Invenções do Acre: de território a estado - um olhar social por Maria José Bezerra - Versão HTML

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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA SOCIAL

INVENÇÕES DO ACRE: DE TERRITÓRIO

A ESTADO – UM OLHAR SOCIAL...

Maria José Bezerra

São Paulo

2006

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA SOCIAL

INVENÇÕES DO ACRE: DE TERRITÓRIO A ESTADO – UM

OLHAR SOCIAL...

Maria José Bezerra

Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação

em História Social, do Departamento de História

da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências

Humanas da Universidade de São Paulo para

obtenção do título de Doutora em História.

Orientado: Prof. Dr. Ulysses Telles Guariba Neto

São Paulo

2006

Ficha Catalográfica

(Elaborada na Biblioteca Central da UFAC)

B574i BEZERRA, Maria José. Invenções do Acre - de

Território a Estado – um olhar social... São Paulo: USP,

2005. 383 f. Tese (Doutorado em História Social) –

Programa de Pós-Graduação em História. Instituto de

Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de

São Paulo – SP.

1. Acre: - Contexto sócio-econômico

2. Acre – elevação a Estado – Acre: História

I. Título

CDU 981.12

DEDICATÓRIA

A Luanda, elo de amor que me une ao Acre.

A Eduardo Mansour pelo amor não vivido e a certeza

do reencontro na outra dimensão da vida.

À memória de José Guiomard dos Santos, arauto da

autonomia acreana.

Aos homens e mulheres de ontem e de hoje, que

lutaram e lutam por um Acre autônomo e viável.

AGRADECIMENTOS

Não teria sido possível produzir este trabalho sem o apoio e o reconhecimento às

contribuições de tantas pessoas. Assim, agradecemos:

A Deus, por sua proteção e fidelidade permanentes em minha vida, dando-me forças

para finalizar a redação desta tese.

A minha filha Luanda, pelas ausências e dilatada paciência durante a feitura deste

trabalho acadêmico.

À Profª. Drª. Sandra Tereza Cadiolli Basílio, e, em especial seu irmão Walter pelo

apoio inicial em São Paulo viabilizando a nossa inscrição no exame de seleção para o

doutorado em História da USP.

Ao Prof. Dr. Ulysses Telles Guariba Neto, nosso orientador, pelas contribuições

valiosas ofertadas.

Ao Prof. Dr. Francisco Murari Pires, pelo suporte intelectual às minhas atividades

acadêmicas iniciais na USP e apoio fraternal durante a feitura da presente tese.

Ao Prof. Dr. Marcos Silva, pela leitura e aprovação da primeira versão do projeto do

estudo realizado e sugestões ofertadas no exame de qualificação da tese.

Ao Prof. Dr. Valdir de Oliveira Calixto, pelas oportunas sugestões ao presente texto.

Ao Prof. Dr. Carlos Alberto Alves de Souza, pelas conversas elucidatórias mantidas ao

longo da produção deste texto.

À minha mãe, D. Zefinha ( in memoriam), por ter acalentado, há muitos anos, junto

comigo, o sonho deste doutorado.

Ao meu pai, “o general do povo”, José Sátiro Bezerra (Pilar), in memoriam, por me

ensinar desde a tenra idade a ser cidadã.

A Gustavo Fernandes de Souza Ribeiro do Vale, o Gu, pelo carinho de filho durante as

minhas estadas em Sampa, e a sua tia Nilda, pelos incentivos no decorrer da produção da

tese.

À memória de madrinha Georgina, tia Cleonice e tio João, pelo orgulho de tê-los

como remanescentes das minhas negras raízes.

Aos autonomistas do Acre, homens e mulheres, pela luta em prol de um Acre

autônomo.

A Bety Cameli, pelo acesso a documentos importantes para o presente trabalho.

À Profª. Drª. Rosa Ester Rossini, pelo companheirismo acadêmico e participação na

banca de qualificação desta tese.

A Renée Grazia Salermo, pelos bons momentos em Sampa.

À memória de Lydia Hammes Guiomard dos Santos pelo incentivo à realização deste

trabalho.

À memória de Rui Brandão, pelo sonho conjunto acalentado de escrever a história do

Estado do Acre.

Aos entrevistados, homens e mulheres, que ousaram sonhar com um Acre emancipado

e viável.

À memória da Profª. Maria de Lourdes de Lima Ramos (Lula Ramos), pelo exemplo

de dedicação ao magistério superior.

A Clara Bader e Glória Queiroz, pela amizade, bálsamo necessário diante das

vicissitudes da vida.

À memória de D. Massu e Seu Bio, amigos que me apoiaram ao longo da trajetória

intelectual.

Ao IESACRE, nas pessoas do diretor Sérgio Guimarães da Costa Flórido e vice-

diretor José Viana, pelo apoio imprescindível durante a pesquisa e redação final da tese.

