Os meia-cara: africanos livres em São Paulo no século XIX por Enidelce Bertin - Versão HTML

ATENÇÃO: Esta é apenas uma visualização em HTML e alguns elementos como links e números de página podem estar incorretos.
Faça o download do livro em PDF, ePub, Kindle para obter uma versão completa.

42

Capítulo 2 – Cotidiano dos africanos livres em São Paulo

Africanos livres em mãos de particulares

Conforme visto anteriormente, os africanos livres apreendidos eram depositados na Casa de Correção e dali enviados para o trabalho em outros estabelecimentos públicos ou arrendados a particulares, segundo o aviso de 19 de novembro de 1835. Portanto, num primeiro momento, os africanos livres ficavam sob a autoridade do administrador da Casa de Correção, até que fossem transferidos e passassem à administração dos diretor es dos estabelecimentos ou dos concessionários particulares. Porém, como eram indivíduos tutelados pelo Estado, estavam à mercê da fiscalização geral exercida pelas autoridades públicas, que envolviam desde delegados de polícia, juízes, até o presidente da Província.

Havia ainda o curador representando a ponte dos africanos livres com o Estado.

Conforme os administradores se deparavam com problemas ou dúvidas para

encaminhamento de assuntos referentes à administração dos africanos livres, recorriam às autoridades superiores, que por sua vez respondiam com disposições sobre assuntos específicos, dando origem a diversos avisos, portarias e regulamentos que trataram dos mais diferentes temas a esse respeito. Nem sempre, porém, a especificidade dos africanos livres foi respeitada ou foram cumpridas as determinações legais tanto por administradores públicos quanto por arrematantes particulares.

Os arrendamentos a particulares eram feitos com base em contrato, no qual a parte interessada utilizava os serviços do africano e, em contrapartida, comprometia-se ao pagamento de um "salário" e do fornecimento de vestes, alimentação e tratamento nas enfermidades, conforme as Instruções de 29 de outubro de 1834. 73 O africano, como tutelado, ou seja, não emancipado, não poderia receber o valor de seu trabalho, que seria depositado na Tesouraria Provincial e depois repassado ao Juízo de Órfãos, para 73 6a "Que no ato da entrega ao arrematante o juiz, por intérprete, fará conhecer aos africanos que são livres, e que vão servir em compensação do sustento, vestuário e tratamento, e mediante um módico salário que será arrecadado anualmente pelo curador que se lhes nomear, depositado no cofre do Juízo da arrematação, e servirá para ajuda de sua reexportação, quando houver de se verificar." Instruções de 29.10.1834. Coleção das Leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1866, pp.278-281.

43

financiamento de futuras reexportações ou de despesas com a manutenção dos mesmos.

Contudo, o descumprimento dos contratos por parte dos arrematantes foi uma constante em São Paulo, o que gerou inúmeras reclamações por parte do curador ao juiz de órfãos.

Não obstante a constatação das dívidas dos arrematantes, a cobrança das mesmas muitas vezes era obstada pela simples ausência de livro para escrituração da receita, o que impedia o controle exato dos valores pagos e devidos. A efetivação dos compromissos dos arrematantes era tão falha quanto a cobrança por parte do Estado. Para a arrecadação, o curador recorria a solicitações orais e escritas, muitas vezes publicadas em periódicos, nos quais eram lembradas as obrigações do arrematante segundo as Alterações de 19 de novembro de 1835 feitas às Instruções de 29 de outubro de 1834. 74 Em 1844, por exemplo, o então curador geral dos africanos livres Manuel Eufrasio de Azevedo Marques, reclamava ao juiz de órfãos da situação comum de não pagamento dos salários dos africanos, inclusive por homens ricos: "(...) é bem estranho que pessoas aliás abastadas estejam desfrutando os serviços daqueles infelizes sem ao menos cumprirem o sagrado dever de satisfazerem os módicos preços por que os arremataram ."75 Apesar da divulgação das listas de devedores, das cobranças do curador, e da ameaça de confiscar o arrematado, a insolvência dos arrematantes permanecia, expondo o descaso destes com a situação dos africanos livres, e com o próprio governo. Sete anos mais tarde, o mesmo curador Azevedo Marques concluía que a continuidade da inadimplência também era motivada pela própria inação do Estado:

" Mas nunca se pôs em execução contra responsáveis tão omissos e remissos a disposição do sobredito art. e parágrafo, e assim se explica a meu ver o porquê a dívida tem chegado a avultar".76

Através de uma lista dos inadimplentes organizada pelo curador geral dos africanos livres em 1851 podemos visualizar que as dívidas se arrastavam por vários anos.Comparando com listagens de anos anteriores, percebe-se que havia devedores com dívida acumulada por uma década. Considerando os valores baixos dos contratos de arrematação e os arrematantes como homens possuidores de bens, o problema da inadimplência não emerge como uma questão financeira, ou seja, gerada por conta da 74 "Esta determinação [a devolução dos africanos para o governo] terá lugar: (...)4o quando o preço da arrematação não for pago até um mês depois do tempo devido." Idem.

75 AESP CO 5450, 27.03.1844. Ofício do curador dos africanos livres ao juiz de órfãos.

76 AESP CO 893 D.3I, 19.09.1851. Ofício do curador dos africanos livres ao juiz de órfãos.

44

impossibilidade do pagamento. O não recolhimento dos salários, somando-se à utilização dos africanos como escravos, pode estar alinhado à concepção dos arrematantes de que os africanos arrematados não eram livres de fato. A ineficácia do controle do Estado sobre o cumprimento dos termos legais que beneficiavam os africanos livres, bem como na contenção dos abusos por parte dos arrematantes, certamente contribuíram para aquela situação.

Quadro 2- Arrematantes devedores no ano de 1851:

Arrematante

Africano livre

Ano

Salário

Valor devido

Contrato

Anual

(em réis)

Ten cel Jerônimo José de Andrade Manoel

1839

30$000

360$000

Maria Rita de S.José

José

1847

30$000

120$000

Vicente José da Costa Cabral

João

1839

20$000

276$000

Joaquim Inácio Ramalho

Francisco

1843

28$000

218$057

Maria Joana da Luz

Joaquim

1843

28$000

190$000

Antonio Alves da Cruz

Miguel

1846

30$000

140$000

Francisco José de Lima

André

1844

20$000

73$643

Bernardo Justino da Silva

Amaro

1845

20$000

52$438

Bernardo Justino da Silva

José

1846

20$000

100$000

Cap Diogo Gomes Palha

nação Miombe

1848

10$000

30$000

Ten cel Francisco A . de Oliveira

Francisco

1846

15$000

60$000

SOMA

1:518$638

Obs: a dívida não se refere necessariamente ao período inteiro da arrematação Fonte : AESP - CO 5450 doc 10. Lista dos devedores organizada pelo curador Azevedo Marques em 19.07.1851.

Francisco Antonio Mariano arrematou os serviços do africano livre Sebastião em 1846, ficando definida a quantia anual de 40$000 réis pela transação. Porém, em 8 de maio de 1849 Sebastião foi preso e, sem crime, foi absolvido a 7 de julho do mesmo ano. Em 1851 o arrematante apresentou um pedido ao juiz de órfãos Vaz de Carvalho para abatimento no valor devido aos cofres públicos, argumentando que durante o período da prisão o africano não lhe prestara serviços. " Está claro que durante esses quatro meses

[sic] esteve o suplicante privado dos serviços do africano por um motivo extraordinário, e não por algum que deva correr por conta do arrematante, como se fosse uma enfermidade 45

ou coisa semelhante. Acresce que o suplicante foi obrigado a sustentá-lo e vesti-lo durante todo o tempo da prisão e ainda ao final teve de pagar a carceragem".77 O caso reflete, em parte, o modo como os arrematantes particulares encaravam os africanos livres.

Interessavam-se em contratá-los porque a transação lhes era favorável, especialmente pelos baixos preços, mas não aceitavam correr qualquer risco. O compromisso assumido de zelar pelo sustento e saúde dos africanos era simples formalidade, que a qualquer sinal de representar ônus era combatido, recorrendo-se, quase sempre, ao Estado para a sua indenização.

Quando o contrato de arrematação de Sebastião foi assinado em 1846, havia oito anos que o mesmo trabalhava para Francisco Antonio Mariano, depois de ter sido "achado"

por um escravo próximo à sua fazenda em Bragança, no interior da Província. O

proprietário, alegando que esperava a reclamação do dono do escravo, ocupou-o em serviços nas suas propriedades durante quase uma década, até que o apresentou em juízo e pudemos conhecer a trajetória daquele africano. Sebastião declarou que era de nação Moçambique e que viera do Rio de Janeiro " em boiada, isto é com outros muitos companheiros, e que só andavam de noite, e que chegando a certo lugar ele fugiu dos outros e meteu-se pelo mato onde andou dez dias mais ou menos, até que foi parar perto de uma casa, onde foi preso (... )"78 Declarou também que havia desembarcado no Rio de Janeiro à noite, sendo em seguida levado para uma "casa grande" e que desconhecia quem os conduzia. Ficou provado, portanto, tratar-se de africano importado ilegalmente, devendo ser arrendado ou depositado em estabelecimento público.79 Tendo em vista o histórico do africano, deliberou-se pelo arrendamento de seus serviços a Francisco Antonio Mariano, que também deveria pagar pelos serviços recebidos durante os oito anos anteriores.

