Os meia-cara: africanos livres em São Paulo no século XIX por Enidelce Bertin - Versão HTML

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econômico do Império

Momentos do combate ao tráfico de escravos

A categoria dos africanos livres surgiu no contexto da legislação anti-tráfico e por isso, desde o início, esteve atrelada ao Estado, circunstância que tomamos como premissa deste trabalho. Assim, coloca-se como questão inicial como o Estado se apresentava diante dos africanos livres? Ou, de modo mais abrangente, qual era a atmosfera política do século XIX no que concerne ao tráfico de escravos? Nesse sentido, o tratamento dessas e de outras questões referentes ao africano livre requer que nos debrucemos sobre o tema do tráfico de escravos, bem como sobre a legislação a esse respeito, uma vez que lhes são intrínsecos.

O tratado assinado entre Portugal e Inglaterra em 1810 previa o compromisso luso de acabar com o tráfico de escravos, o que foi ratificado em 1815 com a decisão de encerrar o tráfico no Atlântico ao Norte do Equador, mas somente efetivado com a Convenção de 1817, na qual o governo imperial português aceitava a verificação, por parte dos ingleses, de suas embarcações suspeitas de comércio de escravos, além de participar do estabelecimento de comissões mistas no Rio de Janeiro e em Serra Leoa para julgamento de embarcações suspeitas e para emancipação de africanos. Os tratados de 1815 e 1817, por sua vez, foram ratificados pelo Alvará de 26 de janeiro de 1818, assinado pela coroa portuguesa estabelecida no Brasil.5

No regulamento das comissões mistas, de 28 de julho de 1817, ficava determinado, no artigo 7o, que os escravos apreendidos receberiam um certificado de emancipação, seriam empregados como serventes ou trabalhadores livres e teriam sua liberdade garantida pelo governo do local em que a comissão estava estabelecida.6 Os estudos mais recentes 5 O texto deste e dos demais decretos e leis relativos aos africanos livres, pode ser conferido no Anexo I.

6 Art.7: "Em caso de condenação da embarcação, ela será declarada presa legal, assim como sua carga (...) com exceção dos escravos que pudessem ser objeto de comércio; (...) eles receberão da comissão mista um certificado de emancipação, e serão entregues ao governo do território da comissão que os julgou, para empregá-los como servente ou trabalhadores livres (...)" Parliamentary Papers on the Slave Trade. Vol.8.

Apud. MAMIGONIAN, Beatriz G. To be a liberated african in Brazil: labour and citizienship in the nineteenth century . University of Waterloo, thesis, 2002, Apêndice II. p 299.

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sobre os africanos livres consideram que foi nesse regulamento onde primeiramente apareceu a categoria dos emancipados, em oposição às opiniões até então correntes na historiografia de que os africanos livres surgiram apenas com a lei de 1831.7 Mais do que uma questão de tempo ou datas, a recuperação do Regulamento de 1817 como fonte pioneira do termo africanos emancipados - no contexto da pressão britânica sobre Portugal para o fim do tráfico de escravos -, ampliou o significado da experiência dos africanos livres para além da circunscrição nacional, ou seja, permitiu uma compreensão do significado atlântico daquela experiência.

A comissão anglo-portuguesa estabelecida no Rio de Janeiro funcionou entre 1819

e 1822 e apreendeu apenas uma embarcação, o Emília. Os trabalhos dessa comissão evidenciaram as disputas administrativas e diplomáticas entre os países membros, as quais davam-se, principalmente, a respeito dos custos de manutenção dos africanos apreendidos e da indenização aos capitães pelo período de julgamento, bem como em função da ingerência inglesa na custódia portuguesa sobre os africanos livres.

Com a independência do Brasil em 1822, a comissão mista deixou de exercer suas funções por alguns anos, mas os conflitos com o governo britânico continuaram, dada a persistência deste na pressão pelo fim do tráfico, consubstanciados numa barganha pelo reconhecimento da autonomia política brasileira assinada em 1825. Assim, em 23 de novembro de 1826 as conversações entre ambos os países resultaram no tratado anglo -

brasileiro para abolição do tráfico de escravos no prazo de três anos, tal como previa a Convenção de 1817. Por esse acordo, ratificado em 13 de março de 1826, o imperador D.Pedro I consentia com a imposição inglesa anteriormente exercida sobre Portugal, o que gerou graves problemas políticos internos, especialmente junto aos parlamentares que entendiam o documento como contrário aos interesses de soberania da nova nação, entre outros motivos, porque determinava que os julgamentos para responsáveis pelo tráfico fossem realizados na Inglaterra, porque o comércio brasileiro na África seria afetado sobremaneira, e porque a arrecadação de impostos sobre o tráfico era vital para os cofres imperiais. 8 Nesse contexto, crescia a opinião favorável a uma lei nacional que garantisse a 7 MAMIGONIAN, B.G. To be a liberated african ... p. 18.

8RODRIGUES, Jaime. O infame comércio: propostas e experiências no final do tráfico de africanos para o Brasil (1800 -1850). Campinas,SP: Ed.Unicamp, 2000. pp. 97-120.

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gradualidade na extinção do tráfico de escravos – mas com um prazo bem maior do que os três anos aprovados - e extinguisse a ingerência inglesa no assunto.9

Entre 1830 e 1845 o Brasil sediou a comissão mista anglo-brasileira, instalada no Rio de Janeiro. Nesse período a comissão capturou 45 embarcações, sendo que 22 destas foram condenadas e emancipados 6.577 africanos, que somados a outros 4.878 africanos emancipados por autoridades brasileiras entre 1830 e 1856, perfizeram o total de 11.455

africanos livres, segundo cálculos de Beatriz Mamigonian. 10 Robert Conrad apresenta 4.433

africanos emancipados pela comissão mista no Rio de Janeiro entre 1830-1841, 458

emancipados entre 1845-1849 pela Corte Municipal do Rio de Janeiro e mais 3.430 após o ano de 1850 por auditores especiais da Marinha, que somados aos 352 liberados da escuna Emília em 1821, completaram o total de 8.321 africanos livres. Considerando os números do tráfico no século XIX, principalmente nos anos após a independência, esses emancipados representavam uma ínfima parte entre os que foram trazidos para o Brasil e mantidos como escravos.

Embora não tenhamos uma estatística geral do volume do tráfico de escravos para o Brasil, uma vez que o contrabando foi prática comum, algumas estimativas oferecem uma noção da dimensão das importações de homens e mulheres africanos para o Brasil: Robert Conrad estimou em 1.500.000 o número de escravos enviados para o Brasil ao longo do século XIX.11 Utilizando-se de estatísticas de Herbert Klein, Mary Karash, entre outros, e de documentos alfandegários, Conrad estipula volume médio anual de 10 mil escravos trazidos em 1809.12 Diante da expectativa de acirramento do combate ao tráfico nas décadas seguintes, essa média anual foi elevada para 24.363 escravos em 1821 e 31.240

escravos em 1822. Considerando apenas os anos da ilegalidade do tráfico no Brasil, 1830-1852, Leslie Bethell indicou em 486.526 escravos o volume importado, enquanto que David Eltis estimou em 760.100 o número de traficados naqueles anos.13

9 BETHELL, Leslie. A abolição do tráfico de escravos no Brasil. Rio de Janeiro: Expressão e Cultura; S.Paulo:Edusp, 1976, pp. 57-66.

10 MAMIGONIAN, B. To be a liberated ... Tabela 2, p. 281e Tabela 4, p. 284. A autora lembra que esses números são muito pequenos considerando outros 760.000 africanos que entraram ilegalmente no país e que foram mantidos como escravos. Apêndice 1, tabela 1.

11 CONRAD, R. Tumbeiros: o tráfico de escravos para o Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1985, p. 43.

12 CONRAD, R. Tumbeiros ... p. 41.

13 BETHELL, L. A abolição do tráfico de escravos... Anexo, p.368. ELTIS, D. Economic growth and the ending of the transatlantic slave trade. New York: Oxforf University Press, 1987. Apud. MAMIGONIAN, B.

Op, cit. p.280.

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Não obstante as variações entre as estatísticas e fontes nas quais se basearam os cálculos do volume do tráfico, a grande diferença entre os números de africanos que entraram no Brasil e aqueles que foram considerados africanos livres escancara o quanto foi reduzido o total dos que efetivamente puderam gozar das especificidades previstas como, por exemplo, o direito à emancipação após determinado tempo de trabalho. Importante lembrar que a condição de africano livre ou "emancipado" não significava a emancipação de fato, uma vez que esta apenas seria possível depois de muito tempo de "adaptação" à nova terra, como veremos ao longo deste trabalho.

Diante do diminuto número de condenações de embarcações, e do aumento da entrada ilegal de escravos a partir da década de 1830, historiadores analisaram esse como um período de pouco engajamento do governo brasileiro na supressão do tráfico.

