Livros de Direito e Direitos Humanos
Execução de interesses individuais homogêneos: análise crítica e propostas
Downloads: 38 Páginas: 275
Publicado há: 6 añosQualificação: Calificado: 0 veces Vote
- 1 estrella
- 2 estrellas
- 3 estrellas
- 4 estrellas
- 5 estrellas
Autor: Gustavo Milaré Almeida
-
Baixe
- PDF tamanho 1.6 mb
- Epub* tamanho 342 kb
- TXT tamanho 633 kb * Apenas para membros VIP
Adicionar à Biblioteca
Publicidad
Descrição HTML
Faculdade de Direito / Direito Processual Universidade de São Paulo "A presente tese tem por objetivo demonstrar que a sistemática para a satisfação da tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos, prevista nos arts. 95 a 100 do Código de Defesa do Consumidor, é insuficiente, o que justifica a sua reforma legislativa para torná-la mais efetiva em nosso ordenamento jurídico, especialmente diante do atual cenário do Poder Judiciário brasileiro. [...] analisa-se criticamente referida sistemática, a fim de, na medida do possível, identificar em que pontos apresenta-se deficiente e/ou omissa, sugerir o melhor e maior aproveitamento da lege lata, bem como formular propostas de lege ferenda viáveis para suprir tais pontos e, consequentemente, aperfeiçoar a tutela prestada." Livros de Direito Processual grátis em todos os formatos formato pdf mobipocket txt ePub format
