Dos Delitos e das Penas por Cesare Beccaria - Versão HTML

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Apresenta

DOS DELITOS E DAS PENAS

Cesare Beccaria

APRESENTAÇÃO

Nélson Jahr Garcia (in memorian!)

"Dos delitos e das penas" é uma obra que se insere no

movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século

XVIII, ao qual pertencem os trabalhos dos Enciclopedistas, como

Voltaire, Rousseau, Montesquieu e tantos outros.

Na época havia grassado a tese de que as penas constituíam

uma espécie de vingança coletiva; essa concepção havia

induzido à aplicação de punições de conseqüências muito

superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos

delitos. Prodigalizara-se a prática de torturas, penas de morte,

prisões desumanas, banimentos, acusações secretas.

Foi contra essa situação que se insurgiu Beccaria. Sua obra foi

elogiada por intelectuais, religiosos e nobres (inclusive Catarina

da Rússia). As críticas foram poucas, geralmente resultantes de

interesses egoísticos de magistrados e clérigos. A humanidade

encontrava novos caminhos para garantir a igualdade e a justiça.

Estamos divulgando o texto por acreditarmos que deva ser

lido de novo, especialmente no Brasil. A prática de torturas, entre

nós, tem sido cada vez mais freqüente. A pena de morte, que vai

sendo abolida em países mais avançados, aqui tem sido proposta

por inúmeros políticos raivosos. Crianças ficam encarceradas

sob condições cruéis, às vezes bárbaras. Juizes corruptos vivem

no conforto de suas mansões. Assassinos frios, por serem

influentes, desfrutam de todas as mordomias.

Que o espírito de Beccaria nos ilumine.

BIOGRAFIA DO AUTOR

CESARE BONESANA, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no

ano de 1738. Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se com

entusiasmo ao estudo da literatura e das matemáticas. Muita

influência exerceu na formação do seu espírito a leitura das

Lettres Persanes de Mostesquieu e de L'Esprit de Helvétius.

Desde então, todas as suas preocupações se voltaram para o

estudo da filosofia. Foi ele um dos fundadores da sociedade

literária que se formou em Milão e que, inspirando-se no exemplo

da de Helvétius, divulgou os novos princípios da filosofia

francesa. Além disso, a fim de divulgar na Itália as idéias novas,

Beccaria fez parte da redação do jornal II Caffè, que apareceu de

1764 a 1765.

Foi mais ou menos por essa época que, insurgindo-se contra

as injustiças dos processos criminais em voga, Beccaria

principiou a agitar com os seus amigos, entre os quais se

destacavam os irmãos Pietro e Alessandro Verri, os complexos

problemas relacionados com a matéria. Assim teve origem o seu

livro Dei Delitti e delle Pene. Receoso de perseguições, o autor

mandou imprimir sua obra secretamente, em Livorno, e ainda

assim velando muitos pensamentos com expressões vagas e

indecisas.

O tratado Dos Delitos e das Penas é a filosofia francesa

aplicada à legislação penal: contra a tradição jurídica, invoca a

razão e o sentimento; faz-se porta-voz dos protestos da

consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento

imposto aos acusados, a tortura, a confiscação, as penas

infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos

suplícios; estabelece limites entre a justiça divina e a justiça

humana, entre os pecados e os delitos; condena o direito de

vingança e toma por base do direito de punir a utilidade social;

declara a pena de morte inútil e reclama a proporcionalidade das

penas aos delitos, assim como a separação do poder judiciário e

do poder legislativo. Nenhum livro fora tão oportuno e o seu

sucesso foi verdadeiramente extraordinário, sobretudo entre os

filósofos franceses. O abade Morellet traduziu-o, Diderot anotou-

o, Voltaire comentou-o. d'Alembert, Buffon, Hume, Helvétius, o

barão d'Holbach, em suma, todos os grandes homens da França

manifestaram desde logo a sua admiração e seu entusiasmo. Em

1766, indo a Paris, Beccaria foi alvo das mais vivas

demonstrações de simpatia. No entanto, tendo regressado a

Milão, cidade que ele não mais abandonou, teve de sofrer uma

campanha infamante por parte dos seus adversários, que ainda

se apegavam aos preconceitos e à rotina para acusá-lo de

heresia. A denúncia não teve conseqüências, mas Beccaria

ressentiu-se de tal forma que o receio de novas perseguições

levou-o a renunciar às dissertações filosóficas.

