Livros de Direito e Direitos Humanos

Processo administrativo de apuração de conduta anticoncorrencial: perspectiva instrumentalista

Downloads: 40         Páginas: 37

Publicado há: 3 años

Qualificação:   Calificado: 0 veces Vote

  • 1 estrella
  • 2 estrellas
  • 3 estrellas
  • 4 estrellas
  • 5 estrellas

Autor:

       Publicidad

Descrição

Faculdade de Direito / Direito Processual Universidade de São Paulo "A presente tese propôs-se a examinar a possibilidade de se transportar a teoria instrumentalista ao processo administrativo de apuração de condutas perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. [...] O trabalho faz uma análise da história do pensamento antitruste estrangeiro e no Brasil para a definição do escopo do direito antitruste no Brasil, expõe o conceito de função administrativa judicante (quase jurisidicional) exercida pelo CADE, concebida a partir da ausência de rigidez da concepção tripartite das funções-poderes-atividades do Estado. [...] Conclui-se pela identificação de pontos sensíveis em que o processo administrativo não atinge satisfatoriamente os escopos do processo, mas que o sistema caminha em direção da legitimação de sua atividade." Obrigado por baixar livros grátis de Direito processual constitucional em formato pdf epub mobipocket txt e HTML. Download de ebooks online na melhor biblioteca do Mundo!

SOBRE O AUTOR

Bruno Corrêa Burini

Você pode estar interessado...

  • Infilecidade
    Infilecidade Ciências Sociais por Alain B.
    Infilecidade
    Infilecidade

    Downloads:
    38

    Publicado:
    Jun 2017

    Abordando duas questões vinculadas entre si, o nazismo e o comunismo, o especialista em Ciências Sociais, Alain Besançon, traça, em ‘A Infelicidade do Século’...

    Formatos: PDF, TXT

  • Feras
    Feras História por Lawson, Erick
    Feras
    Feras

    Downloads:
    57

    Publicado:
    Jun 2017

    De forma inesperada, o professor William E. Dodd, da Universidade de Chicago, é convidado para assumir a embaixada dos Estados Unidos na Alemanha em 1933. Jun...

    Formatos: PDF

  • Manual do Odio
    Manual do Odio Auto-Ajuda por Ferrez
    Manual do Odio
    Manual do Odio

    Downloads:
    34

    Publicado:
    Jun 2017

    Escrito com uma narrativa lancinante e ritmo veloz, MANUAL PRÁTICO DO ÓDIO é uma história abertamente inspirada em vidas reais e também inventada pelo talento...

    Formatos: PDF

  • Os Judeus
    Os Judeus História por Thomas G.
    Os Judeus
    Os Judeus

    Downloads:
    401

    Publicado:
    Apr 2017

    A II Guerra Mundial eclodiu na Europa. O exército nazista avança pelo continente anexando e massacrando, deixando o rastro de sangue que marcou o século XX. N...

    Formatos: PDF

eBooks à Venda

  • Tu también puedes
    Tu también puedes Estudios Gay por Arancha Hernández
    Tu también puedes
    Tu también puedes

    Downloads:
    3

    Páginas:
    266

    Publicado:
    Nov 2013

    Una mujer casada, con dos hijas y una buena vida, un día a través de la red se enamora de una mujer. Su vida cambiará para siempre dejándolo todo: su ciudad, ...

    Formatos: PDF, Epub, Kindle, TXT

  • Los hijos de Caín
    Los hijos de Caín Ficción Gay por Germán Ernesto Albornoz
    Los hijos de Caín
    Los hijos de Caín

    Downloads:
    1

    Páginas:
    326

    Publicado:
    Feb 2014

    Los hijos de Caín narra en primera persona la historia de Antonio, un joven prostituto en la ciudad de Bogotá, desde sus inicios en este sórdido mundo, su ing...

    Formatos: PDF, Epub, Kindle, TXT

  • Melanina, dinosaurios y otras historias …
    Melanina, dinosaurios y otras historias … Autoayuda por David González Jara
    Melanina, dinosaurios y otras historias …
    Melanina, dinosaurios y otras historias …

    Downloads:
    1

    Páginas:
    272

    Publicado:
    Nov 2013

    ¿Qué relación hay entre un planeta que nunca se formó con el origen de nuestra especie? ¿Por qué la fidelidad en la pareja ha sido fundamental para el desarro...

    Formatos: PDF, Epub, Kindle, TXT

  • Administración de los Inventarios
    Administración de los Inventarios Administración por Daniel Jiménez Cornejo
    Administración de los Inventarios
    Administración de los Inventarios

    Downloads:
    1

    Páginas:
    51

    Publicado:
    Aug 2015

    Una empresa con elevados niveles de inventarios, puede incurrir en falta de liquidez. El mantener inventarios excesivos tiene un costo para la organización: ...

    Formatos: PDF