Distanciamento e crítica: limites e possibilidades da teoria de sistemas de Niklas Luhmann por João Paulo Bachur - Versão HTML

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U N I V E R S I D A D E D E S Ã O P A U L O

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCI AS

HUMANAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA

Distanciamento e crítica:

limites e possibilidades da teoria de sistemas de Niklas Luhmann

João Paulo Bachur

São Paulo

2009

U N I V E R S I D A D E D E S Ã O P A U L O

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCI AS

HUMANAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA

Distanciamento e crítica:

limites e possibilidades da teoria de sistemas de Niklas Luhmann

João Paulo Bachur

Tese apresentada ao Programa de Pós-

Graduação do Departamento de Ciência Política

da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências

Humanas da Universidade de São Paulo, para

obtenção do título de Doutor em Ciência

Política.

Orientador: Prof. Dr. Fernando Haddad

São Paulo

2009

Um estado autêntico estaria livre da ontologia

da falsidade tanto quanto de sistema e

contradição.

Theodor W. Adorno, Negative Dialektik, 1966.

Índice

Agradecimentos .............................................................................................................................. I Resumo ............................................................................................................................................ IV

Abstract ............................................................................................................................................ V

Zusammenfassung .......................................................................................................................... VI

Niklas Luhmann: nota biográfica ................................................................................................ VII Glossário .......................................................................................................................................... XI Introdução: Para uma recepção crítica da teoria de sistemas sociais ..................................... 1

I

1. A materialidade da comunicação ............................................................................................ 17

2. Capital e autopoiese ................................................................................................................... 72

3. Autonomia e interdependência ................................................................................................ 118

Interlúdio: A função da religião .................................................................................................. 174

II

4. Classe social, inclusão e exclusão ........................................................................................... 195

5. Protesto e procedimento – nem reforma, nem revolução .................................................... 263

Bibliografia ..................................................................................................................................... 323

Agradecimentos

Devo um primeiro agradecimento à minha família, pelo apoio sempre presente ao longo

dos anos: a meu pai, Felipe Bachur Neto, por se envolver com esta tese como se o

doutorando fosse ele próprio, a minha mãe, Maria do Rosário Silva Bachur, por insistir

em me lembrar que toda tese tem necessariamente um fim, e aos “ermões”, Luís Felipe

e Maria Carolina, pela amizade incondicional.

A Rosa e Chico Schertel, agradeço a calorosa acolhida em Brasília.

Sou sinceramente grato a meu orientador, professor Fernando Haddad, pelo entusiasmo

e pela generosidade com que acompanhou a confecção deste trabalho, bem como por

me encorajar a tomar as decisões corretas no momento preciso.

Agradeço a atenção dispensada pelos professores desta Faculdade nas inúmeras

discussões por ocasião da formulação de meu tema de pesquisa, especialmente a: Gildo

Marçal Brandão, Cícero Araújo, Álvaro de Vita, Ricardo Musse, Brasílio João Sallum

Jr., Antônio Flávio de Oliveira Pierucci e Leopoldo Garcia Pinto Waizbort.

I

Devo um agradecimento especial a dois professores que acompanharam muito de perto

a construção desta tese e que em muito contribuíram para seu resultado final: Gabriel

Cohn e Marcelo Neves. A interlocução próxima e constante foi indispensável para

nortear a travessia do labirinto conceitual da teoria de sistemas sociais.

Agradeço ainda as discussões com o professor João Manuel Cardoso de Mello, em

Campinas, bem como a ajuda do professor Celso da Costa com a leitura de Laws of

Form.

Muitos amigos acompanharam, de perto e de longe, as agruras inerentes à redação de

uma tese de doutorado. Esta tese certamente não seria a mesma se não tivesse contado

com a atenta leitura de versões preliminares e excertos dos capítulos, bem como com as

várias discussões e indicações bibliográficas de Leandro Mahalem de Lima, Stefan

Fornos Klein, Luís Fernando Massonetto, Sílvio Rosa, Maria Paula Dallari Bucci e

Eugênio Bucci, Gilberto Bercovici, Samuel Barbosa, Cristiano Paixão de Araujo Pinto,

Paulo Sávio, Guilherme Francisco Alfredo Cintra Guimarães e Fábio Costa Morais de

Sá e Silva. Menciono ainda o apoio dos amigos: Fernando e Ricardo Masini, Frederico

Mahalem de Lima e Mateus Chagas; Gilberto, Eduardo, Daniel, Carla Zen, Fernanda

Hamada, Flávia Tone, Haaillih e Tetê; Tales Krauss Queiroz; Carol Amiga e Samuca;

Helena, Cris e Jorge. Agradeço ainda o apoio dos colegas no convívio diário do

Ministério da Educação (não correrei o risco de tentar nomear todos aqui, pois

certamente cometeria injustiças).

