Desenvolvimento, reconhecimento de direitos e conflitos territoriais por Andréa Zhouri - Versão HTML

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COMISSÃO DE PROJETO EDITORIAL

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA

Coordenador

Diretoria 2011-2012

Antônio Motta (UFPE)

Presidente

Cornelia Eckert (UFRGS);

Bela Feldman-Bianco (Unicamp)

Peter Fry (UFRJ) e

Vice-Presidente

Igor José Renó Machado (UFSCAR)

Luiz Fernando Dias Duarte

(Museu Nacional/UFRJ)

Coordenador da

Secretário Geral

coleção de e-books

Daniel Schroeter Simião (UnB)

Igor José de Renó Machado

Tesoureira Geral

Cynthia Andersen Sarti (UNIFESP)

Conselho Editorial

Tesoureiro Adjunto

Alfredo Wagner B. de Almeida (UFAM)

Guilherme José da Silva e Sá (UnB)

Antonio Augusto Arantes (UNICAMP)

Diretora

Bela Feldman-Bianco (UNICAMP)

Andrea Zhouri (UFMG)

Carmen Rial (UFSC)

Diretora

Cristiana Bastos

Carmen Silvia Rial (UFSC)

(ICS/Universidade de Lisboa)

Cynthia Sarti (UNIFESP)

Diretor

Gilberto Velho (UFRJ) - in memoriam

Gilton Mendes dos Santos (UFAM)

Gilton Mendes (UFAM)

Diretor

João Pacheco de Oliveira

Henyo Trindade Barretto Filho (IEB)

(Museu Nacional/UFRJ)

Julie Cavignac (UFRN)

Laura Graziela Gomes (UFF)

Lílian Schwarcz (USP)

Luiz Fernando Dias Duarte (UFRJ)

Ruben Oliven (UFRGS)

Wilson Trajano (UNB)

Diagramação e produção de e-book

Mauro Roberto Fernandes

Revisão

Paula Sayuri

www.abant.org.br

Universidade de Brasília. Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa Norte.

Prédio Multiuso II (Instituto de Ciências Sociais) – Térreo - Sala BT-61/8.

Brasília/DF Cep: 70910-900. Caixa Postal no: 04491.

Brasília – DF Cep: 70.904-970. Telefax: 61 3307-3754.

2

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Desenvolvimento,

reconhecimento de direitos

e conflitos territoriais

ORG. ANDRÉA ZHOURI (UFMG-ABA)

3

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Sumário

Prefácio .............................................................................. 07

Bela Feldman Bianco

Apresentação ..................................................................... 11

Andréa Zhouri

Parte 1

Populações tradicionais e barragens:

qual desenvolvimento, para quem? ................................... 17

1. Um canto fúnebre em Altamira: Os povos indígenas

e alguns dos primeiros efeitos da barragem de

Belo Monte ....................................................................... 18

Antonio Carlos Magalhães

Sonia Barbosa Magalhães

2. Belo Monte: crise do sistema ambiental e da

democracia ...................................................................... 45

Andréa Zhouri

3. Os projetos das mega-obras hidrelétricas na Amazônia:

sociedade e ambiente frente à ação governamental ...... 66

Célio Bermann

4. As usinas hidrelétricas na Amazônia: o indigenismo em-

presarial e a insustentabilidade de grandes hidrelétricas

em Terras Indígenas ......................................................... 98

Stephen G. Baines

5. Descaso planejado: uma interpretação de projetos

de barragem a partir da experiência da UHE Itaparica

no rio São Francisco ........................................................ 122

Parry Scott

6. A supressão da vazante e o início do vazio: água

e “insegurança administrada” no Vale do

Jequitinhonha-MG ........................................................... 147

Andréa Zhouri

Raquel Oliveira

Klemens Laschefski

7. Poder, redes e ideologia no campo do desenvolvimento .... 196

Gustavo Lins Ribeiro

5

Parte 2

Povos tradicionais e quilombos no Brasil:

desafios contemporâneos ao fazer antropológico .............. 235

1. “Nation Building” e relações com o Estado: o campo

de uma antropologia em ação ......................................... 236

Eliane Cantarino O’Dwyer

2. Da invisibilidade jurídica aos direitos de coletividades:

fazer antropológico em terra de quilombos .................... 255

Míriam de Fátima Chagas

3. Muito além do laudo: o fazer antropológico e

as comunidades quilombolas ........................................... 298

Raquel Mombelli

4. Identificação e delimitação de territórios indígenas

e quilombolas: conflitos e riscos na prática pericial

antropológica .................................................................... 332

Aderval Costa Filho

Sobre os autores ................................................................ 352

Anexos ................................................................................... 356

Moção da ABA sobre Belo Monte durante 27a RBA/2010 ...... 357

Nota da ABA sobre Belo Monte em 17/01/2011 ...................... 358

Moção da ABA sobre Belo Monte durante 28a RBA/2012 ...... 360

Moção da ABA sobre moradores da Juréia durante

28a RBA/2012 ......................................................................... 362

