Identidades e estratégias sociais na arena transnacional: o caso do movimento social contra o... por Gonzalo Berrón - Versão HTML

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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA

Identidades e estratégias sociais na arena transnacional.

O caso do movimento social contra o livre comércio nas Américas

Gonzalo Berrón

São Paulo

2007

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA

Identidades e estratégias sociais na arena transnacional.

O caso do movimento social contra o livre comércio nas Américas

Gonzalo Berrón

Tese apresentada ao Programa de

Pós-graduação em Ciência Política do

Departamento de Ciência Política da

Faculdade de Filosofia, Letras e

Ciências Humanas da Universidade de

São Paulo, para a obtenção do

Título de Doutor em Ciência Política.

Orientador: Prof. Dr. Lúcio Kowarick

Data de aprovação:

____/____/_____

Banca Examinadora:

Prof. Dra. Rossana Rocha Reis

Prof. Dr. Luis Fernando Ayerbe

Prof. Dr. Rafael Duarte Villa

Prof. Dr. José Maria Goméz

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA

Identidades e estratégias sociais na arena transnacional.

O caso do movimento social contra o livre comércio nas Américas

Gonzalo Berrón

Tese apresentada ao Programa de

Pós-graduação em Ciência Política do

Departamento de Ciência Política da Faculdade de

Filosofia, Letras e

Ciências Humanas da Universidade de

São Paulo, para a obtenção do

Título de Doutor em Ciência Política.

Orientador: Prof. Dr. Lúcio Kowarick

São Paulo

2007

A Celina, Juan y Helena

AGRADECIMENTOS

Agradeço, primeiramente, à CAPES pela concessão da bolsa de estudos que viabilizou esta

pesquisa. Igualmente à FFLCH-USP pela oportunidade que me deu de fazer este curso de

doutorado, e ao Departamento de Ciência Política pelo apoio e paciência para resolver os meus

“problemas burocráticos”.

Agradeço, em outra esfera, à Central Única dos Trabalhadores, que me acolheu na sua

Secretaria de Relações Internacionais, onde conheci o movimento a que dediquei esta tese. Às

minhas e meus colegas da CUT, da ORIT, e aos compas da REBRIP e da Campanha Brasileira Contra a ALCA. À Aliança Social Continental e a todas e todos aqueles que ajudam na sua

construção e nas suas lutas, assim como aos amigos e amigas da Europa com os que estive

vinculado nesses anos todos.

Agradeço imensamente a paciência dos meus entrevistados e as dicas e recomendações de

cada pessoa com quem conversei sobre minha tese. Também àqueles que vasculharam

arquivos e me mandaram preciosa documentação.

Especialmente a meu orientador Lúcio Kowarick pelo encorajamento e por compartilhar

comigo sua sabedoria e sensatez.

E, tomando a licença de escrever este parágrafo em língua materna, agradezco a mi família en Brasil y en Argentina por el aliento constante. A Celina em particular porque además de su amor, lee mis trabajos, los corrige y siempre me pone las pilas. A Nani Stuart, mi suegra y consejera, por su tiempo. A mis hijos, por los ratos juntos que esta tesis nos robó pero que prometo reponer.

RESUMO

Esta tese estuda o movimento social contra o livre comercio nas Américas, num esforço de

defini-lo como tal, identificando seus limites e suas diversas e complexas dinâmicas de ação

dentro do campo transnacional. A abordagem do objeto – como estudo de caso – é feita,

primeiramente, a partir de sua reconstrução histórica, através de métodos qualitativos de

análise de fontes primárias documentais, entrevistas em profundidade, bem como a própria

observação participante do autor. Intencionalmente, apenas num segundo momento dá-se o

dialogo com o corpus teórico dos movimentos sociais e a literatura recente sobre a ação

coletiva na arena transnacional. Produto dessa discussão é a construção de um arcabouço

analítico que termina por fazer dos conceitos de identidade social e estratégia/ação coletiva as peças centrais da definição de movimento social. Em um terceiro e último momento, o

conceito é utilizado para retornar ao objeto e dar conta de sua complexidade.

Palavras chave: Livre Comércio - Movimentos Sociais - Identidades sociais- Ação coletiva -

Trasnacionalização.

ABSTRACT

This thesis studies the social movement that opposes free trade in the Americas, in an effort to define it as such, by charting its limits and diverse and complex dynamics within the field of transnational collective action. The case-study approach adopted focuses, firstly, on the

historical reconstruction of the object, and is based on qualitative methods such as in-depth interviews, archival studies and participant observation. Intentionally, a dialogue with the

social movement’s theoretical corpus and the recent literature on collective action in the

transnational arena is only presented at a second moment. The outcome of this discussion is

an analytic framework that places the concepts of social identity and collective strategy/action as centerpieces of the broader definition of social movement. At a third and final moment, the concept that evolves is used to return to the object and explain its complexity.

Key words: Free trade – Social movements – Social Identities – Collective action –

Transnationalism

Indice

INDICE........................................................................................................................................................... 8

SIGLAS........................................................................................................................................................10

APRESENTAÇÃO...........................................................................................................................................13

PARTE I

O OBJETO DE ESTUDO .............................................................................................................................20

CAPÍTULO 1

O MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA AO LIVRE COMÉRCIO NAS AMÉRICAS.............................................................21

PARTE II

OS CONCEITOS...........................................................................................................................................64

CAPITULO 2

O DEBATE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS. ..........................................................................................................64

CAPÍTULO 3

SOBRE A TRANSNACIONALIZAÇÃO DA AÇÃO COLETIVA ................................................................................101

CAPITULO 4

DA IDENTIDADE AO MOVIMENTO SOCIAL TRANSNACIONAL. O CONCEITO....................................................117

PARTE III

O OBJETO E OS CONCEITOS.................................................................................................................138

CAPÍTULO 5

IDENTIDADES SOCIAIS COMPLEXAS NA ARENA TRANSNACIONAL. .................................................................139

CAPITULO 6

IDENTIDADE + ESTRATÉGIA = MOVIMENTO SOCIAL .....................................................................................200

CAPITULO 7

NEGOCIAÇÕES DA ALCA: ASSIMETRIAS DA SOCIEDADE CIVIL E AS TÁTICAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS ........246

PARTE IV

AS CONCLUSÕES .....................................................................................................................................268

CONCLUSÕES ............................................................................................................................................269

CRONOLOGIA, BIBLIOGRAFIA, ANEXOS...........................................................................................275

CRONOLOGIA: AÇÕES DOS MOVIMENTOS VS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS ....................................................276

BIBLIOGRAFÍA GERAL................................................................................................................................289

ENTREVISTADOS........................................................................................................................................316

Siglas

ABF – Américas Business Forum

ACJR - Alianza Chilena por un comercio Justo y Responsable

ACN – Action Canada Network

ACP – África, Caribe e Pacífico

AFL-CIO - American Federation of Labor and Congress of Industrial Organizations

ALBA - Alternativa Bolivariana para los Pueblos de Nuestra América

ALCA – Área de Livre Comércio das Américas

ALENA – Accord de libre-échange nord-américain

ANACMA - Acordo Norte-Americano de Cooperação sobre o Meio Ambiente

ANACT Acordo Norte-Americano de Cooperação sobre o Trabalho

APEC - Asia-Pacific Economic Cooperation

ART – Alliance for Responsivel Trade

ASC – Aliança Social Continental (HSA)

BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento

CAFTA – Central América Free Trade Agreement

CAN – Comunidade Andina de Nações

CAOI – Coordinadora Andina de Organizaciones Indígenas

CEPAL - Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe

CGT – Central General del Trabajo

CIADI – Centro Internacional para el Arbitraje de Disputas sobre Inversiones

CLC – Canadian Labor Congress

CLOC – Coordinadora Latinoamericana de Organizaciones Campesinas

CNC - Comitê de Negociações Comerciais

CNRP - Coordinadora Nacional de Resistencia Popular

CONAIE – Confederación de Nacionalidades Indígenas de Ecuador

CQNT - Coalizão Quebequense sobre as Negociações Trinacionais

CQOL – Coalition québécoise d’opposition au libre-échange

CSN – Comunidade Sul-americana de Nações (hoje UNASUL)

CTA – Central de Trabajadores Argentinos

CTC – Citizens Trade Campaign

CTM- Confederación de Trabajadores de México

CUPE - Canadian Union of Public Employees

CUSFTA - Canadá-United States Free Trade Agreement (CUSFTA)

CUT – Central Única dos Trabalhadores

EA1, EA2, EA3 – Cúpulas Sociais “Enlanzando Alternativa

EPA - Economic Partnership Agreement

EUA - Estados Unidos de América

FAT - Frente Auténtico del Trabajo

FSA – Fórum Social Américas

FSM – Fórum Social Mundial

FTA – Free Trade Agreement

GATT – General Agreement on Tariffs and Trade

HSA - Hemispheric Social Alliance (ASC)

IATP - Institute of Agriculture and Trade Policy

IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

IIRSA – Iniciativa de Infra-estrutura Regional Sul Americana

MAS – Movimiento Al Socialismo

MERCOSUL – Mercado Comum do Sul

MICSP - Movimiento Campesino Sindical y Popular

MODTLE – Movement for Development, Trade, Labor and Environment

MOSIP – Movimiento por la Soberanía y la Integración de los Pueblos

MST – Movimento Sem-Terra

MST – Movimento Social Transnacional

NAALC - North American Agreement on Labor Cooperation

NAC - National Action Committee on the Status of Women

NACEC - North American Commission for Environmental Cooperation

NAFTA – North American Free Trade Agreement

OCLAE – Organización Continental Latinoamericana y Caribeña de Estudiantes

OEA – Organização de Estados Americanos

OIT – Organização Internacional do Trabalho

OMC – Organização Mundial do Comércio

ONG – Organização Não Guvernamental

ORIT – Organización Regional Interamericana de Trabajadores

OWINFS – Our World Is Not For Sale

PCN – Pro Canadá Ne twork

PRD – Partido de la Revolución Democrática

REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos

RECHIP – Red Chilena por la Integración de los Pueblos

REIH - Rede Empresarial de Integração Hemisférica

RMALC – Red Mexicana de Acción contra el Libre Comercio

RQIC – Réseau québécois sur l’intégration continentale

SCG - Sociedade Civil Global.

SECOFI - Secretaria de Comercio y Fomento Industrial

SICA – Sistema de Integración Centro Americano

TAN – Transnational Advocacy Networks

TCP – Tratado de Comércio dos Povos

TLC – Tratado de Livre Comércio

TLCAN – Tratado de Libre Comercio de América del Norte

TPA - Trade Promotion Authority

TSMOs - Transnational Social Movement Organizations

UE – União Européia

UE-ALC – União Européia-América Latina e o Caribe

UNASUL – União de Nações da América do Sul (ex CSN)

12

Apresentação

Essa pesquisa é uma tentativa de contribuir ao estabelecimento das dimensões

empíricas e teóricas do surgimento de um ator social transnacional nas Américas no contexto

da generalização da aplicação de políticas econômicas neoliberais nos anos 90s na região.

Estou me referindo ao heterogêneo conjunto de movimentos e organizações sociais (ongs) que

colocaram o foco da sua ação, ou pelo menos incorporaram entre os seus “issues” de trabalho,

a resistência aos acordos de livre comércio iniciada no nosso continente por volta do ano 1986

com o começo da negociação do acordo entre Canadá e os Estados Unidos.

No processo de questionamento aos conteúdos e a forma de negociação desses acordos

foram se conformando, primeiro em nível nacional e depois transnacional, grupos de

composição heterogênea que incluíam sindicatos, ambientalistas, movimento de mulheres, de

usuários e consumidores, estudantes, partidos de esquerda, camponeses, indígenas e outros

setores da vida social que viam uma ameaça em tais tratados. Esse tipo de reunião de atores,

que logo adquiriria o nome vulgar de redes, coalizões ou alianças, foi de certa forma inédito nas experiências sociais que tínhamos até então, não só pelo seu caráter “multi-setorial” mas também pela crescente transnacionalização da sua ação que chegara a ter, nesse caso

específico, uma dimensão continental.

Estudo aqui por exemplo, o surgimento e a ação de uma identidade coletiva que viraria

paradigma de ação do movimento contra o livre comércio, a Pro-Canada Network (PCN,

1987), no Canadá anglo falante, mas também a “Coalizão Quebequense de Oposição ao Livre

Comércio ” (1986), a província de Quebec, e já nos 90 no México a Rede Mexicana de Ação

contra o Livre Comércio (RMALC, 1991), nos Estados Unidos a “Move on Development,

Trade, Laborl and Environment” (MODTLE, 1990) e a “Campanha Cidadã do

Comercio”(CTC 1991).

O crescimento e evolução do movimento anti-livre comercio se deu a partir das

primeiras mobilizações sociais no Canadá, essa primeira experiência serviria como a semente

que ajudaria, a partir de 1990 com o começo da negociação do Tratado para uma Área de

13

Livre Comércio na América do Norte (NAFTA em inglês), à criação de um espaço tri-

nacional de convergência que abrangeria ongs e movimentos sociais do México, Canadá e os

EUA. Por fim, o deslanche das negociações da ALCA (Área de Livre Comércio das

Américas) em 1994 ao continentalizar a ameaça será o que dê origem a um movimento de

características hemisférica que em 1997, se reuniria pela primeira vez na cidade de Belo

Horizonte, Brasil, em paralelo a uma das reuniões Ministeriais de Negociação da ALCA.

Começaria assim o processo de construção da Aliança Social Continental e mais tarde da

Campanha Continental de Luta Contra a ALCA, como as expressões organizadas de um

movimento social continental cujas complexas características e dinâmicas esta tese propõe

definir.

Um dos principais centros de gravidades dessa pesquisa é a Aliança Social Continental

que é o nome dessa rede que, mesmo não sendo o único espaço de articulação, tem

estruturado e dado continuidade a resistência continental e está no núcleo do que nós podemos denominar movimento anti-livre comércio nas Américas, um imenso conjunto de iniciativas

sócias que questionaram e ainda questionam na maioria dos países da região esta forma de

relação entre os países. A trajetória linear da ASC como principal vetor e ferramenta de

transnacionalização da ação dos movimentos se deu de forma simultânea a outras trajetórias

que muitas vezes a incluem, mas outras não, e que juntas – defenderei nessa tese – conforma

o movimento social transnacional contra o livre comércio nas Américas.

Hipóteses intuitivas

A reconstrução histórica da experiência desse movimento e a posterior análise teórica

da mesma que conformam essa tese de doutorado são feitos guiados pelas seguintes hipóteses

intuitivas:

1- Existiu nas Américas a partir de começos dos anos 90 um novo momento de

internacionalização dos movimentos sociais do que pode ser chamado de “campo crítico do

neoliberalismo”. Esses novo momento tem a ver como novos temas entre os quais a

resistência ao livre comercio é o mais relevante e com novas metodologias.

