DIREITO DO TRABALHO por Orides Mezzaroba; Raymundo Juliano Rego Feitosa; V - Versão HTML

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Coleção CONPEDI/UNICURITIBA

Vol. 9

Organizadores

Prof. Dr. oriDes Mezzaroba

Prof. Dr. rayMunDo Juliano rego feitosa

Prof. Dr. VlaDMir oliVeira Da silVeira

Profª. Drª. ViViane Coêlho De séllos-Knoerr

Coordenadores

Profª. Drª. grasiele augusta ferreira nasciMento

Profª. Drª. Mirta glaDys lerena Manzo De MisailiDis

Prof. Dr. eDuarDo Milléo Baracat

DIREITO DO TRABALHO

2014

2014 Curitiba

Curitiba

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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE

D597

Direito do trabalho

Nossos Contatos

Coleção Conpedi/Unicuritiba.

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Organizadores : Orides Mezzaroba / Raymundo Juliano

Rego Feitosa / Vladmir Oliveira da Silveira

Rua José Bonifácio, n. 209,

/ Viviane Coêlho Séllos-Knoerr.

cj. 603, Centro, São Paulo – SP

Coordenadores : Grasiele Augusta Ferreira Nascimento

/Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidi / Eduardo

CEP: 01.003-001

Milléo Baracat.

Título independente - Curitiba - PR . : vol.9 - 1ª ed.

Clássica Editora, 2014.

Acesse: www. editoraclassica.com.br

527p. :

Redes Sociais

ISBN 978-85-99651-97-1

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1. Direito coletivo do trabalhador. 2. Integridade

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EDITORA CLÁSSICA

Conselho Editorial

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Equipe Editorial

Editora Responsável: Verônica Gottgtroy

Capa: Editora Clássica

XXII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI/ UNICURITIBA

Centro Universitário Curitiba / Curitiba – PR

MEMBROS DA DIRETORIA

Vladmir Oliveira da Silveira

Presidente

Cesar Augusto de Castro Fiuza

Vice-Presidente

Aires José Rover

Secretário Executivo

Gina Vidal Marcílio Pompeu

Secretário-Adjunto

Conselho Fiscal

Valesca Borges Raizer Moschen

Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa

João Marcelo Assafim

Antonio Carlos Diniz Murta (suplente)

Felipe Chiarello de Souza Pinto (suplente)

Representante Discente

Ilton Norberto Robl Filho (titular)

Pablo Malheiros da Cunha Frota (suplente)

Colaboradores

Elisangela Pruencio

Graduanda em Administração - Faculdade Decisão

Maria Eduarda Basilio de Araujo Oliveira

Graduada em Administração - UFSC

Rafaela Goulart de Andrade

Graduanda em Ciências da Computação – UFSC

Diagramador

Marcus Souza Rodrigues

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Sumário

APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................

14

A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO (MIRIAN KARLA KMITA e LEONARDO SANCHES

FERREIRA) ...................................................................................................................................................

17

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

17

NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE TRABALHO ..............................................................................

18

PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O DIREITO DO TRABALHO ........................................................................

21

O TRABALHADOR NO CONTEXTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL E DO MERCADO DE CONSUMO . . .

25

FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO ..............................................................................................................

27

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

32

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

33

A CRISE ECONÔMICA EUROPEIA E AS TRANSFORMAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

FRANCÊS (Nara Fernandes Bordignon e Susan Emily Iancoski Soeiro) .....................................................

35

INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................................

36

A CRISE ECONÔMICA EUROPEIA E AS TRANSFORMAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO . . . .

37

FLEXIBILIZAÇÃO E FLEXISSEGURANÇA EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

41

FLEXIBILIZAÇÃO, CRISE ECONÔMICA, NEGOCIAÇÃO COLETIVA E CONVENÇÃO NỌ 154 DA OIT . . .

45

DIREITO DO TRABALHO FRANCÊS DIANTE DA CRISE .............................................................................

49

CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................................................................................