Aos colegas e alunos da UFAC e IESACRE e aos pesquisadores do C.D.I.H., pelo

acesso a documentos relevantes ao presente estudo.

A Marcos Vinícius Simplício das Neves, ex diretor do Patrimônio Histórico e Cultural

da Fundação Elias Mansour e atual presidente da Fundação Garibaldi Brasil, pela amizade

que nos une e paixão pela história acreana.

Aos funcionários do Museu da Borracha, pela acolhida durante as minhas pesquisas.

A Martiniano Cândido Siqueira Filho, pelos cuidados com a nossa filha durante as

minhas idas a São Paulo.

As minhas secretárias do lar, Sônia e Vânia, pelo apoio nas atividades domésticas

liberando-me para a feitura desta tese.

A Maria Lenice da Silva Lima, pela digitação do texto.

Ao colega de Academia, prof. de inglês Rosenato Pontes Corrêa pelo suporte na

tradução do resumo.

A Beneilton da Silva Damasceno, pela criteriosa revisão textual.

A todos que, direta ou indiretamente, apoiaram este trabalho.

“Sou, portanto, neste momento a voz dos heróis infelizes que

nos deram o Acre, à custa de todos os sacrifícios, inclusive o da

própria vida; daqueles cearenses audaciosos que, tangidos pela

seca e ao arrepio das caudais, alcançaram os confins da Pátria,

descrevendo já em pleno século 20, novo drama de bandeirismo, na

luta feroz com a vastidão amazônica; daqueles demarcadores de

fronteiras que se rebelaram contra os gabinetes e as intrigas da

cidade, sofrendo injustiças e admoestações, como no dizer do

Thaumaturgo de Azevedo, “por cumprir deveres além do meu

dever”.

E, finalmente, tenho de falar em nome dos soldados

provisórios apodrecidos nos igapós a fim de que a espada vitoriosa

de Plácido de Castro [fosse] a expressão mais forte da nossa

vontade de ser uma grande nação.”

Discurso proferido por José Guiomard dos Santos na sessão da Câmara

Federal, em 17 de novembro de 1953, em nome da Maioria.

SUMÁRIO

Relação das Fotos

Relação dos Quadros

Relação das Abreviaturas

Resumo

Abstract

A INVENÇÃO DO ACRE ESTRANGEIRO – A GUERRA NOS ALTOS RIOS

DO AQUIRY (INTRODUÇÃO)

15

67

1. Capítulo: A INVENÇÃO DO ACRE BRASILEIRO

82

1.1 Os que mandavam

97

1.2 E a borracha sustentava o Acre

129

1.3 Autonomia já !

2. Capítulo: A INVENÇÃO DO ACRE EMANCIPADO

140

2.1 O Acre quer ser Estado

142

2.2 E mulheres foram à luta – as legionárias do Acre

167

3. Capítulo: OS PARTIDOS POLÍTICOS E A MEMÓRIA DOS MILITANTES

ACREANOS

183

3.1 Os partidos políticos brasileiros em foco

184

3.2 A voz do passado – os militantes acreanos

200

4. Capítulo: A INVENÇÃO DO ACRE VIÁVEL

230

4.1 O grito da floresta

253

4.2 A floresta envergonhada e as novas representações da autonomia acreana

277

OS LABIRINTOS DAS INVENÇÕES DO ACRE (CONCLUSÃO)

295

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

301

GLOSSÁRIO

310

ANEXOS

319

ANEXO A - Tratado de Petrópolis (em português e espanhol)

320

ANEXO B - Tratado Velarde – Rio Branco

334

ANEXO C - Projeto 2.654-C/57 – Na Câmara dos deputados

343

ANEXO D - Discurso do Primeiro Governador constitucional do Acre, José

Augusto de Araújo

346

ANEXO E - Primeira Constituição do Estado do Acre

358

RELAÇÃO DAS ABREVIATURAS

ADEP

- Ação Democrática Popular

BANACRE

- Banco do Estado do Acre

BASA

- Banco da Amazônia S.A.