2- A origem desse novo momento de internacionalização dos movimentos, que no processo

deviriam transnacionais, está relacionado com a percepção de mudanças nas conjuntura

14

política que teriam aberto um novo espaço político para a mobilização. Esse processo de

leitura e produção da mudança se dá de forma simultânea à criação de novas identidades

político-sociais. Produz-se, todavia, um tipo de identidade dupla. Por um lado, aquela que é

carregada pelos atores sociais domésticos que entram na cena internacional; por outro, pelo

produto da convergência desses atores que decidem trabalhar juntos. Cria-se um tipo de

sujeito social portador de uma identidade singular resultante da convergência de identidades

prévias dos já não tão “novos” movimentos sociais e dos “velhos” movimentos que ainda

agem, com grupos de micro identidades, que juntos e em determinados cenários ativam uma

identidade comum. Diferente de várias visões sobre a globalização nós defendemos aqui a

tese de que a novidade não são os atores (a maioria possuem uma identidade pré-global), mas

a reunião deles e os efeitos identitarios que isso gera. No caso da resistência ao livre comércio nas Américas o modelo se aproxima mais ao tipo “old wine in new bottles” ( Munk, 2004).

3- Esse momento de internacionalização demanda dos atores a implementação de novas

estratégicas organizativas que estarão influenciadas por duas realidades: a primeira é que são imaginadas e implementadas a partir de um acervo de fórmulas organizativas experimentadas

na realidade nacional; a segunda e a influência dos novos recursos tecnológicos, financeiros e culturais disponíveis para os atores. Nós veremos o surgimento, então, de formas particulares de organização produto dessas condições e da especificidade do “inimigo”.

4- O processo de transnacionalização é feito desde o que proponho chamar de “motores de

transnacionalização” que são núcleos políticos e humanos que empurram o processo e fazem

com que ele aconteça e adquira homogeneidade. No nosso caso, em um primeiro momento,

esses motores foram os grupos canadenses, depois, sindicalistas do sul viriam a se juntar a

esse grupo; em um terceiro ato um motor político vinculado ao movimento camponês, a igreja

e uma esquerda social mais ideologizada nos padrões antigos.

5- Desenvolve um repertório específico de ações e estratégias. De mobilização e articulação

social, e em relação aos governos e a negociação oficial.

1 Expressão utilizada por Munk (2004)

15

A pesquisa

1- Reconstrução histórica. Os fatos

Essas idéias são trabalhadas de forma escalonada partindo da necessidade de, em

primeiro lugar, achar os limites do fenômeno que está sendo analisado. Eu as chamei de

“hipóteses intuitivas”, porque elas não foram formuladas na base de nenhum esquema

conceitual específico se não como produto da minha própria vivência como membro desse

movimento, e informado “informalmente” por leituras teóricas que ficaram no meu olhar do

mundo. Com elas, e fazendo uso de metodologias qualitativas de pesquisa, fiz o primeiro

Capítulo dessa tese que faz uma reconstrução histórica do movimento desde suas origens no

Canadá até a sua completa extensão a nível continental. A reconstrução empírica desse “ator

social” agrega também um grão de areia aos contados trabalhos de pesquisa que já o fizeram

desde o Canadá2, Inglaterra3, Suíça4 e recentemente no Brasil5.

2- A busca teórica

Na segunda parte foi feito o que chamei de “diálogo” com alguns corpus teóricos

relevantes que tem a ver com: 1- a reflexão sobre os movimentos sociais e a discussão com as

elaborações teóricas construídas a partir dos anos 70 (NMS, mobilização de recursos,

mobilização política, frames, redes sociais, identidades socias e outras), com destaque para, 2-a discussão com a categoria “identidade” e resposta/s empíricas aos questionamentos sobre a

utilidade da mesma, e 3- a reflexão sobre os movimentos sociais na era da “globalização” e o

fenômeno da transnacionalização da ação coletiva, uma aproximação teórica ao debate sobre a

formação de movimentos que excedem o nível nacional de articulação e as novas morfologias

desses sujeitos sociais.

O resultado desse diálogo foi a construção de um “arcabouço analítico” com o qual

voltei para o meu objeto de estudo. Brevemente, as peças do esquema se erguem a partir do

suposto já constatado por muitos estudiosos de que o surgimento do movimento social

continental contra o livre comércio é uma das formas de reação sociais às mudanças políticas

ocorridas a partir dos anos de 1980, mas que se consolida na a década dos 90, como fruto da

convergência da dominância do modelo neoliberal e o desmembramento da dualidade

2 Marie-Jósie Massicotte (2004), Brunelle & Deblock (2000), Foster ()

3 Saguier

(2007)

4 Herkenrath

(2006)

5 Von Bülow (2006)

16

imperante durante o período da guerra fria. Sendo que esses processos tem uma relação de

simbiose e mutua alimentação.

Essas mudanças estruturais, ou duras – implementação de políticas dos governos,

mudanças de leis ou constitucionais – são lidas, interpretadas e dotadas de sentido pelos

atores sociais que fazem com que elas virem oportunidades políticas no esquema de

configuração da identidade política desses mesmos atores sociais. A partir dessa suas leituras, eles implementam estratégias que apontam a consolidar e estender essa identidade na luta

contra a identidade hegemônica, geralmente em posse do aparelho estatal e de outros recursos

de poder (acesso a mídia e econômicos). Na definição que uso aqui, movimento social é

composto de dos elementos centrais: sua identidade e as estratégias/ações que executa a partir dela.

Uma das estratégias de repostas é a própria formação de coalizões sociais. A coalizão

social apresenta desafios às identidades primárias (os grupos de mulheres, consumidores,

trabalhadores, camponeses, indígenas, jovens, etc.) que na criação dessa nova instância

contribuem com o surgimento de uma nova identidade que, ao mesmo tempo, transforma a

sua própria formando o que aqui chamaremos de identidades complexas (o secundarias).

Nas suas origens norte-americanas, a transnacionalização da ação do movimento surge

como estratégia complementar à formação da coalizão nacional e é nesse segundo passo que

começa uma nova modalidade que vai além das fronteiras estatais e que nesse movimento iria

se estender pelo continente todo e até os dias de hoje. Nesse nível extra-nacional configuram-se novas identidades transnacionais produto do encontro de diversas identidades domésticas,

que nesse contato terão parte dos seus componentes identitários alterados.

As transnacionalização é operada na base da experiência nacional por isso reproduz o

modelo de coalizão multi-setorial agora no nível internacional. Nesse processo, e como

possível padrão de transnacionalização dos movimentos sociais, ocorrem duas coisas: 1- não

são indivíduos e sim organizações os atores centrais da transnacionalização, a adesão ao

movimento está sempre mediada pela organização, 2- porem, as pessoas da organização tem

um papel central e são as que sustentam a transnacionalização (motores de

trasnancionalização), e 3- as bases e os indivíduos participam da Id Transnacional de forma

muito indireta (a reprodução do discurso da ID) ou ocasionalmente (via eventos de

mobilização).

Ao longo desse jogo e intercâmbio transnacional são desenvolvidos diversos modelos

17

de ação específicos do movimento social anti livre comércio que conformam um repertório

particular de ações passível de ser reproduzido à escala continental e imitável até fora da

região. Esta terceira etapa, quando junto com o repertório e os fios da transnacionalização já estão operando, as estruturas lineares de transnacionalização são desbordadas produzindo: 1-que as ações se espalhem de “cima para baixo” e, 2- que elas fujam do controle das

organizações “fundadoras” configurando já não uma rede u organização mas um verdadeiro

movimento social transnacional. E, logo, uma reivindicação comum de todos.