55

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

56

“LIMITES DO PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR E A DISCRIMINAÇÃO ESTÉTICA NA RELAÇÃO

DE EMPREGO” (Grasiele Augusta Ferreira Nascimento e Maria Aparecida Alkimin).................................

58

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

58

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ...............................................................................................................

59

ESTÉTICA ...................................................................................................................................................

64

DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO .............................................................................................................

69

LIMITES DO PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR .............................................................................

71

CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA DISCRIMINAÇÃO ESTÉTICA NO TRABALHO . . . . . . . . . . . . . . . . . .

72

COMPETÊNCIA MATERIAL .......................................................................................................................

78

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

80

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

81

A ALTERAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO COMO CONFIGURAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL: UMA ANÁLISE

LUKACSIANA SOBRE A DIGNIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO (Andréa Maria dos Santos Santana Vieira

e Pedro Gallo Vieira) ..................................................................................................................................

84

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

85

A DESMOTIVAÇÃO GERADA PELO ASSÉDIO MORAL, QUAL AFETA A PRODUTIVIDADE E A QUALIDADE

DE VIDA DO EMPREGADO ........................................................................................................................

88

DA RESPONSABILIDADE DE TODO O GRUPO, INCLUÍDA À VÍTIMA, PERANTE O ASSÉDIO MORAL . .

90

A CONSTRUÇÃO DO PROJETO DE VIDA E DA CARREIRA EM RELAÇÃO AO SUJEITO . . . . . . . . . . . . . .

93

CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................................................................................

100

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

101

A CRISE DO ESTADO SOCIAL E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (Valéria Crisóstomo

Lima Verde e Gina Vidal Pompeu) ............................................................................................................... 102

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 103

O ESTADO SOCIAL ..................................................................................................................................... 104

O IMPACTO DA GLOBALIZAÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS .................................. 108

OS SINDICATOS .........................................................................................................................................

116

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

119

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

120

EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONTRA O TRABALHO DEGRADANTE (Marcus

Mauricius Holanda) ....................................................................................................................................

123

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

124

A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETIVO DO ESTADO DEMOCRÁTICO . . . .

125

A DIGNIDADE DA PESSOA COMO PRECEITO FUNDAMENTAL ............................................................... 129

O TRABALHO EM CONDIÇÕES DIGNAS ....................................................................................................

132

A ATUAÇÃO DE ÓRGÃO JURISDICIONAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS . . . . . . . . .

135

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

137

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

138

DIGNIDADE NO TRABALHO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL: NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM

SISTEMA DE VALORES COMPARTILHADOS (Paulo Antonio Brizzi Andreotti e Lourival José de Oliveira) ... 140

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

141

A ATIVIDADE EMPRESARIAL E O DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO GLOBALIZADO . . . . . . . . . . .

142

ANOTAÇÕES SOBRE A ATIVIDADE EMPRESARIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . . . . . . . . . . . . . . . .

146

O VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA ATIVIDADE EMPRESARIAL ..........................................................

150

O VALOR SOCIAL DO TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO . . . . . . . . . . . . . .

155

CONCLUSÕES ............................................................................................................................................ 164

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

165

DESENVOLVIMENTO HUMANO E TUTELA LABORAL DAS MULHERES NO ORDENAMENTO JURÍDICO

BRASILEIRO: NUANCES E PERSPECTIVAS NO CERNE DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

(Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira e Paulla Christianne da Costa Newton) ...........................................

170

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

171

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O TRABALHO DA MULHER ....................................................................

172

A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER APÓS A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 . . . . . . . . . . . .

174

CONCLUSÕES ............................................................................................................................................

182

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

183

EMPREGADO DOMÉSTICO: UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EM PROL DE SUA EMANCI-

PAÇÃO (Maria Cecília Máximo Teodoro e Miriam Parreiras de Souza) .....................................................

185

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

186

EVOLUÇÃO: HISTÓRIA DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS .....................................................................

187

A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ....................................................................................................

