Políticas sociais e educação: o programa alfabetização solidária e a participação das instituições.. por Gladys Beatriz Barreyro - Versão HTML

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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

POLÍTICAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO:

O PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA E A

PARTICIPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

NA SUA IMPLEMENTAÇÃO

Gladys Beatriz Barreyro

São Paulo, fevereiro de 2005

Versão corrigida, agosto de 2005

I

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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

POLÍTICAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO:

O PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA E A

PARTICIPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

NA SUA IMPLEMENTAÇÃO

Gladys Beatriz Barreyro

Tese apresentada à Banca Examinadora da

Faculdade de Educação de Universidade de São Paulo como exigência

parcial para a obtenção do Título de Doutora em Educação,

sob a orientação da Profª Drª Maria do Rosário Silveira Porto

São Paulo, fevereiro de 2005

Versão corrigida, agosto de 2005

II

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RESUMO

Esta pesquisa tem como objeto de estudo uma política – o Programa Alfabetização Solidária e, em particular, a sua implementação pelas Instituições de Ensino Superior. Os objetivos foram: A) explicar as características das políticas sociais decorrentes do contexto de reformas e mudanças no papel dos Estados latino-americanos, particularmente o brasileiro, políticas influenciadas pelo neoliberalismo pela via da descentralização, da privatização e da focalização para, assim, explicar o caráter social-assistencial do Programa; B) analisar as políticas educacionais da década, especialmente a municipalização, a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), que excluiu a Educação de Jovens e Adultos do financiamento, e a expansão da educação superior, para compreender o surgimento deste Programa; C) explicar, analisar e interpretar a política na ação, mostrando como as Instituições de Ensino Superior, as quais passavam por um processo de expansão com novas regras de avaliação, credenciamento e reconhecimento, implementaram esse Programa, percebido, nesse novo contexto, como um saldo positivo.

O referencial teórico escolhido teve como base o estudo das políticas sociais latinoamericanas e das políticas educacionais na década de 1990, especialmente no Brasil.

Os procedimentos metodológicos utilizados foram o levantamento de bibliografia e de documentos produzidos sobre e pelo Programa, entrevistas com diferentes participantes do Programa (pró-reitores de extensão, coordenadores, alfabetizadores, professores etc) e observações de aulas.

Os resultados mostram que o Programa foi, realmente, uma política governamental de alfabetização de jovens e adultos, apesar de se postular como não governamental. Seu formato difundiu um modelo de implementação de políticas sociais que aplicou idéias neoliberais adaptadas ao Brasil, tais como: financiamento público e privado, utilização de mão de obra barata e temporária, filantropização das problemáticas sociais e terceirização na implementação por meio de Instituições de Ensino Superior. A essas, o Programa proporcionou o desenvolvimento de atividades como extensão e estágios, e valiosas experiências de pesquisa, produção de materiais e envolvimento com a problemática da Educação de Jovens e Adultos.

Palavras-chave: Neoliberalismo. Política educacional. Educação de Jovens e Adultos.

Programa Alfabetização Solidária. Instituições de Educação Superior.

III

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ABSTRACT

The object of this research is a policy – the Solidarity in Literacy Program –and, particularly, its execution by Higher Education Institutions. The aims were: A) to explain the characteristics of the social policies deriving from the context of reform and changes in the role of the Latin-American States, specially the Brazilian, policies that were influenced by neoliberalism that, through decentralization, privatization and targeting, acquire new forms to, therefore, explain the social-assistant character of the Program; B) analyze the educational policies of the decade, specially the municipalization, the introduction of the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Teacher's Valorization (FUNDEF), that excluded the youth and adult education of the finance, and the expansion of higher education, to understand the arising of this Program; C) to explain, analyze and interpret the politics in action, showing how the Higher Education Institutions that went through a process of expansion with new rules for evaluation, accreditation and recognition, implanted this Program, known, in this new context, as a positive balance.

The chosen theoretical reference was based on the study of the Latin-American social policies and educational policies from the nineties, especially in Brazil.

The methodological procedure used were the gathering of bibliography and documents produced on and for the Program, interviews with different participants of the Program (extension rectors, coordinators, teachers of reading and writing, etc) and class observation.

