Os decisionistas portugueses entre o direito comum e o direito pátrio

Faculdade de Direito / Direito Civil Universidade de São Paulo "O objetivo desta tese é determinar se é possível considerar as obras de decisiones como um gênero específico da literatura jurídica portuguesa no Antigo regime, para, em seguida, tentar traçar um perfil das características e dos elementos que as diferenciem dos demais gêneros doutrinários, especialmente dos consilia. [...] A primeira será dedicada aos pressupostos da discussão, [...] focando na tensão entre a...