Em 1768, o governo austríaco, sabedor de que ele recusara as

ofertas de Catarina II, que procurara atraí-lo para São

Petersburgo, criou em seu favor uma cátedra de economia

política.

Beccaria

morreu

em

Milão,

em

1794.

PREFÁCIO DO AUTOR

ALGUNS fragmentos da legislação de um antigo povo

conquistador, compilados por ordem de um príncipe que reinou

há doze séculos em Constantinopla, combinados em seguida com

os costumes dos lombardos e amortalhados num volumoso

calhamaço de comentários obscuros, constituem o velho acervo

de opiniões que uma grande parte da Europa honrou com o nome

de leis; e, mesmo hoje, o preconceito da rotina, tão funesto

quanto generalizado, faz que uma opinião de Carpozow (1), uma

velha prática indicada por Claro (2), um suplício imaginado com bárbara complacência por Francisco (3), sejam as regras que

friamente seguem esses homens, que deveriam tremer quando

decidem da vida e fortuna dos seus concidadãos

É esse código informe, que não passa de produção

monstruosa dos séculos mais bárbaros, que eu quero examinar

nesta obra. Limitar-me-ei, porém, ao sistema criminal, cujos

abusos ousarei assinalar aos que estão encarregados de proteger

a felicidade pública, sem preocupação de dar ao meu estilo o

encanto que seduz a impaciência dos leitores vulgares.

Se pude investigar livremente a verdade, se me elevei acima

das opiniões comuns, devo tal independência à indulgência e às

luzes do governo sob o qual tenho a felicidade de viver. Os

grandes reis e príncipes que querem a felicidade dos homens que

governam são amigos da verdade, quando esta lhes é revelada

por um filósofo que, do fundo do seu retiro, mostra uma coragem

isenta de fanatismo e se contenta em combater com as armas da

razão as empresas da violência e da intriga.

De resto, examinando-se os abusos de que vamos falar,

verificar-se-á que os mesmos constituem a sátira e a vergonha

dos séculos passados, mas não do nosso século e dos seus

legisladores.

Se alguém quiser dar-me a honra de criticar meu livro, trate

antes de apreender bem o fim que me propus. Longe de pensar

em diminuir a autoridade legítima, ver-se-á que todos os meus

esforços só visam a engrandecê-la e esta se engrandecerá, de

fato, quando a opinião pública for mais poderosa do que a força,

quando a indulgência e a humanidade fizerem que se perdoe aos

príncipes o seu poder.

Críticos houve, cujas intenções não podiam ser honestas, que

atacaram esta obra alterando-a (4). Devo interromper-me um instante, para impor silêncio à mentira azoinada, aos furores do

fanatismo, às calúnias covardes do ódio.

Os princípios de moral e de política, aceitos entre os homens,

derivam em geral de três fontes: a revelação, a lei natural e as

convenções sociais. Não se pode estabelecer comparação entre a

primeira e as duas últimas, do ponto-de-vista dos seus fins

principais; completam-se, porém, ao tenderem igualmente para

tornar os homens felizes na terra. Discutir as relações das

convenções sociais não significa atacar as relações que podem

encontrar-se entre a revelação e a lei natural.