The results show that the Program was, indeed, a governmental policy of literacy for youth and adults, though it claims to be non-governmental. Its shape spread a model of execution of social policies that used neo-liberal ideas adapted to Brazil such as: public and private finance, use of cheap and temporary labor force, the philantropization of social problematic and outsourcing in the execution through Higher Education Institutions. The Program gave opportunity to those institutions to develop activities such as extension and training, and valuable experiences of research, material production and involvement with the problematic of Youth and Adult Education.

Key words: Social policy; Educational policy; Youth and Adult Education; Solidarity in Literacy Program; Higher Education Institutions.

IV

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A Héctor, Luz e Fabrício, “mis amores”.

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AGRADECIMENTOS

A minha orientadora, Rosinha, pela paciência e encorajamento que teve com

uma estrangeira que queria estudar sobre o Brasil e, perante minhas dúvidas,

trouxe o exemplo, nada menos, que dos brasilianistas, dissipando

imediatamente as minhas ressalvas. Pela abertura de outras perspectivas. Pela

enorme paciência com o portunhol e o enorme trabalho de correção. Pelos

“percursos” realizados.

Ao prof. Dr. Afrânio Mendes Catani, mentor da minha viagem ao Brasil, pela

confiança depositada e por tantos assessoramentos sobre os costumes e o

“campo intelectual” que me foram e são de muita utilidade.

Aos meus professores da Faculdade de Educação da USP com quem tanto

aprendi sobre política educacional brasileira: Lisete Arelaro, Romualdo Portela, Evaldo Vieira. Muito especialmente a César Augusto Minto, que sempre foi um

apoio, como é com todos os seus alunos, pela sua extraordinária dedicação e

empenho como professor.

Aos meus colegas, pós-graduandos durante os anos da USP: Jorge, Sabrina,

Luiz, Patrícia, Alberto, Rosana G, Rosana C, Márcia e, especialmente, à amiga

Andréa Barbosa, por debates, bibliografias e outros momentos compartilhados.

Também pelas ajudas com a língua.

À Maria Elena Proto, da embaixada brasileira em Buenos Aires, pelo apoio.

À Solange e Raquel da EDA-FEUSP, sempre solícitas e positivas. Assim como

a Cláudio e Edmilson da Pós.

Aos participantes do Programa Alfabetização Solidária, que me permitiram

coletar os dados de campo: Flávia, Rosangela, Rafaela, Maria Angélica,

Naldeli, Ana Cristina. Também as (três) Denises, especialmente Denise V. que

com seu velho carro me levou a percorrer salas da região do Alto Tietê.

À profa. Stella, que me abriu os espaços de capacitação à pesquisa, como

também a profa. Alice, que fez a mesma coisa.

A Jany, a Irani, a Daniella. A todos os coordenadores, alfabetizadores e

alfabetizandos que tão gentilmente responderam perguntas e aceitaram ser

observados nas suas aulas. Especialmente aos alfabetizandos, que achavam

uma honra minha visita, quando era justamente o contrário: eles que me

permitiam ouvi-los e me confirmavam tantas hipóteses tecidas.

Aos alfabetizadores e alfabetizandos de Alagoas, com quem compartilhei

situações e experiências que me marcaram e me permitiram conhecer muita

coisa do Brasil, que nem brasileiros conhecem.

Ao Prof. Dr. Adolfo Calderón, pela sua colaboração abrindo portas,

emprestando bibliografia e discutindo idéias, mesmo com as nossas diferenças

VI

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de opinião.

Ao Prof. Dr. Dilvo Ristoff, Diretor de Avaliação da Educação Superior do INEP, que me facilitou o acesso aos pró-reitores que entrevistei e com quem aprendi

muito sobre a Educação Superior brasileira e a construção – empírica – das

políticas educacionais.

A Silvia Adoue e ao “grupo Negri” de discussão política, pelo nosso

intercâmbio; sua profunda formação política teórica e prática me ajudou a

esclarecer e questionar... e também pela nossa amizade.

A Pedro Ortiz, cuja confiança e ajuda foram muito importantes na minha

permanência no Brasil e cujo apoio de irmão não é comum encontrar em

nenhum lugar do mundo.

