANÇA ..............................................................................................................................................

285

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

296

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

298

A IMPORTÂNCIA DAS RELAÇÕES FAMILIARES AFETIVAS E FRATERNAS NO TRATAMENTO DO

FAMILIAR INFRATOR COM TRANSTORNO MENTAL NOS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA (Sarah Caroline

de Deus Pereira e Carla Baggio Laperuta Froés) ..........................................................................................

301

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 303

A FAMÍLIA .................................................................................................................................................. 304

DA SAÚDE NO CONTEXTO BRASILEIRO ................................................................................................... 312

CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................................................... 323

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

324

NOVAS FAMÍLIAS DO SÉCULO XXI: O LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR E A PARENTALIDADE

RESPONSÁVEL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO (Nardejane Martins Cardoso) ....... 327

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 328

O DIREITO FUNDAMENTAL AO “LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR” ..................................................... 330

A RESPONSABILIDADE NO CONTEXTO DA AUTORIDADE PARENTAL ..................................................... 333[

O PAPEL DO ESTADO BRASILEIRO DIANTE DA DESESTRUTURAÇÃO FAMILIAR .................................... 338

CONCLUSÃO .............................................................................................................................................. 342

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

344

DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NAS RELAÇÕES FAMILIARES COMO EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS

DA PERSONALIDADE DO TRANSEXUAL (Fernanda Moreira Benvenuto e Luiz Geraldo do Carmo

Gomes) ....................................................................................................................................................... 347

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 348

DO TRANSEXUAL ....................................................................................................................................... 348

DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE .............................................................................................................. 352

DA AFETIVIDADE E DO VÍNCULO FAMILIAR ............................................................................................ 358

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRANSEXUAL ........................................................................... 362

RELAÇÕES FAMILIARES E TRANSEXUALIDADE ........................................................................................ 365

CONCLUSÃO .............................................................................................................................................. 370

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

371

DO ABANDONO AFETIVO EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL: DO EXERCÍCIO DE UMA

PATERNIDADE IRRESPONSÁVEL (Marcela Gorete Rosa Maia Guerra e Francielle Lopes Rocha) ............... 374

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 375

DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL ............................................................................................................. 376

DA ORIENTAÇÃO SEXUAL ......................................................................................................................... 379

DO ABANDONO AFETIVO EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL ........................................................... 382

DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELO

ABANDONO AFETIVO DE SEUS PAIS EM VIRTUDE DA ORIENTAÇÃO SEXUAL ....................................... 389

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

391

BIBLIOGRAFIA ...........................................................................................................................................

393

CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGLIGENCIADOS NO ÂMBITO FAMILIAR: UMA VIOLAÇÃO AO

PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL (Tatiana de Freitas Giovanini Mochi e Letícia Carla

Baptista Rosa) .............................................................................................................................................

397

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

398

A VULNERABILIDADE DA POPULAÇÃO INFANTOJUVENIL .....................................................................

398

O PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL: UMA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE ...........................................................................................................................................

403

DA NEGLIGÊNCIA: UMA OMISSÃO PARENTAL EM RELAÇÃO AO DEVER DE CUIDADO PARA COM OS

FILHOS .......................................................................................................................................................

409

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

418

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

420

AUTONOMIA DA VONTADE DA CRIANÇA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – O

DIREITO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE (Bruna Souza Paula e Bleine Queiroz

Caúla) ..........................................................................................................................................................

424

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

425

PERFIL DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA ..................................................................................................

427

A CRIANÇA E O ADOLESCENTE COMO TITULAR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . .

430

AUTONOMIA DA VONTADE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – O DIREITO AO LIVRE

DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE .............................................................................................

432

AUTONOMIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O DIREITO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA

PERSONALIDADE ......................................................................................................................................

439

AUTONOMIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A AUTORIDADE PARENTAL .....................................

442

CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................................................................................

444

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

446

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA E AS DEMANDAS DE FILIAÇÃO PATERNAL. ESTÁGIO ATUAL

E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (Isabela Maiolino e Sidraque David Monteiro Anacleto) .............

449

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

451

PROBLEMATIZAÇÃO .................................................................................................................................

