Os meia-cara: africanos livres em São Paulo no século XIX por Enidelce Bertin - Versão HTML

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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA SOCIAL

Enidelce Bertin

Os meia-cara. Africanos livres em São Paulo no século XIX

Tese apresentada ao Departamento de

História da Faculdade de Filosofia, Letras e

Ciências Humanas da Universidade de São

Paulo como parte dos requisitos para

obtenção do título de Doutora em História.

Orientadora: Profa. Dra. Maria Helena

Pereira Toledo Machado

São Paulo

2006

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Aos meus pais Ivo Bertin ( in memorian) e Maria José Tomazella Bertin, Ao meu filho Lorenzo, elos de minha história.

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Agradecimentos

Meu especial agradecimento à minha orientadora, Profa. Dra. Maria Helena Pereira Toledo Machado. Marcada pelo rigor com a qualidade e pela liberdade de escolhas, sua orientação foi também o espaço da construção de uma forte relação de confiança e amizade, que se mostraram fundamentais para a boa conclusão deste trabalho.

À Profa. Dra. Maria Odila Leite da Silva Dias pelas sugestões oferecidas na ocasião do exame de Qualificação.

À Profa. Dra. Maria Cristina Wissenbach sou grata pelos comentários precisos e pelas ricas sugestões apresentadas no exame de Qualificação, os quais se transformaram em importantes norteadores do trabalho. Agradeço ainda sua gentileza na colaboração com dados de sua própria pesquisa.

Ao Prof. Dr. John Monteiro pelo interesse demonstrado em iluminar caminhos quando tudo parecia muito obscuro.

Ao Prof. Dr. José Flávio Motta, que além do incentivo e acolhimento no seu curso sobre Demografia Histórica, me ofereceu ajuda para elucidar rumos.

Aos colegas da Linha de Pesquisa em História Atlântica agradeço igualmente pelos comentários e críticas apresentadas a este trabalho.

À Regiane Augusto de Mattos, colega de Arquivo e vizinha no objeto de estudo, pela generosidade em partilhar comigo os dados de sua pesquisa.

Aos alunos da disciplina História do Cotidiano, segundo semestre de 2005, porque com eles pude experimentar a docência no ensino superior, por ocasião do estágio realizado como integrante do Programa de Aperfeiçoamento do Ensino (PAE).

Aos funcionários do Arquivo do Estado de São Paulo, em especial à Elisabete dos Santos Bernardo, pela sua gentileza e solicitude.

Aos amigos Armando e James pelo incentivo constante e pelas colaborações.

Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pelo financiamento concedido entre 2004 e 2006.

Minha gratidão, ainda, ao Eucledson por ter acompanhado desde o começo a pesquisa, solidarizando-se comigo nas dúvidas e dificuldades e, além disso, me ajudando enormemente com o nosso pequeno.

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Viver a experiência da maternidade me permitiu uma outra compreensão da vida e um questionamento da tamanha dedicação exigida pelo trabalho da pesquisa. Aprender a conciliar os diferentes tempos do rebento com o tempo do estudo foi sem dúvida a parte mais difícil deste trabalho. Agradeço, portanto, ao Lorenzo por ter me permitido insistir e, principalmente, por ter tornado muito mais alegres e ricos os meus dias.

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Resumo

Este trabalho tem por objeto os africanos livres que estiveram sob custódia do Estado prestando serviços em estabelecimentos públicos da Província de São Paulo. Através deles objetiva-se a análise das vicissitudes das relações entre africanos livres e Estado, percebendo os diferentes significados da tutela para ambas as partes. Sendo conhecedores da singularidade de sua condição, os africanos livres colocaram-se diante das autoridades como indivíduos livres, o que se chocava frontalmente com a prática dos seus tutores. Para os administradores públicos, os africanos livres não deveriam estar à parte da lógica escravista, por isso toda a "proteção" que a tutela guardava relacionava-se com uma perspectiva de manutenção da escravidão.