190

DA AMPLIAÇÃO DE DIREITOS AO EMPREGADO DOMÉSTICO ...............................................................

204

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

210

ESTABILIDADE DA GESTANTE, ABUSO DO PODER DE DIREITO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE

1988. UMA QUESTÃO DE LEGALIDADE OU DIGNIDADE? (Robert Carlon de Carvalho e Daniel Ricardo

Augusto Wood) ........................................................................................................................................... 212

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

213

CONTRATO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO ............................................................................

214

PRINCÍPIOS EM DESTAQUE ......................................................................................................................

219

A GARANTIA NO EMPREGO .....................................................................................................................

224

O ABUSO DO PODER DE DIREITO .............................................................................................................

229

ABUSO DO PODER DE DIREITO E A GARANTIA DE EMPREGO ..............................................................

231

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

235

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

237

PROTEÇÃO À INTIMIDADE E PRIVACIDADE DO EMPREGADO NO AMBIENTE DE TRABALHO

(Deilton Ribeiro Brasil) ................................................................................................................................

239

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

240

PROTEÇÃO À INTIMIDADE DO EMPREGADO NO AMBIENTE DE TRABALHO ....................................... 241

VIOLAÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE E SEUS REFLEXOS ....................................................................

245

O RESPEITO À PRIVACIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO ..................................................................

249

CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................................................................................

252

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

253

SUSTENTABILIDADE NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO: UM NOVO PARADIGMA PARA A VALO-

RIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO (Samia Moda Cirino) ...................................................................... 255

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

256

O ESTADO CONTEMPORÂNEO EM FACE DAS PROPOSTAS NEOLIBERAIS ............................................

257

O CAPITALISMO E A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO .............................................................

260

A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E O NOVO PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES . . . . . . . . . . . . .

263

SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, RESPONSABILIDADE SOCIAL E FUNÇÃO

SOCIAL: NECESSÁRIA COERÊNCIA DISCURSIVA ......................................................................................

265

AS DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE .................................................................................................

268

O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO ..........................................................................................................

271

A SUSTENTABILIDADE NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO .................................................................

273

OS DESAFIOS PARA O IMPLEMENTO DA SUSTENTABILIDADE NO MEIO AMBIENTE LABORAL . . . . .

276

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

278

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

279

UMA (RE)LEITURA DO ARTIGO 7º, XXIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – POSSÍVEIS ALTERNA-

TIVAS PARA A MONETIZAÇÃO DO RISCO COM ENFOQUE EM ATIVIDADES INSALUBRES (Adriana de

Fátima Pilatti Ferreira Campagnoli e Silvana Souza Netto Mandalozzo) .................................................... 282

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

283

NOÇÕES SOBRE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE . . . . . . . . . . . 284

SAÚDE DO TRABALHADOR E A MONETIZAÇÃO DO RISCO ....................................................................

287

MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA A MONETIZAÇÃO DO RISCO ...............................................................

290

CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................................................................................

295

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

296

DIREITOS FUNDAMENTAIS, SINDICAIS, COLETIVOS E SALUBRIDADE DO TRABALHO (Eloy P. Lemos

Junior e Dilson Antônio do Nascimento) ....................................................................................................

299

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

301

NOVOS CONCEITOS PARA O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS . . .

303

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PARTICULARES ......................................

309

OS DIREITOS TRABALHISTAS E A NOVA SUMMA DIVISIO DIREITOS INDIVIDUAIS E DIREITOS

COLETIVOS ................................................................................................................................................

310

A RELAÇÃO ENTRE CAPITAL E TRABALHO: O MOVIMENTO SINDICAL E OS DIREITOS COLETIVOS

DO TRABALHO ...........................................................................................................................................

313

O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO ..........................................................................................................

317

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS COLETIVOS POR DANOS

MORAIS COLETIVOS .................................................................................................................................

324

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

326

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

327

NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – VEÍCULO DE CONCRETUDE SUSTENTÁVEL E DEMOCRÁ-

TICA DOS OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NA EMPRESA ECOLÓGICA (Carlos

Eduardo Koller e Eduardo Biacchi Gomes) ..................................................................................................

