Descrição

Faculdade de Direito / Direito Civil Universidade de São Paulo "O objetivo desta tese é determinar se é possível considerar as obras de decisiones como um gênero específico da literatura jurídica portuguesa no Antigo regime, para, em seguida, tentar traçar um perfil das características e dos elementos que as diferenciem dos demais gêneros doutrinários, especialmente dos consilia. [...] A primeira será dedicada aos pressupostos da discussão, [...] focando na tensão entre a indeterminação do direito certo e a existência de tribunais com poderes de decidir em última instância. [...] A segunda parte consistirá na análise aprofundada das obras dos seis mais importantes autores de decisiones em Portugal entre os séculos XVI e XVII (António da Gama, Álvaro Valasco, Jorge de Cabedo, Belchior Febo, Gabriel Pereira de Castro e António de Sousa de Macedo). [...] Por fim, a terceira parte tentará estabelecer as relações entre as decisiones portuguesas do período e o Brasil colonial." Obrigado por baixar ebooks grátis de Direito romano em formato pdf epub mobipocket txt e HTML. Download de ebooks online na melhor biblioteca do Mundo!