Processo legislativo estadual

Faculdade de Direito / Direito do Estado
Universidade de São Paulo
"O objeto do estudo é o processo legislativo previsto no âmbito dos Estados-membros da federação brasileira. [...] Fez-se um histórico da evolução dos Legislativos regionais no Brasil Colônia, e seguiu-se apontando a estrutura, competências e funcionamento das Assembléias Legislativas Provinciais. [...] Os enfoques dados pelos constituintes decorrentes e pelos legisladores regimentais das Assembléias...
Esta é apenas uma pré-visualização em PDF das primeiras páginas do Processo legislativo estadual.
Baixe a versão completa para ler o livro completo.
Nota: Você deve ter o Adobe Reader ou o Acrobat Installed para ver esta visualização
Nota: Você deve ter o Adobe Reader ou o Acrobat Installed para ver esta visualização