Da alteza real a imperador: o governo do príncipe D. Pedro, de abril de 1821 a outubro de 1822 por Vera Lucia Nagib Bittencourt - Versão HTML

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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA

PROGRAMA DE HISTÓRIA SOCIAL

DE ALTEZA REAL A IMPERADOR:

O Governo do Príncipe D. Pedro, de abril de 1821 a outubro de 1822.

Vera Lúcia Nagib Bittencourt São Paulo

2006

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA SOCIAL

DE ALTEZA REAL A IMPERADOR:

O governo do Príncipe D. Pedro, de abril de 1821 a outubro de 1822.

Vera Lúcia Nagib Bittencourt

Tese

apresentada

ao

programa

de

Pós

Graduação em História Social, do Departamento

de História da Faculdade de Filosofia, Letras e

Ciências Humanas da Universidade de São Paulo,

para obtenção do título de Doutor em História

Social.

Orientador: Prof. Dra. Cecília Helena L. de Salles Oliveira.

1

A via está aberta para uma outra história:

não mais os determinantes, mas seus efeitos;

não mais as ações memorizadas ou mesmo comemoradas, mas sim o vestígio dessas ações

e o jogo dessas comemorações;

não mais os acontecimentos em si mesmos, mas sim sua construção no tempo, o

apagamento e a reaparição de suas significações;

não mais o passado tal como ele se passou, mas sim seus reempregos sucessivos;

não mais a tradição, mas sim a maneira pela qual ela se constituiu e transmitiu.

Pierre Nora

Para Olavo, Tiago e Lúcio

Porque sempre serão a obra maior.

Para Olavo

Porque soube acalentar um sonho.

3

AGRADECIMENTOS

A Cecília Helena de Salles Oliveira, minha orientadora, que inspirou, deu alento e foi

capaz de tirar da pedra, a figura. Suas aulas, sua produção, mas, sobretudo, o convívio sempre

generoso e enriquecedor contribuíram, de forma fundamental, para a formação do pesquisador

e para o aprendizado do ofício de professor. Desta caminhada nasceu uma amizade, que me

fortalece e estimula e pela qual serei sempre grata.

A meus familiares, por suportarem a “loucura” de um doutorando.

A Yza Fava de Oliveira, em quem represento todos os colegas do Curso de História

da Universidade Católica de Santos, pelo estímulo e confiança.

A Ana Priscilla e todos os meus alunos, que nestes anos, me ensinaram “fé na vida”.

Ao Erik, mais pelo carinho da amizade, do que pela preciosa e competente

colaboração na revisão deste trabalho.

A Ana Paula pela presença amiga e pela disposição em ajudar.

A todos os bibliotecários e funcionários de centros de documentação, em especial

para Neibe Cristina Machado da Costa, do Museu Imperial de Petrópolis, não só pela

acolhida cordial, mas, principalmente, por apoiarem com seus conhecimentos, o trabalho de

um pesquisador.

Ao Paulo, por me abrir sua casa e aceitar entre seus amigos, uma “orientanda” de sua

Cecília.

Aos professores István Jancsó e Paulo Martinez que, por ocasião do exame de

qualificação, tanto contribuíram para este trabalho, com suas observações e sugestões. Espero

ter sido capaz de incorporá-las.

Ao CNPq, que me concedeu a bolsa de doutorado, pela seriedade com que dá suporte

à pesquisa.

4

RESUMO

Este estudo, referenciando-se nas íntimas e complexas imbricações entre

história e memória, busca reconstituir e problematizar o período em que D. Pedro exerceu a

Regência do Reino do Brasil, entre 22 de abril de 1821, retorno de D. João VI a Portugal, e 12

de outubro de 1822, quando foi aclamado Imperador do Brasil.

Parte-se da hipótese, seguindo-se tanto obras clássicas sobre o período, a

exemplo de Varnhagen e Pereira da Silva, quanto a historiografia mais recente, a exemplo da

obra de Maria de Lourdes Viana Lyra, de que a autoridade de D. Pedro foi sendo construída

nesse curto período entre diferenciados projetos políticos. Na trajetória do Príncipe, de Alteza

Real a Imperador, procurou-se identificar, especialmente, as bases sociais e econômicas que

sustentaram a afirmação de sua autoridade à frente do governo do Império do Brasil, o que

implicou na separação de Portugal e na opção por uma monarquia constitucional, conforme

delineada posteriormente na Carta de 1824.

PALAVRAS-CHAVE

D. Pedro I, história política, memória, rede mercantil, Independência.

ABSTRACT

This study, based on the intimate and complex conections between history and

memory, intends to reconstruct and problematize the period through which D. Pedro retained

the regency of the Brazilian Kingdom, from April 22, 1821, date of D. João VI’s return to

Portugal, to October 12, 1822, when D. Pedro was acclaimed Brazilian Emperor.

The hypothesis hereby presented, guided by classic works regarding such

period, e. g. Varnhagen and Pereira da Silva, as well as more recent historiography, e. g.

Lyra’s study, is that D. Pedro’s authority was progressively built through this short interval of

time among different political projects. At the Prince’s course, from His Royal Highness to

Emperor, it was intended to identify, particularly, the social and economical foundations that

sustained his authority assertion, ahead of the Brazilian Empire’s government, which lead to

the separation from Portugal and to the option for constitutional monarchy, as later established

by 1824 Constitution.

KEY WORDS

D. Pedro I, political history, memory, trade network, Independence.

5

ÍNDICE

INTRODUÇÃO.........................................................................................................................9

CAPÍTULO

I.

