O humor: estudo à luz do direito de autor e da personalidade por Marco Antonio dos Anjos - Versão HTML

MARCO ANTONIO DOS ANJOS

O HUMOR: ESTUDO À LUZ DO DIREITO DE

AUTOR E DA PERSONALIDADE

Tese apresentada à banca examinadora da Faculdade de

Direito da Universidade de São Paulo, para obtenção do

título de Doutor em Direito (Área de Concentração: Direito

Civil).

Orientadora: Professora Associada Silmara Juny de Abreu

Chinelato

Universidade de São Paulo

São Paulo

2009

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INTRODUÇÃO

A doutrina brasileira não tem dedicado às atividades humorísticas um estudo mais

específico. Embora existam pesquisas no tocante ao direito à imagem e aos direitos

relativos aos meios de comunicação (para os quais a análise de atividades humorísticas

apresenta relevância), além de trabalhos sobre as limitações ao direito de autor, que

incluem as paródias, ainda faltam estudos que tenham unicamente o humorismo como

objeto de investigação à luz do direito.

Embora não se discuta que o humor, de forma geral, é algo prazeroso e benéfico ao

ser humano, o abuso na criação de obras humorísticas pode gerar, e efetivamente gera,

danos às pessoas tanto em seus direitos da personalidade como também em seus direitos

patrimoniais.

A criação humorística, que pode se apresentar de diversas formas, como a paródia,

a caricatura, a anedota, a imitação etc., dá azo a vários exemplos em que há choque entre a

liberdade de expressão dos humoristas e direitos os autorais dos criadores das obras

satirizadas e o direito à honra ou à imagem das pessoas ridicularizadas.

Vale destacar o caso da paródia. Segundo o artigo 47, da Lei 9.610/98, “são livres

as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe

implicarem descrédito”. A legislação não confere efetiva proteção ao autor da obra

parodiada; além disso, não é exagero afirmar que, em razão de seu caráter cômico, a

paródia, por si só, tem potencial para implicar descrédito ou menoscabo.

Assim, é relevante indagar se, para a efetiva proteção do autor da obra primígena e

de sua criação, fruto de seu intelecto, a paródia deveria ter seus requisitos melhor indicados

na legislação, ou, ao menos, pela doutrina.

Em outras atividades, como no caso dos programas humorísticos de televisão, a

possibilidade do surgimento de conflitos jurídicos é significativa. As imitações de pessoas

famosas podem ofender não apenas o direito à imagem dos imitados como também a sua

honra.

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Também as entrevistas e outras formas de participação de pessoas em programas

humorísticos de rádio e televisão podem, mesmo que autorizadas, mas sem o devido

esclarecimento da forma como elas terão a imagem divulgada, ser prejudiciais. Esses

programas não podem, sob o argumento de que o humorismo é livre e que não deve sofrer

restrições, gerar situações danosas a direitos de autor ou de personalidade de outrem. Já

houve registro de entrevistado que reagiu violentamente diante do que considerou como

uma provocação e de outras personalidades que foram insistentemente perseguidas em

razão de não concordarem em participar de quadros televisivos. A recusa ao convite para a

participação nesses programas humorísticos costuma trazer como conseqüência a

insinuação de que o convidado é arrogante.

Nota-se uma inversão de valores, pois é um direito de qualquer pessoa se recusar a

dar entrevistas ou participar de situações hilárias, principalmente quando essa hilaridade

vem de provocações.

Também merecem investigação as conseqüências jurídicas da utilização em

quadros humorísticos de atores caracterizados ou sósias de pessoas, fazendo-se

brincadeiras e insinuações que vão desde zombarias pouco ofensivas até comentários de

natureza sexual ou sobre a prática de crimes. Mostram-se excessivas essas formas de

indagações e piadas, pois não se deve esquecer que no Brasil existe o princípio da

presunção de inocência.

