Processo administrativo de apuração de conduta anticoncorrencial: perspectiva instrumentalista

Processo administrativo de apuração de conduta anticoncorrencial: perspectiva instrumentalista
Faculdade de Direito / Direito Processual Universidade de São Paulo "A presente tese propôs-se a examinar a possibilidade de se transportar a teoria instrumentalista ao processo administrativo de apuração de condutas perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. [...] O trabalho faz uma análise da história do pensamento antitruste estrangeiro e no Brasil para a definição do escopo do direito antitruste no Brasil, expõe o conceito de função administrativa judicante...
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