Agradeço ainda a hospitalidade de André Gustavo Mello Araújo e de Antônio José

Martins na Alemanha, no inverno de 2007, bem como a inestimável ajuda em

xerocopiar parte significativa da biblioteca da Universidade de Frankfurt am Main e na

remessa de livros e materiais sem os quais esta tese teria ficado consideravelmente

defasada.

Devo uma palavra de agradecimento a Edith Nortrut, minha professora de alemão, pela

ajuda com a tradução das passagens mais difíceis e pela paciência com as declinações.

Agradeço o apoio institucional do Soziologisches Seminar da Universidade de Lucerna,

na Suíça, pela isenção de taxas de participação no congresso Niklas Luhmann’s “Die

Gesellschaft der Gesellschaft”: Ten Years After, em dezembro de 2007.

II

Agradeço a ajuda personalizada do pessoal da secretaria do Departamento de Ciência

Política, Ana Maria Capel Sales dos Santos, Leonardo de Novaes, Márcia Regina

Gomes Staaks, Maria Raimunda dos Santos e Vivian Pamella Viviani.

Agradeço a paciência, o empenho e a eficiência do pessoal do Comut Internacional da

Biblioteca da Faculdade em obter as referências bibliográficas necessárias a esta tese:

Aline Lima Gonçalves, Ana Cláudia Pastor, Marta Glória dos Santos, Sandra Teixeira

Alves, Yuka Saheki Bastos de Siqueira e Anderson de Santana.

Por fim, agradeço o carinho e a compreensão com que a minha Laura acompanhou

todos os momentos deste doutorado: devo grande parte de minha motivação a você.

Foram muitas as pessoas com as quais pude contar ao longo da redação desta tese e, se a

tentativa de mencioná-las todas é sempre imperfeita, valho-me de uma desculpa

antecipada: os eventuais esquecimentos certamente não terão sido intencionais. Por

óbvio, todos os equívocos e as insuficiências deste trabalho são de minha integral

responsabilidade.

Brasília, janeiro de 2009.

J. P. Bachur

III

Resumo

A teoria da sociedade de Niklas Luhmann, construída como teoria de sistemas sociais,

encontra freqüentes críticas voltadas contra seu pretendido distanciamento moral e

político no diagnóstico da sociedade contemporânea. Pesa sobre a teoria de sistemas

sociais a generalização de um juízo prematuro conforme o qual ela se reduziria a uma

sociologia conservadora de tendência tecnocrata, uma herdeira radicalizada do

positivismo. Contudo, e contrariamente a essa percepção geral, a teoria de sistemas

sociais parece ter um potencial crítico ainda inexplorado em toda a sua extensão, e que

pode ser ativado por uma leitura que permita expandir o alcance da teoria. Essa

expansão pode ser promovida quando a teoria de sistemas sociais é mobilizada para

fundamentar uma teoria da comunicação de matriz materialista (capítulo 1), capaz de

permitir que sua categoria fundamental – a autopoiese – seja compreendida em estreita

relação com a apresentação do capital por Karl Marx (capítulo 2) e confrontada com

uma teoria do capitalismo (capítulo e 3). Na seqüência, a teoria de sistemas sociais é

empregada para dar conta das múltiplas dimensões da desigualdade social (capítulo 4) e

da dinâmica dos conflitos e das contradições da sociedade atual (capítulo 5). Esta tese

propõe um primeiro passo na direção de uma recepção crítica da obra teórica de Niklas

Luhmann. Trata-se de testar os limites e as possibilidades da teoria de sistemas sociais.

Palavras-chave: Niklas Luhmann, Karl Marx, teoria de sistemas sociais, diferenciação funcional da sociedade, materialismo.

IV

Abstract

Niklas Luhmann’s theory of society, built as theory of social systems, is usually met

with criticisms pointed against its intended moral and political distance in diagnosing

contemporary society. Weights upon the social systems theory the generalization of a

premature judgement according to which, this theory would be reduced to a

conservative sociology with technocratic tendencies, a radicalised heir to positivism.

However, and against this usual perception, the theory of social systems seems to have a critical potential not yet developed in its full extension and which may be activated by an interpretation capable of expanding its range. This extension can be carried out when we handle social systems theory in order to ground a materialistic theory of

communication (chapter 1), enabling a close connection between its main conceptual

category – autopoiesis – and Karl Marx’s presentation of the capital (chapter 2), as well as a confrontation with a theory of capitalism (chapter 3). Afterwards, social systems

theory is used to explaining the manifoldness of social inequality (chapter 4) and the

dynamics of contemporary conflicts and societal contradictions (chapter 5). This thesis

proposes a first step in the direction of a critical reception of Niklas Luhmann’s

theoretical work. It is a matter of testing limits and possibilities of social systems theory

Keywords: Niklas Luhmann, Karl Marx, social systems theory, functional

differentiation of society, materialism.

V

Zusammenfassung

Die von Niklas Luhmann aufgestellte Theorie der Gesellschaft, als Theorie sozialer

Systeme konzipiert, stößt häufig aufgrund ihrer beabsichtigten moralischen und

politischen Distanzierung bei Diagnosen der zeitgenössischen Gesellschaft auf Kritiken.