329

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

331

A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COMO REVELADOR DOS PROBLEMAS INTERNOS DA

CORPORAÇÃO: A DEMOCRACIA PARA DENTRO DA EMPRESA .............................................................

333

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E A RELAÇÃO DIRETA COM

OS OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: O ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL .

336

CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................................................................................

347

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

349

O IMPACTO JURÍDICO DA COPA DO MUNDO 2014 E DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES 2013 NO

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO BRASILEIRO (Marcelo Mauricio da Silva) ......................................

351

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

352

COPA DO MUNDO 2014 E COPA DAS CONFEDERAÇÕES 2013: MEGAEVENTOS ESPORTIVOS . . . . . .

353

O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ......................................................................................................

358

O INTERESSE ECONÔMICO VERSUS O INTERESSE LABORAL ................................................................

365

A ANTIJURIDICIDADE DO PROJETO DE LEI DO SENADO N.° 728/2011 .................................................

367

O LEGADO SOCIOLABORAL DA COPA DO MUNDO 2014 E DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES 2013 . . .

371

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

374

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

377

O DIREITO FUNDAMENTAL AO LAZER NO CONTEXTO SOCIAL ATUAL E A CULTURA COMO OBJETO

DE CONSUMO (Patrícia Borba de Souza e Prof.ª Drª. Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis) ............

379

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

380

GLOBALIZAÇÃO E A CRISE DO MODELO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS . . .

381

A INDÚSTRIA CULTURAL E O CONSUMISMO COMO SINÔNIMO DE LAZER ......................................... 383

A CULTURA E O LAZER ..............................................................................................................................

387

CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................................................................................

390

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

391

CULTURA NEGOCIAL NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE

BRASIL E ITÁLIA (Adriana Letícia Saraiva Lamounier Rodrigues e Diego Manenti Bueno de Araújo) ........ 393

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 395

CULTURA NEGOCIAL .................................................................................................................................

397

CONVENÇÃO COLETIVA ...........................................................................................................................

401

SINDICATO .................................................................................................................................................

407

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

413

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

414

OS RETROCESSOS TRAZIDOS PELA NOVA LEI DO MOTORISTA SOB O PRISMA DO TRABALHO

DIGNO (Esp. Caren Silva Machado e Dr. Rodrigo Goldschmidt) ................................................................. 415

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

416

CONFIGURANDO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO PLANO NACIONAL E INTERNACIONAL . .

417

CONFIGURANDO A JORNADA DE TRABALHO E SEUS LIMITES .............................................................

419

ABORDAGEM SOBRE A NOVA LEI DO MOTORISTA PROFISSIONAL SOB A ÓTICA DO TRABALHO

DIGNO ........................................................................................................................................................

424

INTERPRETAÇÃO DA LEI 12.619 DE 2012 À LUZ DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS .........................

436

CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................................................................................

440

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

441

TRABALHO EDUCATIVO: EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS OU EXPLORAÇÃO DE MÃO DE OBRA

DE BAIXO CUSTO (Danielle de Jesus Dinali) .............................................................................................. 444

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

445

DIREITOS SOCIAIS AFETOS AOS ADOLESCENTES ...................................................................................

446

TRABALHO EDUCATIVO: PREVISÃO LEGAL .............................................................................................

449

EXPLORAÇÃO DE MÃO DE OBRA JOVEM: APRENDIZ E ESTÁGIO .......................................................... 451

TRABALHO EDUCATIVO: EXPERIÊNCIAS REAIS ......................................................................................

453

TRABALHO EDUCATIVO: EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS OU EXPLORAÇÃO DE FORÇA DE

TRABALHO DE BAIXO CUSTO ...................................................................................................................

457

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

459

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

460

DESVALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR TERCEIRIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ailsi

Costa de Oliveira e Maria dos Remédios Fontes Silva) ...............................................................................