Procurando perscrutar a resistência cotidiana dos africanos livres ao domínio representado pela tutela, pudemos desvendar os intensos laços de solidariedade mantidos entre eles, bem como a preservação da memória de uma experiência histórica comum, muitas vezes alinhavada desde a travessia atlântica. Portanto, nossa abordagem está centrada no entendimento dos africanos livres como sujeitos históricos, inseridos nas relações escravistas e atuantes no sentido da resistência à escravização latente. Porque desconfiamos que a presença dos mesmos na sociedade escravista do oitocentos foi mais ativa e efetiva do que apontava o discurso dos administradores públicos, nosso desafio está na reconstituição da experiência vivida por eles. Ao focalizar essa população, portanto, objetiva-se uma análise de sua experiência histórica como trabalhadores tutelados nos estabelecimentos públicos de São Paulo.

Palavras-chave: africanos livres, tutela, emancipação, escravidão, São Paulo.

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Abstract

This research aims the liberated Africans who had been under the State guard, serving on the province of São Paulo public institutions. The main subject of this research is the analysis of diverging relationship between liberated African and the State, realizing the different meanings of "public tutorship" for both parts. Aware of their singular condition, liberated African faced the public authorities as free individuals, which was clearly against their tutors practice. For public administrators, liberated African shouldn’t be unaware of the slavery logic, and this is why all "protection" by means of tutorship was related to a perspective of slavery maintenance.

Trying to investigate liberated African’s daily opposition to tutorship, we could disclose strong links of brotherhood kept among them, as well as the preservation of a common historic experience memory, often sketched since the atlantic traverse. Therefore, our approach is focused on the comprehension of liberated Africans as historical individuals, deepened into slavery relationship and acting to oppose latent slavery. Because we suspected that their presence in the 1800’s was more active and effective than pointed out by the public administrators speech, our challenge is on restoration of experience lived by them. By focusing that population so, we aim to get an analysis of their historical experience as workers under the tutorship of public institutions in São Paulo.

Key-words: liberated African, tutorship, emancipation, slavery, São Paulo.

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SUMÁRIO

Agradecimentos..................................................................................................................... 3

Resumo ................................................................................................................................... 5

Introdução ............................................................................................................................. 8

Capítulo 1- Os africanos livres no contexto político-econômico do Império .................14

Momentos do combate ao tráfico de escravos .................................................................14

A escravidão em São Paulo ..............................................................................................26

Introduzindo o tema dos africanos livres ..........................................................................33

Capítulo 2 – Cotidiano dos africanos livres em São Paulo .............................................42

Africanos livres em mãos de particulares .........................................................................42

Africanos livres a serviço de estabelecimentos públicos..................................................49

Estabelecimentos públicos urbanos ..................................................................................62

Intercâmbio entre estabelecimentos..................................................................................93

Capítulo 3- Os africanos livres no espaço urbano ..........................................................97

Apropriações e resignificações de identidades .................................................................97

Sociabilidade nas ruas da cidade .................................................................................... 109

Capítulo 4 – Estado, tutela e resistência ....................................................................... 124

Em busca da proteção do Estado .................................................................................... 126

Uma história de resistência: o caso de Maria ................................................................. 133

Fugas, reivindicações e disciplina .................................................................................. 146

Capítulo 5 – A luta pela liberdade ................................................................................... 173

No caminho da emancipação .......................................................................................... 175

Casamento: recurso para a emancipação ou para o controle disciplinar? ...................... 197

A vez dos africanos livres de estabelecimentos públicos: o decreto de 1864 ................ 210

Pós-emancipação: fim da tutela? .................................................................................... 224

Considerações Finais ........................................................................................................ 242

Anexos ................................................................................................................................ 246

Fontes Documentais .......................................................................................................... 258

Referências Bibliográficas................................................................................................ 260

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Introdução

"... declarando, por ser perguntado, que não é liberto e que foi sempre livre." 1

" Chamei-os e perguntei a eles como são tratados, declararam-me de não ter queixa contra o patrão da lancha, porém que querem ser tratados como gentes livres, não querem morrer de fome, não querem comer como porcos, em um cocho e querem receber fumo como se usava dantes."2

Nossa investigação anterior sobre a prática das alforrias em São Paulo nos revelou uma cidade marcada pelo domínio escravista, cuja fisionomia foi delineada pela disseminada presença escrava por todas as categorias sociais. 3 Mais do que registrar a manumissão, o documento da alforria reforçava o domínio por vieses nem sempre diretos, como pôde ser constatado nas declarações paternalistas dos proprietários, as quais serviam à reafirmação das relações escravistas. Nesse contexto, as alforrias condicionais foram amplamente utilizadas como instrumento de postergação da liberdade, na medida em que atrelavam o liberto às relações de trabalho e obediência nos moldes escravistas. Contudo, ainda que as libertações fossem parciais, os escravos mostraram-se atuantes no sentido de conquistar a alforria, fosse forjando arranjos para a obtenção do pecúlio com o que pagariam seus proprietários, fosse acatando os termos que condicionavam sua liberdade à prestação de serviços, quase sempre por longos anos.