O que de fato mudaria para Sebastião com a nova condição? E para Francisco Mariano? Para este, além do sustento, das vestes e da pataca para o fumo, teria que pagar anualmente o valor de 40 mil réis e deveria batizá- lo. Sebastião continuaria trabalhando na roça em Bragança ou no sítio, no bairro do Ipiranga, ou servindo como cozinheiro na tropa 77 AESP CO 893 D.3J, 30.01.1851.Ofício de Francisco Antonio Mariano ao juiz de órfãos José Antonio Vaz de Carvalho

78 AESP CO 888 P.2 D.99, 11.11.1846. Termo de apresentação do africano Sebastião.

79 Sobre o tráfico ilegal de escravos, ver ALONSO, Priscila de L. O vale do nefando comércio: o tráfico de africanos no Vale do Paraíba (1830 -1860). São Paulo: FFLCH-USP, Dissertação Mestrado, 2006.

46

do mesmo como havia feito por vários anos. Contudo, aprendeu que era um africano livre e não um escravo, informação cujo valor só poderemos ava liar ao longo deste trabalho.

Para os africanos livres arrematados, a maior reclamação era por conta do não cumprimento das cláusulas do contrato que se referiam aos cuidados oferecidos (veste, sustento e enfermaria), bem como do tempo de serviço. O choque de interesses ficava evidente: os homens que arremataram os serviços de africanos livres o fizeram em busca de um bom escravo, cujo preço vantajoso deveria ser pago anualmente, mas que na prática revelou-se de fácil sonegação; os africanos, contudo, na medida do possível, reclamaram do não cumprimento dos contratos, buscando na autoridade do curador ou do juiz de órfãos a proteção que entendiam terem direito. Nesse sentido, há grande similaridade entre essas reclamações e as queixas dos escravos exigindo o cumprimento das obrigações senhoriais e a garantia do que consideravam ser seus direitos.80

O cargo de curador dos ilegalmente importados estava previsto no parágrafo 5o do Alvará de 1818 e seria ocupado por " pessoa de conhecida probidade", escolhida pe lo juiz dos órfãos, a quem caberia " tudo o que for a bem dos libertos, e fiscalizar os abusos, procurar que no tempo competente se lhe dê ressalva de serviço".81 O Aviso de 29 de outubro de 1834 em seu parágrafo 3o estabelecia que o curador receberia 10% dos salários arrecadados como remuneração, além de reafirmar os termos de 1818, ou seja, confirmando que ao curador cabia o exercício da tutela dos africanos livres, isto é, o zelo pelo cumprimento dos contratos de serviços por parte dos arrematantes, a cobrança dos salários anuais, a proteção de sua condição de não escravo.82 A documentação consultada está repleta de casos de africanos livres que procuravam o curador em busca de proteção ou 80 MACHADO, Maria Helena P.T. Crime e escravidão: trabalho, luta e resistência nas lavouras paulistas 1830-1888. São Paulo: Brasiliense, 1987.

81 Alvará de 26.01.1818. Collecção das Leis do Brazil de 1818. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889, pp.

7-10.

82 §3o O Juiz nomeará um Curador que será aprovado pelo Governo, e terá a seu cargo 1o fiscalizar tudo quanto for a bem de tais Africanos, tanto daqueles cujos serviços se arrematarem como dos que ficarem trabalhando nas obras públicas, prop ondo às Autoridades competentes quanto julgar conveniente ao seu bom tratamento, e para que se lhes mantenha a sua liberdade; 2o arrecadar anualmente o salário, que for estipulado e fazer dele entrega com as escriturações necessárias ao Juiz de arrematação. Por este trabalho perceberá o Curador uma comissão de dez por cento do quanto arrecadar. O Juiz proverá sobre o modo de fazer a escrituração com a clareza necessária, e fiscalizará o Curador no desempenho de suas atribuições . Aviso 29

de Outubro de 1834, com Instruções relativas à arrematação dos Africanos ilicitamente introduzidos no Império. Coleção das Leis do Império do Brasil. Op. cit. p. 278-279.

47

para queixas contra administradores ou arrematantes, conforme veremos melhor no capítulo quarto.

Voltando aos arrematantes particulares, temos outro registro, também de 1846, que ilustra como estes viam os africanos livres, expondo sua indisposição em considerá-los na sua especificidade jurídica. Francisco foi apreendido próximo a São Bernardo e levado à cadeia onde foi confirmada sua importação ilegal, sendo, por isso, oferecido à arrematação.

Em setembro desse mesmo ano, comprometendo-se a batizá-lo, Francisco Antonio de Oliveira o arrematou por 15 mil réis anuais. Três meses depois o arrematante obteve autorização para trocar o africano livre por outro que trabalhava no Jardim Público e que também se chamava Francisco. Cinco anos mais tarde o africano Francisco (ex-Jardim) apresentou uma denúncia ao juiz de órfãos, assinada por ele mesmo, na qual declarava que havia dezesseis anos que servia como escravo para diferentes pessoas, estando ultimamente no quartel; pedia proteção, o direito de viver por si e um curador.83 Ignorando o fato de Francisco trabalhar para o quartel, o curador geral Manoel Eufrásio de Azevedo Marques confirmou apenas a arrematação por Francisco Antonio de Oliveira e reclamou da dificuldade de acesso aos dados sobre os africanos livres. Este caso evidencia as irregularidades nas transferências de arrematações e as limitações da Curadoria na defesa dos africanos livres. Diante da denúncia de Francisco, seu arrematante colocou-o à disposição do Juízo de Órfãos e rescindiu o contrato com a alegação da malignidade do mesmo.84

Esses casos aqui apresentados ilustram um pouco a atuação dos arrematantes de africanos livres que não recolhiam o salário, repassavam o arrematado a terceiros, não cumpriam o contrato e, diante da menor pressão do curador ou do próprio africano, rescindiam o contrato quase sempre tendo como justificativa a insubordinação e os vícios do africano. A naturalidade com que os concessionários descumpriam as determinações 83 " Ilmo juiz de órfãos. Diz Francisco, africano livre, que há 16 anos trabalha como escravo para diferentes pessoas que tem arrematado seus serviços e ultimamente e ainda como escravo para o quartel desta cidade onde presentemente se acha que ele, pobre e miserável, não tendo ninguém por si, precisa que VS o proteja e ampare e por isto respeitosamente vem à presença de VS suplicar o seguinte. Há outros africanos livres e com menos tempo de serviço se tem dado curador e permitido que trabalhem sobre si e para si; e por isto e porque assim manda a consciência e porque assim ordena a Justiça, o suplicante que também que se lhe dê um curador e se lhe permita aproveitar os seus serviços, gozar do seu trabalho e principalmente tratar de seu futuro: portanto submissamente recorre e P a VS se sirva defendê-lo na forma requerida. ERM. Francisco. "

AESP, CO 5451 doc. 10.

84 AESP CO 5451 doc 10, 04.08.1851. Do africano Francisco ao juiz de órfãos José Antonio Vaz de Carvalho.

48

legais denuncia o cinismo com que tratavam a questão dos africanos livres em geral, o que não destoa muito da forma co mo a elite política havia encaminhado o tema. Embora fosse aceita a condição jurídica dos africanos ilegalmente importados, isso não resultava na defesa da liberdade efetiva dos arrematados por parte dos concessionários. Se o trabalho era o meio para a civilização e, portanto, uma preparação para a emancipação futura, a alegação da incapacidade e dos vícios inerentes aos africanos eram formas de atrasar esse processo, configurando um horizonte de continuidade da escravidão.

Nesse sentido, a análise histórica dos africanos livres não pode ser realizada sem que se pense a ideologia da escravidão. Apropriamo-nos aqui da análise feita por Laura de Mello e Souza acerca da utilização dos desclassificados sociais para o trabalho na zona mineradora e a sua conversão em úteis trabalhadores. Para a administração colonial, a utilidade retirada daquela população de vadios e criminosos estava não apenas na sua força de trabalho, muito embora fosse pequena, mas no controle advindo da sua exclusão do corpo social. O ônus da vadiagem – a ameaça à ordem – era transformado em utilidade, através do trabalho, sem garantir, contudo sua integração ou identificação social. Por esse mecanismo mantinha-se o status quo, já que a ideologia da vadiagem servia à justificação do escravismo. Nas palavras da autora: "Essa valorização do ônus remetia novamente à idéia de que eram inúteis ao mundo, de que constituíam o peso inútil da terra: de nada serviam, e portanto era como se não existissem para o mundo do trabalho. Prestavam, entretanto, para justificar a escravidão: para lembrar, a cada instante, que o recurso à mão-de-obra escrava era imprescindível ao funcionamento da colônia" .85

Trazendo essas reflexões para o século XIX, percebemos que, enquanto livres, os africanos importados ilegalmente não eram valorizados, uma vez que havia uma ideologia subjacente requerendo a manutenção da escravidão. Em outras palavras, a reafirmação de que os africanos livres "não davam certo" era fundamental para a defesa da continuação da escravidão. Dependendo das circunstâncias em que a disciplina e a subordinação eram analisadas, os africanos livres podiam ser qualificados como maus (no que tinham de livres) ou como bons (no que tinham de escravos). Nesse sentido, a ideologia da vadiagem se coaduna, portanto, com a ideologia da escravidão.