CCAW

- Comissão de Controle dos Acordos de Washington

CCC

- Comando de Caça aos Comunistas

CEBS

- Comunidades Eclesiais de Base

CEDB

- Comissão Executiva de Defesa da Borracha

CERB

- Colégio Estadual de Rio Branco

CIMI

- Conselho Missionário Indigenista

COBAL

- Companhia Brasileira de Alimento

CONTAG

- Confederação Nacional dos Trabalhadores Agrícolas

COPERBO

- Companhia Pernambucana de Borracha Sintética

CPT

- Comissão Pastoral da Terra

DNI

- Departamento Nacional de Imigração

FABOR

- Fábrica de Borracha Sintética da Petrobrás

FPN

- Frente Parlamentar Nacional

FUNTAC

- Fundação de Tecnologia do Acre

IAHP

- Instituto Arqueológico e Histórico de Pernambuco

IBAD

- Instituto Brasileiro de Ação Democrática

INCRA

- Instituto de Colonização e Reforma Agrária

IPES

- Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais

LIDER

- Liga Democrática Radical

MTR

- Movimento Trabalhista Renovador

PCB

- Partido Comunista Brasileiro

PC do B

- Partido Comunista do Brasil

PDT

- Partido Democrático Trabalhista

PL

- Partido Liberal

POLOAMAZÔNIA

- Programa dos Pólos de Desenvolvimento Agropecuário e

Agromineral da Amazônia.

POLONORDESTE

- Programa de Desenvolvimento Integrado do Nordeste Brasileiro

PPS

- Partido Popular Sindicalista

PROBOR

- Programa de Incentivo à Produção da Borracha Vegetal.

PROTERRA

- Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo a Agroindústria

do Norte e do Nordeste

PRT

- Partido Reformador Trabalhista

PSB

- Partido Socialista Brasileiro

PSD

- Partido Social Democrático

PT

- Partido dos Trabalhadores

PTB

- Partido Trabalhista Brasileiro

PTN

- Partido Trabalhista Nacional

PV

- Partido Verde

SESP

- Serviço Especial de Saúde Pública

SUDAM

- Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

SUDHEVEA

- Superintendência da Borracha

TORMB

- Taxa de Organização e Regulamentação do Mercado da Borracha

UDN

- União Democrática Nacional

UDR

- União Democrática Ruralista

UNI

- União das Nações Indígenas

RELAÇÃO DAS FOTOS

Foto 1 -

Solenidade de assinatura da Lei 4.070, que elevou o Acre a Estado.

Da esquerda para a direita: Lydia Hammes Guiomard dos Santos,

José Guiomard dos Santos, Presidente João Goulart e o Primeiro-

Ministro Tancredo Neves.15 de junho de 1962. Acervo: C.D.I.H.

163

Foto 2 -

Presidente João Goulart assinando a Lei 4.070, de 15 de junho de

1962. Acervo: C.D.I.H.

163

RELAÇÃO DOS QUADROS

Quadro 1 -

Borracha exportada de 1822 a 1910

26

Quadro 2 -

Borracha exportada do Brasil

27

Quadro 3 -

Valores das exportações (impostos alfandegários)

28

Quadro 4 -

Emigração para a Amazônia

29

Quadro 5 -

Produção da borracha em 1950

122

Quadro 6 -

Produção da borracha no Alto Purus - 1952

122

Quadro 7 -

Produção da borracha na zona do Alto Juruá

123

Quadro 8 -

Produção da castanha (1920-1950)

124

Quadro 9 -

A madeira no Acre

126

Quadro 10 -

Exportação da borracha (1945-1952)

128

Quadro 11 -

Produção e consumo da borracha

237

Quadro 12 -

Borracha sintética: produção, importação e consumo no Brasil,

(1960 a 1970)

239

Quadro 13 -

Produção da borracha natural

242

RESUMO

A presente tese de doutorado “INVENÇÕES DO ACRE – DE TERRITÓRIO A

ESTADO – UM OLHAR SOCIAL. . .” tem como objetivo central caracterizar o processo

histórico de invenção do Acre em quatro momentos decisivos, a saber: o Acre estrangeiro, o

Acre brasileiro, o Acre emancipado e o Acre viável.

Como parte do objetivo explicitado destacam-se, também, questões relativas aos

seguintes aspectos:

a) o processo de anexação do Acre ao território nacional;

b) a luta pela emancipação política do Acre;

c) a participação das mulheres na luta emancipacionista acreana;

d) a memória dos militantes políticos acerca do Acre-Estado; e

e) as novas representações do Acre.

Acrescentamos, ainda, que para a elaboração do presente trabalho utilizamos como

fontes os depoimentos de seringueiros/seringueiras, das mulheres integrantes da “Legião

Acreana” e dos militantes políticos do Acre, artigos dos jornais “O Acre” e “O Estado”,

livros, relatórios de prefeitos e governos do Acre, fotografias, coletâneas de documentos

oficiais acerca da anexação do Acre ao Brasil, bem como alusivos à tramitação do processo de elevação do Acre a Estado, entre outros.

A meta perseguida foi descrever as invenções do Acre, a partir de um “olhar” social,

destacando sujeitos sociais não contemplados pela história oficial, tendo como horizonte

demonstrar o custo social das referidas invenções para os segmentos subalternos.

PALAVRAS CHAVES: Acre – anexação ao Brasil. 2. Acre. – Elevação a Estado. Acre: -

história.