Carta de 20 associações científicas do Brasil sobre

Belo Monte em 19/05/2011 ................................................... 363

6

Prefácio

Bela Feldman Bianco

Como presidente da Associação Brasileira de Antropolo-

gia (ABA), tenho a satisfação de apresentar Desenvolvimento, Reconhecimento de Direitos e Conflitos Territoriais aos nossos associados e ao público em geral . Em seu conjunto, essa coletânea de artigos, organizada por nossa colega Andréa

Zhouri, membro da atual diretoria da ABA (gestão 2011-2012)

e coordenadora do comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente

e Grandes Projetos, tem o mérito de expor as experiências de pesquisa e reflexões sistemáticas realizadas por esse comitê

sobre as atuais políticas desenvolvimentistas do Estado bra-

sileiro e suas consequências para o meio ambiente e os gru-

pos tradicionais.

Cabe à ABA, enquanto sociedade científica, promover dis-

cussões e reflexões sobre temáticas que estão na ordem do

dia, como é o caso das políticas desenvolvimentistas atual-

mente em curso no Brasil. Constituídos situacionalmente para

cumprir esses objetivos e contribuir para a agenda pública da

nossa associação, hoje há oito comitês em atividade, sobre

questões relacionadas a: Antropologia Visual, Deficiência e Acessibilidade; Gênero e Sexualidade; Migrações Interna-7

cionais; Patrimônio e Museus; Populações Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos; Quilombos; e Relações Raciais e Étnicas. Esses comitês fazem parte de uma estrutura que inclui ainda seis Comissões, abrangendo Assuntos Indígenas; Comunicação; Direitos Humanos; Educação, Ciência e Tecnologia; Ética; Projeto Editorial; além de assessorias especiais, todas de caráter mais executivo.

A criação do comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e

Grandes Projetos é parte constitutiva da plataforma da Associação Brasileira de Antropologia, sob a minha gestão para

o biênio 2011-2012. Sob a chancela Desafios Antropológicos

no Século XXI, procuramos mapear e confrontar, por meio de análises críticas e propositivas, os dilemas, desafios e perspectivas que estão ocorrendo no contexto de processos de

expansão e transformação da antropologia no Brasil, seja em

relação às transformações e reconfigurações da antropolo-

gia como disciplina acadêmica per se; às relações entre essas transformações e as políticas científicas; seja ainda entre formação de antropólogos e o mercado de trabalho, assim como

entre pesquisa antropológica e ação política e, nesse con-

texto, a política da antropologia, inclusive no que concerne à

crescente relação entre a antropologia e as políticas públicas

e, nesse âmbito, o papel dos antropólogos e antropólogas na

intermediação política no contexto brasileiro contemporâneo.

Como antropólogos, dedicamos contínua atenção às

aceleradas transformações locais e globais que repercutem

8

e afetam a vida cotidiana de populações por nós estudadas,

e o monitoramento sistemático dessas transformações fun-

damenta também os rumos da nossa atuação política. Nessa

conjuntura do capitalismo global, vivemos uma situação no

mínimo paradoxal. De um lado, o governo estimula progra-

mas de inclusão social e institui a Comissão da Verdade. Por

outro lado, a reemergência de grandes projetos de desenvol-

vimento, originados ainda durante a ditadura militar e que

ameaçam o meio ambiente e o modo de vida das populações

locais, constitui uma reedição da era da “modernização” e da

ênfase no “progresso” em detrimento do meio ambiente e da

tradição. A hidrelétrica de Belo Monte constitui caso emble-

mático, não único, desses grandes projetos que tendem a ser

planejados de forma centralizada e desvinculada das realida-

des e potenciais ecológicos, sociais e culturais locais. Grupos indígenas, povos ribeirinhos e tradicionais são desconsiderados e invisibilizados pelos estudos e processos decisórios.

Se no licenciamento ambiental dessas obras os antropólogos

têm sido chamados a se pronunciar, mesmo que às vezes

muito tardiamente, os povos afetados por esses grandes pro-

jetos sequer têm sido ouvidos.

Levando em conta essa conjuntura, a formação do comitê

Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos teve o intuito de estimular reflexões sistemáticas e propositivas sobre as políticas desenvolvimentistas e suas consequências,

por meio de organização de eventos, debates e publicações.

9

Desenvolvimento, Reconhecimento de Direitos e Conflitos

Territoriais, reunindo trabalhos apresentados em vários desses eventos, retrata o “estado das artes” dessas reflexões

propositivas, tanto no que se refere aos dilemas criados pelas

grandes obras – em especial pelas hidroelétricas – quanto ao

reconhecimento dos direitos territoriais de grupos tradicio-

nais e dos chamados quilombolas, incluindo os desafios do

trabalho pericial e de pesquisa antropológica. Em conformi-

dade com as incessantes ações políticas da ABA e de suas

várias comissões e comitês, essas reflexões propositivas vi-

sam contribuir para o estabelecimento de políticas públicas

em prol do respeito e reconhecimento dos direitos humanos

e constitucionais dessas populações tradicionais, que atual-

mente se encontram seriamente ameaçados pelas políticas

desenvolvimentistas em voga.