85 SOUZA, Laura de M. e. Desclassificados do ouro: a pobreza mineira no século XVIII. Rio de Janeiro, Graal, 1982, p.220.

49

Entretanto, o cinismo da relação dos concessionários particulares com os africanos livres também pode ser constatado nos estabelecimentos públicos, cujos administradores aplicavam o embuste da tutela como um limite da liberdade dos africanos livres e a submissão e o bom comportamento como condição para a emancipação.

Africanos livres a serviço de estabelecimentos públicos

A afluência de africanos para estabelecimentos públicos da Província de São Paulo dava-se tanto pela apreensão de escravizados ilegalmente, quanto pela solicitação do governo provincial à Corte, conforme as Instruções de 19 de novembro de 1835, que estendiam às capitais a arrematação dos serviços dos africanos livres, como também pelo cumprimento dos dispositivos legais que garantiam a emancipação após quatorze anos de serviços. Um exemplo foi o aviso de 1847 que, ao ser aplicado, resultou em emancipação aos africanos livres arrematados em Santos que já houvessem cumprido o prazo de serviços a particulares, embora os obrigasse a manter-se sob a tutela do Estado. Entretanto, o maior afluxo de africanos livres para São Paulo deu-se a partir de 1851 quando foram enviados do Rio de Janeiro em grande quantidade para os serviços nas obras públicas paulistas.

Muitos daqueles africanos livres que chegaram a São Paulo no início da década de 1850

para serem distribuídos a estabelecimentos públicos já haviam cumprido quatorze anos de serviços a particulares no Rio de Janeiro. A saída dos africanos livres da Corte para o trabalho forçado em outra localidade distante resolvia, em parte, o problema do controle sobre uma massa de libertos tutelados. Portanto, os africanos livres que trabalharam em estabelecimentos públicos na Província de São Paulo entre 1835 e 1864 tinham origens diversas, muito além das distribuições realizadas pela comissão mista anglo-brasileira.

Em São Paulo, a utilização do trabalho de africanos livres deu-se tanto em estabelecimentos instalados na cidade, quanto em locais distantes da Capital como a fábrica de ferro São João do Ipanema, a colônia militar de Itapura e as obras na Serra do Mar (genericamente chamadas na documentação de Obras Públicas). Os estabelecimentos públicos urbanos aqui tratados são os das áreas da educação (Seminário dos Educandos e Seminários das Educandas), da saúde (Santa Casa e Hospício dos Alienados), de correção e 50

presídio (Casa de Correção e Penitenciária), da agricultura (Fazenda Normal) e de parque público (Jardim Público).

Para uma melhor visualização da população de africanos livres servindo em estabelecimentos públicos na Província de São Paulo elaboramos o quadro abaixo, tendo por referência o ano de 1855.

Quadro 3 - População de africanos livres em estabelecimentos públicos de São Paulo (1855):

Estabelecimento

Africanos Crioulos livres86

Casa de Correção

11

03

Hospício

03

02

Jardim Público

10

Quartel do Corpo Fixo

06

Santa Casa

02

01

Seminário das Educandas 06

04

Seminário Santa Ana

04

Tesouraria

01

Obras Públicas*

92

Fábrica de Ferro

95

Fontes: AESP CO 902, P.7, Docs. 8, 8B, 8D, 8F, 8I, 8M, 8O; AESP - CO 1227 Relatório da Estrada.

*População em 1856

Num primeiro momento, a constatação do pequeno número de serventes nos

estabelecimentos urbanos tende a diminuir a importância daqueles postos de trabalho como locais de observação do viver dos africanos livres. Porém, isso não procedeu, uma vez que a documentação analisada revelou intercâmbio ativo entre os estabelecimentos e entre os africanos, além de uma constante tensão entre administradores e serventes. Da mesma forma que era "acintosa" a presença escrava na cidade, que, através da sua movimentação ruidosa e dos encontros entre os indivíduos no trabalho ou no lazer, configurava um agitado cotidiano urbano, o foco nos africanos livres nos permite ver um cenário de arranjos diários e de circulação pela cidade que convergiam na luta pela liberdade.87

86 Em algumas listas, os filhos das africanas livres, foram assim chamados, e contabilizados separadamente.

87 DIAS, Maria Odila L da S. Quotidiano e poder em São Paulo no século XIX. São Paulo: Brasiliense, 1995.

51

A primeira solicitação de africanos para os trabalhos na construção de uma estrada que ligasse a Capital ao porto de Santos data de 1837, embora sem o uso do termo africanos livres.88 Contudo, ainda em 1844 os trabalhadores das obras públicas eram escravos alugados por particulares e escravos da nação. Porém, por serem insuficientes para os trabalhos, tentava-se a adesão dos homens livres através da dispensa do recrutamento para serviços na Guarda Nacional.89

Dado o agudo problema da falta de recursos financeiros e de trabalhadores dispostos a aceitar a submissão aos moldes do trabalho forçado, a utilização da mão-de-obra de africanos ilegalmente importados tornou-se crucial para o andamento das obras públicas na Província. Assim, nos ofícios da década de 1830, nota-se uma recorrente preocupação com a falta de serventes para o serviço público e a dificuldade de fixação de agricultores como trabalhadores compulsórios nas obras públicas.90 O ofício do administrador das obras em 1835 é sintomático dessas dificuldades ao informar o alto índice de desistência de trabalhadores das obras na estrada na Serra da Cantareira (em duas semanas, restaram oito jornaleiros, de cinqüenta e três que havia no grupo) e do alerta para apressar a conclusão do serviço “antes que chegue o tempo da agricultura que então se torna mais dificultosa achar jornaleiros (...). ”91 Reclamando não possuírem meios de obrigar o trabalho a jornal, os feitores de obras passaram a usar também o trabalho compulsório de prisioneiros.92

A queixa contra jornaleiros rebeldes e desobedientes era comum em

correspondências mantidas entre os administradores das obras públicas e a presid ência da Província desde pelo menos a década de 1830. Naqueles anos, os lavradores eram convocados para o trabalho nas obras como jornaleiros, mas a negativa destes em se submeter a tal obrigação impunha outra saída para a necessidade de numerosa e subordinada mão-de-obra para diferentes pontos da Província, em especial as obras da serra 88 AESP - CO 992B, 02.06.1837. Ofício do engenheiro João Bloem ao presidente Bernardo José Pinto Gavião Peixoto.

89 AESP - CO 5144, 07.12.1844. Ofício de João Florêncio Pereira ao presidente Manoel da Fonseca Lima e Silva.

90 AESP - CO 873, 22.06.1836. Ofício de José da Silva de Carvalho ao presidente da Província José Cesário de Miranda Ribeiro.

91 AESP - CO 871, 14.07.1835. Ofício de Mateus Gomes da Rocha ao presidente Francisco Antonio de Souza Queirós.

92 AESP - CO 878, 18.08.1839. Ofício do diretor da Casa de Correção da presidente da Província.

52

de Cubatão.93 O presidente da Província apelava para a contratação de colonos suíços e para o emprego de escravos de particulares que servissem a jornal, alegando que " eram pouco afeiçoados a trabalhos pesados os [jornaleiros livres] que se acham nas circunstâncias de serem empregados nas estradas, por isso que encontram outros meios de subsistências mais fáceis, (...) cuidar de sua acanhada lavoura"94 Na fala do presidente, era flagrante o descompasso entre a demanda por melhoramento da estrutura física da Província e a qualidade e quantidade da mão-de-obra disponível. Considerações semelhantes a essa, sobre a pouca afeição ao trabalho dos trabalhadores livres nacionais, serviram para desqualificar os não-escravos e deram margem ao discurso da vadiagem, difundido principalmente na segunda metade do século.