463

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

464

CONCEITO DE TERCEIRIZAÇÃO ................................................................................................................

465

A TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO ..............................................................................................

467

FATORES QUE POTENCIALIZAM A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO TERCEIRIZADO NA ADMINISTRA-

ÇÃO PÚBLICA ............................................................................................................................................

476

CONCLUSÕES ............................................................................................................................................

479

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

480

O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO COMO EMPECILHO PARA A ADOÇÃO DA PARAS-

SUBORDINAÇÃO NO BRASIL: UMA VISÃO GERAL A PARTIR DA EXPERIÊNCIA ITALIANA (Gláucia

Fernandes da Silva) .....................................................................................................................................

481

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................

483

BREVE ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO CONCEITO DA SUBORDINAÇÃO ...................................................

484

A PARASSUBORDINAÇÃO NA ITÁLIA ......................................................................................................

488

PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO: CONCEITO, ORIGEM E AS SUAS DIMENSÕES . . . . . . . .

492

O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO COMO EMPECILHO PARA A ADOÇÃO DA PARASSU-

BORDINAÇÃO ...........................................................................................................................................

496

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

502

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

502

REGULAMENTAÇÃO E REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE O TRABALHO DO ESTRANGEIRO NO BRASIL

E QUESTÕES SOBRE O TRABALHO DO BRASILEIRO NO EXTERIOR (Flávia de Ávila e Luciana Diniz

Durães Pereira) ...........................................................................................................................................

504

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 505

CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CONCEITOS DE ESTRANGEIRO, MIGRANTE E REFUGIADO . . . . . . . . . .

506

POLÍTICA VIGENTE NO PAÍS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTRANGEIROS NA CONDIÇÃO DE

IMIGRANTES .............................................................................................................................................

510

POLÍTICA VIGENTE NO PAÍS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTRANGEIROS NA CONDIÇÃO DE

REFUGIADOS .............................................................................................................................................

514

POSSÍVEIS MODIFICAÇÕES PARA A CONDIÇÃO DE ESTRANGEIRO NA LEGISLAÇÃO ATUAL: O NOVO

“ESTATUTO DO ESTRANGEIRO” ...............................................................................................................

516

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE O TRABALHO DO ESTRANGEIRO NO BRASIL . . . . . . . . . . . . . . . . . .

519

QUESTÕES SOBRE CONTROVÉRSIAS TRABALHISTAS REFERENTES AO TRABALHO ESTRANGEIRO

NO BRASIL E DO CIDADÃO BRASILEIRO NO EXTERIOR .........................................................................

523

CONCLUSÃO ..............................................................................................................................................

529

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................

530

COLEÇÃO CONPEDI/UNICURITIBA - Vol. 9 - Direito do Trabalho

Caríssimo(a) Associado(a),

Apresento o livro do Grupo de Trabalho Direito do Trabalho, do XXII Encontro

Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI),

realizado no Centro Universitário Curitiba (UNICURUTIBA/PR), entre os dias 29 de maio e 1º

de junho de 2013.

O evento propôs uma análise da atual Constituição brasileira e ocorreu num ambiente

de balanço dos programas, dada a iminência da trienal CAPES-MEC. Passados quase 25 anos

da promulgação da Carta Magna de 1988, a chamada Constituição Cidadã necessita uma

reavaliação. Desde seus objetivos e desafios até novos mecanismos e concepções do direito,

nossa Constituição demanda reflexões. Se o acesso à Justiça foi conquistado por parcela

tradicionalmente excluída da cidadania, esses e outros brasileiros exigem hoje o ponto final do

processo. Para tanto, basta observar as recorrentes emendas e consequentes novos

parcelamentos das dívidas dos entes federativos, bem como o julgamento da chamada ADIN

do calote dos precatórios. Cito apenas um dentre inúmeros casos que expõem os limites da

Constituição de 1988. Sem dúvida, muitos debates e mesas realizados no XXII Encontro

Nacional já antecipavam demandas que semanas mais tarde levariam milhões às ruas.