A

CONFIGURAÇÃO

DA

MEMÓRIA

E

O

DEBATE

HISTORIOGRÁFICO..............................................................................14

1.1.A invocação de Clio......................................................................................................15

1.2.Matrizes da Memória em torno da Regência...............................................................25

a) A obra de Silva Lisboa..............................................................................30

b) As obras de Pereira da Silva e Varnhagen................................................37

1.3.A Regência e o debate historiográfico........................................................................45

CAPÍTULO II. SUA ALTEZA REAL EM AÇÃO: O”FICO”..........................................74

2.1. O Fio de Ariadne.......................................................................................................75

2.2. Memória ao Príncipe: estratégias na defesa da monarquia.......................................79

2.3. Memórias a serviço da monarquia........................................................................... 95

2.4. Os embates no Rio de Janeiro entre 1821 e o início de 1822.................................104

2.5. A sustentação nas redes de negócios......................................................................134

2.6. O Príncipe se faz Regente.......................................................................................139

CAPÍTULO III. A VIAGEM A MINAS.............................................................................179

3.1. Minas e o “Fico”: a deputação de Teixeira de Vasconcellos....................................190

3.2. A movimentação política em Minas Gerais..............................................................197

3.3. A Junta de Governo de Minas e o poder da Regência..............................................206

3.4. O Príncipe “Regente”: a atuação em Minas.............................................................213

CAPÍTULO IV. A VIAGEM A SÃO PAULO....................................................................256

4.1. O debate em torna da organização de Assembléia no Rio de Janeiro........................257

4.2. A formulação da Regência: finanças e governo.........................................................277

6

a) Finanças.....................................................................................278

b) Governo.....................................................................................281

4.3. O Príncipe proclama aos “povos” e às “nações”:

os manifestos de agosto de 1822...............................293

4. 4. A dimensão estratégica do controle sobre o sul: rede mercantil e fronteiras.........307

4.5. A Intervenção em São Paulo...................................................................................318

4.6. O Regente feito Imperador: a Aclamação..............................................................356

CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................366

FONTES DOCUMENTAIS...............................................................................................372

1. Fontes Manuscritas...........................................................................................372

2. Fontes Impressas..............................................................................................376

BIBLIOGRAFIA................................................................................................................380

7

SUMÁRIO

INDICE........................................................................................................6

RESUMO................................................................................................... 5

ABSTRACT...............................................................................................5

INTRODUÇÃO..........................................................................................9

CAPÍTULO I: A CONFIGURAÇÃO DA MEMÓRIA E O DEBATE

HISTORIOGRÁFICO..................................................14

CAPÍTULO II: SUA ALTEZA REAL EM AÇÃO: O “FICO”..........74

CAPÍTULO III: A VIAGEM A MINAS...............................................179

CAPÍTULO IV: A VIAGEM A SÃO PAULO......................................256

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................366

FONTES DOCUMENTAIS....................................................................372

BIBLIOGRAFIA......................................................................................380

8

INTRODUÇÃO

A história, todavia, é composta de episódios e, se não pudermos adentrá-los, não podemos

adentrar a história absolutamente.

E.P Thompson.

9

A compreensão do movimento de Independência e de formação das nações nas

colônias ibéricas da América, no início do século XIX, representa um desafio para aqueles que

pretendem recompor a dinâmica de tal processo histórico.

Sustentado pela liberdade que a ficção permite, Gabriel Garcia Marques

recriou a saga da ação política de um dos “libertadores da América”, Simão Bolivar1. Ao

relatar os últimos dias de um dos homens mais influentes da história do século XIX

americano, Marques constrói uma imagem: o general em seu labirinto. Impossível ao

pesquisador, que procura reconstituir o movimento da história deste período, não se envolver

com a trajetória pessoal das diferentes lideranças – os libertadores. Homens de ação, o destino de cada um deles é pleno de armadilhas; momentos de grande popularidade sucedem-se ao

ostracismo político. Bolívar, San Martin, Sucre, D. Pedro I: homens em seus labirintos. A

imagem de Garcia Marques, com muita força, nos remete ao movimento da História.

Ao problematizar o processo de Independência do Brasil, resolvi optar por

acompanhar os passos daquele que a teria “proclamado” – D. Pedro I. Busquei, assim,

conscientemente, um olhar “parcial”, ou seja, o espaço onde o Príncipe atuava e que, com sua

ação, iluminava. Desta forma, procurei evitar a armadilha de me aproximar de contexto tão

complexo na condição de “ex machina” e na pretensão de apreendê-lo em sua totalidade e cair

na tentação de generalizações que, se permitem modelos interpretativos, tanto se distanciam

dos episódios. Mergulhei no movimento de curta duração da história política; na

complexidade de seu tempo denso, pautado pela velocidade das transformações,

especialmente adequado para um período da história que ficou marcado como a “era das

revoluções”.

Uma questão emergiu de imediato: como o jovem Príncipe, feito Regente por

seu pai, em 22 de abril de 1821, em momento de grave crise para as estruturas monárquicas e

para o poder dos Bragança se fez Imperador, na América, num intervalo de 18 meses?

Destino? Carisma?

Para o mito do “advento da nação”, o movimento lembra a “gestação do herói”.

Assim, marcado por um destino, pleno de qualidades e defeitos, guiado pelo instinto, mas

1 MARQUES, Gabriel Garcia. O general em seu labirinto. São Paulo: Record, 1977.

10

capaz de racionalmente buscar o poder, D. Pedro I, foi reconhecido como um homem especial.

Ainda no momento de sua morte, aos 34 anos de idade, a 24 de setembro de 1834 – em um

mesmo mês de setembro, como no famoso “brado do Ipiranga” - destruído pela tuberculose,

no quarto que o viu nascer, depois de haver liderado a “revolução” em dois continentes, o

homem cedia lugar ao herói.

Em carta a D. Pedro II e suas irmãs, José Bonifácio – que vivera ao seu lado,

um dos momentos mais intensos de sua vida - assim se exprimiu: D. Pedro não morreu. Só os

homens comuns morrem, não os heróis. 2

Algumas interpretações que se consagraram na análise do período parecem não

atentar para as dificuldades do Príncipe, frente às diferentes forças políticas, para afirmar sua

autoridade. Entretanto, outras abordagens apontam que os obstáculos eram muitos: não se

tratava apenas de consolidar a autoridade política, mas, também, de sustentar o aparelho de

governo, frente a sérias dificuldades financeiras.

Meu trabalho não é uma biografia de D. Pedro I. Mas um diálogo com uma

memória, que ele mesmo procurou construir e que, muitas vezes, adquiriu o peso que ele

intentava: contar a “verdade”. Sigo os passos referenciados tanto por Nora como Le Goff3 – a

memória como o que se quer fazer lembrar e o que se busca esquecer.

Desta forma, volto-me, com muita atenção, para o que ele dizia, reconhecendo

a sua competência para expressar seu tempo presente, mas especialmente para sobre ele

influir, politicamente. Sem a pretensão de conhecer o passado melhor que seus protagonistas,

como lembrou Dosse4, atentei para um exercício comum na sua atuação política: o uso de

“proclamações” em que se dirigia diretamente a seus “súditos”. Assim, todos os capítulos

deste trabalho se iniciam com suas palavras, numa relação direta “Rei-Povo”, quando sua

condição de governante ainda permanecia em debate. Não tomo este movimento como o

exercício simbólico das instituições monárquicas, na atuação da “persona” do rei, mas como

percepção muito ágil de uma nova sociabilidade que se instituía, através da palavra escrita e

que podia, se em linguagem direta e simples, encontrar ressonância entre aqueles que

2 D. 4904, maço 100. Carta de 4 de dezembro de 1834. Museu Imperial/Petrópolis.

3 LE GOFF, Jacques. História e Memória. Campinas: Unicamp, 1990.

4 DOSSE, François. O método histórico e os vestígios memoriais. In: MORIN, Edgar (org.). A religação dos saberes: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.