Essenciais ao desenvolvimento provincial, já que eram os meios de escoamento e exportação da crescente produção agrícola, a construção e manutenção das estradas era um desafio para o governo da Província em razão dos muitos empecilhos encontrados, entre eles a desorganização administrativa, os interesses particulares de proprietários de terras, a carência de dados geográficos e a falta de operários, entre outros. Diante desse quadro, a administração de José Thomaz Nabuco de Araújo (de 27 de agosto de 1851 a 19 de maio de 1852) foi enfática em procurar soluções para os problemas sugerindo o aumento do orçamento para a área – o que a maioria dos presidentes que trataram das estradas também fizeram – e solicitando o envio de africanos livres existentes na Corte, porque, conforme sua afirmação, "(...) a aquisição de braços para as obras públicas é uma dessas medidas importantes, de que se não pode prescindir, não só por causa da alta dos salários sem proporção alguma com os meios de subsistência tão baratas entre nós, como também porque é notória a deficiência de braços para esta aplicação, e certo não convém, com o incentivo de salários extraordinários, distraí-los da lavoura, que se acha em circunstâncias críticas em razão da cessão do tráfico(...). "95 O presidente entendia que não convinha desviar os escravos de proprietários particulares dos trabalhos na agricultura, por isso os serviços nas obras públicas poderiam ser feitos pelos africanos livres. Pretendia, assim, a diminuição nas despesas com as férias e aluguéis de trabalhadores em Cubatão e que os 93 AESP - CO 873, 22.06.1836.Ofício de José da Silva de Carvalho ao presidente José Cesário de Miranda Ribeiro.

94 EGAS, E. Galeria dos presidentes de São Paulo. Período monárquico 1822-1889. São Paulo: Publ.Official do Estado de SP, 1926, pp.57-58.

95 Citado em EGAS, E. Galeria dos presidentes... Op. cit. p. 209

53

trabalhos se tornassem mais regulares e produtivos. A solicitação de Nabuco de Araújo relaciona-se também com o fracasso na utilização de colonos portugueses e alemães, que tampouco atenderam às expectativas das autoridades quanto à subordinação, produtividade nos trabalhos e contenção de gastos, a considerar que a dificuldade de adaptação à insalubridade da região serrana tornou-se motivo para o abandono dos postos de trabalho e queixa dos colonos, que lotavam as enfermarias e elevavam as despesas.96

Portanto, a opção pela utilização dos africanos livres nas obras insere-se naquele contexto de necessidade de um contingente grande de mão-de-obra, que fosse produtiva, passível de controle e, ao mesmo tempo, não onerosa. Embora os africanos livres fizessem parte do corpo de serventes de muitos estabelecimentos públicos na Capital e na fábrica de ferro São João do Ipanema já no final da década de 1830, nas obras de construção e reparo de estradas eles apenas passaram a figurar na documentação a partir de 1851. Data desse ano também a aprovação do Regulamento das Obras Públicas de São Paulo, que estabelecia parâmetros para os africanos livres, o qual foi reafirmado pelo Regulamento da Administração da Estrada do Cubatão no ano seguinte. 97

Ao menos durante a década de 1850, a administração dos africanos livres cabia ao mesmo home m que administrava as obras da construção da estrada entre Santos e a Capital paulista, evidenciando que o trabalho nas obras públicas era o principal posto de emprego dos africanos livres. Nomeado pelo governo da Província, a ele cabia as informações sobre o número de africanos existentes, as despesas necessárias, bem como o recebimento e transferência dos mesmos, além de informações sobre requerimentos dos próprios africanos. Outras autoridades tinham envolvimento direto com as questões dos africanos livres, entre eles o delegado de polícia, o juiz de órfãos e os diretores dos estabelecimentos públicos, além do curador dos africanos livres, que não ocupava necessariamente um cargo público, mas era nomeado pelo governo, tal como foi visto no primeiro capítulo.

Especialmente após 1850 foram comuns as ordens presidenciais solicitando o envio de 96 AESP - CO 5152 p2 d35. Ofício do administrador das obras ao presidente da Província, 01.10.1857. A imigração alemã para a Província de São Paulo teve início em 1827 com a tentativa fracassada de fundação de uma colônia na região de Santo Amaro e Itapecerica. Nas décadas de 1840 e 1850 a Província recebeu, através da Inspetoria de Obras Públicas, grande número de alemães com qualificação profissional, especialmente na área de construção civil. Ver SIRIANI, Silvia C.L. Uma São Paulo alemã: vida quotidiana dos imigrantes germânicos na região da Capital (1827-1889). São Paulo: Arquivo do Estado, Imprensa Oficial do Estado, 2003.

97 AESP - EO 637 fl 46.Regulamento das Obras Públicas de São Paulo, 31.12.1851. Regulamento da Administração da Estrada do Cubatão, 05.05.1852.

54

listas dos africanos empregados nos serviços públicos ou para particulares. Essa insistência do governo nos aponta para o problema da falta de controle sobre o destino dos importados ilegalmente, o que constatamos também na ausência de muitas das listas solicitadas e nas declarações das autoridades.

Os dados sobre a população de africanos nas obras públicas não puderam ser recuperados na sua totalidade, em razão da dispersão dos documentos das várias turmas de trabalhadores de obras públicas em diferentes pontos da Província. Apenas como indicativo daquela população, construímos o quadro abaixo a partir das notas de despesas disponíveis.

Em alguns casos, consta a população anual de africanos, em outros, os dados são mensais; em algumas notas as despesas referem-se às obras públicas em geral e em outras, especificamente às da Serra de Cubatão.

Quadro 4 - População de africanos livres em serviço nas Obras Públicas da Província: ANO Total Jan. Fev. Mar. Abril Maio Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez.

1848 63

1853 130

1856 92*

1857 82**

1858

77

77

77

80

1859

82

87

87

87

87

86

83

83

84

84

84

1860

85

86

95

96

1861

49

49

46

45

43***

Fontes: AESP: Ofícios Diversos: CO 897, CO 907; Ofícios Santos: CO 1227, CO

1237; Notas de despesas com africanos livres: CO 5153, CO 5154; Relação nominal dos africanos livres da estrada São Paulo -Santos: CO 5535A.

*O total não inclui 8 crianças. Dos 92 indivíduos, 53 eram homens e 39, mulheres.

CO 1227. Relatório da estrada.

** Sendo 44 homens e 38 mulheres. CO 1237.

*** Sendo 21 homens e 22 mulheres. Havia ainda 28 crianças.

As administrações de José Joaquim de Lacerda e de Carlos Rath, nos anos de 1850-52 e 1856-57, respectivamente, à frente dos africanos livres, mostraram-se organizadas no que diz respeito ao fornecimento de dados sobre os trabalhadores, uma vez que suas correspondências com a Presidência da Província relatam em detalhes as despesas do 55

governo com os africanos, as listas nominais de transferidos, o estado das construções, a população de africanos livres e os mapas quinzenais de serviços.

No quadro acima vemos que a maior população de africanos livres no ano de 1853

coincide com o período de chegada de grande número de serventes provenientes do Rio de Janeiro. Entre 1851 e 1852 foram listadas três remessas de africanos saídos da casa de correção da Corte, com a identificação da embarcação, o nome do africano, a idade e a

"nação" africana de origem, sendo que para estes dois últimos quesitos foram deixadas algumas lacunas.98 O quadro abaixo relaciona o total de africanos que saíram do Rio de Janeiro nas três remessas, segundo a idade e o sexo. A identificação da origem africana também presente no documento será discutida no capítulo seguinte.

Quadro 5- Africanos remetidos do Rio de Janeiro para São Paulo - 1852

Sexo

Idade

1-7 anos

8-14 anos

15-20 anos Acima de Sem Idade Total

21 anos

identificada

Mulher

2

35

10

7

7

61

Homem

1

20

21

8

28

78

Soma

3

55

31

15

35

139

Fonte : AESP CO 5451 doc 4.

A constatação de que mais da metade desses africanos eram jovens com até vinte anos de idade (cerca de 40% com até 14 anos), juntamente com a informação de que foram enviados para o trabalho nas obras públicas da Província de São Paulo, nos dá fortes indícios do aproveitamento dessa mão-de-obra nas frentes de trabalho na região de Santos.

Ainda que se considere que as crianças menores acompanhavam os pais, a grande presença delas merece atenção porque certamente também eram usadas no trabalho, o que não destoava da prática comum do escravismo. Estudo sobre a escravidão em Mariana, Minas Gerais, demonstra que as crianças representavam o alto índice de cerca 30% da população de escravos ao longo da segunda metade do século XIX, exercendo atividades diversas na 98 As listas foram anexadas a uma portaria de 13.06.1853 do presidente da Província de São Paulo, Josino do Nascimento Silva apresentada ao juiz de órfãos: AESP - CO 5451 doc.4.