A Claisy Marinho, pelas nossas interpretações e esclarecimentos sobre teses,

em linguagem psi-lacaniana, a caminho ao aeroporto, que ela nem sabe quanto

me ajudaram. A Marlis Polidori, meu alter-ego brasileiro (perdão, “gaúcho”), por razões similares. A ambas, pelas experiências acadêmicas compartilhadas,

que me mostraram que competência, responsabilidade, amizade e construção

conjunta acontecem, além de países, formações, ideologias e gênero.

A minhas amigas Maria Comito e Mirta Varela por isso, pela amizade que me

acompanhou à distância.

A Héctor López Girondo, porque faz tempo que percebi que eu não encararia

tantos desafios sem ele, que sempre me encorajou, ajudou e topou idéias

ousadas, como vir ao Brasil fazer pós-graduação.

A Luz e Fabrício, filhos e talvez vítimas (ou beneficiários?) das ousadias dos pais.

A minha mãe e ao meu pai, este que já não está e que teria curtido muito sua

filha, doutora, com a conotação que isso tem na Argentina, e de quem sinto

muita saudade.

Mas como tudo isto precisa de sustentação material, também agradeço o apoio

do CNPQ (1999-2000) e da CAPES (2003-2004) pelas bolsas recebidas; assim

como do IIPE-UNESCO (Instituto Internacional de Planeamiento de la

Educación, de Buenos Aires), pelo “Incentivo ao estudo da gestão educativa

2002”, concurso que ganhei pelo projeto de pesquisa e cujo prêmio me permitiu

realizar o trabalho de campo, em 2002, em São Paulo.

E ao Brasil, país extremamente preconceituoso – a favor – dos estrangeiros, a

quem trata com muita generosidade, lugar onde me sinto “em casa”.

VII

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SUMÁRIO

Pág.

INTRODUÇÃO..............................................................................................................................1

CAPÍTULO 1: AS POLÍTICAS SOCIAIS NA AMÉRICA LATINA

NA VIRADA DO SÉCULO XX......................................................................................................8

O Problema da pobreza: da Assistência às políticas sociais. Breve histórico...............................................9

As políticas sociais na América Latina.........................................................................................................14

Focalização, descentralização e privatização: eixos das políticas

sociais na década de 90 na América Latina................................................................................................21

CAPÍTULO 2: AS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL NOS ANOS 90......................................35

As políticas sociais brasileiras, surgimento e características......................................................35

A reforma do Estado e as políticas sociais no governo FHC......................................................38

O combate à pobreza e a Comunidade Solidária........................................................................48

Algumas considerações sobre a Comunidade Solidária.............................................................61

CAPÍTULO 3. POLÍTICAS EDUCACIONAIS. ALFABETIZAÇÃO DE

ADULTOS NO BRASIL E A EDUCAÇÃO NOS ANOS 90........................................................70

Principais ações de alfabetização dos adultos no Brasil.............................................................71

O FUNDEF e a municipalização do Ensino Fundamental.......................................................... 83

A Educação Superior no Brasil: a expansão pela iniciativa privada

e a avaliação como controle de qualidade..................................................................................89

CAPÍTULO 4: O PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA E AS

INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR................................................................................ ..99

Características do Programa Alfabetização Solidária.........................................................103

Financiamento...........................................................................................................................104

Implementação..........................................................................................................................107

Principais participantes..............................................................................................................108

Gestão.......................................................................................................................................110

O Programa Alfabetização Solidária e as Instituições de Ensino Superior...................... 113

Origens......................................................................................................................................114

Papel das Instituições de Ensino Superior (IES).......................................................................116

Questionamentos......................................................................................................................117

Participação das IES privadas...................................................................................................119

Benefícios para as IES..............................................................................................................119

A implementação do Programa pelas Instituições de Ensino Superior.....................................124

Curso de capacitação ...............................................................................................................125

As viagens dos aflabetizadores e professores das IES............................................................130

VIII

- -

Seleção de alfabetizadores.......................................................................................................133

Entidades parceiras...................................................................................................................138

Articulação com os municípios..................................................................................................150

Repasse de fundos e pagamentos............................................................................................157

A proposta pedagógica e as cartilhas...................................................................................... 160

Alunos atendidos ou alfabetizados? Continuidade dos estudos dos alunos.............................163

Analisando os dados.................................................................................................................167

CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................................171

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................................ 186

ANEXO......................................................................................................................................199

IX

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ÍNDICE DE TABELAS

Pág.