Outro exemplo pode ser citado. É discutível se a caricatura é livre, não dependendo

de autorização da pessoa representada. Tal forma de desenho tem como marcante

característica a deformação ou exagero de determinados atributos físicos da pessoa

retratada. A deformação física é, juntamente com a situação cômica, um dos elementos

básicos da representação humorística. Considerando-se que muitas vezes essa alteração

exagerada mira exatamente aspectos físicos desfavoráveis da pessoa retratada, é possível

que esta se sinta ofendida ou, ao menos, bastante incomodada ao ver seu rosto ou corpo

deformados no desenho.

A idéia de exigir autorização da pessoa caricaturada merece ser analisada, pois

pode evitar transtornos e dissabores que uma compensação por danos morais não tem meio

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para eliminar. Torna-se, para isso, muito importante um melhor conhecimento sobre a

distinção entre caricatura e charge, cujos conceitos são comumente confundidos tanto na

doutrina como na jurisprudência.

Também merecem destaque as imitações humorísticas de obras clássicas de todas

as áreas, inclusive as infantis. Essas paródias muitas vezes são criativas e são

manifestações de um relevante direito de crítica. Porém, essas obras cômicas às vezes

ingressam na seara do riso fácil ou do apelo à sensualidade exagerada, transformando-se

em verdadeiras desfigurações das obras primígenas e seus personagens.

O humor, mesmo sendo algo apreciado na humanidade, pode ficar acima dos

direitos de autor e da personalidade das pessoas por ele atingidas? É aceitável a busca, a

qualquer preço, do riso?

Em tempos como os atuais, em que a vida é difícil e repleta de percalços, é natural

que cada vez mais se procurem momentos de descontração. Porém, o lazer e o riso de uma

pessoa não devem ser alcançados às custas dos direitos de outra.

A Tese procurará mostrar que é importante a busca de um ponto de equilíbrio entre

o humorismo e o direito de autor e da personalidade, admitindo-se que, embora aquele seja

importante para as pessoas, estes não devem ser deixados de lado sem que exista um

fundamento plausível.

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PARTE 3 – CONCLUSÃO

Após a pesquisa realizada sobre o tema da presente tese, é possível chegar-se a

algumas conclusões:

1) A atividade humorística tem grande relevância para o ser humano, não

apenas como lazer e entretenimento, mas também como instrumento de

crítica e participação política, além de ser fator favorável ao bem-estar das

pessoas, trazendo conseqüências benéficas no tratamento de doentes,

possibilitando um melhor enfrentamento dos males corpóreos com a

redução do sofrimento.

2) O direito à imagem não está apenas ligado à reprodução visual do corpo

humano, tanto em seu todo como em suas partes separadas. Adota-se a

distinção entre imagem-retrato e imagem-atributo, sendo esta o conjunto de

características psicológicas ou morais com as quais a pessoa deseja ser vista

pela sociedade, enquanto aquela é a representação visual do corpo humano,

que pode se dar por diversos meios, como a fotografia, a pintura, o desenho,

a caricatura, a escultura, a filmagem, e tantas outras formas de fixação e

divulgação do aspecto corpóreo de alguém.

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3) O direito à voz é um dos direitos da personalidade. Por ser um forte

elemento identificador da pessoa humana, eis que a voz, sozinha, pode ser

suficiente para lançar na mente das demais pessoas a imagem de alguém.

Imagem-retrato e direito à voz têm estreita relação, mas são distintos.

Além de estar constitucionalizado, o direito à voz está implicitamente

assegurado no artigo 20 do Código Civil, quando este se refere à

transmissão da palavra.

4) Apesar de a paródia, em sua natureza, não se limitar a uma imitação

humorística de obra preexistente, no âmbito do direito de autor ela somente

é admitida se tiver essa conotação cômica.

5) A paródia é obra derivada, já que, por sua própria natureza, é uma

imitação de outra criação, partindo desta para, com efeitos de semelhança e

dessemelhança, levar o público ao riso. Embora a intensidade da imitação

seja variável em cada paródia, sempre está presente a transformação da obra

primígena, característica da obra derivada. A própria dicção do artigo 47 da

lei 9.610/98, que utiliza a palavra “originária”, reforça o entendimento de a

paródia ser uma obra derivada.