Embora a alforria apontasse para um horizonte de liberdade, não conseguia, contudo, apagar a experiência da escravidão, uma vez que termos como "ex-escravo" e

"liberto" traziam a informação do inconteste passado escravo. Interessadas na ampliação do entendimento sobre o viver de escravos e libertos na cidade de São Paulo, nos deparamos com os africanos livres trabalhando em obras públicas, prestando serviços a 1 AESP – Autos crimes, Rolo 35, ref. 508. Agapito, 1862.

2 AESP - CO 1227 "Diário da Administração da Estrada do Cubatão por Carlos Rath desde 12 até 21 de julho de 1856."

3 BERTIN, Enidelce. Alforrias em São Paulo do séc. XIX: liberdade e dominação. São Paulo: Humanitas, 2004.

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particulares e circulando pela cidade. Diante da singularidade da condição social daquele grupo, centramos nossos esforços para obter o máximo de informações sobre sua presença na Capital durante o século XIX. O presente trabalho é o resultado desse esforço, que, esperamos, possa contribuir para o alargamento da compreensão da presença negra em São Paulo, bem como para a ampliação dos significados e limites da liberdade.

Observando os excertos colocados na epígrafe acima, ambos partes de falas de africanos livres, podemos notar a reafirmação enfática da condição de livre. O primeiro deles foi retirado do interrogatório de Agapito, feito pela polícia em 1862. O segundo é uma fração das reclamações dos africanos livres que trabalhavam na construção da estrada ligando Santos e São Paulo, e que foram descritas pelo engenheiro Carlos Rath em seu diário, poucos dias depois de assumir a administração das obras daquela estrada, em 1856.

Embora fossem africanos livres, e soubessem da peculiaridade da sua situação, o tratamento por eles recebido os aproximava da condição escrava, por isso tentaram de diferentes maneiras negar um passado escravo e, ao mesmo tempo, mostrar que deveriam ser tratados, efetivamente, como livres. Assim, os africanos livres estiveram atentos a todas as possibilidades de reivindicação de um tratamento diferenciado, seja porque ansiavam mais autonomia, seja porque desejavam sinais dessa diferenciação – como a forma de comer, por exemplo – seja porque explicitavam o anseio por uma emancipação completa e definitiva.

Mas por que emancipação?Aliás, antes disso, por que africanos livres? A categoria dos africanos livres estava prevista desde a Convenção de 1817, quando Portugal confirmou sua aceitação em encerrar o tráfico de escravos africanos no Atlântico Norte e em participar das comissões para emancipação dos traficados. Após a Independência, a lei de 1831, que estabelecia a extinção do tráfico, deu continuidade às atividades de apreensão executadas pela comissão mista sediada no Rio de Jane iro. Os africanos ilegalmente importados apreendidos e "emancipados" passaram a ser chamados de "africanos livres", ou vulgarmente, de "meia-cara". Recolhidos à Casa de Correção da Corte para que fossem protegidos da escravização, deveriam servir por um período mínimo de quatorze anos

"como libertos" tanto em serviço público quanto a particulares, até que adquirissem capacidade para a autonomia. Ou seja, originalmente, os africanos livres eram africanos 10

transportados como escravos ou que seriam vendidos como tais, mas que haviam sido apreendidos e emancipados.

A expressão "meia-cara" apenas despontou na documentação de forma rarefeita; no entanto, revelou, de forma clara e instigante, a singularidade da condição daqueles africanos que não eram totalmente livres, nem escravos, nem libertos. Tampouco a situação de emancipado revelou-se efetiva, uma vez que a submissão à tutela do Estado e, portanto, a ausência de autonomia, não permitia que os africanos esquecessem que eram livres apenas muito parcialment e.