Tabela 1: Alguns Indicadores desagregados do IDH.(Brasil)......................................................49

Tabela 2: Domicílios e população abaixo da linha da pobreza,

anos 1990, 1993, 1996,1999 e 2001....................................................................50

Tabela 3: Domicílios e população abaixo da linha da indigência,

anos 1990, 1993, 1996,1999 e 2001....................................................................51

Tabela 4: Distribuição da renda dos 20 % mais ricos e nos 50%

mais pobres da população (em %), anos 1960, 1970,

1980, 1990 e 2001................................................................................................52

Tabela 5: Media de anos de escolaridade da população de 25

anos e mais, segundo cor....................................................................................53

Tabela 6: População de 25 anos e mais, que não concluiu o

Ensino fundamental, segundo cor........................................................................53

Tabela 7: Taxa de desocupação de pessoas de 15 até 65 anos,

segundo cor, região e gênero...............................................................................54

Tabela 8: Programas pertencentes à Comunidade Solidária......................................................56

Tabela 9: Taxa de analfabetismo da população de 15 anos e mais

e da população entre 15 e 19 anos, décadas

de 1940, 1950, 1960 e 1970.................................................................................78

Tabela 10: Taxa de escolarização,1994 e 2000..........................................................................86

Tabela 11: População analfabeta de 15 anos e mais –1996......................................................80

Tabela 12: Taxa de analfabetismo da população de 15 anos e

mais, segundo região,1996..................................................................................87

Tabela 13: Matrículas em cursos de graduação presenciais,

(1995, 2002 e 2003).............................................................................................90

Tabela 14: Instituições segundo categoria administrativa (%)

1994-1998-2001.................................................................................................. 91

Tabela 15: Matrículas segundo categoria administrativa das IES

(Números absolutos e relativos)...........................................................................91

Tabela 16: Distribuição relativa do número de cursos de

graduação, segundo categoria administrativa

1995-2002..........................................................................................................92

Tabela 17: Empresas financiadoras, Municípios e

Instituições de Educação Superior Participantes

e Alunos Atendidos – Programa Alfabetização

Solidária,1997-2004.........................................................................................102

X

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Tabela 18: Empresas financiadoras, Municípios e Instituições

de Educação Superior Participantes e Alunos

Atendidos, Programa Alfabetização Solidária – 2003

e 2004..............................................................................................................102

Tabela 19 : Recursos do Governo Federal para o Programa

Alfabetização Solidária 2000-2004.................................................................106

Tabela 20: Taxa de analfabetismo da população de mais de 15

anos – 1991,1996 e 2001...............................................................................168

Tabela 21: Taxa de analfabetismo da população de mais de 15

anos – 1996, 1998, 2000 e 2001.....................................................................168

Tabela 22: Taxa de analfabetismo da população de 10 a 14 anos

e da população de 15 anos e mais, segundo região,

2000.................................................................................................................169

XI

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SIGLAS UTILIZADAS

AAPAS: Associação de Apóio ao Programa Alfabetização Solidária

ANDIFES: Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior ANPED: Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação

BID: Banco Interamericano de Desenvolvimento

CEB: Câmara de Educação Básica (do CNE: Conselho Nacional de Educação)

CEDAC: Centro de Educação e Documentação para Ação Comunitária

CEPAL Comissão Econômica para a América Latina

CNBB: Confederação Nacional de Bispos do Brasil

CNPQ Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CONSEA: Conselho Nacional de Segurança Alimentar

CRUB: Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras

CS: Comunidade Solidária

CUT: Central Única dos Trabalhadores

EJA: Educação de Jovens e Adultos

ENC: Exame Nacional de Cursos

FHC: Fernando Henrique Cardoso

FLACSO: Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales

FNDE: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

FUNDEF: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério

GIFE: Grupo de Industrias, Fundações e Empresas

IBEAC Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitários

IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IES: Instituição de Ensino Superior