Entretanto, trabalhos mais recentes têm entendido a aprovação da lei de 1831 e, depois, a atuação de alguns poucos oficiais brasileiros no sentido do combate ao tráfico, como elementos indicativos de ação positiva do governo contra o comércio africano de escravos, ainda que com variada intensidade. 14 Contudo, a conivência brasileira com o tráfico ilegal pôde ser também defendida quando se observa uma ínfima quantidade de processos contra traficantes impetrados na justiça brasileira entre 1831 e 1837.15 As falhas na aplicação da lei foram atribuídas ao fato dos julgamentos dos importadores ilegais terem ficado circunscritos à justiça local e, portanto, à mercê do poder político. Em outras palavras, como responsável pelo encaminhamento dos processos, o juiz de paz acabava sujeito às muitas pressões dos proprietários e negociantes de escravos, em razão de seu cargo ter sido nomeado, o que explicaria a não aplicação efetiva da lei de 1831.

As primeiras décadas do século XIX conheceram políticos e intelectuais que, a despeito da nova realidade política advinda com a Independência, expuseram suas idéias e propostas para o encaminhamento da questão da escravidão no contexto da formação da nova nação.16 Entre eles destacamos aqui José Bonifácio e sua fala à Assembléia 14 MAMIGONIAN, B. To be a liberated ... p. 35.

15 RODRIGUES, Jaime. O infame comércio... p. 130.

16 Para uma análise da produção literária a respeito das questões da heterogeneidade da população e as propostas para a transição para o trabalho livre ao longo do século, ver AZEVEDO, Celia M.M. Onda Negra, medo branco: o negro no imaginário das elites – séc.XIX. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

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Constituinte em 1823.17 A defesa que fez da extinção do tráfico de escravos pautava-se no seu diagnóstico de que a escravidão trouxera a indolência e imoralidade para o país, sem aumentar a população e sem melhorar a capacidade produtiva. Quanto à população brasileira, José Bonifácio entendia a alta heterogeneidade de tipos e raças como um problema à potencialidade política da nova nação. Assim, defendia a miscigenação como meio para "amalgamar tantos metais diversos",18 obtendo-se assim um todo homogêneo e forte no qual pudesse brotar uma identidade nacional.

Embora para José Bonifácio a escravidão fosse a razão dos vícios e indolência –

inclusive dos proprietários que, em razão do braço escravo, seguiam ociosos -, sua extinção não poderia ser pensada senão de forma gradual, de modo a preparar cuidadosamente a emancipação, evitando-se os "prejuízos da sociedade". Considerando que o tema da abolição do tráfico ganhava espaço importante no início da década de 1820 nas falas dos parlamentares, vale lembrar que o contexto era de negociação com a Inglaterra para o reconhecimento da Independência. Entre atender a pressão inglesa que condicionava o reconhecimento à abolição do tráfico e assumir os riscos políticos internos, a avaliação feita em 1823, pelo Imperador e por José Bonifácio, foi de que enfrentar os interesses dos proprietários colocaria em risco a estabilidade política. A saída foi a defesa da abolição gradual, como uma alternativa intermediária entre um e outro lado.19

Desta forma, José Bonifácio propôs inicialmente o fim do tráfico e a preparação gradual dos escravos à "civilização" através da instrução cristã e um maior cuidado dos proprietários em relação ao tratamento a seus escravos, de modo a desenvo lver entre eles uma relação paternalista, na qual os escravos, obedientes e produtivos, resultariam em indivíduos preparados para a miscigenação e, portanto, melhores defensores da nação.

Ainda que José Bonifácio fosse crítico da idéia corrente naquele início do século XIX, de que a escravidão civilizava o africano, além de ser um defensor da humanidade dos escravos, seu discurso localizava na instituição da escravidão a raiz de sérios defeitos morais da sociedade brasileira. Esses defeitos não estariam na raça escravizada, mas no uso do trabalho escravo que seria um atraso à "civilização e indústria".

17 Em especial a "Representação à Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a Escravatura". DOLHNIKOFF, M.(org). José Bonifácio de Andrada e Silva. Projetos para o Brasil. São Paulo:Companhia das Letras; Publifolha, 2000.

18 A expressão usada nos remete à formação de mineralogista de José Bonifácio.

19 BETHELL, L. A abolição do tráfico de escravos no Brasil... pp. 57-66.

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O pessimismo a respeito da composição do povo brasileiro, cuja corrupção dos costumes em grande parte seria promovida pela presença dos escravos africanos, estendeu-se a vários outros representantes políticos daquele período. O projeto do marquês de Barbacena, por exemplo, extrapolou as propostas de José Bonifácio ao defender a reexportação dos africanos apreendidos, atendendo a idéia de que o melhoramento do povo caberia ao governo e seria dado pela miscigenação, através da diluição da presença africana. Por esse projeto, aprovado como a lei de 1831, a forma de livrar o povo dos males trazidos pelos africanos estava no reenvio à África, o que se chocava com a determinação da comissão mista de que a liberdade daqueles era da alçada do país da comissão. 20 Embora houvesse divergência entre os senadores sobre a reexportação, em razão do temor da reescravização na África, acabou prevalecendo a preocupação da elite com as consequências da permanência de grande contingente de libertos no Brasil, devido ao perigo do descontrole social. Por conta disso, a solução para a questão dos africanos livres foi vislumbrada na aceitação da sua permanência no país, porém sob a condição de serem preparados para a "civilização" por intermédio do trabalho tutelado. Desta forma, a aquisição de habilidades decorrente do trabalho seria o instrumento para a autonomia e, finalmente, o meio para sua efetiva emancipação.21

A questão da reexportação à África ocupou lugar de destaque no início do século XIX, seja como parte da ideologia emancipacionista de que o retorno devolveria a liberdade perdida, ou como parte da política de descarte dos africanos que haviam experimentado a escravidão e que, de alguma maneira, eram vistos como nocivos às sociedades européias e americanas. Os melhores exemplos de experiência em reexportação para a África são as colônias de Serra Leoa e Libéria, respectivamente fundadas por Inglaterra e Estados Unidos no início do oitocentos na África Ocidental.

Desde 1787 Serra Leoa funcionava como assentamento dos chamados "negros pobres" (Black Poor), ex-escravos libertados pela ação britânica na América do Norte e 20 A defesa da deportação dos africanos do Brasil como meio de construção de uma nação homogênea, livre dos males decorrentes da presença dos negros, pode ser conferida nas memórias de Frederico Leopoldo Cezar Burlamaque – Memória Analytica à cerca do commercio déscravos e à cerca dos males da escravidão doméstica (Rio de Janeiro, Comercial Fluminense, 1837). Ver discussão das propostas desse autor em AZEVEDO, Celia M.M. Onda negra, medo branco, Op. cit.; CUNHA, Manuela C. Negros, estrangeiros: os escravos e sua volta à África. São Paulo: Brasiliense, 1985, p. 85; PENA, Eduardo S. Pajens da casa imperial: jurisconsultos, e scravidão e a lei de 1871. Campinas, SP: Ed. Unicamp, 2001, pp.182-190.

21 FLORENCE, Afonso B. Entre o cativeiro e a emancipação: a liberdade dos africanos livres no Brasil (1818-1864). Dissertação Mestrado, UFBA, 2002, p. 32-33.

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inicialmente enviados para a Inglaterra. No assentame nto, os repatriados experimentaram um breve período de governo autônomo até 1791, quando passaram a ser administrados pela Sierra Leone Company, que escolhia para o governo apenas homens brancos. O

racismo dos membros da companhia e o fim da autonomia dos assentados geraram intensos protestos que culminaram, em 1800, com uma rebelião pela independência de Serra Leoa, embora sem êxito. Em 1808 o governo britânico tomou Serra Leoa do controle particular daquela empresa e a transformou em colônia para onde seriam destinados os africanos apreendidos pela ação recrudescida de combate ao tráfico no Atlântico, como ocorreu com cerca de 50 mil resgatados até 1865. Os resgates foram favorecidos porque a capital Freetown sediava a Comissão Mista para Supressão do Tráfico que julgava as embarcações apreendidas e libertava a carga de africanos. Como resultado, Serra Leoa tornou-se um mosaico de povos e grupos étnicos, cuja convivência deu-se, muitas vezes, de forma tensa, especialmente entre os descendentes dos repatriados da América e aqueles que não haviam atravessado o Atlântico.22

Inspirada em Serra Leoa, a colônia da Libéria foi fundada em 1822 pela American Colonization Society como local destinado a repatriar os negros libertados nos Estados Unidos, bem como aqueles apreendidos no tráfico ilegal. A grande quantidade de negros emancipados era entendida como um problema social pela sociedade norte-americana do início do século XIX. Nesse sentido, o reenvio à África seria uma possibilidade de solução, na medida em que poupava a sociedade branca do convívio com tantos negros. Contudo, a idéia inicial de enviá- los a Serra Leoa não vingou em virtude da negativa desta em aceitar receber mais negros americanos em meio à crise dos protestos pelos quais passava naquele início de século. A alternativa encontrada foi a fundação, em território africano, de uma colônia própria. Num misto de espírito missionário e abolicionista, sem, contudo, deixar de ser racista, foi então elaborado um projeto de reexportação de ex-escravo s e emancipados para a Libéria na África Ocidental. Inicialmente sob administração direta da American Colonization Society, os repatriados foram excluídos da participação política, o que gerou intensas queixas contra as imposições da Sociedade. Em 1824, uma constituição garantiu a 22ABASIATTAI, Monday B. The search independence: New World Blacks in Sierra Leone and Liberia, 1787-1847. Journal of Black Studies, vol 23. N.1, September 1992, 107-116.