ABSTRACT

The purpose of this doctoring thesis “Inventions of Acre - from territory to State - a

social looking”, has the central objective to characterize the historic process of invention of Acre in four decisive moments, to know: The foreigner Acre, The brazilian Acre, the

Emancipated Acre and the Viable Acre.

As part of the explicitated objective detach, also, questions relating to the following

aspects:

a) The process of anexation of Acre to the nacional territory;

b) The fighting for politic emancipation of Acre;

c) The participation of the Acreana women in the emancipationist fighting;

d) The memory of the militant politicians about Acre-State; and

e) The new representation of Acre.

We add yet, that for the elaboration of the present work we utilized as font the

reportings of the rubbertappers, of the Legião Acreana women and the militant politicians of Acre,and articles from Acre and State journals,books,reportings

From mayors and governs of Acre, photos, collectanea of official documents about

the anexation of Acre to Brazil, as well as allusive to the transmition of the elevation process of Acre to state ,among others.

The persecuted aim was to describe the inventions of Acre, from a social looking,

detaching social subjects not comtemplated by the official history, taking as horizon to

demonstrate the social cost of the reffering inventions for the subaltern classes.

Key words: Acre – Anexation to Brazil. Acre- Elevation to state. Acre: - history.

O ACRE ESTRANGEIRO – a guerra nos altos rios do Aquiri (INTRODUÇÃO)

15

O ACRE – ESTRANGEIRO – A GUERRA NOS ALTOS RIOS DO AQUIRI (INTRODUÇÃO)

A guerra e a diplomacia são pedras que no tabuleiro internacional se

combinam segundo as circunstâncias e certas regras de um grande jogo ―

A condução dos povos ao seu destino!

José Guiomard dos Santos

A presente tese de doutorado “Invenções do Acre – de Território a Estado – um olhar

social. . .” tem como objetivo central caracterizar as invenções do Acre em quatro momentos decisivos de sua história, a saber o Acre estrangeiro, o Acre brasileiro, o Acre emancipado e o Acre viável numa perspectiva histórica institucional que possibilita o diálogo entre fontes

históricas oficiais e as memórias e oralidades de atores sociais presentes em cada momento

inventivo, trazendo estes à cena histórica com suas vozes, experiências, esperanças, aventuras e desilusões, no entendimento de que a legitimidade dos discursos presentes nos relatos não

está tanto na excepcionalidade do conteúdo de suas falas, mas no que elas permitem desvelar

por apresentar contextos novos em relação aos documentos oficiais.

Portanto, uma história documentada institucionalmente, mas, também, centrada na

experiência de sujeitos sociais subalternos. Uma história que apresenta o diálogo com o

“outro” ou sobre o “outro” e neste contexto, enquanto pesquisadora, a partir do nosso lugar

social de origem e das experiências vividas como migrante nesses vinte e um anos de Acre,

nos colocamos como parte integrante da história contada.

Nesse processo, nos enxergamos entre os “outros”, nos colocamos no tempo deles e

nos nossos, e todos nós numa viagem no tempo, numa história que é diacrônica e sincrônica.

A meta almejada foi construir uma escrita da história onde o pulsar da vida dos atores

sociais esteja presente, incorporando a emoção do vivido. Objetividade não se configura como 16

neutralidade e nem como isenção histórica. A história pode e deve trazer à baila a emoção do vivido.

Como chegamos ao tema?

A escolha do tema, os cortes temporais e as abordagens descritas foi um processo que

teve início no começo da década de 1990, quando na condição de Coordenadora do Centro de

Documentação e Informação Histórica (CDIH) da UFAC, tive a oportunidade de organizar o

acervo documental alusivo ao tema, publicando em 1993 o “Dossiê-Acervo: Guiomard Santos

(Acre) Elevação do Acre a Estado”, o qual se constitui uma coletânea de documentos de

natureza diferenciada, cronologicamente seqüenciada de 1953 a 1962, exceto nos casos dos

documentos sem data.

A partir dessa época, começamos a desenvolver estudos sobre o tema em foco,

inclusive coordenamos, juntamente com o profº. Dr. Valdir de Oliveira Calixto, um projeto de pesquisa através do PIBIC.

Importante considerarmos também que a facilidade de acesso a documentação

referente à transição do Acre de Território a Estado deve-se ao fato de que, em 1987, a sra.

Lydia Hammes Guiomard Santos doou à UFAC o acervo da biblioteca do ex-governador José

Guiomard Santos, bem como a amizade pessoal que desenvolvemos com ela, fazendo com

que, nas suas vindas a Rio Branco, tivéssemos oportunidade de entrevistá-la acerca do

assunto.