11

pretendia governar. Insistindo no caráter político das fontes, privilegiei suas cartas,

especialmente ao Pai – D. João VI.

Neste acurado questionamento de documentos, procurei apoio em obras de

referência e na produção historiográfica, para questionar o período da Regência, muitas vezes

negligenciado, enquanto parte da história do Brasil Reino. Em Sua Alteza Real, a 22 de abril

de 1821 já estava o Imperador, de 12 de outubro de 1822? Como se movimentaram as forças

políticas, durante esse período? Quem elas eram? Por que atuaram e referenciaram em D.

Pedro uma organização de governo e poder?

A estruturação dos capítulos buscou, após um diálogo com a historiografia,

mergulhar na “memória do movimento de independência” e referenciar os “marcos” que esta

memória instituiu, problematizando-os. “O Fico”, “A Viagem a Minas” e a “A Viagem a São

Paulo” deixam de ser episódios para adquirirem a condição de referências-explicativas para a

consolidação da autoridade do Príncipe que, de Alteza Real se fazia Regente e, em seguida,

Imperador. Nesta perspectiva, deixam de ser “temas” para serem “faróis” a assinalar uma

caminhada.

A base de sustentação para a monarquia constitucional, instituída pelo pacto

social de 1824, foi especialmente referenciada no momento em que D.Pedro, recém aclamado

imperador, abriu os trabalhos da Assembléia Geral e Constituinte do Brasil, em 3 de maio de

1823. Em fala à nação, representada pelos deputados, o Imperador reviu sua caminhada e

narrou a “história” da Regência. Sua versão, plena de significados, consagrava sua liderança e

dava a sucessos do período a dimensão de “fato”.

Se a memória centrou a ação no Príncipe, o que permaneceu nas “sombras”?

Foi necessário, assim, atentar para as bases sociais que sustentaram o projeto

político que viu, na monarquia constitucional, as condições de organização de relações entre

governantes e governados, onde os direitos e a participação estivessem assegurados. Quem era

essa gente? Como se organizava e que interesses perseguia? Quem apóia o Príncipe e por que,

para que ele assuma a autoridade de governante e conduza, ainda que simbolicamente para

alguns, a definição das bases do Estado Nacional?

A aproximação com o período se deu através da memória que sobre ele o

próprio Príncipe construiu, privilegiando a fala de abertura da Assembléia Geral Constituinte e

12

Legislativa, em 3 de maio de 1823, no propósito de problematizar suas referências e

reconstituir o movimento da história.

A luta política, mediada pela memória, privilegiou projetos, identificou heróis,

escondeu interesses, num movimento de luz e sombra. A partir destes pressupostos, este

estudo seguiu, atentamente, os movimentos sinalizados pelo Príncipe; buscou outros

protagonistas que participaram das articulações que sustentaram estas iniciativas, menos na

pretensão de explicar e mais no intuito de levantar novas questões, que contribuíssem para um

reconhecimento do processo de formação da nação.

13

CAPÍTULO I:

A CONFIGURAÇÃO DA MEMÓRIA

E O DEBATE HISTORIOGRÁFICO

“Dignos representantes da nação brasileira. É

hoje o dia maior, que o Brasil tem tido, dia em que

ele pela primeira vez começa a mostrar ao mundo,

que é império, e império livre.” 5

D. Pedro I, Imperador Constitucional do Brasil.

5 http://www2.camara.gov.br/legislacao/publicacoes/doimperio. [02 nov.2006]

14

1.1. A invocação de Clio.

Em 03 de maio de 1823, D. Pedro I abriu os trabalhos da Assembléia

Constituinte, reunida no Rio de Janeiro para elaborar uma constituição para o nascente

Império do Brasil. Em cortejo solene, Sua Majestade Imperial entrou na assembléia

descoberto e dirigiu-se ao trono, acompanhado por seus Secretários.

Atentos às palavras do governante, estavam reunidos cerca de cinqüenta

deputados que haviam tomado posse, para dar início aos trabalhos.

A instauração da Constituinte, na fala do jovem Imperador, foi apresentada

como o desfecho de um movimento que havia se iniciado em 16 de dezembro de 1815, com a

elevação do Brasil à categoria de reino, por D. João VI.

O Brasil, que por espaço de trezentos e tantos anos sofreu o indigno

nome de colônia, e igualmente todos os males provenientes do sistema

destruidor então adotado, logo que o Sr. D. João VI rei de Portugal, e

Algarves, meu augusto pai, o elevou a categoria de reino, pelo decreto

de 16 de dezembro de 1815, exultou de prazer. (...) O contentamento

que os povos deste vasto continente, mostraram nessa ocasião, foi

inaudito: mas atrás desta medida política não veio, como devia ter

vindo, outra, qual era a convocação de uma assembléia, que

organizasse o novo reino6.

O pronunciamento dirigido à nação trataria de entrelaçar a figura do Príncipe

com a defesa de um projeto político baseado no exercício da “liberdade”7, expresso por uma

ordem monárquica constitucional.

6 Pronunciamento de D. Pedro I na sessão de abertura da Assembléia Constituinte, em 03 de maio de 1823.

Diário da Assembléia Geral e Constituinte do Império do Brasil/1823. Brasília: Senado Federal, 1973. 3v. (ed.

fac-similar).Consulta da versão disponível no sítio http://www2.camara.gov.br/legislacao/publicacoes/doimperio.

[02 nov 2006}

7 O termo “liberdade”, nessa época, estava geralmente associado à condição oposta ao absolutismo e à opressão representada pelo monopólio do poder político exercido pelo rei e por seus mais diretos conselheiros. Nesse 15

As palavras de D. Pedro, feito Regente pelo pai em abril de 1821, procuraram

sobrepor duas trajetórias – a do reino do Brasil à condição de Império constitucional e a do

Príncipe, a Imperador - como indissociáveis. A “liberdade” só poderia se configurar sob sua

proteção.