3- O teste das idéias, o funcionamento do esquema teórico

Na terceira parte da tese, Capitulo 5, acompanho o que denominei trajetória linear

que supõe o seqüência identidade, ação, complexização da identidade, ação, e nova

complexização da identidade. Analiso a conformação de três tipos de identidades: as

identidades primarias (temáticas ou setoriais) que conformam as identidades complexas no

nível doméstico (as coalizões) e finalmente as que denominei identidades complexas

transnacionais, que fazem parte constitutiva das coalizões que atuam nessa arena da luta.

No Capítulo 6 analiso as estratégias desenvolvidas em três momentos: constituição das

coalizões domésticas, constituição do primeiro momento da ação transnacional e por fim a

constituição da ação transnacional no nível das Américas e a instalação do movimento social

continental contra o livre comercio. Dedico no Capítulo 7 especial atenção as estratégias

desenvolvidas em relação aos governos e o processo oficial das negociações de livre

comércio. Finalmente, apresento as minhas suncsintas conclusões.

Contribuições do trabalho

A pesar da longevidade do movimento (de quase 20 anos), o fato de ser um “sujeito”

em evolução faz com que os não muito numerosos trabalhos que foram escritos até agora não

consigam dar conta do “conjunto da obra”, do ciclo completo do mesmo que a meu ver está

amadurecendo; focam em aspectos parciais, ou momentos dessa trajetória, e muitos deles tem

tido características de ensaio. Há muito boas contribuições acadêmicas que analisaram a

expressão organizada do movimento no nível continental, a Aliança Social Continental. Aqui

sob o conceito de movimento social adotado, a ASC aparece justamente como a expressão

organizada de uma estratégia política que é sustentada desde uma identidade determinada

cujos limites não são redutíveis a essa expressão organizada. As ações do movimento

18

desbordam primeiro a estrutura da ASC e em seguida a da própria Campanha Continental de

Luta contra a ALCA, uma emergente do desborde do marco ASC, mas utilizando os mesmos

apelos identitários difundidos por caminhos que percorreram trajetórias não lineares.

No Brasil o estudo desse tipo de sujeitos de constituição para além do nacional,

mesmo com a rica tradição de estudos dos movimentos sociais brasileira dos anos 80, não foi

suficientemente aprofundada. Foi só recentemente que, além dos estudos genéricos sobre

globalização, apareceram alguns estudos sobre movimentos sociais, redes e sociedade civil na

arena global. A abordagem dessa tese contribui nessa direção desde uma perspectiva focada

nas identidades desses atores sociais.

PARTE I

O OBJETO DE ESTUDO

20

Capítulo 1

O movimento de resistência ao livre comércio nas Américas.

1- Introdução

No ano de 1986, em Quebec, é criada a Coalizão Quebequense de Oposição ao Livre

Comércio (CQOL), primeira de uma série de coalizões sociais que virá a marcar o tipo de

resposta para aquilo que se perfilava então como uma nova ameaça ao bem-estar dos povos: o

“livre comércio”. No ano seguinte, 1987, no Canadá anglófono, a Ontario Colaition Against Free trade6 e a Pro-Canada Network segue o mesmo caminho e, aos poucos, vai-se consolidando uma frente social contra o Acordo de Livre Comércio Estados Unidos-Canadá

( CUSFTA em inglês), que desde 1985 era discutido entre os governos dos dois países.

Esta seção do trabalho tenta reconstruir tal processo, que nasce no Canadá, mas em

seguida estende-se pelas Américas e acaba por criar uma rede e um movimento social

internacional de características novas. A Aliança Social Continental e a Campanha

Continental Contra a ALCA foram as formas político-organizativas que expressaram uma

parte importante da reação social gerada pelas iniciativas dos tratados de livre comercio, não só nos países da América Latina, mas também da própria América do Norte, e em particular

nos Estados Unidos.

Serão descritas, na primeira parte, as formas que essa resistência social aos acordos de

livre comércio foi assumindo. Daremos ênfase ao viés internacional adquirido, tentando

identificar os mecanismos de tal internacionalização e a importância da mesma em termos de

fixação de agenda dos movimentos/organizações sociais no nível doméstico. Por outro lado,

também faremos uma abordagem da construção do que podemos considerar um “repertório de

ações” típicas do movimento, seja na sua face internacional – o que eles fazem juntos –, seja na sua face nacional – o que cada um faz em seu país, mas tomando sempre um modelo

incorporado na troca de experiências com os de fora –.

Nesse último aspecto, deteremos nossa atenção nas chamadas Cumbres de los Pueblos,

porque elas constituem, segundo a própria caracterização dos protagonistas, os grandes

momentos de condensação e visibilidade política desse enorme espaço de articulação social. A

começar pela primeira, em Santiago de Chile, em 1998; a segunda, em Quebec, foi a mais

6 Tony Clarke, entrevista 2007.

21

agitada ao calor de Seattle; e a última, em Mar del Plata, momento derradeiro que descreve o

final aberto da ALCA e a visibilização de um novo romance com os governos “amigos” da

região.

Faremos também uma busca de vínculos, semelhanças ou até conflitos entre o que foi

caracterizado, a partir de 1999, como movimento anti-globalização, o movimento que, de

forma episódica, marcou encontro “do lado de fora” das grandes cúpulas internacionais (G-8,

FMI, ALCA, ALC-EU, APEC, etc.) para manifestar a oposição à globalização neoliberal e

seus efeitos na população e no ambiente do nosso planeta. Várias dessas ações, a própria

Seattle, ocorreram em nosso continente; sendo assim, a questão aqui colocada é saber qual foi a relação, se é que há uma relação, entre esse fenômeno e o movimento continental contra a

ALCA e o livre comércio em geral.

As referências empíricas para a construção deste relato são, em primeiro lugar,

entrevistas em profundidade com pessoas que, por algum motivo, são relevantes ou conhecem

de perto as experiências das redes nacionais ou o processo de construção internacional. Junto às entrevistas, que permitem conhecer os detalhes por trás dos documentos, estão os próprios

documentos emitidos pelas organizações (declarações, atas de reunião, textos institucionais,

materiais de propaganda e divulgação, etc.) e documentos oficiais das negociações

comerciais. Uma terceira fonte são matérias, artigos e outros textos que descrevem ou

analisam o processo ou fatos específicos.

Este primeiro capítulo não aspira, então, a realizar qualquer tipo de abordagem teórica

ou análise restrita à aplicação de categorias sociológicas específicas. Ao contrário, e tal vez pelo fato de não haver muita elaboração nem conhecimento público do fenômeno, o objetivo

desta abertura da tese é dimensionar e dar contundência ao objeto de estudo – o movimento de

resistência ao livre comércio nas Américas –, determinar quais são seu limites, sua história e quais os fatos que nos autorizam a falar de uma coisa só num período de tempo relativamente

longo (de 1986 até os dias de hoje) e numa extensão geográfica tão ampla, mesmo que

limitada ao continente7.