Uma vez que esses princípios divinos, embora imutáveis,

foram de mil modos desnaturados nos espíritos corruptos, ou

pela maldade humana, ou pelas falsas religiões, ou pelas idéias

arbitrárias da virtude e do vício, deve parecer necessário

examinar (pondo de lado quaisquer considerações estranhas) os

resultados das simples convenções humanas, quer essas

convenções tenham sido feitas realmente, quer se suponham

vantajosas para todos. Todas as opiniões, todos os sistemas de

moral devem reunir-se necessariamente nesse ponto, e nunca se

louvariam bastante os louváveis esforços tendentes a reconduzir

os mais obstinados e os mais incrédulos aos princípios que

levam os homens a viver em sociedade.

Podem, pois, distinguir-se três espécies de virtudes e de

vícios, cuja fonte está igualmente na religião, na lei natural e nas

convenções políticas. Jamais devem essas três espécies estar

em contradição entre si; não alcançam, contudo, os mesmos

resultados e não obrigam aos mesmos deveres. A lei natural

exige menos que a revelação, e as convenções sociais menos

que a lei natural. Assim, é muito importante distinguir bem os

efeitos dessas convenções, isto é, dos pactos expressos ou

tácitos que os homens se impuseram, porque nisso deve residir o

exercício legítimo da força, nessas relações de homem a homem,

que não exigem a missão especial do Ser supremo.

Pode dizer-se, portanto, com razão, que as idéias da virtude

política são variáveis. As da virtude natural seriam sempre claras

e precisas se as fraquezas e as paixões humanas não

empanassem a sua pureza. As idéias da virtude religiosa são

imutáveis e constantes, porque foram imediatamente reveladas

pelo próprio Deus, que as conserva inalteráveis.

Pode, pois, aquele que fala das convenções sociais e dos seus

resultados ser acusado de mostrar princípios contrários, à lei

natural ou à revelação, por nada dizer a respeito?... Se diz que o

estado de guerra precedeu a reunião dos homens em sociedade,

é o caso de compará-lo a Hobbes (5), que não supõe para o homem isolado nenhum dever, nenhuma obrigação natural?...

Não se pode ao - contrário, considerar o que ele diz como um

fato, que foi tão somente a conseqüência da corrupção humana e

da ausência das leis? Enfim, não é um erro censurar um escritor,

que examina os efeitos das convenções sociais, por não admitir

antes de tudo a existência mesma dessas convenções?.

A justiça divina e a justiça natural são, por sua essência,

constantes e invariáveis, porque as relações existentes entre dois

objetos da mesma natureza não podem mudar nunca. Mas, a

justiça humana, ou, se se quiser, a justiça política, não sendo

mais do que uma relação estabelecida entre uma ação e o estado

variável da sociedade, também pode variar, à medida que essa

ação se torne vantajosa ou necessária ao estado social. Só se

pode determinar bem a natureza dessa justiça examinando com

atenção as relações complicadas das inconstantes combinações

que governam os homens.

Se todos esses princípios, essencialmente distintos, chegam a

confundir-se, já não é possível raciocinar com clareza sobre os

assuntos políticos.

Cabe aos teólogos estabelecer os limites do justo e do injusto,

segundo a maldade ou a bondade interiores da ação. Ao

publicista cabe determinar tais limites em política, isto é, sob as

relações do bem e do mal que a ação possa fazer à sociedade.

Esse último objeto não pode acarretar nenhum prejuízo ao

outro, porque todos sabem quanto a virtude política está abaixo

das virtudes inalteráveis que emanam da Divindade.

Repito, pois, que, se quiserem dar ao meu livro a honra de uma

crítica, não comecem por me atribuir princípios contrários à

virtude ou à religião, pois tais princípios não são os meus; em

lugar de me assinalar como um ímpio ou um sedicioso,

contentem-se em mostrar que sou mau lógico ou ignorante

político; não tremam a cada proposição em que defendo os

interesses da humanidade; verifiquem a inutilidade de minhas

máximas e os perigos que podem ter minhas opiniões; façam-me

ver as vantagens das práticas recebidas.