452

O DIREITO FUNDAMENTAL ABSOLUTO AO CONHECIMENTO DE SUA GENÉTICA E HISTORICIDADE .

454

A COISA JULGADA .....................................................................................................................................

455

A AÇÃO RESCISÓRIA .................................................................................................................................

458

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ...........................................................................................................

460

O EXAME DE DNA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO: POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO

DA COISA JULGADA ................................................................................................................................... 461

CONCLUSÕES ............................................................................................................................................

463

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

464

A PROIBIÇÃO DE EXPULSÃO DO ESTRANGEIRO COM FILHOS NO BRASIL: CONFLITO APARENTE DE

DIREITOS FUNDAMENTAIS (Ana Paula Morais Galvão Pignataro e Yara Maria Pereira Gurgel) ................ 467

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 468

O NEOCONSTITUCIONALISMO E A HERMENÊUTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS . . . . . . . . . . . . . .

469

DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APARENTEMENTE CONFLITUOSOS EM QUESTÃO: SOBERANIA

E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ..................................................................................................... 470

DA EXPULSÃO DO ESTRANGEIRO COM FILHOS NO BRASIL: CONFLITO APARENTE DE PRINCÍPIOS

SOB O PRISMA SISTÊMICO CONSTITUCIONAL ........................................................................................ 474

CONCLUSÃO .............................................................................................................................................. 478

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

481

FILHOS DE CRIAÇÃO: UMA ABORDAGEM PARADIGMÁTICA (Ana Paula Brandão Ribeiro e Isabella

Carolina Miranda) ....................................................................................................................................... 484

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 486

PRINCÍPIO JURÍDICO DA AFETIVIDADE ................................................................................................... 488

DO FORMALISMO À VERDADEIRA FILIAÇÃO .......................................................................................... 489

DO FETICHISMO DAS NORMAS A UMA APLICAÇÃO CONSTRUTIVA DO DIREITO . . . . . . . . . . . . . . . . . 490

FILHOS DE CRIAÇÃO E UNIÃO ESTÁVEL: UMA ANALOGIA NECESSÁRIA ................................................ 492

APLICAÇÃO DO DIREITO COMO INTEGRIDADE ....................................................................................... 494

CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................................................... 497

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

499

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL X ADOÇÃO TARDIA: O “TEMPO” COMO FATOR DE EXCLUSÃO

SOCIAL (Laiana Delakis RECANELLO) ......................................................................................................... 505

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 506

DOS ASPECTOS JURÍDICOS PARA A APLICAÇÃO DA MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO

INSTITUCIONAL ......................................................................................................................................... 507

DA CONDUTA DOS GENITORES: HIPÓTESES DE EXPOSIÇÃO DAS CRIANÇAS A SITUAÇÃO DE

VULNERABILIDADE PESSOAL E SOCIAL ................................................................................................... 509

DA COLAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA POR MEIO DA ADOÇÃO .......................................................... 512

CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................................................... 517

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

518

UMA ANÁLISE DO INSTITUTO DA CURATELA À LUZ DA AUTONOMIA DA PESSOA HUMANA

(Mariana Alves Lara) ................................................................................................................................... 521

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

522

AUTONOMIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ................................................................................. 522

A CURATELA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ........................................................................................... 523

CRÍTICAS AO REGIME LEGAL DO INSTITUTO ........................................................................................... 524

A CURATELA NO DIREITO ITALIANO ......................................................................................................... 528

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

531

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

532

O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE E SUA RELEVANCIA NA FIXAÇÃO DO DEVER DE ALIMENTAR ENTRE

PARENTES POR AFINIDADE (Claudia Vechi Torres e Maria dos Remédios Fontes Silva) .............................. 537

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

538

O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE E AS NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES ........................................ 539

A DETERMINAÇÃO LEGAL DO DEVER DE ALIMENTAR ENTRE PARENTES .............................................. 544

ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA NA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC QUE FIXOU ALIMENTOS ENTRE

PARENTES POR AFINIDADE ......................................................................................................................

549

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

553

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

554

ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS, COMO FATORES DE

GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA E HARMONIZADORES DE RELAÇÕES FAMILIARES E O

ACESSO À JUSTIÇA (José Sebastião de Oliveira e Amanda Quiarati Penteado) ......................................... 556

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

557

DOS ALIMENTOS .......................................................................................................................................