2- O começo

É preciso apresentar a discussão sobre o livre comércio. Devemos considerar que

7 A citada limitação ao continente já não é estritamente verdadeira, pois a partir de 2003, aproximadamente, a ASC começou a participar da instância global de resistência ao livre comércio, a Rede Nosso Mundo Não Está a Venda (conhecida pela sua sigla em inglês OWINFS), que em 2004 deslanchou, junto com

organizações parceiras da Europa uma rede Bi-regional, para tratar centralmente dos Acordos de Associação.

22

estamos em 1984, ou seja, mais de vinte anos atrás, e o mundo é testemunha do nascimento

do novo eixo da política comercial externa dos Estados Unidos para o planeta. A onda dos

acordos comerciais de livre comércio é inaugurada com o acordo que Reagan propõe e assina

com o Estado de Israel em 22 de abril de 1985. O acordo é ratificado nas duas câmaras, sem

nenhum parlamentar contra, e implementado em setembro desse ano.

Do outro lado da fronteira estadunidense, no Canadá, em 1984, Brian Mulroney é

eleito primeiro ministro. Abre-se com ele um período no qual o projeto de ter um acordo

similar ao assinado entre EUA com Israel entra no centro da cena política do país. A idéia

vinha sendo discutida desde o governo anterior, do primeiro ministro Trudeau, por um grupo

criado por ele chamado "Comissão MacDonald". Essa comissão teria, após estudos e

consultas, emitido uma opinião favorável ao acordo para “garantir o crescimento econômico

do Canadá” 8. O novo primeiro ministro conservador, então, só reforçaria esse clima, e com

base na boa relação com o presidente Reagan, mergulharia, logo no início de seu governo,

num processo ativo de busca de um acordo com os EUA. Num de seus primeiros atos de

governo, por exemplo, Mulroney anunciou para uma platéia de altos representantes dos

negócios estadunidenses que o Canadá estava “aberto aos negócios”.

A

negociação

do

Canadá-United States Free Trade Agreement (CUSFTA) tem início

em maio de 1986, e, na madrugada do dia 4 de outubro de 1987, o acordo de 20 capítulos é

concluído, não antes de longas conversas para destravar o capítulo sobre mecanismos de

resolução de disputas, que era rejeitado pelos EUA9. No dia 2 de janeiro do ano seguinte, o

primeiro ministro Brian Mulroney e o presidente Ronald Reagan assinam o acordo do

CUSFTA.

Nesse mesmo ano de 1988, o Canadá celebraria, como produto do conflito em torno ao

acordo, suas eleições federais. Mulroney foi para reeleição e o debate sobre o livre comércio foi o eixo central da campanha. Dependia dessas eleições a ratificação do acordo no

parlamento canadense. No nível da opinião pública, 50% dos canadenses achavam que o livre

comércio era o assunto mais importante da campanha federal ( Sondage du National Election

Study 1988.) O Partido Conservador finalmente consegue o suficiente para ganhar e avançar com a negociação, ainda que os que se opunham tivessem 52% dos votos, contra 43% dos

conservadores.

O acordo é ratificado na câmara dos deputados (24/12) e recebe logo depois a

8

Monière, Denis "Les débats ideologiques", Université de Montréal,

http://www.pum.umontreal.ca/apqc/88_89/moniere3/moniere3.htm

9

http://archives.cbc.ca/400d.asp?id=1-73-536-2798

23

aprovação final no Parlamento Canadense (30/12). Em 1º de janeiro de 1989, entra em vigor o

CUSFTA.

Nestas notas sobre o processo de negociação oficial já é visível a sensibilidade da

opinião pública e da sociedade canadense diante do acordo. Apesar do fim que teve – a

aprovação o CUSFTA – aqueles anos foram testemunhas do primeiro debate que envolveu a

sociedade civil sobre comércio internacional. Seja o Canadá de fala inglesa, seja o de fala

francesa, mesmo com diferentes tons e aproximações em relação à questão, as organizações

sociais – e também as empresariais – se debruçaram na discussão e articularam diversas

formas para fazer mais eficiente a sua intervenção.

Nesse contexto, já no ano de 1986, surgia no Quebec uma coalizão que agrupava as

principais centrais sindicais da província canadense: a Centrale de l’enseignement du Québec (CEQ), a Confédération des Syndicats Nationaux (CSN), a Fédération des travailleurs et travailleuses du Québec (FTQ), e a Union des producteurs agricoles (UPA). Essa primeiríssima união adotaria o nome de Coalition québécoise d’opposition au libre-échange (CQOL).

A coalizão organizaria debates e publicações de formação para os seus membros e

contribuiria nas campanhas de propaganda com slogans tais como “L'accord Mulroney-

Reagan: Non merci”. Os sindicatos se opunham à liberalização do comércio reivindicando, por um lado, medidas de proteção para os setores vulneráveis e de uso intensivo de mão de

obra e manutenção de ferramentas para o Estado não perder a capacidade de intervir para

distribuir com equidade as riquezas do país. Mas, por outro lado, exibia uma mistura

nacionalista anti-americana, que defendia sobretudo “o reconhecimento do direito do Canadá

... de proteger a especificidade cultural do Canadá” 10. A avaliação da coalizão era que o comércio deveria ser regulado nas instâncias multilaterais – o GATT na época – que naquele

então tinha regras mais flexíveis e mantinha muitas atribuições ainda nas mãos dos Estados

nacionais. A avaliação geral sobre a negociação era que no intercambio eles trocavam,

segundo um outro slogan por eles produzido, “um cavalo por um coelho”11.

Uma lista de seus temores incluía:

1-. Programas sociais: o efeito de abertura do acordo traria um enfraquecimento dos

programas sociais e significaria a uniformização das políticas sociais dos dois países,

ou seja, abaixar os padrões canadenses.

10 Le Devoir, 20 avril 1988, citado por Denis Moniere, op cit.

11 “un cheval contre un lapin” citado por Denis Moniere, op cit.

24

2- Desenvolvimento regional: a ameaça de desaparição dos programas de ajuda e

estimulo vigentes no Canadá.

3- Soberania e cultura: o acordo atentaria contra a soberania do país e favoreceria a

americanização da cultura. O outro argumento incluído numa carta ao primeiro

ministro do Quebec apresentava também uma preocupação sobre a língua francesa, a

partir do momento em que o acordo não previa a inclusão de nenhuma cláusula de

proteção da mesma e de que até o uso dela poderia ser considerado como barreira

comercial no caso das etiquetas dos produtos. (La Presse, 18 novembro 1988.)

4- Fuga de investimentos para os EUA, desindustrialização e destruição da indústria

agroalimentária com perda potencial de 76 000 empregos

5- Redução dos programas ambientais

6- Perda de emprego, rebaixamento do salário mínimo ao nível estadunidense e

flexibilização/precarização do emprego. Também redução do poder de negociação dos

sindicatos perante as empresas: “os negociadores patronais vão se apoiar nas

condições de salário e trabalho prevalecentes nos Estados Unidos para nivelar para

baixo” ( La Presse, 9 novembro 1988.)

O debate público dividiu a polarizou a sociedade canadense em volta do livre

comércio e todos entraram na campanha eleitoral. Os grandes grupos empresariais tinham

entrado em peso a favor da reeleição de Brian Mulroney, chegando inclusive a criar, em

dezembro de 1987, um agrupamento para a defesa do livre comércio, agindo na opinião

pública e chegando a financiar uma campanha publicitária para responder às críticas dos

sindicatos aliados aos partidos Liberal e NPD. Os opositores do livre comércio entraram

também fortemente na campanha eleitoral e, como acabamos de mencionar, fizeram alianças,

explícitas com o NPD e tácticas com o PL, no momento de coincidir com a crítica ao acordo

com os Estados Unidos.