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participação dos homens repatriados no conselho legislativo e, em 1847, a Libéria foi declarada independente com base em princípios republicanos.23

Além da Libéria, a América Latina e Caribe também figuraram como lugares possíveis para recolocação de negros norte-americanos. Nesse sentido, a proposta de transferência de escravos do Sul dos Estados Unidos para a Amazônia estava de acordo com a idéia de que os trópicos conformavam o lugar essencial daquela raça, ao mesmo tempo em que se coadunava a outros interesses norte-americanos no Brasil, entre eles o de expansão comercial e territorial. 24

No Caribe, o aproveitamento da mão-de-obra dos africanos livres deu-se

principalmente entre colônias, ou seja, os apreendidos e julgados ema ncipados pela Comissão Mista sediada em Havana foram enviados para o trabalho nas lavouras de cana de outras colônias da região. Dessa forma amenizava -se o problema da falta de mão-de-obra e do temor crescente do risco oferecido pela população africana em Cuba, ao mesmo tempo em que atendia a uma antiga idéia de que o trabalho prepararia para a liberdade. O

aproveitamento do trabalho dos africanos resgatados no tráfico ilegal para atividades na agricultura de exportação encontra estreita relação com a abolição da escravidão nas colônias britânicas em 1833. Ao período subsequente à abolição naquelas colônias foi estabelecido o Apprenticeship Period, ou seja, um intervalo de quatro anos para que os ex-escravos fossem preparados para a liberdade. Contudo, a me mória da escravidão e o tratamento dispensado pelos fazendeiros apontavam para a continuidade e não para a mudança, daí a resistência dos ex-escravos ao trabalho tutelado nas mesmas fazendas em que haviam servido anteriormente. A negativa em permanecer em condição similar à da escravidão fez com que os ex-escravos da Guiana, por exemplo, procurassem meios para a autonomia, entre eles a organização de fundos de mútua ajuda para aquisição de terras após o cumprimento do "período de aprendizagem". É nesse contexto de necessidade de trabalhadores que a migração interna de africanos livres será estimulada entre os anos de 1842 e 1865. Da mesma forma, em Trinidad a migração de africanos livres foi uma alternativa para preenchimento das vagas abertas com a abolição. Justificado na idéia de 23 FOSTER, Charles I. The Colonization of Free Negroes, in Liberia, 1816-1835. The Journal of Negro History, V.3 8, N.1, jan.1953, pp.41-66.

24 Sobre os interesses norte-americanos na Amazônia brasileira, ver a descrição e análise da Expedição Thayer, comandada por Louis Agassiz e William James em MACHADO, Maria Helena P.T. Brasil a Vapor: raça, ciência e viagem no século XIX. Parte I. São Paulo, FFLCH-USP, Tese Livre Docência, 2005.

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que o trabalho prepararia para a liberdade, o uso de africanos livres atendia, em parte, a expectativa dos proprietários, resultando que estes tenham sido vistos por aqueles como substitutos dos escravos.25

Portanto, se no Caribe, receber africanos livres era um bom negócio já que a abolição da escravidão agravou a oferta de trabalhadores, no Brasil, o seguimento do tráfico após 1831 e o prolongamento do abastecimento do mercado de escravos, faziam com que o trabalho do africano livre não fosse pensado como fundamental. Nesse sentido, as sugestões de reexportação à África vinculavam-se à idéia de que a permanência dos africanos livres no Brasil seria um problema em potencial e, portanto, somente poderia ser consentida se houvesse um tempo para a adaptação à liberdade e à civilização dos mesmos.

A preocupação com a preservação da ordem foi a pauta principal do governo brasileiro desde o primeiro Império e intensificada durante a Regência. O ideal da ordem como requisito para a manutenção da unidade nacional acabou por estimular uma prática de uso de recursos privados para benefício público e, por consequência, uma ambiguidade nas relações do Estado Imperial com a elite, no sentido de que para manter o "dinamismo com ordem", dependia do setor dos grandes proprietários escravistas.26 Estes, porém, não participavam efetivamente da burocracia imperial por não comporem um grupo coeso.

Portanto, por essa abordagem, a elite política não representava a classe dominante, ainda que dela fosse dependente. A dificuldade do Estado em se aproximar das administrações municipais acabou por fortalecer as elites locais principalmente através da formação da Guarda Nacional e da escolha do juiz de paz, circunstância que, conforme vimos, em muito contribuiu para o não cumprimento da lei anti- tráfico de 1831.

Durante o segundo império a monarquia tentou uma aproximação dos grandes proprietários, o que pode ser verificado no crescimento das despesas do governo central com a construção de ferrovias na região de cafeicultura e na distribuição de títulos nobiliárquicos aos grandes produtores de café. Entretanto, não obstante o atendimento dos interesses agrários com as obras públicas, o orçamento do governo era deficitário em 25 JOSIAH, B. P. After Emancipation: aspects os village life in Guyana, 1869-1911. The Journal of Negro History, V.82, N.1, 1997, pp.105-121. ADDERLEY, R.M. "A most useful and valuable people?": cultural, moral and practical dilemmas in the use of liberated African labour in the nineteenth -century Caribbean, Slavery and Abolition 20, N. 1, 1999, pp. 59-80.

26 CARVALHO, José M. A construção da ordem: a elite política imperial. Teatro de sombras: a política imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

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decorrência da composição da receita: os impostos de importação eram a principal fonte de recursos, seguidos pelos direitos de exportação, sendo que a participação do governo central era muito maior do que a das províncias ou municípios.27 Aquelas relações entre o Estado e a sociedade escravista foram traduzidas por J.M. de Carvalho pela imagem do teatro de sombras: a escravidão e os grupos políticos acompanhavam o governo imperial como sombras, resultando que a política imperial era o combate de sombras, com os personagens confundindo seus papéis. Nesse sentido, a atuação dos escravistas no governo imperial dava-se pelo viés da economia através das exportações de café e pelo viés da ordem, com a manutenção da escravidão e do controle social a ela inerente. 28

A respeito do período 1840-1860, a análise de Ilmar de Mattos é esclarecedora das relações entre Estado Imperial e a classe senhorial. Chamando de saquarema os dirigentes do Estado naquele período, o autor inclui nesse grupo não apenas a alta burocracia do Estado, mas também os proprietários rurais e profissionais liberais. Embora heterogêneos na sua composição, os saquaremas convergiam na adesão à ordem e civilização como parte fundamental do projeto político de defesa de seus interesses e monopólios. 29

O projeto político saquarema, pensado para ser executado a partir do Imperador, incluía o combate ao tráfico externo de escravos, seguido pelo estímulo ao tráfico interno e uma política de terras que garantisse o controle à dispersão da população livre e que resultasse em reserva de trabalhadores não escravos, através de normas para o acesso à terra. Por esse projeto, a defesa da soberania nacional estava articulada à escravidão na medida em que a extinção do tráfico impediria o aumento da população negra e escrava, devendo, contudo, parecer resultado da política administrativa nacional e não da pressão britânica. Dessa forma, livrava-se da pressão inglesa sem, contudo, eliminar a escravidão do território nacional. Mattos insere a ação da classe senhorial num contexto mais amp lo de luta contra os interesses ingleses no Brasil, bem como de outros segmentos da mesma classe. A distinção proposta na lei de 1850 entre os introdutores de escravos (traficantes) e compradores sugere uma distinção entre o tráfico no mar (que deveria ser combatido) e a escravidão e o tráfico em terra (que escapava desse controle). Essa ação no combate ao tráfico, entretanto, deveria parecer obra do governo imperial e não dos interesses da classe 27 CARVALHO, J.M. A construção da ordem ...pp. 263-272.

28 CARVALHO, J.M. Idem, pp. 417 -424.

29 MATTOS, Ilmar R. de. O tempo saquarema: a formação do estado imperial. São Paulo:Hucitec, 2004.

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senhorial, conferindo maior confiabilidade e condições de apoio ao ser associada a uma ação civilizadora do Império. Nesse sentido, para Ilmar de Mattos, o combate ao tráfico não foi resultado de uma ação antiescravista do Estado, mas, pelo contrário, da preservação dos interesses da classe senhorial e de afirmação da soberania e unidade do Império.