Dei um testemunho público dos meus princípios religiosos e

da minha submissão ao soberano, ao responder às Notas e

Observações que se publicaram contra minha obra. Devo guardar

silêncio em relação aos escritores que doravante só me

opuserem as mesmas objeções. Mas, aquele que puser em sua

crítica a decência e o respeito que os homens honestos se devem

entre si, e quem tiver bastantes luzes para não me obrigar a

demonstrar-lhe os princípios mais simples, de qualquer natureza

que sejam, encontrará em mim um homem menos apressado a

defender suas opiniões particulares do que um tranqüilo amigo

da verdade, pronto a confessar os seus erros.

I. INTRODUÇÃO

As vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas

entre todos os seus membros.

No entanto, entre os homens reunidos, nota-se a tendência

contínua de acumular no menor número os privilégios, o poder e

a felicidade, para só deixar à maioria miséria e fraqueza.

Só com boas leis podem impedir-se tais abusos. Mas, de

ordinário, os homens abandonam a leis provisórias e à prudência

do momento o cuidado de regular os negócios mais importantes,

quando não os confiam à discrição daqueles mesmos cujo

interesse é oporem-se às melhores instituições e às leis mais

sábias.

Além disso, não é senão depois de terem vagado por muito

tempo no meio dos erros mais funestos, depois de terem exposto

mil vezes a própria liberdade e a própria existência, que,

cansados de sofrer, reduzidos aos últimos extremos, os homens

se determinam a remediar os males que os afligem.

Então, finalmente, abrem os olhos a essas verdades palpáveis

que, por sua simplicidade mesma, escapam aos espíritos

vulgares, incapazes de analisar os objetos e acostumados a

receber sem exame e sobre palavra todas as impressões que se

lhes queiram dar.

Abramos a história, veremos que as leis, que deveriam ser

convenções feitas livremente entre homens livres, não foram, o

mais das vezes, senão o instrumento das paixões da minoria, ou

o produto do acaso e do momento, e nunca a obra de um

prudente observador da natureza humana, que tenha sabido

dirigir todas as ações da sociedade com este único fim: todo o

bem-estar possível para a maioria.

Felizes as nações (se há algumas) que não esperaram que

revoluções lentas e vicissitudes incertas fizessem do excesso do

mal uma orientação para o bem, e que, mediante leis sábias.

apressaram a passagem de um para o outro. Como é digno de

todo o reconhecimento do gênero humano o filósofo (6) que, do

fundo do seu retiro obscuro e desprezado, teve a coragem de

lançar na sociedade as primeiras sementes por tanto tempo

infrutíferas das verdades úteis!

As verdades filosóficas, por toda parte divulgadas através da

imprensa, revelaram enfim as verdadeiras relações que unem os

soberanos aos súditos e os povos entre si. O comércio animou-

se e entre as nações elevou-se uma guerra industrial, a única

digna dos homens sábios e dos povos policiados.

Mas, se as luzes do nosso século já produziram alguns

resultados, longe estão de ter dissipado todos os preconceitos

que tínhamos. Ninguém se levantou, senão frouxamente, contra a

barbárie das penas em uso nos nossos tribunais. Ninguém se

ocupou com reformar a irregularidade dos processos criminais,

essa parte da legislação tão importante quanto descurada em

toda a Europa. Raramente se procurou destruir, em seus

fundamentos, as séries de erros acumulados desde vários

séculos; e muito poucas pessoas tentaram reprimir, pela força

das verdades imutáveis, os abusos de um poder sem limites, e

fazer cessar os exemplos bem freqüentes dessa fria atrocidade

que os homens poderosos encaram como um dos seus direitos.

Entretanto, os dolorosos gemidos do fraco, sacrificado à

ignorância cruel e aos opulentos covardes; os tormentos atrozes

que a barbárie inflige por crimes sem provas, ou por delitos

quiméricos; o aspecto abominável dos xadrezes e das

masmorras, cujo horror é ainda aumentado pelo suplício mais

insuportável para os infelizes, a incerteza; tantos métodos

odiosos, espalhados por toda parte, deveriam ter despertado a

atenção dos filósofos, essa espécie de magistrados que dirigem

as opiniões humanas.