559

DO NASCITURO .........................................................................................................................................

565

DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS ................................................................................................................. 570

DAS QUESTÕES DE ORDEM PROCESSUAL, NA LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS . . . . . . . . . . . . . . . . 576

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

579

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

580

COLEÇÃO CONPEDI/UNICURITIBA - Vol. 7 - Direito de Família

Caríssimo(a) Associado(a),

Apresento o livro do Grupo de Trabalho Direito de Família, do XXII Encontro

Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI),

realizado no Centro Universitário Curitiba (UNICURUTIBA/PR), entre os dias 29 de maio e 1º

de junho de 2013.

O evento propôs uma análise da atual Constituição brasileira e ocorreu num ambiente

de balanço dos programas, dada a iminência da trienal CAPES-MEC. Passados quase 25 anos

da promulgação da Carta Magna de 1988, a chamada Constituição Cidadã necessita uma

reavaliação. Desde seus objetivos e desafios até novos mecanismos e concepções do direito,

nossa Constituição demanda reflexões. Se o acesso à Justiça foi conquistado por parcela

tradicionalmente excluída da cidadania, esses e outros brasileiros exigem hoje o ponto final do

processo. Para tanto, basta observar as recorrentes emendas e consequentes novos

parcelamentos das dívidas dos entes federativos, bem como o julgamento da chamada ADIN

do calote dos precatórios. Cito apenas um dentre inúmeros casos que expõem os limites da

Constituição de 1988. Sem dúvida, muitos debates e mesas realizados no XXII Encontro

Nacional já antecipavam demandas que semanas mais tarde levariam milhões às ruas.

Com relação ao CONPEDI, consolidamos a marca de mais de 1.500 artigos submetidos,

tanto nos encontros como em nossos congressos. Nesse sentido é evidente o aumento da

produção na área, comprovável inclusive por outros indicadores. Vale salientar que apenas no

âmbito desse encontro serão publicados 36 livros, num total de 784 artigos. Definimos a

mudança dos Anais do CONPEDI para os atuais livros dos GTs – o que tem contribuído não

apenas para o propósito de aumentar a pontuação dos programas, mas de reforçar as

especificidades de nossa área, conforme amplamente debatido nos eventos.

Por outro lado, com o crescimento do número de artigos, surgem novos desafios a

enfrentar, como o de (1) estudar novos modelos de apresentação dos trabalhos e o de (2)

aumentar o número de avaliadores, comprometidos e pontuais. Nesse passo, quero agradecer a

todos os 186 avaliadores que participaram deste processo e que, com competência, permitiram-

nos entregar no prazo a avaliação aos associados. Também gostaria de parabenizar os autores

11

COLEÇÃO CONPEDI/UNICURITIBA - Vol. 7 - Direito de Família

selecionados para apresentar seus trabalhos nos 36 GTs, pois a cada evento a escolha tem sido

mais difícil.

Nosso PUBLICA DIREITO é uma ferramenta importante que vem sendo aperfeiçoada

em pleno funcionamento, haja vista os raros momentos de que dispomos, ao longo do ano, para

seu desenvolvimento. Não obstante, já está em fase de testes uma nova versão, melhorada, e

que possibilitará sua utilização por nossos associados institucionais, tanto para revistas quanto

para eventos.

O INDEXA é outra solução que será muito útil no futuro, na medida em que nosso

comitê de área na CAPES/MEC já sinaliza a relevância do impacto nos critérios da trienal de

2016, assim como do Qualis 2013/2015. Sendo assim, seus benefícios para os programas serão

sentidos já nesta avaliação, uma vez que implicará maior pontuação aos programas que

inserirem seus dados.

Futuramente, o INDEXA permitirá estudos próprios e comparativos entre os

programas, garantindo maior transparência e previsibilidade – em resumo, uma melhor

fotografia da área do Direito. Destarte, tenho certeza de que será compensador o amplo esforço

no preenchimento dos dados dos últimos três anos – principalmente dos grandes programas –,

mesmo porque as falhas já foram catalogadas e sua correção será fundamental na elaboração da

segunda versão, disponível em 2014.

