Estado de exceção, Estado penal e o paradigma governamental da emergência por Estenio Ericson Botelho de Azevedo - Versão HTML

ATENÇÃO: Esta é apenas uma visualização em HTML e alguns elementos como links e números de página podem estar incorretos.
Faça o download do livro em PDF, ePub, Kindle para obter uma versão completa.

index-1_1.png

index-1_2.png

index-1_3.png

Estenio Ericson Botelho de Azevedo

Estado de exceção, Estado penal e o

paradigma governamental da emergência

Tese apresentada ao Programa de Pós-

graduação em Filosofia do Departamento de

Filosofia da Faculdade de Filosofia, Letras e

Ciências Humanas da Universidade de São

Paulo, para obtenção do título de Doutor em

Filosofia, sob orientação do Prof. Dr. Paulo

Eduardo Arantes.

São Paulo

2013

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA

DOUTORADO EM FILOSOFIA

Estado de exceção, Estado penal e o

paradigma governamental da emergência

FOLHA DE APROVAÇÃO

Autor: Estenio Ericson Botelho de Azevedo

Defesa em ___ de ________ de 2013

Conceito obtido: __________

BANCA EXAMINADORA

Paulo Eduardo Arantes, Dr.

Orientador

Márcio Bilharino Naves, Dr.

Laurindo Dias Minhoto, Dr.

Ilana Viana do Amaral, Dra.

Marildo Menegat, Dr.

RESUMO

AZEVEDO, E. E. B. Estado de exceção, Estado penal e o paradigma

governamental da emergência. 2013. 222 f. Tese (Doutorado) – Faculdade de

Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Departamento de Filosofia, Universidade

de São Paulo, São Paulo, 2013.

Este trabalho consiste numa análise sobre a configuração contemporânea do

estado de exceção. Tornando-se atualmente a regra na atual experiência

governamental, o estado de exceção tem extrapolado sua excepcionalidade e

se constituído em técnica de governo. Recorrendo a leituras de Arendt e,

principalmente, de Foucault, busco aqui caracterizar o sentido da biopolítica na

sua concepção propriamente agambeniana. Em seguida, por meio do diálogo

de Agamben com Schmitt, caracterizo a passagem do estado de exceção da

excepcionalidade para a regra. Todavia, o ponto de fuga desta exposição é a

busca de uma interlocução deste debate com o que Loïc Wacquant tem

chamado de período de fortalecimento do braço penal do Estado. Recorrendo

ainda a Melossi e De Giorgio, que concebem uma “economia política da pena”

no capitalismo contemporâneo, intento chamar a atenção para o que considero

um limite do pensamento de Agamben: o fato de ele não levar em conta as

relações econômico-mercantis e sua expressão na luta de classes. Dessa

forma, a proposta desta tese é pensar a segurança como paradigma

contemporâneo da reprodução do capital e o Estado penal como sua

expressão.

Palavras-chave: Estado de exceção, Estado penal, Emergência,

Governamentalidade.

Abstract

AZEVEDO, E. E. B. State of exception, penal State and governmental paradigm

of emergency. 2013. 222 s. Doctoral Dissertation. – Faculdade de Filosofia,

Letras e Ciências Humanas. Departamento de Filosofia, Universidade de São

Paulo, São Paulo, 2013.

This work is an analysis of the contemporary state of exception. Currently

becoming the rule in the present governmental experience, the state of

exception has extrapolated its exceptionality and constituted into a technique of

government. Drawing on readings by Arendt and especial y by Foucault, I aim

here in characterizing the meaning of biopolitics in its Agambenian design

properly. Then, through Agamben’s dialogue with Schmitt I characterize the

passage of the state of exception from exceptionality to the norm. However, the

vanishing point of this exposition is to seek a dialogue between this debate and

that Loïc Wacquant has cal ed a period of strengthening of the punitive arm of

the state. Using in addiction Melossi and De Giorgio, who conceive a "political

economy of punishment" in contemporary capitalism, I attempt to draw attention

to what I consider a limitation in Agamben's thought: the fact that he did not

take into account the economic-commodities relations and its expression in the

class struggle. Thus, the purpose of this dissertation is to think the safety as a

contemporary paradigm of capital reproduction and Penal State as its

expression.

Keywords: State of exception, Penal State, Emergency, Governmentality.

A segurança é o supremo conceito social da

sociedade civil burguesa, o conceito de polícia,

porque a sociedade toda apenas existe para

garantir a cada um dos seus membros a

conservação de sua pessoa, de seus direitos e

da sua propriedade.

(Karl Marx, A questão judaica)

Às crianças palestinas, “do rio para o mar e do sul para o norte”.

Agradecimentos

Aos meus pais, Valdisio e Antonia. Embora não seja possível expressar toda

minha gratidão a eles, é necessário dizer da sua fundamental participação

neste trabalho por meio do apoio, do cuidado e pelas suas existências.

Ao meu companheiro Emiliano, com amor. Sua companhia tem sido pra mim

um bálsamo e sua presença constante, nossos diálogos instigantes, foram

fundamentais para a realização e conclusão deste trabalho. Mas, acima de tudo,

por ser essencial não apenas neste, mas em tantos outros projetos, e mais

ainda, na vida, no amor e na paternidade.

Aos meus filhos, Diogo e Fabrício, que, diante da ausência nos momentos

finais deste trabalho, se demonstraram compreensíveis. Pelo carinho e pelo

amor que a cada dia me alimenta e me fortalece.

Aos meus irmãos Elisabeth, Ednir, Elisangela, e aos meus cunhados Geone,

Éricka e Cosmo. Pelos fins de semana descontraídos que revigoram.

À família Fortaleza, que também chamo minha, por toda força dada e pela

torcida.

Aos amigos Ilana e Vieira, casal com quem a partilha anima a vida e incentiva a

caminhada. As conversas sérias e as descontraídas foram importantíssimas

nestes anos de realização da tese.

Aos amigos Clarissa e Josberto, pela acolhida em São Paulo, pela atenção,

pelo carinho, pelos diálogos, os quais tornavam a estadia na cidade mais

agradável.

Aos companheiros do Coletivo Contra a Corrente, por partilhar de um sonho e

de uma luta por uma sociedade sem classes. Os debates travados contribuíram

e muito.

A Taiane Taite, pela dedicação e cuidado aos meus filhos, pela sua

disponibilidade e apoio neste momento, sem os quais a finalização deste

trabalho se tornaria mais difícil.

A Anita, pelo apoio dado, pelos cafezinhos, do início ao fim do processo,

fundamentais.

Ao Professor Paulo Eduardo Arantes, meu orientador, pela disposição

constante, pela generosidade singular e pela parceria neste processo.

Aos professores Márcio Bilharino, Laurindo Minhoto, pelas contribuições na

banca de qualificação e pela disposição em participar das bancas. Igualmente

grato à Professora Ilana Amaral e ao Professor Marildo Menegat pela gentileza

em aceitarem o convite para a banca final.

À Maria Helena e à Mariê, sempre gentis e atenciosas, por suas capacidades

de descomplicar nossas vidas e disposição constantes. E às demais ‘meninas’

da secretaria, igualmente atenciosas.