O imortal Montesquieu (7) só ocasionalmente pode abordar essas importantes matérias. Se eu segui as pegadas luminosas

desse grande homem, é que a verdade é uma e a mesma em toda

parte. Mas, os que sabem pensar (e é somente para estes que

escrevo) saberão distinguir meus passos dos seus. Sentir-me-ei

feliz se, como ele, puder ser objeto do vosso secreto

reconhecimento, oh vós, discípulos obscuros e pacíficos da

razão! Sentir-me-ei feliz se puder excitar alguma vez esse frêmito

pelo qual as almas sensíveis respondem à. voz dos defensores da

humanidade!

Seria este, talvez, o momento de examinar e distinguir as

diferentes espécies de delitos e a maneira de puni-los; mas, o

número e a variedade dos crimes, segundo as diversas

circunstâncias de tempo e de lugar, nos lançariam num atalho

imenso e fatigante. Contentar-me-ei, pois, com indicar os

princípios mais gerais, as faltas mais comuns e os erros mais

funestos, evitando igualmente os excessos dos que, por um amor

mal entendido da liberdade, procuram introduzir a desordem, e

dos que desejariam submeter os homens à regularidade. dos

claustros.

Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito

de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes

crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária,

indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade?

Serão justos os tormentos e as torturas? Conduzirão ao fim que

as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os

delitos? Serão as mesmas penas igualmente úteis em todos os

tempos? Que influência exercem sobre os costumes?

Todos esses problemas merecem que se procure resolvê-los

com essa precisão geométrica que triunfa da destreza dos

sofismas, das dúvidas tímidas e das seduções da eloqüência.

Sentir-me-ia feliz se não tivesse outro mérito além do de ter

sido o primeiro que apresentou na Itália, com maior clareza, o que

outras nações ousaram escrever e começam a praticar.

Mas, se, ao sustentar os direitos do gênero humano e da

verdade invencível, contribuí para salvar da morte atroz algumas

das trêmulas vítimas da tirania ou da ignorância igualmente

funesta, as bênçãos e as lágrimas de um único inocente

reconduzido aos sentimentos da alegria e da felicidade consolar-

me-iam do desprezo do resto dos homens.

II. ORIGEM DAS PENAS E DIREITO DE PUNIR

A MORAL política não pode proporcionar à sociedade nenhuma

vantagem durável, se não for fundada sobre sentimentos

indeléveis do coração do homem.

Toda lei que não for estabelecida sobre essa base encontrará

sempre uma resistência à qual será constrangida a ceder. Assim,

a menor força, continuamente aplicada, destrói por fim um corpo

que pareça sólido, porque lhe comunicou um movimento violento.

Consultemos, pois, o coração humano; acharemos nele os

princípios fundamentais do direito de punir.

Ninguém fez gratuitamente o sacrifício de uma porção de sua

liberdade visando unicamente ao bem público. Tais quimeras só

se encontram nos romances. Cada homem só por seus interesses

está ligado às diferentes combinações políticas deste globo; e

cada qual desejaria, se fosse possível, não estar ligado pelas

convenções que obrigam os outros homens. Sendo a

multiplicação do gênero humano, embora lenta e pouco

considerável, muito superior aos meios que apresentava a

natureza estéril e abandonada, para satisfazer necessidades que

se tornavam cada dia mais numerosas e se cruzavam de mil

maneiras, os primeiros homens, até então selvagens, se viram

forçados a reunir-se. Formadas algumas sociedades, logo se

estabeleceram novas, na necessidade em que se ficou de resistir

às primeiras, e assim viveram essas hordas, como tinham feito os

indivíduos, num contínuo estado de guerra entre si. As leis foram

as condições que reuniram os homens, a princípio independentes

e isolados sobre a superfície da terra.

