Limite vertical à soberania dos Estados: fronteira entre espaço aéreo e ultraterrestre

Limite vertical à soberania dos Estados: fronteira entre espaço aéreo e ultraterrestre
Faculdade de Direito / Direito Internacional Universidade de São Paulo "A presente tese de doutorado objetiva estudar a problemática da extensão vertical da soberania estatal, acima da superfície terrestre, baseada na compreensão do território do Estado como espaço tridimensional. Se não há risco de conflito de jurisdição no sentido do subsolo, o mesmo não pode ser dito em relação ao espaço aéreo que, a partir de determinada altitude, até o momento não definida, dá lugar...
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