À Capes, pela concessão da bolsa.

Sumário

Considerações introdutórias, 11

Capítulo I: O muçulmano como substância política absoluta, 25

1.1 A cisão biopolítica originária, 32

1.2 O biopoder, o corpo, a alma, 53

1.3 O campo e a produção do muçulmano, 64

Capítulo II: O estado de exceção como paradigma político

contemporâneo, 82

2.1 A terra sem forma e vazia do estado de exceção, 88

2.2 O paradoxo da soberania e a decisão soberana, 100

2.3 Governamentalidade, segurança e estado de exceção, 114

Excurso I: Governamentalidade e economia em Foucault e Agamben, 130

Capítulo III: Estado penal como expansão do fenômeno social do cárcere,

140

3.1 Para a crítica da economia política do cárcere, 147

3.2 Gênese e desenvolvimento do cárcere, 160

3.3 O governo da miséria, o Estado penal e o estado de sítio generalizado, 180

Excurso II: A redução da existência humana à mera atividade fisiológica, 195

Considerações finais, 208

Bibliografia, 217

Considerações Introdutórias

São esses os sinais dos tempos e que não se deixam

encobrir por mantos purpúreos nem por sotainas negras.

Não significam que milagres hão de ocorrer amanhã.

Indicam que nas próprias classes dominantes já se

insinua o pressentimento de que a atual sociedade não é

um cristal sólido, mas um organismo capaz de mudar e

que está em constante processo de mudança.

(Kar Marx, Prefácio À 1ª edição de O Capital).

Num vídeo produzido por um cinegrafista amador, cujo link circula nas

redes sociais e está disponível num site que hospeda vídeos das mais diversas

naturezas, se pode observar, sobremaneira exaltado, um policial. As imagens

são de uma festa à qual ele fora chamado por conta de uma agressão sofrida

por uma jovem pelos seguranças do evento. O referido policial informa a ela e

aos que com ela estavam: “vocês extrapolaram os limites do direito”. Ao ver o

vídeo, duas coisas chamam a atenção. A primeira é o fato de em nenhum

momento o referido policial se sentir constrangido em ter sua imagem

registrada. A segunda, que vem exatamente dessa primeira, diz respeito à sua

performance espetacular: notando-se filmado, ele ergue os braços e entoa

repetidas vezes aquela mesma frase. A repetição denota certa satisfação que

se expressa na sua cada vez mais convicta certeza de que ele representa ali o

poder estabelecido e a ele cabe a decisão sobre a situação, supostamente

inusitada e fora de qualquer determinação legal. Ele está convencido de que,

de qualquer modo, o controle deve ser mantido.

O espantoso é que, apesar da duração dessa cena não ultrapassar 20

segundos, é suficiente para se perceber que é exatamente naquele momento

que o referido senhor se dá conta de seu poder sobre aquela vida (e de certo

modo sobre a vida simplesmente, ou se quisermos a simples vida). Naquela

situação excepcional, não prevista no percurso normal da ordem, apresenta-se

a necessidade de sua (da situação) integração pelo poder. Mas nem de longe

sua expressão deve ser aquela que rompe com o direito, senão aquela que

exatamente o confirme. É assim que ela deve aparecer. É assim que ele

entende. Talvez não por acaso o policial recorra a um artigo qualquer da

Constituição de seu Estado e questione aos transeuntes, inquietos com a cena,

sobre a tal “carta” quase que num tom de guardião da mesma. Enquanto isso

se mantém em espera, a jovem que rapidamente de sua posição, por ela

mesma anunciada, de destituída de seu direito, violentada, encontra-se agora

sob as vistas do referido policial que atento a todos os gestos e movimentos

parece buscar um motivo que justificasse sua detenção. Sim, porque se tratava

de um evento não acessível, daqueles organizados para uma classe. E a

agressão sofrida pela jovem nem sequer é considerada pelo referido policial

como tal. Ela extrapola ao direito justamente na medida em que ousa romper

essa barreira entre as classes. Ao final da cena, escapa-me uma reflexão. Eis a

expressão do estado de exceção (ou do Estado penal): a polícia como

expressão, ou representante, do poder soberano que decide, que integra, que

pune, que garante a segurança. E a própria vida é o limite, o que (se) extrapola

(a)o direito. Quando a vida é deste modo vida destituída de toda forma política,

o poder que se exerce sobre ela é aquele que a inclui, na forma do bando (ou

do bandido).

O ano de 2001 é apontado por Agamben como decisivo para a virada

biopolítica e de uma espantosa ampliação da exceção em sua confusão com a

norma. O evento definitivo desse ano foi a ação ocorrida no dia 11 de setembro

em Nova York, com o ataque às torres do World Trade Center. A partir desse

acontecimento, de acordo com o pensador italiano, apresenta-se como

novidade a tendência a “anular radicalmente todo estatuto jurídico do indivíduo,

produzindo, dessa forma, um ser juridicamente inominável e inclassificável”:1

uma vida nua plenamente apartada de toda e qualquer forma política, uma

mera vida num patamar de abandono com relação ao Estado e ao direito, em

nome da segurança. A partir daí, segundo o pensador italiano, põem-se em

cheque denominações jurídicas antes utilizadas como forma de classificar as

ameaças ao próprio Estado. A expressão deitainne é apontada por Agamben

1 Agamben, G. Estado de exceção. Trad. bras. Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004, p.

14.

12

como aquela que acaba designando aqueles que “são objeto de uma pura

dominação de fato, de uma detenção indeterminada não só no sentido

temporal, mas também quanto à sua própria natureza, porque totalmente fora

da lei e do controle judiciário”.2 Estendem-se assim as possibilidades de uma

detenção mesmo que não se encontre um argumento jurídico válido. Desse

modo, desde cidadãos comuns estadunidenses (e de outras democracias

ocidentais) a prisioneiros da invasão ao Afeganistão, emigrados árabes

residentes nos EUA, no Canadá e na Europa, militantes antiglobalização

capitalista, todos se tornam imediatamente passíveis de detenção por tempo

indeterminado, de investigação sem prévia autorização judicial, com suas

correspondências sob direto controle policial e impedidos de trafegarem por

onde e quando quiserem; enfim, com suas liberdades fundamentais suspensas.

Essa realidade é considerada pelo pensador italiano aproximadamente com a

“situação jurídica dos judeus nos Lager nazistas”.3 Estes, “juntamente com a

cidadania haviam perdido toda identidade jurídica”.4 E assim a posição jurídica

de ambos se apresenta juntamente como uma situação não jurídica que assim

mesmo mantém com a ordem jurídica a forma de uma suspensão (ou, como

também dirá, do abandono).

É mais precisamente essa suspensão da forma jurídica, aqui

confundida com a forma do abandono, que conduz Agamben à sua análise do

homo sacer. Esta é para ele a figura originária que é capaz de explicar a dupla

exceção que se constitui na experiência política contemporânea, por ele

apresentada como uma reatualização do que chama “bando soberano”. Não

por acaso, seu projeto de pesquisa se conduz pela “armadura” desta figura

jurídica do direito romano arcaico. Sua obra segue, a partir daí, um percurso

que visa à identificação desta figura na forma contemporânea da exceção

soberana, chegando exatamente à já anunciada imagem do detido. É aqui

então que desagua sua reflexão acerca da vida nua, destituída de toda forma.