Apesar do esforço realizado, a performance da CQOL, possivelmente pelo fato de não

realizar uma crítica clara, contrastaria com o sucesso da outra parte canadense que conseguiria instalar na sociedade um verdadeiro debate sobre o que estava em jogo no nível social e

cultural com o livre comércio12.

Assim, no Canadá anglófono, a cúpula Reagan-Mulroney de 1987 serviu de

12 Brunelle, Dorval et Deblock,Christian “Les mouvements d’opposition au libre-échangisme dans les Amériques et la constitution d’une Alliance sociale continentale” em Nouvelles pratiques sociales Volume 13, número 2, dezembro 2000. “Des pratiques adaptées aux nouveaux temps de vie”

http://www.erudit.org/revue/nps/2000/v13/n2/000818ar.html 2000, Montréal

25

oportunidade para um amplo agrupamento de representantes sindicais, ambientais, dos povos

originários, mulheres se encontrar com camponeses, aposentados, estudantes, lideranças das

igrejas e dos setores pobres da população. Organizaram a Canada Summit, que teria como resultado uma declaração contra o livre comércio, levada às portas do Parlamento. Dessa

primeira reunião surgiria a Pro-Canada Network (1987), que depois tomaria o nome de

Canadá Action Network. 13

Diferente da sociedade quebequense, que tem familiaridade com reivindicações de

autonomia, no Canadá de fala inglesa a questão nacional e de soberania apareceria nesse

debate com muita força. Alguns anos antes, em 1985, havia nascido o Council of Canadians

(1985), um agrupamento social “progressista” reunido para fazer a discussão sobre os

problemas sociais mais com esse viés “canadense”. O Council seria um dos atores que, junto ao sindicato, tiveram um papel muito ativo no debate sobre o livre comércio. A idéia de que

os Estados Unidos constituía, através do acordo, uma ameaça à cultura e à identidade

canadense foi um dos elementos distintivos e chave no debate nessa parte do país.

Esse forte engajamento eleitoral dos grupos canadenses e a aposta política elevada em

relação à exposição pública levou a que, com a derrota para eleger um outro primeiro

ministro, as coalizões perdessem vigor e muitos de seus membros ficassem com receio de se

envolver novamente numa briga desse tipo. Isso traria efeitos na negociação subseqüente com

o México, na qual poucos quiseram ter um engajamento do mesmo nível ao mantido na

resistência ao CUSFTA. Segundo Dorval Brunelle, na verdade o que aconteceu foi uma

reação ao fato de que a campanha levou a questão do livre comércio a ser associada

positivamente ao reconhecimento da sociedade quebequense em tanto que sociedade distinta

– da canadense.

Mesmo assim, no ano das eleições, foi criada uma nova coalizão social nascida no seio

da ACN. Segundo Ken Traynor, seu coordenador na época, “CF was originally established as

an off shoot of the ACN during the election campaign over the Canada USA FTA” 14, uma sorte de grupo de relações internacionais dentro da ACN. Só que, com o passar do tempo,

Common Frontiers acabaria sendo o espaço de continuidade do debate sobre livre comércio no Canadá. Hoje em dia, ainda continua trabalhando nesses temas, se diz um grupo de

trabalho multisetorial que propõem alternativas à integração econômica nas Américas. Deve-

se pensar que, longe de falar das Américas como um todo, neste caso eles estão pensando na

integração com os Estados Unidos. O tipo de ação que desenvolve é uma combinação de

13 Council of Canadians, Our History, http://www.canadians.org/about/history/index.html

14 Entrevista 2007

26

“pesquisa, análise e ação, em cooperação com organizações de trabalhadores, direitos

humanos, ambientais, igreja, desenvolvimento y justiça social e econômica”15.

Por último, nos Estados Unidos não haveria nem de longe o tipo de atividades que a

oposição ao tratado teria no Canadá; não houve respostas das organizações sociais

estadunidenses. Traynor afirma que o fato de não haver engajamento social no país vizinho

fez com que “nunca houvesse uma oposição binacional ao acordo Canadá-Estados Unidos...

nós tivemos encontros com alguns poucos senadores estadunidenses e se não fosse por Cam

Duncam [ativista ambiental com base em Washington] nunca haveríamos tido o contato. O

CUSFTA foi um não-evento para as nossas contrapartes e tivemos poucos vínculos ativos com

as organizações de base estadunidenses”16.

3- O NAFTA enfrenta uma resistência tri nacional

Já no ano seguinte da entrada em vigência do CUSFTA, Estados Unidos e Canadá

começam as conversas preparatórias para a criação de uma área de Livre Comércio da

América do Norte (NAFTA segundo a sigla em inglês). Seria o primeiro de uma longa e

ambiciosa lista de acordos desse tipo com países em desenvolvimento. O mercado mexicano

aparecia como apetecível, tanto para as finanças estadunidenses, quanto para os setores da

indústria manufatureira e mesmo para as grandes companhias associadas à agricultura.

No nível oficial, as negociações começam em junho de 1991 e acabam em agosto de

1992, sendo, até então, bem menos atribuladas do que as do Canadá com os Estados Unidos,

ao menos nesse nível. Porém, após essa data, o presidente Clinton é eleito e coloca a

necessidade de rever o negociado. Isso foi um reflexo de sua campanha eleitoral, na qual fez, mesmo sem fazer referência explícita a uma rejeição do acordo, críticas setoriais ao mesmo.

Estas críticas que tinham que ver com o apoio histórico aos democratas da parte dos

sindicatos – a AFL-CIO fez campanha ativa pela eleição do Clinton – e da parte dos

ambientalistas, que também trabalharam a favor dele.

A revisão proposta por Clinton aponta então para a elaboração de dois anexos, um

sobre regulamentação trabalhista Acordo Norte-Americano de Cooperação sobre o Trabalho

(Anact) e o outro sobre normas ambientais e o Acordo Norte-Americano de Cooperação sobre

o Meio Ambiente (Anacma). Com isso, Clinton pagou parte das suas dívidas eleitorais, mas

aqueles que exigiram esses adendos, logo depois, perceberiam que os conteúdos do mesmo

15 http://www.commonfrontiers.ca/aboutus.html

16 Ken Traynor, resposta por e-mail à consulta minha.

27

não conseguiam barrar os efeitos negativos do NAFTA, seja no meio ambiente, seja para os

trabalhadores estadunidenses17.

Sem esses obstáculos, o acordo é encaminhado, em novembro de 1993, para o

Congresso dos Estados Unidos e aprovado, no dia 17, na câmara de deputados e, no dia 20, na

de senadores. O NAFTA entra em vigência o primeiro dia do ano de 1994.

O importante deste segundo momento é a verdadeira internacionalização da resistência

ao acordo do NAFTA, numa experiência que, sendo inclusive derrotada, terá uma força tal

que impulsionará a derradeira extensão continental do movimento. É particularmente forte a

ação dos grupos canadenses e, em especial, a dos sindicatos desse país, que se deram uma

política de sedução com alguns setores do sindicalismo mexicano. Finalmente, é nesse

período que as forças sociais dos Estados Unidos acordam perante a ameaça do livre

comércio. Vamos ver que não só ONGs de educação e lobby, mas também organizações de

pequenos produtores rurais, igrejas, e por fim os grandes sindicatos estadunidenses, seguindo o modelo canadense, juntam-se para rejeitar o NAFTA.