6) Da leitura do artigo 47 da Lei 9.610/98, não se extraem todos os

requisitos para que uma obra seja considerada como paródia e, portanto,

configure-se como uma das limitações do direito de autor. Da dicção legal

resultam claros dois requisitos: a) imitação da obra primígena e b) não

provocar descrédito à obra originária. Há, porém, outros que defluem da

análise desse tipo de criação intelectual, pois aqueles expressos na lei são

insuficientes para sua compreensão do que é a paródia. Assim, existem,

também, os seguintes requisitos: a) objetivo humorístico, b)

inconfundibilidade com a obra parodiada, c) ausência de prejuízo ao autor

parodiado e d) finalidade de crítica à obra parodiada.

7) Somente deve ser considerada como paródia, para os efeitos do artigo 47

da Lei 9.610/98, a chamada “paródia-alvo”, que é aquela que, se valendo da

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forma humorística, procura ser uma crítica à obra parodiada, sendo sua

antítese. Por outro lado, a chamada “paródia-arma”, que se configura pela

imitação da criação primígena de forma humorística com a finalidade não de

criticá-la, mas, sim, de atingir fatos ou pessoas estranhas à obra imitada, não

pode ser verdadeiramente considerada paródia para os efeitos legais.

8) A restrição da aplicação do art. 47 da Lei 9.610/98 à paródia-alvo se

justifica pelo direito de crítica que todos os autores podem ter em relação

aos trabalhos de outros criadores. Essa crítica, desde que realizada de forma

humorística, recebe proteção legal, já que o humor é importante forma de

manifestação do pensamento. Já no caso da paródia-arma, não há razão para

que uma obra originária seja livremente utilizada por terceiros apenas com a

finalidade de crítica a outrem, e não à criação efetivamente imitada.

9) É relevante a distinção entre caricatura e charge. A caricatura, desde que

dotada de criatividade e originalidade e seja exteriorizada, é criação artística

protegida na esfera autoral. Ela se caracteriza pela reprodução da imagem-

retrato de uma pessoa, porém utilizando exageros e deformações. Ela tem

apenas objetivos humorísticos, não se referindo a crítica política ou de fatos

ou costumes, sendo, portanto, atemporal. Já a charge, que da mesma forma

está protegida pelo direito de autor, caracteriza-se pela reprodução da

imagem-retrato de uma pessoa com o objetivo de crítica a fatos específicos

que a envolvam, ou seja, a fatos que mantenham alguma relação com o

retratado. Neste caso, o humor é meio para que se atinja a finalidade que é a

crítica com conteúdo atual. Assim, ela é temporal, referindo-se a fatos

específicos.

10) Para que a caricatura seja lícita, deve vir acompanhada da autorização

do caricaturado, já que se trata de reprodução distorcida e exagerada da

imagem-retrato. A exigência de autorização justifica-se porque, como a

caricatura visa apenas a fazer humor, não há interesse público que possa

suplantar o direito à imagem-retrato do retratado. Por outro lado, a charge é

livre, já que, como se utiliza o humor como instrumento para atingir um

113

resultado maior, que é a crítica social e política, há interesse público em sua

divulgação. Nesse caso, o direito de crítica, acompanhada de interesse

público, merece restar em posição acima do direito à imagem-retrato da

pessoa cujas características fenotípicas tenham sido reproduzidas.

11) A charge, para levar aos leitores a mensagem do autor, pode,

eventualmente, utilizar a imagem de pessoas. A constatação da necessidade

ou não da autorização do chargeado dependerá da avaliação dos conceitos

de “alvo” e “arma’. Na charge-alvo, não há necessidade de autorização, já

que o personagem reproduzido tem relação com o fato criticado pelo autor.

Por outro lado, se o retratado for estranho em relação ao fato criticado, sua

imagem terá sido divulgada sem razão lógica, sendo um mero instrumento

para viabilizar ao chargista seu intento de crítica; esta é charge-arma que,

em razão de sua natureza, depende da autorização do chargeado.

A charge pode conter caricatura, sem que isso a torne ilícita.