56

agricultura e nos serviços domésticos.99 Na cidade de São Paulo, nos anos de 1836 e 1854, a representatividade das crianças na população geral girou em torno de 5%; sendo que com relação apenas à população escrava, as crianças representaram 24% e 16,8%, respectivamente para os mesmos anos.100

No tráfico atlântico as crianças eram pouco representativas, tanto em razão da alta taxa de mortalidade, como porque não podiam ser imediatamente produtivos.101 Nesse sentido, é significativo o ofício do presidente Nabuco de Araújo reclamando que não fossem remetidos para São Paulo os africanos ruins ou mulheres, " refugos de anteriores concessões e escolhas", mas que fossem entregues os homens e mulheres na proporção costumeira, cujo apelo ele justificou no fato de que seriam " destinados para a Serra do Cubatão que não importa somente a esta Província, senão as limítrofes Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, S.Pedro e Santa Catarina, e por conseqüência ao Império ".102 Não deixa de ser interessante que o argumento do presidente da Província fosse o do interesse do Império. A grande quantidade de crianças remetidas para São Paulo pode tanto sugerir que fossem refugos e que, portanto, Nabuco de Araújo não tinha outra escolha senão aceitá- los, como também pode indicar que estivessem acompanhando os pais, que poderiam estar entre aqueles com mais de 21 anos ou entre os que não tiveram a idade identificada.

Não obstante as queixas dos administradores com respeito às despesas dos menos produtivos ou com a qualidade dos serviços prestados pelos menores, a observação dos relatos de africanos livres no momento de requerer a emancipação não deixa dúvidas de que o trabalho infantil era prática comum nas obras públicas, assim como foram nos serviços realizados aos arrematantes particulares.

É inegável, portanto, que a vinda de grande número de africanos livres da Corte atendia à crescente demanda por mão-de-obra nas construções e reparos de estradas na cidade e na Província. Contudo, o movimento inverso também foi verificado quando muitos dos africanos capturados em portos do litoral paulista foram enviados à Corte. Em 99 TEIXEIRA, H.M. A não-infância: crianças como mão-de-obra compulsória em Mariana (1850-1900).

Trabalho apresentado no XIII Encontro da Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP), Ouro Preto, MG, nov.2002.

100 NEVES, M.F. Infância de faces negras: a criança escrava brasilei ra no século XIX. São Paulo: FFLCH-USP, Mestrado, 1993.

101 GUTIERREZ, Horacio. O tráfico de crianças escravas para o Brasil durante o século XVIII. São Paulo, Revista História, 120, pp.59-72, 1989.

102 AESP - CO 77680, fl 104, 05.12.1851. Ofício do presidente José Thomaz N. de Araújo a Eusébio de Queiroz,

57

1850, por exemplo, foram apreendidos 507 africanos na localidade de Traipus e destes, 478 foram embarcados para o Rio de Janeiro e 10, para São Paulo.103 O envio ao Rio de Janeiro revela tanto a preocupação com o roubo daqueles africanos, uma vez que em Santos ficavam no Arsenal da Marinha guardados por sentinelas, como também uma possível preparação para a reexportação à África, embora não tenhamos obtido maiores informações sobre o destino daqueles africanos depois da chegada à Corte.

A vinda de grupos grandes de africanos livres da Corte acarretava maior despesa ao governo provincial com a construção de rancho para abrigo dos mesmos, com o fornecimento de roupas, alimentos e curativos. Contudo, em seu relatório sobre os trabalhos realizados em 1856, o administrador das obras Carlos Rath dimensionou a utilização dos africanos livres nos seguintes termos: "Os africanos todo o tempo conservam-se a quebrar pedras miúdas para encascalhar a estrada macadaminzada. Estas pedras são da pedreira mais perto do rio das Pedras, é de Basalto-Melaphyr, extraordinariamente dura; ocupam estas um só feitor. Existem prontas alguns montões de pedras quebradas. Os africanos são divididos em lotes de 10 homens e cada parcela tem um feitor para governar. Estes não tem quase serviço certo, exclusive as de pedreira nova; os outros acodem aonde é mais urgente necessidade. Portanto o serviço destes homens não se pode calcular; eles servem para tudo, na estrada, no mato, na água ou canoa, no lodo, e em todas os casos aonde os brancos não querem ir, portanto são muito úteis; são sempre móveis e prontos, o que não acontece com os estrangeiros que precisam condução para grandes caixões aonde conduzem o que lhes é necessário para os cômodos."104

A ênfase na utilidade dos africanos livres como trabalhadores necessários às obras, submissos e ativos, não ocultava a similaridade com a administração dos escravos quando da descrição do trabalho em grupo e sob o controle de um feitor. O comparativo entre a prontidão dos africanos ao trabalho e a resistência dos estrangeiros europeus para serviços na lama ou no mato, ao mesmo tempo em que sugeria um elogio à capacidade de trabalho e obediência dos africanos, escondia as agudas diferenças entre as condições de liberdade de ambos. Sujeitos aos interesses políticos ou particulares dos administradores, os africanos livres podiam receber avaliação melhor ou pior de seus serviços de acordo com a 103 AESP - CO 1227, 28.07.1850.Delegado de polícia de Santos. A lista ainda inclui 13 africanos que morreram, 4 que ficaram servindo na Santa Casa de Santos, um no Arsenal da Marinha e um que adoeceu.

104 AESP - CO 1227, 01.01.1857. Relatório Estrada de Santos à Capital.

58

conveniência do momento. Desta maneira, notamos que quando os africanos livres eram comparados com serventes europeus ou brasileiros, recebiam uma caracterização positiva e geralmente eram qualificados como melhores trabalhadores. Assim, o engenheiro alemão administrador, Carlos Rath, qualificava os jornaleiros portugueses como " ambulantes" e, por isso, indisciplinados; quanto aos alemães, lembrava que " repugnam a trabalhar na estrada", sendo aproveitados nos serviços de construção e reforma das instalações da administração das obras.105 Entretanto, quando a comparação era feita entre africanos emancipados e escravos, aos primeiros era atribuída valoração negativa, como por exemplo, a incapacidade de reger-se, a insubmissão e a embriaguez. Nota-se que está subjacente a essas comparações, uma valorização da submissão escrava, tema que ganhou destaque nos discursos dominantes no período da transição para o trabalho livre.

Além da obediência ao trabalho pesado e insalubre nas obras de estradas, os africanos livres eram submetidos a castigos físicos o que tornava ainda mais rude e penoso o cotidiano daqueles homens e mulheres. Palmatoadas, algumas poucas peças de roupa e de alimento eram o pacote básico recebido pelos trabalhadores, inclusive as africanas que "(...) servem para tirar, carregar e quebrar pedras a miúdo, lavar roupas (...)".106 Para manter o controle sobre os trabalhadores naquelas condições, os administradores utilizavam-se do castigo e da oração, por isso " os feitores são obrigados de rezar pela manhã e de noite com eles, às vezes ouvem missa no Cubatão.”107 Por essa razão havia na casa da administração das obras da estrada, junto à cozinha, uma "capela, muito acanhada, feia e velha, com uma varanda aberta, que serve para o povo do Cubatão por falta de outra".108

A descrição da moradia dos africanos livres também revela a proximidade entre as condições dos africanos livres e escravos: as serventes domésticas dormindo isoladas no interior da casa principal, e os demais ocupando coletivamente um galpão. Assim, na casa da administração das obras havia "uma alcova pequena e estreita, aonde dorme a cozinheira africana com seu marido e família. Um quarto sem forro e assoalho para dormir as africanas lavadeiras e as que socam cangica para os africanos." À parte, em outro prédio, estava " um rancho grande para a morada dos africanos livres e também 105 AESP CO 1227 Idem

106 AESP – CO 5152, P.1 D.59, sem data. Resumo de despesas.

107 AESP - CO 5152 P.1, D.59, sem data. Resumo de despesas.

108 AESP - CO 1227, 01.01.1857. Relatório da estrada.

59

serve para a morada dos obreiros alemães e enfermaria que é dividida em dois quartos bem agasalhados, com seis repartições de tarimbas para os enfermos e com uma latrina feita de novo. Uma sala grande com tarimbas e latrina para os africanos. Um quarto com repartição e latrina para um mestre alemão e casado por ora. Um outro para igual destino por oras. Um grande salão com latrina e tarimbas firmes para moradia dos alemães solteiros." (...).109Não deixa de ser curioso observar que os operários europeus também ocupavam moradias coletivas e próximas dos africanos livres, o que talvez explique o abandono dos postos de trabalho por muitos deles.

Pela perspectiva dos administradores das obras, os africanos livres deveriam trabalhar no ritmo desejado, com submissão e economia. A contenção de gastos com esses trabalhadores fica evidente no exíguo número de trocas de roupas que cada um recebia anualmente e também na determinação feita pelo presidente da Província de que as vestes fossem costuradas por africanas treinadas para esse fim. 110 Nos relatórios de despesas consta que os gastos com alimentação eram calculados com base em um cardápio de feijão, farinha e toucinho, e que além das vestes anuais, os africanos recebiam uma ração mensal de sabão e fumo.111

As ordens presidenciais cobrando economia atingiam todos os estabelecimentos, a ponto do inspetor do Jardim Público, na Capital, ter sido ordenado para que limitasse os gastos com alimentação dos africanos em 120 réis diários.112 Nas obras públicas, os africanos recebiam apenas uma gratificação que variava de 320 a 460 réis por semana, contra mil e mil e duzentos réis diários pagos aos portugueses e alemães, confirmando que a opção pela mão-de-obra dos africanos livres foi também de ordem econômica.113

Entretanto, o argumento da maior submissão dos mesmos era corrente nos relatórios dos administradores, indicando que a preocupação era igualmente de ordem política.

