Livros de Direito e Direitos Humanos
Laudo arbitral na sede da arbitragem e conseqüências internacionais: visão a partir do Brasil
Downloads: 19 Páginas: 339
Publicado há: 6 añosQualificação: Calificado: 0 veces Vote
- 1 estrella
- 2 estrellas
- 3 estrellas
- 4 estrellas
- 5 estrellas
Autor: Adriana Braghetta
Publicidad
Descrição
Faculdade de Direito / Direito Internacional Universidade de São Paulo "A tese analisa o papel da sede da arbitragem no controle do laudo arbitral e como o país receptor de um laudo anulado deve reagir a um pedido de reconhecimento desse laudo anulado. [...] O trabalho conclui que: (i) há uma tendência de diminuição do papel da sede da arbitragem, (ii) contudo, não existe, atualmente, nenhuma forma mais harmônica e eficaz de controle que aquela exercida pela sede e (iii) que a teoria territorialista é majoritariamente aceita. Sob a ótica brasileira, se a lei de arbitragem vier a ser reformada, defende-se sua alteração à semelhança da Convenção Européia de 1961, restringindo ainda mais o papel da sede. Mas até lá, se anulado o laudo na sede, o Brasil não deve, em princípio, reconhecê-lo, por força tanto da Convenção de Nova Iorque, quanto da do Panamá ou de sua legislação interna, salvo se a sentença anulatória violar a ordem pública brasileira." Obrigado por baixar ebooks grátis de Arbitragem internacional em formato pdf epub mobipocket txt e HTML. Download de ebooks online na melhor biblioteca do Mundo!