Bela Feldman-Bianco

Presidente da ABA (gestão 2011-2012)

10

Apresentação

Andréa Zhouri 1

O processo de expansão capitalista em escala nacional e

global tem implicado na intensiva exploração dos recursos

naturais, particularmente em áreas que até recentemente

eram economicamente marginais, bem como na expansão

das fronteiras econômicas sobre territórios ocupados pela

agricultura familiar, povos tradicionais e minorias étnicas.

Não obstante o processo de democratização do país, que cul-

minou com a criação de um marco regulatório ambiental e

com o reconhecimento de direitos diferenciados de cidada-

nia, observa-se o acirramento de conflitos entre populações

locais, agências do governo e grupos empresariais. Essa pro-

liferação de conflitos acompanha a intensificação de investi-

mentos nos chamados projetos de desenvolvimento, ocorrida

na última década no Brasil. Nesse cenário, os antropólogos

têm sido envolvidos crescentemente, para atuar como pe-

1

Professora do Departamento de Sociologia e Antropologia da Uni-

versidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisadora do CNPq.

11

ritos e consultores seja no processo de licenciamento am-

biental ou em outras situações sociais relacionadas à questão

do reconhecimento de direitos territoriais. É possível afirmar, pois, que a antropologia enfrenta desafios impulsionados pelas recentes transformações sociais, políticas e tecnológicas,

o que torna necessária e urgente uma reflexão sobre o fazer

antropológico em contextos de disputas territoriais imersas

em redes desiguais de poder.

Nesse sentido, a plataforma Desafios antropológicos para

a antropologia do Brasil no século XXI, que marcou a gestão da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) no biênio 2011-2012, propôs estimular reflexões sobre a crescente relação

entre a antropologia e as políticas públicas no contexto

brasileiro contemporâneo, incluindo o papel dos antropólogos

na intermediação política, procurando, ao mesmo tempo, dar

continuidade à atuação política desempenhada pela ABA ao

longo de sua história. A gestão da ABA no biênio 2011-2012

esteve atenta à reedição do desenvolvimentismo em curso

no país, expresso sobretudo através da retomada de grandes

obras de infraestrutura, como as hidrelétricas na Amazônia,

bem como às investidas contra os direitos dos povos indí-

genas e quilombolas que, não obstante serem assegurados

constitucionalmente, são reiteradamente melindrados por

jogos de interesses econômicos e políticos.

Para possibilitar essa discussão, conferindo-lhe uma di-

mensão específica no âmbito desta gestão, foi criado o Gru-

12

po de Trabalho (GT), atualmente designado comitê Povos

Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, constituído para somar esforços às já dinâmicas atuações da Comissão

de Assuntos Indígenas (CAI) e do GT Quilombos (atual Comitê Quilombos). A atuação do comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos centrou-se, portanto, na reflexão sistemática sobre as questões do desenvolvimento e suas

consequências para o meio ambiente e os grupos tradicio-

nais, o que necessariamente envolveu acompanhar a dinâ-

mica própria da agenda promovida pelo Plano de Aceleração

do Crescimento (PAC), que tem nas obras hidrelétricas o seu

eixo propulsor. Além de um acompanhamento político em re-

lação às obras, com destaque para a barragem de Belo Monte

(consultar dossiê no site da ABA), o Comitê organizou diversos

eventos acadêmicos durante os anos de 2011 e 2012, cujas

reflexões estão em grande parte contidas neste livro.

O presente volume está organizado em duas partes. A

primeira trata das grandes obras, com destaque para as

hidrelétricas, espinha dorsal do crescimento econômico no

modelo de produção capitalista, concebido prevalentemente

como urbano-industrial. Ela reúne textos que foram

apresentados no seminário “A Hidrelétrica Belo Monte e

a questão indígena”, realizado em fevereiro de 2011, em

Brasília; no simpósio “Desenvolvimento, reconhecimento

de direitos e conflitos territoriais”, que dá título a esta co-

letânea e que foi realizado durante o 35o Encontro Anual da

13

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciên-

cias Sociais (Anpocs), em outubro de 2011, em Caxambu; e

no fórum “Antropólogos, Antropologias e Barragens: Estudos,

enfoques e contextos recentes na Pan-Amazônia”, ocorrido

na III Reunião Equatorial de Antropologia (REA), em agosto de

2011, em Roraima. A segunda parte da coletânea é dedicada

à temática que envolve o reconhecimento dos direitos terri-

toriais de grupos tradicionais e dos chamados quilombolas,

assim como os desafios do trabalho pericial e de pesquisa dos

antropólogos envolvidos com essa temática. Os textos foram

apresentados também no simpósio ocorrido no 35o Encontro

Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa

em Ciências Sociais (Anpocs), e na mesa-redonda “As Práti-

cas de Perícia Antropológica em situações de conflito envol-

vendo Comunidades Tradicionais e Etnias”, coordenada por

Eliane Cantarino O’Dwyer na III Reunião Equatorial de Antro-

pologia (REA), assim como no fórum “Os Antropólogos e os

Dilemas do Desenvolvimento”, integrante da programação da

28a Reunião Brasileira de Antropologia (28a RBA), realizada em

julho de 2012, em São Paulo.