Belastend gegen diese Theorie wird dabei die Verallgemeinerung eines voreiligen

Ermessens angeführt, demzufolge sie zu einer bloßen konservativen und technokratisch

ausgerichteten Soziologie, zu einer im Positivismus radikalisierten Erbin werde. Im

Gegensatz dazu scheint sich jedoch in der Theorie sozialer Systeme ein kritisches

Leistungsvermögen zu befinden, das noch nicht völlig entfaltet worden ist. Dieses

Potential könnte mittels einer Interpretation aktiviert werden, mit der eine umfassendere Reichweite der Theorie ermöglicht würde. Eine derartige Expansion ist erreichbar,

wenn die Theorie sozialer Systeme als Ausgangsbasis für eine materialistische

Kommunikationstheorie dient (Kapitel 1); wenn es dieselbe wiederum erlaubt, dass ihr

grundsätzlicher Begriff – die Autopoiesis – eine enge Beziehung zu der von Karl Marx

vorgenommenen Darstellung des Kapitals vorweist (Kapitel 2), und dass ihr eine

Theorie des Kapitalismus gegenübergestellt wird (Kapitel 3). Im weiteren fußt auf der

Theorie sozialer Systeme die Kennzeichnung der vielfältigsten sozialen Gegensätze

(Kapitel 4) sowie die Dynamik von Konflikten und Widersprüchen der derzeitigen

Gesellschaft (Kapitel 5). Die vorliegende These schlägt einen ersten Schritt vor, das

theoretische Werk von Niklas Luhmann kritisch zu betrachten. Es geht darum, die

Grenzen und Möglichkeiten der Theorie sozialer Systeme zu überprüfen.

Schlüsselwörter: Niklas Luhmann, Karl Marx, Theorie sozialer Systeme, funktionale Differenzierung der Gesellschaft, Materialismus.

VI

Niklas Luhmann: nota biográfica

Niklas Luhmann (08.12.1927 - 06.11.1998) foi um intelectual com uma carreira

acadêmica relativamente heterodoxa para os padrões germânicos. Tendo servido na

força aérea da Wehrmacht (1944-1945) – designação das forças armadas alemãs no

nazismo – caiu prisioneiro de guerra por um curto período (1945). Terminada a guerra,

estudou direito em Freiburg im Breisgau (1946-1949), onde obteve o doutoramento,

tendo abandonado rapidamente a advocacia militante. Ingressou na administração

pública em Lüneburg, sua cidade natal, onde trabalhou por quase uma década (1954-

1962), tendo lá iniciado a confecção de seu célebre fichário de leitura. Obteve licença

para uma temporada de estudos em Harvard (1960-1961), período marcado pelo

confronto com o funcionalismo estrutural de Talcott Parsons. De volta à Alemanha,

deixou o serviço público definitivamente para uma temporada na Hochschule für

Verwaltungswissenschaften, em Speyer (1962-1965), instituto de pesquisa voltado à

administração pública. Posteriormente, assumiu um posto na Universidade de Münster

como chefe de departamento (1965-1968), a convite de Helmut Schelsky. Luhmann

pôde se aprofundar efetivamente no estudo da sociologia somente em Münster, tendo

inclusive cursado semestres acadêmicos da disciplina (1965-1966). Obteve em Münster

VII

sua Habilitation docente em 1966 ( Recht und Automation in der öffentlichen

Verwaltung. Eine verwaltungswissenschaftliche Untersuchung), junto a Dieter

Claessens e Helmut Schelsky. Luhmann apenas consolidou definitivamente sua carreira

acadêmica na Universidade de Bielefeld, recém-criada no processo de reforma

universitária na Alemanha. Em Bielefeld atuou como professor de sociologia até se

aposentar (1968-1993). Ao longo de sua carreira, ocupou brevemente como palestrante

a cadeira “Theodor W. Adorno” da Universidade de Frankfurt am Main (1968-1969) e

foi co-editor da Zeitschrift für Soziologie (1977-1980), tendo concentrado seus esforços na construção de uma teoria da sociedade, o que lhe ocupou por cerca de trinta anos.

Luhmann morreu pouco antes de completar 71 anos de idade, no pequeno subúrbio de

Oerlinghausen bei Bielefeld.