Outro aspecto que nos guiou ao assunto foi o fato de que até o presente não há nenhum

trabalho acadêmico sobre a elevação do Acre a Estado, sendo o tema tratado como apêndice

de algumas dissertações de mestrado e teses de doutorado. E, nesse sentido, a intenção

acalentada foi oferecer contributos quanto a construção de um tempo histórico ainda

desconhecido, na medida que tanto os trabalhos dos historiadores quanto de sociólogos,

antropólogos e economistas acerca do Acre têm priorizado em seus estudos o corte temporal

17

de 1970 aos dias atuais. Ou em casos esporádicos, das últimas década do século XIX até o

final da década de 1940, do século XX.

Inicialmente pretendíamos limitar à invenção do Acre ao período de 1953 – 62, porém,

ao avançarmos as pesquisas, decidimos trabalhar os quatro momentos significativos das

invenções do Acre e, neste caso, extrapolamos o marco temporal previsto, atingindo a década

de 1990.

Por que 1953?

Em 1953, durante as solenidades do cinqüentenário do Tratado de Petrópolis, José

Guiomard dos Santos proferiu um discurso na Câmara Federal, no qual assumiu publicamente

que, enquanto parlamentar, iria lutar pela emancipação política do Acre, elaborando um

projeto que encaminharia ao Congresso Nacional. Nessa direção, em 1954, apresentou a

primeira versão do projeto, que ao longo de sua tramitação foi sofrendo ajustes até ser

aprovado em 15 de junho de 1962, através da Lei n. 4.070.

E, por último, ressaltamos que a presente tese dá continuidade aos estudos que

iniciamos durante o Mestrado, quando discutimos a construção do imaginário de Rio Branco

como cidade, durante a gestão de Guiomard Santos como governador do Acre-Território, no

período de 1946 – 50.

Como suporte teórico às reflexões presentes nesta tese, utilizamos as contribuições de

Antônio Gramsci acerca dos conceitos de elite e intelectuais orgânicos, categorias

fundamentais ao entendimento da relação entre Guiomard Santos e os representantes dos

patrões (seringalistas e comerciantes), instrumentalizando-os quanto às estratégias para a

corporificação e aprovação do projeto de Estado gestado por estes.

As reflexões de Michel Foucault seja acerca de discurso, seja quanto a microfísica do

poder também nos foram úteis, particularmente quando ele discute a não-compartimentação e

determinação entre as esferas política, econômica, social e cultural, além do fato de que a

18

compreensão das invenções do Acre exige relacionar o local ao nacional e internacional de

maneira articulada. E a questão dos poderes, pois o poder não está concentrado

exclusivamente no Estado, sendo este um mero aparelho de dominação da classe dominante,

na medida que a luta pela elevação do Acre à condição de Estado, apesar das estratégias e

alianças engendradas pelos representantes da classe produtora, não foi vitoriosa no primeiro pleito para a eleição do também primeiro governador do Acre Constitucional, o que se

comprova com a eleição de José Augusto de Araújo para o governo do Acre – Estado. As

forças políticas que “fizeram” o Estado não receberam o apoio popular para governá-lo.

Por outro lado, a luta pela autonomia do Acre não ocorreu sem resistências dentro da

própria rede do poder, frente a multiplicidade de relações de forças engendradas, podendo ter havido uma relativa autonomia da periferia em relação ao centro.

No sentido de entendermos o universo ideológico e as práticas políticas de José

Guiomard dos Santos e Oscar Passos, ambos pertencentes às esferas do Exército Brasileiro, as contribuições de Caio Navarro de Toledo quanto ao ISEB e o seu papel na formulação da

ideologia nacional-desenvolvimentista foram fundamentais.

Considerando, ainda, que o movimento autonomista se desenvolveu num universo

marcado pela luta do poder local para se afirmar frente ao “poder central”, as contribuições de Suely Robles acerca dos “radicais da República” e Maria Isaura Pereira de Queiroz sobre o

mandonismo local na vida política brasileira nos ajudaram a compreender as peculiaridades

dos “coronéis de barranco”. A este respeito, algumas obras da literatura e da historiografia acreana também foram importantes.

Para o estudo do acreanismo subjacente à questão autonomista, as ponderações de Eric

Hobsbawn sobre tradição e, ainda, as que se referem aos séculos XIX e XX, contribuíram,

sobremaneira, para a contextualização do nosso objeto – as invenções do Acre.

19

Em relação à memória política dos integrantes dos partidos políticos da época – PSD,

PTB e UDN - e à memória social das mulheres legionárias da causa autonomista, os

trabalhos de Eclea Bosi e Maurice Halbwachs foram imprescindíveis quanto à relação entre

memória, história e identidade.

