Execução de interesses individuais homogêneos: análise crítica e propostas

Faculdade de Direito / Direito Processual
Universidade de São Paulo
"A presente tese tem por objetivo demonstrar que a sistemática para a satisfação da tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos, prevista nos arts. 95 a 100 do Código de Defesa do Consumidor, é insuficiente, o que justifica a sua reforma legislativa para torná-la mais efetiva em nosso ordenamento jurídico, especialmente diante do atual cenário do Poder Judiciário brasileiro. [...] analisa-se...
Esta é apenas uma pré-visualização em PDF das primeiras páginas do Execução de interesses individuais homogêneos: análise crítica e propostas.
Baixe a versão completa para ler o livro completo.
Nota: Você deve ter o Adobe Reader ou o Acrobat Installed para ver esta visualização
Nota: Você deve ter o Adobe Reader ou o Acrobat Installed para ver esta visualização