109 AESP - CO 1227, 01.01.1857. Relatório da estrada.

110AESP - EO 637 fl 116, 06.12.1852. Correspondência do presidente Joaquim Otávio Nebias ao administrador.

111 AESP - CO 5152, 22.01.1856, 14.11.1857, Relatórios de despesas. As despesas descritas nos relatórios não significam que necessariamente tenham sido efetivadas, por isso há que relativizar sua importância como comprovantes de consumo de determinados produtos; apenas comprovam a existência dos africanos livres entre os trabalhadores.

112 AESP - EO 637, fl 80v. 27.07.1852. Ordem do vice-presidente Hipólito José Soares de Sousa ao inspetor do Jardim Público,

113 Em Ofício de 27.06.1853, o administrador da obras públicas, Saturnino Francisco de Freitas Villalva declarava que havia 130 africanos livres em trabalho na Serra em 1853, “que não percebem jornal algum, o que é muito importante...” AESP, CO 897.

60

Tomando os anos de 1854 e de 1872 como comparativos das gratificações pagas aos africanos livres, temos, respectivamente, a africana Tereza, cozinheira do hospício, recebendo seis mil réis por mês e aqueles que estavam a serviço da Câmara Municipal limpando ruas, chafarizes e esgotos, recebendo um mil e quinhentos réis por dia, segundo notas de despesas.114 Uma análise desses valores exige que se considere as possíveis distinções entre os serventes de diferentes estabelecimentos, além das variações dos valores em decorrência do mercado de mão-de-obra. Não se pode esquecer também que o valor eventualmente pago ao africano livre poderia ocultar obrigações agregadas que deveriam ser dele deduzidas, como por exemplo, a alimentação. Por fim, vale a observação de que os salários dos africanos livres não eram pagos a eles diretamente, mas ao curador dos mesmos.115

Aos olhos dos administradores das obras públicas a tutela custava caro e toda economia representada pelos africanos livres não era suficiente, por isso era comum defenderem a arrematação de africanos a terceiros e a conservação de estradas por conta dos proprietários particulares que pudessem usar seus próprios escravos. A mescla entre negócios privados e patrimônio público, aqui evidenciada, nos remete à análise do caráter patrimonialista do Estado Imperial, segundo a qual, a carência de recursos financeiros e humanos do Estado levou-o à utilização de recursos particulares, acarretando numa perigosa fusão entre o público e o privado.116

A teorização do patrimonialismo no Brasil teve início com Sérgio Buarque de Hollanda quando de sua análise sobre o caráter familiar presente nas relações políticas, cuja ausência de formalismos o ajudou a construir a idéia do homem cordial.117 Raymundo Faoro, por sua vez, ampliou a discussão sobre o patrimonialismo recuperando o papel centralizador do Estado na condução da economia e na distribuição de cargos administrativos.118 Nesse sentido, a indistinção entre público e privado foi a tônica da política imperial, cujo caráter centralizador potencializava o favorecimento dos interesses 114 AESP - CO 900, 05.05.1854, Ofício de Tomé de Alvarenga ao presidente da Província; Arquivo Municipal. Washington Luis, Papéis Avulsos v.4 1872.

115 O tema dos salários e gratificações de africanos livres será melhor discutido no cap. 4, quando da análise das condições pós -emancipação.

116 FRANCO, Maria Sylvia de C. Homens livres na ordem escravocrata. São Paulo: Ed.Unesp, 4.ed. 1997.

117 HOLANDA, Sérgio B. Raízes do Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 1995.

118 FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato brasileiro. São Paulo: Globo; Publifolha, 2000.

61

individuais em detrimento dos coletivos. As nomeações de administradores públicos eram realizadas segundo critérios outros que não a competência necessária para determinado posto, decorrendo em apropriação pelos "donos do poder" das vantagens advindas dos cargos e funções recebidos. Uma vez à frente de um cargo em algum estabelecimento público, os administradores conferiam um caráter personalista à sua função, de modo que toda ação empreendida parecesse emanar de sua vontade e interesse particular. Tais aspectos foram muito claramente expostos na documentação dos estabelecimentos públicos de São Paulo, seja no que diz respeito ao papel centralizador do Estado, ou na prática dos administradores de servir-se dos africanos livres como serventes privativos.

A presença de africanos livres trabalhando nas obras de construção e reparos de estradas entre Santos e São Paulo deu-se até o ano de 1862, quando o então administrador da estrada José Vergueiro devolveu para a Capital 21 adultos e 13 crianças, sob a alegação de que eram desnecessários aos trabalhos.119 Em 1860, sob ordens do Ministério da Guerra, foram transferidos para o Mato Grosso 81 escravos e africanos recolhidos das obras em Santos e da Fábrica de Ferro.120 Tais remessas, juntamente com as emancipações dos africanos livres, podem explicar um desfalque nos corpo de trabalhadores da estrada, o que pode ser constatado no quadro 4, quando observamos que em 1861 a população havia diminuído em 50%. Assim, uma provável inviabilidade de manutenção de tão poucos africanos, bem como a iminência da emancipação, podem ter determinado a decisão do administrador José Vergueiro em optar pelo sistema de empreita, no qual cabia aos particulares a contratação dos trabalhadores.121 Desta maneira, quando em 1860, a região de Santos passou a contar também com as obras iniciais da ferrovia Santos-Jundiaí, os 119 AESP - CO 1242 03.11.1862 - Remessa de africanos da estrada ao presidente Vicente Pires da Mota. Ao solicitar quatro africanos livres para a limpeza no Arsenal da Marinha, o capitão José Eduardo Wandon-Kolk queria que fossem escolhidos entre aqueles que eram das obras da estrada entre Santos-São Paulo, os quais José Vergueiro não queria mais " por não ser lhe útil o trabalho que eles nesse serviço prestavam". AESP CO

1243. Ofício ao presidente Vicente Pires da Mota, 06.03.1863.

120 AESP - CO 1240 22.08.1860. Ofício do quartel militar em Santos ao presidente da Província Policarpo Lopes de Lemos.

121 Em relatório ao presidente da Província, José Vergueiro, de 23.01.1863, informava que debaixo de sua imediata ordem havia seis empreiteiros com um pessoal de 190 pessoas, feitores, carpinteiros, ferreiros, pedreiros, barqueiros, carroceiros, carvoeiros e trabalhadores. AESP CO 1243.

62

empreiteiros eram os fornecedores da mão-de-obra, formada agora basicamente por portugueses, italianos, libertos e emancipados.122

Estabelecimentos públicos urbanos

No serviço público, os africanos livres trabalhavam como calceteiros, pedreiros, ferreiros, roceiros, cozinheiros, faxineiros, nos serviços de lavanderia, cuidados com doentes, transporte de água e de alimentos, compras, serviços de jardinagem, limpeza de córregos e vias públicas, nos serviços de enxada e na quebra de pedras para calçamento.

As queixas contra o problema da falta de mão-de-obra adequada atingiram

também os estabelecimentos urbanos, como a Santa Casa e o Seminário dos Educandos, mesmo quando o uso de africanos livres já estava disseminado na cidade. Em 1856 o Barão de Iguape, então provedor da Santa Casa, pediu ao presidente da Província o envio “ (...) de duas africanas de boa conduta, das que existem no Cubatão, visto que aquele estabelecimento sente muita falta de gente para seu serviço, e não tendo número bastante de escravos, há muita dificuldade e até impossibilidade de achar forros de aluguel que se prestem a tais serviços.”123 A conveniência no uso dos africanos estava no fato de estarem tutelados pelo Estado, e como tais, terem de cumprir as determinações estabelecidas sobre prestação de serviços, o que pressupunha executar, incondicionalmente, as obrigações.

Sendo assim, as africanas livres foram uma alternativa à falta de escravos e de trabalhadores a jornal naquele estabelecimento.

Diferentemente dos serviços na região santista, os estabelecimentos sediados na Capital empregavam contingentes pequenos de africanos livres, mas nem por isso ofereceram melhores condições de vida ou proteção contra os abusos. Por outro lado, também não os mantiveram isolados entre si, nem evitaram o contato com a cidade e com seus outros habitantes, fossem eles escravos, libertos, livres, brancos ou negros. Embora os 122 AESP - CO 1241, CO 1242, CO 1243. Relatórios da estrada de ferro. MATOS, Odilon N. Café e ferrovias: a evolução ferroviária de São Paulo e o desenvolvimento da cultura cafeeira. Campinas,SP: Pontes, 1990, 4a ed., pp.59-77.

123 AESP CO 904, 01.07.1856. Ofício do Barão de Iguape ao presidente da Província.

63

estabelecimentos fossem diferentes quanto ao tamanho e função, os africanos livres recebiam tratamento semelhante quanto a vestes, alimentos, castigos e moradia como pode ser observado nos principais estabelecimentos que empregavam africanos livres em São Paulo e que ajudaram a desenhar o cotidiano daqueles homens e mulheres na cidade de São Paulo.