2 Ibidem.

3 Ibidem. Para ser fiel à história, não apenas dos judeus, mas dos ciganos, homossexuais,

comunistas, anarquistas, socialdemocratas etc.

4 Ibidem.

13

A vida é capturada, mas apenas e na medida em que é ela simultaneamente

abandonada pelo poder.

Essa conclusão a que chega o pensador italiano, baseada sua

pesquisa no método arqueogenealógico, não se efetiva sem muitas idas ao

passado, entendida por ele como a forma mais adequada de compreensão do

presente. Sua concepção é assim apresentada, ladrilhada, construída numa

projeto labiríntico que se constitui por um conjunto de obras nas quais ele

escava e se dirige ao que considera a estrutura originária (i.e., mais arcaica,

não como gênese empírica, cronológica) das formas políticas e jurídicas

contemporâneas, acerca da relação da vida com o poder, com o direito, com o

Estado. Agamben refere-se a seu método como “arqueológico e paradigmático,

num sentido muito próximo ao de Foucault, mas não completamente

coincidente com ele”. Ele mesmo explica: “Trata-se, diante das dicotomias que

estruturam nossa cultura, de ir além das exceções que as têm produzido,

porém não para encontrar um estado cronologicamente originário, mas, ao

contrário, para poder compreender a situação na qual nos encontramos. A

arqueologia é, nesse sentido, a única via de acesso ao presente. [...] Significa,

enfim, trabalhar por paradigmas, neutralizando a falsa dicotomia entre universal

e particular. Um paradigma (o termo em grego quer dizer simplesmente

‘exemplo’) é um fenômeno particular que, enquanto tal, vale por todos os casos

do mesmo gênero e adquire assim a capacidade de construir um conjunto

problemático mais vasto”.5

5 Agamben, G. Estado de Exceção, p. 132. Esta discussão metodológica sem sombra de

dúvidas é peculiar na compreensão do pensamento de Agamben: a ida ao passado, segundo

ele, é uma “chave” de acesso ao presente. Num procedimento arqueológico o presente pode

ser interpretado por meio dos paradigmas que se apresentam nessa ida. Segundo Daniel

Arruda, “o projeto de investigação é atravessado por um método ao mesmo tempo

arqueológico, porque escava e remexe o solo sedimentado, e paradigmático, porque quer

encontrar paradigmas que sirvam de referência”. E ressalta ainda outro elemento significativo

na abordagem metodológica do pensador italiano: “O método procura por bipolaridades que

criam tensões entre termos sem que exista a possibilidade de traçar diferenças. Ao longo do

curso do projeto uma série de zonas de indistinção são encontradas e erigidas em aporia. [..]

Após escolher alguns conceitos que servirão como referência basilar para a investigação, o

método quer dar visibilidade à radiação que emana de cada um dos conceitos selecionados e

captar os segmentos que de cada um são liberados” (Arruda, D. Do fim da experiência ao fim

do jurídico: percurso de Giorgio Agamben. Campinas, SP: Universidade de Campinas, 2010

(Tese de Doutorado), p. 88).

14

A partir dessa perspectiva metodológica, a um só tempo arqueo-

genealógica e exemplar-paradigmática, Agamben procura estabelecer sua

reflexão sobre a biopolítica, o Estado, o direito, as instituições, os dispositivos

próprios à experiência moderna. Com base num ponto de vista que considera

os elementos constitutivos dessa experiência no decorrer de sua realização em

momentos anteriores da história, procura tomá-los como paradigmas desse

mesmo mundo moderno que pretende conhecer. Neste caso, elementos do

passado que, em virtude da “escavação” ali feita, fazem eco à experiência

presente serviriam como paradigmas desse mesmo presente. Na medida em

que a ida ao passado possibilita o isolamento de certos elementos que se

desenvolvem e que exemplificam o presente, as categorias encontradas saltam

de suas realizações históricas próprias e se a- presentam como estruturas

paradigmáticas. Essa sua análise se constitui num projeto que visa agregar um

conjunto de reflexões sobre os elementos por ele apontados como paradigmas

de uma interpretação acerca do Estado, do direito, da soberania.

Na apresentação do “plano da obra”, como ele mesmo denomina, já se

pode notar a perspectiva aqui apresentada. Agamben esclarece em uma das

entrevistas que ele concedeu que esse plano se organiza em três partes que

se dividem (pelo menos a primeira e a segunda parte) em outras duas. Diz ele:

“Ao primeiro volume ( O poder soberano e a vida nua, publicado em 1995),

seguirá um segundo [ O reino e a glória], que terá a forma de uma série de

investigações genealógicas sobre os paradigmas (teológicos, jurídicos e

biopolíticos)”.6 Atente-se aqui para a sua menção a “investigações

genealógicas sobre paradigmas.” Este é o parâmetro de análise condutor do

Homo sacer a O Reino e a Glória. A partir de uma busca por pensar os

elementos característicos do que ele denomina, a partir de Foucault, de

“governo dos homens” Agamben então busca identificar, em O Reino e a

Glória, por meio de uma genealogia, os paradigmas que, na sua compreensão,

são elucidativos da experiência moderna como igualmente fizera na primeira

obra referida, Homo Sacer I. Sua ida, por exemplo, ao modelo grego da relação

6 Agamben, Giorgio; Costa, Flavia. Entrevista com Giorgio Agamben. Trad. Susana Scramim.

In: Revista do Departamento de Psicologia (UFF), v. 18, Jan./Jun. 2006, nº 1, p. 131.

15

bíos e zoé intenta insistir nessa cisão paradigmática (por isso, originária) da

relação da mera vida com a forma política, que lá como agora se processa por

meio da exceptio. Já o que se pode identificar em “Estado de exceção

(publicado em 2003) não é senão [...] uma arqueologia do direito que, por

evidentes razões de atualidade e de urgência,” diz Agamben, “pareceu-me que

devia antecipar em um volume à parte. Porém, inclusive aqui, o algarismo II,

indicando a sequência da série, e o algarismo I no frontispício indicam que se

trata unicamente da primeira parte de um livro maior, que compreenderá um

tipo de arqueologia da biopolítica sob a forma de diversos estudos sobre a

guerra civil, a origem teológica da oikonomia, o juramento e o conceito de vida

( zoé) que estavam já nos fundamentos de Homo Sacer I”.7

De modo ainda mais decisivo o autor se refere nessas palavras a um

processo arqueológico no qual ele quer pensar o direito e a biopolítica. Nesse

momento, Agamben busca desenvolver uma reflexão de categorias

arqueológicas que, como tais, se põem na base dos fenômenos

contemporâneos, presentando-se como estruturas originárias no processo de

produção e realização do direito, da biopolítica, da economia. Suas análises

põem cada vez mais exigências dessa escavação arqueológica em busca de

paradigmas por meio de fontes cada vez mais diversas e extensas. Talvez por

isso se faça não sem muitas inquietações a leitura da obra agambeniana, tanto

pela sua magnitude no sentido de um uso inesgotável de fontes (literárias,

filosóficas, históricas, jurídicas, teológicas etc.) quanto pela aparente incerteza