Desde 26 de abril de 1821, quando assumira a Regência, até outubro de 1822,

quando foi aclamado Imperador, um longo caminho havia sido percorrido. Segundo o

discurso, estes meses configuravam-se como preparação, dele e do Brasil, para o governo e

para a separação de Portugal, numa relação indissociável. Partindo do pressuposto da

legitimidade dinástica, D. Pedro buscou entrelaçar o Reino Unido de Brasil, Portugal e

Algarves ao Império do Brasil. Sua atuação na afirmação da emancipação do Reino do Brasil

teria garantido o “consenso”8 em torno do reconhecimento de sua autoridade. A monarquia

constitucional brasileira, a instituir-se pelo pacto social que a constituinte deveria elaborar,

teria sido o resultado de um conjunto de iniciativas que foram sendo implementadas pelo

sentido, somente seria possível a vivência da liberdade sob um governo constitucional e representativo. Nas Bases da Constituição Política da monarquia portuguesa de 1821, o conceito apresentava-se estava assim definida: A “liberdade” consiste na faculdade que compete a cada um de fazer tudo o que a lei não proíbe. A conservação da “liberdade” depende da exata observância das leis. Bases da Constituição Política da Monarquia Portuguesa. Coleção das Leis do Império do Brasil (1820-1822). Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889. Disponível também na Internet: http://www2.camara.gov.br/legislacao/publicacoes/doimperio [02 nov.

2006] Ver, entre outras referências, o verbete “liberdade” In: BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola e PASQUINO, Gianfranco (orgs.). Dicionário de Política. Brasília: UnB, 1999. vol.2, p. 708-713.

8 No âmbito deste estudo, entendemos que consenso... denota a existência de um acordo entre os membros de uma determinada unidade social em relação a princípios, valores, normas, bem como quanto aos objetivos almejados pela comunidade e aos meios para os alcançar.(...) A existência de valores largamente compartilhados se apresenta, portanto, como um elemento fundamental de solidariedade, constituindo, por assim dizer, um aspecto importante do tecido conectivo de uma sociedade.Uma outra função do “consenso” é a de conter ou reduzir o uso da violência como meio de solução das controvérsias. Finalmente, o Consenso pode ser considerado como fator de cooperação e como elemento fortalecedor do sistema político; ajudará uma sociedade a superar momentos de dificuldade como, por exemplo, casos de guerra ou de crise. In: BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola e PASQUINO, Gianfranco (orgs.). Dicionário de Política. Brasília: UnB, 1999.

vol.1, p. 240-242. Importa frisar, por outro lado, que a versão, divulgada em parte da bibliografia voltada para o período da Independência, segundo a qual teria ocorrido um “consenso” em torno da separação de Portugal, da figura de D.Pedro e da opção de monarquia constitucional que protagonizava foi selada nesse discurso, sendo reproduzida e engrandecida posteriormente, como será discutido ao longo deste capítulo.

16

Príncipe. Neste processo, revelou-se a face do “herói” a conduzir a nação, referenciado e

reconhecido por seu povo. Entre o passado e o presente, para atuar como o fio de Ariadne a

conduzir os passos do Príncipe e da nação, Clio foi convocada para entretecer sucessos,

dando-lhes linearidade e sentido.

Consciente da relevância da cerimônia, D. Pedro, em sua fala, cuidou de

formalizar uma primeira “biografia da nação”, fazendo uma retrospectiva para apontar os

acontecimentos que haviam precedido e originado aquela assembléia. Com grande habilidade,

apresentou uma seqüência de fatos, em ordem cronológica, construindo uma linha de tempo

que mostrava a colônia em marcha para o Império e para a “liberdade”, passando pela

condição de Reino Unido. O passado, iluminado pela retrospectiva de D. Pedro, ganhou

marcos nos quais o Brasil deveria se reconhecer. A Regência adquiriu o caráter de

preparação/gestação de uma nova era, que então se iniciava. A força desta narrativa foi capaz

de servir de fundamento para a configuração da memória de um processo político conturbado,

que foi esvaziado em sua complexidade e entendido como “marcha para o progresso”,

efetivada na monarquia constitucional, sob a liderança do Príncipe de Bragança.

O Brasil, sempre sincero, no seu modo de obrar, e mortificado por

haver sofrido o jugo de ferro por tanto tempo antes, e depois de tal

medida, imediatamente que em Portugal se proclamou a liberdade, o

Brasil gritou Constituição portuguesa: assentando que por esta prova

que dava de confiança a seus pseudo-irmãos, seria por eles ajudado a

livrar-se dos imensos vermes que lhe roíam suas entranhas, não

esperando nunca ser enganado 9 .

A adesão ao constitucionalismo, ensejado pela Revolução Liberal do Porto, em

agosto de 1820, de acordo com as palavras de D. Pedro, foi consentânea no Brasil, que

confiara nos ideais que Portugal proclamava. No entanto, o reino na América esperava

“igualdade” 10 e respeito às suas especificidades. Mas, os brasileiros que verdadeiramente

9 Pronunciamento de D. Pedro I na sessão de abertura da Assembléia Constituinte, em 03 de maio de 1823.

Diário da Assembléia Geral e Constituinte do Império do Brasil/1823. Op. cit. , p. 38.

10 Cf. Lúcia Maria B.P Neves, para o contexto político em que se inseria a Fala de D. Pedro, “igualdade”

transformou-se na base da construção jurídica das instituições políticas do novo Estado Liberal, relacionando-se às expressões igualdade de direitos, igualdade civil, igualdade política, interesse geral, interesse público, 17

amavam seu país, jamais tiveram a intenção de se sujeitarem à constituição, em que todos

não tivessem parte 11 .

Desta forma, o movimento de afirmação da soberania do Brasil em relação a

Portugal, entendida como “igualdade” entre os reinos, se desdobrou em situações de conflito.