Se a ameaça do CUSFTA para o Canadá tinha entre seus principais pilares os impactos

no emprego, nos salários e na qualidade do emprego, agora que o perigo da re-localização das

indústrias era muito mais alto devido às evidentes diferenças de salário e padrões trabalhistas, o temor dos trabalhadores dos dois países ricos da região seria ainda maior, e maior a resposta que eles conseguiriam articular. Junto a eles, e muitas vezes antes que eles, viriam um número de ONGs cada vez maior na medida em que as negociações iam avançando.

Assim, durante 1990, um grupo de organizações da sociedade civil que vinha

17 Ver texto “Avanços da Regionalização...” op cit

The NAAEC agreement was a response to environmentalists' concerns that companies would relocate to Mexico or the United States would lower its standards if the three countries did not achieve a unanimous regulation on the environment. The NAAEC, in an aim to be more than a set of environmental regulations, established the North American Commission for Environmental Cooperation (NACEC), a mechanism for addressing trade and environmental issues, the North American Development Bank for assisting and financing investments in pollution reduction and the Border Environmental Cooperation Commission (BECC). The NADBank and the BECC have provided economic benefits to Mexico by financing 37 projects, mostly in the water sector[1]. By complementing NAFTA with the NAAEC, it has been labeled the "greenest"

trade agreement; although, being a pioneer in this area, it was not hard for the agreement to be labeled

"green".

The NAALC supplement to NAFTA aimed to create a foundation for cooperation among the three members for the resolution of labor problems, as well as to promote greater cooperation among trade unions and social organizations in order to fight for the improvement of labor conditions. Though most economists agree that it is difficult to assess the direct impact of the NAALC, it is agreed that there has been a convergence of labor standards in North America. Given its limitations, however, NAALC has not produced (and in fact was not intended to achieve) convergence in employment, productivity and salary trend in North America.in http://en.wikipedia.org/wiki/NAFTA#Supplements

18

19 Ver que hay un monton de cosas em esas fechas, ojo

28

trabalhando sobre o GATT decide acrescentar entre suas prioridades o tema do NAFTA. Já

em janeiro de 1991 organizam o Primeiro Fórum Trinacional sobre NAFTA, Washington,

DC., atividade no Congresso dos EUA na qual, para surpresa dos organizadores, chegam 500

participantes. Mesmo não sendo um fórum de redes, a presença de vários “intelectuais” do

México, mas fundamente do Canadá, foi chave. Em contato com os canadenses da Canada

Action Network, surgiria a idéia de criar uma rede nos EUA em seguida é criada a

Mobilization on Development, trade, labor, and Environment (MODTLE), que depois se

chamaria Alliance for Responsible Trade (ART)20.

Ao mesmo tempo, outra coalizão também é formada, a Citizen Trade Campaign

(CTC), que além das diferenças pessoais de suas respectivas lideranças, tinha uma

característica mais de lobby aos congressistas que de mobilização, mas havia mecanismos de

enlace entre as duas. Nesses anos, o trabalho principal das coalizões, ademais do lobby sobre os parlamentares, é de educação no interior dos EUA, junto com iniciativas na imprensa

interna e dos países vizinhos.

Os sindicatos estadunidenses tiveram um papel importante, no entanto, é só depois da

mudança na direção da AFL-CIO em outubro de 1995 a central muda institucionalmente a

atitude em relação às ONGs e outros movimentos e passa a considerá-los aliados. Essa

mudança também contribui a melhorar a imagem que ainda tinha em relação ao papel

“imperialista” desenvolvido na guerra fria nos países da América Latina. Assim, a coalizão,

que depois partiria para a internacionalização da luta contra a ALCA, tem no início uma

história separada dessa parte dos movimentos que na etapa seguinte seria motor da resistência.

Em Quebec, surge, das cinzas da CQOL, a Coalition québécoise sur les négociations

trilatérales (CQNT), com os seguintes três objetivos: criticar a aproximação reducionista desse tipo de integração que foca só no comércio e nas tarifas; colocar a questão em debate

através de colóquios, coletivas de imprensa e audiências com os responsáveis da negociação;

e, finalmente, construir a articulação entre os sindicatos, as associações ou grupos que na

escala continental compartilhavam a crítica a esse modelo de integração do livre comércio.

Depois a entrada em vigor do NAFTA, a coalizão passa a se chamar Resseau Quebecois sur

L'Intergation Continentale (RQIC), em 199421.

20 Karen Hansen Kuhn, entrevista (2006).

21 Principais organizações da RQIC: Amnistía international, sección canadiense-francófona (AI), Alternatives, Asociación canadiense de los abogados del movimiento sindical (ACAMS), Asociación quebequense de los organismos de cooperación internacional, Central de los sindicatos democráticos (CSD)Central de los sindicatos del Quebec (CSQ), Centro de estudios sobre las regiones en desarrollo (CERD-McGill), Centro internacional de solidaridad obrera (CISO), Centro quebequense del derecho del medio ambiente (CQDE)Confederación de los sindicatos nacionales (CSN), Consejo central de Montreal metropolitana 29

No México, em abril, de 1991 é criada a Rede Mexicana de Ação frente ao Livre

Comércio (RMALC)22, que, junto com a chilena RECHIP, apareceriam nesses anos como as

primeiras redes do sul a se engajar na resistência ao livre comércio. No caso desta última, é preciso dizer que também foi uma resposta às sinalizações dos governos chileno e

estadunidense de lançar negociações para um acordo de livre comércio. Esse debate

continuará ao longo do tempo, inclusive chegou-se a debater publicamente a idéia de o Chile

se incorporar ao NAFTA, mas sem atingir maiores níveis de concretude até o ano 2000, em

que definitivamente começam negociações formais que culminarão no acordo bilateral

assinado em 2003.

Mas, voltando para o México, a RMALC rapidamente entra na dinâmica da resistência

e consegue-se posicionar num lugar de destaque, não só nas ações contra a ALCA, mas

também na construção das redes no nível continental. Especificamente no México, a criação

da RMALC foi estimulada, como já foi dito, pelo intercâmbio de experiências dos sindicatos

canadenses com o Frente Autentico del Trabajo (FAT) . Como diz Alejandro Villamar, um dos fundadores e atual membro do Conselho de direção da RMALC:

cuando nosotros a finales del 90 nos enteramos de las pláticas [do NAFTA}, a través

de la vieja relación laboral que existían entre FAT (Frente Auténtico del Trabajo) con

el CLC (Canadian Labor Congress) y con otros grupos canadienses. se transmite

grupos sociales a grupos sociales o de redes sociales a redes sociales la información,

y nosotros preguntábamos de cómo hacer las cosas. La premisa central es que lo que

se discute es tán importante que un sólo contingente social no es suficiente para

enfrentarlo, se requiere crear estructura que integren a mucho más actores sociales

que tenga mucha más fuerza para obligar a los gobiernos a que habran la

negociación23

Ele admite sem problemas que "nosotros nacemos con la experiencia de las redes

canadienses, sin mucha originalidad, pero si en base la solidaridad con los sindicatos

(CSN-CCMM), CUSO-Quebec, Desarrollo y Paz, Federación estudiantil colegial del Quebec (FECQ), Federación estudiantil universitaria del Quebec (FEUQ), Federación de las mujeres del Quebec (FFQ), Federación de los trabajadores y trabajadoras del Quebec (FTQ), Federación de los enfermeros y enfermeras del Quebec (FIIQ), Grupo de investigación sobre la integración continental (GRIC-UQAM), Liga de los derechos y libertades (LDL), Red quebequense de los grupos ecologistas (RQGE), Solidaridad popular Quebec (SPQ), Sindicato de los profesionales del gobierno del Quebec (SPGQ),

