DIREITO TRIBUTÁRIO I
O livro encontra-se dividido em três partes: princípios constitucionais tributários, vicissitudes da obrigação tributária e processo tributário. Na primeira parte do Livro, oito trabalhos cuidam dos princípios constitucionais tributários, realçando a necessidade de garantir-lhes perfeita efetividade. A segunda parte do Livro trata das vicissitudes da obrigação tributária, com três importantes trabalhos. Finalmente, a terceira parte do Livro é dedicada ao processo...
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