Os desafios ao fazer antropológico estão colocados pelos

processos de desenvolvimento contemporâneo e pela luta

pelo reconhecimento de direitos diferenciados de cidadania

no Brasil. Os antropólogos, pela relação etnográfia que esta-

belecem em suas pesquisas e atuação profissional, a partir

do envolvimento direto com os grupos que estudam, estão

14

imersos em redes de relações sociais e compromissos éticos

e políticos, o que os torna protagonistas acadêmicos e so-

ciais dos processos refletidos nesta coletânea. O comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, na sua primeira gestão (biênio 2011-2012), espera ter contribuído

para avançar nas reflexões acadêmicas em torno do debate

sobre desenvolvimento, povos tradicionais e meio ambiente

no Brasil, assim como para a luta pelo respeito e reconhe-

cimento dos direitos humanos e constitucionais dos povos e

grupos que estuda.

15

16

Parte 1

Populações tradicionais e barragens:

qual desenvolvimento, para quem?

17

1. Um canto fúnebre em Altamira:

Os povos indígenas e alguns dos

primeiros efeitos da barragem

de Belo Monte

Antonio Carlos Magalhães 2

Sonia Barbosa Magalhães 3

Analisar fatos sociais em construção é um risco, sobretu-

do em situações de violência. Como já observaram Da Matta e

Laraia (1978, p. 16-17), o antropólogo está sempre temeroso e

preocupado com a extinção de povos, etnias, culturas, o que

o faz não raras vezes transitar entre a análise e a denúncia.

Neste texto, pretende-se relatar dois acontecimentos re-

centes que informam sobre o contexto atual dos povos in-

dígenas na região de Altamira e apontam pistas importantes

para que se analise a dimensão e a profundidade da trans-

2 Pesquisador Associado aposentado do Museu Paraense Emílio Goeldi/Ministério da Ciência e Tecnologia e coordenador de projetos do Instituto Humanitas.

3 Professora do Núcleo de Ciências Agrárias e Desenvolvimento Rural e do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da Uni-

versidade Federal do Pará (UFPA).

18

formação social e cultural que se inicia com a construção da

barragem de Belo Monte.

UM POUCO DA HISTÓRIA

A região de Altamira, situada na mesorregião sudoeste

do estado do Pará, apresenta características notáveis do

ponto de vista antropológico. Ali se aglutinam etnias conta-

tadas há mais de duzentos anos e que continuam a manter

as suas identidades, habitando ou não em Terras Indígenas,

caso dos Xipaya, Kuruaya, Juruna, e aquelas com menos de

trinta anos de contato, caso dos Parakanã e dos Arara do

rio Iriri.

Nessa região do Médio Xingu, polarizada pela cidade de

Altamira, de fato se encontram dez etnias indígenas, per-

tencentes às famílias linguístico-culturais tupi, karib e jê-

-kayapó (ver Quadro 1 a seguir). Conforma-se assim uma

complexa diversidade étnico-cultural, com um total apro-

ximado de 5 mil índios. Essa complexidade étnica inclui

ainda uma teia de relações intra e interétnicas a qual in-

terliga índios que habitam em aldeias, no interior de Terras

Indígenas; nas cidades; em pequenos vilarejos às margens

de rios, fora de Terras Indígenas; e no interior de unidades

de conservação.4

4 Para maiores detalhes sobre a complexidade étnico-territorial desta região, ver Magalhães (2005, 2008).

19

Quadro 1 – Diversidade étnica e social na região

do Médio Xingu.

FAMÍLIA LINGUÍSTICA

POVOS INDÍGENAS

ANO DE CONTATO

Araweté

1977

Asuriní

1970

Juruna

Séculos XVII e XVIII

Tupi

Kuruaya

Séculos XVII e XVIII

Munduruku

?

Parakanã

1983;1985

Xipaya

Séculos XVII e XVIII

Arara da Volta

Séculos XIX e XX

Karib

Grande do Xingu

Arara do Iriri

1983;1984

Kararaô

1970

Jê-kayapó

Xikrin do Bacajá

1960

De fato, desde os tempos dos viajantes, séculos XVII a XIX,

a cidade de Altamira se notabilizou por agrupar missões reli-

giosas que, em seus trabalhos de catequese, trouxeram, com

os famosos descimentos dos altos cursos dos rios Xingu, Iriri,

Curuá e Baú, levas de famílias indígenas, chegando inclusive a

se formar pequenos aldeamentos no entorno dessas missões.