Com relação ao CONPEDI, consolidamos a marca de mais de 1.500 artigos submetidos,

tanto nos encontros como em nossos congressos. Nesse sentido é evidente o aumento da

produção na área, comprovável inclusive por outros indicadores. Vale salientar que apenas no

âmbito desse encontro serão publicados 36 livros, num total de 784 artigos. Definimos a

mudança dos Anais do CONPEDI para os atuais livros dos GTs – o que tem contribuído não

apenas para o propósito de aumentar a pontuação dos programas, mas de reforçar as

especificidades de nossa área, conforme amplamente debatido nos eventos.

Por outro lado, com o crescimento do número de artigos, surgem novos desafios a

enfrentar, como o de (1) estudar novos modelos de apresentação dos trabalhos e o de (2)

aumentar o número de avaliadores, comprometidos e pontuais. Nesse passo, quero agradecer a

todos os 186 avaliadores que participaram deste processo e que, com competência, permitiram-

nos entregar no prazo a avaliação aos associados. Também gostaria de parabenizar os autores

11

COLEÇÃO CONPEDI/UNICURITIBA - Vol. 9 - Direito do Trabalho

selecionados para apresentar seus trabalhos nos 36 GTs, pois a cada evento a escolha tem sido

mais difícil.

Nosso PUBLICA DIREITO é uma ferramenta importante que vem sendo aperfeiçoada

em pleno funcionamento, haja vista os raros momentos de que dispomos, ao longo do ano, para

seu desenvolvimento. Não obstante, já está em fase de testes uma nova versão, melhorada, e

que possibilitará sua utilização por nossos associados institucionais, tanto para revistas quanto

para eventos.

O INDEXA é outra solução que será muito útil no futuro, na medida em que nosso

comitê de área na CAPES/MEC já sinaliza a relevância do impacto nos critérios da trienal de

2016, assim como do Qualis 2013/2015. Sendo assim, seus benefícios para os programas serão

sentidos já nesta avaliação, uma vez que implicará maior pontuação aos programas que

inserirem seus dados.

Futuramente, o INDEXA permitirá estudos próprios e comparativos entre os

programas, garantindo maior transparência e previsibilidade – em resumo, uma melhor

fotografia da área do Direito. Destarte, tenho certeza de que será compensador o amplo esforço

no preenchimento dos dados dos últimos três anos – principalmente dos grandes programas –,

mesmo porque as falhas já foram catalogadas e sua correção será fundamental na elaboração da

segunda versão, disponível em 2014.

Com relação ao segundo balanço, após inúmeras viagens e visitas a dezenas de

programas neste triênio, estou convicto de que o expressivo resultado alcançado trará

importantes conquistas. Dentre elas pode-se citar o aumento de programas com nota 04 e 05,

além da grande possibilidade dos primeiros programas com nota 07. Em que pese as

dificuldades, não é possível imaginar outro cenário que não o da valorização dos programas do

Direito. Nesse sentido, importa registrar a grande liderança do professor Martônio, que soube

conduzir a área com grande competência, diálogo, presença e honestidade. Com tal conjunto de

elementos, já podemos comparar nossos números e critérios aos das demais áreas, o que será

fundamental para a avaliação dos programas 06 e 07.

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COLEÇÃO CONPEDI/UNICURITIBA - Vol. 9 - Direito do Trabalho

Com relação ao IPEA, cumpre ainda ressaltar que participamos, em Brasília, da III

Conferência do Desenvolvimento (CODE), na qual o CONPEDI promoveu uma Mesa sobre o

estado da arte do Direito e Desenvolvimento, além da apresentação de artigos de pesquisadores

do Direito, criteriosamente selecionados. Sendo assim, em São Paulo lançaremos um novo

livro com o resultado deste projeto, além de prosseguir o diálogo com o IPEA para futuras

parcerias e editais para a área do Direito.

Não poderia concluir sem destacar o grande esforço da professora Viviane Coêlho de

Sélos Knoerr e da equipe de organização do programa de Mestrado em Direito do

UNICURITIBA, que por mais de um ano planejaram e executaram um grandioso encontro.

