DIREITOS HUMANOS, FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO por João Marcelo de Lima Assafim; Nelson Finotti Silva - Versão HTML

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Direitos Humanos,

Fundamentais e

Desenvolvimento Social

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João Marcelo de liMa assafiM

NelsoN fiNotti silva

Coordenadores

Direitos Humanos,

Fundamentais e

Desenvolvimento Social

2012 São Paulo - SP

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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE

SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ

D635

Nossos Contatos

Direitos humanos, fundamentais e desenvolvimento social

São Paulo

[recurso eletrônico]/João Marcelo de Lima Assafim,

Rua José Bonifácio, n. 209,

Nelson Finotti Silva (coord.) - São Paulo : Clássica, 2012.

recurso digital

cj. 603, Centro, São Paulo – SP

CEP: 01.003-001

Inclui bibliografia e índice

ISBN 978-85-99651-52-0 (recurso eletrônico)

Acesse: www. editoraclassica.com.br

1. Direitos humanos 2. Direitos sociais 3. Livros eletrônicos I. Título

Redes Sociais

12-7674.

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Prefácio

Direitos humanos: a prospectiva e o repto hermenêutico

caNdido MeNdes 1*

A temática dos direitos humanos vem, hoje, ao fulcro mesmo do que

seja a pós-contemporaneidade, como ainda a víamos no começo do novo

século. O 11 de setembro não nos leva só ao umbral das guerras de religião,

mas ao repto à presunção da universalidade, como a entendemos no quadro

do Ocidente. Aí estão as declarações seguidas de muçulmanos de que os

direitos humanos são uma ideologia do mundo europeu, a romper com o

que se pensava, ainda há uma década, constituísse a ponte definitiva no

vis-à-vis” da humanidade. Como reencontrar a entente básica, no universo

das jihads, do terrorismo institucionalizado, em nome da especificidade

identitária, ou na preocupação da ONU de repensar a cidadania como a

fundadora desse trânsito último do reconhecimento coletivo?

Frente às declarações de direito, surgidas da Revolução Francesa,

avulta, agora, a prioridade, nestes mesmos termos, do reconhecimento da

diferença e de como atropela o emergir multissecular da noção mesma

daquelas prerrogativas do humano no universo da cultura, no tríptico do

Iluminismo. Tal como fixou Régis Debray, após a liberdade e a igualdade,

apenas desponta, no último século, a fraternidade.

A extrema riqueza dos presentes textos é a de permitir a máxima

1 * Membro do Conselho das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações, membro da Acade-

mia Brasileira de Letras e da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

amplitude dialética deste novo questionamento, nos seus múltiplos

confrontos, como o das exigências ambientais, frente aos imperativos

da justiça social, ou do respeito a estes mesmos direitos na realidade

carcerária. Deste prisma, há que salientar a significação dos textos,

ao constituírem os direitos das coletividades vítimas de poluição na

responsabilização de seus agentes, pelo princípio do poluidor-pagador,

já assentado para a garantia, a largo prazo, da sustentabilidade do

desenvolvimento.

No plano prospectivo, o repertório se adensa no clamor pelos

direitos emergentes, diante do avanço da burocracia internacional,

no pleito pela razoabilidade dos prazos, no processo da Corte ibero-

americana. Sobreleva, também, o reforço do direito a conhecer, na nova

complexidade social, assumida pela produção da inovação, ou diante do

enorme avanço da bioética, e da possível manipulação genética, proposta

pela pesquisa com células-tronco.

Atenta-se, no repositório, e frente ao caso brasileiro, ao quanto

a pesquisa se aparta da universidade – em confronto à exigência

constitucional – e se atrela à produção de patentes da economia de

empresa, concentrada na constituição de monopólios e no bloqueio do

acesso à tecnologia por parte de concorrentes.

A polêmica das pesquisas com células-tronco desemboca sobre a

verdadeira questão social da pós-modernidade, nas múltiplas inquisições

sobre os limites de uma medicina regeneradora do organismo, da

clonagem à transposição nuclear; da indisponibilidade do corpo humano,

da assistência médica à procriação, e do anonimato, ou não, da decisão

seminal; mas, sobretudo, dos novos horizontes da medicina preditiva,

e dos limites, sempre em termos de direitos humanos, ao uso dos testes

genéticos. Identicamente, e sempre dentro de uma intrínseca prospectiva,

no entendimento desses direitos, não desponta, ainda, o humanismo da

pós-contemporaneidade, exigindo mais da convergência entre os direitos

sociais e os individuais, a partir de um mesmo reclamo pela cidadania.