IDH: Índice de Desenvolvimento Humano

IPH: Índice de Pobreza Humana

INEP: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira”

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

MARÉ: Ministério da Administração e Reforma do Estado

MEC: Ministério da Educação

MOBRAL: Movimento Brasileiro de Alfabetização

MOVA: Movimento Brasileiro de Educação de Jovens e Adultos

ONG: Organização Não Governamental

OSCIP: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

PAIUB: Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras

PIB:Produto Interno Bruto

PNAD: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

PNE: Plano Nacional de Educação

PROGRAD: Fórum de Pró-reitores de Graduação

SENAC: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

SESI: Serviço Social da Indústria

SIAFI: Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

SUS: Sistema Único de Saúde

UNESCO: United Nations Educational, Scientific and Cultural Organisation

USAID: United States Agency for International Development

USP: Universidade de São Paulo

TCU: Tribunal de Contas da União

WB: World Bank

XII

- -

INTRODUÇÃO

Esta pesquisa tem por finalidade estudar uma política que trata de uma

temática educacional, gestada no âmbito da política sócio-assistencial: o

Programa Alfabetização Solidária, desenvolvido no Brasil a partir de 1997.

Meu interesse pela interface entre assistência e educação começou na

Argentina, ao entrar em contato com um Programa desenvolvido logo após a

reforma educacional que o governo de Carlos Menem (1989-1999) propôs e

cujo estudo finalmente constituiu minha dissertação de mestrado, defendida em

julho de 20011. Lá, essas políticas eram chamadas de compensatórias.

Assim, por ocasião da minha vinda ao Brasil para realizar estudos de

pós-graduação, decidi continuar com o tema e descobrir se e em que medida

essas políticas também apareciam no Brasil. Embora não seja tão evidente,

dadas as diferenças entre os países, algumas políticas macro-educacionais

têm lógicas semelhantes. Isto se deve à influência dos organismos

internacionais de empréstimo e ao ajuste estrutural, de inspiração neoliberal, que geram reformas nos Estados nacionais latino-americanos e outorgam às

políticas sociais características similares, tais como a descentralização, a focalização e a privatização. A diferença apresenta-se na maneira como as políticas são ressignificadas em cada país, segundo sua história cultural, social e política. A classe política dos países e as suas diferenças, como mediadoras ativas entre as recomendações e as políticas efetivas (Coraggio, 1997), assim

como as resistências (ou não) da população, condicionam o alcance e as

características das reformas.

No caso das políticas destinadas a populações específicas, essas

diferenças são substanciais. Alguns exemplos: a centralização do Plan Social

Educativo da Argentina que seleciona a população pobre a ser atingida,

visando à sua inclusão na educação com políticas específicas geradas no

próprio Ministério da Educação, e a terceirização das prestações educacionais 1 “Políticas educativas en la Argentina a fines del siglo XX: un estudio del Plan Social Educativo”. Maestría en Ciencias Sociales con Orientación en Educación, Facultad Latinoamericana de Ciências Sociales − FLACSO-ARGENTINA, Buenos Aires, 2001.

1

- -

para o analfabetismo, nas faixas de jovens e adultos, que o Programa

Alfabetização Solidária gerou apresentam, a priori, características diferentes.

Mas, a lógica final de ambas é semelhante, pois pretendem compensar, dentro

da área social, as deficiências decorrentes das reformas do Estado.

Assim, as reformas educacionais na década de 1990 são uma constante

nos países latino-americanos, contextualizadas nas reformas do Estado e,

embora tenham sua inspiração nas recomendações dos organismos

internacionais de financiamento, como o Banco Mundial, por exemplo, as

diferenças dos países imprimem características próprias às políticas.

O ponto de partida na dissertação de mestrado foi, pois, analisar o Plan

Social Educativo argentino a partir de um marco mas amplo: o das políticas

sociais latino-americanas nos anos 1990. Com esse mesmo referencial busquei

uma experiência brasileira que apresentasse elementos que pudessem guardar

similitude com a lógica geral dessas políticas: o Programa Alfabetização Solidária. As semelhanças entre ambos são a inclusão da questão social na

política educacional e o emprego dos critérios da focalização e de seleção do

público alvo: populações pobres, carentes, analfabetas, enfim, os excluídos, em termos utilizados na bibliografia dos anos 90. Algumas das diferenças: uma

política governamental no caso argentino e uma política que se pretendia sem

vinculação com o governo, no Brasil, embora comandada pela primeira dama.