A construção de sua teoria da sociedade permite identificar quatro eixos bibliográficos

centrais articulados entre si, sem prejuízo da publicação de monografias e artigos

esparsos: ( i) os primeiros escritos, entre meados da década de 1960 e 1984; ( ii) o conjunto de artigos publicados entre 1962 e 1994, reunidos nos seis volumes de

Soziologische Aufklärung, coletânea cujo título expressa o programa teórico de

Luhmann e já permite identificar os contornos de sua teoria geral da sociedade; ( iii) os ensaios reunidos nos quatro volumes de Gesellschaftsstruktur und Semantik. Studien zur Wissenssoziologie der modernen Gesellschaft, publicados entre 1980 e 1995,

acompanhados tematicamente de Liebe als Passion: zur Codierung von Intimität (1982) e do póstumo Ideenevolution (2008), voltados à análise da relação entre estrutural social e semântica, ou seja, da relação entre história social e história das idéias e dos conceitos; e, finalmente, ( iv) o vasto conjunto monográfico dedicado aos sistemas autopoiéticos individualizados (economia, ciência, direito, arte, meios de comunicação de massa,

política, religião e educação), com publicações concentradas entre 1984 e 1997,

incluindo também publicações póstumas (1984 é o ano da publicação de Soziale

Systeme: Grundriβ einer allgemeinen Theorie, marco definitivo de sua “virada

autopoiética”, considerado pelo próprio Luhmann como o “capítulo zero” de sua teoria

da sociedade; 1997 é o ano de publicação de Die Gesellschaft der Gesellschaft, magnum opus que fecha seu programa teórico e expressa, já no título, a necessidade de que a teoria da sociedade seja construída tendo como modelo a própria sociedade – portanto,

de maneira radicalmente social e, por isso, como teoria de sistemas sociais).

VIII

Luhmann, dotado de um estilo argumentativo irônico e provocativo, era conhecido por

sua imensa capacidade de trabalho (não tinha equipe de pesquisa, apenas uma

secretária) e por se dedicar à redação de diversos livros e artigos ao mesmo tempo, o

que era possível em função de um fichário de leitura cultivado durante décadas. Isso

explica sua extensa produção e a amplitude da bibliografia mobilizada, não obstante o

caráter prolixo e às vezes redundante de seus textos.

O sentido de um texto ou de uma obra teórica não deve ser buscado nos fatos

biográficos do autor – a comunicação escrita tem uma dinâmica própria que separa a

compreensão do texto da intenção original de seu autor. Quando se tem de recorrer a

elementos biográficos para compreender o pensamento de um autor, é porque – segundo

o próprio Luhmann – escreveu-se mal o que se pretendeu expressar∗.

Contudo, para os fins deste trabalho, há uma entrevista que merece destaque: ao discutir o lugar do intelectual contemporâneo (na mesma ocasião em que a dimensão biográfica

é rejeitada como explicação de uma obra teórica), Luhmann toma Karl Marx como seu

modelo de intelectual. Na mencionada entrevista, Luhmann é indagado acerca do papel

do intelectual em sua teoria de sistemas, ao que responde afirmando que o intelectual

não tem um lugar privilegiado; sua aversão a essa categoria visa a recusar uma

personalização excessiva da ciência, como se “o intelectual” pudesse se projetar para

fora da sociedade e obter um ponto de observação “puro”, por assim dizer. Quanto ao

conceito do intelectual, Luhmann oferece uma definição pouco usual: o intelectual não é

definido por seu posicionamento pessoal com relação a valores (embora esse

posicionamento seja inevitável, tanto para o intelectual como para qualquer outro

indivíduo), mas pelo cultivo da capacidade de comparar fenômenos heterogêneos em

termos gerais por intermédio da construção conceitual. Ao receber essa resposta, o entrevistador pede um exemplo de intelectual, tendo em vista uma definição tão

incomum. Ao que responde Luhmann: “Ich nehme mal Karl Marx”∗∗.

E esclarece:

∗ Niklas Luhmann, “Ich nehme mal Karl Marx” [entrevista a Walter van Rossum, ps. 14-37] in Archimedes und Wir. Berlin: Merve, 1987, p. 19.

∗∗ Idem, ps. 26/27. A resposta se insere neste diálogo: Entrevistador: “Essa é uma definição tão incomum do intelectual ou da intelectualidade que eu gostaria de lhe pedir um exemplo”; Luhmann: “Eu tomo Karl Marx”.

IX

“A idéia de construir uma teoria estruturante, à semelhança de Hegel, com o

conceito de formação de classes [ Klassenbildung], como aparece na literatura de

ciências sociais, e com o conceito de economia política, isto é, combinar

determinados conceitos da economia monetária e a partir daí fazer comparação

histórica, é um tal exemplo. Trata-se de uma construção teórica genial que vincula

elementos muito heterogêneos, é dizer, que transfere Hegel para a matéria etc., e

que com isso procura então fazer política (...). Mas não posso imaginar que essa

construção, sem tal intelectualidade no campo teórico, na combinação de teorias –

e, ao contrário, partindo apenas do ponto de vista "Precisamos fazer algo pelos

trabalhadores" – teria tido esse sucesso”***.

Não pretendemos legitimar ou fundamentar as hipóteses desenvolvidas nesta tese com

essa passagem. Mas ela torna a tensão entre distanciamento e crítica presente na teoria de sistemas sociais de Niklas Luhmann certamente instigante.