O Iluminismo vivia, ainda, da expectativa do fruir-se a conviviabilidade

como desfecho da sociedade livre e igualitária. Mas supera-se esta

presunção pelo reclamo pelo “mais-ser” do homem, e de todos os homens,

nascido da conquista e da exploração das potencialidades deste mesmo

ser. Reponta aí a consciência crescente da redução da ignorância sobre a

dinâmica cerebral, e o avanço da causalidade cumulativa desses circuitos,

com efeitos radicais sobre o aprendizado, o avanço sobre transparências

inerciais do contexto, e a mera decantação da memória.

No quadro, ainda, das condições-limite de vigência dos direitos

humanos, o repertório aborda o caso Mauerschützen, e a execução, em

Berlim, durante a Guerra Fria, de fugitivo do regime, alvejado, no nado

de escape, no rio Spree. Legal a ordem dos disparos, ela manifestaria à

evidência o confronto com a cláusula Radbruch, ou seja – frente à ordem

jurídica da humanidade –, a injustiça flagrante e inescapável dos tiros.

Avultava o imperativo da suprapositividade da lei e de seu irredutível

permeio pela moral, no que é ganho histórico em todo o processo de

avanço da consciência coletiva.

É também dentro destas novas condições-limite que mal irrompem,

ainda, a defesa dos crimes de imagem e a garantia desses direitos

elementares na sociedade midiática contemporânea. A Carta brasileira

de 88 é premonitória nesse aspecto, tanto exige a correção, proporcional

ao agravo, da notícia atentatória à imagem da pessoa. Mais ainda, numa

premonição da nossa entrada na sociedade virtual, e de seus simulacros,

a Constituição dota a cidadania do habeas data, que, analogamente ao

habeas corpus, impõe o conhecimento de dados reservados constantes

em registros, ou banco de dados de entidades governamentais, sob a

conduta da pessoa. Assentou-se, por aí mesmo, a defesa contra a conduta

preemptiva, por informes manipulados e arbitrários, no atentado a

pessoas suspeitas ao regime político.

Na verdadeira situação extrema em que se argui, hoje, o

procedimento da eutanásia e da irrecorribilidade da sua iniciativa,

deparamos, também, com o extremo oposto, já, dos direitos do nascituro,

no confronto com as arguições de direitos da mãe, de um conflito de vida,

de riscos de saúde, ou, já, do estrito conforto dos cônjuges. Os presentes

textos compõem o planisfério, sem restos, do que de mais agudo surge

nesta problemática, na dialética entre o individual e o coletivo, em que o

eixo da sua realidade é o concreto do ser histórico, além do que Foucault

entendeu como seus “regimes de verdade”. Nesse quadro, avança uma

hermenêutica a se prevenir, no melhor sentido do Dasein, do que é, para

o homem, a natureza diante da techné, ou do patamar da justiça, frente a

este “mais-ser”, em que o desfrute da dignidade é sempre uma descoberta

e, sobretudo, uma prospectiva.

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Apresentação

A Coleção Programas Jurídicos nasceu no seio dos Congressos

e Encontros do CONPEDI que sempre proporciona bons contatos e

articulações dentro da área do direito. Professores e orientandos que

se reuniram para propiciar a edição de seus trabalhos de pesquisas

acadêmicas. Os livros deverão seguir a orientação do processo de

conhecimento em curso e sair sempre na versão impressa e na versão

digital. O primeiro livro é fruto de um esforço dos coordenadores

e coordenadoras dos Programas de Pós-Graduação em Direito do

Unicuritiba (Paraná), da Unisal (São Paulo), da Ucam (Rio de Janeiro) e

do Univem (São Paulo).

Assim, o presente livro “Direitos Humanos, fundamentais e

Desenvolvimento Social” contém artigos de professores e orientandos

dos quatro Programas. Dividido em 2 partes (Parte I - Direitos Humanos

e Fundamentais e Parte II – Desenvolvimento Social) o projeto envolve

a nucleação de grupos de pesquisa resultantes das respectivas áreas de

concentração e linhas de pesquisa dos Programas. Também contempla um

Conselho Editorial com professores dos Programas participantes do projeto.

São instrumentos que os autores disponibilizam para uma melhor

compreensão do direito nos dias de hoje, o seu processo de interpretação

além de apontar caminhos que podem subsidiar na solução de problemas na

efetividade de normas e princípios. A presente obra é voltada aos interesses

de todo cidadão, notadamente aquele que faz ou fez um Curso Jurídico e

se volta à efetivação da justiça e da cidadania em seu sentido mais amplo.