Contudo, obstáculos que antes de 26 de abril de 1821, se opunham à

liberdade brasileira, e que depois continuaram a existir sustentados

pela tropa européia, fizeram com que estes povos temendo que não

pudessem gozar de uma assembléia sua, fossem pelo amor da

liberdade, arrastados a seguir as infames cortes de Portugal, para ver

se – fazendo tais sacrifícios, poderiam deixar de ser insultados pelo

seu partido demagógico que predominava neste hemisfério.12

D. Pedro identificou a partida de D. João VI para Lisboa como a promessa de

um novo tempo que não se concretizou por oposição da tropa européia, a embaraçar-lhe os

passos. Sua fala, portanto, na abertura dos trabalhos da Constituinte, indicava a concretização

de aspirações já postas no momento do retorno do “rei-velho”, que ele havia honrado, como

um comprometimento pessoal. Desta forma, os sucessos que se entremeavam entre a partida

de D. João e a abertura da Constituinte ganham um sentido – a luta pela afirmação da ordem

constitucional. Acontecimentos são transformados em marcos, desde que, através deles, se

pudesse divisar a figura do Príncipe a atuar, amalgamando Nação, Estado e Coroa 13. Sucessos adquiriam a dimensão de atos voluntários, até mesmo solitários, frutos de decisão pessoal,

soberania da nação e soberania do povo. Tratava-se, então, da equiparação de poderes que os dois Reinos exerceriam, encobrindo-se as pretensões tanto de “portugueses da América” quanto de “portugueses da Europa”

na disputa pela preponderância dentro do chamado Império português. NEVES, Lúcia Maria B.P. Corcundas e constitucionais: a cultura política da Independência. Rio de Janeiro: Revan/FAPERJ, 2003. P. 141.

11 Pronunciamento de D. Pedro I na sessão de abertura da Assembléia Constituinte, em 03 de maio de 1823.

Diário da Assembléia Geral e Constituinte do Império do Brasil/1823. Op. cit. , p. 38.

12 Idem, ibidem, p. 38.

13 A associação entre esses termos, cf. Salgado, foi enfatizada nos trabalhos de reconstituição histórica realizados no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, com o intuito de valorizar e fortalecer o projeto monárquico constitucional, mas já estavam enunciados na fala de D. Pedro. Ver: GUIMARÃES, Manoel Luís Salgado. Nação e Civilização nos Trópicos: O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e o Projeto de uma História Nacional.

Estudos Históricos, Rio de Janeiro, n.1, p. 5-27, 1988.

18

carregados de responsabilidade que antecipavam aspirações e, por isso, iam ao encontro da

aprovação popular.

Assim, o Imperador expressou estes momentos:

(...)fomos maltratados pela tropa européia, de tal modo, que eu fui

obrigado a fazê-la passar à outra banda do rio, pô-la em sítio, mandá-

la embarcar, e sair barra fora, para salvar a honra do Brasil, e

podermos gozar daquela liberdade que devíamos – e queríamos – ter,

para a qual debalde trabalharíamos por possuí-la, se entre nós

consentíssemos, um partido heterogêneo à verdadeira causa. 14(grifos

meus)

Suas atitudes, de acordo com o discurso que proferia, encontraram ressonância

na sociedade e mereceram não só respaldo, como inspiraram uma adesão que legitimou sua

atuação e estreitou os laços entre Sua Alteza Real e o povo, encetando um movimento de

reconhecimento de sua autoridade, de Regente a Imperador, num movimento linear e

consensual.

Eis em suma a liberdade, que Portugal apetecia dar ao Brasil: ela se

converteria para nós em escravidão, e faria a nossa ruína total, se

continuássemos a executar suas ordens, o que aconteceria, a não

serem os heróicos esforços que por meio de representação fizeram

primeiro que todos, a junta de governo de São Paulo, depois a câmara

desta capital, e após destas todas as mais juntas de governos e

câmaras, implorando a minha ficada. Parece-me que o Brasil seria

desgraçado, se eu as não atendesse, como atendi; bem sei, que este era

meu dever, ainda que expusesse minha vida; mas como era em defesa

deste império, estava pronto, assim como hoje, e sempre, se for

preciso 15 . (grifos meus).

14 Pronunciamento de D. Pedro I na sessão de abertura da Assembléia Constituinte, em 03 de maio de 1823.

Diário da Assembléia Geral e Constituinte do Império do Brasil/1823. Op. cit. , p. 38.

15 Idem, ibidem, p. 38.

19

De certa forma, D. Pedro estabelecia no Fico um momento fundador, a

inaugurar nova fase para o Brasil e para ele, porque, desembaraçado das forças que impediam

a “liberdade” e amparado pelo apoio do povo, podia afastar a anarquia e a cizânia, para

ensejar o “progresso”16.

Mal tinha acabado de proferir estas palavras: “Como é para o bem de

todos, e felicidade geral da nação, diga ao povo que fico”:

recomendando-lhe ao mesmo tempo “união e tranqüilidade”, comecei

a tratar de nos pormos em estado de sofrer os ataques de nossos

inimigos, até aquela época encobertos, depois desmascarados, uns

entre nós existentes, outros nas democráticas cortes portuguesas;

providenciando por todas as secretarias, especialmente pela do

império, e negócios estrangeiros as medidas, que dita a prudência, que

eu cale agora, para vos serem participadas pelos diferentes secretários

de estado em tempo conveniente. 17

Após o 9 de janeiro, auxiliado por um novo ministério, D. Pedro teria se

dedicado ao governo, por meio de uma série de medidas administrativas, buscando

encaminhar a marcha para o “progresso” e a “civilização”18. Em seu relato, seus atos

16 “Progresso” será entendido, neste trabalho, de acordo com o sentido tomado pela palavra no século XIX por influência dos iluministas, relacionado a um devir (a história) que tem um objetivo, a civilização. Cf. Lúcia Maria B. P. das Neves, o termo exprimia a crença na capacidade do homem, enquanto ser racional competente para transformar a natureza e o mundo em que vivia, tendo, por isso, condições de avançar para um progresso permanente.(...) O progresso revestia-se de duas formas: o material, relacionado às ciências, à agricultura e à indústria; e o progresso intelectual, sinônimo de Luzes e, consequentemente, ligado à civilização, à razão, à política e à humanidade. NEVES, Lúcia Maria B.P. Op. cit., p.165. Ver também BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola e PASQUINO, Gianfranco (orgs.). Op. cit. , p. 1009-1015.

17 Pronunciamento de D. Pedro I na sessão de abertura da Assembléia Constituinte, em 03 de maio de 1823.

Diário da Assembléia Geral e Constituinte do Império do Brasil/1823. Op. cit., p. 38.

18 “Civilização” pode ser visto como um ideal que remete ao desenvolvimento artístico, tecnológico, cientifico e econômico da humanidade, especialmente relacionados com características das nações européias. O termo, muito empregado na época, remetia também às especificidades do projeto de organização da nação brasileira, contrapondo-se, de acordo com Manuel Salgado, no plano interno à “barbárie” de indígenas e negros e no plano externo, ao regime republicano das ex-colônias espanholas. De acordo com o verbete “civilização”, do 20

buscavam uma racionalidade capaz de garantir ao Brasil as condições para cumprir o destino

que sua grandeza parecia preconizar. Na Regência, a mão do Príncipe conduzia a nação para

realizar seu destino: representar a idéia de “civilização” no Novo Mundo, expressa pela

monarquia constitucional. A razão conduzia o governo do Príncipe: a austeridade, em

contraposição à corrupção do passado, era capaz de conter abusos e estabelecer uma nova

ordem, configurada pelo constitucionalismo, para o qual, Sua Alteza Real preparava o Brasil.