Com a justificativa de que necessitavam de uma adaptação para a liberdade, os africanos livres foram submetidos ao trabalho compulsório, uma vez que este era considerado o meio para a obtenção da capacidade para a autonomia. Nesse sentido, foram entregues à arrematação de seus serviços, sob condição de que fossem tratados, vestidos e alimentados. Porém, diante dos custos para manutenção dos recolhidos na Corte, o governo imperial estendeu às províncias o consentimento para o uso do trabalho dos mesmos, resultando que não apenas os arrematantes particulares foram beneficiados, senão o próprio governo provincial, que utilizou amplamente nos estabelecimentos públicos a mão-de-obra daqueles serventes. Assim, a ideologia da escravidão perpassava as questões referentes aos africanos livres, seja porque a tutela reafirmava a incapacidade dos mesmos para a autonomia, seja porque a coação ao trabalho vinculava-se à idéia de que este funcionaria como regenerador de uma raça inferior.

Este trabalho tem por objetivo o foco nos africanos livres que estiveram sob custódia do Estado prestando serviços em estabelecimentos públicos da Província de São Paulo. Deste modo, pretendemos analisar as vicissitudes das relações entre africanos livres e Estado, percebendo os diferentes significados da tutela para ambas as partes. Sendo conhecedores da singularidade de sua condição, os africanos livres colocaram-se diante das autoridades como indivíduos livres, o que se chocava frontalmente com a prática dos seus tutores. Para os administradores públicos, contudo, os africanos livres não deveriam estar à parte da lógica escravista, por isso toda a "proteção" que a tutela guardava relacionava-se com uma perspectiva de manutenção da escravidão. Assim, as relações cotidianas nos estabelecimentos públicos nos revelaram que, apesar das leis emancipacionistas, o Estado Imperial era escravista, resultando que as inúmeras tentativas de enquadramento dos 11

africanos livres na ordem e na submissão tinham vistas à preservação do domínio escravista. Em outras palavras, para o Estado, os africanos livres não eram livres, por isso estavam sujeitos ao controle através da tutela.

Embora os africanos livres estivessem inseridos no contexto do fim do tráfico africano, sua experiência cotidiana guardava estreita relação com a escravidão praticada na cidade, não apenas porque os lugares de trabalho e sociabilidade muitas vezes eram comuns a escravos e libertos, como também porque, não raramente, não eram vistos como possuidores de sequer uma porção de liberdade pelos administradores públicos e pelos arrematantes particulares.

Procuramos perscrutar a resistência cotidiana dos africanos livres ao domínio representado pela custódia, bem como a incessante busca pela liberdade efetiva, ainda que fosse através da simples ênfase de que não eram escravos, tampouco libertos, tal como acentuou Agapito. Na realização dessa tarefa pudemos desvendar intensos laços de solidariedade mantidos entre eles, bem como a preservação da memória de uma experiência histórica comum, muitas vezes alinhavada desde a travessia atlântica. Portanto, nossa abordagem está centrada no entendimento dos africanos livres como sujeitos históricos, inseridos nas relações escravistas e atuantes no sentido da resistência à escravização latente.

Porque desconfiamos que a presença dos mesmos na sociedade escravista do oitocentos foi mais ativa e efetiva do que apontava o discurso dominante, nosso desafio esteve na reconstituição da experiência vivida por eles. Ao focalizar essa população, portanto, objetiva-se uma análise de suas estratégias de sobrevivência, seus modos de vida e seu posicionamento diante da tutela, de modo a perceber uma identidade específica que os distinguia dos cativos. Tais pretensões encontram eco na defesa de Maria Odila da Silva Dias de uma hermenêutica do cotidiano, segundo a qual, o foco nos papéis informais, através do desvendamento do omitido nos documentos produzidos pela ideologia dominante, permite que se entreveja o " abismo entre as normas e os costumes", ou seja, a interpretação das diferenças e das especificidades.4 Nesse sentido, o estudo do cotidiano dos africanos livres busca a historicidade da resistência ou da acomodação, sem desconsiderar as ambiguidades guardadas em tais conceitos.

4 DIAS, Maria Odila L da S. Hermenêutica do cotidiano na historiografia contemporânea. Projeto História, SP (17) nov.1998, pp. 223-258.

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Para uma delimitação temporal, consideramos os anos limites de 1831 e 1864. O

primeiro, por se tratar do ano da primeira lei nacional de extinção do tráfico e que, a despeito de não ter sido efetivamente aplicada, contribuiu para o aumento do número de africanos livres no Brasil; o segundo, por ter sido o ano da emancipação definitiva de todos os africanos livres do território nacional.

