Direitos humanos sociais: necessidade de positivação das regras de interpretação?

Faculdade de Direito / Filosofia e Teoria Geral do Direito
Universidade de São Paulo
"Apesar do reconhecimento formal do princípio da dignidade humana e da formulação evidente dos direitos humanos sociais na Constituição brasileira, observamos, pela análise de casos levados ao Judiciário, que muitos magistrados ainda apresentam dificuldade para aplicar os princípios constitucionais. [...] Esta tese constitui uma reflexão sobre o conhecimento prático das normas de direitos...
Esta é apenas uma pré-visualização em PDF das primeiras páginas do Direitos humanos sociais: necessidade de positivação das regras de interpretação?.
Baixe a versão completa para ler o livro completo.
Nota: Você deve ter o Adobe Reader ou o Acrobat Installed para ver esta visualização
Nota: Você deve ter o Adobe Reader ou o Acrobat Installed para ver esta visualização