É o caso de Tavaquara, a mais emblemática delas, construída

em 1752 às proximidades do igarapé Panelas (tributário à es-

querda do Xingu), que hoje corta a estrada que liga a cidade ao aeroporto. Tais aldeamentos deram origem aos atuais bairros

Independente I e II, nos quais habitam muitas famílias indí-

genas, principalmente Xipaya. Alguns desses povos indígenas

desapareceram, como os Takonhapé, os Arupai, os Pacajá, os

Pena, etc. Outros continuaram a existir e a manter contato seja com as missões, seja com os seringalistas e seringueiros, para

a extração da borracha. O trabalho nos seringais, inclusive sob a forma servil5, as intercomunicações entre as aldeias que se

aglomeravam em torno das missões, além de outras relações

entre as próprias etnias indígenas, acabaram por levar a casa-

mentos interétnicos, inclusive com não indígenas.

A partir do início do século XX, os registros sobre os indí-

genas destacam os conflitos com brancos, as expedições de

massacres, assim como as situações de escravização de ín-

dios nos seringais. Nimuendajú (1993, p. 150-151) relata:

“Quando os seringueiros já tinham iniciado o massacre dos

Chipáia no rio Curuá [...] Um outro grupo de Chipáia no Alto

Curuá eu encontrei em condições para as quais o português

só tem uma palavra que as caracteriza claramente: escravidão”.

No período entre guerras há informações sobre diversos

indígenas que se alistaram como soldados da borracha, den-

tre eles João Caboclo Xipaya (residente ora em Altamira, ora

na aldeia Kuruaya), João Munduruku (residente em São Félix

5 Sobre a história dos índios na Região do Médio Xingu, ver Coudreau (1977); Adalberto da Prússia (1977); Snethlage (1912); Nimuendajú (1921, 1963, 1981).

21

do Xingu) e Fortunato Juruna (falecido em 2010, que habitava

na Terra Indígena Paquiçamba). Negar e afirmar a identidade,

portanto, faziam (e ainda fazem) parte do mesmo processo

de exploração e dominação que pautou as relações dos indí-

genas, e não apenas nessa região.

Não sem razão, alguns pesquisadores chegaram mesmo

a afirmar que os Xipaya, por exemplo, estavam extintos nos

anos 1950. Na verdade, parte deles estava “misturada”, como

diria Oliveira Filho (1999), fosse com não indígenas, fosse com outras etnias. Uma parte deles, por exemplo, conservava a

sua identidade Xipaya, residindo junto aos Kayapó, nos alde-

amentos Baú e Krikretum; e depois junto aos Kuruaya, no al-

deamento Cajueiro (MAGALHÃES, 1998). Somente voltaram a

fundar sua própria aldeia a partir dos anos 1990, e tiveram seu território demarcado apenas em 2010, razão pela qual também se chegou a tratar Xipaya-Kuruaya como uma só etnia.6

Outros povos indígenas ou parte deles continuaram em

suas perambulações mata adentro, até serem contatados

com a construção da Transamazônica, nos anos 1970, como

os Asuriní, os Parakanã, os Araweté, parte dos Arara, os Kara-

raô7 e os que são conhecidos na literatura etnográfica como

6 Ribeiro (1957, p. 98) considera os Xipaya “extintos”. De acordo com Fabre (2005, p. 171), o “CEDI (1990) los cita como una sola etnia xipaia-kuruaia”.

7 Anteriormente, em 1964, Afonso Alves da Silva, sertanista da Fundação Nacional do Índio (Funai), já havia contatado um gru-22

Jê do Norte ou Kayapó. Estes, cujos contatos se iniciaram nas

décadas de 1950 e 1960, passaram por várias cisões internas,

e ainda há informações sobre famílias que permanecem em

isolamento voluntário pelas matas do Xingu e Iriri. Uma delas

fez contato, no ano de 2007, com os Metuktire do líder Raoni,

região do Capoto, divisa entre Pará e Mato Grosso, mas voltou

ao interior da mata três meses depois. De acordo com Raoni e

Megaron Txukahamãe, esses índios falavam “a língua Kayapó dos antigos”, dos tempos dos avós de Raoni. Há também no-tícias de mais duas ou três famílias em situação de isolamen-

to voluntário na divisa entre Pará e Mato Grosso.