Cansados de só viver no meio de temores e de encontrar

inimigos por toda parte, fatigados de uma liberdade que a

incerteza de conservá-la tornava inútil, sacrificaram uma parte

dela para gozar do resto com mais segurança. A soma de todas

essas porções de liberdade, sacrificadas assim ao bem geral,

formou a soberania da nação; e aquele que foi encarregado pelas

leis do depósito das liberdades e dos cuidados da administração

foi proclamado o soberano do povo.

Não bastava, porém, ter formado esse depósito; era preciso

protegê-lo contra as usurpações de cada particular, pois tal é a

tendência do homem para o despotismo, que ele procura sem

cessar, não só retirar da massa comum sua porção de liberdade,

mas ainda usurpar a dos outros.

Eram necessários meios sensíveis e bastante poderosos para

comprimir esse espírito despótico, que logo tornou a mergulhar a

sociedade no seu antigo caos. Esses meios foram as penas

estabelecidas contra os infratores das leis.

Disse eu que esses meios tiveram de ser sensíveis, porque a

experiência fez ver quanto a maioria está longe de adotar

princípios estáveis de conduta. Nota-se, em todas as partes do

mundo físico e moral, um princípio universal de dissolução, cuja

ação só pode ser obstada nos seus efeitos sobre a sociedade por

meios que impressionam imediatamente os sentidos e que se

fixam nos espíritos, para contrabalançar por impressões vivas a

força das paixões particulares, quase sempre opostas ao bem

geral. Qualquer outro meio seria insuficiente. Quando as paixões

são vivamente abaladas pelos objetos presentes, os mais sábios

discursos, a eloqüência mais arrebatadora, as verdades mais

sublimes, não passam, para elas, de um freio impotente que logo

despedaçam.

Por conseguinte, só a necessidade constrange os homens a

ceder uma parte de sua liberdade; daí resulta que cada um só

consente em pôr no depósito comum a menor porção possível

dela, isto é, precisamente o que era preciso para empenhar os

outros em mantê-lo na posse do resto.

O conjunto de todas essas pequenas porções de liberdade é o

fundamento do direito de punir. Todo exercício do poder que se

afastar dessa base é abuso e não justiça; é um poder de fato e

não de direito (8); é uma usurpação e não mais um poder legítimo.

As penas que ultrapassam a necessidade de conservar o

depósito da salvação pública são injustas por sua natureza; e

tanto mais justas serão quanto mais sagrada e inviolável for a

segurança e maior a liberdade que o soberano conservar aos

súditos.

III. CONSEQUÊNCIAS DESSES PRINCÍPIOS

A PRIMEIRA conseqüência desses princípios é que só as leis

podem fixar as penas de cada delito e que o direito de fazer leis

penais não pode residir senão na pessoa do legislador, que

representa toda a sociedade unida por um contrato social.

Ora, o magistrado, que também faz parte da sociedade, não

pode com justiça infligir a outro membro dessa sociedade uma

pena que não seja estatuída pela lei; e, do momento em que o juiz

é mais severo do que a lei, ele é injusto, pois acrescenta um

castigo novo ao que já está determinado. Segue-se que nenhum

magistrado pode, mesmo sob o pretexto do bem público,

aumentar a pena pronunciada contra o crime de um cidadão.

A segunda conseqüência é que o soberano, que representa a

própria sociedade, só pode fazer leis gerais, às quais todos

devem submeter-se; não lhe compete, porém, julgar se alguém

violou essas leis.

Com efeito, no caso de um delito, há duas partes: o soberano,

que afirma que o contrato social foi violado, e o acusado, que

nega essa violação. É preciso, pois, que haja entre ambos um

terceiro que decida a contestação. Esse terceiro é o magistrado,

cujas sentenças devem ser sem apelo e que deve simplesmente

pronunciar se há um delito ou se não há.

Em terceiro lugar, mesmo que a atrocidade das mesmas não

fosse reprovada pela filosofia, mãe das virtudes benéficas e, por

essa razão, esclarecida, que prefere governar homens felizes e

livres a dominar covardemente um rebanho de tímidos escravos;

mesmo que os castigos cruéis não se opusessem diretamente ao

bem público e ao fim que se lhes atribui, o de impedir os crimes,

bastará provar que essa crueldade é inútil, para que se deva

considerá-la como odiosa, revoltante, contrária a toda justiça e à

própria natureza do contrato social.