de onde pretende chegar o autor, o que identifico como o caráter labiríntico de

sua obra. Ao término de uma obra, outras tantas questões se apresentam, tal a

realidade do arqueólogo nas suas escavações. E o próprio Agamben as

anuncia na referida entrevista em que descreve seu projeto: “O terceiro volume,

que contém uma teoria do sujeito ético como testemunha, apareceu no ano de

1998 com o título Ciò che resta di Auschwitz. L'Archivio e il testimone. No

entanto, talvez será somente com o quarto volume que a investigação completa

aparecerá sob sua luz própria. Trata-se de um projeto para o qual não só é

extremamente difícil individualizar um âmbito de investigação adequado, senão

7 Ibidem.

16

que tenho a impressão de que a cada passo o terreno desaparece debaixo dos

meus pés”.8

Em seu método arqueo-genealógico, a “estrutura política originária” é

também uma categoria bem recorrente na exposição agambeniana. Agamben

busca pensar a existência de uma estrutura que se mantém, como aquilo que

se poderia chamar, com base em sua reflexão, de estrutura da política

ocidental. Parece haver alguns indícios que podem ser buscados no processo

de constituição da política ocidental, elementos que nos clareiem os olhos de

modo que possamos compreender a política moderna, como expressão dessa

tradição política do Ocidente, numa relação que se desenvolve em linha de

uma indissociável articulação entre o arcaico e o moderno. É por meio da

genealogia então que se pode chegar a essa estrutura, sendo ela capaz de

desvendar no mais moderno o elemento mais arcaico, capaz, portanto, de

revelar o sentido, o significado, a verdade do que se pretende conhecer. Em O

Reino e a Glória, por exemplo, esta é uma afirmação imponente. A genealogia

é apresentada pelo filósofo italiano como possibilidade dada pela investigação

em vistas de chegar ao paradigma “que exerceu influência determinante sobre

o ordenamento global da sociedade ocidental”.9 Agamben aqui fala acerca da

“história da teologia econômica”, a qual, segundo ele, “ficou a tal ponto na

sombra não só entre os historiadores das ideias, mas também entre os

teólogos, que até mesmo o significado preciso do termo caiu no

esquecimento”.10 Na citada obra Agamben refere-se a dois paradigmas de

análise: “a teologia política, que fundamenta no único Deus a transcendência

do poder soberano e a teologia econômica, que substitui aquela pela ideia de

uma oikonomia, concebida como uma ordem imanente – doméstica e não

política em sentido estrito – tanto da vida divina quanto da vida humana”.11 O

que se destaca em sua análise por meio da indicação desses dois paradigmas

é que, na teologia e nas categorias que compõem o quadro mais geral dela, se

8 Ibidem.

9 Agamben, G. O Reino e a Glória. Trad. bras. Selvino J. Assmann. São Paulo: Boitempo,

2011, p. 13.

10 Ibidem.

11 Agamben, G. O Reino e a Glória, p. 13. De acordo como Agamben “o paradigma teológico-

político foi enunciado por Schmitt, em 1922” (Idem, p. 14).

17

pode achar a chave de interpretação das categorias políticas da modernidade e

ainda desvendar sua relação com a economia, e isso mais precisamente à

medida que essas categorias são somente expressões secularizadas das

categorias da teologia.12

Para Agamben, trata-se aqui de estabelecer uma reflexão que pense a

relação entre os dois paradigmas alinhados à teologia cristã, a saber, a teologia

política e a teologia econômica. “Do primeiro paradigma,” diz Agamben,

“derivam a filosofia política e a teoria moderna da soberania; do segundo,”

continua ele, “a biopolítica moderna até o atual triunfo da economia e do

governo sobre qualquer outro aspecto da vida social”.13 Como uma das

intenções do autor é a compreensão deste segundo paradigma que considera

ter sido esquecido, ele então deixa claro que para que isto seja possível, “faz-

se urgente uma investigação arqueológica que busque as razões desse

esquecimento e procure chegar à origem dos acontecimentos que o

produziram”.14 Aqui Agamben indica sua compreensão acerca da arqueologia:

a ida à origem, na medida em que essa ida possibilite que se desvendem os

elementos necessários para compreensão do domínio do governo sobre os

aspectos da vida social.

* * *

Minha intenção nesta tese consiste em, partindo do diagnóstico

agambeniano de uma ampla manifestação do estado de exceção na

experiência jurídico-política contemporânea, chegar à apresentação de uma

leitura alternativa acerca da política, do Estado e do direito na atualidade com

base nas relações capitalistas de produção. Pretendo, portanto, alcançar uma

reflexão cuja base é a realidade presente – o capitalismo contemporâneo –,

12 Segundo Agamben, “a secularização não é, pois, um conceito, mas uma assinatura no

sentido dado por Foucault e Melandri, ou seja, algo que, em um signo ou conceito, os marca

e os excede para remetê-los a determinada interpretação ou determinado âmbito, sem sair,

porém, do semiótico, para construir um novo significado ou um novo conceito. As assinaturas

transferem e deslocam os conceitos e os signos de uma esfera para outra (nesse caso, do

sagrado para o profano, e vice-versa), sem redefini-los semanticamente”. (Idem, p. 16).

13 Idem, p. 13.

14 Ibidem.

18

ponto de partida de uma gênese, em sentido materialista, das categorias

jurídico-políticas.

No projeto de Agamben, é possível identificar uma reflexão sua acerca

da tomada da vida pelo poder, pela política, isto é, da biopolítica apresentada

por ele como meio de realização do capitalismo. Agamben aponta que ao

desenvolvimento do capitalismo fez-se necessário um modelo de apresentação

do poder. Em suas palavras: “Em particular, o desenvolvimento e o triunfo do

capitalismo não teria sido possível, nesta perspectiva, sem o controle

disciplinar efetuado pelo novo biopoder, que criou para si, por assim dizer,

através de uma série de tecnologias apropriadas, ‘os corpos dóceis’ de que

necessitava”.15 Referido pensador retoma as conclusões a que chega Foucault

que também segue neste alinhamento. Mas é, sobretudo, nas abordagens mais

“livres”, conferindo-se a elas um tom político maior, que se percebe de modo

mais contundente esta crítica agambeniana ao processo de controle do

trabalho e da pobreza pelos dispositivos auxiliares ao sistema capitalista, bem

como a busca pelo filósofo de pensar alternativas de ruptura com esta forma de

opressão engendrada pela política na sua forma contemporânea. Este é o

caso, por exemplo, da entrevista concedida por Agamben a Peppe Salvà e

publicada por Ragusa News, em 16-08-201216 em que ele apresenta uma

crítica ao modo religioso pelo qual a sociedade capitalista se apresenta

entronizando seu deus “Mamon”.17

15 Agamben, G. Homo Sacer. O poder soberano e a vida nua I, p. 11.

16 Agamben, G. Intervista a Peppe Savà: Amo Scicli e Guccione. Ragusa News 16.08.2012.

Disponível

em:

http://www.ragusanews.com/articolo/28021/giorgio-agamben-intervista-a-

peppe-sava-amo-scicli-e-guccione (Acesso em: 20 de novembro de 2012). Essa entrevista foi

traduzida

por

Selvino

J.