Neste quadro, o Banco do Brasil precisou ser saneado e os diamantes disponibilizados para

sustentar a estabilidade da moeda de forma a garantir as defesas e uma retomada dos negócios.

(...) consegui (e com quanta glória o digo) que o banco, que tinha

chegado a ponto de ter quase perdido a fé pública, e estar por

momentos a fazer bancarrota, tendo ficado no dia, em que o Sr. D.

João VI saiu a barra, duzentos contos em moeda, única quantia para

troco de suas notas, restabelecesse seu crédito de tal forma, que não

passa pela imaginação a indivíduo algum, que ele um dia possa voltar

ao triste estado, a que o haviam reduzido: que o tesouro público,

apesar de suas demasiadas despesas, as quais deviam pertencer a

todas as províncias, e que ele só fazia, tendo ficado desacreditado e

exausto totalmente, adquirisse um crédito tal, que já soa na Europa,

tanto dinheiro, que a mor parte dos seus credores, que não eram

poucos, nem de pequenas quantias, tenham sido satisfeitos de tal forma

que suas casas não tenham padecido: que os empregados públicos

estejam em dia, assim como os militares em efetivo serviço: que as

mais províncias que têm aderido à causa santa, não por força, mas por

convicção, que eu amo a justa liberdade, tenham sido fornecidos de

todos os petrechos de guerra para sua defesa, grande parte deles

comprados, e outra dos que existiam nos arsenais. Além disso têm sido

Dicionário do Brasil Imperial, o ideal de civilização (...) foi frequentemente associado ao ideal de progresso, ambos diretamente dependentes da criação da riqueza, da manutenção da produção e da ordem no trabalho.

Ver: GUIMARÃES, Manoel Luís Salgado. Nação e Civilização nos Trópicos: O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e o Projeto de uma História Nacional. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, n.1, p. 5-27, 1988.

VAINFAS, Ronaldo (org.). Dicionário do Brasil imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002. P. 141/143.

21

socorridas com dinheiro, por não chegarem suas rendas para as

despesas que deviam fazer.19

D. Pedro enfatizou os melhoramentos que conseguiu trazer para a cidade do

Rio de Janeiro, facilitando a vida da população, no iniciar-se de uma nova era.

Quanto às obras públicas muitas se têm feito. Pela polícia reedificou-

se o palacete da praça da Aclamação; privou-se esta extensa praça de

inundações, tornando-se um passeio agradável, havendo-se calçado

por todos os lados, além das diferentes travessas, que se vão fazendo

para mais embelezá-la. Consertou-se a maior parte dos aquedutos da

Carioca, e Maracanã. Repararam-se imensas pontes uma de madeira,

outras de pedra; e além disto, têm-se feito muitas totalmente novas;

também se consertaram grande parte das estradas.(...) Por diferentes

repartições fizeram-se as seguintes obras. Aumentou-se muito a

tipografia nacional. Consertou-se grande parte do passeio público.

Reparou-se a casa do museu(...) Tem-se trabalhado com toda a força

no cais da praça do comércio, de modo que está quase concluído. As

calçadas de todas as ruas da cidade foram feitas de novo(...)20

Os cuidados do Príncipe estendiam-se ainda às obras de misericórdia e ao

desvelo com órfãos. Ao seu governo, pedia reconhecimento, demonstrando o quanto havia se

empenhado pelo “bem público” e, ao mesmo tempo, procurando desfazer qualquer ligação

com práticas absolutistas. Daí a ênfase em ordem política que demandava mecanismos que

permitissem uma atuação do cidadão junto ao governo.

Entendi que devia convocar, e convoquei por decreto de 16 de

fevereiro do ano próximo passado, um conselho de estado, composto

de procuradores-gerais, eleitos pelos povos, desejando que eles

19Pronunciamento de D. Pedro I na sessão de abertura da Assembléia Constituinte, em 03 de maio de 1823.

Diário da Assembléia Geral e Constituinte do Império do Brasil/1823. Op. cit. , p. 39.

20 Idem, ibidem, p. 40.

22

tivessem quem os representassem junto a mim, e ao mesmo tempo

quem me aconselhasse.21

Sua Alteza Real ainda cuidou de identificar sua atuação na afirmação de um

centro de poder, reconhecido pelas províncias, quando viajou a Minas e depois a São Paulo,

sempre na defesa, segundo suas palavras, de um governo liberal. Apresentando-se como

paladino da justiça e da “liberdade”,

(...) quando os povos da rica e majestosa província de Minas estavam

sofrendo o férreo jugo do seu deslumbrado governo, que a seu arbítrio

dispunha dela, e obrigava seus pacíficos, e mansos habitantes a

desobedecerem-me, marchei para lá com meus criados somente,

convenci o governo, e seus sequazes do crime que tinham perpetrado, e

do erro, em que pareciam querer persistir; perdoei-lhes, porque o

crime era mais uma ofensa a mim, do que mesmo à nação, por

estarmos naquele tempo unidos a Portugal. Quando em S. Paulo

surgiu d’entre o brioso povo daquela agradável e encantadora

província, um partido de portugueses e brasileiros degenerados,

totalmente afetos às cortes do desgraçado e encanecido Portugal, parti

imediatamente para a província.22

O Imperador zelou em referenciar um local - onde nasceu a independência, e

um momento – sua aclamação como imperador.

Entrei [em São Paulo] sem receio, porque reconheço que todo o povo

me ama, dei as providências que me pareceram convenientes, a ponto

que a nossa independência lá foi primeiro, que em parte alguma

proclamada no sempre memorável sítio do Ipiranga. Foi na pátria do

fidelíssimo e nunca assaz louvado Amador Bueno da Ribeira, aonde

pela primeira vez fui aclamado imperador.23

21 Idem, ibidem, p. 40.

22 Idem, ibidem, p. 41.

23 Idem, ibidem, p. 41.

23

Como alertou Viana Lyra, somente neste momento, na “fala” de maio de 1823,

D. Pedro afirmava que teria sido ele próprio o responsável pela decisão de ruptura da

unidade luso-brasileira.24 (grifo meu).