Embora uma primeira intenção comparativa ficasse descartada por

sugestão da minha orientadora, esse foi o germe desta pesquisa. O

progressivo envolvimento no estudo do Programa Alfabetização Solidária gerou

outras descobertas e permitiu que este estudo adquirisse sua forma final.

Para explicar a gênese e a lógica de funcionamento do Programa

Alfabetização Solidária, algumas questões precisaram ser abordadas

teoricamente: a globalização da economia, o neoliberalismo econômico e suas

conseqüências no âmbito político, o “novo” modelo assistencial de política

social, as políticas adotadas pelo governo brasileiro, o modelo de execução

terceirizado das políticas sociais e as políticas de educação de adultos são temas de abordagem imprescindível para explicar por que foi possível a

existência desse Programa (sob a forma de uma ONG) e sua continuidade,

2

- -

depois da mudança de governo, em 2003.

Assim, o primeiro objetivo desta pesquisa é explicar as mudanças nas

políticas sociais acontecidas no contexto de reformas do papel do Estado, com

ênfase nos exemplos latino-americano e brasileiro. Esse estudo das novas

características das políticas sociais nos anos 1990 no contexto latino-

americano, influenciadas pelo neoliberalismo, é indispensável, pois só a partir dele podemos compreender as particularidades do Programa Alfabetização

Solidária, principalmente o fato de que, embora se tratando de uma

problemática educacional, de fato, na década de 1990, a alfabetização de

adultos adquiriu uma forma filantrópica . Esse contexto também permite entender a relação público-privado, manifesta em características essenciais do Programa, assim como o declarado não pertencimento ao governo feito pela

Comunidade Solidária, macro-Programa da área social, no âmbito do qual

desenvolveu-se o Alfabetização Solidária.

Minha escolha do referencial teórico do estudo das políticas sociais, não

muito utilizado nas pesquisas de políticas educacionais2, motiva detalhes talvez excessivos para o leitor com conhecimentos nessa área, mas a constatação

empírica de sua pouca difusão aplicada à educação justifica essa abordagem,

a qual pode beneficiar estudos educacionais, ao permitir analisar os fenômenos num marco mais amplo. Apenas o enfoque das políticas educacionais da

década não permitiria explicar o surgimento do Programa Alfabetização

Solidária, porque uma nova lógica é desenhada e implementada com o

Programa.

De forma complementar, o referencial de análise das políticas

educacionais, especialmente as brasileiras da década de 1990, serão

relevantes para desenvolver o segundo objetivo da pesquisa, que é analisar o

Programa Alfabetização Solidária dentro do âmbito específico da educação,

tanto como política pública de educação de jovens e adultos quanto pelo seu

apelo à participação das Instituições de Ensino Superior na sua implementação

e execução. Pretendo mostrar por que foi escolhido esse tipo de instituição e

2 Maria Clara di Pierro, em 2001, utilizou parte desse referencial (que havia empregado na minha dissertação de mestrado) para analisar as políticas de Educação de Jovens e Adultos.

Cf. DI PIERRO, Maria Clara (2001)

3

- -

quais as razões que levaram a tal, hipotetizando que esse “casamento”

respondeu a interesses mútuos entre elas e o Programa.

Um terceiro objetivo da pesquisa é estudar a política na ação, mostrando as transformações e ressignificações que as Instituições de Educação Superior

realizaram na aplicação em parceria do Programa Alfabetização Solidária e qual a funcionalidade para elas. Para tanto, proceder-se-á à descrição, análise e interpretação da implementação da política num universo micro.

O estudo, então, tem dois componentes importantes: o primeiro

referente à contextualização geral do Programa e o segundo quanto à sua

implementação. A didática e os métodos de alfabetização empregados na

alfabetização não foram objetos do presente estudo, que se encaminhou, como

já disse, para outro aspecto - o do Programa como política social-assistencial -, embora possa fazer referências a eles, quando aparecer vinculação com a

temática estudada.