12) A imitação de pessoas pode se dar por meio visual ou sonoro. Em

ambos os casos, a necessidade de autorização da pessoa imitada dependerá

de ser a imitação “alvo” ou “arma”. A imitação-alvo não exige autorização

do imitado porque, no contexto em que ele é retratado, existe efetiva

pertinência com a atividade ou atos por ele praticados. Já na imitação-arma

haverá necessidade de consentimento do imitado, eis que o humorista

aproveita a semelhança da voz ou da imagem do satirizado sem que haja

conexão com o que é narrado, sendo, portanto, a referência ao imitado mero

instrumento utilizado pelo humorista para alcançar seu intento.

13) No tocante a entrevistas humorísticas, como os entrevistados delas

participam, é presumível que tenham dado autorização para divulgação das

imagens e sons. Essa presunção, porém, é relativa, podendo os entrevistados

fazerem prova de que não tinham ciência de que suas imagens ou voz

seriam divulgadas.

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14) Embora seja presumível que nessas entrevistas tenha sido dado

consentimento para a divulgação de imagens ou voz, isso não permite

concluir que a este tenha precedido ampla informação do contexto da

divulgação. Assim, para a divulgação das imagens ou da voz, deve existir o

consentimento informado, isto é, precedido de amplo esclarecimento de que

o entrevistado poderia ser colocado em situação humorística.

15) Quanto às câmeras escondidas, elas ofenderão o direito à imagem, caso

as “vítimas” não tenham autorizado divulgação de suas imagens. Nesse

caso, não há que se falar em consentimento informado, tendo em vista que,

pela própria natureza desse tipo de atividade, quando a pessoa toma ciência

de que participou de uma câmera escondida ela, a princípio, já sabe que a

situação em que foi colocada é passível de riso. Assim, ao dar sua

autorização, já tem ciência de que a situação pela qual passou é humorística.

16) As anedotas, desde que dotadas de criatividade e originalidade, estão

dentro da esfera de proteção do direito autoral. Demonstrada a autoria, nada

obsta a que seu criador tenha o pleno exercício de seus direitos patrimoniais

ou morais.

17) Não se vislumbra nas anedotas potencial de ofensa à imagem das

pessoas satirizadas. Ao contrário do que ocorre com outras atividades

humorísticas, em que há efetiva utilização da imagem ou da voz dos

retratados, ou, ao menos, aproximação a esses elementos individualizadores

(o que ocorre nas hipóteses de imitação), as piadas fazem apenas referência

a pessoas, o que é tênue.

18) As anedotas podem ofender a honra das pessoas satirizadas quando

excedam os limites do bom senso.

19) A atividade humorística, quando em confronto com o direito à imagem

e à voz, suscita diversas questões a serem ponderadas, já que estes direitos

podem mais facilmente ser deixados de lado quando em confronto com o

interesse público consubstanciado na liberdade de expressão e de crítica.

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20) Quando a atividade humorística atinge a honra das pessoas satirizadas,

não se vislumbra possibilidade de essa ofensa ser legitimada por interesse

público. A liberdade de expressão e o direito de crítica não podem ter o

condão de permitir ofensa à honra.

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125

ANJOS, Marco Antonio dos. O humor: estudo à luz do direito de autor e da personalidade.

Tese (Doutorado) apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,

2009.

RESUMO

A presente Tese teve como objetivo estudar o humor e suas repercussões no âmbito

do direito de autor e da personalidade, buscando especificar critérios para melhor

conceituação de várias formas de atividades humorísticas e, também, para, quando estas

entram em choque com o direito de autor e da personalidade, encontrar as soluções mais

adequadas de quais direitos devem prevalecer.

A pesquisa tem início com um breve estudo sobre o humor, abordando a

dificuldade de sua conceituação, já que não há padrões exatos para a identificação das

atividades que provocam o riso nas pessoas.

Em seguida, algumas formas de expressão humorística, que são comumente

encontradas no dia-a-dia, foram especificadas e conceituadas. É o caso da paródia, do

pastiche, da caricatura, da charge, do cartum, dos quadrinhos e das anedotas. As distinções

entre as manifestações humorísticas foram destacadas, pois, dependendo de suas

características, um tipo de humor pode ser permitido pelo direito, sem que haja necessidade

de autorização do criador da obra primígena ou do titular de direitos da personalidade.