*** Ibidem.

X

Glossário

Em um trabalho como este, são muitas as dificuldades de tradução de termos e

conceitos empregados constantemente por Niklas Luhmann. A teoria de sistemas sociais

não conta ainda com traduções suficientes para que a versão de termos e conceitos seja

unívoca. A maioria das traduções disponíveis está concentrada nas obras inicias de

Luhmann. As escassas traduções para o mundo latino e anglo-saxão foram tardias e

ainda não oferecem uma visão de conjunto suficientemente ampla da teoria social de

Luhmann ( Sistemas sociais, por exemplo, só foi traduzido para o inglês e para o espanhol em 1995 e 1998, respectivamente; e A sociedade da sociedade somente foi traduzido para o espanhol em 2007). Por essa razão, organizamos um glossário com os

conceitos de mais difícil tradução, bem como alguns termos clássicos da teoria social de matriz alemã que empregaremos com maior freqüência. Nosso glossário foi composto

apenas para atender às necessidades expositivas desta tese. Todas as traduções aqui

apresentadas estão sujeitas a revisão e melhorias. Trata-se de um apoio no manuseio do

vasto aparato conceitual luhmanniano que não pretende substituir o emprego

contextualizado dos conceitos relacionados abaixo.

XI

Abwesenheit: “distância interacional” ou “ausência interacional”, em complemento à opção de verter Anwesenheit em “presença interacional concreta”.

Anwesenheit: “presença interacional concreta”. A rigor, a tradução literal do termo seria simplesmente “presença”. Mas, à luz da importância que a distinção

Abwesenheit/Anwesenheit assume na teoria da comunicação de Luhmann, optou-

se por uma tradução que faça justiça ao conteúdo do conceito no contexto teórico

da teoria de sistemas sociais.

Aufhebung: as dificuldades de tradução deste conceito já são usuais. Utilizou-se

“supra-sunção”, “supressão” ou “superação” de maneira razoavelmente livre, de

acordo com o contexto, mantendo-se a expressão no original entre parênteses

sempre que necessária uma maior precisão conceitual.

Aufklärung: “esclarecimento”, para o conceito considerado mais abstratamente; ou

“Iluminismo”, como marcação do processo histórico típico do século XVIII.

Ausdifferenzierung: não foi possível encontrar uma tradução unívoca. O termo

geralmente designa o processo de “geração de uma diferença entre sistema e

ambiente” [“die Erzeugung einer Differenz von System und Umwelt” – cf. Die

Gesellschaft der Gesellschaft, p. 66, nota 83], não obstante seja também

empregada para expressar a diferenciação dos meios de comunicação

simbolicamente generalizados [cf. Luhmann, Die Gesellschaft der Gesellschaft.

Frankfurt: Suhrkamp, 1997, p. 332]. Nesta tese, o uso mais técnico de

Ausdifferenzierung expressa a diferenciação de um sistema social específico

destacando-o do ambiente. No texto, optou-se por empregar a expressão conforme

as exigências do contexto, seguida do termo original entre colchetes. Os usos mais

freqüentes são no sentido de expressar a “diferenciação funcional de um sistema

social específico diante de seu ambiente”. Ausdifferenzierung é a diferenciação de um sistema social a partir do pano de fundo do ambiente que o próprio sistema,

neste ato, produz. O conceito se opõe, portanto, à diferenciação interna do

sistema, tanto em estruturas, elementos, processos e programas quanto em

subsistemas funcionais (para a diferenciação interna, cf. Innendifferenzierung ou interne Differenzierung).

Begrifflichkeit: “aparato conceitual”.

XII

Buchdruk: “imprensa”, no sentido de “tipografia”, entendida como técnica de

impressão de textos. Não se utilizou simplesmente “tipografia” ao longo do texto

para evitar uma conotação excessivamente mecânica das transformações pelas

quais passou a comunicação da sociedade historicamente.

doppelte Kontingez: “dupla contingência”, expressando a situação comunicativa em que a contingência é reciprocamente duplicada e que, com isso, conduz à

improbabilidade da comunicação.

Eigengesetzlichkeit: “legalidade própria”, expressando tanto a autonomia de esferas vitais, em termos gerais, quanto a racionalização interna a que estão submetidas

diferentes esferas simbólicas do mundo da vida, tal como classicamente cunhado

o conceito por Max Weber, em termos mais técnicos.

Entdifferenzierung: “indiferenciação” ou “des-diferenciação”.

Erfolgsmedien: “meios de sucesso comunicativo”.

Erleben: “experimentar” ou “vivenciar”. Em contraposição à ação, como unidade de sentido, traduziu-se Erleben geralmente por “vivência”.

evolutionäre Errungenschaft: “aquisição evolutiva”.

Handeln: “ação” ou “agir”.

Handlung: “ação”.

Information: “informação” no sentido de “conteúdo informacional”, expressando o

componente constativo ( constative) da teoria da comunicação de Luhmann.

Innendifferenzierung: “diferenciação interna” de um sistema em subsistemas

funcionais (sinônimo de interne Differenzierung). É ortogonal ao conceito de

Ausdifferenzierung.

interne Differenzierung: “diferenciação interna”.