Além dessas etnias, sobre cuja ocupação na região há re-

latos mais recuados no tempo, há hoje, na cidade de Altamira,

integrantes de outros povos indígenas – Kanela, Baré, Guarani,

Parintintin, Munduruku, Karajá, Guajajara, Makuxi – que para

lá se deslocaram, seja ainda na fase de extração da borracha,

durante o período entreguerras, seja em razão da Transama-

zônica, seja por outros motivos de imigração, de modo que em

levantamento realizado apenas no núcleo urbano de Altamira,

em 2008, foram identificadas 17 etnias (MAGALHÃES, 2008).

po Kararaô liderado por Obire e composto de 52 pessoas, que se cindira dos Kayapó-Kuben-krã-kein. Este grupo foi praticamente dizimado por uma epidemia de sarampo, contraído na casa de

um morador junto ao rio Juraucu, em 1967. Apenas cinco Kararaô

conseguiram sobreviver e foram transferidos para a aldeia Xikrin do Cateté (informação verbal, obtida por Antonio Carlos Magalhães, em 2009).

23

Assim, o próprio processo de ocupação da região, bem

como as próprias relações entre as diversas etnias indígenas,

que incluem casamentos, cisões e guerras,8 propiciou condi-

ções favoráveis ora ao afloramento, ora ao mascaramento de

fronteiras étnicas e socioculturais, sem que, no entanto, te-

nha ofuscado a diversidade que caracteriza a região. De uma

maneira geral, pode-se afirmar que essa diversidade se tra-

duz em recursos simbólicos e em percepções sociais diferen-

ciadas sobre a realidade social, resultando em cosmologias

distintas, estratégias diversas de relação com o território, entre os grupos e com o mundo dos brancos. O reconhecimento

e, principalmente, a tomada em consideração de vários có-

digos simultâneos de interpretação da realidade são, pois,

imprescindíveis para se analisar as recentes transformações

derivadas da implantação da barragem de Belo Monte.

Neste texto, os dois acontecimentos que serão relata-

dos guardam estreita correlação com o chamado “Programa

Emergencial”, operacionalizado pela Fundação Nacional do

Índio (Funai), e com a Norte Energia (empresa responsável

pela construção de Belo Monte). O primeiro é a morte de um

índio Munduruku; e o segundo é o que estamos chamando de

“proliferação de aldeias”.

8 Para uma na análise mais detalhada sobre as cisões dos povos indígenas, pode-se citar: Vidal (1977) e Verswijer (1985), para os Kayapó; Métraux (1927), Magalhães (1982, 1994) e Viveiros de

Castro (1986), para os Tupi; Menget (2001) e Teixeira-Pinto (1997), para os Karib.

24

KARARAÔ, MUNDURUKU... UM CANTO FÚNEBRE

As etnias Kararaô e Munduruku poderiam dar lugar às et-

nias Juruna, Arara, Araweté, Asuriní, Kayapó, Kuruaya, Pa-

rakanã, Xipaya, Xikrin, entre outras, todas habitantes imemo-

riais das florestas que margeiam o rio Xingu e seus tributários Paquiçamba, Iriri, Curuá, Baú.

Insensato e surdo, e, de acordo com o Ministério Público

Federal9 e o Tribunal Regional Federal,10 ignorando princípios

constitucionais e convenções internacionais, o governo brasi-

leiro iniciou as obras do complexo hidrelétrico de Belo Monte.

Até o presente, tudo está sendo em vão – recomendações de

9 O Ministério Público Federal ajuizou, até dezembro de 2011, 14

ações civis públicas arguindo sobre as ilegalidades no processo de licenciamento ambiental de Belo Monte. Para maiores informa-

ções, ver <http://www.prpa.mpf.gov.br>.

10 Em 13 de agosto de 2012, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região identificou ilegalidades em duas etapas do processo de autorização da obra, uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no Congresso Nacional, e determinou a sua paralisação. A decisão foi tomada com base no artigo 1o, item 2 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Ao Correio Braziliense, o desembargador Souza Prudente explicou que o Congresso Nacional editou o

decreto legislativo 788 de 2005 sem ouvir os povos indígenas, o que é uma exigência da OIT e também da Constituição brasileira

(parágrafo 3). E autorizou o começo das obras e a realização de um estudo póstumo, quando na verdade o estudo deveria ser pré-

vio, fato que invalida o licenciamento dado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”,

(POVOS..., 2012).

25

acadêmicos11 e de juristas, solicitação de dezenas de associa-

ções científicas, manifestações de preocupação da Associação

Brasileira de Antropologia,12 questionamentos de milhares de

brasileiros, mais de uma dezena de ações do Ministério Público

Federal, questionamentos de Comissões do Congresso Nacional

e da sociedade civil organizada, alertas da Organização das Na-

ções Unidas, interpelações da Organização dos Estados Ameri-

canos, alertas de risco ambiental, evidências de perdas finan-

ceiras, alertas de genocídio cultural –, tudo está sendo em vão...

No dia 27 de maio de 2012, um índio Kararaô matou um

índio Munduruku, em frente à Casa do Índio de Altamira. Foi

conduzido à prisão.