Assmann

e

encontra-se

disponível

em:

http://www.ihu.unisinos.br/noticiasq512966-giorgio-agamben, com o título “Deus não morreu.

Ele tornou-se Dinheiro”. Entrevista com Giorgio Agamben. (Acesso em 20 de novembro de 2012).

17 Na entrevista, Agamben se refere ao dinheiro como a forma de Deus assumida no

capitalismo. Negando o anúncio de sua morte, o pensador italiano afirma que, na verdade,

ele, Deus, aparece na sua forma dinheiro. O uso do termo Mamon, aqui, segue a referência

bíblica de Mateus 6:24: “Ninguém pode servir a dois senhores; porque ou há de odiar um e

amar o outro, ou se dedicará a um e desprezará o outro. Não podeis servir a Deus e a

Mamon”. (Novo Testamento. Salmos e provérbios. Tradução em português: João Ferreira de

Almeida. Edição revista e corrigida. Campinas: Os Gideões Internacionais, 1995). Em outras

traduções, encontramos simplesmente a forma: “Não podeis servir a Deus e ao Dinheiro”. (A

Bíblia. Tradução ecumênica. São Paulo: Edições Loyola, 2002).

19

Mas, tanto para Agamben quanto para Foucault, as categorias da

biopolítica, do poder e do desenvolvimento da pena aperecem conduzidas para

uma organização da vida no sentido de uma economia, que, de algum modo,

localizam-se fora da estrutura categorial própria a uma análise crítica do

capitalismo, no sentido de uma teoria social. Para os referidos autores, é como

se capitalismo, de um lado, e biopolítica, pena e segurança, de outro,

estabelecessem certa relação, mas não constituíssem entre si nenhuma

relação imanente. Nesse sentido, considero necessário mostrar nesta

exposição a indicação a partir de uma leitura aproximada da crítica da

economia política de que a pena e a segurança são imanentes ao próprio

processo material de produção e que suas interfaces se manifestam em

momentos distintos em que se apresentam necessidades diversas de

organização dos indivíduos e do controle sobre esses mesmos indivíduos com

vistas a uma manutenção e expansão do sistema econômico. Nestes termos, a

produção mercantil se apresenta de modo particular nesta exposição do

desenvolvimento das penas e do Estado penal como sua atual expressão. Na

análise que quero insistir como alternativa àquelas fundadas numa perspectiva

geneo-arqueológica, cabe, portanto, pensar a gênese das categorias políticas,

confundidas com a própria gênese desta forma de produção capitalista.

Pretende-se aqui desenvolver uma reflexão tomando por base uma leitura

“crítica histórico-econômica da formação dos sistemas repressivos”.18

Em Cárcere e fábrica. As origens do sistema penitenciário (séculos

XVI-XIX), escrito conjuntamente por Melossi e Pavarini, apresenta-se a

seguinte questão: “Por que motivo, em todas as sociedades industrialmente

desenvolvidas, essa instituição [penal] cumpre, de modo predominante, a

função punitiva, a ponto de cárcere e pena serem considerados comumente

quase sinônimos?”.19 À resposta a essa pergunta pretendem chegar estes

autores por meio da gênese, e não numa perspectiva geneo-arqueológica. E é

desta forma, seguindo-se por uma teoria materialista histórica que estes

18 De Giorgio, Alessandro. A miséria governada através do sistema penal. Coleção

Pensamento Criminológico. Tradução Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan: ICC, 2006, p.

37.

19 Melossi, Dário; Pavarini, Massimo. Cárcere e fábrica. As origens do sistema penitenciário

(séculos XVI-XIX). Trad. bras. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2006, p. 19.

20

pensadores procurarão entender “o fenômeno social chamado cárcere” em sua

articulação necessária com o nascimento e o desenvolvimento da indústria

capitalista. Estes autores seguem aqui os rastros já deixados por Rushe e

Kirschheimer em sua obra Punição e estrutura social, que diante de uma

conjuntura adversa no período de sua primeira publicação não encontra amplas

recepções.20 “No entanto, no contexto muito diferente dos anos 1960 e 1970,

parece finalmente estar colocado o espaço intelectual e político para uma

crítica materialista das instituições repressivas, um espaço no qual a

criminologia crítica e a economia política da pena ganham uma posição de

destaque”.21

Dário Melossi afirma constituir-se uma vasta bibliografia nos fins do

século XX que se caracteriza por “uma interpretação da história da penalidade

na qual o objeto fundamental consiste em relacionar as categorias de derivação

marxista à reconstrução dos processos de desenvolvimento das principais

instituições penais”.22 Da vasta bibliografia ali referida por Melossi, destaca-se,

segundo este pensador, a obra de De Giorgi como uma das que desenvolve

uma reflexão por meio do que ele denomina de “economia política da pena”. O

referido autor considera em suas análises o período que se estende do fordista

ao pós-fordista. De acordo com Melossi, ainda seria “possível aplicar a grade

interpretativa marxista clássica – derivada sobretudo do Livro Primeiro de O

C apital, centrada sobre a gênese do modo de produção capitalista e na qual se

destaca o conceito de ‘acumulação primitiva’ - à história da instituição

penitenciária. Essa instituição foi, de fato, criada contemporaneamente aos

processos de acumulação primitiva ou original, nos lugares onde teve início o

modo de produção capitalista”.23 O que quero insistir aqui nesta tese é que o

processo que caracteriza a política contemporânea se alinha sobremaneira

20 “nos anos 1930, em circunstâncias históricas particularmente adversas ao marxismo nos

Estados Unidos e às ciências sociais na Europa. O advento dos regimes totalitários após o

segundo conflito mundial e de uma reconstrução pós-bélica que enfatizará uma concepção

tecnocrática dos problemas sociais e, conseqüentemente, do desvio, certamente não

estimulam o desenvolvimento das perspectivas críticas apresentadas em Punição e estrutura

social”. ( Giorgi, Alessandro de. A miséria governada através do sistema penal, p. 38).

21 Ibidem.

22 Melossi, Dário. Prefácio. In: Giorgi, Alessandro de. A miséria governada através do sistema

penal, p. 13.

23 Idem, p. 13. Para uma maior compreensão deste elemento, ver obra citada.

21

com o processo de organização do trabalho e das condições necessárias ao

desenvolvimento e acumulação de capitais, tendo o cárcere como instituição

que leva às últimas consequências a transformação dos indivíduos em

mercadoria força de trabalho, no início de seu surgimento, ele ganha agora

novos contornos. Na atual cena, considerando a amplitude que a lógica do

cárcere alcança, extrapolando-se a si mesmo, podemos dizer que estamos

diante de um Estado penal ampliado, como forma estatal mais adequada para

lidar com a configuração a que alcança a luta de classes hoje.