22 Principais organizações da RMALC: Centro de Investigaciones Económicas y Políticas de Acción Comunitaria, A.C. (C I E P A C), Centro de Investigación Laboral y Asesoría Sindical (CILAS), Comisión Mexicana de Defensa y Promoción de los Derechos Humanos (CMDPDH), Comité de Derechos Humanos de Tabasco (CODEHUTAB), Desarrollo, Ambiente y Sociedad (DAS), DECA Equipo Pueblo, Factor X

(Tijuana), Foro de Apoyo Mutuo (FAM), Frente Auténtico del Trabajo (FAT), Frente por el Derecho a la Alimentación (FDAL), Fronteras Comunes, Grupo de Estudios Ambientales (GEA), Movimiento Ciudadano por la Democracia (MCD), Secretariado Social Mexicano, Seminario Permanente de Estudios Chicanos y de Fronteras, Servicios Informativos Procesados (SIPRO). www.rmalc.org.mx

23 Alejandro Villamar, entrevista (2006).

30

canadienses.” Essa estratégia de rede tinha como alvo a convocação de diversos atores da sociedade, e no caso do México isso tinha que ver com a divisão do movimento sindical, ator

central em termos de mobilização e massividade. Deve ser lembrado que a FAT era e ainda é

uma agrupação de sindicatos autônomos de esquerda e, embora respeitada, sem massividade

alguma. As grandes centrais eram priistas (CTM) e defendiam a postura do presidente Salinas,

absolutamente favorável ao acordo.

Nesses momentos prévios à fundação da rede, os ativistas que depois constituiriam seu

núcleo central deram-se a tarefa de consultar potencias aliados: “primero sindicatos

independientes (de izquierda, de centro izquierda), los universitarios por ejemplo, sindicatos de industria, telefonistas, electricistas, organizaciones campesinas que ya eran

independientes (CIOAC, UNOCA, Frente Campesino de Chihuahua, la SEMPA), también con

un grupo de empresarios disidentes ANIT, PyMes, Sector de la Iglesia y Organizaciones de

DDHH (Centro Pro, el más activo), algunos intelectuales que ya cooperaban con el FAT, y se buscan también a ambientalistas (pese a que no había grandes organizaciones en México).”

Esse teria sido o processo no qual nasce a idéia da RMLAC e a convocação a uma assembléia

fundacional que reuniria 129 organizações e à que logo depois adeririam mais.

A rede defrontou-se com a tarefa de sensibilizar a opinião pública, as lideranças

sociais alheias ainda à temática e a desbravar o acesso aos textos dos acordos, uma temática

ainda desconhecida para os ativistas sociais e dos movimentos. Essa última tarefa foi uma das contribuições dos vários intelectuais que se aproximaram da rede e conseguiram, para além do

entendimento sobre o tema, colocar questões no debate da opinião pública.

Mas, como foi dito, longe de se caracterizar por ações de rua, passeatas e outros tipos

de ação direta – sem dúvida pelo fato de se reconhecer com limites para agir nessas arenas – a RMALC teria, um tipo de atuação voltada à incidência que incluia, além dos aspectos

educativos, de formação e monitoramentos das negociações, atividades de lobby sobre os

parlamentares. Nesse sentido, as ações tiveram que transpor as fronteiras do Estado e operar

no exterior. A avaliação coletiva das organizações sociais envolvidas nessa luta conclui que a correlação de forças nos parlamentos mexicano, canadense e estadunidense era mais favorável

aos seus interesses nos Estados Unidos. Em seguida – sem dúvida também influenciado pela

longa trajetória de lobbying das organizações baseadas em Washington – foram organizadas

várias visitas de delegações mexicanas e canadenses à Câmara de Representantes daquele

país.

Em abril de 1991, é realizado, em paralelo à reunião de negociação do NAFTA, o

fórum "A Opinião Pública e as Negociações do Tratado de Livre Comercio: Alternativas

31

Cidadãs", Zacatecas, no que seria um passo adiante num dos tipos de ação que também se

consolidaria como típicas desse movimento em cernes. A partir dessa reunião, as organizações

da sociedade civil passaram a organizar fóruns semelhantes em paralelo a todas as reuniões de negociação trinacionais.

O fruto dessa pressão sobre as negociações e o fato de ser a exigência de transparência

uma das principais reivindicações das redes fez com que os governos acabassem publicando o

que seria conhecido como “rascunho de Dallas”, primeira versão do texto do acordo do

NAFTA24. Na avaliação dos impulsores das demandas, essa seria a primeira ação a atingir o

grande público dos três países. Mais tarde, seria contabilizada como um das conquistas da

ação trinacional.

O aspecto trinacional surge, então, como fruto da necessidade de juntar forças para

apresentar batalha nos três cenários nacionais, mas sem que isso significasse lutar nos três

pelas mesmas coisas. Assim, nos Estados Unidos, havia, por um lado, uma vertente anti

mexicana de rejeição às mercadorias dessa origem, bem como à qualidade dos serviços e a

concorrência. Havia também uma clara oposição sindical contrária ao acordo pelo fato de este

facilitar a relocalização das indústrias estadunidenses para nichos mexicanos com níveis

inferiores nos padrões trabalhistas e nos salários, relocalização que efetivamente ocorreria e daria origem às chamadas “maquiladoras”, montadoras de origem estrangeiro estabelecidas

nos estados fronteiriços com os Estados Unidos, que fazem a montagem final dos produtos

com partes importadas esse produtos destinados ao mercado estadunidense. Essa situação era

denunciada pelos sindicatos do norte como “dumping social”. Enquanto que os argumentos

mexicanos tinham um caráter diferente e concentravam-se mais num posicionamento político

frente ao que supunham um acordo de conteúdos “neoliberais”.

No parágrafo a seguir, fica claro que motivações mais políticas do que “pragmáticas”

estariam na base da mobilização mexicana contra o livre comércio. Segundo Alberto Arroyo,

outro dos fundadores da RMALC,

Tácticamente no se manifiesta desde el principio contra el TLCAN debido a que no se

conocía su contenido concreto. Se podía suponer el sentido y orientación de dicho

acuerdo debido a la ideología neoliberal de sus promotores, pero nadie conocía su

contenido; además la guerra ideológica, en ese momento, estaba ganada por la

24 El hecho de que la rmaLc hubiera construido la lucha por un comercio justo dentro de la cadena de equivalencia de la democracia hizo que la delegación mexicana en Zacatecas fuera muy diversa (Arroyo Picard y Monroy, 1996: 11). Esto tuvo que ver con que la transición a la democracia unificó identidades que de otra forma verían en el libre comercio un asunto estrictamente económico, en particular las organizaciones civiles, de derechos humanos y de mujeres, quienes estaban muy activas en la observación y la denuncia de fraudes electorales. Nafta Thoughts Vol 2 No 2 abril 1992

32

propaganda salinista y el aparente éxito económico del momento. Tácticamente nos

reservamos la opinión hasta conocer el contenido de lo negociado. Por lo demás

debido a que casi el 80% de nuestro comercio y el 64% de la inversión extranjera

directa en México venía de dicha región, nadie podía negar que era bueno formalizar

en un tratado nuestras relaciones económicas. El problema sería bajo qué reglas y

parámetros se pretendía formalizar dicha relación. No se trataba de oponernos a la