Tal como Carvalho e Mattos, Jeffrey Needell também busca evidências políticas para o fim do tráfico em 1850.30 Contestando as versões revisionistas que interpretaram a decisão de 1850 como resultado das preocupações com a segurança interna no âmbito do temor de insurreições escravas, ou ainda como efeito do medo de ampliação da epidemia de febre amarela, Needell procura reforçar as posições defendidas por L.Bethell em 1972, e antes disso, por Emília V. da Costa, Richard Graham e David Eltis, de que a pressão inglesa fora determinante para o fim do tráfico.31 Reportando-se, entre outros, ao trabalho Dale T.Graden, 32 o autor procura demonstrar que o grande temor dos proprietários brancos no início do século XIX era com a falta de escravos e não com as insurreições. Para justificar que o medo por si só não explicaria o fim do tráfico em 1850, recupera os dados sobre o aumento do volume de escravos trazidos para o Brasil após 1835, além de enfatizar a coesão dos proprietários para repressão de possíveis revoltas escravas, e de defender que no Brasil a "economia moral paternalista" fora elemento para o controle efetivo dos escravos. Quanto à questão da ameaça à saúde pública representada pela febre amarela, embora houvesse tido coincidência entre a epidemia em Salvador e Rio de Janeiro (1849-1850) e a proibição do tráfico, Needell não considera prova suficiente para a elaboração daquela tese.

Se para J.Needell, a pressão inglesa e, consequentemente, a ameaça à soberania nacional, foram fatores determinantes para a efetiva abolição do tráfico em 1850, Dale Graden utiliza a análise das pressões sociais internas como deflagradoras de reformas políticas. Para Graden, os elementos definidores da decisão política de abolição do tráfico são encontrados tanto no interesse em não perder prestígio interno ou externo em função 30 NEEDELL, J.D. The abolition of the Brazilian slave trade in 1850: historiography, slave agency and statemanship. Journal of Latin America Studies. 33, pp. 681-711, 2001.

31 As obras citadas por J.Needell desses autores são, respectivamente, as seguintes: Da senzala à colônia. São Paulo, 1966; Britain and the onset of modernization in Brazil: 1850-1914. Cambridge, 1968; Economic Growth and the ending of the Atlantic slave trade. New York, 1987.

32 GRADEN, Dale T. An act "even of public security": slave resistance, social tensions, and the end of the international slave trade to Brazil, 1835-1856. Hispanic American Historical Review 76:2; 249-282; 1996.

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das agressões britânicas, como também na resistência escrava que ameaçava a manutenção da coesão social intensificando o temor das classes proprietárias de escravos.

Uma outra possibilidade para entendimento da definitiva adesão à abolição do tráfico em 1850 foi aventada por Maria Helena Machado quando relaciona esse fato à pressão norte-americana para ocupação da Amazônia, seja através da expansão comercial e territorial, seja através da emigração de proprietários e escravos do Sul dos Estados Unidos para o Brasil.33

A recuperação da importância histórica da participação da elite brasileira nas questões relativas ao fim do tráfico, comum às análises de Ilmar de Mattos e de J.Needell, relaciona as razões para o sucesso da lei de 1850 com as motivações políticas e ambições de poder dos conservadores, bem como com a situação diplomática bastante precária.

Contudo, entendemos importante considerar que se as forças internas34 da sociedade do oitocentos não foram suficientes para, sozinhos, determinarem o fim do tráfico, com alguma intensidade influenciaram os debates do período, ou seja, segurança e controle social eram temas presentes na pauta das discussões do período, ainda que nem sempre estivessem direta e declaradamente relacionados às medidas para cessação do tráfico de escravos.35

Entendido o contexto político geral no qual se inseriam os africanos livres, resta entender o lugar ocupado por eles. Através da apresentação de um panorama da São Paulo do oitocentos e das especificidades legais dos africanos livres, pretendemos contemplar não apenas a definição do lócus escolhido para desenvolvimento desta pesquisa, mas também o lugar político ocupado (ou alme jado) pelos africanos importados ilegalmente.

33 MACHADO, Maria Helena P.T. Brasil a Vapor... p. 63.

34 Referimo-nos à disseminação de alguns movimentos ao longo do séc. XIX, como a formação de quilombos pelo território nacional, a prática dos capoeiras no Rio de Janeiro, e as revoltas escravas no interior de fazendas.

35 SLENES, Robert. "Malungu, ngoma vem!": África coberta e descoberta do Brasil. Revista USP, 12, 1991-1992, pp. 48-67.

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A escravidão em São Paulo

A cidade de São Paulo foi escolhida como lugar para observação dos africanos livres porque, a despeito de uma arraigada idéia de que aqui a escravidão desapareceu muito antes de seu término oficial e de que sua existência fora de pequeno impacto na cidade, a posse de escravos esteve disseminada por toda a sociedade até o fim da escravidão. Nesse sentido, a presença dos africanos livres executando os mais diversos trabalhos confundia-se com o contingente de braços efetivamente escravos que circulavam pela cidade. No século XIX a produção cafeeira transformara o Sudeste não apenas na região mais rica do Império, como também a colocara como a mais profícua em termos de alcance do debate sobre a mão-de-obra escrava e o tráfico africano, situação que dará à cidade de São Paulo um papel de destaque.

Inicialmente cultivado no Rio de Janeiro, o café atingiu as áreas montanhosas da divisa com São Paulo, de onde se expandiu para outras áreas da Província. A proeminência do Vale do Paraíba na produção cafeeira estendeu-se desde o segundo quartel do século XIX, quando produzia dois terços da produção paulista do produto, até a década de 1880, quando foi suplantada pela região do chamado Oeste Paulista.36 Ali, desde os anos de 1850

já se produzia café em quantidade suficiente para competir com a tradicional produção açucareira.

A absorção da mão-de-obra escrava advinda do tráfico interno, aliada à qualidade do solo, fez com que a produção de café do Oeste Paulista rapidamente crescesse. A demanda por transporte para escoamento do produto foi um dos grandes problemas enfrentados pelos produtores, já que a distância do porto do Rio de Janeiro ou mesmo de portos do litoral norte paulista tornava inviável essa rota. Assim, a utilização do porto de Santos deu-se antes pela menor distância do que por facilidade de acesso, uma vez que a mercadoria apenas alcançava as embarcações após longa viagem em mulas, por terrenos íngremes e em estradas precárias. Quando, na década de 1870, as ferrovias começaram a funcionar, o tempo para o escoamento do café decresceu e, consequentemente, os custos reduziram, o que permitiu o fortalecimento da produção e das exportações. Além disso, a presença de uma dinâmica classe de agricultores, muitos deles com experiência anterior nas 36 LUNA, F.V. e KLEIN, H. Evolução da sociedade e economia escravista de São Paulo, 1750-1850. São Paulo:Edusp, 2005.

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atividades comerciais, configurou outro fator estrutural para o evolver da economia cafeeira paulista.

Nesse contexto, a crescente produção cafeeira influenciou diretamente o

desenvolvimento da Província de São Paulo, e particularmente o crescimento da cidade de São Paulo. Contudo, a constatação de que o crescimento da economia cafeeira afetara positivamente o desenvolvimento estrutural da Província de São Paulo não deve ocultar que o aumento da receita do Império advindo dessa atividade foi desproporcional à despesa do Estado Imperial com a Província. Em recente análise do fluxo de recursos financeiros públicos movimentados entre a Corte e as províncias, entre os anos de 1830 e 1889, percebe-se que um aumento das riquezas das províncias significou, para a maioria delas, grande diferença entre o valor fornecido ao governo imperial através dos tributos, e o valor que retornou a elas por meio de investimentos. Exemplo disso foi o da Província de São Paulo que teve como retorno apenas 35,79% dos recursos arrecadados pelo governo central naquele período.37

No que diz respeito à municipalidade paulistana, Nelson Nozoe verificou uma fragilidade econômica ao longo do século XIX, advinda, principalmente da indefinição sobre as competências para a cobrança de impostos.38 Analisando os gastos do município, autorizados pela assembléia provincial, constatou que apenas na década de 1870 a Capital passou a liderar em gastos, ficando abaixo de Ubatuba na década de 1850 e de Bananal na década de 1860. Aquele momento de superação foi marcado pela migração da produção cafeeira do Vale do Paraíba para a região de Campinas, cujo escoamento dava-se pelo porto de Santos, passando, portanto, pela cidade de São Paulo. O trabalho livre na cafeicultura e a imigração de trabalhadores europeus levaram ao aumento da população e ao incremento das finanças, amainando a situação de modéstia de recursos financeiros, humanos e materiais presentes até então. Com o controle sobre os gastos locais, a assembléia municipal mostrou preferência por contratos de prestação de serviço para execução de obras públicas, que

muitas vezes eram realizadas por africanos livres cedidos pelo governo provincial ou arrendados por particulares.

37 DINIZ, Adalton F. Centralização política e concentração de riqueza: as finanças do Império brasileiro no período de 1830 a 1889. História e Economia – revista interdisciplinar. Brazilian Business School. São Paulo, v.1, n.1, 2005, pp. 47-65.

38 NOZOE, N. Finanças municipais e vida econômica da Capital paulista na época imperial. In. Porta, Paula.(org.) História de São Paulo, vol. Império. São Paulo: Paz e Terra, 2005.