Honrado pelo título que lhe havia sido conferido, em 13 de maio do ano

pretérito, de DEFENSOR PERPÉTUO DO BRASIL, seguido pela espontânea aclamação como imperador, Sua Alteza Real considerava a abertura dos trabalhos da Constituinte um

coroamento de seus esforços a conduzir o império em seu destino glorioso.

Afinal uma constituição que, pondo barreiras inacessíveis ao

despotismo, quer real, quer aristocrático, quer democrático, afugente a

anarquia, e plante a árvore daquela liberdade, a cuja sombra deva

crescer a união, tranqüilidade, e independência deste império, que

será o assombro do mundo novo e velho. (...) Uma assembléia tão

ilustrada, e tão patriótica, olhará só a fazer prosperar o império, e

cobri-lo de felicidades; quererá que seu imperador seja respeitado,

não só pela sua, mas pelas mais nações: e que seu defensor perpétuo

cumpra exatamente a promessa feita de 1º. de dezembro do ano

passado, e ratificada hoje – solenissimamente – perante a nação

legalmente representada.25

A monarquia constitucional brasileira, a instituir-se pelo pacto social que a

constituinte deveria elaborar, era resultado de um conjunto de iniciativas que foram sendo

implementadas pelo Príncipe que, ao alcançar seus objetivos, foi “aclamado” Imperador.

Neste momento, ao dirigir-se à nação, ali representada pelos deputados, D. Pedro manifestou a

importância do presente na reconstrução do passado; seu discurso tornou-se marco na

formulação da memória.

24 LYRA, Maria de Lourdes Viana. Memória da Independência: marcos e representações simbólicas . Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 15, n.29, pp.173-206, 1995.

25 Pronunciamento de D. Pedro I na sessão de abertura da Assembléia Constituinte, em 03 de maio de 1823.

Diário da Assembléia Geral e Constituinte do Império do Brasil/1823. Op. cit. , p. 41-42.

24

Nas palavras de Morin, aí é que se torna interessante ver que este presente que

é um pedestal e um farol retrospectivo é, na verdade, um pedestal muito fraco e um farol

muito enigmático. Ao analisar o olhar do historiador em relação a si mesmo e em relação à

história, Morin destacou: se estamos no presente, não dispomos do futuro para iluminá-lo, e

encontramo-nos na mesma situação que essas pessoas do passado, que elas também, não

conheciam seu próprio futuro26. Do futuro/presente – a abertura da Constituinte em 1823 – D.

Pedro reconstituiu o passado – o período entre 26 de abril de 1821 e 12 de outubro de 1822 –

e, para o poder que pretendia ostentar no presente, era necessário que o passado se

apresentasse como construção de sua autoridade à frente da monarquia constitucional

brasileira, que ele teria sacramentado em outubro de 1822. Nesse sentido, aliou a interpretação

“heróica” de seus próprios atos a uma cronologia na qual destacam-se, além do Fico, as datas

de 16 de dezembro de 1815 (elevação do Brasil a Reino); 26 de abril de 1821 (partida de D.

João VI, para Portugal); 16 de fevereiro de 1822 (convocação do Conselho de Procuradores);

03 de junho de 1822 (convocação da assembléia constituinte no Brasil); 13 de maio de 1822

(concessão do título de Defensor Perpétuo do Brasil); 1º. De dezembro de 1822 (coroação

como Imperador Constitucional do Brasil) episódios que até hoje compõem o quadro factual

no qual a Regência, a Independência e a figura de D. Pedro se inscrevem.

1.2. Matrizes da Memória em torno da Regência.

A partir destas considerações, é pertinente refletir sobre a força da memória

que, pretendendo revelar, contribui para transformar em fatos, momentos de intensa luta

política. Recorro às reflexões de Carlos Alberto Vesentini em que alertava para a persistência

da questão do fato e sua irredutibilidade, quando, de forma instigante, considerou: temas abrangentes, de amplo alcance de significação, cujo conjunto articulado se apresenta como

26 MORIN, Edgar (org.). A religação dos saberes: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002. P. 437.

25

passado da nação. Tomados como fatos, eles persistem apesar da variação das

interpretações. 27

Quando Nietsche, em Sobre os malefícios e os benefícios da História para a

vida considera que há uma relação com o passado que deve ser de esquecimento e de

reparação, ou seja, de cicatrização, apresenta um primeiro grande desafio para o historiador:

como aproximar-se do passado? Se considerarmos, de acordo com Benjamin28, que o presente

ilumina o passado, reconheceremos que os acontecimentos do passado, ou seus fragmentos, só ascendem a uma legibilidade em um espaço e um tempo determinados, e não necessariamente

no instante que os viu nascer. Portanto, a aproximação do passado implica na mediação da

memória. Este movimento presente/passado, de acordo com indicações sobre o processo de

configuração da memória sugeridas por Ecléa Bosi, pressupõe um “trabalho de

reconstituição” . Na maior parte das vezes, lembrar não é reviver, mas refazer, reconstruir,

repensar, com imagens e idéias de hoje, as experiências do passado. A memória não é sonho,

é trabalho 29 .

A reconhecermos estes mecanismos, também os protagonistas da História, ao

reconstituírem seu passado, ou seja, ao participarem da configuração de uma “memória”,

expressaram o presente, nas suas contingências, necessidades e interesses que, como alertou

Bosi, remetem a uma “dimensão social”, uma vez que valores do grupo em que se insere

“aquele que lembra” contribuem para definir as imagens que resistiram ao tempo e se

transformaram em lembranças.

Aceitar o desafio de compreender o movimento da história, como nos propõe

Lucien Febvre30, implica, dentre outros aspectos, dialogar com a memória. Enfrentar,

portanto, a tarefa do historiador de reconstituir e compreender o passado em seus próprios

termos o que significa, precipuamente, a problematização da concepção de “fato” , a

desdobrar-se

27 VESENTINI, Carlos Alberto. A teia do fato: uma proposta de estudo sobre a memória Histórica. São Paulo: Hucitec, 1997. P.69.

28 BENJAMIN, Walter. Sobre o conceito de História. São Paulo: Brasiliense, 1979 .

29 BOSI, Ecléa. Memória e sociedade: lembranças de velhos. São Paulo: T.A. Queiroz, 1979, reimpressão 1983.

P. 6-29.

30 FEBVRE, Lucien. A história historizante. In: MOTA, Carlos Guilherme Mota (org.). Febvre. São Paulo: Ática, 1978. P. 103-107.