IV. DA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS

RESULTA ainda, dos princípios estabelecidos precedentemente,

que os juizes dos crimes não podem ter o direito de interpretar as

leis penais, pela razão mesma de que não são legisladores. Os

juizes não receberam as leis como uma tradição doméstica, ou

como um testamento dos nossos antepassados, que aos seus

descendentes deixaria apenas a missão de obedecer. Recebem-

nas da sociedade viva, ou do soberano, que é representante

dessa sociedade, como depositário legítimo do resultado atual da

vontade de todos.

Não se julgue que a autoridade das leis esteja fundada na

obrigação de executar antigas convenções (9); essas velhas

convenções são nulas, pois não puderam ligar vontades que não

existiam. Não se pode sem injustiça exigir sua execução; seria

reduzir os homens a não passar de um vil rebanho sem vontade e

sem direitos. As leis emprestam sua força da necessidade de

orientar os interesses particulares para o bem geral e do

juramento formal ou tácito que os cidadãos vivos voluntariamente

fizeram ao rei.

Qual será, pois o legítimo intérprete das leis? O soberano, isto

é, o depositário das vontades atuais de todos; e não o juiz, cujo

dever consiste exclusivamente em examinar se tal homem

praticou ou não um ato contrário às leis.

O juiz deve fazer um silogismo perfeito. A maior deve ser a lei

geral; a menor, a ação conforme ou não à lei; a conseqüência, a

liberdade ou a pena. Se o juiz for constrangido a fazer um

raciocínio a mais, ou se o fizer por conta própria, tudo se torna

incerto e obscuro.

Nada mais perigoso do que o axioma comum, de que é preciso

consultar o espírito da lei. Adotar tal axioma é romper todos os

diques e abandonar as leis à torrente das opiniões. Essa verdade

me parece demonstrada, embora pareça um. paradoxo aos

espíritos vulgares que se impressionam mais fortemente com

uma pequena desordem atual do que com conseqüências

distantes, mas mil vezes mais funestas, de um só princípio falso

estabelecido numa nação.

Todos os nossos conhecimentos, todas as nossas idéias se

mantêm. Quanto mais complicadas, tanto maiores são as suas

relações e resultados.

Cada homem tem sua maneira própria de ver; e o mesmo

homem, em diferentes épocas, vê diversamente os mesmos

objetos. O espírito de uma lei seria, pois, o resultado da boa ou

má lógica de um juiz, de uma digestão fácil ou penosa, da

fraqueza do acusado, da violência das paixões do magistrado, de

suas relações com o ofendido, enfim, de todas as pequenas

causas que mudam as aparências e desnaturam os objetos no

espírito inconstante do homem.

Veríamos, assim, a sorte de um cidadão mudar de face ao

passar para outro tribunal, e a vida dos infelizes estaria à mercê

de um falso raciocínio, ou do mau humor do juiz. Veríamos o

magistrado interpretar apressadamente as leis, segundo as idéias

vagas e confusas que se apresentassem ao seu espírito.

Veríamos os mesmos delitos punidos diferentemente, em

diferentes tempos, pelo mesmo tribunal, porque, em lugar de

escutar a voz constante e invariável das leis, ele se entregaria à

instabilidade enganosa das interpretações arbitrárias.

Podem essas irregularidades funestas ser postas em paralelo

com os inconvenientes momentâneos que às vezes produz a

observação literal das leis?

Talvez

esses

inconvenientes passageiros obriguem o

legislador a fazer, no texto equívoco de uma lei, correções

necessárias e fáceis. Mas, seguindo a letra da lei, não se terá ao

menos que temer esses raciocínios perniciosos, nem essa

licença envenenada de tudo explicar de maneira arbitrária e

muitas vezes com intenção venal.

