Direitos humanos sociais: necessidade de positivação das regras de interpretação?

Faculdade de Direito / Filosofia e Teoria Geral do Direito Universidade de São Paulo "Apesar do reconhecimento formal do princípio da dignidade humana e da formulação evidente dos direitos humanos sociais na Constituição brasileira, observamos, pela análise de casos levados ao Judiciário, que muitos magistrados ainda apresentam dificuldade para aplicar os princípios constitucionais. [...] Esta tese constitui uma reflexão sobre o conhecimento prático das normas de direitos...