Komplexitätsgefälle: “desnível de complexidade”.

Kontingenzformel: “fórmula de contingência”.

XIII

Lebensführung: “condução da vida”, expressando a forma pela qual os indivíduos se comportam cotidianamente.

Lebenswelt: “mundo da vida”. O conceito foi popularizado por Jürgen Habermas,

mas deve ser entendido nesta tese em consonância com a fenomenologia de

Edmund Husserl, como horizonte de possibilidades.

Medium (pl. Medien): “meio” (pl. “meios”).

Mitwirkung: “co-atuação”.

Mitteilung: “elocução”. A tradução de Mitteilung é uma das mais ingratas na apresentação da teoria de sistemas de Luhmann. É preciso ter sempre em mente o

conceito de comunicação como unidade sintética entre três seleções: informação

( Information), Mitteilung e compreensão ( Verstehen) [Luhmann, Soziale Systeme: Grundriβ einer allgemeinen Theorie, Suhrkamp, 1984, p. 203]. A Mitteilung é a operação pela qual um sistema observa: ( i) em si mesmo, a informação

selecionada internamente; e ( ii) no ambiente, o efeito da comunicação da

informação sobre a compreensão; expressa o componente performativo

( performative) da teoria da comunicação de Luhmann. A tradução mais literal

empregaria “ato de comunicar”, mas dificultaria o distanciamento com relação às

teorias que assimilam a comunicação ao ato de fala. É perfeitamente possível

traduzir Mitteilung como “mensagem” [cf. Marcelo Neves, A constitucionalização simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2007, ps. XIII/XIV]. Tercio Sampaio Ferraz Júnior traduz Information como “relato” e Mitteilung como “cometimento” [cf.

Tercio Sampaio Ferraz Júnior, Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão,

dominação, 2ª ed. São Paulo: Atlas, p. 104]. Gabriel Cohn verte Information em

“informação”, Mitteilung em “enunciado” e Verstehen em “operação

interpretativa” [“As diferenças finas: de Simmel a Luhmann” in Revista Brasileira

de Ciências Sociais v. 13, no 38, 1998, p. 60]. Optou-se nesta tese por elocução, figura de linguagem que designa a maneira de expressar um conteúdo, a forma

escolhida para a transmissão de uma mensagem, uma informação, mantendo-se,

contudo, o caráter prático e objetivo dessa operação comunicativa. Por exemplo, quando o parlamento aprova uma lei que permite o aborto, temos: ( i) uma

informação (aborto = permitido); ( ii) uma elocução (permissão do aborto =

XIV

aprovação de uma lei, que pode significar derrota/vitória do governo/oposição); e

( iii) uma compreensão (recepção dessa lei pelos meios de comunicação de massa,

pelo sistema de atenção à saúde, pelo sistema jurídico etc.). Talvez a melhor

tradução para Mitteilung fosse “performance” ou “performance comunicativa”,

mas isso aproximaria demais o conceito de Mitteilung ao conceito de Leistung, que Luhmann emprega em outro contexto. Optou-se por elocução para realçar que

o ato de comunicar algo se diferencia desse algo comunicado e da compreensão

do conteúdo dessa comunicação. Em qualquer caso, é preciso manter sempre

presente que a elocução é uma operação objetiva, prática, praticada pela

sociedade, e não por seus indivíduos.

Objekt: “objeto”. Utilizado em sentido mais abstrato e geral, em oposição ao sentido concreto que o termo pode adquirir (reservado para “Gegenstand”).

Öffentlichkeit: “opinião pública” ou “esfera pública”, preferindo-se o primeiro termo para evitar vinculações imediatas com Jürgen Habermas e favorecer a

consonância com Reinhart Koselleck.

operative Geschlossenheit: “fechamento operacional”.

Recht/Unrecht: “lícito/ilícito” ou “licitude/ilicitude”. A tradução espanhola

“derecho/non derecho” (“legal/ilegal” ou “direito/não-direito”) é problemática

porque sugere, com o pólo “não-direito”, um âmbito externo ao sistema jurídico.

O código lícito/ilícito é exclusivamente interno ao direito, significa que tudo que

ocorre no sistema jurídico ocorre como lícito ou ilícito.

Selektionsdruck: “pressão por seleção” – cf. “Selektionszwang”.

Selektionszwang: “pressão por seleção”. Seguimos aqui a alternativa de algumas

traduções inglesas (“pressure to make a selection”).

Sinn: “sentido”.

Sozialität: “o social”. Preferimos o emprego do artigo para substantivar o adjetivo ao invés de empregar o neologismo “socialidade”, mais literal, mas menos preciso.

Sprache: “linguagem”.

XV

steuern: “controlar” e “regular”, no sentido de dirigir, definir, determinar o

funcionamento ou o andamento de determinado processo.

Verbreitungsmedien: “meios de difusão” (da comunicação).