No dia 28 de maio de 2012, a jovem Ngrenhdjãm Xikrin

enviou aos integrantes da rede 3Rios o seguinte e-mail:

“Bom dia, pra mim não é um bom dia, porque estou triste

por acontecimento de uma tragédia, um Kayapó do Kararaô

(Patukrê Kayapó) estava bêbado matou de facada, um Mun-

duruku (Vitorino Munduruku) de Jacareacanga, Itaituba,

ontem as oito e meia da noite, é um começo resultado do

11 Para maiores esclarecimentos, consultar o parecer apresentado ao Ibama por um conjunto de 39 especialistas que analisaram os

Estudos de Impacto Ambiental de Belo Monte (MAGALHÃES; HER-

NANDEZ, 2009). Ver também Hernandez e Magalhães, 2011, p.

295-324.

12 A propósito dos diversos pronunciamentos e moções da Associa-

ção Brasileira de Antropologia, ver <www.abant.org.br>. Nesse sítio, encontra-se um dossiê contendo informações importantes

sobre o desenrolar do licenciamento ambiental de Belo Monte.

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impacto de belo monte. o fato aconteceu em frente da casa do

índio em Altamira-PA”.

Situada às margens do rio Xingu, na Avenida João Pes-

soa, esquina com a Travessa Pedro Lemos, a Casa do Índio

de Altamira (Figura 1)13 está cercada de bares, e de lá se tor-

naram frequentes as notícias sobre desentendimentos intra

e interétnicos.

13 A Casa do Índio foi construída em 1968, anteriormente à construção da Transamazônica, quando ainda poucas eram as etnias

contatadas. Tinha como um de seus objetivos dar apoio aos índios que vinham das aldeias para tratamento de saúde em Altamira.

Nos anos recentes, desde a criação da Casa de Saúde Indígena

(Casai), a Casa do Índio continua a abrigar os indígenas que se deslocam de suas aldeias para tratar de assuntos diversos na cidade e também para estudar. Defasada pelo tempo, resiste – com

as marcas do descaso com que vem sendo tratada ao longo dos

anos pela Funai. Ela é composta hoje de dois banheiros completos e 16 quartos, distribuídos conforme critérios étnico-sociais entre 9 etnias (os Munduruku não são reconhecidos pela Funai e pela

Fundação Nacional da Saúde (Funasa)) e 34 aldeias existentes

na região. Quatro desses quartos, os maiores, são destinados às etnias Xikrin e Parakanã; os Xikrin ocupam também dois outros

quartos menores. Os demais, todos menores, são distribuídos

entre as etnias Xipaya (3), Xipaya-Xikrin (1), Arara (1), Juruna (1), Kararaô (1), Asuriní (1), Araweté (1) e Kuruaya (1). Os quartos não possuem ventilação adequada, e não é raro que estejam comple-tamente ocupados. Quando isso ocorre, é comum parte dos índios

atar suas redes no corredor em frente aos quartos ou num galpão circular coberto e aberto nas laterais, utilizado também para reuniões. Com cerca de 400m², apresentava, pode-se calcular, em

28 de maio de 2012, uma população de cem ou mais pessoas.

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Figura 1 – Casa do Índio.

Fonte: acervo de Antônio Carlos Magalhães.

O lugar concebido como ponto de apoio ao atendimento à

saúde, e que poderia ter sido um espaço de convivência e de

trocas interculturais, de reuniões e discussões, é hoje um es-

paço de doença, abandono, brigas e tensões. Pais, mães e filhos se espremem em cubículos. Alguns dali vagam pelas ruas, sem

condições culturais de estabelecer qualquer conexão entre o

vivido e o falado – no limite, sem entender o que é falado...

O jovem Patukrê Kayapó, filho mais novo do velho líder Kamayurá Kararaô 14 (Figura 2), estava em Altamira para acom-14 Na verdade Kamaiurá é Kararaô na complexa teia intraétnica da região. A sua origem é Txukahamãe. Chegou a Altamira, nos anos

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panhar o nascimento de seu filho e bebia com outras pessoas

num bar ao lado da Casa do Índio. Por volta das 20h30, depois

de se sentir insistentemente importunado por Vitorino Mun-

duruku, Patukrê se dirigiu a Vitorino e o feriu mortalmente, em frente à Casa do Índio.

Figura 2 – Kamayurá Kararaô.

Fonte: acervo de Antônio Carlos Magalhães.

1970, trazido pela Funai em razão da abertura da Transamazônica para participar do contato com grupos Kayapó, como intérprete.

Feito o contato com um pequeno grupo Kayapó, autodenominado

Kararaô, Kamayurá foi ficando entre eles, constituiu família e se tornou liderança.

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Ao que se sabe, o jovem Vitorino residia em Altamira há

menos de um ano. Seu corpo foi enviado, no dia 29 de maio

de 2012, a Jacareacanga, um município que concentra cerca

de 12.600 índios Munduruku15 – nas margens do rio Tapajós,

que também está incluído no plano de energia do atual go-

verno brasileiro.

