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Limite vertical à soberania dos Estados: fronteira entre espaço aéreo e ultraterrestre
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Autor: Olavo de Oliveira Bittencourt Neto
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Faculdade de Direito / Direito Internacional Universidade de São Paulo "A presente tese de doutorado objetiva estudar a problemática da extensão vertical da soberania estatal, acima da superfície terrestre, baseada na compreensão do território do Estado como espaço tridimensional. Se não há risco de conflito de jurisdição no sentido do subsolo, o mesmo não pode ser dito em relação ao espaço aéreo que, a partir de determinada altitude, até o momento não definida, dá lugar ao espaço ultraterrestre. [...] Destarte, apresenta-se tese favorável à delimitação da fronteira entre espaço aéreo e ultraterrestre, mediante tratado internacional, que igualmente inclua regras aplicáveis a direito de passagem de objetos espaciais durante fases de lançamento e reentrada, respeitando interesses do Estado territorial." Obrigado por baixar livros grátis de Direito aéreo e Direito espacial em formato pdf epub mobipocket txt e HTML. Download de ebooks online na melhor biblioteca do Mundo!