A documentação a que tivemos acesso é bastante ampla e diversificada. Comporta

depoimentos orais, relatórios de prefeitos departamentais e governadores do Acre, fotografias antigas, dossiê sobre a elevação do Acre a Estado, o projeto de elevação do Acre a Estado nas suas três versões, os jornais “O Acre” e “O Estado” de 1953 a 1962, e o jornal alternativo Varadouro de 1977 a 1981.

Frente ao exposto, o presente trabalho tem como objetivo central historiar o processo

das invenções do Acre, em vários momentos, dando ênfase aos homens e mulheres que

bravamente lutaram, primeiramente, por um Acre brasileiro, depois por um Acre emancipado

politicamente e, na atualidade, lutam por um Acre viável.

Com base no exposto, outro aspecto a considerar é que as invenções do Acre tiveram

como pano de fundo o processo do desenvolvimento do capitalismo, a partir das últimas

décadas do século XIX, quando teve início a ocupação efetiva das terras, onde atualmente

localiza-se o Acre, por migrantes nordestinos, notadamente cearenses. E, nesse contexto é

importante considerarmos que os povos indígenas foram os primeiros ocupantes do Acre.

E, por que as terras onde atualmente localiza-se o Acre pertenciam a Bolívia?

A invenção do Acre estrangeiro liga-se a expansão européia no continente americano,

especialmente aos Tratados internacionais entre Portugal e Espanha na disputa por terras,

assim o primeiro instrumento legal definidor das terras de um e de outro foi a Bula

Intercostera de 1493, pois esta determinou que o marco divisor das terras de ambos seria 100

léguas da Ilha de Cabo Verde, ou seja as terras que estivessem a oeste desta linha imaginária pertenceriam a Espanha e as que ficassem a leste seriam de Portugal.

20

Dessa forma, não só a área territorial do Acre, mas a Bolívia pertenciam a Espanha.

Com o Tratado de Tordesilha, o quadro não se inverteu, pois este estabelecia que a

370 léguas a oeste da Ilha de Cabo Verde, as terras pertenceriam a Espanha e a leste a

Portugal. Nesse caso, Acre e Bolívia continuam nos domínios da Espanha na América.

Com o Tratado de Madri, datado de 1750 ficou estabelecida que os portugueses

assegurariam para si as terras já “adquiridas” na Amazônia, tendo como base o princípio do

UTI POSSIDETIS, mesmo assim Acre e Bolívia continuariam sob o domínio da Espanha.

Em 1761, com o Tratado Pardo, ficou acordado que os limites das terras entre Portugal

e Espanha na América deveriam ser os já previstos pelo Tratado de Tordesilhas de 1494.

Dessa forma, o status do Acre e o de Bolívia não se alteraram pois continuam a pertencer a

Espanha.

Por sua vez, o Tratado de Santo Idelfonso de 1777, estabeleceu que os territórios, até

então, conquistados pelos portugueses na Amazônia pertenceriam a Portugal, e, dessa forma

chegou-se ao tratado de Ayacucho de 1867, assinado no contexto da Guerra do Paraguai, o

qual se propôs a atender as reivindicações da Bolívia em relação ao Acre, desde que esta se

comprometesse a ficar neutra no conflito.

Portanto, a dança das linhas de limites entre Portugal e a Espanha conduziram ao

Tratado de Ayacucho assinado em 1867, através do qual, a Bolívia tornou-se proprietária

formal das terras do atual Acre.

No entanto, embora a região pertencesse a Bolívia, a borracha estava sendo explorada

exclusivamente por produtores brasileiros, e a Bolívia buscava participar das vantagens dessa produção.

Merece menção o fato de que a borracha tornava-se matéria prima emergente em

decorrência do desenvolvimento industrial.

21

Produto importante na pauta das exportações brasileiras, a borracha era produzida na

região acreana e na crescente expansão de sua extração, a região do Acre ocupava posição de

destaque, haja vista que tinha grande abundância de seringas da melhor qualidade.

No enfrentamento que passou a existir envolvendo o Brasil e a Bolívia, quanto à

definição de suas fronteiras, a Bolívia, em várias reclamações ao governo brasileiro, solicitou maior brevidade na demarcação de limites, mormente a partir de 1895, quando, em

atendimentos ao Protocolo de 19 de fevereiro, o governo brasileiro atendeu aos reclames dos

bolivianos quanto à formação de uma Comissão Mista (Brasil – Bolívia) para solucionar a

demarcação de limites entre os dois países.

Para a Bolívia, uma tomada de posição por parte do Brasil era vital para que aquele

país atuasse nas atividades de produção e comercialização da borracha em seus territórios –

vales do rio Acre e Alto Purus, como também no vale do rio Juruá – e, dessa forma,

incrementasse a sua economia através de maior participação no mercado internacional.

Inicialmente, as relações políticas entre as duas nações se realizaram num clima de

amizade por meio de correspondências e acertos cordiais de “compreensão” recíproca aos

direitos de cada uma na região.