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Não obstante o crescimento econômico da cidade - que promoveu um crescente processo de urbanização na segunda metade do oitocentos - a riqueza não foi distribuída igualmente a todos os setores sociais, elevando a concentração de renda nas mãos da aristocracia. Em contrapartida, a cidade estava marcada por uma "cultura do crédito", onde a prática de tomar emprestado, formal ou informalmente, era de tal modo disseminada que mesmo aqueles grupos mais pobres que não eram favorecidos pelo crédito bancário, operava m com pequenas quantias em redes de crédito mútuo. O crédito permitia a inserção social dos mais pobres, inclusive dos escravos que participavam como consumidores em estabelecimentos comerciais nos quais podiam comprar fiado.39 Nesse sentido, a disseminação das dívidas por todos os grupos sociais refletia muito mais uma dinâmica financeira da cidade do que a estagnação causada pela falta de recursos dos seus habitantes.

A história da escravidão da cidade de São Paulo vem ganhando cada vez mais luzes com o debruçar dos historiadores sobre as redes estabelecidas por seus habitantes nas esferas do trabalho, da sobrevivência, dos conflitos e das solidariedades cotidianas.

Escravos, livres, libertos, homens e mulheres ganharam vida e lugar histórico nas tintas de Maria Odila da Silva Dias, Maria Cristina C. Wissenbach e, mais recentemente, Denise de Moura e Maria Luiza F. de Oliveira, com trabalhos vigorosos, de grande embasamento documental e que recuperaram o dinamismo daquela pequena cidade do oitocentos. 40

Dinamismo este marcado pelos arranjos e esforços para o estabelecimento de meios de ganhar a vida e pela "re-significação de normas e valores", bem como pelos encontros promovidos com a grande circulação, no espaço urbano, dos diversos tipos dos arredores rurais.41 Marcavam também a pulsação da cidade do oitocentos os conflitos gerados no interior das múltiplas redes de convívio de seus habitantes e que, quase sempre, tornaram tensas as relações sociais.

A escravidão praticada em São Paulo no século XIX possuía as características de uma escravidão urbana, ou seja, marcada pela pequena posse de escravos, os quais 39 OLIVEIRA, Maria Luiza L.F. de. Entre a casa e o armazém: relações sociais e experiência da urbanização. São Paulo, 1850 -1900. São Paulo: Alameda, 2005.

40 DIAS, Maria Odila L da S. Quotidiano e poder em São Paulo no século XIX. São Paulo, Brasiliense, 1995; WISSENBACH, Maria Cristina C. Sonhos africanos, vivências ladinas: escravos e forros em São Paulo (1850- 1880). São Paulo: Hucitec, 1998; MOURA, Denise A.S.de. Sociedade movediça: economia, cultura e relações sociais em São Paulo 1808-1850. São Paulo: Ed.Unesp, 2006. OLIVEIRA , Maria Luiza F. de.

Entre a casa e o armazém. Op. cit.

41 WISSENBACH, Maria Cristina C. Sonhos africanos... p. 259.

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desenvolviam atividades relacionadas ao pequeno comércio de rua, aos serviços domésticos e àqueles relacionados ao abastecimento da cidade. Especialmente na primeira metade do século, grande parte dos proprietários era composta por mulheres, muitas vezes chefes de família que tinham no escravo a principal fonte de sua renda.

Ao analisar 146 inventários produzidos por moradores da cidade entre 1874 e 1885, Maria Luiza F. Oliveira identificou 36,5% de proprietários de escravos, sendo que 75%

deles possuíam de 1 a 4 cativos. A partir dos inventários, a autora definiu cinco grupos sociais conforme a riqueza, e em cada um foi analisada a posse de escravos e seu impacto na riqueza possuída. Assim, foi constatado que a proporção de indivíduos remediados que eram proprietários de escravos, somava 14,28%, enquanto que nos setores médios, 52%

possuíam escravos; já entre os profissionais liberais e que viviam de rendas, 85,7%

estavam nessa situação, e os mais ricos, representados pelos comerciantes com sociedades, 82% eram igualmente proprietários. Observando esses dados pelo ângulo da quantidade possuída, a autora notou que 8,3% dos escravos estavam com os mais pobres, 44,4%

concentravam entre os grupos formados pelos setores médios e grandes comerciantes, enquanto que outros 47,3% eram possuídos pelo grupo formado por profissionais liberais e que viviam de rendas. Estritamente relacionada com o status social, a maior concentração de escravos entre esse grupo e não entre os muito ricos indicaria a ânsia daqueles em demonstrar ascensão. Tal hipótese é reforçada pela presença de grande volume de dívidas passivas entre os grupos intermediários, ou seja, a posse de escravos não representaria apenas um bem produtor de renda, mas como elemento de diferenciação social, ainda que a situação financeira do proprietário não fosse das melhores.42

Entre os mais pobres, a posse de escravos resultou em importante fonte de renda, através do aluguel, especialmente na primeira metade do século, quando os preços dos escravos não eram proibitivos para pequenos comerciantes, artesãos e quitandeiras. Nas últimas décadas do século, em decorrência do processo de abolição do tráfico e da elevada demanda por mão-de-obra nas lavouras cafeeiras, os preços dos escravos sofreram considerável aumento, e por consequência, a posse dos mesmos tornou-se elemento de distinção social, principalmente para os grupos médios que, naquele período, experimentavam o enriquecimento.

42 OLIVEIRA, Maria Luiza F. Entre a casa e o armazém... pp.104-110.

30

Para melhor visualização da presença escrava na cidade de São Paulo no século XIX, apresentamos o quadro a seguir.

Quadro 1 - Proporção de escravos na população geral da cidade de S.Paulo: Ano População de escravos Percentual (%)

1803 6.326

25,6

1814 5.818

25,2

1824 5.777

22,8

1836 5.495

24,2

1854 7.068

28,4

1872 3.828

18,7

1874 2.722*

16

1886 493

8,7

Fontes: Dias, M.O.L.da. Quotidiano e poder ... p.148 (citando Marcílio, M.L.

Crescimento demográfico e evolução agrária paulista 1700-1836. São Paulo, Tese FFLCH-USP, 1974, p.107; Bastide, R. Fernandes, F. Brancos e Negros em São Paulo.

São Paulo, Cia Ed.Nacional, 1971, p.49); Wissenbach, M.C.C. Sonhos africanos... p. 33; Oliveira, M.L.F. Entre a casa ... p. 99. Muller, D.P. 1978, p. 158-159; Mattos, Regiane A.

de. De cassange, mina, benguela a gentio da Guiné: grupos étnicos e formação de identidades na cidade de São Paulo (1800-1850). São Paulo, Dissertação de Mestrado, FFLCH-USP, 2006.

* Considerando apenas as freguesias da Sé, Santa Ifigênia e Consolação.

Cabe observar aqui que a maioria dos escravos existentes em São Paulo no século XIX não era de africanos, mas de descendentes, também chamados crioulos ou afro-americanos. A presença africana entre os escravos era de 18% no ano de 1803 e de 36%

em 1836.43 Quando a observação inclui o entorno rural da Capital, o índice sobe para 49%

de presença africana entre os escravos, em 1829, saltando para 57% quando abrange toda a Província nesse mesmo ano.44

Esse aume nto de africanos entre os escravos da Província relaciona -se com a maior importação de africanos adultos em decorrência da maior demanda por mão-de-obra para as lavouras de café. Segundo Luna e Klein, a importação de africanos homens pelos grandes 43 Respectivamente para os anos de 1803 e 1836, MARCÍLIO, MARIA L. Crescimento demográfico e evolução agrária paulista 1700-1836. São Paulo, Tese FFLCH-USP, 1974, p.107. MULLER, D.P . Ensaio dúm quadro estatístico da província de São Paulo. Ordenado pelas leis provinciais de 11 de abril de 1836 e 10 de março de 1837. Fac símile. São Paulo: Governo do Estado de São Paulo, 1978, pp.158-159.

44 LUNA, F.V. e KLEIN, H. Evolução da sociedade ... p. 185.

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proprie tários não se relacionava, porém, com a maior capacidade destes para o trabalho agrícola, mas com a maior disponibilidade de homens no mercado escravista africano.45

Embora a tendência fosse entender que a predominância de escravos homens nos plantéis maiores pudesse interferir na taxas de casamento e nascimento, Luna e Klein advertem que, paradoxalmente, as maiores unidades com escravos, entre elas as propriedades cafeeiras, continuaram apresentando as mesmas proporções de casamento de escravos e a mesma razão de crianças e mulheres.46 Isso foi explicado no fato de que, embora pudesse haver dificuldade para o casamento dos escravos do sexo masculino, uma vez que estes eram em número superior ao de mulheres, o maior tamanho dos plantéis favorecia a disponibilidade de parceiros potenciais. Na Capital, a menor razão de masculinidade e os plantéis menores voltados para economia interna, acabaram tendo relação direta com a menor proporção de casamento entre os escravos. 47 No entanto, a maioria dos nascimentos de escravos da Capital não se deu entre as famílias de escravos casados, mas entre aquelas chefiadas por mulheres solteiras.