26

na percepção da impossibilidade de dissolver os nexos entre fatos e

interpretação e no entendimento de que as fontes consultadas não

eram registros “neutros”, mas agentes ativos da dinâmica política e

da conformação da memória.31

Frente às diferentes e múltiplas fontes reunidas, este trabalho procurou,

também, referenciar-se nos passos propostos por Paul Ricouer32 que sugere uma abordagem

do acontecimento sob um tríplice olhar. Primeiro, o da crítica interna e externa das fontes,

estágio indispensável para estabelecer o que se passou, que ele qualifica como “acontecimento

intrasignificativo”. Num segundo momento, o acontecimento é retomado, considerando-se o

seu porque e os esquemas de causalidade que podem dar conta dele, nos limites da não-

factualidade. Desses dois níveis, um terceiro plano pode ser cogitado: o dos vestígios deste

acontecimento na consciência coletiva, o que dá lugar a um acontecimento supra-significativo,

a oferecer um horizonte à inflexão interpretativa e reflexiva da disciplina histórica. A relação

entre os acontecimentos supra-significativos e a memória coletiva está na base constitutiva,

por exemplo, das identidades fundadoras, como o “grito do Ipiranga” e a aclamação de D.

Pedro Imperador, “fatos” delineados no interior da luta política e conformadores de uma

temporalidade que esclarece e aprisiona.

Izabel Marson mostrou como a concepção de tempo ganha consistência de

categoria política, moldada no interior de um processo de luta,

(...) pensar essa história e esse tempo como luta implicou despir as

situações e os comportamentos de sua aparência linear e coerente, e

resgatar contradições ocultas, rupturas e arranjos, toda a trama de

uma “guerra política”. (...) Interessa demonstrar como e por que esses

homens lutaram, de que forma sua experiência se fixou na memória

historiográfica, como e por que têm sido recuperados nas diversas

31 OLIVEIRA, Cecília Helena de Salles. Astúcia Liberal. Relações de mercado e projetos políticos no Rio de Janeiro (1820-1824). Bragança Paulista: EDUSF e Ícone, 1999. P. 17.

32 RICOUER, Paul. O passado tinha um futuro. In: MORIN, Edgar (org.). A religação dos saberes: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002. P.369-378.

27

abordagens. Quer dizer, interessa reconstituir os liames da política

com a história e a ciência burguesa.33

Este trabalho de aproximação de homens em luta política, num tempo denso,

intermediado pelas construções da memória, requer iniciar o estudo a partir do que dizem

aqueles que nela estão envolvidos; autores de seu tempo que, certamente, têm uma

competência própria para analisar sua situação. Segundo François Dosse34, é importante que o

pesquisador “leve a sério” os homens em atuação num dado momento histórico, considerando

seus argumentos e as provas que apresentam, sem tentar “reduzi-los” ou “desqualificá-los”.

Desta forma, o testemunho deve ser submetido à mesma análise crítica do documento,

contrapondo versões, ouvindo vozes diferentes que se manifestam em esferas distintas, na

tentativa de reconstituir um quadro complexo, evitando a pretensão de interpretá-lo para

acreditar no potencial explicativo do trabalho historiográfico.

Desta forma, a partir de pronunciamentos, cartas e textos de autoria do próprio

D. Pedro – como o estudado no início desse capítulo e os que serão discutidos adiante -

configurou-se um corpo documental, trabalhado de forma sistemática, provavelmente pela

primeira vez por José da Silva Lisboa, em História dos Principais Sucessos Políticos do

Império do Brasil35. A obra foi guindada à condição de fonte a sustentar análises sobre a

Regência do Príncipe, onde um encadeamento de datas e fatos conduzem para o

reconhecimento da liderança de D. Pedro e de um projeto de nação, concretizado na

monarquia constitucional. Como ressaltou Maria Stella Martins Bresciani, em seu artigo As

voltas de um parafuso ,

(...) reconhecida a problemática da relação inextricável entre o

movimento da História e a fala da História, somos impelidos a, pelo

menos, duvidar das análises que tomam os “fatos”, chamados

históricos como “dados” a serem explicados, o que as leva a

33 MARSON, Izabel A. O Império do Progresso: a Revolução Praieira em Pernambuco (1842-1855). São Paulo: Brasiliense, 1987. P.15.

34 DOSSE, François. O método histórico e os vestígios memoriais. In: MORIN, Edgar (org.). A religação dos saberes: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002. P.395-407.

35 LISBOA, José da Silva. História dos principais sucessos do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Tipografia Imperial e Nacional, 1827/1830.

28

confirmar a cronologia consagrada pelo fazer a história da classe

dominante”.36

É

preciso

reconhecer

que

documentos

cartas,

memórias,

atos

administrativos, panfletos, testemunhos não são isentos, uma vez que traduzem o

envolvimento daqueles que os produziram e ainda dos que os selecionaram, com seus

interesses e sua inserção na vida política. Ainda segundo Vesentini,

(...) penso nos jornais, nos discursos, nos relatórios: eles expressam

prática

política,

luta

política

sendo,

naquele

momento,

consubstanciação dessa mesma prática, práxis, de sujeitos atuantes.37

Ao me propor o estudo da Regência de D. Pedro – período compreendido entre

abril de 1821 e outubro de 1822 - estarei atenta para reconhecer o entrelaçamento de memória

e história, referenciando as fontes, já exaustivamente trabalhadas por brilhantes pesquisadores,

com o intuito de refletir sobre a intensa disputa política e os fortes embates econômicos que

conflitaram a sociedade brasileira, especialmente no centro-sul, nas primeiras décadas do

século XIX, e que foram, de certa forma, elididos pela memória.

Atribuo aos 18 meses decorridos entre a volta de D. João para Portugal (26 de

abril de 1821) e a aclamação de D. Pedro Imperador do Brasil (12 de outubro de 1822) a

condição de momento fundamental de definição das forças que emergiram para instituir a

monarquia constitucional. Portanto, não se trata de período preparatório da separação de

Portugal, mas momento de intensa luta política, onde a liderança de D. Pedro e o projeto

político que representava estavam em debate, no seio da sociedade. Esta movimentação,

configurada na atuação de alguns dos protagonistas da luta política como José Bonifácio,

Manoel Jacintho Nogueira da Gama, Estevão Ribeiro de Rezende e Nicolau Pereira de

Campos Vergueiro, contribuiu, de forma marcante, para a conformação de uma cronologia e