A pesquisa pautou-se na documentação produzida pelos administradores públicos da Província, composta pelos ofícios, isto é, a comunicação escrita mantida entre diretores de estabelecimentos, delegados de polícia e juízes de órfãos com a Presidência da Província. Embora avulsos e sem uma organização seriada, os ofícios conformaram a base desta pesquisa porque neles os estabelecimentos foram retratados na sua movimentação cotidiana, da qual fizeram parte os africanos livres. A documentação mostrou-se diversificada, tanto porque as autoridades emissoras eram muitas, como porque os assuntos eram múltiplos, tendo em comum o tutelado. Assim, um documento podia conter as dúvidas de um diretor sobre as despesas com as vestes dos serventes, enquanto que em outro havia o pedido de esclarecimentos sobre emancipações, ou o relato de fugas e insubordinações. Além dos ofícios dos variados órgãos provinciais, utilizamos a documentação do Juízo de Órfãos, que, embora ao tempo da pesquisa documental se encontrasse apenas parcialmente disponível, mostrou-se fundamental para a elaboração desta tese, principalmente porque nela constam os processos de justificação para emancipação dos africanos livres. Completam o corpus documental alguns processos criminais e os livros de registro das correspondências mantidas pela Presidência da Província com as demais autoridades, órgãos públicos e seus administradores.

Considerando a intrínseca ligação dos africanos livres à questão do combate ao tráfico de escravos africanos, o primeiro capítulo apresenta o contexto político-econômico do Império no oitocentos, destacando os principais momentos do debate sobre o encerramento do tráfico, desde o tratado anglo-português de 1810 até a extinção definitiva em 1850. Centrando atenção nos africanos livres, apresentamos também os dispositivos legais que conferiram especificidades àquele grupo no contexto da política emancipacionista. Ainda neste capítulo realizamos uma breve contextualização da 13

escravidão na cidade de São Paulo de modo a subsidiar a análise da utilização do trabalho dos tutelados nos estabelecimentos públicos, que é o tema da seção seguinte.

Dedicado à apresentação de cada um dos estabelecimentos públicos, o capítulo segundo tem por objetivo justamente o olhar sobre o cotidiano de trabalho dos serventes e a localização, na fala dos administradores, da posição do Estado frente a eles. Embora o foco deste trabalho sejam os africanos livres serventes em postos públicos, também estabelecemos algumas considerações sobre a atitude dos arrematantes particulares de São Paulo diante dos ilegalmente importados. Mantendo a perspectiva de reconstrução da experiência dos africanos livres em São Paulo, no terceiro capítulo buscamos a percepção dos mesmos no âmbito cidade – dentro das possibilidades colocadas pela documentação -, acompanhando sua movimentação pelas ruas, a construção de sociabilidades e a realização das práticas culturais e religiosas. A partir de listas nominais de serventes, nas quais constam os grupos de procedência africanos, procuramos, ainda, localizar possíveis resignificações identitárias daqueles homens e mulheres.

Os capítulos seguintes tratam mais especificamente das relações entre os africanos livres e o Estado e foram construídos com a utilização de retalhos de histórias de vida. No quarto, discutimos como a tutela era entendida pelos próprios africanos livres, uma vez que nos deparamos com tutelados procurando, junto do Estado, uma proteção contra a escravização ou contra as arbitrariedades das autoridades. Contudo, a confiança naquela proteção encontrava limites na constante preocupação dos administradores públicos com a manutenção da ordem e com o controle social, o que nos direcionou para uma análise da resistência dos africanos livres ao domínio encerrado na tutela. Finalizando este trabalho, apresentamos, no capítulo quinto, o intenso processo de busca da efetivação da liberdade.

Longe da resignação ou da passividade, os africanos livres nos apresentam sua ânsia para encerrar o domínio a que estavam submetidos. Assim, analisando as emancipações, procuramos recuperar a trajetória percorrida por aqueles homens e mulheres desde o desembarque no Brasil, os esforços, as redes de solidariedade e os mecanismos para a concretizar o sonho da autonomia, enfim sua experiência histórica. Para concluir, realizamos um exercício de observação da efetividade da emancipação e dos limites da tutela, acompanhando a trajetória de alguns africanos livres no período posterior à emancipação.

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Capítulo 1- Os africanos livres no contexto político-