Em outras palavras, ainda que a reprodução dos escravos não fosse suficiente para suprir o mercado de mão-de-obra – porque a produção para exportação não estimulou a reprodução num momento de tráfico aberto, além das alforrias concedidas

preferencialmente às mulheres48 – os casamentos entre os escravos e a formação de famílias, ainda que ilegitimamente, foram produtores de escravos na scidos no cativeiro e que disponibilizaram indivíduos mais baratos, que foram absorvidos pelos pequenos proprietários, inclusive na cidade. Portanto, segundo os dados de Luna e Klein, embasados nos censos de 1804 e de 1836, na região da Capital, a presença de crioulos era mais expressiva do que a de africanos. 49 Tal situação não parece ter se alterado na segunda metade do século, quando, em decorrência do encerramento do tráfico atlântico e do 45 LUNA, F.V. e KLEIN, H.S. Evolução da sociedade... p.186.

46 LUNA, F.V. e KLEIN, H.S. Evolução da sociedade ... pp. 179-184.

47 Luna e Klein encontram, para o período do final do séc. XVIII até a 1a metade do séc. XIX, 41% das mulheres escravas adultas casadas e 26% de escravos homens casados. LUNA, F.V. e KLEIN, H.S. Evolução da sociedade ... p. 182. Em recente pesquisa, Regiane A. Mattos encontra para a cidade de São Paulo o índice geral de 20% de escravos africanos casados. MATTOS, R. A. De Cassange, mina, benguela a gentio da Guiné. Grupos étnicos e formação de identidades africanas na cidade de São Paulo (1800 -1850). São Paulo, FFLCH-USP, Mestrado, 2006. p.78.

48 BERTIN, E. Alforrias em São Paulo... p. 125

49 Os autores consideram como "região da Capital", o entorno rural, entre este, as localidades de Cotia, Guarulhos, Santo Amaro e Juqueri.

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aquecimento do comércio interno de escravos, a cidade de São Paulo acompanhou a tendência de recebimento de maior contingente de crioulos.50

Voltando aos dados do quadro acima, a constatação de uma proporção de escravos inferior a 30% da população total da cidade, entretanto, não deve ofuscar que os escravos estiveram presentes até a abolição, ainda que em curva descendente. Não obstante a diminuição da população escrava no final do século, isso não significou a diminuição da população negra na cidade. Pelo contrário, a cidade foi também o espaço escolhido pelos libertos de diferentes localidades da Província para viverem a liberdade conquistada através das fugas ou das alforrias. Em estudo anterior sobre a prática da alforria em São Paulo, pudemos constatar a grande circulação de escravos pela cidade e o estabelecimento de importantes redes de convívio entre escravos, libertos e livres.51 As interações entre os grupos sociais e os relacionamentos interpessoais construídos entre seus componentes mostraram-se muito importantes na obtenção da alforria, especialmente porque podiam resultar em meios que viabilizariam a conquista da liberdade. Assim, a organização dos escravos na invenção de meios para formação de pecúlio visando a compra da alforria, bem como a estratégica submissão às relações paternalistas com vistas ao prêmio da liberdade, foram largamente utilizadas na cidade do oitocentos.

Focando a cidade para os lados da Faculdade de Direito, podemos entendê- la também como o lugar da forte atuação abolicionista, seja pela via do direito – através do estímulo às ações de liberdade de escravos embasadas na letra da lei –, com destaque para Luiz Gama, ou pela ação direta no confronto – com destaque para Antonio Bento na direção dos caifases. 52

Em meio à realidade da escravidão na cidade com escravos praticando o comércio ambulante, prestando os mais diversos serviços nas ruas e no interior dos lares, ocupando espaços que promoviam encontros nos momentos de lazer – os quais nem sempre eram harmônicos – enfim, nessa movimentação cotidiana dos escravos a trabalho ou no ócio, encontrava -se também o pequeno grupo dos africanos livres. Mesclados aos escravos, muitos africanos livres eram também escravizados, porém, a ciência de que ocupavam uma 50 MACHADO, Maria Helena P. T. Sendo cativos nas ruas: a escravidão urbana na cidade de São Paulo. In: PORTA, P. História da cidade de São Paulo. Vol 2. São Paulo: Paz e Terra, 2004, pp. 57-98.

51 BERTIN, E. Alforrias na São Paulo do século XIX ... Op. cit

52 MACHADO, Maria Helena P.T., O plano e o pânico: os movimentos sociais na década da abolição. São Paulo: Edusp, UFRJ, 1994.

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categoria distinta dos demais lhes dava condições para acreditarem que fossem de fato diferentes. Parte dessa consciência da sua diferença se deveu aos vários dispositivos legais que, a começar pela lei de 1831, tentavam esquadrinhar a presença africana facultando-lhe, entre avanços e recuos, uma experiência de liberdade que, não obstante a sua imperfeição, e muitas vezes a sua não concretização, foi almejada por todos os africanos livres. É, portanto, para tais dispositivos que direcionamos a atenção neste momento.

Introduzindo o tema dos africanos livres

O início da década de 1830 foi marcante para a política nacional por diferentes razões, entre elas porque assistiu ao crescimento da impopularidade do imperador, cuja imagem era cada vez mais dissociada dos interesses da nação, o que redundou na sua renúncia ao trono em abril de 1831. Foi também marcado pela intensificação dos debates acerca do fim do tráfico de escravos e dos destinos da nação, a partir da aprovação da lei de 7 de novembro de 1831. O momento seguinte – período regencial – tampouco foi de calmaria, haja em vista que foi delineado por importantes movimentos sociais e intensas lutas políticas no âmbito parlamentar, cujo teor era dado pela defesa da soberania nacional, esbarrando sempre na questão do tráfico e da escravatura. A lei de 1831 respondia aos interesses de uma nacionalização das questões referentes ao fim do tráfico, na medida em que definia como árbitro a justiça local, evidentemente comprometida com os interesses do comércio africano. No âmbito dos proprietários, os anos seguintes à regulamentação da lei (1832) são de intensa pressão, a qual se baseava tanto nos interesses por mão-de-obra para a crescente agricultura, quanto no combate à condição de culpados àqueles que comprassem africanos ilegalmente importados.53

Em 1837, o mesmo autor do projeto da lei de 1831, Caldeira Brant, o marquês de Barbacena, apresentava um projeto de revogação da mesma e de exclusão da culpabilidade dos proprietários. Esse projeto apenas foi aprovado em 1850 (no contexto de maior pressão da frota inglesa em águas nacionais) e a lei dele derivada extinguiu o tráfico de escravos tal 53 Art.3: São importadores: (...) 4o Os que cientemente comprarem como escravos, os que declarados livres no art 1o, estes só ficam obrigados subsidiariamente às despesas, sujeitos, contudo às outras penas". Coleção das leis do Império do Brasil, 1831, p. 182-184.

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como estabelecido em 1831, mas trazia o diferencial de retirar da Marinha o julgamento dos proprietários que comprassem escravos ilegais e de transferi- lo para a justiça comum, além de equiparar o tráfico à pirataria. Embora suprimido do texto final o artigo do projeto que revogava a lei de 1831, a lei de 1850 apresentava muito mais condições de ser aplicada porque não feria os direitos de propriedade. 54 Contudo, justamente porque não havia sido revogada, a lei de 1831 continuou assombrando os proprietários de escravos importados ilegalmente, como veremos neste trabalho.

Assim, ao longo da primeira metade do oitocentos, as apreensões de embarcações ilegais e o encaminhamento de questões referentes aos apreendidos tais como a escravização ilegal e o acoitamento por traficantes e populares, evidenciaram a população de africanos livres como produto da interpretação do alvará de 1818, do tratado de 1826 e da lei de 1831. Essa população, ainda que pequena, gozava de algumas especificidades, o que a diferenciava dos escravos em geral e por isso é para ela que voltaremos nossa atenção.

Primeiramente é preciso saber exatamente o que a lei de 7 de novembro de 1831

determinava sobre a apreensão de africanos ilegalmente importados. Em seu art.1o decretava que " todos os escravos, que entrarem no território ou portos do Brasil, vindos de fora, ficam livres"; no art. 2o: "Os importadores de escravos no Brasil incorrerão na pena corporal do art. 179 do Código Criminal imposta aos que reduzem à escravidão pessoas livres, e na multa de 200$000 por cabeça de casa um dos escravos importados, além de pagarem as despesas da reexportação para qualquer parte da África; reexportação que o Governo fará efetiva com a maior possível brevidade, contratando com as Autoridades Africanas para lhes darem um asilo ."55

Com a sua regulamentação, através do decreto de 12 de abril de 1832, ficavam definidas as diligências para identificação, pela polícia ou juiz de paz, do importado ilegal como o uso da língua portuguesa, o conhecimento dos nomes da embarcação, dos portos e lugares de embarque e desembarque. Contudo, a ineficácia na aplicação da reexportação e o aumento das despesas com africanos custodiados, levaram o governo a permitir a arrematação de africanos livres, na Corte, por "pessoas de reconhecida probidade e 54 RODRIGUES, Jaime. O infame comércio. Op. cit. pp. 117-119.