A Bolívia, enfraquecida pela instabilidade política e debilidade econômica, aliada à

falta de unidade territorial, não se encontravam em condições de pleitear com beligerância a posse da região.

Por outro lado, ficam patentes as dificuldades da Bolívia em enviar expedições à

região para ocupá-la e explorá-la, além da própria carência de população disponível por parte da Bolívia para realizar o empreendimento de ocupar a área, bem como o fato das grandes

dificuldades de transportes e comunicação diante de um território tão imenso e distante,

sobretudo se levarmos em conta que os rios eram as principais vias de penetração na área.

22

Por outro lado, se o meio físico, de um lado, dificultava a penetração boliviana, do

outro facilitava a chegada dos brasileiros, que, saindo de Manaus, “poderiam chegar ao Acre

20 a 25 dias, na época da estiagem, e de 15 a 20 dias na época das cheias; 20 a 25 dias

partindo de Belém; 25 a 30, saindo do Ceará1.

O fato é que as populações agrárias da Bolívia não imigraram para a região dos

“gomales do Acre”. Um documento da época da Revolução Acreana, assinado por D. Lino

Romero, corrobora na afirmativa das diferenças climáticas entre Brasil e Bolívia, ao dizer que

[. . .] nos encontramos em pena lucha, talvez antes de dois dias seremos

atacados en este puerto. . . Los que aun quedamos en el Acre, estamos

dispostos a oferecer iguales sacrifícios e esa divindad simbólica que se

llama Pátria.

Queremos evitar nuevos sacrifícios e nuestro desgraciado pais. El Acre

nominalmente es de Bolívia; pero materialmente es de Brasil. Todo

contribuy a elles; imensas distancias y obstáculos que os separam del resto

del país la población extraña que lo puebla, la falta de vias de comunicación

dentro del mismo território y finalmente la imposible adaptación de nuestra

raza à este clima mortífero. Los bolivianos en esta región nos sentimos tan

extraños como nos sentiríamos en las apartadas colonias del Ásia, además

nos sou aqui adverso la naturaleza y los hombres [. . .]

Pueblos poderosos no han podido manejar bajo sus domínios a seres de otra

raza y otros costumbres, y nosotros que somos um pueblo debil y

embrionário, no podemos contrariar uma lei histórica comprobada a cada

paso.2

Este documento, escrito no calor dos acontecimentos que marcaram as últimas

resistências das forças militares bolivianas quando cercadas por Plácido de Castro, patenteia nossas afirmações anteriores quanto aos obstáculos existentes à ocupação boliviana definitiva no Acre.

No entanto, o que foi decisivo para a ocupação das terras do Acre pelos brasileiros e

litígio pela posse das terras entre Brasil e Bolívia foi, inegavelmente, o desenvolvimento

industrial dos países europeus e dos E.U.A. e, conseqüente, a demanda internacional por

borracha, e, do outro, a grande seca de 1877 que atingiu o Ceará.

1 Ibid. p. 76.

2 Ibid. p. 79.

23

A exploração da borracha na Amazônia, inicialmente, desenvolveu-se no estado do

Pará, incluindo as ilhas de Marajó e alguns municípios localizados às margens do Amazonas.

No entanto, frente ao processo arcaico de extração do látex, ocasionando o rápido

esgotamento das árvores, havia uma necessidade crescente de penetração na floresta,

notadamente nos rios da Bacia Amazônica.

Na primeira metade do século XIX, foram explorados os primeiros trechos do

Amazonas acima, na incessante procura por novos mananciais de hévea.

Nessa época, a cotação da borracha no mercado internacional era alta e sua

exportação, a partir de 1839, com a invenção de Goodyear, borracha vulcanizada, e,

sobretudo, mais adiante, com o desenvolvimento da indústria de veículos e da fabricação de

pneumáticos, atingiu patamares de significativas elevações, o que induzia a uma maior

produção, que por sua vez demandava uma maior quantidade de mão-de-obra e de recursos

financeiros.

O capital para a compra das mercadorias e equipamentos originou-se das poupanças

dos empresários de Belém, de outras regiões brasileiras e de uma pequena parte de

estrangeiros.

A mão-de-obra, em sua maioria, era proveniente da zona rural do Estado do Pará, que

de tradição agrícola passou a dedicar-se ao extrativismo da borracha.

O método de extração do látex pela técnica arcaica que utilizava gerava o esgotamento

das fontes produtoras do látex, que eram abandonadas, impelindo a procura de novos locais, o que levava à penetração cada vez maior do rio Amazonas acima.