Procedimentos metodológicos

Inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica, não só para a

construção do referencial teórico, como também para descobrir se e com quais

objetivos estavam sendo realizados trabalhos acadêmicos cujo tema era o

Programa Alfabetização Solidária. No início, não havia teses e dissertações

específicas sobre esse Programa. Houve dois artigos publicados em

periódicos, dois trabalhos apresentados na ANPED (Associação Nacional de

Pós-graduação e Pesquisa em Educação) e duas teses que lhe dedicavam

algumas páginas, mas cuja temática era a educação de jovens e adultos.

Todos esses foram consultados, referenciados no texto e indicados na

bibliografia. Durante 2004, houve algumas dissertações e teses finalizadas mas não foi possível iniciar a busca, pois provêm de instituições de todo o Brasil, portanto nem haveria tempo disponível para a leitura, nessa fase de análise,

interpretação de dados e escrita desta tese. Mas, com certeza é um campo de

interesse para estudos futuros.

Foram ainda considerados, como fontes secundárias, os documentos

4

- -

oficiais do Programa Alfabetização Solidária, assim como as informações

disponíveis nos sites www.alfabetizacaosolidaria.org.br e

www.alfabetização.org.br. Foram estudados, também, dados sobre educação

de jovens e adultos nos municípios envolvidos nos Grandes Centros Urbanos.

Outros documentos são os artigos de revistas e de jornais, assim como as falas pronunciadas nas Semanas da Alfabetização.

Em seguida, realizei uma pesquisa de campo, na qual foram utilizados

procedimentos qualitativos de coleta de dados. A metodologia qualitativa é

adequada, porque o interesse central é desvendar o objeto, aprofundando

quanto possível, para poder descrever e interpretar a singularidade dos

processos desenvolvidos, levando em consideração as opiniões dos diferentes

atores envolvidos (Martins, 2004). Também, permite o contato direto e

prolongado com o ambiente e as situações concretas (Viana, 2001), neste

caso, com as práticas das Instituições de Ensino Superior (IES) na

implementação de um Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos.

Os instrumentos utilizados foram entrevistas (abertas e semi-

estruturadas) e observação direta. Os entrevistados foram os Presidentes dos Fóruns de Extensão das Instituições de Ensino Superior Públicas, Privadas e

Comunitárias; alguns dos Pró-reitores de Extensão de Instituições de Ensino

Superior (IES) públicas e privadas envolvidas com o Programa; atores

participantes na implementação do Programa pelas IES, tais como:

coordenadores gerais, coordenadores de alfabetizadores, alfabetizadores e

professores participantes de cursos de capacitação para alfabetizadores;

autoridades políticas de municípios participantes do Programa; e

alfabetizandos.

As observações foram realizadas em salas de aula e em eventos

organizados pelo Programa Alfabetização Solidária e foram registradas em

diário de campo.

Também foram aplicados questionários auto-administrados para

autoridades de escolas, associações de moradores e igrejas, nas quais

funcionavam salas de alfabetização3.

No início, a pesquisa foi pensada como um estudo de caso em que se

5

- -

pretendia realizar a coleta, compreensão e interpretação de dados sobre a

participação de três instituições de ensino superior4 na implementação do

Programa Alfabetização Solidária, com o objetivo de analisar modelos

diferentes de intervenção. No decorrer do trabalho, não foi possível

acompanhar os mesmos espaços de trabalho em todas, pois uma delas deixou

de participar do Programa nos Grandes Centros Urbanos e houve dificuldades

na realização de entrevistas e na participação em alguns espaços em outra,

interpostas pela própria Instituição. De modo que um trabalho de campo

aprofundado só foi totalmente possível numa delas5. Assim, acabei por realizar a pesquisa mais completa nessa Instituição, sem descartar os dados das

outras, pois eram muitos e significativos, embora não permitissem caracterizar três casos diferentes e, sim, exemplificar a implementação do Programa.