55 Coleção das Leis do Império do Brasil, 1831, pp.182-184. Ver Anexo I.

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inteireza", segundo as instruções definidas no aviso de 29 de outubro de 1834. Portanto, na Corte, os arrematantes de africanos livres eram pessoas de prestígio na sociedade, quase sempre ligadas ao poder político local. 56

Um ano depois da publicação das instruções para a arrematação, o decreto de 19 de novembro de 1835 fazia alterações no aviso de 1834 com a ampliação do uso do trabalho dos africanos livres a arrematantes de todas as capitais do Império. Os arrendamentos tomados por particulares seriam feitos com o pagamento de um valor anual, que seria recolhido pela Recebedoria dos municípios e repassado ao Tesouro Nacional. O "salário"

dos africanos destinava-se a ajudar nas despesas com a reexportação para a África ou para benefício dos mesmos, conforme a 9a alteração.57

Não obstante as alterações de 1835, desde 1831 a Província de São Paulo já contava com a possibilidade de utilização desse novo contingente de trabalhadores nas obras públicas e nos serviços internos de estabelecimentos públicos, como esclarece um aviso do Ministério da Justiça de outubro daquele ano. Tratando do destino dos capturados em Bertioga, o então ministro da justiça Diogo Antonio Feijó declarava que “depois de serem todos competentemente julgados na conformidade do Alvará de 26 de janeiro de 1818, e tratados existentes, deveriam ser empregados na estrada de Santos ou em qualquer obra pública de maior interesse daqueles que forem para isso próprios (...)". 58 Desde então a Província de São Paulo passou a contar com uma nova fonte de mão-de-obra nos serviços de obras públicas, cuja utilização mostrou-se fundamental para a execução de trabalhos em um período de escassez de recursos e de oferta de mão-de-obra.

No mesmo aviso, esclarecia-se também que os africanos que não fossem ao serviço público, teriam " arrematados os seus serviços na conformidade do parágrafo 5o do citado Alvará [1818] a pessoas pobres da cidade e povoações circunvizinhas que mais necessitarem deles, evitando-se todavia que uma pessoa, e mesmo família arremate mais de um, a fim de poderem ser convenientemente repartidos por muitas pessoas, fazendo V.Exa recomendar à autoridade competente e designada no citado Alvará, a maior 56 Mamigonian, B. Revisitando a "transição para o trabalho livre": a experiência dos africanos livres. In.

Florentino, Manolo (org) Tráfico, cativeiro e liberdade. Rio de Janeiro, séculos XVII-XIX. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005, p. 394.

57 "9a O produto da arrematação será aplicado ou para ajudar as despesas da reexportação ou para benefício dos mesmos." 19.11.1835. Alterações às instruções que acompanharam o Aviso de 29.10.1834. Coleção das Leis do Brasil, 1835.

58 AESP - CO 7715, 22.10.1831. Avisos do Ministério da Justiça.

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vigilância e exação na execução dele, para que os miseráveis africanos não caiam em mãos de pessoas que os maltratem e lhes não dêem a educação devida (...).”59 Note-se que a recomendação da arrematação por indivíduos pobres foi paulatinamente desconsiderada ao longo dos anos. Se esse aviso aponta para uma preocupação com o destino dos africanos livres, também revela que a condição de "livre" estava em constante ameaça e que a entrega daqueles para particulares, ao mesmo tempo em que representava a coação, também significava uma transferência de responsabilidade pelos cuidados a que tinham direito (vestimenta, alimentação, medicação, instrução). Nessa relação, restava ao Estado fiscalizar os arrematantes no que diz respeito à manutenção das condições dos africanos livres. Veremos ao longo desse trabalho que nem sempre essa fiscalização foi efetiva e que a escravização do africano livre era prática comum, principalmente entre os particulares.

Já em 1832 as autoridades tinham conhecimento das artimanhas para escravização de africanos ilegalmente importados, entre elas a falsificação de documentos, a declaração de óbito de africanos livres vivos, entre outros estratagemas. A preocupação com o descumprimento da lei fez com que o ministro Feijó orientasse o presidente da Província de São Paulo a respeito das fraudes nos seguintes termos: " advertindo a V.Exa que deve ter toda a vigilância afim de não ser iludido com falsas participações e documentos de mortes, doenças, para o que tem sido vulgar em casos semelhantes; e que dê parte do resultado de tudo quanto se lhe recomenda a este respeito."60

As visões sobre o papel do Estado diante do tema dos africanos livres e de sua emancipação foram variadas e motivadoras de diversos dispositivos legais nem sempre consoantes entre si ou aplicados inteiramente. Exemplo disso é o caso dos africanos livres arrematados em Santos no ano de 1831, em cuja base estava o Alvará de 1818, ou seja, o estabelecimento de um tempo de quatorze anos para a adaptação à liberdade efetiva. Em 1845, quando completou aquele prazo, o Ministério dos Negócios da Justiça procurava responder as dúvidas publicando um aviso no qual mandava que os arrematantes daqueles africanos livres os apresentassem à Casa de Correção da Corte.61

59 Idem. Ibidem.

60 AESP - CO 7715. Aviso do Ministério da Justiça, 10.01.1832.

61 AESP - CO 5450 doc 10, 18.11.1845 – Ofício do Ministério dos Negócios da Justiça ao presidente da província de São Paulo.

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Dois anos mais tarde, outro aviso do Ministério da Justiça, estabelecia a emancipação dos africanos arrematados em Santos em 1831, mas ponderava que deveriam ser tutelados por curadores que presidiriam seus contratos, posto que " não tenham suficiente desenvolvimento de razão, para bem de se regerem "62. Se a aplicação positiva desse aviso de 1847 sobre os africanos livres que estavam a serviço de particulares poderia significar o alcance da emancipação para muitos, a ponderação acima nos lembra que o limite dessa emancipação estava na própria tutela, já que muitos dos que saíram do controle de arrematantes passaram para o serviço público, onde novamente tiveram ameaçada a sua liberdade, agora por meio da custódia. Ainda assim, a aplicação desse aviso deparava-se com outros empecilhos como, por exemplo, a renovação dos contratos de serviço sem a determinação de prazo de trabalho, o que dificultava ainda mais a garantia da emancipação.

Entretanto, considerando que mais de uma centena de africanos livres receberam carta de emancipação com base no aviso de 1847, podemos considerá- lo um precursor ao direito de emancipação àqueles que tivessem prestado serviços a particulares, como ficou estabelecido no decreto de 1853.63 Os indícios de que tais emancipações não foram plenas podem ser encontrados em uma lista de oito africanos livres que receberam a emancipação em 1850, com base na recomendação de 1847. Naquela relação, para cinco africanos havia a informação de que, tendo sido notificados o arrematante e o africano interessado, ninguém havia procurado o documento, sugerindo que os arrematantes estivessem impedindo o recebimento da emancipação por parte dos arrematados. Outros quatro deles foram encaminhados para trabalho em estabelecimento público, ou seja, a emanc ipação fora substituída pela custódia, não resultando em autonomia e por isso ela era falha.64

As constantes ilegalidades que envolviam o uso de africanos livres acirraram a pressão britânica sobre o governo brasileiro fazendo com que este instituísse o decreto 1303, de 28 de dezembro de 1853, que determinava o direito à emancipação aos africanos livres, desde que tivessem cumprido o tempo pré-estabelecido de serviços a particulares.

Além de restringir a emancipação ao grupo dos que houvessem sido entregues a particulares, o decreto determinava que os interessados requeressem na Justiça a 62 AESP - CO 5451 doc 25 - Aviso do Ministério dos Negócios da Justiça de 10 de julho de 1847.

63 AESP - CO 5535 A. "Mappa dos africanos livres existentes nesta cidade de Santos, que se acham com cartas de emancipação", sem data.

64 AESP - CO 892 doc. 1 P. 73, 05.03.1850. Em ofício do juiz de órfãos ao presidente de 06.03.1850.

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emancipação, ou seja, o direito era individual e existia apenas para quem tivesse conhecimento dele. Com esse decreto, ao mesmo tempo em que o governo atendia aos apelos pela emancipação, garantia, por meio das limitações impostas, a rarefação dos beneficiados. Na opinião de autoridades brasileiras haveria um perigo eminente à ordem pública se o número de africanos emancipados fosse muito elevado, daí a opção pela discriminação entre os africanos livres de serviços públicos e de particulares.65

Como continuasse a pressão inglesa, finalmente foi assinado o decreto de 24 de setembro de 1864, no qual o direito à emancipação foi estendido a todos os africanos livres, independentemente do local de prestação dos serviços ou do arrematante e sem a obrigatoriedade do requerimento pelo próprio interessado.