Dessa forma, à medida que diminuía a produção do Pará, aumentava a produção do

Amazonas. Esse fato impulsionava os governos do Pará e do Amazonas a penetrarem, cada

vez mais, em direção aos rios acima, na Bacia Amazônica, que se expandia principalmente na

direção oeste ou na direção dos territórios peruanos e bolivianos.

24

Por volta de 1850, objetivando abrir novas vias de comunicação e comercialização

com a Bolívia, o governador do Amazonas incentivou a organização da expedição do

pernambucano Serafim Salgado e o impeliu a subir os rios Aquiri (Acre) e Iaco.

Em 1858, outro explorador, João da Cunha Correia, subiu o rio Juruá, atingindo a foz

do Juruá-Mirim em terras do Acre, embora julgasse haver atingido o rio Xapuri, no Alto-

Acre.

Mais adiante, em 1861, Manuel Urbano da Encarnação, através de outra expedição

exploradora, atingiu a região acreana, ultrapassando as fronteiras do Brasil e penetrando nos rios Aquiri, Iaco e Chandless, em territórios conhecidos bolivianos. Essas expedições

marcaram o início da ocupação das terras do Acre, tendo como via de penetração os rios.

No entanto, foi a partir de 1877, com a “grande seca” do Ceará, que se iniciou, de

forma efetiva, a corrida migratória dos nordestinos, especialmente cearenses, para a

Amazônia.

Afugentados de seus locais de origem tanto pelos horrores da seca quanto pela

concentração fundiária que os transformava em “massa de manobra” dos grandes

proprietários de terra do Nordeste, que os usavam e descartavam conforme seus interesses e

“humores”, e por outro lado atraídos pela perspectiva de que, vindo para a Amazônia,

poderiam adquirir em pouco tempo capital suficiente para retornar ao Nordeste e comprar um

pedaço de terra para “tocar a vida”, os nordestinos lançaram-se ao sonho de um futuro

promissor na Amazônia.

A construção desse imaginário da Amazônia como um paraíso, terra de abundância,

onde as árvores, as seringueiras, davam “leite” que virava “ouro”, fez com que milhares de

nordestinos (cearenses, paraibanos, potiguares, piauienses, pernambucanos e outros),

deixassem para trás o inferno da seca.

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Segundo Raimundo Girão, a emigração nordestina de 1869 até o fim do século XIX

atingiu o total de 255.526 pessoas, tendo-se o porto de Fortaleza, capital do Ceará, como a

principal via de partida para o Amazonas.

A esse respeito, o historiador Samuel Bechimol também assinala que, de 1877 a 1900,

houve um grande fluxo migratório do Nordeste para a Amazônia, destacando, no período, o

aumento triplicado de migração de 1877 a 1879, uma certa continuidade até 1892 e, de

1892 até 1898, um certo equilíbrio e uma nova onda crescente migratória de 1898 até 1900,

devido à maior demanda de borracha.

Por outro lado, à medida que a indústria crescia, aumentava o nível de produção, que

até então era realizado unicamente na Amazônia. Em decorrência da produção e exportação

da borracha, desenvolveram-se o comércio e a importação de produtos estrangeiros para o

abastecimento da região, que numa cadeia de dependência interligava as casas exportadoras às aviadoras e estas ao seringalista e ao seringueiro.

As atividades de importação e exportação eram realizadas através do transporte a

vapor. Nesse aspecto, foram operadas melhorias nas embarcações, inclusive no que concerne

a uma maior capacidade de tonelagem.

Importante destacar que os rios tiveram papel preponderante no comércio da borracha,

entre os quais salientamos o Purus, o Acre, o Iaco e o Chandless, na bacia do Juruá (Tarauacá e o Envira) além do Madeira.

Por outro lado, o contrabando na região era intenso, proporcionando o enriquecimento

dos comerciantes do Amazonas, pois o tratado de 1867 permitira à Bolívia o livre trânsito nos rios da Amazônia. Isso fez com que as mercadorias importadas com destino à Bolívia

passassem livremente pelas alfândegas brasileiras e, em vez de seguirem seu destino, eram

vendidas para o consumo do Amazonas. A borracha extraída do território brasileiro várias

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vezes vinha à exportação com guias das alfândegas bolivianas, furtando-se, assim, o

interessado ao pagamento dos impostos devidos.

Embora fosse inegável o lucro dos Estados amazonenses, muitos contrabandistas

conseguiram enriquecer desviando lucros que seriam totais para o Amazonas e o Pará.

No quadro seguinte, pode-se observar o aumento da exportação da borracha nas

praças de Manaus e Belém no período de 1822 a 1901, embora grande parte dessa produção

fosse oriunda do Acre boliviano.

Quadro 1

Borracha Exportada de 1822 a 1910

ANOS

TONELADAS

1822

31

1830

156

1840

388

1850

1.467 (com a expansão da navegação)

1860