Com relação ao segundo balanço, após inúmeras viagens e visitas a dezenas de

programas neste triênio, estou convicto de que o expressivo resultado alcançado trará

importantes conquistas. Dentre elas pode-se citar o aumento de programas com nota 04 e 05,

além da grande possibilidade dos primeiros programas com nota 07. Em que pese as

dificuldades, não é possível imaginar outro cenário que não o da valorização dos programas do

Direito. Nesse sentido, importa registrar a grande liderança do professor Martônio, que soube

conduzir a área com grande competência, diálogo, presença e honestidade. Com tal conjunto de

elementos, já podemos comparar nossos números e critérios aos das demais áreas, o que será

fundamental para a avaliação dos programas 06 e 07.

12

COLEÇÃO CONPEDI/UNICURITIBA - Vol. 7 - Direito de Família

Com relação ao IPEA, cumpre ainda ressaltar que participamos, em Brasília, da III

Conferência do Desenvolvimento (CODE), na qual o CONPEDI promoveu uma Mesa sobre o

estado da arte do Direito e Desenvolvimento, além da apresentação de artigos de pesquisadores

do Direito, criteriosamente selecionados. Sendo assim, em São Paulo lançaremos um novo

livro com o resultado deste projeto, além de prosseguir o diálogo com o IPEA para futuras

parcerias e editais para a área do Direito.

Não poderia concluir sem destacar o grande esforço da professora Viviane Coêlho de

Sélos Knoerr e da equipe de organização do programa de Mestrado em Direito do

UNICURITIBA, que por mais de um ano planejaram e executaram um grandioso encontro.

Não foram poucos os desafios enfrentados e vencidos para a realização de um evento que

agregou tantas pessoas em um cenário de tão elevado padrão de qualidade e sofisticada

logística – e isso tudo sempre com enorme simpatia e procurando avançar ainda mais.

Curitiba, inverno de 2013.

Vladmir Oliveira da Silveira

Presidente do CONPEDI

13

COLEÇÃO CONPEDI/UNICURITIBA - Vol. 7 - Direito de Família

Apresentação

Neste livro encontram-se reunidos os trabalhos acadêmicos da área de Direito de Família

aprovados, selecionados e apresentados por seus autores no XXII Encontro Nacional do

CONPEDI, celebrado no Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, de 29 de maio a 01

de junho de 2013.

As marcas distintivas que perpassam os artigos que compõem esta obra podem

claramente ser notadas. Presente em grande parte dos textos está a questão da autonomia em

sua dimensão existencial, isto é, como direito à auto-determinação ou como direito ao livre

desenvolvimento da personalidade, que ganha expressão na liberdade de constituir família

independentemente de formatos pré-estabelecidos em lei. Neste aspecto, o exercício da

liberdade nas situações subjetivas co-existenciais, no âmbito familiar, ganha relevo. Nesta

direção podem ser mencionados temas como o da co-regulação da família, a questão do

estatuto da diversidade sexual e as novas entidades familiares, a limitação da intervenção do

Estado na comunhão de vida instituída pelas famílias, a questão da curatela e autonomia da

pessoa humana. A dimensão da autonomia também foi abordada em seu aspecto patrimonial,

mormente em relação ao regime matrimonial de bens e as injustificáveis amarras legislativas,

quanto a esta matéria, com repercussão inclusive no Direito das Sucessões.

Outro enfoque dos textos que integram esta coletânea sublinha o princípio da afetividade

e suas repercussões no tratamento jurídico da família contemporânea. A afetividade não

constitui um conceito vago, ligado a uma pressuposta aptidão para amar que deveria estar

presente nas famílias contemporâneas. Nos trabalhos que ora são apresentados a afetividade se

sobressai com carga de normatividade própria dos princípios jurídicos. A partir deste marco de

compreensão foram desenvolvidos trabalhos que abordam, por exemplo, o tema das

consequências jurídicas do abandono afetivo, os efeitos jurídicos do estabelecimento de relação

com os chamados "filhos de criação", a paternidade responsável, a relação entre a afetividade,

o dever de cuidado e o de prestação de alimentos.

Não menos importante, o princípio da dignidade da pessoa humana se apresenta como

um dos fios condutores das reflexões levadas a cabo. A reverberação deste princípio no Direito