Em minha compreensão, é somente por meio de uma postura

metodológica própria à crítica da economia política que se pode captar este

movimento contraditório desta realidade. Faltando a Agamben a dialética (o

elemento da negatividade), não foi possível a este pensador perceber o

movimento negativo que se gesta nesta forma social e que tenciona a relação

do Estado com os indivíduos que constituem e se manifestam nesta forma

social através das classes. Em nossa análise, é a dialética (o negativo), tal qual

ali manifesta em Marx, que permite pensar este movimento em sua

contradição, pensá-lo de modo crítico. E cabe dizer que esta reflexão crítica só

tem sentido à medida que ela “representa, além disso, uma classe” e, como

continua o autor de O Capital, “ela só pode representar a classe cuja missão

histórica é a derrubada do modo de produção capitalista e a abolição final das

classes – o proletariado”,24 ou seja, na medida em que ela é expressão teórica

de uma crítica prática.

A exposição que faço dessas reflexões se divide em três partes. As

categorias de vida nua, biopolítica e campo constituem a temática do primeiro

capítulo; as de estado de exceção, soberania e governo, do segundo. Nesses

dois primeiro capítulos, que constituem por assim dizer uma unidade, se

encontra o primeiro plano da tese, a concepção agambeniana do Estado, do

direito, do governo, da política moderna. Para apresentar e discutir a reflexão

de Agamben sobre a experiência jurídico-política contemporânea, que,

segundo sua tese, tem no estado de exceção a forma paradigmática, o diálogo

24 Marx, K. O Capital, I, p. 18.

22

com as reflexões de Michel Foucault se impôs como decisivo. Ao lado dele,

outros autores apareceram centrais a determinadas discussões.

Entretanto, o processo da pesquisa me conduziu, como dito antes, para

um ponto de fuga, que imerge, como por um desvio, do foco em que Agamben

mantém sua reflexão (o jurídico-político, constitucional) em direção às relações

de classe, cuja expressão é a crítica da economia política. Esse desvio se deu

na medida em que minha pesquisa chegou a autores que pensam a dominação

e a luta de classes como epicentro do fenômeno do controle e da vigilância.

Nesta perspectiva, outra hipótese é pensada: não é o estado de exceção

(Agamben) que se apresenta ampliado, mas o Estado penal (Wacquant) que

ganha forma tal que os demais espaços da vida social são conduzidos por sua

lógica. Este é o ponto de chegada do terceiro capítulo, constituindo-se a

hipótese principal desta tese.

* * *

Como resultado de uma pesquisa filosófica, procedo nessa tese a uma

apresentação de conceitos. Conceitos são expressões de uma realidade

histórica; mais precisamente, de relações sociais. Seria legítimo, nesse caso,

falar ainda de uma tese filosófica? Certamente não, apesar de ser o produto de

um projeto de pesquisa apresentado neste programa de pós-graduação em

filosofia. Não tenho a pretensão de produzir filosofia, mas, sim, discutir

questões reais que, em seu tempo próprio, com seu método próprio, foram

objeto da filosofia. Mas as questões aqui discutidas compreendem ainda outro

campo do saber humano: o direito, ou o jurídico. Como tal, são expressões de

uma realidade jurídica, de relações sociais que se apresentam mediadas pelo

direito. Na divisão classificatória dos campos de saberes, esta pesquisa pode

então se designar vinculada a uma filosofia do direito em sua fronteira com a

filosofia política.

As divisões que se apresentam no campo das ideias como estruturas

de certo nível de especialização dos pensadores somente são formas da

23

divisão social do trabalho levada a certo nível de desenvolvimento e

complexidade na sociedade capitalista contemporânea. Por meio dessa divisão

social do trabalho, e como vendedores de sua força de trabalho, certa camada

de trabalhadores se debruça sobre os mais diversos tipos de leituras que se

apontam como possibilidades de interpretação da realidade buscando então

formular teorias explicativas dela. Essa atividade não é na sociedade capitalista

uma atividade plenamente livre, mas sim mediada pelas relações de compra e

venda da força de trabalho, ou por uma necessidade de formação dessa força

de trabalho para sua inserção no mercado, como é o meu próprio caso neste

processo de doutoramento. Como exigência, portanto, de uma formação

especializada de minha força de trabalho, como trabalhador que busca agregar

mais valor a sua força de trabalho é que também me apresento neste

processo. Mas meu ponto de partida não é exclusivamente condicionado pela

minha posição como pesquisador, como trabalhador intelectual, mas

principalmente pela crítica prática. Posiciono-me num campo de ações que

buscam encontrar nos mais diversos espaços os elementos de uma

negatividade deste (e contra este) sistema mercantil.

Esta tese é, naturalmente, a exposição dos resultados de pesquisa.

Como exposição de uma pesquisa teórica, o que se encontra nestas páginas é

apenas uma aproximação, uma refração, no ambiente abstrato da teoria, de

uma realidade histórico-social muito mais densa, pesada e impura: no dizer de

Simon Löwenthal, “a verdade inteira é muito mais trágica, ainda mais

espantosa”.

24

Capítulo I

O muçulmano como substância biopolítica absoluta

Que espécie de quimera é então o homem? Que

novidade, que monstro, que caos, que fonte de

contradições, que prodígio? /.../ Quem deslindará esse

emaranhado? Isso ultrapassa por certo o dogmatismo e

o pirronismo e toda a filosofia humana. O homem

ultrapassa o homem /.../ o homem ultrapassa

infinitamente o homem.

(Blaise Pascal, Pensamentos)

Em Os dois corpos do rei, Ernst Kantorowicz descreve e explica por

que, por ocasião de sua morte, o soberano tinha, na Inglaterra anglo-saxônica

do século XVI, sua imagem reproduzida em cera. Tratava-se ali de uma

duplicação do corpo real que tinha por finalidade destacar a perenidade da vida

soberana em contraponto à sua simples vida mortificada, na qual se

manifestava um limite “natural”, “corpóreo”, “material”, enfim, físico. Essa é uma

obra que, embora sem muitas pretensões, como considera o próprio

Kantorowicz, “pode ser uma contribuição a esse problema maior”, o do Mito do

Estado.1 E o é, segundo o interpreta Agamben, porque esse “livro pode ser lido

não sem razão como um dos grandes textos críticos do nosso tempo sobre o

consenso dirigido ao Estado e sobre as técnicas do poder”.2 Nele, Kantorowicz

intenta, na imagem da duplicação corpórea do rei, “enunciar um dos pilares da

teoria da soberania, o do caráter perpétuo do poder político”: “Os dois corpos

do rei se ocupa [...] [do aspecto que] caracteriza a soberania ( puissance

absolute et perpétuelle), ou seja, a sua natureza perpétua, pela qual a dignitas

1 Kantorowicz, E. H. Os dois corpos do rei. Um estudo sobre a teologia política medieval. Trad.

bras. Cid Knipel Moreira. São Paulo: Companhia das Letras, 1998, p. 11. Sobre a crítica de

Alain Boureau ( Histoires d’un Historien Kantorowicz. Paris: Gal imard, 1990) a Kantorowicz,

ver Monteiro, Rodrigo Bentes. Crítica monumental. In: Tempo. Rio de Janeiro, 2005, nº 19,

pp. 201-205. A expressão “o mito do Estado”, como indica o próprio Kantarowicz, pertence a

Ernst Cassirer, autor de uma obra com esse título.