Os africanos livres moravam no próprio local de trabalho, muitas vezes em péssimas condições, como foi revelado em ofício do inspetor do Jardim Público ao presidente da Província em 1848: “Faço chegar ao alto conhecimento de Vossa Senhoria que o quarto onde dormem os africanos livres, (...) está ameaçando ruínas e o telhado com o madeiramento estragado prestes a cair com a menor ventania(.. .).”124 Em algumas vezes, o administrador expôs claramente que os quartos coletivos eram senzalas nas quais os africanos dormiam trancados. Diante de um furto cometido pelos afr icanos do Jardim, o presidente da Província recomendava o trancamento dos mesmos: " Responda que tendo em vista os fatos narrados nos ofícios juntos por cópia, dê as providências precisas para que os africanos ao serviço do Jardim sejam rigorosamente inspecionados e que, sobretudo à noite, sejam recolhidos às senzalas, fechadas com a precisa segurança, sendo o feitor o que fecha e abre as portas. " 125 No seminário de Santa Ana, também era numa senzala que os africanos livres descansavam. Ao informar uma tentativa de roubo de dois serventes do estabelecimento, o diretor informou que eles dormiam " quando arrombaram a porta principal da senzala ".126 Tais passagens são interessantes porque vêm esclarecer o pouco que se sabe sobre o lugar em que dormiam os escravos urbanos. Ainda que os escravos domésticos pudessem dormir na cozinha ou ainda em quartos alugados, os estabelecimentos públicos da cidade não se abstiveram de ter as suas senzalas para escravos ou africanos livres. As senzalas, tão explicitamente citadas, são persuasivas da semelhança de tratamento entre africanos livres e escravos, o que valorizam ainda mais o esforço para reafirmação da liberdade dos primeiros.

As condições de moradia dos africanos não eram melhores do que a situação de seu vestuário. Parte integrante do pacote que os administradores deveriam oferecer, as 124 AESP, CO 890, 14.06.1848. Ofício do inspetor Antonio B.Quartin ao presidente Domeciano Leite Ribeiro.

125 AESP CO 917, 22.08.1861. Ofício do inspetor do Jardim Público, Antonio Bernardo Quartin ao presidente da Província, João Jacinto de Mendonça.

126 AESP CO 894, 11.08.1851.Ofício do diretor do Seminário, Candido Caetano Moreira ao presidente Vicente Pires da Mota.

64

vestes dos africanos apontam para o descuido do governo para com seus tutelados. Os africanos livres recebiam uma troca de roupa por ano, composta, em geral, por calça, camisa e jaqueta para os homens e vestido e camisa para as mulheres. 127 Essa carência resultava em constantes pedidos dos administradores para autorizar a despesa com compra de novas roupas, como o que apresentou Thomé de Alvarenga, do hospício em dezembro de 1860: “(...)E stando já estragada ou inutilizada a maior parte da roupa dos alienados e africanos existentes neste hospício, feita em dezembro de 1859, e sendo preciso fazer alguma para haver mais de uma muda, a fim de facilitar a contínua lavagem dela, assim como comprarem-se alguns cobertores necessários, junto tenho a honra de representar a V.Exa o orçamento da despesa (...).” 128

O africano livre Ambrósio servia a João Carlos da Silva Teles quando foi preso sob a acusação de ter dado tapa e pontapé no filho de seu arrematante depois de ter se recusado a ir sozinho até o mato buscar um burro. 129 Da cadeia, Ambrósio enviou uma carta ao presidente da Província solicitando o pagamento de uma compra feita a outro preso:

Meu senhor, como me acho preso nesta cadeia por intrigas e como não tenho roupa alguma para eu vestir, comprei uma calça e uma camisa que importam em 3$000 rs e não tendo dinheiro para pagar peço a meu senhor para me mandar, pois abaixo de Deus é meu senhor que me pode valer e quem governa em nós africanos peço por amor de Deus e no mais desejo saúde e peço. Escravo de V.Exa Ambrósio africano”.130 Consciente de sua condição de tutelado, Ambrósio recorreu ao seu tutor maior na certeza de que a ele cabia zelar por sua dignidade usando como recurso persuasivo o refo rço na sua posição de dominado diante do presidente. Negando qualquer culpa e sugerindo ser vítima de intrigas, Ambrósio procurou resolver à sua maneira a falta de suas vestes, que dizia estar em posse de João da Silva Teles, encomendando novas peças e apresentando a conta ao presidente da Província. Chama a atenção nesse documento também o fato de que, mesmo preso, Ambrósio conseguiu se mobilizar para providenciar as roupas porque considerava muito 127 Em orçamento de 1844, as jaquetas dos africanos do Seminário de Santa Ana eram de baeta azul forradas com tecido de algodão, assim como as saias das africanas livres; as calças e as camisas eram feitas com algodão grosso. Ofício de 11.04.1844, AESP CO 886. Em 1858, o vestido era de riscado e de zuarte; as jaquetas continuavam sendo de “pano azul”. Ofício de 19.08.1858, AESP CO 908.

128 AESP - CO 914, 13.12.1860. Ofício do administrador ao presidente da Província.

129 AESP Crimes, Ord. 3902, Rolo 2, N.43.

130 AESP CO 909, 21.06.1858. Ofício do delegado Francisco Maria de Furtado de Mendonça ao presidente da Província.

65

importante estar vestido. Porém, para que sua empreitada e demonstração de autonomia fizessem efeito, coloca-se como submisso da autoridade, assinando como "escravo".

A auto-identificação de Ambrósio talvez não fosse exatamente uma estratégia de persuasão, mas o reconhecimento do que ele representava, de fato, para as autoridades e para seu arrematante particular, uma vez que as condições de moradia e de vestuários dos africanos livres não eram melhores do que as dos escravos. A carência absoluta, ao mesmo tempo em que podia gerar providências como a de Ambrósio, também provocava o inverso, quando africanos do Jardim Público vendiam a roupa do corpo para se embriagarem, segundo acusação do inspetor Antonio Bernardo Quartin.131

Para os administradores, o ideal do africano bom trabalhador estava associado à prestação de bons serviços, zelo e bom comportamento, tal como se estabelecia para os escravos.132 A contrapartida do Estado aos bons préstimos era a tutela e a proteção. Assim, quando os maus serviços ou os maus hábitos eram constatados, os administradores recorriam às autoridades policiais para a devida correção, ou formalizavam perante a Presidência a reclamação pela falta cometida, o que podia acarretar ao tutelado em mudança de estabelecimento. Para os administradores, o trabalho era um meio de instrução, de controle e de utilidade dos africanos ilegalmente importados, por isso não toleravam qualquer tipo de insubordinação dos africanos livres, combatendo-a com castigo, prisão ou a transferência de local de trabalho. Nesse sentido, podemos afirmar que a tutela do Estado sobre os africanos livres ocultava as intenções de manutenção da escravidão.

Entretanto, sem aceitarem a intimidação, os africanos seguiram resistindo às más condições de vida e buscando sua liberdade efetiva, como podemos constatar pelas histórias de vida recuperadas nos arquivos. Apesar de, às vezes, se colocarem como "escravos" das autoridades quando requeriam algo, como no caso de Ambrósio, os africanos livres perseveraram na busca de sua completa liberdade negando qualquer aproximação com a escravidão, muito embora poucos tenham obtido sucesso. A resistência dos africanos livres, por um lado, e a pressão dos administradores, por outro, tornaram o cotidiano nos estabelecimentos públicos repleto de tensão, revelando muito dos propósitos escravistas escondidos na tutela.

131 AESP CO 892, 25.01.1850. Ofício de Antonio Bernardo Quartin ao presidente Vicente Pires da Mota.

132 BERTIN, Enidelce. Alforrias em São Paulo... Op. cit. A maioria das alforrias em São Paulo foi justificada pelo bom comportamento e bons serviços do escravo.

66

A presença da Faculdade de Direito em São Paulo foi um elemento que favoreceu o encontro de bacharéis e pessoas desassistidas como os muitos africanos que formalizaram queixas contra maus tratos ou reivindicaram a emancipação. Mas isso não era suficiente.

Importante também foi a experiência histórica comum dos africanos livres como fator de aproximação e de solidariedade entre eles, uma vez que em diversas situações eles serviam de testemunhas em processos de emancipação, em denúncia de escravização ilegal, e até mesmo para guardar ou esconder objetos, segundo verificamos na documentação.133

Os africanos em geral resistiam da forma que podiam. Além da fuga, que foi muito comum nos estabelecimentos públicos, encontramos dive rsos casos de africanos que fingiam estar doentes, que se embriagavam e que desobedeciam aos feitores e administradores. A insubordinação dos africanos livres assumia claramente um caráter de luta para a liberdade, assunto que trataremos no quarto capítulo deste trabalho.