Quando as leis forem fixas e literais, quando só confiarem ao

magistrado a missão de examinar os atos dos cidadãos, para

decidir se tais atos são conformes ou contrários à lei escrita;

quando, enfim, a regra do justo e do injusto, que deve dirigir em

todos os seus atos o ignorante e o homem instruído, não for um

motivo de controvérsia, mas simples questão de fato, então não

mais se verão os cidadãos submetidos ao jugo de uma multidão

de pequenos tiranos, tanto mais insuportáveis quanto menor é a

distância entre o opressor e o oprimido; tanto mais cruéis quanto

maior resistência encontram, porque a crueldade dos tiranos é

proporcional, não às suas forças, mas aos obstáculos que se lhes

opõem; tanto mais funestos quanto ninguém pode livrar-se do

seu jugo senão submetendo-se ao despotismo de um só.

Com leis penais executadas à letra, cada cidadão pode

calcular exatamente os inconvenientes de uma ação reprovável; e

isso é útil, porque tal conhecimento poderá desviá-lo do crime.

Gozará com segurança de sua liberdade e dos seus bens; e isso é

justo, porque é esse o fim da reunião dos homens em sociedade.

É verdade, também, que os cidadãos adquirirão assim um certo

espírito de independência e serão menos escravos dos que

ousaram dar o nome sagrado de virtude à covardia, às fraquezas

e às complacências cegas; estarão, porém, menos submetidos às

leis e à autoridade dos magistrados.

Tais princípios desagradarão sem dúvida aos déspotas

subalternos que se arrogaram o direito de esmagar seus

inferiores com o peso da tirania que sustentam. Tudo eu poderia

recear, se esses pequenos tiranos se lembrassem um dia de ler o

meu livro e entendê-lo; mas, os tiranos não lêem.

V. DA OBSCURIDADE DAS LEIS

SE a interpretação arbitrária das leis é um mal, também o é a sua

obscuridade, pois precisam ser interpretadas. Esse inconveniente

é bem maior ainda quando as leis não são escritas em língua

vulgar

(10).

Enquanto o texto das leis não for um livro familiar, uma

espécie de catecismo, enquanto forem escritas numa língua

morta e ignorada do povo, e enquanto forem solenemente

conservadas como misteriosos oráculos, o cidadão, que não

puder julgar por si mesmo as conseqüências que devem ter os

seus próprios atos sobre a sua liberdade e sobre os seus bens,

ficará na dependência de um pequeno número de homens

depositários e intérpretes das leis.

Colocai o texto sagrado das leis nas mãos do povo, e, quanto

mais homens houver que o lerem, tanto menos delitos haverá;

pois não se pode duvidar que no espirito daquele que medita um

crime, o conhecimento e a certeza das penas ponham freio à

eloqüência das paixões.

Que pensar dos homens,, quando se reflete que as leis da

maior parte das nações estão escritas em línguas mortas e que

esse costume bárbaro ainda subsiste nos países mais

esclarecidos da Europa?

Dessas últimas reflexões resulta que, sem um corpo de leis

escritas, jamais uma sociedade poderá tomar uma forma de

governo fixo, em que a força resida no corpo político e não nos

membros desse corpo; em que as leis não possam alterar-se e

destruir-se pelo choque dos interesses particulares, nem

reformar-se senão pela vontade geral.

A razão e a experiência fizeram ver quantas tradições humanas

se tornam mais duvidosas e mais contestadas, à medida que a

gente se afasta de sua fonte. Ora, se não existe um momento

estável do pacto social, como resistirão as leis ao movimento

sempre vitorioso do tempo e das paixões?

Vê-se por aí, igualmente, a utilidade da imprensa, que pode, só

ela, tornar todo o público, e não alguns particulares, depositário

do código sagrado das leis.

Foi a imprensa que dissipou esse tenebroso espírito de cabala

e de intriga, que, não pode suportar a luz e que finge desprezar as