2 Agamben, G. Homo Sacer: O poder soberano e a vida nua I. Trad. bras. Henrique Burigo.

Belo Horizonte: Editora UFMG, 2001, p. 100.

real sobrevive à pessoa física de seu portador ( le roi ne meurt jamais)”3. Esse

poder político se mostra ali, por meio da efígie cérea, na sua fictícia

perpetuidade, um poder que, para Agamben, é justamente a dignidade, que, ao

constituir-se enquanto “pessoa fictícia” (forma política), emancipa-se do seu

portador (i.e., da mera existência corpórea, física, do rei morto).4

Em O que resta de Auschwitz, Agamben observa a propósito dessa

duplicação soberana em sua relação com a dignidade: “A separação e, ao

mesmo tempo, a intimidade da dignidade e do seu portador corpóreo têm uma

manifestação vistosa no duplo funeral do imperador romano (e, mais tarde, dos

reis da França). Nele, uma imagem de cera do soberano morto, que

representava a sua ‘dignidade’, era tratada como uma pessoa real, recebendo

cuidados médicos e honras e sendo, por fim, queimada em solene rito fúnebre

( funus imaginarium)”5. A questão que se afigura nessa consideração é a da

relação da categoria ética da dignidade com sua origem jurídica, isto é, que “o

conceito de dignidade tenha origem jurídica, que dessa vez, no entanto, remete

à esfera do direito público”.6 A observação de que “dessa vez, no entanto...” a

origem jurídica de uma categoria ética se dá no âmbito do direito público se

explica porque, justo nisso, a dignidade se diferencia de outras, tais como a

responsabilidade e a culpa, que “exprimem [...] simplesmente dois aspectos da

imputabilidade jurídica e só num segundo momento foram interiorizados e

transferidos para fora do direito”.7 Apesar disso, em todas essas categorias

éticas se apresenta uma mesma confusão originária. Acerca dessa confusão,

interpreta Agamben: “Quase todas as categorias de que nos servimos em

matéria moral ou religiosa são de algum modo contaminadas pelo direito”.8

Essa contaminação se constitui de uma “confusão entre categorias éticas e

3 Ibidem.

4 Agamben, desse modo, reinterpreta a tese de Kantorowicz: “Mais do que dois corpos, o

imperador parece ter duas vidas em um único corpo: uma vida natural e outra sagrada que

sobrevive à primeira e é objeto do fanus imaginarium” (Castro, Edgardo. Introdução a Giorgio

Agamben. Uma arqueologia da potência. Trad. bras. Beatriz de Almeida Magalhães. Belo

Horizonte: Autêntica Editora, 2012, p. 66).

5 Agamben, G. O que resta de Auschwitz. Homo sacer III. Trad. bras. Selvino J. Assmann. São

Paulo: Boitempo, 2008, p. 73-74

6 Idem, p. 73.

7 Idem, p. 32.

8 Idem, p. 28.

26

categorias jurídicas”, cuja responsabilidade deve ser reconhecida no que,

genericamente e sem maiores explicações, Agambem chama de “ética laica”:

esta teria “alçado as categorias jurídicas a categorias éticas supremas”.9

Ora, a dignidade, segundo a tese que Agamben elabora com base em

suas leituras de Kantorowicz, não está relacionada à dimensão mais imediata

do homem em sua existência natural (corpórea ou anímica), mas, como se

pode ver já em alguns pensadores modernos, ela é concebida em termos

jurídicos; mesmo quando se pretende uma categoria ética, é representada

numa distinção propriamente jurídica em face da condição natural do homem.

Sua especificidade está em que, em sua originária condição jurídica, remeter-

se-ia ao direito público. De fato, pelo menos desde a Renascença, com Pico

del a Mirandola, a ideia da dignidade humana é pensada sob a forma jurídica

do direito público, e justamente quando se quer enfatizar, como é o caso desse

filósofo italiano, que o homem deve “obter e possuir aquele lugar, aquele

aspecto, aquela tarefa que desejar, tudo segundo o seu parecer e a sua

decisão”. Sendo de uma “natureza indefinida”, o homem possui uma

“grandeza” que se constitui em ser “árbitro e soberano artífice de si mesmo”;10

e por ser árbitro e soberano, é igualmente, e nesta medida, digno. Ainda

naquele pensador que mais levou adiante o antropocentrismo ético que se

anuncia em Pico della Mirandola, para quem Deus colocou o homem “no meio

do mundo”,11 algo semelhante se passa: ao pensar do mesmo modo a ética em

termos jurídicos (isto é, sob a categoria da lei), Kant define a dignidade como

uma “ideia da dignidade de um ser racional que não obedece a outra lei senão

9 Idem, p. 33.

10 Pico del a Mirandola, Giovanni. Discurso sobre a dignidade do homem. Trad. port. de Maria

de Lurdes Sirgado Ganho. Lisboa: Edições 70, 2001, p. 53. “Grandeza” é uma categoria

também do direito público, ainda que, em sua forma pré-revolucionária, esteja ligada à

titularidade nobiliária. Ainda no século XVII, Pascal busca distinguir as “grandezas de

estabelecimento”, propriamente jurídico-políticas, e as “grandezas naturais”, não-jurídicas, a

fim de separar as qualidades pessoais (de governantes e governados) da dignidade própria

às funções no âmbito do direito público. Cf. Pascal, B. Três discursos sobre a condição dos

grandes. Trad. bras. J. E. F. Aquino. In: Kalágatos, 2005, Vol. 2, nº 4, p. 201-214 (Fortaleza).

11 Pico della Mirandola, Giovanni. Discurso sobre a dignidade do homem, p. 53. “O homem está

no ‘meio do mundo’ não em um sentido físico ou topográfico, mas em um sentido ontológico:

ao homem são abertas possibilidades diversas para sua própria realização” [Lacerda, B. A. A

dignidade humana em Giovanni Pico Della Mirandola. Revista Legis Augustus ( Revista

Jurídica), Vol. 3, nº 1, setembro 2010, p. 19-20].