A importância do humor para os seres humanos foi realçada, reconhecendo-se que

se trata de uma atividade que tem valor, como provam a sua influência como manifestação

política e, ainda, o seu uso no auxílio ao tratamento de doenças e à redução de seus males.

Após uma visão geral do humor, com suas particularidades e benefícios, esta

pesquisa se concentrou na análise das repercussões jurídicas da expressão humorística no

que concerne ao direito de autor (enquanto limitação a este) e da personalidade (e seu

possível choque com os direitos à imagem e à honra).

Na seqüência, o trabalho tratou das conseqüências jurídicas de certas manifestações

humorísticas e das ofensas que podem causar ao direito de autor ou aos direitos da

personalidade: paródias, caricaturas, charges, imitações cômicas, entrevistas humorísticas,

câmeras escondidas e anedotas. Para isso, buscou-se auxílio tanto na legislação, como na

doutrina e na jurisprudência.

O principal objetivo da Tese foi trazer parâmetros para melhor classificação das

formas de expressão humorística, já que se constata que ainda existe certa insegurança na

análise das repercussões jurídicas do humor quando este pode ferir direito de autor ou

direitos da personalidade.

Palavras-chave: direito de autor; direito da personalidade; humor; paródia; caricatura.

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ANJOS, Marco Antonio dos. L’humour: étude sous la lumière du droit d’auteur et de la

personnalité. Thèse (Doctorat) présentéé dans la Faculte du Droit du la Université du São

Paulo, 2009.

RÈSUMÉ

Cette Thèse a eu comme objectif étudier l'humour et leurs répercussions dans le

contexte du droit d'auteur et de la personnalité, en cherchant de spécifier des critères pour

meilleure conceptualisation de plusieurs formes d'activités humoristiques et, aussi, pour,

quand celles-ci entrent dans choc avec le droit d'auteur et de la personnalité, trouver les

solutions les plus appropriées de quels droits doivent prévaloir.

Ce travail commence avec um bref étude sur l'humour, en s'abordant la difficulté

de sa conceptualisation, car il n'y a pas de normes exactes pour l'identification des activités

qui provoquent le rire dans les personnes.

Ensuite, quelques formes d'expression humorística, qui fréquemment sont trouvées

dans le quotidien, ont été spécifiées et évaluées. C'est le cas de la parodie, du pastiche, de

la caricature, de la charge, du cartoon, des bandes dessinées et des anecdotes. Les

distinctions entre les manifestations humoristiques ont été détachées, donc, en dépendant

de leurs caractéristiques, un type d'humeur peut être permis par le droit, sans que il y ait

nécessité d'autorisation pour le créateur de l'oeuvre originaire ou du titulaire de droits de la

personnalité.

L'importance de l'humour pour les êtres humains a été soulignée, en se reconnaissant

qu'il s'agit d'une activité qui a de la valeur, comme prouvent son influence comme

manifestation politique et, encore, son utilisation dans l'aide au traitement de maladies et à

la réduction de leurs maux.

Après une vision générale de l'humour, avec leurs particularités et bénéfices, cette

recherche s'est concentrée sur l'analyse des répercussions juridiques de l'expression

humorística en ce qui concerne le droit d'auteur (tant que limitation à celui-ci) et de la

personnalité (et son possible choc avec les droits à l'image et à l'honneur).

Dans la sequence, le travail a traité des conséquences juridiques de certaines

manifestations humoristiques et des infractions qui peuvent causer au droit d'auteur ou aux

droits de la personnalité : parodies, caricatures, charges, imitations comiques, entrevues

humoristiques, caméras cachées et anecdotes. Pour cela, se cherche aide tant dans la

législation, que dans la doctrine et dans la jurisprudence

Le principal objectif de la Thèse a été apporter paramètres pour meilleur classement

des formes d'expression humoristique, car existe certaine insécurité dans l'analyse des

répercussions juridiques de l'humour quand celui-ci peut blesser droit d'auteur ou droits de

la personnalité.

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Mots-clés: droit d'auteur; droit de la personnalité; humour; parodie: caricature.