O novo marco regulatório como instrumento para a efetivação de políticas públicas de...

O novo marco regulatório como instrumento para a efetivação de políticas públicas de democratização do acesso à educação superior Faculdade de Direito / Direito do Estado Universidade de São Paulo "O presente estudo tem por objeto o estudo do marco regulatório da educação superior e de sua relação com a garantia de acesso à educação superior no Brasil. Para tanto, o direito à educação é estudado para que seja estabelecida sua relação com o direito da educação...