27

àquela que ele mesmo simultaneamente se dá”.12 Por causa disso, Kant opõe

preço e dignidade, definindo esta última, em oposição àquele primeiro, como o

que não encontra equivalente. Nisso mesmo, a dignidade, como a soberania,

não é relativa, mas absoluta: “aquilo porém que constitui a condição só graças

à qual qualquer coisa pode ser um fim em si mesma não tem somente um valor

relativo, isto é, um preço, mas um valor íntimo, isto é, dignidade”.13

É nesse sentido que o homem, como ser racional e, portanto, capaz de

autolegislar-se, é digno. Na sua configuração moderna, como ali já de certo

modo pressuposto pela efígie, a dignidade expressa, mais do que qualquer

outra coisa, a constituição de uma forma de vida política que se cinde de sua

existência corpórea e, por isso mesmo, manifesta-se na forma de um “corpo

místico”. Por isso, Agamben alinha a essa discussão o debate canonista, que,

como a jurídica, dissocia a dignidade da condição corpórea: “E assim como a

dignidade pública sobrevive à morte na forma de uma imagem, também a

santidade sacerdotal sobrevive por meio da relíquia (‘dignidade’ é o nome que,

sobretudo na área francesa, indica as relíquias do corpo santo)”.14

Referindo-se à experiência romana, ou, nos termos mesmos que ele

utiliza, à idade republicana, diz Agamben: “o termo latino dignitas indica a

classe e a autoridade que competem aos cargos públicos e, por extensão, aos

próprios cargos”.15 Na experiência medieval, o pensador italiano lembra a

descrição que Elias Bickerman oferece do que chama de “cerimônia imperial”,

na qual a efígie cérea “[...] se apresenta ao lado do cadáver, duplica-o e não o

substitui”16 (trata-se de uma comparação dessa experiência imperial com outra,

a Lex collegi, na qual a imagem substituía o próprio cadáver). Nessa imagem

imperial, de certo modo, já se manifesta uma duplicidade da vida, que, contudo,

concentra-se na figura do soberano e, por meio da efigie, simboliza sua forma

propriamente política, distinta de sua existência corpórea. Interessa-nos essa

12 Kant, I. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. port. Paulo Quintela. Lisboa:

Edições 70, 1992, p. 77.

13 Ibidem.

14 Agamben, G. O que resta de Auschwitz, p. 74.

15 Idem, p. 73.

16 Bickermann, E., apud Agamben, G. Homo Sacer: O poder soberano e a vida nua I, p. 103.

28

referência à dupla existência, que já caracteriza, de certo modo, o poder

soberano no período medieval, em que “o corpo político do rei parecia

aproximar-se até o ponto de quase confundir-se com ele, do corpo matável e

insacrificável do homo sacer”,17 para pensarmos o patamar que essa dupla

existência alcança no mundo moderno, atentando-se aqui para a própria

perspectiva metodológica de Agamben: arqueológica e paradigmática.

Na experiência política moderna, essa duplicidade da existência se

amplia, caracterizando-se agora pela elevação de todos os viventes, não mais

apenas do soberano, à condição de dignidade. Por isso, algo também a

caracteriza: sua destituição na exposição dos viventes como simples existência

(existência corpórea, mera vida), sendo esta última precisamente o que se

constitui na base da forma política (fictícia), ou seja, na base de constituição da

sua dignidade. Como expressão da condição jurídica, a forma de vida política –

manifestação da duplicidade da vida – mostra-se separada, apresenta-se como

outra coisa além da vida natural, corpórea. Então já se faz compreendida a

possibilidade de uma separação, do humano, dessa forma de vida política: sem

ela, separada dela, a mera vida, desnudada, faz-se “matável”, ou, como se

chega por meio dessa reflexão de Agamben, torna-se uma vida jogada ao

ermo.

A duplicação da vida, constitutiva da soberania política, é, para

Agamben, um evento que marca de modo decisivo a experiência política

moderna, duplicação essa cujas formas arqueo-genealógicas encontram-se em

outras épocas, produzindo, assim, uma chave de compreensão fundamental da

experiência política do Ocidente. E, por isso, ela se põe como um dos

paradigmas fundamentais de sua reflexão política sobre a constituição de uma

específica dupla existência com a qual o homem se apresenta na modernidade.

Por isso, busco desenvolver nesse primeiro capítulo, com base em Agamben e,

na medida do necessário, em outros autores, como Foucault, Arendt e até

mesmo com Marx – já que o próprio Agamben se refere a ele ao aproximar sua

discussão à d’ A questão judaica –, uma exposição do arcana imperii, o

17 Agamben, G. Homo Sacer. O poder soberano e a vida nua I, p. 102.

29

“segredo do poder soberano”, que se funda na dupla constituição do homem.

Essa duplicidade é, ela mesma, fundadora dessa experiência política; daí que a

compreensão dessa duplicidade da vida, justamente por ser ela o fundamento

da experiência política moderna, possibilita a compreensão dos “mistérios” do

direito e do Estado modernos. Trata-se, aqui, pois, de tomar como base dessa

experiência político-jurídica a cisão da vida e, nela, a tomada da simples

existência pela política, pelo Direito, pelo Estado, o que culmina, segundo a

tese de Agamben, na produção de um corpo biopolítico. “Pode-se dizer, aliás,

que a produção de um corpo biopolítico seja a contribuição original do poder

soberano”, argumenta este filósofo italiano. “A biopolítica é, nesse sentido, pelo

menos tão antiga quanto a exceção soberana. Colocando a vida biológica no

centro de seus cálculos, o Estado moderno não faz mais, portanto, do que

reconduzir à luz o vínculo secreto que une o poder à vida nua, reatando assim

(segundo uma tenaz correspondência entre moderno e arcaico que nos é dado

verificar nos âmbitos mais diversos) com o mais imemorial dos arcana

imperii”.18

Uma das expressões dessa dualidade que se encontra na base da

experiência política moderna está, segundo Agamben, na ideia de Povo/povo.

Sua tese é a de que “a constituição da espécie humana em um corpo político

passa por uma cisão fundamental, e que, no conceito ‘povo’, podemos

reconhecer sem dificuldades os pares categoriais que vimos definir a estrutura

política original: vida nua (povo) e existência política (Povo), exclusão e

inclusão, zoé e bíos. O ‘povo’ carrega, assim, desde sempre, em si, a fratura

biopolítica fundamental. Ele é aquilo que não pode ser incluído no todo do qual

faz parte, e não pode pertencer ao conjunto no qual já está desde sempre

incluído”.19 Esta relação é retomada por Agamben em O que resta de

Auschwitz, reapresentando a análise realizada em Homo Sacer I acerca dessa

cisão. Ele, ali, refere-se a essa questão do seguinte modo: “A cesura

fundamental que divide o âmbito biopolítico é aquela entre povo e população,

que consiste em fazer emergir do próprio seio do povo uma população, ou

18 Idem, p. 14.

19 Idem, p. 184.

30

melhor, em transformar um corpo essencialmente político em um corpo

biológico, no qual se trata de controlar e regular natalidade e mortalidade,

saúde e doença”.20

Essa transformação é vinculada pelo pensador italiano à experiência

biopolítica que caracteriza o Estado político moderno. Para ele, é mais

precisamente a partir do “nascimento do biopoder, [que] cada povo se duplica

em população, cada povo democrático é, ao mesmo tempo, um povo

demográfico”.21 A ideia de um Povo, cujo poder soberano reside nele na forma

do Estado democrático, não se separa da ideia de um povo ao qual se dirige o

poder deste Estado na forma de uma atenção e um cuidado sem precedentes.

À unidade política Povo corresponde a demarcação territorial povo (ou

população), que se constitui precisamente em sua condição territorial.

Ordnung, “ordenação jurídico-estatal”, e ortnung, “determinação territorial”,

intercruzam-se neste patamar de indiscernibilidade entre forma de vida, forma