Entretanto, ambos os decretos (1853 e 1864) acabaram servindo para redimir o Estado da responsabilidade pelos prejuízos causados aos africanos livres, como por exemplo, na opinião de Perdigão Malheiro. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no período 1861-66, Perdigão Malheiro esteve em meio à ebulição das propostas e opiniões sobre a questão da escravidão. Embora sem tratar dos africanos livres especificamente, há nos discursos oficiais feitos no IAB da década de 1860 uma influência da crise diplomática e das crises sociais daquele período. Spiller Pena analisa tais discursos de P.Malheiro em dois momentos distinto s: o primeiro, em 1863, quando ocupava o cargo de presidente do Instituto, e o outro em 1871, já como deputado, por ocasião da votação do projeto da lei do ventre livre.66

No primeiro momento da análise sugerida, Perdigão propôs a gradualidade na emancipaç ão ao defender a liberdade dos filhos de escravas, numa estratégia para anular o debate sobre a vigência da lei de 1831, oferecendo propostas de medidas legais para o encaminhamento da questão da escravidão, porém cautelosas quanto à segurança dos proprietários e à ordem pública. A sua defesa da indenização dos proprietários e a preocupação com o domínio sobre os libertos revelam a forte ligação que mantinha com os interesses econômicos hegemônicos, com a segurança e com a ordem. Três anos depois, em 1866, publicava A escravidão no Brasil – ensaio histórico-jurídico-social, no qual enfatizou a questão do tráfico, e por consequência, a do africano livre. Tendo ocupado na 65 CONRAD, Robert E. Tumbeiro... , pp.181-186.

66 PENA, Eduardo S. Pajens da casa imperial: jurisconsultos, escravidão e a lei de 1871. Campinas,SP: Ed.Unicamp, 2001, pp.253-339.

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Corte o cargo de curador dos africanos, o autor coloca-se como testemunha do tratamento ao qual foram submetidos os ilegalmente importados, porém isso parece não ter sido suficiente para que assumisse uma posição de defesa da liberdade efetiva daquele grupo.

Quando da votação da lei de 1871, que versava sobre a liberdade dos filhos de escravas, o deputado Perdigão votou contrário ao projeto, justificando sua opção em razões políticas geradas pela interferência excessiva do Executivo no Legislativo. Spiller Pena, contudo, analisa que o voto do deputado encontrava elo no discurso de 1863 porque, embora revestido de defesa da liberdade, mostrava-se muito mais alinhado com a defesa da propriedade, com a preocupação no controle sobre os libertos e com a defesa de um movimento natural para a emancipação, ou seja, não previa qualquer interferência nas relações escravistas.

Outro nome de destaque nessa questão e que também participava do IAB foi Tavares Bastos. Usava o método de servir-se da imprensa para a denunciar a escravização ilegal dos africanos livres, bem como para questionar a atuação do governo no descumprimento da legislação que protegia os mesmos.67 Considerando os fatos de que Perdigão havia sido curador dos africanos livres e companheiro de Tavares Bastos, tanto no Instituto como na Câmara, certamente ele conhecia a real situação dos africanos livres no país. Contudo, sua proposta de abolição (muito) gradual pode ter sido uma resposta aos problemas oriundos da crise diplomática, muito embora os africanos livres tenham sido esquecidos nas suas falas e propostas. Um esquecimento estratégico, talvez.

Tampouco a historiografia dedicou atenção exclusiva aos africanos livres com presteza. Não obstante a riqueza documental ainda preservada e a diversidade de dispositivos legais apontando para a singularidade dos africanos livres, a História também não evitou o "esquecimento" desse grupo. Os primeiros sinais de alteração nessa situação foram dados, na década de 1970, com a tese de Maria Aparecida da Silva sobre a colônia 67 BASTOS, A. C.Tavares. Cartas do solitário. 3a ed. São Paulo: Cia Ed.Nacional, 1938. Bacharel formado em São Paulo em 1861, eleito deputado provincial em 1862, Tavares Bastos foi defensor intenso da imigração (fundou a Sociedade Internacional de Imigração em 1866). Defendia o fim da escravidão como uma necessidade para afastar a sociedade dos prejuízos dela decorrentes. Influenciado pelas novas teorias raciais, usava a tese da inferioridade racial dos africanos para propagar a imigração. Ver AZEVEDO, C.M.M. Onda negra, medo branco . Op. cit. Sua visão sobre a modernização da nação passava também pela defesa da livre navegação do rio Amazonas, entendida como meio para o alcance da civilização através do domínio da natureza e do contato com o homem branco. Sobre a atuação de Tavares Bastos na formulação de políticas nacionais e sua conexão com os interesses norte-americanos na Amazônia, ver MACHADO, M.H.P.T. Brasil a Vapor ... Cap. 3. A natureza, o selvagem e o progresso.

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militar de Itapura, que a despeito de um viés antropológico, deu grande ênfase à presença dos africanos livres como um diferencial do estabelecimento.68 Na década de 1980, quando os estudos históricos enfatizaram a agência escrava, os africanos livres foram absorvidos na produção daquele período, mas amalgamados aos escravos em geral. Sendo assim, apenas no final da década de 1990 os africanos livres passaram a ocupar a atenção de jovens historiadores, recebendo um lugar próprio nos estudos sobre a escravidão a partir de dois artigos sobre a resistência dos serventes na fábrica de ferro São João do Ipanema e uma tese explorando o cotidiano de trabalho dos africanos livres em estabelecimentos públicos da Corte, na Colônia de Itapura e na Fábrica de Ferro de Ipanema, além da ação positiva dos mesmos na promoção das emancipações.69 No ano de 2002, outra tese produzida sobre farta documentação iluminou melhor o tema dos africanos livres, especialmente aqueles do Rio de Janeiro. Depois de analisar a fundo as questões legais e administrativas que envolviam aquele grupo, Beatriz Gallotti Mamigonian produziu importantes explicações para a coerção ao trabalho e resistência dos africanos livres, tornando-se pesquisadora de referência sobre o tema.70 Nesse mesmo ano, Afonso Bandeira Florence explorou os discursos parlamentares sobre a questão dos africanos livres e encontrou importante papel do Estado como mediador da relação entre africanos e arrematantes no contexto de uma política do controle. 71 Mais recentemente, os africanos livres da Fábrica da Estrela, também no Rio de Janeiro, receberam enfoque na dissertação de Alinie Moreira, que destacou as relações de trabalho compulsório e a amplitude da tutela governamental. 72

Nota-se assim que a recuperação dos africanos livres como objeto central da pesquisa histórica é recente. Dada a diversidade documental produzida sobre esse grupo, como resultado da necessidade de tutela e controle, os africanos livres continuam sendo um importante meio para entender as relações do Estado Imperial com a escravidão e com a 68 SILVA, Maria Aparecida da. Itapura: estabelecimento naval e colônia militar. (1858-1870). São Paulo: FFLCH-USP: Tese, 1972.

69 FLORENCE, Afonso B. Resistência escrava em São Paulo: a luta dos escravos da fábrica de ferro São João de Ipanema 1828-1842. Afro -Ásia, 18, 1996, 7-32. RODRIGUES, Jaime. Ferro, trabalho e conflito: os africanos livres na fábrica de Ipanema. História Social, Campinas, 4-5, 1997-1998, 29-42. SOUSA, J.L.P de.

Africano livre ficando livre: trabalho, cotidiano e lut a. São Paulo: FFLCH-USP, Tese, 1999.

70 MAMIGONIAN, B.G. To be a liberated african in Brazil: labour and citizienship in the nineteenth century.

Waterloo, University of Waterloo, PhD, 2002.

71 FLORENCE, Afonso B. Entre o cativeiro e a emancipação: a liberdade dos africanos livres no Brasil (1818-1864). Salvador: UFBA, Dissertação Mestrado, 2002.

72 MOREIRA, Alinnie S. Liberdade tutelada: os africanos livres e as relações de trabalho na Fábrica da Pólvora da Estrela, Serra da Estrela, RJ (c.1831 -c.1870). Campinas: Unicamp, Dissertação Mestrado, 2005.

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liberdade. Entre outros, a documentação relativa aos processos de emancipação possibilita o olhar sobre a memória da escravidão, da diáspora e da resistência, o que é difícil de se obter para os escravos, além de nos apontar para a questão dos libertos, ou seja, para o período após a escravidão – outro tema difícil de ser rastreado. É nessa esteira de interesses que se coloca o presente trabalho.

Agora, sim, já podemos convidar ao direcionamento da atenção para o pequeno grupo dos africanos livres de São Paulo. Algumas questões iniciais podem balizar os caminhos a serem percorridos neste trabalho: O que representavam, concretamente, os africanos livres para o Império? Havia peculiaridade da Província de São Paulo na utilização e tratamento dos africanos livres? Em que lugares trabalharam? Quais eram as relações entre os africanos e o Estado? Como viam e eram vistos pelas autoridades públicas? Quais eram as percepções que tinham de si mesmos e do grupo ao qual estavam inseridos? Essas interrogações são procedentes, haja em vista que enquanto os temas da reexportação e da emancipação avançavam nas discussões parlamentares, alcançando ou não a efetiva aplicação, os africanos livres eram uma realidade em muitas residências e propriedades e também nos estabelecimentos públicos, executando os muitos serviços de obras municipais ou provinciais. Nesse sentido, nosso interesse volta-se aos homens e mulheres que, apesar das limitações impostas, insistiram em fazer valer a liberdade que traziam na sua denominação.