Não foram poucos os desafios enfrentados e vencidos para a realização de um evento que

agregou tantas pessoas em um cenário de tão elevado padrão de qualidade e sofisticada

logística – e isso tudo sempre com enorme simpatia e procurando avançar ainda mais.

Curitiba, inverno de 2013.

Vladmir Oliveira da Silveira

Presidente do CONPEDI

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COLEÇÃO CONPEDI/UNICURITIBA - Vol. 9 - Direito do Trabalho

Apresentação

Trata-se de um livro escrito por professores, mestres e mestrandos em direito dos

Programas de Pós–Graduação para sua apresentação no XXII do Encontro Nacional do

CONPEDI, organizado pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). É indiscutível

que os Congressos do CONPEDI se tem convertido em um acontecimento de particular

transcendência para a comunidade de cientistas e pesquisadores da área do Direito e, cabe-nos

a honra de apresentar uma vez mais, a nova produção de artigos fruto dos Grupos de Estudos e

Pesquisa ligadas aos diferentes programas de âmbito nacional que participaram do encontro.

Encontros dos quais conservamos gratas lembranças e vivências às que assistimos ao

longo desses anos. E que vem cumprindo um papel fundamental de intercâmbio acadêmico, de

difusão das doutrinas em voga, de correntes jurisprudenciais e de conhecimento das

experiências forenses dos diferentes grupos de pesquisadores nacionais e estrangeiros.

Também servem de aprendizagem para as novas gerações que descobrem nesses

encontros a possibilidade de praticar a difícil arte de expor suas ideias e opiniões em um clima

de respeito e tolerância. Entretanto, cabe destacar que uma das características é o rigor

acadêmico dos que participam desses eventos e que ora se projeta nesta coletânea.

Nesse sentido, considerando que boa parte dos artigos publicados são de mestrandos,

devemos levar em conta o apoio à publicação de tais trabalhos, sob a supervisão de

professores, aponta para uma oportunidade de revelação de talentos de jovens pesquisadores,

com trabalhos inéditos e significativos no contexto da difusão da produção científica.

Somos cientes que o Direito do Trabalho não é uma rama da ciência jurídica imune às

questões ideológicas ou políticas, das quais decorrem fortes emoções, especialmente naqueles

temas que são propícios para o debate, suscitando calorosas discussões, porém em um clima

de cordialidade, transformando esse acontecimento o esperado encontro de amigos e colegas

que, o CONPEDI nos proporciona.

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COLEÇÃO CONPEDI/UNICURITIBA - Vol. 9 - Direito do Trabalho

O importante número e a excelente qualidade dos artigos que integram esta obra,

representam o compromisso que todos têm assumido para dar aos Grupos de Trabalho do

CONPEDI o brilho que seus organizadores merecem.

É uma obra científica e acadêmica, mas também revelando afetos, valores e princípios

humanos.

Os artigos que compõem a presente coletânea demonstram preocupação dos autores em

relação à função social do contrato e o enfrentamento da crise econômica vivenciada no Brasil

e no mundo, assim como reflexões críticas sobre o trabalho do estrangeiro no Brasil e o

trabalho do brasileiro no exterior.

Outra grande preocupação dos autores é a proteção dos trabalhadores no ambiente de

trabalho, para que possam desenvolver suas atividades em segurança, com acesso à cultura e ao

lazer, e que lhes sejam asseguradas as normas constitucionais de proteção à dignidade humana,

para que possam estar protegidos contra qualquer forma de discriminação no trabalho,

inclusive no diz respeito ao gênero, assédio moral ou discriminação estética. Ressalte-se que a

análise abrange trabalhadores urbanos e também domésticos, que contam, agora, com

significativa ampliação de direitos trabalhistas.

A obra também apresenta importantes estudos sobre trabalho educativo, terceirização

de mão de obra e nova lei do motorista sob o prisma do trabalho digno.