Em trabalhos como o presente é difícil não lembrar do saudoso

professor André Franco Montoro que sempre afirmava: “ciência e

humildade devem caminhar juntas”. Nesse sentido, o apoio à publicação da

Coleção Programas Jurídicos, sob a supervisão de um Conselho Editorial

formado por professores dos respectivos programas, pode apontar para

uma oportunidade de revelação de talentos de pesquisadores, com

trabalhos inéditos e significativos no contexto da difusão da produção

científica, criando uma cultura de transmissão do conhecimento e

poder conceber o direito na sua função promocional da pessoa humana,

permitindo que juristas e alunos inspirados no humanismo possam fazer

a devida adaptação à realidade do país e o direito ter tal operacionalidade

e funcionamento, como se é identificado na realidade social.

Por derradeiro, a você, leitor e pesquisador, um bom uso desse

material proveitoso e trabalhado com muito esmero.

Primavera de 2012.

Grasiele auGusta ferreira NasciMeNto

Coordenadora do Mestrado em Direito da UNISAL - Lorena

viviaNe coêlho de séllos KNoerr

Coordenadora do Mestrado em Direito do UNICURITIBA

João Marcelo de liMa assafiM

Coordenador Mestrado em Direito da UCAM

lafayette Pozzoli

Coordenador Mestrado em Direito do UNIVEM

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Sumário

PARTE I

DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

1. A DIGNIDADE HUMANA E OS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS

SOCIAIS NAS SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS

José Marcos MiNé vaNzella - aNtôNio sávio da silva PiNto ......... 15

2. DIREITO AO PRAZO DE DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO NA

CORTE INTERAMERICANA

luís heNrique BarBaNte fraNzé - eduardo luiz PeNariol ............ 40

3. A LUTA DOS DIREITOS HUMANOS EM PROL DA CONQUISTA E DA

GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ENFRENTAMENTO DAS

VIOLÊNCIAS SOCIOAMBIENTAIS CONTEMPORÂNEAS E OS DESAFIOS A

CONCRETIZAÇÃO DO POSTULADO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Maria aParecida alKiMiN - reGiNa vera villas Bôas .................... 69

4. A CIDADANIA, A EMPREGABILIDADE E O RESPEITO AOS DIREITOS

HUMANOS E FUNDAMENTAIS EM FACE À REALIDADE CARCERÁRIA: UM

DESAFIO AO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E NACIONAL

viviaNe coêlho de séllos KNoerr - José edMilsoN de souza liMa 94

5. VINTE ANOS DO JULGAMENTO DO CASO MAUERSCHÜTZEN:

REFLEXÕES ACERCA DA INJUSTIÇA EXTREMA

NelsoN fiNotti silva - tiaGo cleMeNte souza ................................ 114

6. CONCRETIZAÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL: PREVENÇÃO

E ERRADICAÇÃO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

Grasiele auGusta ferreira NasciMeNto

Maria aParecida alKiMiN ................................................................. 146

7. DIREITO À SAÚDE E DIREITOS SOCIAIS: A POLÊMICA ADVINDA

COM AS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO

caroliNe leite de caMarGo - reNato BerNardi .............................. 170

8. ÉTICA PÚBLICA, DIREITO E CIDADANIA

aBlo JiMéNez serraNo ....................................................................... 194

9. O CARÁTER JURÍDICO DA FRATERNIDADE COMO ELEMENTO

ESSENCIAL DOS DIREITOS SOCIAIS EM SUA JUSFUNDAMENTALIDADE

lafayette Pozzoli - alexaNdre Gazetta siMões ............................. 219

PARTE II

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

10. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OU DESENVOLVIMENTO

HUMANO: UM FALSO DILEMA

MaNoel Messias PeixiNho ................................................................. 249

11. OS DILEMAS DA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO NO BRASIL:

PROGRESSISMO, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E PATENTES

fraNcisco cardozo oliveira - MariaNa MeNdes cardoso oiKawa 272

12. AS PPPS E AS CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS

alexaNdre saNtos de araGão .......................................................... 299

13. CATEGORIAS FUNDANTES DA ECONOMIA DE MERCADO E ELE-

MENTOS DE UMA ANÁLISE CRÍTICA

Paulo ricardo oPuszKa - João Paulo vieira deschK ..................... 321

14. DO PROCESSO ECONÔMICO DE INOVAÇÃO

ricardo luiz sichel ........................................................................ 339

15. A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS / FUNDAMENTAIS

ATRIBUÍDOS AOS IDOSOS COMO CONDIÇÃO PARA O

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

aNa Maria viola de sousa - Patrícia BiaNchi ............................... 362

16. BEM JURÍDICO PENAL E O DIREITO SOCIAL AO TRABALHO:

UMA VISÃO DO DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE

CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL

Michelle GiroNda caBrera - fáBio aNdré GuaraGNi .................... 389

17. O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR, UM IMPORTANTE

INSTRUMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

alexaNdre alves vieira - Márcio aNtoNio teixeira ..................... 410