Verfahren: “procedimento juridicamente regulado”. Traduziu-se Prozeß como

“processo”, que assume uma conotação mais geral.

Vergleichbarkeit: “comparabilidade”.

Verstehen: “compreensão”, como um dos elementos da tríade que compõe a

comunicação.

Vorarbeit: “pré-trabalho concentrado”. A tradução de Vorarbeit é “trabalho pelo qual um trabalho maior é preparado” [“eine Arbeit, durch die eine gröβere Arbeit

vorbereitet wird”]; e do verbo vorarbeiten é “trabalhar longamente em algo para que se disponha futuramente de mais tempo para outras coisas” [“eine Zeitlang an

etwas länger arbeiten, damit man später mehr Zeit für etwas anderes hat”] – cf.

Langenscheidts Groβwörterbuch Deutsch als Fremdsprache, 6ª ed. (na nova

ortografia alemã). Langenscheidt: Berlin/München/Wien/Zürich/New York, 2002.

Por essa razão traduzimos Vorarbeit por “pré-trabalho concentrado”: para

transmitir a idéia de um esforço concentrado que permite poupar trabalho futuro.

Zeichen: “símbolo”.

Zufall: “acaso”.

Zahlung: “pagamento”, entendendo-se com isso um adiantamento de capital para

fomentar novas operações econômicas.

Zurechnung: “imputação”, “atribuição” ou “adjudicação”, indistintamente.

XVI

Introdução:

Para uma recepção crítica da teoria de sistemas sociais

Se a filosofia, que uma vez pareceu superada, manteve-se em vida porque seu instante

de realização efetiva fora perdido; a dialética, que uma vez iluminara a superação da

filosofia, permanece todavia em vida, não obstante seu instante de realização prática

tenha sido efetivamente perdido; permanece em vida, contudo, não mais como dialética

propriamente dita, mas como a contradição imobilizada por uma síntese inviável que se

desdobra pela reposição das condições sociais da própria contradição. Essa dialética –

que, desde já, pode ser apenas impropriamente considerada dialética – permanece em

vida como negação operativa indispensável à reprodução da sociedade contemporânea

que, por isso mesmo, somente pode ser descrita como a sociedade dos sistemas

autopoiéticos funcionalmente diferenciados.

Como transparece de imediato, nossa exposição seguirá um caminho contra-intuitivo e

pouco ortodoxo – quer para os luhmannianos, quer para os marxistas.

1

O objeto deste trabalho poderia ser sinteticamente formulado como se segue: a teoria de sistemas sociais de Niklas Luhmann possui um potencial crítico ainda inexplorado em

toda a sua extensão, mas que pode ser ativado por uma leitura que permita expandir o alcance de sua teoria da sociedade. Essa expansão pode ser promovida quando a teoria de sistemas sociais é mobilizada para fundamentar a construção de uma teoria da

comunicação de matriz materialista (capítulo 1), capaz de permitir que sua categoria

fundamental – a autopoiese – seja compreendida analogamente à apresentação do

capital por Karl Marx (capítulo 2) e confrontada com uma teoria do capitalismo

(capítulo e 3). Na seqüência, a teoria de sistemas sociais é empregada para dar conta das múltiplas dimensões da desigualdade social (capítulo 4) e da dinâmica dos conflitos e

das contradições da sociedade atual (capítulo 5). A partir de suas próprias premissas, a teoria de sistemas sociais pode ser conduzida por meio de um desenvolvimento

imanente que acentue suas tonalidades críticas, oferecendo uma perspectiva de

renovação da teoria social. Esta tese propõe um primeiro passo na direção de uma

recepção crítica da teoria de sistemas sociais.

Não será possível proceder a uma apresentação introdutória da obra de Luhmann, não

obstante ela ainda seja pouco conhecida e difundida, mantendo-se restrita a alguns

poucos feudos acadêmicos1. Apesar de ter sido desenvolvida no último quarto do século

XX, a teoria de sistemas de Luhmann permaneceu obscurecida por um bom tempo, não

sem razão, pelo impacto da teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas,

equiparável em estatura teórica à iniciativa luhmanniana2. A polêmica envolvendo

Habermas e Luhmann, pretensamente continuação da Positivismusstreit entre Theodor 1 Cf., para introduções à teoria de sistemas sociais: Niklas Luhmann, Einführung in die Systemtheorie (org. Dirk Baecker), 3ª ed. Heidelberg: Carl-Auer-System, 2006; Luhmann, Einführung in die Theorie der Gesellschaft (org. Dirk Baecker). Heidelberg: Carl-Auer-System, 2005; Luhmann, Introducción a la Teoría de Sistemas (org. Javier Torres Nafarrate). Barcelona: Anthropos, 1996; Walter Reese-Schäfer, Luhmann zur Einführung. Hamburg: Junius, 1992; Georg Kneer, Niklas Luhmanns Theorie sozialer Systeme: eine Einführung. München: Fink, 1993; Georg Kneer & Armin Nassehi, Niklas Luhmanns Theorie sozialer Systeme: eine Einführung, 2ª ed. München: Wilhelm Fink, 1994; Detlef Hoster, Niklas Luhmann. München: Beck, 1997; Detlef Krause, Luhmann-Lexikon: eine Einführung in das Gesamtwerk von Niklas Luhmann. Stuttgart: Ferdinand Enke, 1999; Margot Berghaus, Luhmann leicht gemacht: eine Einführung in die Systemtheorie. Köln: Böhlau, 2003; Uwe Schimank, Theorien gesellschaftlicher Differenzierung, 3ª ed. Wiesbaden: VS, 2007, cap. 4, ps. 123-183; Giancarlo Corsi, Elena Esposito & Claudio Baraldi, Glosario sobre la Teoría Social de Niklas Luhmann, trad. M. R. Pérez & C. Villalobos.