No início de junho, outro indígena, desta feita Juruna, fi-

lho de Fortunato Juruna (antiga liderança do Paquiçamba –

falecido em 2010), foi assassinado por um não indígena por

questões de dívida.

Eventos similares já haviam acontecido dias e meses

atrás. Na primeira quinzena de maio de 2012, um grupo de

índios Kayapó bateu em um mototaxista que conduzira um

deles à Casa do Índio e cobrara pelo transporte. Em 2010, um

jovem Juruna assaltou e matou uma senhora que atravessava

a ponte junto à Rua do Ferro Velho, também às proximidades

da Casa do Índio. Hoje está preso em Altamira.

No e-mail da jovem Ngrenhdjãm Xikrin, encontra-se a

clara percepção do ocorrido e/ou do que está a ocorrer: os

15 Na região de Altamira, vivem hoje cerca de 156 Munduruku, entre a cidade e a área do Morro das Guaribas, à margem esquerda do

rio Xingu. Se somarmos a estes os seus casamentos interétnicos, seja com Xipaya, seja com Juruna, seja com Kayapó ou Xikrin, te-remos um total de 252 pessoas que compõem o universo familial

Munduruku. Ressalta-se que a Funai/Brasília, até o presente, não reconhece esses Munduruku como indígenas, embora existam

documentos que comprovem a sua etnicidade.

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primeiros resultados mais evidentes do Ofício no 302/2009/

PRES-FUNAI, datado de 14 de outubro de 2009. O que diz esse

ofício? “[...] em referência à análise do componente indígena

dos Estudos de Impacto Ambiental do AHE Belo Monte, esta

Fundação considera que o empreendimento em questão é

viável [...]”.

Mas não é só isso. Tendo enviado esse aval ao Instituto

Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Reno-

váveis (Ibama), sem a realização das oitivas indígenas (con-

forme rezam a Constituição Brasileira e a Convenção 169 da

Organização Internacional do Trabalho), sem a conclusão dos

Estudos de Impacto Ambiental e sem a realização do Plano

Básico Ambiental (previstos na Legislação Ambiental Brasilei-

ra), a Funai criou para os índios um mundo de mercadorias –

intitulado Programa Emergencial – e, por meio dele, deslocou

a atenção dos índios do questionamento sobre a barragem

para o consumo – sem referência étnica, cultural, social, de

tempo de contato, sem parâmetro.

O Programa Emergencial inclui-se no âmbito das chama-

das “condicionantes de Belo Monte”16 – um artifício criado

pelo Ibama, neste caso com a anuência da Funai, para não

16 A Licença Prévia para a construção de Belo Monte (Licença Pré-

via no 342/2010), emitida pelo Ibama em 01 de fevereiro de 2010, é acompanhada de um anexo com 40 condicionantes, dentre as

quais a “aprovação dos programas voltados aos indígenas e de-

mais condições elencadas no Parecer Técnico no 21/CMAM/CGPI-

MAFUNAI” (Condicionante 2.28).

31

cumprir a legislação brasileira e conceder a licença ambiental

sem que estivessem concluídos os Estudos de Impacto Am-

biental e o Plano Básico Ambiental.17

No Plano Emergencial haviam sido gastos, de outubro

de 2010 a setembro de 2011, R$ 14.224.081,30 (catorze mi-

lhões, duzentos e vinte e quatro mil, oitenta e um reais e

trinta centavos), nos quais se incluem R$ 196.639,16 (cento

e noventa e seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e de-

zesseis centavos) para “elaboração do projeto para a refor-

ma e construção da Casa do Índio”, conforme Norte Ener-

gia/Programa de Comunicação Indígena (2011, p. 27). Mas,

fundamentalmente, neste Plano se incluem as chamadas

“listas das necessidades” de cada aldeia, ao custo de R$ 30

mil/mês/aldeia. Isto é, cada aldeia pode fazer uma lista de

mercadorias equivalente a este valor. Em junho de 2012, já

haviam sido repassados às aldeias cerca de R$ 18 milhões, e

para setembro de 2012 está previsto o fim deste Programa

Emergencial, quando deverão ser repassados R$ 22 milhões,

conforme Borges e Chiaretti (2012).

No Quadro 2 a seguir, encontra-se o total gasto por aldeia

com as chamadas “listas das necessidades”.

17 Uma das ações civis públicas (ACP) ajuizadas pelo Ministério Pú-

blico Federal é sobre este fato – ACP para anular o aceite dos Estudos de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental

(EIA-RIMA) incompleto pelo Ibama e também a Avaliação Am-

biental Integrada. Processo no 2009.39.03.000326-225779-

77.2010.4.01.3900. Localização atual: TRF1.

32

Quadro 2 – Gastos do Plano Emergencial,

outubro de 2010 a setembro de 2011.

POVOS INDÍGENAS

ALDEIAS

GASTOS (R$)

Laranjal