Dados quantitativos foram sistematizados para ajudar na caracterização

dos alfabetizandos. Os dados qualitativos foram organizados a partir de

categorias que emergiam do estudo. Para maior ilustração das categorias e

das análises, foram utilizados fragmentos de transcrições de entrevistas e

depoimentos, assim como extratos de documentos. No processo de análise

dos dados qualitativos utilizei a triangulação das informações, considerando o conteúdo das observações, das entrevistas e das fontes documentais.

Na apresentação escrita foi respeitada a não identificação de atores e

instituições, pois, além dos acordos realizados com os entrevistados, a

pesquisa tem como objetivo mostrar situações, e não denunciá-las.

A apresentação dos resultados da pesquisa está organizada da seguinte

forma:

No Capítulo 1, é considerada a temática das políticas sociais latino-

americanas e as mudanças que têm ocorrido com elas, depois da crise do

3Um detalhamento maior da coleta de dados encontra-se no capítulo 4.

4A escolha das Instituições foi pragmática, baseada na possibilidade de acesso a elas; funcionam na cidade de São Paulo e num município da região do Alto Tietê, no Estado de São Paulo. Uma é pública e duas são privadas.

5Nessa Instituição aconteceu, no meio do meu trabalho de campo, em 2003, um processo seletivo para a escolha de um coordenador geral do Programa Alfabetização Solidária.

Apresentei-me e fui selecionada, portanto pude conhecer por dentro a implementação do 6

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Welfare State e sob a influência do neoliberalismo.

No Capítulo 2, consideram-se as políticas sociais brasileiras e o

desenvolvimento do Programa Comunidade Solidária, nesse contexto.

No Capítulo 3, é abordada a questão da política educacional, sendo

apresentado um panorama das políticas de alfabetização no Brasil e as

diretrizes de política educacional do período do Governo de FHC (1995-2002),

enfatizando as políticas de educação de jovens e adultos, de alfabetização e de educação superior, por serem pertinentes para a compreensão do Programa

Alfabetização Solidária.

No Capítulo 4, é apresentado o Programa Alfabetização Solidária e sua

implementação pelas Instituições de Ensino Superior, com a análise dos dados,

produto do trabalho de campo e sua interpretação.

Por último, apresento as Considerações Finais, nas quais, com base nos

dados apresentados no decorrer da tese, tento fazer uma análise crítica do

Programa Alfabetização Solidária.

Programa e as ações dessa instituição. Permaneci quase um ano.

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CAPÍTULO 1

AS POLÍTICAS SOCIAIS NA AMÉRICA LATINA NA VIRADA

DO SÉCULO XX

Para iniciar o estudo do Programa Alfabetização Solidária, é preciso

situá-lo como um dos componentes da Comunidade Solidária, que se

apresentava como uma das políticas destinadas à população pobre.

Portanto, uma breve revisão da história das políticas sociais permite

situar a origem de algumas práticas que ainda se conservam na atualidade

como critérios de formulação dessas políticas ou como idéias subjacentes que

as fundamentam. A discussão de questões como assistência, beneficência e

filantropia, que se pretende fazer neste estudo, requer um breve relato sobre sua aparição nas sociedades ocidentais, não como uma hipótese de repetição

desses fenômenos, mas pela ressignificação que eles adquirem na atualidade.

Assim, segundo Pinheiro (1995: 86-7):

As mudanças observadas nas políticas sociais da América

Latina parecem ser resultado da necessidade de

operacionalização do novo estado e do novo modelo econômico.

Elas compatibilizam as necessidades de mudança na ordem

econômica com a estrutura arcaica e conservadora das práticas

políticas históricas das elites latino-americanas, pois, ao mesmo

tempo em que racionalizam a alocação dos recursos, direcionam

estes para os currais eleitorais.

Ainda que as políticas sociais tenham aparecido no século XIX, na

Europa, como uma forma de tentar deter as reivindicações dos trabalhadores

ou atendendo aquelas consideradas imprescindíveis para manter o controle

social, antes desse momento houve uma longa história, nas sociedades

ocidentais, de ações, medidas e políticas destinadas aos pobres.

Assim, neste capítulo desenvolverei um breve resumo histórico do

surgimento das ações destinadas aos pobres e sua mudança para políticas

sociais, a partir das lutas das classes trabalhadoras. Também, introduzirei

brevemente a temática das políticas sociais na América Latina, aprofundando