Com o intuito de voltar os olhos para dentro daqueles postos de trabalho em busca do cotidiano dos africanos livres, bem como de uma melhor compreensão da relação estabelecida entre aqueles serventes e a administração, optamos por tratar em separado cada um dos estabelecimentos. A observação particular em cada estabelecimento permite também que se veja os africanos livres inseridos na cidade, como partes daquelas ainda frágeis estruturas urbanas da São Paulo do século XIX.

Ainda que houvesse uma legislação para definir o africano livre e para negar sua condição de escravo, a realidade de trabalho nos estabelecimentos públicos ou para arrematantes particulares, insistiu em mostrar que no cotidiano as coisas se deram de modo diferente. O uso de africanos livres nas obras públicas apontava em direção oposta à transição ao trabalho livre, acenando para a expansão do trabalho forçado, ou seja, a exclusão dos africanos livres da discussão sobre o trabalho livre, reflete o desinteresse da camada dominante em considerá-los livres e emancipados.134 Segundo tal perspectiva, o uso de africanos livres através do trabalho compulsório relacionava-se com a necessidade do Estado em manter o controle sobre essa população de libertos, muito mais do que com a alegada carência de trabalhadores disponíveis. O processo apresentava semelhanças com 133 Nos processos de justificação para emancipação, a maioria das testemunhas era de africanos livres, em cujos depoimentos expuseram as redes de amizade e solidariedade. Uma análise dessa documentação será realizada no capítulo 4.

134 MAMIGONIAN, B.G. Revisitando a "transição para o trabalho livre": a experiência dos africanos livres.

Op. cit. p.404.

67

aquele vivido pelos trabalhadores livres brasileiros, na segunda metade do século, quando recaiu sobe eles a ideologia da vadiagem, usada como cortina de fumaça para desconsiderá-

los na sua subjetividade.

Nas décadas finais do século, o discurso da vadiagem dos trabalhadores livres nacionais, bem como da insuficiência numérica dos mesmos, foi amplamente utilizado como argumento para a imigração européia, tendo sido tomado pela historiografia tradicional como a tônica daquele período.135 Contudo, a constatação de que fora disseminada a utilização dos trabalhadores livres nas propriedades do Sudeste, estimulou estudos sobre o cotidiano de trabalho dos mesmos, de modo a isolá- los do discurso estereotipante dos proprietários e administradores públicos.136 Desta forma, foi possível entender os trabalhadores livres nacionais como integrados na malha das novas relações de trabalho, com presença atuante na micro-economia da Província e participantes das negociações que envolviam seus contratos de trabalho, fossem eles escritos ou não. Ao contrário do discurso dominante, a fluidez cotidiana do período de transição apresentava os homens livres negociando ajustes e sempre cumprindo os serviços e não fugindo deles.

Entretanto, a valorização, por parte dos trabalhadores, do tempo para outras atividades além das obrigações ao patrão, entre elas, o cuidado com seus animais e plantações, lazer e sociabilidades, os colocou sujeitos ao estereótipo de vadios.137 A condição de sujeitos históricos dos trabalhadores livres nacionais no processo de transição foi atestada pelo próprio Estado quando, através das leis de 1871 e de 1879, buscava a organização, disciplina e controle do trabalho livre.138 Nesse sentido, o discurso dos proprietários reforçando a vadiagem dos trabalhadores nacionais ou a insuficiência deles, pode ter sido mais do que um preconceito, uma tentativa, ainda que retórica, de elaborar condições para o controle dessa mão-de-obra.139 A questão da transição para o trabalho livre, inclusive a 135 BEIGUELMAN, Paula. Formação do povo no complexo cafeeiro: aspectos políticos. São Paulo: Pioneira, 1968. STOLCKE, Verena. Cafeicultores: homens, mulheres e capital ( 1850-1980). São Paulo: Brasiliense, 1986. KOWARICK, Lucio. Trabalho e vadiagem: a origem do trabalho livre no Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1994.

136 MOURA, Denise A.S. Saindo das sombras: homens livres e pobres vivendo a crise do trabalho escravo.

Campinas 1850 -1888. Sã o Paulo: FFLCH-USP, Mestrado, 1996. MESSIAS, R.C. O cultivo do café nas bocas do sertão: mercado interno e mão-de-obra no período de transição 1830-1888. São Paulo: Ed.Unesp, 2003.

137 MOURA, Denise A.S. Saindo das sombras ...Op. cit.

138 GEBARA, A. O mercado de trabalho livre no Brasil (1871-1888). São Paulo: Brasiliense, 1986; LAMOUNIER, M.L. Da escravidão ao trabalho livre: a lei de locação de serviços de 1879 . Campinas, SP: Papirus, 1988.

139 MOURA, D.A.S. Saindo das sombras ... Op. Cit.

68

posição do Estado frente ao tema, será retomada no capítulo 5. Por ora, retomemos a descrição dos locais de trabalho dos africanos livres em São Paulo.

Casa de Correção

A Casa de Correção de São Paulo começou a ser construída em 1838, mas a obra esteve interrompida até 1844, entre outros motivos, por falta de verba e pela revolução de 1842. Em 7 de maio de 1852 foi inaugurada, porém, sem que os trabalhos estivessem totalmente concluídos. Localizava-se defronte ao Convento Nossa Senhora da Luz e funcionava segundo o sistema penitenciário norte-americano, denominado Auburn, que consistia em prisão solitária durante a noite e trabalho silencioso durante o dia; seu funcionamento baseava-se no regulamento de 5 de maio de 1852, que seguia, com alterações, o regulamento da Casa de Correção da Corte, de 1850. 140

Segundo um histórico da Casa de Correção apresentado em 1875 pelo então diretor, a propósito de uma exposição em Filadélfia, “o edifício é térreo e contém quatro raios cada um com quarenta células, sendo de sobrado a parte em que reside a diretoria e em que funciona a secretaria. Para o lado da entrada faz frente a parte assobradada, a que dá acesso um elegante portão de alvenaria com gradil de ferro de ambos os lados. O edifício é circundado de altos muros e na parte interna as oficinas são separadas por adros ajardinados, em cada um dos quais há um poço, cuja água é tirada por bombas hidráulicas. As oficinas são de funileiros, serralheiros, alfaiates, sapateiros e seleiros, marceneiros, encadernadores, chapeleiros, lavadeiras e engomadeiras. Há também uma escola de primeiras letras. ”141 Fazia parte da Casa de Correção, ainda, um calabouço, também chamado prisão correcional, destinado aos escr avos que fossem presos ou enviados por seus proprietários.142

Ainda segundo o histórico do diretor, o trabalho na Casa, em 1875, começava às cinco horas da manhã, no verão, e às seis horas no inverno, estendendo-se até às dezessete e trinta horas e dezessete horas, respectivamente, com apenas as interrupções para refeição e 140 AESP, CO 3279, 27.06.1875. Ofício do administrador da Casa de Correção ao presidente; MARTINS, Paulo Egydio. São Paulo Antigo 1554-1910. São Paulo: Paz e Terra, 2003, p. 90.

141 AESP CO 3279 27.06.1875. Ofício do diretor da Casa de Correção ao presidente da Província.

142 Regulamento do Calabouço da Casa de Correção de 23 de setembro de 1854.In: http:\\brazil.crl.edu\bsd\hartness\orphans.html

69

“recreio”. O almoço (café e pão) era servido às oito horas da manhã e o jantar (feijão, farinha, carne, ervas e arroz), ao meio dia; às dezessete horas havia a ceia (canjica). Havia uma hora para o almoço, duas para o jantar e uma hora para a ceia. Não obstante os detalhes de tais informações, o caráter oficial desse documento nos obriga a relativizar a rotina de trabalho, a ração diária de alimentos oferecida aos internos, bem como o funcionamento das oficinas e da escola.143

Como nos demais estabelecimentos, a recuperação de registros sobre a população da Casa de Correção foi possível apenas parcialmente. No quadro abaixo apresentamos os dados recolhidos dos "relatórios diários" da prisão, os quais contêm informações sobre o movimento de entrada e saída de presos ao longo de seis anos consecutivos. Em geral, os prisioneiros eram classificados em "sentenciados", correspondendo a não escravos que cumpriam pena também com trabalho, incluindo aqueles que estavam doentes e aqueles

"em prova", sendo que não conseguimos esclarecer o que realmente significava esta última; outro grupo era o dos escravos do calabouço, que eram discriminados como "escravos em trabalho", ou apenas "escravos".

Quadro 6 - População de Sentenciados e Escravos na Casa de Correção 1854-1859: Mês

1854

1855

1856

1857

1858

1859

Sent.* Escr.** Sent. Escr. Sent. Escr. Sent. Escr. Sent. Escr. Sent. Escr.

Janeiro

31

41

80

17

80

116

26

Fevereiro

42

Março

41

78

24

115

24

Abril

31

78

25

Maio

31

40

75

15

111

20

Junho

80

15

115