Barcelona: Anthropos, 1996; e Ignacio Izuzquiza, Sodiedad sin hombres: Niklas Luhmann o la teoría como escándalo. Barcelona: Anthropos, 1990.

2 Cf., essencialmente, Jürgen Habermas, Theorie des kommunikativen Handelns [1981], 2 vs., 4ª ed.

Frankfurt: Suhrkamp, 1995.

2

W. Adorno e Karl Popper, permitiu a generalização de um juízo prematuro sobre a

teoria de sistemas de Luhmann conforme o qual ela se reduziria a uma sociologia

conservadora de viés tecnocrata, uma herdeira radicalizada do positivismo3. Em

complemento, uma recente difusão de segunda mão reforça essa percepção: trata-se do

que se conhece hoje como “direito penal do inimigo” ( Feindstrafrecht), ligado ao nome de Günther Jakobs. Por meio do uso meramente metafórico das categorias

luhmannianas, Jakobs inaugurara uma corrente no direito penal para legitimar a

repressão policial preventiva4. Por mais que essas circunstâncias adversas pudessem

justificar uma abordagem introdutória à teoria de sistemas sociais, a preocupação

monográfica desta tese exige que os conceitos luhmannianos sejam incorporados

conforme as exigências do argumento. Trata-se de um esforço de recepção crítica que

permita, a partir de Luhmann e para além de suas limitações, expandir o aparato

conceitual da própria teoria de sistemas sociais, tomada aqui como ponto de partida para uma teoria geral da sociedade.

O aspecto desafiador dessa tarefa está em virar do avesso a teoria de sistemas sociais:

concebida como anti-dialética e, mais ainda, como anti-marxiana, a perspectiva adotada

nesta tese toma radicalmente – toma pela raiz – a diferença sistema/ambiente, premissa

fundamental da sociologia de Luhmann, e a desdobra em todas as suas conseqüências,

mesmo ao custo de contrariar os desideratos declarados da teoria de sistemas sociais.

Mas, antes de mais nada, por que a teoria de sistemas pode ser considerada anti-

marxiana?

3 O debate está registrado em Luhmann & Habermas, Theorie der Gesellschaft oder Sozialtechnologie –

was leistet die Systemforschung? Frankfurt: Suhrkamp, 1971. Para algumas repercussões, cf. os artigos reunidos em: Franz Maciejewski (org.), Theorie der Gesellschaft oder Sozialtechnologie. Beiträge zur Habermas-Luhmann-Diskussion (série “Theorie-Diskussion”, suplemento 1). Frankfurt: Suhrkamp, 1973; e Theorie der Gesellschaft oder Sozialtechnologie. Neue Beiträge zur Habermas-Luhmann-Diskussion (série “Theorie-Diskussion”, suplemento 2). Frankfurt: Suhrkamp, 1974; bem como Hans-Joachim Giegel, Theorie der Gesellschaft oder Sozialtechnologie. System und Krise: Beitrag zur Habermas-Luhmann-Diskussion (série “Theorie-Diskussion”, suplemento 3). Frankfurt: Suhrkamp, 1975. Para a Positivismusstreit, cf. Theodor W. Adorno (org.), Der Positivismusstreit in der deutschen Soziologie.

Neuwied & Berlin: Luchterhand, 1969; bem como Hans-Joachin Dahms, Positivismusstreit: die Auseinandersetzungen der Frankfurter Schule mit dem Logischen Positivismus, dem amerikanischen Pragmatismus und dem kritischen Rationalismus. Frankfurt: Suhrkamp, 1994.

4 Cf. Günther Jakobs, Direito penal do inimigo, trad. G. B. O. Mendes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

3

O programa teórico sustentado por Luhmann por cerca de trinta anos se permite

sintetizar como “esclarecimento sociológico” ( soziologische Aufklärung), pois seu objetivo central era escapar aos dilemas de uma teoria social ainda profundamente

impregnada pela rotina de pensamento que se conhece como filosofia do sujeito5. É

comum referir-se ao Iluminismo e à sociologia como rótulos para épocas históricas

diferentes, atendo-se o primeiro à ruptura com a tradição, cujo ponto alto poderia ser